Incra rechaça acusações da Cnasi

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A respeito da nota assinada pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), publicada no Blog do Servidor na última quinta-feira (09), a Direção Nacional do Incra vem a público rechaçar as acusações feitas pela direção da entidade no artigo sobre os 50 anos da autarquia.

Veja a nota:

“É estranho que, diante de tantas acusações, algumas gravíssimas, a jornalista responsável pelo Blog não tenha se preocupado em respeitar uma lição básica do jornalismo que é ouvir o outro lado.

Nesta nota não vamos tratar sobre as decisões de Governo criticadas pela Confederação. São assuntos que podem ser discutidos em outra oportunidade e em outro canal. No entanto, é primordial que algumas acusações colocadas pela Cnasi sejam rebatidas a fim de restabelecer a verdade dos fatos.

1 – Ao contrário do que afirma a Cnasi, a atual gestão da autarquia não pratica e nem admite práticas intimidatórias contra seus servidores e colaboradores. Portanto, é falsa a afirmação de que servidores e colaboradores sofrem assédio institucional.

2 – Também não são verdadeiras as afirmações que a direção do Incra “desrespeita os direitos dos trabalhadores e que as unidades avançadas, superintendências regionais e a sede estão funcionando sem a adoção de protocolos mínimos de segurança sanitária em relação à covid-19”.

3 – Desde o início da pandemia, a direção da autarquia tem se preocupado em garantir a segurança de todos os seus servidores e colaboradores, adotando medidas de prevenção à disseminação do coronavírus. A partir das Instruções Normativas do Ministério da Economia e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Incra editou a Portaria 508, publicada dia 19 de março, instituindo o exercício de trabalho remoto para servidores, prestadores de serviços e colaboradores que se enquadram em situações de risco, estendendo essa possibilidade àqueles com filhos em idade escolar.

4 – Ao longo deste período foram divulgadas várias outras medidas adicionais de combate à covid-19. As superintendências regionais e unidades avançadas receberam da direção nacional orientação para adotarem as providências necessárias, inclusive para fechar temporariamente a unidade administrativa, observando as recomendações das instâncias de saúde local. Atualmente, das 29 superintendências regionais do Incra espalhadas pelo Brasil, 14 encontram-se com atendimento presencial suspenso.

5 – Ao contrário do que afirma a nota da Cnasi, a direção do Incra vem sim acompanhando de perto todo os casos de covid-19 registrados em seus quadros por meio de relatórios semanais enviados pelas superintendências regionais ao Gabinete de Crise, criado para tratar da pandemia. Tais dados são considerados na adoção de novas medidas de prevenção e combate à disseminação da doença.

6 – Com relação aos óbitos, também não corresponde à realidade a afirmação da Cnasi de que todos estavam em trabalho presencial. De acordo com informações prestadas pelas superintendências regionais, apenas o servidor lotado na Procuradoria Federal Especializada (PFE), ligada à AGU, em Roraima, comparecia presencialmente ao prédio do Incra uma vez por semana. Ressalte-se que até a infecção do servidor não havia nenhum outro caso registrado na PFE. Os outros dois óbitos – um servidor, lotado na superintendência de Rondônia, e um colaborador, lotado no Maranhão-, já estava em trabalho remoto antes de serem contaminados pelo coronavírus.

7 – Diante das sérias acusações feitas pela Cnasi, seguem algumas medidas adotadas pela direção do Incra Sede, replicadas pelas Superintendências Regionais, a fim de demonstrar que os protocolos de segurança sanitária determinados pelas autoridades estão sendo rigorosamente atendidos pelo Incra:

a) Manutenção de quadro mínimo de servidores e terceirizados responsáveis pelas atividades essenciais, tais como: limpeza, segurança, brigada e tecnologia da informação;

b) Fechamento provisório, desde 17/03, dos restaurantes situados nas dependências do Incra Sede e nas regionais que ofereciam tal serviço;

c) Ampliação do número de dispensers de álcool em gel 70% nas instalações;

d) Reforço diário da limpeza nas áreas comuns dos edifícios, inclusive elevadores, mesmo levando em conta a redução expressiva de usuários nos prédios;

e) Obrigatoriedade do uso de máscaras em todas as dependências do Incra;

f) Aferição da temperatura corporal para nas dependências da autarquia;

g) Solicitação a todas as empresas terceirizadas para que auxiliem seus empregados na realização dos testes, em especial aqueles com menores condições para fazê-lo;

h) Liberação para realização dos testes durante o horário de trabalho, inclusive daqueles que trabalham em atividades essenciais, por meio do revezamento de postos;

i) Afastamento imediato de todos os casos confirmados, bem assim a recomendação para todos os que tiveram contato com tais pessoas que realizem prontamente o exame para detecção da covid-19;

j) Implantação do sistema SIGA-ME transferindo as chamadas do número do PABX da Sede para aparelhos celulares das telefonistas que passaram a trabalhar em regime de home-office;

k) Isolamento do local onde o servidor ou colaborador contaminado trabalhe, realizando prontamente a higienização do ambiente, mantendo o mesmo fechado por pelos menos 48 horas após a ocorrência;

l) Distanciamento dos trabalhadores presentes, mantendo distância mínima de dois metros entre as estações de trabalho;

m) Redução do horário de trabalho e implantação de escalas de revezamento a critério do gestor local, mantendo sempre o quantitativo mínimo de trabalhadores e os serviços essenciais;

n) Implantação no âmbito da Sede do POP – Procedimento Operacional Padrão contendo o Programa de Prevenção e Atuação da Brigada de Incêndio nas situações de covid-19;

o) Criação do Gabinete de Crise para monitoramento dos casos de covid-19 e proposição de ações de combate à pandemia;

p) Realização de serviços de sanitização nas dependências da autarquia, mediante solicitação dos gestores regionais, em parceria com as Forças Armadas ou contratação das empresas especializadas, como foi a desinfecção do edifício da Sede em Brasília;

q) Disponibilização do software Microsoft Teams para realização de reuniões e treinamentos remotamente, sem a presença física das pessoas, disponibilizado para toda a autarquia, cujo acesso foi concedido a servidores e terceirizado administrativos;

r) Disponibilização de suporte técnico pela área de tecnologia da informação de canais de suporte para instalação de programas, atualização de senhas e entre outros serviços, inclusive a possibilidade de acesso aos sistemas corporativos da Autarquia por meio da Virtual Private Network – VPN (Rede Privada Virtual), podendo tais chamados serem abertos por telefone ou via internet por meio do sistema Citsmart;

s) Possibilidade do envio/recebimento de documentos pelos Serviços de Protocolo por meio eletrônico em todas as unidades;

t) Divulgação frequente, por meio de comunicados enviados por e-mails, apresentando as recomendações das organizações de saúde, dicas de higiene e saúde, dentre outras;

u) Liberação de recursos para aquisição de insumos necessários ao reforço dos serviços de limpeza nas superintendências regionais, na medida das demandas apresentadas.”

Às 17h34, luzes começam a piscar no Ministério da Economia

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Após o projeto de reestruturação, que suspendeu reajustes salariais, determinou o fechamento das portas às 18h, encerrou atividades de agências da Receita Federal e proibiu até o cafezinho, servidores são alertados. As luzes piscam para avisar a hora de sair do prédio. Amanhã, aliás, o secretário da Receita, Marcos Cintra, tem audiência para falar da reestruturação. Mas fontes de dentro do Fisco avisam que ele vai fugir do debate

Está marcada uma audiência na na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O tema é “Redução do número de superintendências da RFB”. Será no Anexo II, Plenário 11, com início às 16h00. Os convocados são Marcos Cintra Cavalcante de Albuquerque, secretário especial da Receita Federal. Everardo Maciel, ex-secretário da RFB (que não irá), Heleno Taveira Torres, professor titular em direito econômico, financeiro e tributário da USP – provavelmente o único que comparecerá.

“Embora esteja constando da agenda de Marcos Cintra a ida à CFT, nos corredores já se fala que ele nem passará perto de lá. Vai para uma outra agenda pela manhã, mas não falará sobre reestruturação”, disse um técnico que não quis se identificar.

PF vai abrir concurso para delegado, agente e perito, além de criar cargo de policial de nível médio

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O anúncio do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, de que serão abertas cerca de mil vagas nas Polícias Federal e Rodoviária Federal (500 para cada instituição), aumentou a expectativa de servidores e de concurseiros sobre uma rápida publicação do edital. Para os profissionais de nível médio, uma carreira específica de policial deverá ser criada em breve, com previsão é de salário inicial em torno de R$ 5 mil

Ainda não há definição oficial sobre os cargos. Porém, na PF, de acordo com o delegado Marcelo Borsio, professor de Direito Previdenciário do Grancursos Online, as oportunidades deverão distribuídas da seguinte forma: 100 a 150 vagas para delegado, 300 a 350 para agentes e 50, para peritos. As novidades nesse certame poderão ser maiores do que se espera. São aguardadas, também, aproximadamente mil vagas para policial de nível médio, com salário inicial de R$ 5 mil. Os delegados recebem atualmente subsídios de R$ 26,6 a R$ 29,6 mil. No ano que vem, o valor sobe para de R$ 27,8 a R$ 30,9.

Atualmente, existem em torno de 1,5 mil delegados na ativa. No ano passado, com o temor das mudanças previstas na reforma da Previdência, mais de 30% do efetivo se aposentou. “Se forem mesmo apenas essas 150 vagas, elas vão repor apenas metade da lacuna. É um bom começo, mas precisaríamos de, pelo menos, mais 300 delegados”. Ele explicou ainda o porquê de não ter citado o cargo de escrivão. “Porque a PF pretende unificar os cargos de agentes e escrivães. A intenção é de que o profissional, a partir de então, trabalhe ora em uma função, ora em outra, de acordo com a demanda”, esclareceu.

Nível Médio

A criação de uma nova carreira toma força com a nomeação de Rogério Galloro para a direção-geral da PF. Isso porque a ideia dessa modalidade de policial é do delegado Delano Cerqueira Brunn, que foi coordenador de Recursos Humanos da instituição, de 2014 a 2016, na gestão de Leandro Daiello. Foi empossado superintendente no Ceará, mas não deixou de propor, tão logo pôde, o mesmo projeto para Fernando Segóvia, que ficou apenas três meses no cargo. Agora, com Galloro, Brunn retornou à cena como diretor de gestão de pessoal.

“Esse policial não seria de investigação. Ele vai apenas cumprir plantão, fazer escolta de presos ou segurança de autoridades e patrimônios, para desafogar os agentes que hoje estão ocupados com essas funções”, explicou Borsio. Ele prevê, ainda, que o salário inicial dessa categoria deve ficar em torno de R$ 5 mil. “Como temos 27 superintendências, creio que seriam necessários, no mínimo, mil desses policiais, para tornar possível a retirada dos agentes de plantão”, enfatizou.

Dicas

Para o concurso de delegado, a primeira dica é de que os concurseiros incluam no programa de estudos a matéria direito eleitoral, que até o momento não fez parte de exames anteriores. “Há fortes comentários de que essa área de conhecimento passe a constar, porque a PF também investiga denúncias de crimes eleitorais”, afirma. Na primeira fase, ele destacou também que os alunos façam uma revisão das provas anteriores de bancas contratadas nos concursos da PF e também de outras que tenham criado provas de funções semelhantes, como exemplo, delegado da Polícia Civil.

Além disso, o concurseiro não pode deixar de focar suas pesquisas em jurisprudências (decisões reiteradas), súmulas e informes dos tribunais superiores, até a data da publicação do edital. Para a prova dissertativa, os que pretendem sucesso na aprovação devem fazer um treinamento intensivo em “peças” de delegados. Ou seja, como preparar relatórios, inquéritos, portarias, representação a juízes (o que inclui pedido de delação premiada, interceptações telefônicas e quebras de sigilo). Além, é claro, de um estudo detalhado da Lei do Delegado (Lei 12.830/2013).

 

Ministério do Trabalho – Superintendências intensificam combate ao trabalho infantil no Dia de Finados

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Foco dos auditores do Ministério do Trabalho será a retirada de crianças e adolescentes de tarefas comuns, mas proibidas para menores, como limpeza de lápides e túmulos e venda de flores e velas, informa o Ministério do Trabalho

O combate ao trabalho infantil no Dia de Finados (02/11) será intensificado pelos grupos de fiscalização das superintendências regionais do Trabalho em todo país. Eles visitarão cemitérios para retirar crianças e adolescentes de tarefas comuns, porém proibidas para menores, como limpeza das lápides e túmulos e comércio de flores e velas, destaca o órgão.

“As fiscalizações ocorrerão em conjunto com conselhos tutelares e prefeituras todo país. O trabalho em cemitérios é proibido para o menores de 18 anos, figurando no rol das piores formas de trabalho infantil, a chamada Lista TIP, conforme estabelecido na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação”, destaca a nota do ministério.

O trabalho infantil em cemitérios, na análise do órgão, expõe as crianças e adolescente a esforços físicos intensos, calor, riscos de contágio por bactérias, fungos, ratos e outros animais, além do risco de acidentes e do estresse psíquico característico da atividade, podendo causar afecções músculo-esqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), ferimentos, contusões, dermatoses ocupacionais, ansiedade, alcoolismo, desidratação, câncer de pele, neurose profissional e ansiedade.

Auditores-fiscais do Trabalho vão parar nesta quarta-feira (25)

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Os auditores-fiscais do Trabalho farão, nesta quarta-feira (25) de outubro, a partir das 9h, o Dia Nacional de Paralisação em protesto às mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho na fiscalização de combate ao trabalho escravo no país, por meio da Portaria 1.129/17. 

De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sinait), a  portaria altera o conceito de trabalho escravo disciplinado pelo Código Penal e por convenções da OIT para favorecer os infratores e enfraquecer a inspeção do Trabalho. A mobilização será em todo o país.

“Neste dia, todas as fiscalizações serão suspensas e os auditores-fiscais do Trabalho irão fazer atos públicos em frente às sedes das Superintendências Regionais do Trabalho em seus estados. Na ocasião, eles irão destacar a realidade do combate ao trabalho escravo, apontar as fragilidades da Inspeção do Trabalho, como número insuficiente de auditores-fiscais, condições precárias de trabalho da categoria, entre outros problemas”, destacou a nota da entidade.

Desde 18 de outubro, já estão paralisadas, por tempo indeterminado, as fiscalizações específicas de combate ao trabalho escravo feitas pelos grupos estaduais.

Confira os locais onde irão ocorrer os protestos:

 

Brasília

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Brasília

Endereço:  SCS Ed. Venâncio 2000, QD. 08, Bloco B-50. Manifestação será nos fundos do prédio, de frente pro Setor Hoteleiro Sul.

 

Acre

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Acre

Endereço: Rua Marechal Deodoro, 257 – Centro – Rio Branco

 

Alagoas

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas

Endereço: Rua do Livramento nº 91, Centro, Maceió

 

Amazonas

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Amazonas

Endereço: Avenida André Araújo, Nº 140, Aleixo, Manaus

 

Amapá

Endereço: Av. Raimundo A. da Costa, 676 – Ed. Fábio – Centro – Macapá.

 

Bahia

Local: Superintendência Regional do Trabalho da Bahia

Endereço: Edifício Boulevar Financeiro, Rua Ewerton Visco, nº190, Caminho das Árvores. Próximo à Avenida Tancredo Neves – Atrás do shopping Sumaré.

 

Ceará

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Ceará

Endereço: Rua 24 de Maio nº 178, Centro – Fortaleza

 

Espírito Santo

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo

Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, n° 555, Santa Lúcia/ Vitória

 

Goiás

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Goiás

Endereço: Edifício Sede – Avenida 85, nº 887, Ed. Genebra, Setor Sul/Goiânia

 

Maranhão

Local: Superintendência Regional do Trabalho de São Luís

Endereço: Avenida Jerônimo de Albuquerque 619 – Dalplaza Center – Cohab –  São Luís

 

Minas Gerais

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais

Endereço: Rua Tamoios, nº 596 Centro Belo Horizonte

 

Mato Grosso

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Cuiabá

Endereço: Rua São Joaquim, 345 Porto – Cuiabá-

 

Mato Grosso do Sul

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Campo Grande

Endereço: Rua 13 de Maio, 3.214 – Centro, Campo Grande

 

Pará

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Pará

Endereço: Rua Ruy Barbosa, 813 – Reduto Belém/PA

 

Paraíba

Local: Superintendência Regional do Trabalho da Paraíba

Endereço: Venâncio Neiva nº 11, Centro – João Pessoa

 

Pernambuco

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Pernambuco

Endereço: Avenida Governador Agamenon Magalhães, nº 2000, Espinheiro, Recife

 

Piauí

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Piauí

Endereço: Av. Frei Serafim, 1860, Centro Teresina

 

Paraná

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Paraná

Endereço: Rua José Loureiro, n.º574, Centro, Curitiba

 

Rio de Janeiro

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Endereço: Av Pres. Antonio Carlos, 251, Centro – Rio de Janeiro

 

Rio Grande do Norte

Local: Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte

Endereço: Av. Presidente Bandeira, 765, Alecrim, Natal

 

Rio Grande do Sul

Local: Superintendência Regional do Trabalho do

Endereço: Rua Bento Gonçalves, n 2621, Bairro São Peregrino

 

Rondônia

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Rondônia

Endereço: Rua Joaquim Araújo Lima (Abunã), nº 1759 São João Bosco Porto Velho

 

Roraima

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Roraima

Endereço: Endereço: Av. Major Williams, 1549, Centro, Boa Vista

 

Santa Catarina

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina

Endereço: Rua Victor Meirelles, 198 – Centro Florianópolis

 

São Paulo

Local: Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo

Endereço: Rua Martins Fontes, 109, Centro, São Paulo/SP

 

Sergipe

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Sergipe

Endereço: Rua Pacatuba, 171 centro- Aracaju

 

Tocantins

Local: Superintendência Regional do Trabalho de Tocantins

Endereço: Quadra 302 Norte, AV. NS 02, LT 03, CENTRO – Palmas

 

Policiais federais se manifestam em frentes às superintendências da PF contra a PEC 287

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Nesta sexta-feira (28), policiais federais se mobilizam em frente às superintendências e delegacias da Polícia Federal em todo o país contra o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/16, de Reforma da Previdência. Algumas unidades realizam assembleia da categoria, informou a Federação Nacional da categoria (Fenapef).

Mesmo com algumas melhorias no texto do relatório, apresentado na última semana pela comissão especial da PEC 287, a PEC continua a estabelecer critérios de idade e tempo de contribuição inalcançáveis e sem regras justas de transição e de pensões. O texto ainda discrimina as mulheres policiais por lhes retirar a diferença de idade para aposentadoria em relação aos homens, diferente do que está previsto para as demais profissionais mulheres no texto da reforma, informou a Fenapef por meio de nota.

“A Fenapef é contra a Reforma da Previdência como um todo. A proposta afeta os policiais, todos os profissionais de segurança pública, professores, profissionais da saúde e trabalhadores em geral. Por isso, é que estamos unidos e vamos lutar por todos os que sairão prejudicados”, defende o Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, que participa da mobilização em Belo Horizonte.

Boudens explica que a Fenapef, por meio de emendas construídas no âmbito da UPB e apresentadas por deputado federal da bancada policial, luta pela integralidade e paridade para todos os policiais federais. A EC 41/2003 retirou esse direito desde 2003 para os novos policiais. Mas em recente anúncio do relator da PEC 287 o texto traria a integralidade até o ano de 2013, ano da Lei 12.618/12 do Funpresp, que criou o regime de previdência complementar para os servidores públicos efetivos. “É hora de união de todos os policiais, novos e antigos, homens e mulheres, ativos e aposentados,  para que todos os policiais federais tenham os mesmos direitos e as mesmas regras de trabalho e de aposentadoria”, afirmou.

“Diminuir os danos. Essa é a nossa luta que está sendo empreendida pela atuação política no Congresso Nacional. Na próxima semana, vamos apresentar destaques às emendas para retirar a fixação da idade mínima e a diferenciação de idade da aposentadoria das mulheres policiais. Precisamos de uma regra de transição mais clara,” lembra o presidente da Fenapef.

Já na capital federal, o encontro teve início na manhã de hoje em frente ao Museu da República e percorre a Esplanada dos Ministérios. O vice-presidente da Fenapef, Flávio Werneck, está à frente as manifestações que reúne centenas de servidores públicos de outras categorias.

“A PEC 287, se aprovada, vai trocar a aposentadoria por um auxilio caixão. Os parlamentares que defendem a proposta não têm legitimidade, são muitos investigados por nós, policiais federais. Vamos fazer uma auditoria e se faltar dinheiro, aí sim, reformamos nossa previdência”, reforça Werneck.