Violência no trabalho é tema de evento no Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho

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O Grupo Interinstitucional do Programa Trabalho Seguro na Décima Região (Getrin10) apresentará no dia 27 de julho uma série de debates sobre “Violências no trabalho: enfrentamento e superação”, tema do Programa Trabalho Seguro dos próximos dois anos. A data lembra o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, símbolo da luta dos trabalhadores brasileiros por melhorias nas condições de saúde e segurança no trabalho.
A mesa expositora será composta pelos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro, além de membros do Ministério Público do Trabalho, da OAB-DF e da Fundacentro-DF. A iniciativa atende a uma das metas definidas pelo Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do Conselho Superior do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por isso, a temática dos debates é a mesma adotada pelo Programa para o biênio 2018/2019.
O evento é multidisciplinar e ocorrerá no auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), de 8h30 à 12h. As inscrições podem ser feitas no site da FUNDACENTRO, no link www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos-inicio.
Palestrantes
A palestra magna de abertura será feita pelo desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, do TRT-10. Já o tema “Ação Regressiva Acidentária – Desafios presentes e perspectivas futuras” será ministrado pelo procurador federal Fernando Maciel. A terceira palestra ficará a cargo da médica pós-graduada em Medicina do Trabalho, Rosylane Rocha, que falará sobre os “Impactos do Assédio Moral na Saúde dos Trabalhadores”.
Serviço:
Evento multidisciplinar aberto ao público
Data: 27 de julho (sexta-feira)
Horário: das 8h30 às 12h
Local: Auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

A superação da crise fiscal exige uma nova postura da Receita Federal

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Sílvia de Alencar*

A Receita Federal do Brasil (RFB) é um dos principais órgãos do Estado brasileiro, responsável pela arrecadação dos tributos federais e contribuições previdenciárias. Em meio à crise fiscal, o papel da Receita Federal na arrecadação, fiscalização, controle aduaneiro e combate à sonegação torna-se ainda mais relevante.

Como instituição fundamental para o país, é preciso que a RFB tenha capacidade para enfrentar desafios em tempos de crise e consiga atender as demandas da sociedade. Foi em busca desses objetivos que se construiu uma proposta visando a modernização e a melhoria da gestão do órgão. Esse projeto foi incorporado à reestruturação salarial dos servidores da Carreira de Auditoria da Receita Federal, composta desde sua criação pelos cargos de Analista-Tributário e Auditor-Fiscal.

Infelizmente, o texto encaminhado à Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 5.864/2016, trouxe alterações que foram discutidas apenas com uma parte dos servidores da Carreira e, ainda, desestruturava o outro cargo, com prejuízos ao funcionamento do órgão. É importante destacar que essas inovações não foram discutidas com os demais servidores e com setores da sociedade.

Entendemos que ao tratar de mudanças na estrutura dos cargos da Carreira de um dos órgãos mais importantes do Estado brasileiro é fundamental que haja um amplo debate e, principalmente, a possibilidade de correção e de melhorias no texto. Por isso, foi essencial o trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, instalada para analisar o Projeto de Lei 5.864/2016, que dispõe sobre mudanças na Carreira de Auditoria e promove a reestruturação salarial de seus servidores.

Após amplos debates e inúmeras reuniões com todos os interessados, o relator do Projeto de Lei 5.864/2016, deputado federal Welington Roberto (PR/PB), apresentou um substitutivo ao texto original que traz reconhecimento ao cargo de Analista-Tributário. O relator também contemplou outras categorias que integram o quadro de servidores da Receita Federal e fez questão de ressaltar o esforço para elaboração de um relatório justo contemplando, acima de tudo, os interesses da instituição e da sociedade.

Por ter consciência de seu valor para a Receita Federal, os Analistas-Tributários diuturnamente buscaram no Congresso Nacional corrigir as distorções incorporadas ao texto original do Projeto de Lei nº 5.864/2016, defendendo mudanças que resultassem em um ganho real de eficiência para o órgão. Nos debates realizados na Comissão Especial, a representação dos Analistas-Tributários defendeu diversas alterações no texto encaminhado pelo Executivo e, de forma alguma, essas reivindicações prejudicam ou avançam sobre atribuições, direitos ou atividades de outros servidores.

De forma clara, objetiva e transparente, os Analistas-Tributários defendem uma Receita Federal que privilegie a eficiência e a eficácia na gestão, o aproveitamento pleno da mão de obra qualificada de seus servidores, focando sempre no aprimoramento da realização de suas atribuições. Até por isso, nossa atuação no Congresso Nacional tem contrariado interesses, justamente pelo enfrentamento que fazemos a projetos e propostas que buscam única e exclusivamente assegurar o monopólio da Administração Tributária e Aduaneira. Nossas propostas, inclusive, resgatam o escopo original do projeto da própria administração da Receita Federal, que visa a criação do Bônus de Eficiência, implementar meios modernos de gestão com impactos positivos em áreas essenciais do órgão, como arrecadação, fiscalização, cobrança e controle aduaneiro. Buscamos o reconhecimento do Analista-Tributário, servidor de nível superior da Carreira de Auditoria da Receita Federal, que desempenha atividades da Administração Tributária e Aduaneira em todas as unidades da Receita Federal instaladas em Portos, Aeroportos, Postos de Fronteiras, Agências, Delegacias, Inspetorias e Alfândegas.

A superação da crise fiscal exige uma nova postura da Receita Federal do Brasil. A aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016 traz uma série de respostas aos problemas do órgão ao avançar na definição e no reconhecimento das atividades desempenhadas pelos servidores da RFB e ao garantir meios que podem tornar mais eficiente a Administração Tributária e Aduaneira do país. Por esses motivos, os Analistas-Tributários da Receita Federal defendem a aprovação do texto substitutivo do Projeto de Lei 5.864/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados.

*Sílvia de Alencar – Presidente do Sindireceita