Incorporação dos trabalhadores da Ansa pela Petrobras é inconstitucional, diz TST

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O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra decidiu ser inconstitucional a incorporação dos trabalhadores da fábrica da Araucária Nitrogenados (Ansa), que não são concursados, aos quadros da Petrobras. A FUP, no entanto, mantém a greve e comemora a permissão judicial para ocupação de uma sala, no edifício-sede, por membros da Comissão de Negociação Permanente

Por meio de nota, a Petrobras informa que é essa a principal pauta que motiva o atual movimento grevista liderado pela Federação Única dos Petroleiros (FUP). “A Ansa foi comprada pela Petrobras em 2013 e, desde então, apresenta recorrentes prejuízos. Na época da aquisição, os atuais empregados já faziam parte dos quadros da empresa, destaca a nota.

De acordo como informe, o ministro destacou, na decisão, que a pauta apresentada pelas entidades “veicula pretensão manifestamente inconstitucional, ao exigir a simples ‘absorção’ dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público, procedimento vedado pelo disposto no art. 37, II, da CF.”

Hibernação e benefícios

A Petrobras anunciou o início do processo de hibernação da fábrica em 14 de janeiro. Os resultados da Ansa, historicamente, demonstram a falta de sustentabilidade do negócio: “somente de janeiro a setembro de 2019, a Araucária gerou um prejuízo de quase R$ 250 milhões. Para o fim de 2020, as previsões indicam que o resultado negativo poderia superar R$ 400 milhões”, estima a Petrobras.

“A continuidade operacional da Ansa não se mostra viável economicamente. Por isso estão sendo encerradas as atividades da empresa e os seus 396 empregados serão desligados. Além das verbas rescisórias legais, os funcionários receberão um pacote adicional de benefícios que inclui um valor monetário adicional entre R$ 50 mil e R$ 200 mil, de acordo com a remuneração e o tempo de trabalho; manutenção de plano médico e odontológico, benefício farmácia e auxílio educacional por até 24 meses, além de uma assessoria especializada em recolocação profissional”, garante a empresa.

FUP comemora

Em novas decisões judiciais favoráveis, petroleiros garantem ocupação pacífica na sede da Petrobras, de acordo com a federação. Três novas decisões, em segunda e primeira instâncias, garantiram à Comissão de Negociação Permanente da FUP e Sindiquímica-PR o direito de ocupar uma sala na sede da Petrobras, após sucessivos recursos judiciais da direção da empresa, que continua sem negociar com a categoria, destaca a FUP.

A federação explica que, depois de ter sua permanência em uma sala e o fornecimento de energia, água e comida garantidos por duas decisões da Justiça do Trabalho no fim de semana, os cinco diretores da FUP e do Sindiquímica-PR que ocupam pacificamente uma sala no edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, desde a última sexta-feira (31/1) tiveram nova vitória judicial. Em segunda instância, a desembargadora Maria Helena Motta, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região negou mandado de segurança da empresa pedindo a desocupação do local.

E em primeira instância, a juíza Najla Rodrigues Abbude, da 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, não apenas reiterou as decisões tomadas pela juíza Rosane Ribeiro Catrib no fim de semana, durante o plantão judiciário, como negou pedido da Petrobras de desocupação da sala baseado no despacho do ministro Ives Gandra, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu condições para a manutenção da greve da categoria iniciada no último sábado (1/2).

Na decisão favorável aos petroleiros, a desembargadora Maria Helena Motta questiona o uso jurídico do mandado de segurança no pedido de liminar da Petrobras. E ainda argumenta que “a despeito dos judiciosos argumentos da petição inicial desta ação mandamental, observo que a questão envolve uma das classes mais proativas na defesa dos direitos da categoria, com vasta e longa atuação em negociações coletivas e com público e notório apreço pela sociedade empresária a qual são vinculados como empregados.”

A desembargadora completa: “conforme certidão do Oficial de Justiça, que cumpriu diligência determinada pelo juízo impetrado, a inexistência de risco de dano ao patrimônio da empresa (ID b22a1af), estando os ocupantes/3º interessados, acomodados pacificamente em uma sala do RH, no 4º andar de sua sede, sem notícias de passeatas, piquetes ou qualquer outra perturbação às atividades da impetrante. A alegação de prejuízo à imagem da empresa, por veiculação de notícias em redes sociais, não gera, em princípio, risco de dano irreversível ou de difícil reparação. Tanto mais, no momento atual, quando se observa no mundo civilizado, inúmeros movimentos operários/cidadãos em franca atuação na defesa do trabalho e do emprego, sem que isso cause dano no molde denunciado.”

Já em primeira instância, em uma das decisões que proferiu nessa quarta (5/2),a juíza Najla Rodrigues Abbude observou que “a reanálise por este juízo da questão não enseja qualquer mudança no entendimento desta magistrada quanto a decisão impetrada”, em relação às duas decisões da 56ª Vara do Trabalho. Quanto ao pedido da Petrobras baseado no despacho do TST, a juíza
esclarece que a decisão do ministro Ives Gandra “não determina a desocupação das dependências da empresa. O que pretende a decisão invocada é manter o funcionamento e produção da parte autora, a fim de evitar o desabastecimento nacional”.

Os petroleiros estão em greve desde sábado (1/2) e reivindicam a suspensão do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) do Paraná e o cumprimento de cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) fechado com a petroleira. No dia anterior ao início do movimento (31/1), um grupo formado por Deyvid Bacelar, Cibele Vieira, Tadeu Porto e José Genivaldo da Silva, da FUP, e Ademir Jacinto, do Sindiquímica-PR, permaneceu em uma sala do edifício-sede (Edise) da Petrobrás, após uma reunião frustrada com a diretoria da empresa para a abertura de um canal efetivo de negociações para o atendimento das reivindicações.

Desde então, a Comissão de Negociação Permanente permanece no local, mesmo após tentativas da diretoria da Petrobras de tirá-los do espaço, que incluíram corte de energia e água e proibição de receber alimentos. A Petrobras vem apenas recorrendo à Justiça, sem abrir qualquer canal de negociação com o grupo até o momento, informa a FUP.

TST proíbe greve de petroleiros e fecha acordo com funcionários da Dataprev

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Após dois dias da greve, que começou no sábado, a Petrobras entrou com uma ação, na segunda-feira (02/03) contra o movimento. Nessa terça-feira, no julgamento do processo, o ministro Yves Gandra Martins Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), acatou o pedido da empresa, determinou multa diária de R$ 500 mil aos sindicatos que mantiverem a paralisação e ordenou que seja mantido 90% do efetivo no trabalho

No entendimento do magistrado, a exemplo do que ocorreu na greve de novembro de 2019, há uma “aparente ausência de motivação para tão drástica medida”. Ele diz, ainda, que há, na pauta da Federação Única dos Petroleiros (FUP), há uma clara pretensão inconstitucional, “por exigir a simples “absorção” dos empregados da subsidiária pela Petrobras, sem a prévia aprovação em concurso público”.

Yves Gandra também decidiu que os protestos não podem impedir a entrada de funcionários na subsidiária Araucária Nitrogenados S.A. e que a greve dos petroleiros é abusiva, pois o processo de demissão coletiva ainda está sendo negociado, já que, após adquirida da Vale Fertilizantes S.A., em 2013, “os resultados da subsidiária demonstram a falta de sustentabilidade do negócio e sua continuidade operacional não se mostra viável economicamente, motivo pelo qual estão sendo encerradas as atividades da empresa”.

Por fim ele declara que, nesse contexto, acolhendo parcialmente o pedido patronal, em caso de eventual descumprimento de sua ordem, “ poderão ser determinados, a pedido fundamentado da Petrobras, outras medidas adequadas à efetivação da tutela postulada (CPC, art. 297)”.

A multa diária de R$ 500 mil foi arbitrada para os sindicatos de porte maior (em base territorial com mais de dois mil empregados), caso da Federação e dos Sindicatos do Norte Fluminense, Bahia e Espírito Santo. Para os demais, de menor porte, a multa é de R$ 250 mil reais. “Por fim, coloco-me à disposição para, na qualidade de relator, mediar a solução das questões que ensejaram a greve objeto do presente dissídio, a partir da comunicação a este juízo da suspensão do movimento”, concluiu.

Dataprev

Em outra audiência, conduzida pela ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Dataprev e as entidades representativas dos trabalhadores (Fenadados/Sindppd/RS) chegaram a uma acordo para suspensão da greve nacional, por até 30 dias (15 prorrogáveis por mais 15), tempo que pode durar o processo de negociação. A Dataprev se comprometeu a não dispensar “empregados das unidades em processo de desativação” e nem descontar os dias de paralisação, nesse período. Os termos do acordo ainda vão ser ratificados em assembleia nacional dos trabalhadores, prevista para quarta-feira (05).

De acordo com as informações do TST, a greve dos funcionários da Dataprev começou após a empresa anunciar, no último dia 8 de janeiro, o encerramento das atividades operacionais em 20 filiais nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins, com previsão de encerramento das atividades operacionais até o fim de fevereiro. A empresa vai centralizar sua atuação em sete estados: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo, onde tem data centers e unidades de desenvolvimento.

Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas

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Frente une mais da metade do Congresso em defesa de Furnas. Tem o apoio de 402 deputados (quase 80% da Câmara) e 50 senadores (mais de 60% do Senado)

Por meio de nota, a Frente informa que a privatização do Sistema Eletrobrás está em debate no governo federal. Furnas é a maior subsidiária do grupo, presente em 14 estados e no Distrito Federal e responsável pela transformação de 40% da energia consumida no país, com forte influência nos preços do setor. Isso significa abastecer 63% dos domicílios brasileiros e regiões onde são produzidos 81% do PIB nacional. A pretensão de venda de um patrimônio tão estratégico exige um intenso e aprofundado debate com toda a sociedade brasileira.

Com o apoio de 402 deputados (quase 80% da Câmara) e 50 senadores (mais de 60% do Senado), a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas nasce com esse objetivo — conduzir uma ampla discussão no Congresso Nacional que represente todas as vertentes de pensamento e os setores econômicos e sociais envolvidos. “Recebemos a adesão de praticamente todos os partidos, entre eles PSDB, PSL, PSD, DEM, MDB, PT, PP e PR, e queremos debater sem posições pré-concebidas. Mas com a responsabilidade de evitar erros que ponham em risco um setor tão estratégico para o país e o bem-estar da população atendida pelos serviços — e com um olhar especial para os moradores dos municípios onde estão instaladas suas usinas, linhas e subestações”, informa o documento.

A nota afirma ainda que o papel do Estado no setor energético de um país é um dos pontos centrais dessa discussão. Nações como os Estados Unidos, China e Canadá, por exemplo, tratam a geração e a transmissão de energia como assunto estratégico. Para os americanos, é questão militar. São aspectos que precisam ser considerados para uma tomada de decisão. Experiências internacionais servem de alerta. Na Califórnia, nos anos 90, o processo de privatização resultou em manipulação de preços e caos no abastecimento.

“Uma privatização apressada poderia afetar de maneira irreversível a segurança energética e a preservação ambiental. As tragédias de Mariana e Brumadinho, que traumatizaram Minas Gerais e o país, têm muito a ensinar. Mostram de forma dolorosa que um processo de privatização não pode resultar numa inversão de valores, em que o lucro tenha primazia sobre a vida”, destaca.

“A Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas vai se empenhar para que esse debate franco atenda, acima de tudo, o interesse público. Furnas é uma empresa saudável, que já passou por um processo de reestruturação. Em 2018, distribuiu mais do que o dobro dos dividendos pagos pela Eletrobrás — a empresa distribuiu R$ 699 milhões; a holding, R$ 345 milhões. Questões como a soberania e a segurança nacional, a eficiência energética, o papel social da empresa, os marcos de regulação do setor serão temas obrigatórios e exaustivamente discutidos. A decisão final sobre a capitalização de Furnas, um patrimônio nacional, precisa levar em consideração todos esses aspectos, sob pena de ameaçar o futuro do país”.

Na cerimônia de criação da Frente, com a presença de prefeitos, será lançada pela Associação dos Empregados de Furnas a Condecoração Itamar Franco, numa homenagem ao ex-presidente da República que teve papel decisivo na defesa da empresa.

Frente Parlamentar em Defesa de Furnas

Quando: Dia 9 de julho, terça-feira, às 11h

Onde: Salão Nobre da Câmara dos Deputados

Mais informações: tagreportcom@gmail.com

AGU derruba liminar que impedia venda de subsidiária da Petrobras

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informa que conseguiu derrubar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão liminar que impedia a Petrobras de vender 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG), subsidiária da estatal que opera gasodutos. A venda da TAG deve responder por um terço dos R$ 21 bilhões que a Petrobras espera arrecadar com o Programa de Parcerias e Desinvestimentos

De acordo com a AGU, a liminar havia sido concedida pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) no âmbito de uma ação popular proposta pelo Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe para questionar a licitação aberta pela Petrobras para a venda. A entidade alega que a operação não teria observado a legislação que trata dos processos licitatórios.

A União ingressou no processo como parte interessada por ser a principal acionista e controladora da Petrobras. No pedido de suspensão da liminar encaminhado ao STJ, a AGU explicou que o procedimento adotado pela Petrobras teve legalidade reconhecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e observou as melhores práticas de mercado, atraindo 87 empresas e grupos econômicos interessados.

“Observa-se que a Petrobras realizou verdadeiro procedimento competitivo e público, com regras claras e objetivas à luz das normas legais e regulamentares a ela aplicáveis”, resumiu a AGU, por meio da Coordenação Estratégica do Departamento de Serviço Público da PGU.

A Advocacia-Geral também ressaltou que somente a venda da TAG deve responder por praticamente um terço dos R$ 21 bilhões que a Petrobras espera arrecadar com o Programa de Parcerias e Desinvestimentos. Além disso, a AGU alertou que decisões semelhantes à do TRF5 prejudicam não somente a companhia, mas afetam a economia pública brasileira, comprometendo em especial: a geração de empregos, a arrecadação de royalties e participações governamentais, e de tributos decorrentes e a balança comercial brasileira, além de majorar o risco de ter a União de realizar aporte financeiro, comprometendo, ainda mais, o orçamento público federal.

Grave lesão

Na decisão em que acolheu o pedido de suspensão da liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, reconheceu que a paralisação do processo afetaria o “interesse público” e traria “grave lesão à ordem e à economia públicas”.

Segundo o ministro, foram comprovados os impactos diretos e indiretos para o setor petrolífero e para a União caso a decisão não fosse revertida, “além da insegurança jurídica gerada aos investidores interessados no procedimento, afetando a confiança do mercado quanto às perspectivas do setor de petróleo e gás brasileiro”.

Com a suspensão da liminar, a Petrobras pode dar continuidade à operação, que faz parte do processo de desinvestimentos necessário à recuperação econômica da estatal.

Ref: Suspensão de Liminar: N° 2.461 -SE (2018/0346383-7).

Petrobras recebe multa contratual por reprovação de venda da Liquigás

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A Petrobras informou, por meio de nota, que recebeu ontem, (13/3), o pagamento da multa contratual de R$ 286,2 milhões da Companhia Ultragaz S.A., em função da reprovação pelo Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) da operação de compra e venda da Liquigás Distribuidora S.A., subsidiária integral da Petrobras.

“A Petrobras reafirma que está analisando alternativas para o desinvestimento da Liquigás, que permanece no programa de parcerias e desinvestimentos da companhia conforme seu Plano Estratégico”, destacou a empresa.

Assembleia Legislativa de Minas Gerais lança frente parlamentar contra privatização de Furnas

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Nesta segunda-feira (12/03), às 14h, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) fará audiência pública para debater a privatização de Furnas, prevista dentro do pacote da privatização da Eletrobras

O autor do requerimento foi o deputado estadual Emidinho Madeira (PSB), que também lançará na ocasião a “Frente Parlamentar Contra a Privatização de Furnas”. A ideia do parlamentar é congregar um grande número de deputados estaduais e federais mineiros em torno da causa. “Nós, como legítimos representantes do povo mineiro, não podemos assistir à privatização de braços cruzados”, disse Emidinho.

Furnas está presente em 15 estados do pais e no Distrito Federal. Entre outros empreendimentos, a subsidiária da Eletrobras tem 20 usinas hidrelétricas em seu parque gerador, sendo nove só em Minas Gerais. Sua presença no estado é fundamental para a sobrevivência de muitos setores, a exemplo do turismo, cujos principais negócios se desenvolveram principalmente no entorno dos grandes reservatórios construídos no local.

Além de autoridades de várias correntes políticas, como deputados, prefeitos e vereadores, estão sendo esperadas lideranças de vários setores, como sindicalistas, representantes de entidades de classe, produtores rurais e pessoas ligadas aos setores de turismo de pesca.

Serviço:

AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS

LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DE FURNAS

Data/Hora: Segunda-feira (12/03) às 14h

Local: ALMG / Auditório José Alencar Gomes da Silva

Deputados lançam frente parlamentar em defesa de Furnas

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Grupo promete atuar contra a privatização da subsidiária da Eletrobras. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional.

Na terça-feira (31), às 13h30, será lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas (FPMDF). O evento marca o cumprimento ao requerimento feito pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), entidade com mais de 35 anos de atuação em defesa da estatal, apresentado pelo deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), assinado por 244 parlamentares da atual legislatura e outros 16 ex-deputados.

A Frente será encabeçada por parlamentares do estado de Minas Gerais, onde nasceu Furnas e estão localizados alguns dos mais importantes empreendimentos da companhia. O grupo atuará no sentido de evitar a privatização da empresa. O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), autor do requerimento para a criação da FPMDF, resume sua impressão sobre o que representa o lançamento: “A envergadura de Furnas nos exige encampar qualquer batalha para que essa empresa importantíssima para o Brasil continue pertencendo ao Brasil”; já o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), também membro da frente, comenta a importância do movimento: “Defender Furnas é defender o interesse do Brasil e especialmente de Minas, berço desta importante empresa estratégica para nosso país”.

Furnas é uma das empresas que compõem o Sistema Eletrobras, alvo de um movimento pró privatização por parte do governo federal. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional.

A partir do seu lançamento, poderão engajar-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, tanto ex-parlamentares que se interessem pelos objetivos do movimento, quanto membros de outras Frentes Parlamentares em Defesa de Furnas, oriundas de Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores Municipais de qualquer parte do país.

SERVIÇO:

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas (FPMDF)

Data: 31/10/2017

Hora: 13h30

Local: Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, Subsolo, Câmara dos Deputados, Brasília/DF.

BNDES – Nota sobre a JBS

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) informou, por meio de nota, que, com a prisão de Joesley Batista, CEO da JBS, será escolhido um novo administrador. O banco, detentor de 21,3% do capital da empresa, por meio de sua subsidiária de participações, a BNDESPar, vai “deliberar sobre as medidas a serem tomadas na defesa dos seus direitos e interesses com relação às responsabilidades por prejuízos causados por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos por eles já confessados”, destaca o documento.

Veja a nota:

Com a prisão nesta manhã do CEO da JBS, o Conselho de Administração da companhia é a instância adequada para escolher um administrador interino nos termos da Lei 6.404/76 (Lei das S.A.). Para o BNDES, qualquer que seja o desenrolar destes fatos, contribuiria para o melhor interesse da companhia, e para a sua preservação e sustentação, o início de uma renovação de seus quadros estatutários, inclusive com a abertura de um processo seletivo para a escolha de um novo CEO para a empresa em caráter definitivo.

Independentemente do ocorrido hoje, o BNDES (detentor de 21,3% do capital da empresa por meio de sua subsidiária de participações, a BNDESPAR) mantém sua posição em relação à realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para deliberação acerca das medidas a serem tomadas pela companhia na defesa dos seus direitos e interesses com relação às responsabilidades por prejuízos causados por administradores, ex-administradores e controladores envolvidos em atos ilícitos por eles já confessados.

O BNDES informa ainda que recorreu da decisão judicial que suspendeu a realização da assembleia por 15 dias no último dia 1° de setembro. O Banco entende que a assembleia deve acontecer o quanto antes e sem o conflito de interesses que seria caracterizado pelo voto dos controladores, questão que foi levantada pela BNDESPAR, em conjunto com a Caixa Econômica Federal, e acolhida pelo Judiciário de 1ª instância em decisão liminar.

Dessa forma, as decisões poderão ser tomadas na assembleia de acordo com o melhor interesse da companhia, em plena observância do que determina a legislação em vigor. O BNDES mantém integralmente a sua intenção de voto na assembleia. Todas as posições que serão defendidas pela BNDESPAR já foram tornadas públicas no site do BNDES em 14 de agosto com a publicação do voto no link http://bit.ly/2gwBpVF.

Eletrobras – Imagem deteriorada

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As investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, atingiram em cheio a Eletrobras. A companhia foi citada pela primeira vez na 16ª fase da maior operação de combate à corrupção da história brasileira. Os investigadores descobriram um esquema de fraude na Eletronuclear, uma subsidiária de geração de energia da estatal. De acordo com a PF, empreiteiras desviaram dinheiro de contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3.

O então presidente da Eletronuclear, almirante Othon da Silva, foi indiciado e condenado em 1ª instância sob a acusação de receber R$ 4,5 milhões em propina, por meio de contratos de empreiteiras com a estatal, entre 2009 e 2013.

As investigações contra a Eletrobras atingiram diretamente 15 empresas estatais que integram o grupo de atividades desenvolvidas pela companhia. Uma das subsidiárias da estatal sob investigação é a SPE Norte Energia, que constrói a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. O Ministério Público considerou “expressivo” o aumento no valor das obras de Belo Monte, que passaram de R$ 19 bilhões, calculados inicialmente, para R$ 33 bilhões, com 60% do projeto concluído.

Por conta de enxurrada de acusações, a Eletrobras firmou contrato no ano passado, e renovou este ano, com o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells. Os profissionais trabalham na investigação interna das acusações feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. A intenção é antecipar medidas para amenizar os impactos negativos das denúncias na organização.

Os processos envolvendo a empresa de energia seguem correndo na Justiça Federal do Rio de Janeiro. Em comunicado ao mercado dos Estados Unidos, a companhia reconheceu perdas de R$ 302,5 milhões por conta do esquema de corrupção investigado pela Lava-Jato.

Petrobras recebe novos recursos recuperados pela Operação Lava Jato

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Valores ressarcidos já somam R$ 716 milhões

A Operação Lava Jato recuperou mais valores para a Petrobras, que desta vez retornaram ao caixa da Transpetro, subsidiária da companhia. Foram três parcelas em valores repatriados pelo Ministério Público Federal (MPF) que entraram no caixa da empresa até a última sexta-feira (14/7).  Com eles, os valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência recuperados pela empresa sobem dos cerca de R$ 660 milhões para a casa dos R$ 716 milhões.

A Petrobras seguirá adotando medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A companhia atua como coautora com o MPF e a União em 13 ações de improbidade administrativa em andamento. Além de ser assistente de acusação em 33 ações penais.

A companhia trabalha em estreita parceria com as autoridades que conduzem a Operação Lava Jato e é reconhecida por tais autoridades, inclusive pelo próprio Ministério Público Federal e pelo Supremo Tribunal Federal, como vítima da corrupção investigada. A Petrobras continuará colaborando com as autoridades e buscará o ressarcimento de todos os prejuízos causados em função dos atos ilícitos cometidos contra a companhia.