Somos o país da desconfiança — e sim, a tributação tem tudo a ver com isso

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Henrique Napoleão Alves

Na sua opinião, a maior parte das pessoas é confiável? Num ambiente de desconfiança extrema, quem age mal, em benefício próprio, faz isso com mais facilidade, com a consciência menos pesada. Isso porque o malfeitor não confia no outro, não se importa com ele e, pior, pode até pressupor que, se não for ele próprio, será o outro a “levar vantagem”.

Por “pessoas”, me refiro às pessoas da sua sociedade em geral, as pessoas do nosso país.

Há anos eu faço essa mesma pergunta para os meus alunos. Mudam as turmas, as respostas permanecem as mesmas: a maior parte responde “não”, e com certa naturalidade.

Não é coincidência.

Existe um índice que mede a confiança entre as pessoas, e é resultado de uma pesquisa conduzida pelo World Value Survey. São feitas consultas a amostragens relevantes de cada país para apurar a porcentagem de pessoas que concorda ou discorda da afirmativa: “A maior parte das pessoas é confiável”. Entre os países investigados, Noruega, Suécia e Finlândia são os exemplos positivos típicos; o Brasil está no extremo oposto.

Por que o Brasil vai tão mal quando o assunto é confiança?

Em “The Spirit Level”, os cientistas Kate Pickett e Richard Wilkinson identificam uma correlação, em países desenvolvidos, entre os índices de confiança e de desigualdade social. Para os autores, a correlação faz sentido porque a desigualdade é um divisor social poderoso.

O Brasil não é um país desenvolvido, mas fornece um exemplo coerente com essa tendência: nossa sociedade combina desconfiança extrema com desigualdade extrema.

A desigualdade não é a única coisa que explica a confiança maior ou menor entre as pessoas de uma determinada sociedade, mas parece mesmo ser um fator importante.

Em sociedades muito desiguais, as pessoas de níveis de renda diferentes tendem a levar vidas muito diferentes. Não costumam morar em bairros parecidos, nem pegar o mesmo metrô para o trabalho.

Se não houver alguma outra coisa que as una, essas pessoas vão ter muita dificuldade de se identificar umas com as outras.

Não estou dizendo que é impossível que essas pessoas criem entre si laços de empatia e solidariedade. Impossível não é, mas é bem mais difícil.

Pense na sua própria vida. Qual é a pessoa em quem você mais confia?

Quem quer que seja, é extremamente provável que seja alguém com quem você teve ou tem uma narrativa em comum. É mais fácil desenvolver confiança e amizade com quem você tem o que falar, experiências e problemas para dividir, etc.

E o que o Direito Tributário tem a ver com isso?

Num ambiente de desconfiança extrema, quem age mal, em benefício próprio, faz isso com mais facilidade, com a consciência menos pesada. Isso porque o malfeitor não confia no outro, não se importa com ele e, pior, pode até pressupor que, se não for ele próprio, será o outro a “levar vantagem”.

Isso é capaz de explicar tanto quem viola uma simples regra de trânsito quanto quem corrompe ou se deixa corromper na casa dos muitos zeros.

O Direito Tributário não é alheio a tudo isso. Pense nas condutas de ilegalidade (agentes fiscais que pedem suborno ou contribuintes que incorrem em fraudes, por exemplo) e de deslealdade (agentes que não seguem orientações legais e fiscais, mudanças súbitas de jurisprudência consolidada…) em seara tributária.

É possível que haja um ciclo vicioso no qual o clima de desconfiança incentiva essas condutas, e termina também incentivado ou reforçado por elas.

É uma pena, sobretudo para os muitos contribuintes, fiscais etc. que atuam com seriedade na área.

Além de ser influenciado pelo problema, o Direito Tributário atua para a sua continuidade.

Nosso sistema tributário tem dois grandes defeitos: é desnecessariamente complexo e altamente regressivo. Sabe aquele papo de que “o brasileiro” trabalha “X” dias para pagar tributos? Pois é: quando você divide a carga pela faixa de renda, o resultado é esse daqui:

 

Impressionante, não?

A coisa é tão feia que um relator especial da ONU chegou a afirmar que a tributação regressiva atrapalhava o Brasil a resolver o problema da desnutrição (Schutter, O. Relatório do Relator Especial sobre o direito à alimentação – Missão ao Brasil. Nações Unidas, 2009, p.12).

Por sua regressividade, a tributação contribui para mais desigualdade e, assim, mais desconfiança. Ciclo vicioso.

Mas não permita que sua desconfiança se converta em descrença. Se hoje ela é parte do problema, amanhã a tributação poderá ser parte da solução. Um sistema tributário menos complexo e mais equânime é possível. Possível, e altamente desejável.

*Henrique Napoleão Alves, doutor em Direito pela UFMG, é professor universitário e sócio do escritório Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados.

Aposentadoria – Foco na idade mínima

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Deputado Arthur Maia, relator da reforma da Previdência na Câmara, defende que regra de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens tem que ser mantida no texto. “Em breve, a Previdência ocupará 100% do orçamento”, disse. Ele reforçou, ainda, que o relatório já é bastante razoável, do ponto de vista da justiça social. “Acaba com privilégios, porque não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce. Acaba também com a questão da inadimplência, de pessoas que não pagam a Previdência”.
ALESSANDRA AZEVEDO
Arquivada a denúncia contra o presidente Michel Temer pela Câmara dos Deputados, a prioridade do governo volta a ser a aprovação da reforma da Previdência. Em conversa com o Correio, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, que mudará as regras de aposentadoria e pensão dos brasileiros, explicou quais são os próximos passos para garantir apoio ao texto. Embora não considere que uma reforma mais simples, mantendo basicamente a idade mínima para aposentadoria e a equiparação de regras entre iniciativa privada e serviço público, seria “o pior dos mundos”, o deputado fez questão de defender o relatório de autoria dele, aprovado em maio pela comissão especial. Entre outros pontos, o texto propõe regras diferentes para acúmulo de pensão por morte e aposentadoria, obrigatoriedade de contribuição para trabalhadores rurais e aumento da idade mínima para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mas “o âmago da proposta, de qualquer forma, é idade mínima”, ressaltou.

Na visão do deputado, o principal obstáculo para que a matéria avance não é a eventual necessidade de novas concessões nem a falta de publicidade positiva, mas a desunião da base governista depois do desgaste de arquivar a denúncia contra Temer no mês passado. Para garantir os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência no plenário da Câmara, é urgente que os aliados “voltem a falar a mesma língua”, ressaltou Maia. Esse é um grande desafio, já que a desestruturação da base resultou em ameaças, por parte de alguns deputados antes vistos como votos garantidos, de não apoiarem a reforma, ao mesmo tempo que começam a surgir propostas alternativas ao parecer. Juntos, esses fenômenos são, ao mesmo tempo, sintoma da desunião da base e evidência da necessidade de novas conversas com os aliados. “Tanto quem se posiciona contra como quem vota a favor sabe que a decisão correta é aprovar a reforma”, afirmou.
Mesmo que a nova rodada de negociações seja bem-sucedida, a ameaça de novas denúncias contra o presidente por parte do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, é outra preocupação no radar, já que a primeira, por corrupção passiva, foi o principal motivo para a reforma ter ficado na gaveta nos últimos dois meses. Além de explicar pontos controversos, o relator comentou até que ponto as próximas denúncias podem prejudicar o futuro da Previdência Social e das contas públicas. O principal impacto, caso o país não aprove a reforma ainda este ano, será, segundo ele, um ajuste fiscal que pode incluir de aumento de impostos a congelamento de salários. Confira os principais trechos da entrevista:
Agora que o assunto voltou à tona, quais são os próximos passos para garantir a aprovação da reforma da Previdência?
Primeiro, tem que recompor a base do governo. Sem dúvida, é preciso que haja uma conversa, para que todos voltem a falar a mesma língua.
Quanto tempo deve demorar para reunir a base e votar a proposta no plenário?
É difícil dizer. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está falando em outubro na Câmara, e eu acho razoável. Se for aprovada na primeira votação da Câmara, certamente passará na segunda e, com muito mais facilidade, no Senado. A primeira é a decisiva.
A negociação para recuperar o apoio da base pode demorar. Seria possível segurar a votação até o ano que vem, por exemplo? Qual seria a consequência de não aprovar dentro desse prazo?
Sempre dá para postergar. Daria para segurar até 2019, só não é razoável. O problema é como vamos chegar lá. A gente viu como ficaram Grécia, Espanha e Portugal até tomarem as medidas necessárias. Se não aprovar este ano, vai ficar só para 2019, porque ninguém acha que será possível aprovar no ano que vem, que é de eleição. E, se não fizermos a reforma agora, vai ter ajuste fiscal. Isso inclui aumento de impostos, congelamento de salários e o fim de qualquer investimento. Vai parar tudo. No fundo, temos duas opções: ou fazemos a reforma e teremos sustentabilidade na Previdência Social ou vamos ter que fazer um ajuste fiscal que vai se exaurir em seis meses, porque os gastos com Previdência continuam crescendo.
Mas mesmo essas soluções seriam paliativas, acabariam por ficar insustentáveis depois de um tempo…
Sim, isso é um paliativo, o que é mais grave. Vai, talvez, segurar a economia até o primeiro semestre do ano que vem, quando certamente será necessário um novo ajuste fiscal. Quanto mais se empurra a reforma, mais a gente fica nessa situação, porque a Previdência está expulsando do orçamento os outros gastos. Por exemplo, um prefeito cuja cidade tem Previdência própria não tem como não pagá-la, faz parte da folha de pagamento. Todo mês, esse gasto cresce. Do outro lado, a arrecadação do município está caindo. O jeito é cortar em outros lugares. Se tem um posto de saúde com dois médicos, tira um. Daqui a seis meses, com o gasto previdenciário ainda crescendo, tem que tirar o outro, ficar só com enfermeiras. Daqui a pouco, fecha o posto. Estamos caminhando de maneira rápida para uma situação na qual, em breve, a Previdência ocupará 100% do orçamento brasileiro.
Muitos especialistas avaliam que, como a situação política agora não é muito favorável, o ideal seria aprovar uma reforma mais simples, com idade mínima para aposentadoria e equiparação de regras, e deixar o resto para depois. O que acha disso?
Não acho que seja o pior dos mundos, não. Não adianta eu fazer apenas o que está na minha cabeça. É preciso conversar e ouvir opiniões para chegar a um texto que a gente tenha certeza de que, na hora da votação, será aprovado. Mas eu defendo que a gente deve aprovar a reforma como passou na comissão.
Há votos para isso? O governo teve 263 votos para arquivar a denúncia contra o presidente, mas precisa de 308 para aprovar a reforma da Previdência. Como reconquistar votos e conseguir mais, em um cenário difícil como o atual?
Acho importante a ideia de fazer um debate qualificado, uma exposição muito consolidada e fundamentada em dados da realidade fiscal do país, como tem feito o Rodrigo Maia. Mas também penso que o governo terá que rever os apoios que teve durante o processo de votação do arquivamento da denúncia, claro que levando em consideração que tem gente que não votou a favor do presidente, mas pode eventualmente votar a favor da Previdência. É um cenário muito complexo e que tem que ser considerado com muito cuidado.
Partidos da base aliada planejam uma reforma alternativa, que seria mais enxuta. Isso pode dividir ainda mais a base?
Isso tudo é suposição, não aconteceu até hoje. Não acho que haja essa possibilidade, não tem tempo hábil para apresentar uma nova PEC. E, além disso, o que seria diferente? O âmago da PEC é a questão da idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para mulheres e 65 para homens, o que é essencial em uma reforma da Previdência. Fora isso, o que traz economia é a questão do não acúmulo de pensão e aposentadoria. Não há muito o que fazer de diferente em uma proposta alternativa.
Seria mais fácil fazer mais concessões? O que ainda poderia mudar?
O relatório já é bastante razoável, se estamos pensando em justiça social. É um relatório que acaba com privilégios, porque não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce. Acaba também com a questão da inadimplência, de pessoas que não pagam a Previdência. Fazer mudanças que não sejam supressivas é muito difícil. Para sugerir alguma mudança por emendas, o deputado tem que colher 171 assinaturas e apresentar na comissão, que já se encerrou. Depois que acaba o prazo de emenda na comissão, não pode mais. O que vai a plenário é, no máximo, um destaque de emendas que já foram apresentadas. Não há espaço para grandes modificações.
Então, se aprovar só idade mínima, já resolve?
A questão do acúmulo de aposentadorias do jeito que existe hoje também é muito grave. A pessoa morre e outra continua a receber o benefício. Quando não tem outra fonte de renda, é razoável. Mas, quando tem, não é. Somar os benefícios, mesmo depois de um não estar mais vivo, não faz sentido, a não ser quando o valor total é muito baixo. Por isso, unificamos até dois salários mínimos. Já ajustamos essa questão.
Qual obstáculo para conseguir os votos que faltam?
Da minha parte, nenhum. Acho que as pessoas têm os mais variados motivos para não votarem a favor. Mas é uma questão de decisão política. Todo mundo sabe — tanto quem vota contra como quem vota a favor — que a decisão correta é aprovar a reforma da Previdência. Alguns se recusam porque tem eleição no ano que vem ou porque têm pensamento de esquerda. Eu acho lamentável que fiquem associando a reforma a alguma eventual dificuldade que A ou B possa ter na eleição no ano que vem. Essa conta eu nunca fiz. Talvez, se tivesse feito, não seria relator da reforma. Eu me exponho a ponto de ser o relator porque acho que isso é necessário para o Brasil.
Mas não há pressão negativa por parte dos eleitores?
Claro que há uma rejeição ao tema, mas tem que ter coragem de enfrentar. Eu não estou aqui para fazer apenas o que os meus eleitores querem que eu faça, porque eu tenho de convicção que eu conheço mais a realidade das contas do Brasil e da Previdência do que eles. Então, eu vou votar de acordo com o que eu estou absolutamente convencido de que é o melhor para o Brasil. É uma questão de responsabilidade que todos temos que ter. Sobretudo nós, que votamos a favor do impeachment, temos responsabilidade com como o Brasil vai chegar no ano que vem. Se nós ficarmos em uma agenda que não tem reforma por causa da eleição, vamos para as urnas com a economia destroçada. O que é pior para quem votou o impeachment: ter a reforma, falar a verdade e ir para a eleição enfrentando o debate com firmeza e falando a verdade, ou não votar e ir ano que vem com inflação, depressão, desemprego acima de 15 milhões de brasileiros?
O texto ficou parado mais de dois meses por conta da denúncia contra o presidente Michel Temer. A expectativa de novas denúncias pode atrapalhar de novo o andamento?
Está claro que a denúncia foi devastadora para as reformas e para o Brasil, principalmente. Se não tivéssemos tido a denúncia, certamente estaríamos caminhando com as reformas e, neste momento, com outro quadro na economia. Porque a economia vive muito de expectativas. Na medida em que tínhamos no horizonte a esperança de que fosse votada a reforma da Previdência, as pessoas estavam investindo. Se a reforma for suspensa, como ficou esse período, vai parar tudo de novo. Seria devastador. Se mais uma denúncia for apresentada, eu realmente fico com muita pena do Brasil.
Alguns especialistas avaliam que, se o presidente tivesse sido afastado, talvez fosse melhor para a agenda de reformas, porque um governo novo entraria com mais força. Na sua opinião, se o presidente saísse agora, pioraria o quadro, mesmo se isso aumentasse a chance de aprovação da reforma?
A minha avaliação é que uma mudança dessa natureza traria mais desgaste, mais problema. Eu, como votei contra a denúncia, pensando sobretudo que o Brasil precisa ter paz, não posso concordar que a saída seria benéfica, porque renegaria meu voto. Conversei com 50 prefeitos na Bahia para saber o que acham e nenhum deles é a favor do afastamento do presidente. Os prefeitos, que estão vendo queda de arrecadação vertical, estão apavorados, e com razão.
O fato de tocar no funcionalismo público afeta muito na rejeição por parte dos deputados? Eles têm um lobby muito forte?
O que me impressiona é o receio que o parlamento tem desse tipo de lobby, que é muito forte e muito curioso. Porque, quando eles vão para audiências públicas, os pedidos são sempre em favor dos mais pobres. Mas aqui, nesta sala, nunca vi um deles mencionar o sujeito que ganha um salário mínimo. Eles só vêm aqui tratar da corporação que representam. É triste que, no Brasil, uma parcela tão pequena seja tão influente nas decisões do parlamento apenas porque tem mais acesso do que outros.
A questão da paridade e integralidade ainda causa preocupação?
A integralidade e a paridade acabaram no governo do presidente Lula, em 2003, na reforma que ele fez. Mas, naturalmente, que acabou dali para a frente. Tem gente, entretanto, que entrou antes de 2003 e está se aposentando ou ainda vai se aposentar nos próximos anos. Essas pessoas, no nosso relatório, têm direito adquirido à paridade e integralidade, mas colocamos que só caso se aposentem com 65 anos. Isso tem sido muito atacado pelo lobby.
De quais outros pontos o senhor discorda no relatório?
Eu sou contra que a mulher se aposente com idade inferior à do homem, mas senti que, pelo bem do projeto, era razoável que fizéssemos essa concessão. Tem também a questão da filantropia, que eu gostaria de ter colocado e não coloquei.
Recentemente surgiu o rumor de que a reforma tributária deveria ser votada primeiro, porque seria menos polêmica e serviria como termômetro. O que acha?
Não vejo essa possibilidade. Eu acho que, com toda a desgraça, a previdenciária é menos polêmica. É mais fácil chegar em um consenso. Aprovar depois da tributária é não aprovar, porque o debate sobre a reforma tributária nem começou ainda. O deputado Luiz Carlos Hauly (relator da tributária) tem ideias extraordinárias, mas todos sabemos que, na hora que apresentar o parecer, vai ter crítica do Amazonas ao Rio Grande do Sul.

Brasil não consegue reter melhores estudantes no Ensino Superior

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Fuga de talentos é resultado da recessão, desemprego e inflação, sugerem especialistas

O número de brasileiros que deixaram o país no último ano mais que dobrou, em relação a 2011. Segundo dados da Receita Federal, mais de 18,5 mil pessoas deixaram o país com bilhete só de ida, em busca de melhores oportunidades e melhor qualidade de vida. “Com o aumento do desemprego, a economia em recessão, a crise ética e a dificuldade em se empreender, o Brasil voltou a ser sinônimo de decepção”, afirma o consultor financeiro Raphael Cordeiro, sócio da Inva Capital. Mas o especialista alerta ainda para um problema maior, resultante dessa decepção: “há uma potencial perda de talentos em curso”, diz.

Uma pesquisa realizada ano passado revelou que o número de alunos brasileiros aprovados em universidades nos Estados Unidos cresceu 34,8% em 2015. Seja pela busca de melhores experiências, novas culturas ou a realização de um sonho, esse número tende a crescer cada vez mais. “As universidades americanas querem alunos que se destaquem, não apenas academicamente, mas que façam algo que gostem e tenham grandes perspectivas de futuro. Além disso, a maior parte delas tem programas de bolsas para estrangeiros, fazendo com que seu sonho de estudar em uma das melhores universidades do mundo dependa apenas dos seus méritos. Hoje, entendo que a educação é a chave para o desenvolvimento do Brasil, e a educação de ponta pode nos ajudar a fazer a diferença no nosso próprio país”, afirma Lepca. Mas a grande pergunta é: será que esses talentos voltam?

Para Raphael Cordeiro, o efeito dessa “fuga de talentos” é ruim para o país, que perde trabalhadores. “Os cérebros são os motores do ganho de produtividade de uma nação, e apenas com ganho de produtividade é possível aumentar a renda da população.”, revela o consultor. Mas os problemas não param por aí. Essa “fuga de talentos” também acaba gerando ainda mais desigualdade social. De acordo com o diretor da PES School e do Projeto Positivo English Solution da Editora Positivo, professor Luiz Fernando Schibelbain, infelizmente essa chance não está disponível para todos.

Em geral, países desenvolvidos como os Estados Unidos aceitam imigrantes de alto nível educacional – e até os incentivam a migrar -, mas colocam inúmeras barreiras ao recebimento de pessoas com nível educacional mais baixo. “Além disso, há um custo considerável na migração, a começar pela passagem aérea e a instalação no novo país. Sem falar na barreira da língua – o que torna essa alternativa cada vez mais distante para as classes sem acesso a recursos essenciais”, afirma o professor. Embora o inglês seja hoje o idioma mais difundido no mundo, apenas 5% dos brasileiros falam a língua e menos de 1% apresentam algum grau de fluência, segundo pesquisa do British Council.

Um exemplo desse efeito é o caso do curitibano Vinícius Castagna Lepca, de 18 anos. Primeiro lugar geral histórico no vestibular da Universidade Federal do Paraná, o estudante registrou, em todo o Ensino Médio, no Colégio Positivo, tradicional colégio particular de Curitiba, média superior a 9,8. Mas o Brasil ficou pequeno para ele. Em busca de melhores perspectivas, Lepca foi em busca das melhores universidades dos Estados Unidos. Aprovado em três instituições, o jovem optou por cursar Engenharia Elétrica na Johns Hopkins University, considerada a 11ª melhor universidade do mundo pelo US News & World Report.

Como Lepca, vários outros estudantes de diversas partes do país estão seguindo o mesmo destino. Natural de São Paulo, Carolina Pagnan Guenther estudou no Colégio Positivo Joinville, em Santa Catarina, até terminar o Ensino Médio, em 2016. Após inúmeros testes de aptidão e o exame de proficiência em inglês, Carolina foi aprovada em cinco universidades estrangeiras, sendo quatro americanas e uma canadense. “Um dos principais motivos para estudar no exterior são as oportunidades e diferentes perspectivas que isso irá me proporcionar”, revela. A estudante optou pelo curso de Ciências da Computação na North Carolina State University, nos Estados Unidos.

Antes de se aventurar em uma universidade americana, a estudante Caroline Vitória Secco Morgenstern terminou o Ensino Médio no Colégio Positivo, em Curitiba, fez seis meses de curso preparatório no Brasil e partiu para um intercâmbio, no ano passado, para se adaptar à cultura americana e ao sistema de ensino. “Estudar fora é um sonho que eu tenho desde que criança. Meus pais sempre viajaram muito e me levava com eles. Ver outros países e outras culturas foi me motivando”, declara a estudante de 18 anos. Caroline foi aprovada em cinco universidades americanas e pretende cursar Business and Management, na Ohio State University.

BID lança primeira edição de curso online sobre implementação de Parcerias Público Privadas

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O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) abriu inscrições para o primeiro o curso de Parcerias Público-Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil. O curso, que é totalmente em português, gratuito e online, permite planejar, projetar e executar projetos de Parceiras Público Privadas de desenvolvimento no Brasil e em outros países da América Latina.

 

O curso online, aberto e massivo (MOOC, na sigla em inglês) é oferecido por meio da plataforma digital edX, uma parceria entre a Universidade de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

 

“As PPPs tornaram-se um instrumento essencial para o crescimento produtivo, econômico e social do Brasil e dos países da região latino-americana. O desenvolvimento e programação das PPPs requer um conjunto de capacidades técnicas dos responsáveis, que são críticas em especial para o setor público. No intuito de preencher esta lacuna, foi desenvolvida esta capacitação”, conta Luciano Schweizer, especialista líder em Mercado Financeiro do BID.

 

curso busca dividir experiências de instituições internacionais líderes para ajudar a diminuir lacunas de conhecimento na utilização efetiva das PPPs, oferecendo ideias, soluções e lições aprendidas para lidar com os desafios ou restrições às capacidades técnicas e administrativas do setor público, mas também do setor privado. É possível aplicar os conhecimentos do curso em diferentes setores como transporte, saúde, educação, banda larga e setor fiscal, levando em conta o contexto brasileiro e o de outros países da região como Peru, México e Colômbia.

 

As aulas começam dia 3 de agosto. O curso tem duração de cinco semanas com uma média de seis horas semanais – o próprio aluno determina o ritmo do curso, podendo estudar mais horas semanais se assim desejar. Também são colocados à disposição dos participantes, leituras selecionadas, vídeos, tutoriais de análises e outros recursos de aprendizagem.

 

Cerca de 30 especialistas nacionais e internacionais ministram as aulas em vídeo e em português. O curso contempla atividades de conhecimento, exemplos de experiências na região, fóruns de discussão, bibliografia atualizada e estudos de caso acompanhados de exercícios práticos e empíricos”, reforça Schweizer.

Para os participantes que atingirem a nota mínima é possível obter o Certificado de Identidade Verificada, emitido pelo BID pelo site do curso, ao custo de US$25. Contudo, os que não tiverem interesse, podem escolher a opção Auditar Curso para participar de forma gratuita e obter um certificado de código de honra, caso cumpram as expectativas acadêmicas estabelecidas.

Serviço

Curso: Parcerias Público Privadas para o Desenvolvimento: implementando soluções no Brasil

Investimento: gratuito

Início das aulas: 03 de agosto

Duração do curso: 5 semanas, 6 horas semanais

 

Sobre a edX

Desde 2014 o BID se associou à plataforma edX, empresa sem fins lucrativos de aprendizagem on-line fundada pela Universidade de Harvard e pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) que oferece cursos online de mais de 40 universidades. O BID foi a primeira organização especializada na América Latina e no Caribe a criar cursos através da plataforma e também é o responsável pelos seus primeiros cursos em português.

 

Sobre o BID

O Banco Interamericano de Desenvolvimento tem como missão melhorar vidas. Criado em 1959, o BID é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID também realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região.

Reforma trabalhista, prevalência do negociado sobre o legislado e retrocesso social

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Pedro Mahin Araujo Trindade e João Gabriel Pimentel Lopes*

A Constituição da República e a legislação trabalhista brasileira constituem um mínimo ético e civilizatório para o capitalismo nacional. A negociação coletiva entre sindicatos e empregadores não serve ao rebaixamento dessa fronteira. Ao contrário, os acordos e as convenções coletivas de trabalho devem visar à melhoria da condição social da classe trabalhadora. É o princípio do não retrocesso, previsto no caput do artigo 7º da Constituição.

Entretanto, a Congresso Nacional pretende retirar as amarras que impedem o capital brasileiro de intensificar a exploração da classe trabalhadora. Na madrugada do dia 27 de abril de 2017, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6.787/2016, do Poder Executivo). Dentre as mais de uma centena de alterações à Consolidação das Leis do Trabalho, o texto aprovado autoriza a celebração de acordos e convenções coletivas de trabalho que reduzam o nível de proteção ao trabalho e ao emprego a patamares inferiores àqueles dispostos na legislação trabalhista, sem qualquer contrapartida à categoria afetada, contrariando o princípio do não retrocesso e fazendo letra morta do texto constitucional.

O cenário desenhado pela Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril, é especialmente preocupante num país como o Brasil, que mantém uma cultura empresarial marcadamente escravocrata, como revelam os inúmeros casos de trabalho escravo e análogo ao escravo identificados em todo o país, no campo e nas cidades. Ressalte-se que esses trabalhadores, em sua imensa maioria, estão ligados a empresas por vínculos extremamente precários, os quais os mentores da reforma trabalhista pretendem generalizar para toda a classe trabalhadora.

Nesse sentido, o projeto da reforma trabalhista contraria, frontalmente, os objetivos fundamentais da República brasileira, que deve servir de norte para toda a produção legislativa nacional, em todas as esferas de poder. Impede a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, recusando a função social da propriedade privada, que não está autorizada a se concentrar exclusivamente na geração de lucro, em detrimento do componente humano do processo produtivo.

Segue na contramão, também, da erradicação da pobreza e da marginalização, bem como agrava as desigualdades sociais e regionais. A reforma trabalhista tem o firme propósito de reduzir os custos empresariais com a mão de obra. Deixa de considerar, porém, que o custo da mão de obra, no Brasil, já está entre os mais baixos do planeta, conforme dados de 2012, obtidos por Jorge Luiz Souto Maior (ver aqui).

Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal. Haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o nível de proteção do trabalho e do trabalhador mais aquém dos patamares mínimos estipulados na legislação trabalhista. A região em que alcançado o maior nível de precariedade inevitavelmente atrairá os “investimentos” e gerará mais “empregos”.

Enfim, contraria o objetivo de promoção do bem de todos. A classe trabalhadora será claramente prejudicada. A reforma trabalhista achatará salários, reduzindo o acesso da população a bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência digna; ampliará jornadas de trabalho, impedindo a construção de uma vida plena também fora da relação de trabalho; inflacionará o número de acidentes e de adoecimentos no trabalho, e gerará mais mortes por causas ligadas às atividades laborais. Os lucros da atividade empresarial serão cada vez mais privatizados, pois não haverá o compartilhamento adequado entre o capital e o trabalho, mas os custos da reforma trabalhista serão socializados e recairão exclusivamente sobre os ombros da classe trabalhadora brasileira.

A prevalência do negociado sobre o legislado, conforme disposta no texto do projeto de reforma trabalhista aprovado pela Câmara de Deputados, com o propósito escancarado de suprimir direitos da classe trabalhadora, sem qualquer tipo de salvaguarda que permita aos trabalhadores resistirem contra as investidas do patronato, é francamente inconstitucional, pois contraria os objetivos da República brasileira e promove o retrocesso social, e constitui, a rigor, um desprestígio à negociação coletiva entre empregados e empregadores, e aos acordos e às convenções coletivas de trabalho.

Garantir a manutenção das condições de trabalho previamente negociadas entre sindicatos e empregadores, até que outro acordo ou convenção coletiva de trabalho seja firmada, é uma forma de prestigiar esses instrumentos normativos e minimizar os impactos da reforma trabalhista sobre a classe trabalhadora. Os patrões seriam instados a efetivamente negociar e tratar ponto a ponto as cláusulas já escritas, as conquistas já obtidas. Os trabalhadores teriam ao seu dispor um instrumento de resistência ao desmonte da legislação social. Haveria equilíbrio na negociação. Da forma como aprovado o texto da reforma trabalhista, bastaria ao empregador manter-se inerte na mesa de negociação para que décadas de conquistas sociais obtidas pela classe trabalhadora sejam esvaziadas.

As tendências observadas no Poder Legislativo contrariam a opinião majoritária da sociedade, no sentido de que as proteções ao trabalho e aos trabalhadores deveriam ser reforçadas na atual conjuntura. Em tempos de crise econômica, política e institucional, qualquer alteração de tamanha abrangência, que implique a ampliação do quadro de desproteção, deveria, quando menos, submeter-se ao crivo do mais amplo debate público e das maiorias democráticas.

*Pedro Mahin Araujo Trindade é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Material e Processual do Trabalho e sócio do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, em Brasília.

*João Gabriel Pimentel Lopes é bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e sócio coordenador da Unidade Salvador do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados.

Na era do Diversitywashing como saber se a empresa realmente valoriza a diversidade

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*Liliane Rocha

Ao longo dos últimos 13 anos trabalhando com Sustentabilidade e Diversidade em grandes empresas, tenho visto muitos momentos de altos e baixos em ambos os temas. A ampliação de conhecimento e debate parece relativamente linear e ascendente, mas a verdade é que basta algum acontecimento social, por vezes circunstanciais, para estes temas entrarem e saírem da pauta das empresas e da sociedade.

As pessoas que me procuram para conversar têm dito que “Diversidade é o tema do momento”, e é realmente! As empresas têm se posicionado sobre o assunto, principalmente avançando em comerciais mais diversos, produtos que enquadram um ou outro segmento, assim como eventos e palestras sobre o tema.

Mas analisando profundamente a estratégia dessas empresas, como eles tratam o tema diversidade? Com o objetivo de chamar a atenção para o debate, que criei a expressão “Diversitywashing”, que é inspirada numa outra muito utilizada na Sustentabilidade: o “Greenwashing”.

Quem lida com sustentabilidade sabe que o “Greenwashing” é usado para indicar empresas que tentam “maquiar” os seus produtos/iniciativas e tentar passar a ideia de que eles são ecoeficientes, ambientalmente corretos, provêm de processos sustentáveis, entre outros, sem que, de fato, exista um planejamento estratégico consistente e eficaz da gestão ambiental e social da empresa.

No caso da Diversidade, tenho a sensação de estar vendo muito “Diversitywashing” por aí. Empresas que lançam comerciais e produtos com foco nos públicos de diversidade, tais como mulheres, negros, LGBTs, pessoas com deficiência, entre outros, mas que da porta para dentro não têm um programa sólido de gestão para Diversidade.

Vejamos o perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas brasileiras feito pelo Instituto Ethos em 2007, 2010 e 2016.  Notamos que os percentuais variam pouco, e aparentam ter um limite de evolução, principalmente entre 2010 e 2016. Em 2007, negros representavam 25% do quadro funcional e 3,5% do quadro executivo, mulheres eram 35% no quadro funcional e 11,5% no quadro executivo, pessoas com deficiência eram 1,9% no quadro funcional e 0,4% no quadro executivo.

Em 2010, negros eram 31,1% no quadro funcional e 5,3% no quadro executivo, mulheres eram 33,1% do quadro funcional e 13,7% do quadro executivo, e pessoas com deficiência 1,5% no quadro funcional e 1,3% no quadro executivo. Em 2016, nos quadros funcionais negros eram 35,7% e no quadro executivo 4,7%. Mulheres no quadro funcional representam 35,5% e no quadro executivo 13,6%. Pessoas com deficiência eram 2,3% do quadro funcional e 0,6% do quadro executivo.

Considerando que as 500 empresas respondentes naqueles anos sejam as mesmas, o que não é certeza, notamos avanços lentos para os temas de mulheres, negros e pessoas com deficiência, principalmente nos cargos executivos. E em alguns casos percebemos alguns retrocessos nos indicadores. Lembrando que LGBTs não aparecem estatisticamente, mas como alguém que viveu anos nesse processo dentro de grandes empresas posso afirmar que o caminho continua árduo e duro.

Convido o leitor e a leitora a tomar suas próprias conclusões. Entre no site dessas empresas ou acesse o Relatório de Sustentabilidade delas e veja se elas disponibilizam informações percentuais destes grupos de diversidade dentro da empresa. Caso informem no quadro funcional, ou seja, estagiários, analistas, consultores, não se engane. Procure a informação no quadro executivo. Estas empresas têm negros, mulheres, LGBTs, pessoas com deficiência na alta liderança? Em seu Conselho Administrativo?

A pergunta vem no plural, porque somente um caso de sucesso não vale! A empresa deve ter um percentual minimamente significativo e em mais de um desses grupos. Caso não tenha, porque começou a atuar recentemente, não há demérito, desde que compartilhe metas, ações e indicadores que estão sendo acompanhados a curto, médio e longo prazo.

Diversidade é um tema que fala ao coração. E isso é algo maravilhoso, mas no mundo das empresas e do governo, isto não é suficiente. É necessário gestão do tema. Transparência com stakeholders. Esforço coordenado.

Minha dica é: não atue sozinho, procure um consultor sério. Alguém que possa agregar dados nacionais e internacionais, informações de legislação, estudos sobre os temas setoriais e que estejam sendo desenvolvidos em processos multistakeholders em todo o mundo. Alguém que traga gestão acoplada aos avanços no tema.

* Liliane Rocha – Diretora executiva da Gestão Kairós – consultoria especializada em Sustentabilidade e Diversidade. Mestranda em Politicas Públicas pela FGV, MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade na FGV, Especialização em Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, MBA em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, graduada em Relações Públicas na Cásper Líbero. Mais informações em: :www.gestaokairos.com.br

 

Fonacate – Carta aberta em apoio à greve geral no dia 28 de abril

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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, manifesta seu apoio e conclama as suas afiliadas e a toda a classe trabalhadora a participar dos atos públicos no dia 28 de abril contra a reforma da Previdência e as medidas que precarizam as relações de trabalho no país.

A reforma da Previdência, pautada basicamente na restrição de acesso e na redução do valor dos benefícios, terá impacto na vida de milhões de brasileiros, mas foi concebida de forma unilateral, sem o necessário diálogo com os segmentos sociais interessados. Ademais, ocorre em um contexto de falta de legitimidade e de instabilidade política, agravado ainda mais com a determinação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de investigação de ministros de estado, senadores e deputados federais.

Por isso, depois de quatro meses de tramitação da matéria na Câmara dos Deputados, sem que modificações efetivas ao texto original tenham sido realizadas, o Fonacate entende ser o momento de a sociedade brasileira ir às ruas e protestar contra essa brutal subtração de direitos sociais conquistados ao longo de décadas de lutas pelo aperfeiçoamento da Seguridade Social e das relações de trabalho no país.

TODOS À GREVE GERAL NO DIA 28 DE ABRIL!

 

 

Brasília, 13 de abril de 2017

FONACATE

Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado

Proposta de plano de saúde do Ministério da Saúde é grave retrocesso social

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Elton Fernandes*

Uma proposta que, teoricamente, pretende viabilizar a criação de um plano de saúde mais acessível à população brasileira foi interposta pelo Ministério da Saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa usa como argumento a grave crise que afeta o país que fez com houvesse uma queda de 51 milhões de beneficiários há dois anos para 48,6 milhões atualmente.

Neste contexto, o Ministério propõe ações que alegam ser mais viáveis para que a população seja assistida, como o aumento da co-participação fazendo com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua saúde, recomposição de preços com base em planilhas de custo, que, na prática, teria um plano acessível de contratação individual com regra de reajuste diferente da adotada atualmente pela ANS, permitindo à operadora recompor o aumento do custo, entre outras ações.

De forma prática, porém, a proposta não é benéfica, mas sim um grave retrocesso social e jurídico. As premissas deste plano estão equivocadas e são perigosas. Por exemplo, a co-participação de ao menos 50% impedirá o consumidor de acessar os procedimentos que necessita e a flexibilização das regras de reajuste impedirá a manutenção do contrato no longo prazo.

Com esta proposta, retrocedemos 27 anos para uma situação que é anterior, inclusive, à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDF). A alternativa do Governo Federal em criar uma modalidade de plano de saúde popular esbarra na legislação atual e cria grave retrocesso social já que parece ignorar o CDF e os avanços que a lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garantiu à população.

Neste contexto, o que mais preocupa são as premissas em que a proposta do governo foi alicerçada, já que se trata de um completo esvaziamento dos cuidados de saúde, limitando a cobertura de forma que o paciente não terá mais acesso a tudo o que for necessário para seu restabelecimento, mas àquilo que for possível oferecer no município ou região onde ele reside.

*Elton Fernandes, advogado especializado em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra

Nota oficial das centrais sindicais

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Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:

Dia 28 de abril: Vamos parar o Brasil

As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.

Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.

Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.

São Paulo, 27 de março de 2017
Adilson Araújo
Presidente da CTB

Antonio Neto
Presidente da CSB

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central

Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da UGT

Vagner Freitas
Presidente da CUT

Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical

Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas

Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB

Conselho aprova uso de FGTS para desapropriações em obras de mobilidade

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Prefeituras e governos estaduais poderão financiar até 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com recursos do Fundo

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o uso de recursos do Fundo para viabilizar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. Durante reunião presidida pelo ministro Ronaldo Nogueira, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, os conselheiros definiram que a aquisição de terrenos pode ser financiada pelo Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

A proposta aprovada pelo Conselho prevê a liberação de até 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos – a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações. Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato.

O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana.  O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

Viabilidade – Com a medida, o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. “Não estava previsto o uso de FGTS para o pagamento de indenizações e isso inviabilizava as obras, porque as prefeituras não tinham recursos para indenizações”, explica o secretário-executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto.

Segundo ele, a regulamentação da decisão do Conselho vai determinar que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social.  “Assim, as pessoas que forem retiradas nas desapropriações poderão ficar em locais próximos de onde viviam”, justifica.

Balanço – Durante a reunião do Conselho Curador, a Caixa apresentou um balanço da primeira fase da liberação das contas inativas do FGTS. De 10 a 17 de março, foram liberados R$ 4.817.158.685,36 de um total de 5.519.220 contas inativas, beneficiando 3.285.787 trabalhadores.