Regularização dos jogos é caminho para crescimento do Brasil, afirma deputada federal Renata Abreu

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A parlamentar faz parte da Frente que tem como objetivo aprovar o Marco Regulatório dos Jogos, medida que deve movimentar mais de R$ 60 bilhões por ano e criar 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos. Brasil e Bolívia são os únicos na América do Sul que ainda proíbem os jogos

Os jogos poderão movimentar mais de R$ 60 bilhões por ano no Brasil caso sejam regulamentados, criando empregos e contribuindo com a melhora da Economia do país, garante a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) faz parte da Frente Parlamentar Mista que tem como objetivo aprovar o projeto que cria um Marco Regulatório para o tema no Brasil (PL 442/91).

“A regularização dos jogos é uma saída para criar vagas de emprego e ajudar a estabilizar os cofres públicos. Estimamos a abertura de 650 mil empregos diretos e 600 mil indiretos com essa medida, ajudando assim no desenvolvimento econômico dos lugares com casas de jogos”, afirmou Renata Abreu.

Trata-se uma pauta antiga defendida pela deputada. Ela é autora do PL 147/15, que libera a exploração de bingos e outros jogos de apostas, com a atividade sendo exercida por concessionárias escolhidas por licitação, com concessão por tempo determinado. O projeto também retira o jogo do bicho do rol das contravenções penais previstas na legislação atual (Lei de Contravenções Penais – Decreto-lei 3.688/41 e Decreto-lei 6.259/44).

A proposta faz parte do Marco Regulatório discutido pela Frente recém-instalada. O Brasil, junto da Bolívia, é o único país da América do Sul que ainda proíbe os jogos de azar.

“O Congresso Nacional precisa superar a hipocrisia, discutir a matéria e regulamentar o jogo da forma mais adequada a cumprir suas finalidades de lazer, contribuindo com recursos para financiar ações sociais”, disse a deputada.

A Frente Parlamentar tem como coordenador o deputado federal Bacelar (Podemos-BA).

O futuro da classe trabalhadora

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“O século XX apresentou muitos avanços para o setor trabalhista de diversos locais, incluindo o Brasil. Porém, a situação atual do país, para alguns, é pouco animadora, em decorrência de crises econômicas, políticas e sociais”

*Renato Ladeia

O Dia do Trabalho, comemorado no dia 1º de maio, simboliza a luta dos trabalhadores pela afirmação dos direitos à dignidade humana. A data foi estabelecida em referência a uma manifestação operária ocorrida em 1886, na cidade de Chicago, nos Estados Unidos. Para expor o inconformismo com a exploração sofrida, os trabalhadores organizaram uma greve geral no país e reivindicaram a diminuição da carga horária de trabalho, que deveria passar de 13 para 8 horas diárias. A manifestação, que começou pacífica, logo tomou ares conflituosos, causando a morte de 19 pessoas.

Desde então, a data também funciona como um momento de reflexão a respeito do valor do trabalho como instrumento de desenvolvimento do ser humano, da sociedade e da economia. As conquistas do século XX também são importantes marcos para a data, já que tópicos como jornada de 8 horas, férias remuneradas, pensão por doença ou acidente, aposentadoria, descanso semanal remunerado, proteção ao trabalho da mulher e do menor, entre outros, eram impensáveis até o século XIX.

Mas devemos mesmo comemorar?

O século XX apresentou muitos avanços para o setor trabalhista de diversos locais, incluindo o Brasil. Porém, a situação atual do país, para alguns, é pouco animadora, em decorrência de crises econômicas, políticas e sociais.

Segundo dados divulgados no final de março pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego no Brasil gira em torno de 12,4%, o que afeta cerca de 13,1 milhões de pessoas. A falta de emprego também faz com que muitas pessoas se submetam a subempregos ou empregos parciais.

Além disso, a parcela mais jovem da população sofre ainda mais com essa situação. Segundo os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-Contínua), 27,2% dos jovens entre 16 e 24 anos estão desempregados, número maior que a média para a população geral.

O aumento do desemprego gera, sobretudo, impactos negativos à distribuição de renda, com uma maior diferença econômica entre as classes ricas e pobres. Esse fenômeno também afeta outras áreas da sociedade, como educação e lazer, já que com poucos empregos bem remunerados, menos recursos são investidos nesses segmentos.

Diante desse cenário, como se preparar para o mercado?

Diante da globalização e das diversas mudanças tecnológicas em curso atualmente, é possível afirmar que o futuro mercado de trabalho irá demandar novos conhecimentos da classe trabalhadora. Aqueles que não se prepararem para essas exigências encontrarão ainda mais dificuldade para se estabelecer nesse ambiente.

Os estudantes, como futuros trabalhadores, devem estar cientes dessas transformações, encarando-as como uma oportunidade para estudarem, se manterem atualizados e competitivos. Afinal, inovações tecnológicas como inteligência artificial e indústria 4.0, ajudam a tornar o trabalho mais rápido, seguro e assertivo, mas ainda precisam de assistência humana, seja para avaliar a qualidade dos dados que serão utilizados e seus níveis de objetividade, ou para garantir a evolução destas tecnologias.

De acordo com uma projeção feita pela consultoria Gartner, até 2020 a Inteligência Artificial terá eliminado 1,8 milhão de cargos e criado 2,3 milhões. Ou seja, algumas profissões deixarão mesmo de existir, mas serão substituídas por outras novas, que exigirão novos conhecimentos e habilidades.

E é com este olhar de futuro que devemos refletir sobre este 1° de maio. Reconhecendo as conquistas e evoluções que tivemos até aqui e buscando conhecimentos tecnológicos para solucionarmos as principais necessidades e desafios da sociedade moderna.

*Renato Ladeia – professor do Departamento de Administração do Centro Universitário FEI

Ato público contra a reforma da Previdência e pela reabertura integral da CMB, na quarta-feira (20)

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No dia 20 de fevereiro, às 10h, acontece o “Ato Integrado pela Reabertura Integral da CMB de Brasília e pelo Direito à Aposentadoria”. A mobilização será no Anexo do Palácio do Buriti e é organizada pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) com o apoio de entidades, movimentos sociais e parlamentares do DF, como os deputados distritais Fábio Felix e Arlete Sampaio, anuncia o Sindsasc

O ato tem o objetivo de sensibilizar a população e a classe política pela reabertura da Casa da Mulher Brasileira (CMB), fechada desde fevereiro de 2018. O ato aproveita para, também, registrar a luta da categoria contra a atual proposta de reforma da Previdência Social, que, segundo os movimentos sociais e entidades que compõem movimento, tem teor prejudicial ao trabalhador brasileiro. A organização do ato reivindica a reabertura integral da Casa da Mulher Brasileira, com funcionamento total e ininterrupto dos serviços, conforme previsto nas diretrizes gerais e protocolo de atendimento. A Casa da Mulher Brasileira do Distrito Federal foi inaugurada em junho de 2015, passou por três interdições e foi fechada em abril de 2018.

Manifesto publicado pelo movimento reforça que a concepção original da CMB é de funcionamento 24 horas com a permanência dos serviços integrados: recepção, acolhimento e triagem/psicossocial, brinquedoteca, alojamento de passagem, serviço de promoção e autonomia econômica, central de transporte, defensoria pública, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, Ministério Público e Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. “Entretanto, essa concepção não foi implementada no período de funcionamento da unidade, o que impossibilitou a efetivação dos serviços integrados em razão dos problemas estruturais identificados no espaço físico, que comprometia a permanência dos órgãos nas áreas a eles destinados, de acordo com o projeto arquitetônico da CMB”, destaca o Sindsasc.

Contra a reforma
A organização do movimento decidiu se aumentar a reação popular contra a reforma da Previdência Social prestes a ser votada no Congresso Nacional. As entidades são contra as alterações ao projetos da Previdência, como sistema de capitalização da aposentadoria pelos bancos e aumento da idade mínima.

Para o presidente do Sindsasc, o ato em defesa da CMB cresceu ao absorver a luta contra a reforma da Previdência. “O ato ganhou ainda mais importância por conta das notícias de que o governo federal redefiniu as idades mínimas para aposentadoria e tememos também quanto ao teor da Proposta de Emenda da Constituição (PEC) que será encaminhada à Câmara. O projeto dificulta ainda mais a obtenção desse direito. Os trabalhadores vão se unir ao nosso movimento em resistência a essa reforma que privilegia os bancos com o aumento da privatização da Previdência”, avalia.

Composição
Integram o Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira as seguintes entidades, movimentos sociais e políticos: Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), Central de Movimentos Populares (CMP), Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal (OAB-DF), DF em Movimento, Marcha Mundial de Mulheres, CSP Conlutas, Movimento de Mulheres em Luto – MMC, Jornal Homem Livre, Plataforma Feminista, Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, Roda das Minas. Parlamentares Apoiadores: Arlete Sampaio (deputada distrital eleita), Erika Kokay (deputada federal), Fábio Felix (deputado distrital), Luizianne Lins (deputada federal) e Fórum de Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do DF (FTSUAS-DF).

Quais os principais fatores sociais que influenciam os índices de homicídio?

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Segundo estudo de pesquisadores da USP, existem três fatores que mais influenciam a incidência de homicídios nas cidades brasileiras.

Entender o que leva as pessoas a cometer crimes é uma tarefa complexa e difícil. Por exemplo, não há uma explicação consensual sobre o que leva alguém a cometer um homicídio. No entanto, apesar de não poder conhecer as causas desse tipo de crime, três pesquisadores se uniram para identificar os principais fatores sociais que podem influenciar a incidência de homicídios nas cidades brasileiras.

O trabalho resultou na publicação do artigo Previsão do crime através de métricas urbanas e aprendizado estatístico (Crime prediction through urban metrics and statistical learning) na revista Physica A: Statistical Mechanics and its Applications. O estudo é de autoria de três pesquisadores: o professor Francisco Rodrigues, do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos; o professor Haroldo Ribeiro, da Universidade Estadual de Maringá; e Luiz Alves, que fez pós-doutorado no ICMC e hoje é pesquisador na Universidade de Northwestern, nos Estados Unidos.

Para realizar o trabalho, o time de pesquisadores fez uma seleção de dados chamados indicadores urbanos e selecionou dez deles: Produto Interno Bruto (PIB), população total, população masculina, população feminina, população idosa, analfabetismo, renda familiar, saneamento básico, desemprego e trabalho infantil. O critério de escolha foi o fácil acesso à fonte dessas informações.

Por outro lado, o homicídio foi escolhido para a análise por ser considerado a expressão máxima da violência contra uma pessoa. Além disso, esse delito possui níveis muito baixos de subnotificação em relação a outros tipos de crimes. Sendo assim, a contabilização das estatísticas oficiais permite aproximação dos números reais.

Resultados

O estudo indica que o crime é bastante dependente dos indicadores urbanos, revelando que o desemprego, o analfabetismo e a população masculina, respectivamente, são os fatores que mais se destacam nas cidades que possuem os maiores índices de homicídio. De acordo com Luiz Alves, a partir desse resultado, é possível produzir conclusões mais robustas sobre os efeitos desses indicadores na incidência da violência e entender quais características estão associadas ao crime. Apesar de a pesquisa trazer resultados estatisticamente significativos, Alves alerta que é essencial a colaboração com sociólogos para propiciar uma análise crítica dos dados obtidos.

“Os resultados podem dar uma direção sobre a melhor forma de reduzir a incidência e a reincidência de crimes e violências, auxiliando em estratégias preventivas, revelando tanto os fatores que aumentam o risco de crimes e violências como os que diminuem esse risco”, diz Marcelo Nery, sociólogo e coordenador de transferência de tecnologia do Núcleo de Estudos da Violência da USP.

Segundo o sociólogo, a violência é um fenômeno multicausal e esse estudo pode ser um ponto de partida para entender quais são as raízes da criminalidade e os parâmetros que mais influenciam o crime. “Dessa forma, o Estado pode desenvolver políticas públicas de segurança mais eficientes, que serão adequadas à realidade local, podendo assim focalizar em áreas, grupos ou problemas específicos.”

Para Nery, o uso de softwares estatísticos se torna cada vez mais relevante no âmbito social, político e econômico: “O Brasil é um país que apresenta graves problemas sociais, sobretudo nos grandes centros urbanos. Nesses centros, esses problemas podem se revelar de diversas formas, mas, infelizmente, uma das suas manifestações sociais mais típicas é a criminalidade”.

Métodos

No estudo, foram utilizadas técnicas estatísticas e de inteligência artificial, em especial da área de aprendizado de máquina, já que era necessário analisar uma grande quantidade de dados com precisão. Algoritmos foram empregados para coletar os dados e “aprender” com eles. Assim, o sistema computacional se tornou capaz de responder às perguntas de interesse científico. O método foi empregado para agrupar diversas amostras de indicadores urbanos e compará-los a fim de encontrar quais desses estavam mais relacionados à incidência de homicídios.

De acordo com Alves, alguns estudos mostram que, se o PIB de um país aumenta, consequentemente, diminui a criminalidade. Ele explica que essa relação é estabelecida de uma forma muito direta e limitada, pois tais estudos utilizam apenas dois fatores de análise: criminalidade e PIB. Avaliar esses dois fatores de forma isolada pode acarretar um equívoco nos resultados: é possível que o aumento do PIB seja, na verdade, uma consequência do aumento da população. Nesse caso, é a variação populacional que estaria ligada ao aumento da criminalidade e não o PIB diretamente.

Por isso, Alves destaca que é importante ter uma visão ampla nos estudos correlacionais, analisando vários dados simultaneamente e considerando diversas situações. Assim, evita-se que sejam estabelecidas correlações absurdas. O pesquisador também ressalta que uma pequena amostra de dados pode levar a conclusões precipitadas.

No site Spurious Correlations, há vários exemplos divertidos do tipo de resultado absurdo que podemos encontrar quando relacionamos diferentes dados. Um dos gráficos que mais chamam a atenção é o que liga o aumento do consumo de manteiga à elevação nos índices de divórcio. Esse exemplo mostra que, para correlacionar informações, é preciso investigar diversos fatores. No caso do aumento na taxa de divórcios, não basta apenas comparar esse índice a outro de forma aleatória. Mesmo sendo índices que têm uma taxa de variação similar, não é possível afirmar que existe uma relação de causa e efeito entre o consumo de manteiga e a taxa de divórcios.

Por isso, um das ressalvas que Alves faz em relação a estudos correlacionais é que, muitas vezes, variáveis não selecionadas nesses estudos também podem ser fundamentais para compreender as causas e os efeitos de um fenômeno. No caso do trabalho que busca prever crimes através de métricas urbanas e aprendizado estatístico, uma das limitações é a impossibilidade de selecionar todas as variáveis que impactam os índices de criminalidade de uma cidade. O pesquisador alerta que o estudo pode ter deixado de lado variáveis relevantes. Além disso, ele explica que os indicadores selecionados apenas descrevem fatores que podem estar correlacionados ao aumento ou à diminuição das taxas de homicídio, mas estão longe de explicar as causas do fenômeno.

Explicar as variáveis que levam alguém a cometer um homicídio é um desafio que demandará muito empenho dos cientistas. O estudo desses três pesquisadores contribui para a construção do conhecimento ao colocar mais algumas peças fundamentais nesse complexo e difícil quebra-cabeças.

Fonte: Comunicação ICMC/USP

Setor mutualista encaminha estudo ao presidente eleito Jair Bolsonaro

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O objetivo é conscientizar o futuro presidente sobre a necessidade de regulamentação do setor mutualista brasileiro

Um estudo que trata do setor mutualista no Brasil, elaborado pela Agência de Autorregulamentação das Entidades de Autogestão de Planos de Proteção Contra Riscos Patrimoniais (AAAPV), foi encaminhado ao presidente da República eleito, Jair Messias Bolsonaro, na semana passada.

A carta, de acordo com a entidade,  tem o objetivo de conscientizar o futuro presidente sobre a necessidade de regulamentação do setor mutualista brasileiro, em virtude dos benefícios sociais e econômicos. “Vários pesquisadores se reuniram para elaborar este documento, que contempla dados, a legislação e a importância dos socorros mútuos para a população”, comentou o presidente da AAAPV, Raul Canal.

União de grupos

Esse associativismo ou cooperativismo, que surge com a união de grupos de pessoas (físicas ou jurídicas), deu início aos programas de proteção automotiva. Eles utilizam o sistema de rateio, no qual o prejuízo é dividido pela quantidade de associados. Não há distribuição de dividendos e todos os recursos aferidos na atividade são reaplicados para o benefício comum.

Reação – Secretários estaduais criticam proposta de extinção do Ministério do Trabalho

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Representantes dos estados e do Distrito Federal afirmam que o fim do Ministério do Trabalho seria um erro histórico e inimaginável diante do cenário de desemprego que assola o país. Os secretários estaduais lembram que o futuro presidente “se declara um nacionalista, um patriota” e questionam como, então, ele “retira o Ministério que protege o trabalhador e as relações trabalhistas no que tange aos direitos e às políticas de emprego e renda, seguro-desemprego, carteira de trabalho e Sine”, além de “uma vasta parceria com com os estados em qualificação e captação de vagas” Ministério

O Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) criticou a proposta da equipe de transição de governo de extinguir o Ministério do Trabalho. Em nota divulgada nesta quinta-feira (08), o Fonset afirma que os titulares das pastas do Trabalho nos estados e no Distrito Federal receberam a informação “de certa forma incrédulos, por ser um anúncio inimaginável frente ao cenário atual de desemprego que assola o país”.

Segundo o Fonset, o Ministério do Trabalho, criado em 26 de novembro de 1930, cumpre um papel estratégico para o equilíbrio das desigualdades sociais no Brasil. “Após 88 anos, esse seria um erro histórico”, diz a nota do Fórum.

Os secretários estaduais lembram que o futuro presidente “se declara um nacionalista, um patriota” e questionam como, então, ele “retira o Ministério que protege o trabalhador e as relações trabalhistas no que tange aos direitos e às políticas de emprego e renda, seguro-desemprego, carteira de trabalho e Sine”, além de “uma vasta parceria com com os estados em qualificação e captação de vagas”.

Resultados – O Fonset salienta que “as políticas públicas de emprego e renda têm resultado no aumento da produtividade e na geração de postos de trabalho, mesmo num ambiente de grandes dificuldades de nossa economia”. Por isso, em um país com quase 13 milhões de desempregados, diz que causa “comoção e extrema preocupação” aos secretários “a possibilidade da extinção ou mesmo da redução” do Ministério do Trabalho.

A nota do Fonset destaca também a relevância do Ministério ameaçado de extinção e cita algumas atribuições essenciais da Pasta do Trabalho:

– Estabelece e viabiliza as políticas públicas de geração de emprego e renda;

– Fomento ao empreendedorismo, à economia solidária, ao cooperativismo, ao associativismo;

– Coíbe os abusos nas relações do trabalho, fiscaliza as relações de trabalho, o registro profissional, o cumprimento dos direitos como férias, 13º salário, e coíbe a jornada abusiva;

– Faz gestão do FGTS e do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O Fórum das Secretarias do Trabalho destaca, ainda, que o Sine é uma política pública de impacto positivo direto na vida do trabalhador brasileiro, dando uma resposta efetiva e fundamental ao trabalhador desempregado, “através de sistema público, sem os custos de uma agência privada, inacessível à grande maioria dos cidadãos”.

Os secretários lembram que essa visão e esses investimentos em benefício da população brasileira foram valorizados nos últimos anos pelo Ministério do Trabalho e as Secretarias de Trabalho dos estados, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e os países considerados desenvolvidos. “Estamos certos que esse é o único caminho possível para as respostas urgentes e indispensáveis para o ambiente de crescimento esperado tanto pelos trabalhadores como pelos empregadores”, afirma o Fonset.

Veja a Nota do Fonset na íntegra AQUI..

SPPREV faz força-tarefa para cancelar pensão por morte de quem vive em união estável

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Alerta – Com a mudança da jurisprudência, a união estável passou a ser equiparada ao casamento também para os benefícios previdenciários. Por esta razão, a São Paulo Previdência (SPPREV), que atende todos os servidores do Estado de São Paulo, está fazendo uma força-tarefa para cancelar milhares de pensões por morte concedidas a cônjuges e filhas solteiras e, ainda, cobrando o valor recebido nos últimos cinco anos. A afirmação é do advogado Thiago Luchin, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados

“A grande novidade desta força tarefa é que a SPPREV não se limita mais as visitas sociais nas residências. Agora, ela passou a investigar as redes sociais como Facebook e Instagram, utilizando status e fotos dos companheiros e filhos, bem como passou a pesquisar informações em outros órgãos do estado como Detran, Tribunal de Justiça e até mesmo a Receita Federal, além de contas de consumo de concessionárias como água, luz e telefone”, ressalta o advogado.

Segundo Thiago Luchin, se caiu na força tarefa, o pensionista deverá contratar um advogado que domina o assunto, para verificar se a cobrança ou cancelamento da pensão foi ou não arbitrário e apresentar a defesa cabível. “Quem tiver o pagamento suspenso sem motivo real deve buscar a Justiça. Uma dica importante, o fato de não morarem na mesma residência não é impeditivo de caracterizar união estável. Se está em união estável não tem mais o direito de manter esta pensão”, alerta.

O que é a SPPREV

Desde 2007, Servidores Públicos e Militares, Aposentados ou Pensionistas do Governo do Estado de São Paulo, podem contar com a São Paulo Previdência (SPPREV). É a única administradora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS). Administra também o Regime Próprio de Previdência Militar (RPPM).

A autarquia tem atualmente liberdade administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. Sua função é tratar do pagamento de aposentadorias e pensões dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de São Paulo.

A criação da São Paulo Previdência foi pensada para reduzir os gastos do Governo e otimizar a gestão. Entre as principais contribuições já realizadas, está a padronização dos benefícios.

A SPPREV também administra o cadastro dos beneficiários e gere os fundos e recursos levantados constantemente.

A unidade não pode utilizar qualquer capital em título público — exceto títulos do Governo. Também não pode agir em outra Seguridade Social fora de sua área de atuação.

É ainda proibida a concessão de qualquer modelo de empréstimo, convênio ou consórcio diretamente.

O telefone da SPPREV é o 0800 777 7738. O teleatendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 21 e aos sábados, das 8h às 16h.

Entrou hoje no ar Pesquisa de Saúde para identificar riscos psicossociais no ambiente de trabalho do judiciário estadual, federal e MPU

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) farão, em parceria com os seus sindicatos de base filiados, uma Pesquisa de Saúde inédita para apontar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho no Judiciário. A pesquisa entrou hoje no ar.  Tem como tema “Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”

A Pesquisa, em todo território nacional, será coordenada pela professora Ana Magnólia Mendes e pelo professor Emílio Faças, do Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UnB).

De acordo com as entidades, o  estudo possibilitará a construção de uma base nacional de dados que dê suporte e formação aos sindicatos, a fim de capacitá-los na ação conjunta para elaboração e disputa de propostas junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O conjunto de dados com o cruzamento das informações levantadas pelo Protocolo vão identificar as situações de assédio moral e possibilitar a construção de políticas que permitam combater a prática abusiva, a gestão autoritária e proporcionar um ambiente de trabalho com mais qualidade de vida, destaca a Fenajud.

O Protocolo

O questionário vai abordar quatro eixos, sendo o primeiro, as relações de trabalho e o modelo de gestão adotado na unidade. Já o segundo trafega pelo sofrimento relacionado ao trabalho, gerado por fatores como a falta de reconhecimento, o sentimento de inutilidade entre outros. O valor do trabalho tanto para o servidor quanto para a instituição integram o terceiro eixo. Já o último busca identificar os danos físicos, psicológicos e sociais causados aos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário.

O Protocolo conta ainda com um questionário complementar que fornece dados para a construção do perfil demográfico da categoria, também irá trabalhar aspectos específicos.

Integração

A atividade foi organizada pelas duas federações, por meio de seus coordenadores, pela Fenajud: Guilherme Peres, Adriana Pondé, Janivaldo Ribeiro Nunes, Dionizio Souza e Wagner Ferreira; pela Fenajufe: Mara Weber, Costa Neto, Marcos Santos e o assessor Alexandre Marques.

Informações
O quê: “Pesquisa de Saúde – Sofrimento e adoecimento no trabalho do judiciário e MPU”
Quando: 22 de outubro
Onde: Intranet, redes sociais, e-mail, sites
Contato: (61) 3321 0242 – Fenajud e (61) 3323 7061 – Fenajufe

Anamatra e entidades contra discursos de ódio e corrupção endêmica e pela preservação do sistema de Justiça do Trabalho

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Em nota, Anamatra, Conselho Federal da OAB, CNBB, ANPT, Sinait, Abrat e Fenaj postulam a pacificação e a concórdia durante o pleito eleitoral que se aproxima e após o seu desfecho

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juntamente com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) publicaram, na quinta-feira (18/10), nota conjunta em que repudiam publicamente toda e qualquer manifestação de ódio e desprezo aos direitos humanos de qualquer cidadão brasileiro, postulando a pacificação e a concórdia durante o pleito eleitoral que se aproxima e após o seu desfecho, como também pugnando pela preservação do sistema de proteção dos direitos sociais constitucionalmente estabelecido, reconhecendo que justiça e paz devem necessariamente caminhar lado a lado, inclusive no campo social.

No texto, as entidades manifestam a defesa irrestrita e incondicional dos direitos fundamentais sociais, inclusive os trabalhistas, e da imprescindibilidade das instituições que os preservam, nomeadamente a magistratura do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, a auditoria fiscal do Trabalho e a advocacia trabalhista, todos cumpridores de históricos papéis na afirmação da democracia brasileira. “Não há desenvolvimento sem pacificação social, como não há boa governança sem coerência constitucional, e de que tampouco pode haver Estado Democrático de Direito sem Estado Social com liberdades públicas”, ressaltam.

Clique aqui e confira a íntegra do documento. 

O que esperar do “novo” Congresso Nacional

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“O que não se pode aceitar, entretanto, é a proposição de verdadeiros pacotes de maldades direcionados a um segmento específico, como se dos servidores fosse a conta dos equívocos e dos malfeitos na política econômica e fiscal protagonizados pelo Governo, muitos deles com o aval do Congresso. Assim como outras entidades sérias e comprometidas com o bem social, o Sindifisco está aberto a discutir mudanças na estrutura previdenciária, tributária e administrativa – entre outras – mas sem retrocesso ou assalto a direitos. Uma discussão profunda e democrática, envolvendo todos os setores da sociedade, é, sem sombra de dúvidas, a melhor e mais justa via de escape. Mas não parece, lamentavelmente, ser esta a opção que se afigura”

Análise da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco

As eleições do dia 7 de outubro revelaram uma forte tendência à renovação dos representantes da sociedade no Congresso Nacional, o que deveria, numa primeira leitura, significar avanço na condução de políticas econômicas e sociais benéficas ao desenvolvimento do país. O que se vê, no entanto, é uma perigosa emergência e ascensão de políticos “linhas-duras” mais alinhados, aparentemente, à equivocada noção de que é preciso “enxugar” o Estado por meio de ataques diretos aos servidores públicos.

Em artigo publicado pela Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, parceira do Sindifisco Nacional na análise e acompanhamento do Congresso, o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, também diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), apresenta opinião contundente e preocupante sobre o que se avista no novo parlamento brasileiro. Mostra que, embora os índices de renovação tenham atingido consideráveis 52% e 85% na Câmara e no Senado, respectivamente – com participação mais expressiva de mulheres, negros, jovens, pessoas instruídas e neófitos – o Congresso da próxima legislatura será “o mais conservador desde a redemocratização”.

Somente na Câmara, 253 dos 513 deputados exercerão o primeiro mandato. No Senado, 46 eleitos não estavam cumprindo mandato ou ocuparão suas cadeiras pela primeira vez, o que revela alto índice de rejeição a antigos nomes. O Brasil escolheu apenas oito dos 54 senadores que tentaram a reeleição. E, para a Câmara, o “não” foi dado a 163 de um total de 407 candidatos.

Ocorre que grande parte da nova composição virá de grupos ou setores declaradamente conservadores, como o ruralista, o evangélico e o da segurança/bala, com forte tendência ao liberalismo econômico. O exponencial crescimento numérico de políticos de direita e centro-direita deverá viabilizar o fornecimento dos insumos necessários à pavimentação do caminho das “reformas” propostas pelo Executivo.

Nesse contexto, é importante observar que ambos os candidatos à Presidência da República adotam, em tons distintos, discursos pró-reformas que novamente execrarão os servidores em praça pública. A reforma da previdência, invariavelmente, entrará em pauta assim que o novo presidente subir a rampa do Planalto.

Preocupa o fato de o Congresso, com dois terços das cadeiras ocupadas por profissionais liberais e empresários em 2019, acionar um novo rolo compressor contra um segmento com pouquíssima representação parlamentar – houve redução de 51 para 33 representantes sindicais na Câmara – e condicionada a um ambiente restrito de negociação. Assim se dará a discussão sobre a perda de direitos duramente conquistados pelos servidores, tanto na questão da Previdência quanto em outras reformas administrativas e fiscais.

Diante disso, o grande desafio para os próximos anos, na opinião do diretor da Diap, será o de “conter retrocessos no papel do Estado, na condução da economia, na gestão pública e na defesa dos direitos humanos, dos direitos dos trabalhadores públicos e privados, da previdência social e dos programas sociais”.

O Sindifisco Nacional tem defendido o fortalecimento das instituições, em especial da Receita Federal do Brasil, o que passa, necessariamente, pela valorização de sua principal força motora, os Auditores Fiscais. Lutar por essa bandeira – e pelos servidores públicos, de modo geral – não significa, em nenhuma medida, se opor cegamente a eventuais reformas necessárias ao desenvolvimento do país e à superação da crise fiscal.

O que não se pode aceitar, entretanto, é a proposição de verdadeiros pacotes de maldades direcionados a um segmento específico, como se dos servidores fosse a conta dos equívocos e dos malfeitos na política econômica e fiscal protagonizados pelo Governo, muitos deles com o aval do Congresso. Assim como outras entidades sérias e comprometidas com o bem social, o Sindifisco está aberto a discutir mudanças na estrutura previdenciária, tributária e administrativa – entre outras – mas sem retrocesso ou assalto a direitos. Uma discussão profunda e democrática, envolvendo todos os setores da sociedade, é, sem sombra de dúvidas, a melhor e mais justa via de escape. Mas não parece, lamentavelmente, ser esta a opção que se afigura.

Nos próximos anos, o trabalho parlamentar será desafiador para a Classe e para todos os representantes dos trabalhadores do setor público. A exemplo do que ocorreu no passado recente, no entanto, a correção das convicções e a coesão dos trabalhos poderá levar a categoria a alcançar novas vitórias, diante de forças ainda mais robustas, fechadas e combativas.