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Policiais federais se preparam para guerra de informações entre governo e oposição
Circula pelo grupo do WhatsApp dos policiais federais um alerta sobre a guerra política entre o Planalto e o Congresso. Foi disparada uma postagem na qual agentes, escrivães e papiloscopistas, salientam que o momento é delicado para o país e identificam uma tentativa clara dos dois lados de “usar a imprensa” a seu favor.
Na postagem, divulgada na noite de ontem, os policiais orientam seus parceiros a “desconfiar de tudo que sair publicado nos próximos dias”. Agora que as Olimpíadas acabaram e o foco deixou de ser a Rio 2016, a situação se complicou. “É a guerra política e a imprensa é usada para isso. Nosso reajuste (assim como o das demais categorias do Executivo) está contemplado no orçamento e, conforme o Ministro do Planejamento (Dyogo Oliveira) afirmou em entrevista, o percentual está abaixo da inflação”.
Os policiais citam que o presidente interino, Michel Temer, já garantiu a manutenção do reajuste da categoria e enviou o projeto de lei ao Congresso. No entanto, mediante notícia amplamente divulgada de que o chefe do Executivo fez um apelo para que o Congresso priorize o ajuste fiscal, os parlamentares deverão aparentemente seguir a orientação. Não votarão nada polêmico até o fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Porém, nos bastidores, oposição e situação se engalfinham. E querem, na verdade, o contrário que dizem para a sociedade. A intenção de Temer é simplesmente demonstrar estabilidade política e econômica para angariar os aplausos do mercado financeiro, de quem é devedor. E a oposição está em busca de fatos para, nessa reta final, colocar a opinião pública e os senadores contra Temer.
Os opositores de Temer sabem que ele vive um momento “de saia justa”. Tem que agradar a gregos e troianos. Pelo mercado e para alguns senadores, esse ano, o ideal seria reajuste “zero” para o funcionalismo, diante da crise econômica que abala o pais e já causou mais de 1,5 milhão de desempregados.
O servidor tem estabilidade. Perdendo ou não o poder de compra, terá o salário depositado na conta todo mês. Os argumentos de que as carreiras de Estado estão apertados, passam por dificuldades, tendo inclusive que colocar os filhos em escolas mais baratas, é motivo de risos entre os analistas do mercado.
O projeto de lei (PL 5865/2016), que autoriza o aumento dos policiais, está em tramitação conclusiva na Câmara e seguirá para o Senado, onde será criada uma Comissão Especial para analisar o documento. “Vamos aguardar. Nada de sofrer por antecipação”, orienta a postagem.
Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil
Entre os problemas estão jornada exaustiva e falta de local adequado para refeições e descanso, segundo o Ministério do Trabalho
Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular Jogos Olímpicos. Os problemas até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra.
De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências, estão o acesso dos funcionários a refeitórios; água em local de fácil acesso; alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras.
O próximo passo será autuar os empregadores. “Não conseguimos finalizar as autuações ainda, pois é necessário lavrar um auto de infração para cada trabalhador irregular. Assim que terminarmos, teremos o número exato de empregados atingidos e das autuações e multas aplicadas”, explica.
Guerra informa que as fiscalizações têm sido diárias. Por isso, ele acredita que o número de trabalhadores em situação irregular ainda irá aumentar até o final dos Jogos. “Não estamos fiscalizando apenas nas arenas, mas também nos eventos paralelos ligados às Olimpíadas. Por isso, acreditamos que a quantidade de trabalhadores flagrados em situação irregular fique ainda maior”, avalia.
Os auditores-fiscais do trabalho estão verificando as questões ligadas à jornada de trabalho, os aspectos de segurança e saúde e o tipo de contrato firmado com os trabalhadores, que precisa ser formalizado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Anfip defende proteção especial ao auditor da Receita Federal
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) defende a aprovação do Projeto de Lei (PL) que visa garantir proteção especial ao trabalho de fiscalização da Receita Federal. O PL 2400/2015, de autoria do deputado Macedo (PP/CE), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a proteção ao auditor fiscal e aos familiares em situação de risco, conforme decreto que regulamentar a matéria após a aprovação, bem como prestação de socorro, remoção imediata e auxílio psicológico, entre outras medidas.
Para o presidente da Anfip, Vilson Antonio Romero, a fiscalização, principalmente em zonas de fronteiras, tem riscos expressivos e a estrutura disponibilizada pela União não permite tranquilidade no exercício da atividade. “É preciso constatar a importância do trabalho do Auditor, que garante não apenas a justa concorrência entre os atores econômicos, mas também a arrecadação dos recursos para os programas sociais. Assim, essa função essencial do Estado tem de ser protegida, porque é benéfica para toda a sociedade”, completou.
O PL 2400/2015 está tramitando na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). O presidente do colegiado, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), designou o deputado Bebeto (PSB/BA, na foto) como relator da matéria. Depois de aprovado o parecer na CTASP, o texto ainda deve ser analisado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).
País tem 131 magistrados em situação de risco, aponta levantamento do CNJ
Em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas
O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, divulgado ontem (27), em Brasília, durante a 1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário. Com 23 magistrados em situação de risco, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro (TJRJ) é a Corte que relatou o maior número de magistrados nesta situação.
O evento, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu no plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) e reuniu membros das Comissões de Segurança permanentes dos tribunais e servidores técnicos da área de segurança do CNJ. A reunião teve por objetivo alinhar as políticas de segurança dos tribunais.
De acordo com a pesquisa, apresentada pelo conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal.
A pesquisa, segundo o conselheiro, mostra que 97% dos órgãos do Poder Judiciário contam com uma unidade de segurança institucional em sua estrutura, mas muitas unidades ainda não têm profissionais especializados da área. De acordo com o diagnóstico, quase 24 mil pessoas trabalham na área de segurança do Poder Judiciário, sendo 15.036 vigilantes terceirizados, 5.491 mil servidores e 3.453 agentes de segurança pública (policiais militares, civis ou federais e bombeiros militares).
Os funcionários do Poder Judiciário que atuam na área de segurança representam 2% dos servidores e 11,2% dos terceirizados do Poder Judiciário. Ao todo, 20 tribunais não contam com servidores do quadro próprio especializado na área.
Equipamentos – O diagnóstico constatou que o Poder Judiciário está medianamente dotado com equipamentos de segurança. Segundo a pesquisa, realizada com a participação de 98% dos órgãos do Judiciário, 57% dos tribunais estão equipados com pórticos detectores de metais. Nas unidades de primeiro grau, esse aparelho aparece muito frequentemente ou frequentemente em apenas 36% das unidades judiciárias.
Além disso, 94% dos tribunais estão equipados totalmente ou em parte com câmeras de segurança. Já no primeiro grau, apenas em 47% das unidades o índice de uso de câmeras de segurança é frequente ou muito frequente. Ainda de acordo com o diagnóstico, esteiras de Raio X não estão presentes em 59% dos Tribunais, enquanto no 1º Grau o equipamento é inexistente ou quase inexistente em 78% das unidades judiciárias.
Ameaças – No que diz respeito à atuação dos órgãos em casos de ameaça a magistrados, são disponibilizados aos magistrados, sempre ou na maioria das vezes, coletes balísticos por 32% dos órgãos, serviços de escolta por 30% dos órgãos e veículos blindados por apenas 14% dos órgãos. Nos casos de urgência de ameaça a magistrados, poucos órgãos afirmaram contar com plantões, agentes do quadro próprio ou articulação de ações com as forças policiais.
De acordo com o conselheiro Fernando Mattos, a pesquisa agora encontra-se em uma segunda fase, direcionada apenas aos tribunais que relataram casos de ameaças a magistrados. Nessa segunda etapa, serão feitas às comissões permanentes de segurança dos tribunais perguntas sobre o procedimento adotado em relação ao problema, como o registro da ameaça na polícia e as medidas adotadas. “Dividimos a pesquisa em duas partes: em primeiro lugar verificamos as condições materiais, como se dá o cumprimento da Resolução 104, e, em um segundo momento, saber o que está sendo feito em relação aqueles magistrados que estão colocados em situação de risco”, explicou o conselheiro.
Segundo informações ainda preliminares, em 69% dos casos a autoria das ameaças é conhecida. Os casos de ameaça foram registrados na polícia em 65% das situações relatadas.
PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO CRESCE, MAS SITUAÇÃO AINDA É DESIGUAL
A participação da mulher no mercado de trabalho cresce a cada ano, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em 2004 havia 12,5 milhões de trabalhadoras com carteira assinada, número que quase dobrou em 2014, quando chegou a 21,4 milhões, 43,25% do total. Percentualmente, essa diferença pode ser pequena. No entanto, um abismo se estabelece quando o assunto são os tipos de ocupação, os cargos e os salários.
As mulheres são maioria nas funções ainda consideradas femininas e que pagam menos. No trabalho doméstico, por exemplo, são seis milhões de trabalhadoras, 92% do total das pessoas que exercem essa profissão. E esse não é o único setor em que isso ocorre, conforme explica a coordenadora do Núcleo de Gênero do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Rosane da Silva. “Vou citar um exemplo que todo mundo pode observar: a área da saúde. As mulheres são preferencialmente técnicas de enfermagem, pediatras, ginecologistas, dermatologistas. Dificilmente elas são cirurgiãs, chefes de equipe de um hospital”, exemplifica.
Além do emprego
Fora do ambiente profissional também há barreiras que ainda precisam ser quebradas. A maioria das mulheres ainda acumula sozinha as tarefas de casa. Para Sheila Sampaio, conciliar casa e trabalho ainda é um dilema feminino. “As mulheres tendem a aceitar com maior frequência as funções cujas características são as jornadas em tempo parcial ou contratos temporários porque conseguem conciliar melhor o seu tempo entre o trabalho e os cuidados com sua família” analisa Rosane da Silva. “O crescimento da presença da mulher no mercado de trabalho foi determinante para sua autonomia econômica. Porém, é necessário políticas de Estado que estimulem a permanência no mercado de trabalho e que permitam avanços em setores mais qualificados, considerados não femininos”.
Onde estão as mulheres
O trabalho feminino está concentrado em alguns setores, como o de serviços, comércio e indústria de transformação. O único setor em que as mulheres são maioria é o da Administração Pública. De 9,5 milhões de postos de trabalho, 5,5 milhões são de mulheres. Entre os setores produtivos considerados mais masculinos, se destaca o extrativista mineral. Em 2014, apenas 13% do total de 257,6 mil trabalhadores eram mulheres.
Discriminar mulheres é ilegal
Os empregadores precisam ficar atentos a qualquer prática que discrimine e limite o acesso ao emprego seja por sexo, raça ou cor, bem como considerar o sexo, idade, cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração e oportunidade de acessão profissional, conforme previsto na Lei 9.799/1999, a CLT.
O que está proibido:
- qualquer prática que discrimina e limita o acesso ao emprego ou sua permanência, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade;
- publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo, à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir;
- recusar emprego, promoção ou motivar a dispensa do trabalho em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade seja notória e publicamente incompatível;
- considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional; (usado para diminuir o salário, excluir de cursos profissionalizantes ou subir na carreira profissional);
- exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego;
- impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez;
- proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.
Médicos que deveriam minimizar o sofrimento da população empurram milhões de pessoas para situações vexaminosas. Nem Previdência, nem Ministério Público e Prodecon se mexem para punir os abusos. Trabalhadores pagam a conta do jogo de empurra. Em vez de receberam auxílio-doença, vivem de esmola de familiares
CELIA PERRONE
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dependem de perícia médica estão a mercê da própria sorte. Nenhum órgão do governo se dispõe a agir para acabar com os abusos cometidos pelos médicos, que vêm dificultando o atendimento a pessoas que, há meses, estão sem salário e dependendo da ajuda de parentes para pagar contas e botar comida à mesa. O jogo de empurra é geral.
No Ministério do Trabalho e da Previdência, que deveria tomar a frente do processo para reduzir o sofrimento de milhões de pessoas, a desculpa é de que o órgão responsável pela execução de políticas para o setor é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que parece não saber de suas responsabilidades. O Ministério Público Federal sequer tomou conhecimento do assunto. Na Procuradoria de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), a prioridade é garantir a nomeação de concursados, justamente aqueles que vão prestar um péssimo serviço aos cidadãos.
Em meio a tanto descaso, havia a expectativa de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acolhesse pedido do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) para ajuizar ações contra o INSS. Porém, nada foi feito até agora, para desespero do pedreiro Voldy Soares de Sousa, 55 anos, que, depois de seis meses, conseguiu marcar a perícia para receber o auxílio-doença. Ele rompeu o ligamento do joelho.
“Tudo é um martírio para os trabalhadores. Marquei a perícia, mas não sei quando farei a cirurgia. Preciso botar uma prótese no joelho. Mas, no hospital que fui, há 180 pessoas na minha frente e só quatro próteses disponíveis”, afirmou Voldy. Desde que se acidentou, o pedreiro a mulher, Maria Elza de Sousa, 52 anos, sobrevivem com o salário mínimo que ela recebe como empregada doméstica. No total, reconhece o INSS, 1,3 milhão de perícias estão pendentes devido aos quatro meses de greve dos médicos.
Na avaliação do presidente do IBDP, Jane Berwanger, diante do caos que se está vendo e do sofrimento imposto a trabalhadores, o procurador responsável pelos direitos do cidadão da PGR, Aurélio Rios, deveria estender para todo Brasil a ação vitoriosa da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, que obriga o pagamento de auxílio-doença a quem tiver atestado médico e perícia agendada, mas não for atendido em até 45 dias. “Dessa forma, a pessoa com período curto de licença, de até 60 dias, começa a receber o pagamento, sem ser tão prejudicada”, disse.