PF pode enfrentar maior crise de recursos humanos de sua história

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A Polícia Federal está em vias de enfrentar a maior crise de recursos humanos de sua história. A afirmação é do Sindicato Nacional dos Administrativos (SinpecPF). A entidade alerta que a falta de pessoal está obrigando o órgão a deslocar cada vez mais policiais para atividades de suporte, tais como setor de compras e de licitações e contratos. Atualmente, o quadro administrativo corresponde a apenas 19,6% do efetivo ativo da PF, percentual que era de 30,3% em 1978

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Evolução do efetivo da PF.

“A discrepância entre a quantidade de policiais e administrativos se tornou insustentável”, avalia Éder Fernando da Silva, presidente do SinpecPF. “Para piorar o quadro, de 1978 para cá, a Polícia Federal recebeu uma série de competências legais relacionadas às áreas de fiscalização e de controle, tarefas que demandam grande contingente administrativo”, completa.

Éder revela que a situação deve piorar drasticamente a partir do ano que vem, quando se espera um grande número de aposentadorias entre os servidores administrativos. Atualmente, cerca de 25% da categoria já reúne requisitos para deixar a ativa. “São aproximadamente 700 servidores que estão apenas aguardando a incorporação da gratificação de desempenho na aposentadoria para deixar o órgão”, esclarece Éder. Conforme acordo firmado entre o governo federal e a categoria, a última parcela da incorporação está prevista para janeiro do ano que vem.

Preocupado com esse cenário, o SinpecPF oficiou a Direção-Geral da Polícia Federal solicitando gestões do órgão pela um novo concurso para a categoria — o último certame ocorreu em 2014 e preencheu 566 vagas. Segundo o sindicato, para contornar as aposentadorias previstas e restabelecer a proporção entre policiais e administrativos observada no passado, são necessárias cerca de 2.500 vagas.

“Sabemos que a situação financeira do país não é fácil. Entretanto, é muito mais econômico reforçar o quadro administrativo do que seguir desviando policiais para nossas funções”, pondera Éder. O sindicalista destaca que os policiais federais também pensam assim: em entrevistas recentes, o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Flávio Werneck, tem dito que cerca de 50% do efetivo policial está subaproveitado em tarefas burocráticas.

A própria Administração do órgão parece concordar com o SinpecPF. Em declaração ao sindicato para vídeo institucional, o atual diretor de Gestão de Pessoal da Polícia Federal, Delano Cerqueira Bunn, sustentou que “o primeiro passo para fortalecer a PF é valorizar a carreira administrativa”.

 

SinpecPF – nota sobe escolha do novo diretor-geral da PF

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O presidente Michel Temer decretou na tarde de hoje (8), o fim de uma era na Polícia Federal, informou o Sindicato Nacional dos Administrativos da PF (SinpecPF). Após quase sete anos no comando da corporação, Leandro Daiello Coimbra deixará a direção-geral para dar lugar a Fernando Segóvia, que assume o posto para que o atual ocupante possa se aposentar.

O nome de Segóvia é visto com simpatia pelo SinpecPF, entidade que representa os servidores administrativos da Polícia Federal. Para o sindicato, o perfil conciliador aliado ao discurso modernizante do novo diretor-geral — que sempre teve ótima relação profissional com os servidores administrativos — são pré-requisitos para colocar em curso as reformas de que a corporação precisa, especialmente na área administrativa.

“Confiamos no novo diretor-geral e esperamos que ele nos receba em breve para definirmos juntos uma metodologia de trabalho capaz de conciliar os interesses da instituição e os da categoria”, afirma o presidente do SinpecPF, Éder Fernando da Silva.

Na nota, o Sinpecpf informa que Fernando Segóvia ingressou na Polícia Federal em 1996, iniciando a carreira na Delegacia de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras da Superintendência Regional do Espírito Santo. Em 2008, foi alçado ao comando da Superintendência Regional do Maranhão, onde ficou até 2011. Também dirigiu o Sistema Nacional de Armas, responsável por controlar armas de fogo em posse da população; comandou a operação Upatakon 3 na reserva indígena Raposa do Sol, em Roraima, que retirou não-índios do local; foi adido na África do Sul e Coordenador de Administração em Brasília.

“Saída de Daiello — Leandro Daiello entra para a história como o mais longevo diretor-geral pós regime militar. Sob seu comando, a Polícia Federal ganhou como nunca os holofotes da imprensa, estampando quase que diariamente as manchetes dos principais jornais do país. O aumento da exposição se deu graças às grandes operações contra a corrupção — em especial à Lava Jato —, que também foram fundamentais para que o órgão visse crescer sua admiração e respeitabilidade junto à população.

Infelizmente, o prestígio adquirido ao longo da gestão Daiello pouco se reverteu em melhorias institucionais, especialmente na área administrativa. Embora sempre discursasse a favor da reestruturação do Plano Especial de Cargos da PF — estrutura que abarca os servidores da carreira de apoio —, Daiello deixará o órgão sem ter concretizado tal demanda, tida por ele próprio como fundamental para o fortalecimento institucional da corporação.

O SinpecPF espera que a situação seja solucionada pela nova gestão. De cara, a preocupação do sindicato será fazer com que demandas em curso (em especial o projeto de Reestruturação da Carreira, em análise no Ministério da Justiça e Segurança Pública) não tenham o andamento prejudicado pela troca de comando. Outro ponto primordial será reforçar a necessidade de diminuição do abismo entre as carreiras policial e administrativa, tanto no ponto de vista remuneratório quanto no de quantitativo, destaca a nota.

PF aborta missões administrativas por falta de recursos

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A Polícia Federal do Rio de Janeiro poderá ter de abortar missões (migração, imigração, emissão de passaporte) por falta de recursos para pagamento de diárias de servidores, denunciou o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF). Entre as missões administrativas em curso hoje na PF, está o controle migratório de refugiados da Venezuela.

Segundo a entidade sindical, memorando expedido nesta quinta-feira (17) pelo Setor de Administração e Logística do órgão informou que o orçamento previsto para custeio de missões administrativas ainda não foi totalmente repassado pela cúpula da PF e o cenário de restrições orçamentárias pode impedir que o repasse ocorra até o final do ano.

Diante da incerteza sobre a capacidade de custear essas operações, a Superintendência orienta as chefias cariocas a só autorizarem ordens de serviço quando houver alocação orçamentária disponível. “Dado que o órgão trabalha hoje no limite, é bem provável que parte das missões seja abortada caso não haja a complementação orçamentária”, avalia Éder Fernando da Silva, presidente do SinpecPF, sindicato que representa os servidores administrativos da PF.

A medida afeta apenas a categoria administrativa, tendo em vista que os recursos destinados às diárias policiais saem de fundo específico, o Funapol. “Essa distinção é problemática, porque o fundo administrativo é menor, embora a carência de pessoal administrativo seja muito maior”, aponta Éder. Hoje a PF conta com apenas 2.784 administrativos, enquanto o contingente policial soma 11.356 servidores.

Para o sindicato, inserir os administrativos nos recursos policiais não resolveria o problema. Os recursos do fundo policial são mais restritos e não podem ser remanejados, algo que ainda pode ser feito no caso das diárias administrativas, que podem ser complementadas com recursos redistribuídos de outras áreas.

O problema, segundo Éder, é que a PF já não tem mais de onde tirar. “Todas as atividades administrativas são importantes. Garantimos toda a parte logística das missões policiais, cuidamos da parte burocrática do órgão e do atendimento ao público, caso da imigração e do passaporte. Todas essas áreas estão carentes de recursos e de pessoal”, afirma.

Entre as missões administrativas em curso hoje na PF, destaca-se o controle migratório de refugiados da Venezuela. Segundo a Superintendência da PF em Roraima, o número de venezuelanos que solicitaram refúgio cresceu 22.122% nos últimos três anos. Apenas em 2016, mais de 2 mil venezuelanos foram à sede da PF em Boa Vista pedir a condição de refúgio. Tais processos são tocados por administrativos e, devido ao aumento da demanda, servidores de outros estados foram enviados à Roraima para auxiliar nos trabalhos.

SinpecPF se manifesta acerca de declarações do ministro da Justiça sobre mudanças na PF

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O Sindicato Nacional do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), entidade que representa os servidores administrativos do órgão, vem a público registrar sua profunda preocupação com as supostas declarações do ministro da Justiça, Torquato Jardim, acerca da transferência de atribuições administrativas da Polícia Federal para outros órgãos, veiculadas pela Folha de São Paulo no último sábado (24).

Embora o ministro tenha afirmado posteriormente não existirem planos concretos nesse sentido, a simples menção dessas ideias enche de insegurança a categoria representada por este sindicato, profissionais que hoje lutam para ver regulamentadas as atribuições de fiscalização e de controle que eles desempenham na área de polícia administrativa.

Nem todas as pessoas sabem, mas, para que as operações policiais sejam bem-sucedidas, é necessário todo um suporte logístico, realizado pelos servidores administrativos. São esses profissionais, de nível superior e intermediário, que se encarregam de manter a PF em ordem para que os policiais possam combater o crime.

Esses profissionais também atuam em áreas sensíveis como controle imigratório, emissão de passaportes, fiscalização de empresas de segurança privada e controle de entrada de produtos químicos no país. Separar essas atividades do suporte às investigações atomizará ainda mais a categoria, já extremamente combalida pela carência de profissionais.

A Polícia Federal conta hoje com apenas 2.784 servidores administrativos ativos e 11.356 policiais federais, o que resulta em proporção de quatro policiais para cada servidor administrativo. Para efeito de comparação, no FBI, a polícia federal norte-americana, a proporção é de dois administrativos para cada policial. Como o déficit de servidores administrativos é maior, é comum que policiais sejam desviados para funções administrativas, mesmo recebendo valores muito superiores.


O SinpecPF entende que retirar as funções de Polícia Administrativa da Polícia Federal é alijar o órgão de áreas estratégicas para a elucidação de crimes e manutenção da segurança o país. Não foi por acaso que a legislação incumbiu à Polícia Federal tais tarefas. Retirá-las agora é comprometer anos de gestão do conhecimento eficiente e o bom diálogo entre a polícia preventiva e a investigativa.

São notórios os problemas de comunicação existentes hoje entre as diferentes forças de segurança pública. A Polícia Federal é uma exceção por conservar em seu bojo atribuições tanto de polícia judiciária quanto de polícia administrativa. Alterar esse formato é colocar em risco a eficiência do órgão, algo que não interessa à população brasileira, mas somente àqueles que gostariam de se aproveitar de uma Polícia Federal mais frágil e vulnerável.

Administrativos da Polícia Federal aprovam paralisação no dia 27 de abril

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Caso a direção-geral da Polícia Federal não apresente respostas às demandas da categoria até o próximo dia 19, os servidores administrativos da PF paralisarão as atividades no dia 27 de abril. Esta é a decisão unânime dos servidores de Brasília, durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) do Sindicato (Sinpecpf), que representa a classe, na manhã de terça-feira (11).

Caso a categoria cruze os braços, ficarão comprometidos todo o suporte logístico às atividades policiais, bem como os serviços de fiscalização prestados pela Polícia Federal em áreas como expedição de passaporte, controle imigratório, controle de entrada de produtos químicos no país e controle dos serviços de segurança privada.

“A grande participação na AGE em Brasília deixa claro o clima de insatisfação reinante entre os administrativos. Não poderia ser diferente: enquanto a direção da Polícia Federal se envolve aberta e pessoalmente para solucionar as demandas da categoria policial, os pleitos dos administrativos são defendidos apenas em ofícios protocolares, jamais recebendo o mesmo grau de atenção”, informou, por meio de nota, o Sinpecpf.

Até os policiais já admitiram, ressaltou o sindicato, em diversas oportunidades, a gravidade dos problemas estruturais da categoria administrativa. Por conta desses problemas, há pelo menos 10 anos, a classe luta pela reestruturação da carreira, para valorizar e reter os profissionais que do PECPF fazem parte, tendo em vista o grande êxodo, hoje, na categoria.

Como forma de solucionar os problemas que afligem a categoria, os administrativos da Polícia Federal, reivindicam da direção-geral do órgão:

  • Gestão junto ao Ministério da Justiça para a regulamentação de programa relativo à prática desportiva para os servidores administrativos da Polícia Federal;
  • Gestão junto Ministério da Justiça para encaminhamento do projeto de MODERNIZAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA CARREIRA ADMINISTRATIVA ao Congresso Nacional;
  • Gestão junto Ministério da Justiça para encaminhamento do PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO ao Congresso Nacional;
  • Gestão junto ao Governo e Congresso Nacional para a REGULAMENTAÇÃO DA PROGRESSÃO FUNCIONAL DA CARREIRA, nos moldes em que foi concedido a Carreira do Seguro Social, para que todos os servidores passem progridam de padrão em 12 meses;

Resumindo: a categoria deseja que a direção-geral apresente minuta que una o pleito de reestruturação (nos moldes do Projeto de Lei n° 6.788/2017, que reestrutura a carreira administrativa da AGU) ao pleito de modernização das atribuições, com o reconhecimento da participação dos administrativos em atividades de fiscalização e de controle, abrangendo ainda a instituição da prática desportiva e da padronização da progressão funcional.

Tal texto, após submetido à categoria, deve ser remetido ao governo, para que este o direcione ao Congresso Nacional, exige o Sinpecpf.

Vale reforçar, informa o sindicato: Para os colegas do Distrito Federal, caso a direção-geral da PF não ofereça respostas satisfatórias para essas demandas até o próximo dia 19, a categoria deve cruzar os braços no dia 27.

Durante a AGE, os colegas de Brasília também aprovaram a adesão da categoria  à grande paralisação geral organizada pelas centrais sindicais para o próximo dia 28 em protesto contra a reforma da Previdência (PEC 287/2016).

Resposta dos Estados – O sindicato aguarda agora o posicionamento dos demais estados para confirmar a paralisação no dia 27. Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já se manifestaram, todos a favor da paralisação.

Administrativos da PF fazem protesto para cobrar regulamentação da indenização de fronteira

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Para protestar contra a demora na regulamentação da indenização de fronteira e áreas de difícil provimento, os servidores administrativos da Polícia Federal farão grande mobilização na Ponte Internacional da Amizade, em Foz do Iguaçu (PR), nessa sexta-feira (31).

Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho, mas até hoje não é pago porque o Governo Federal segue sem regulamentar quais localidades devem ser contempladas.

Os servidores públicos abrangidos pelo benefício são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Logo, a indenização se trata de uma verdadeira política de segurança pública.

Em geral, as regiões fronteiriças e de difícil provimento possuem infraestrutura precária, com alto custo de vida. “Ninguém quer ficar nessas regiões”, revela a diretora de comunicação do Sinpecpf, Fabiana Martins, lotada em Foz do Iguaçu. “O único motivo que nos faz permanecer aqui é a esperança de que a indenização seja regulamentada, do contrário, haverá disputa para sair dessas localidades”, completa.

Os administrativos da Polícia Federal são especialmente afetados pela demora. Fazendo jus hoje a menor remuneração paga na PF, a categoria evita ao máximo trabalhar nessas regiões. A carência de profissionais administrativos obriga a PF a deslocar policiais da linha de frente do combate ao crime para atividades administrativas, o que gera prejuízos às atividades policiais realizadas na fronteira.

O ato de sexta-feira (31), que começa às 9h00, também contará com a participação de policiais federais e rodoviários federais, além de auditores e analistas tributários e fiscais agropecuários e do trabalho. A expectativa é que o protesto reúna mais de 400 servidores.

Embora o fluxo mensal na Ponte da Amizade seja de aproximadamente 4 milhões de pessoas, há apenas nove servidores administrativos lotados na delegacia da Polícia Federal na cidade. Durante seminário sobre a segurança das fronteiras em 2011, o então chefe da delegacia, delegado Guilherme Monseff de Biagi, afirmou que esse número deveria ser muito maior – “no mínimo 300 administrativos” –, demanda necessária para fortalecer as atividades de fiscalização e pôr fim ao desvio de função de policiais federais. Infelizmente, a escassez de servidores não é uma exclusividade da fronteira paranaense: faltam administrativos em toda a região de fronteira.

 

SinpecPF – Projeto de Lei que regulamenta terceirização precisa ser vetado

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os administrativos da Polícia Federal, lamenta a aprovação, na noite de ontem (22), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público.

Para o Sindicato, o projeto aprovado — engavetado pelo Legislativo em 2002 e resgatado pela Câmara dos Deputados no início deste ano, em manobra, no mínimo, controversa — não contempla os anseios da sociedade em relação à modernização das relações de trabalho, tampouco à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Trata-se de proposição anacrônica, que ataca desde os direitos trabalhistas até o instituto do concurso público para investidura em cargo público, afirmou o SinpecPF. Por meio de nota, a entidade destaca:

“Como servidores públicos que somos, estamos comprometidos a agir em conformidade com a lei, sendo que a maior de todas elas, a Constituição Federal de 1988, prevê em seu Art. 37, inciso II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. O trecho destacado visa fazer cumprir o princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública, determinando que os servidores sejam escolhidos por critérios técnicos e objetivos, e não por indicações subjetivas das autoridades.

Permitir a terceirização do serviço público é, portanto, uma temeridade, configurando-se como verdadeiro “atalho” para o apadrinhamento na escolha dos profissionais que atendem o cidadão. Em órgãos como a Polícia Federal, isso é gravíssimo, pois representa a possibilidade de infiltrar pessoas em investigações e em áreas sensíveis de segurança pública, tais como controle imigratório e a emissão de passaportes, atividades desempenhadas pela categoria administrativa.

Não deixa de ser irônico que a proposta seja aprovada em tempos em que as manchetes são dominadas pelos escândalos da Operação Lava-Jato. Ora, os sucessivos escândalos nasceram de irregularidades nos contratos firmados pelo Estado. Não é demais lembrar que a terceirização de serviços também constitui contratos celebrados entre entes públicos e entes privados, não estando imune a irregularidades.

Entendemos que o Governo Federal não precisa criar mais um cenário propício para escândalos e para a desconfiança da população, que clama por serviços públicos eficientes e transparentes, adjetivos que não se adequam a uma Administração Pública terceirizada.

Desta forma, este sindicato e a carreira administrativa da Polícia Federal solicitam que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, vete integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998. Tema de tamanho impacto na vida social não pode ser imposto sem um debate condizente com a população. O veto é necessário.”

Brasília, 23 de março de 2017

Éder Fernando da Silva

Presidente do SinpecPF

Precariedade nas fronteiras tem ligação com descaso com administrativos da PF, denuncia sindicato

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A segurança nas fronteiras brasileiras segue precária. Além dos gargalos na fiscalizaçãode portos e aeroportos, o Brasil precisa gerir 16.886 quilômetros de fronteiras terrestres. Atualmente, faltam recursos humanos e materiais para o trabalho, o que possibilita que ano após ano toneladas de drogas e de produtos contrabandeados entrem no Brasil para financiar as operações do crime organizado, denunciou o Sindicato Nacional dos administrativos da Polícia Federal (Sinpecpf).

Prova disso foi a notícia amplamente divulgada de que a organização criminosa “Família do Norte”, responsável pelos massacres que resultaram em 60 mortes nos presídios do Amazonas, tem ligações estreitas com as Forças Revolucionárias da Colômbia (Farc), que facilita a entrada de armas e drogas que abastecem os criminosos do norte do país.

O massacre também revelou as relações entre o PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo, com organizações do Paraguai e da Bolívia. Cansados de ter de arcar sozinhos com o custo político do aumento da violência, governadores e prefeitos também passaram a culpar as fronteiras pela origem de males que tanto afligem as grandes cidades, assinalou a entidade sindical. A relação é óbvia e direta: quanto mais desguarnecidas ficam nossas fronteiras, maiores os índices de criminalidade nos centros urbanos como São Paulo e Rio de Janeiro.

Mas por que faltam recursos humanos na área de fronteiras?, questionou. São vários os fatores, segundo o Sinpecpf. Sendo dois principais, que abalam fortemente o efetivo da Polícia Federal.

Indenização de fronteira — O primeiro fator é a dificuldade de fixação de efetivo nessas regiões. Na maioria dos casos, as fronteiras brasileiras tem infraestrutura precária e custo de vida alto. Nenhum servidor quer permanecer nessas regiões. Para conter o problema, o governo chegou a instituir Indenização de Fronteira (Lei nº 12.855), em setembro de 2013, benefício criado para estimular a permanência dos servidores da Polícia Federal e de outros órgãos em localidades de difícil provimento.

Até hoje a indenização não é paga, porque o Governo se esquiva de regulamentar as localidades que fazem jus ao benefício. São mais de três anos discutindo quais critérios devem caracterizar as regiões de difícil provimento. A demora motivou uma série de ações judiciais, uma delas impetrada pelo Sinpecpf, que usou como base os parâmetros apontados em estudo da Polícia Federal.

“Não é por falta de metodologias que a regulamentação não sai”, afirma o presidente do Sinpecpf, Éder Fernando da Silva. “Todos os órgãos envolvidos já apresentaram seus estudos. O governo está claramente protelando para não cumprir a lei e ‘economizar’ o pagamento das indenizações”, ele pondera.

Desvio de função de policiais — E não é apenas na recusa em pagar a Indenização de Fronteira que a economia do governo tem custado caro para o cidadão. O segundo fator determinante para a falta de segurança nas fronteiras é o desvio de função de policiais federais para atividades administrativas. “A prática já recorrente na Polícia Federal se deve, principalmente, pela recusa dos governantes em valorizar os servidores administrativos da Polícia Federal”, destacou o sindicato.

Para que o trabalho dos policiais seja bem sucedido, é necessário todo um suporte logístico dos administrativos,  profissionais que se encarregam de manter a PF em ordem para que os policiais combatam o crime. Além de prestar suporte aos policiais, os administrativos também fazem atividades de fiscalização em áreas como controle imigratório e de empresas de segurança privada.

“Ocorre que esses profissionais há anos são menosprezados na instituição. Exemplo prático se observa na última negociação salarial travada com o governo: enquanto os policiais receberam até 37% de aumento, os administrativos tiveram de se contentar com 10,8%. O resultado desse descaso é que faltam administrativos no órgão. Nos últimos quinze anos, apenas dois concursos para a categoria foram abertos, somando 1.922 vagas. Estimativa da própria Polícia Federal é de que são necessários novos 5 mil servidores”, assinalou a nota do Sindicato.

Enquanto os novos concursos ficam engavetados, os postos administrativos vagos são preenchidos por policiais federais. “Esse é um dos motivos para faltarem policiais nas fronteiras”, denuncia Éder. Na opinião do sindicalista, a prática se configura como improbidade administrativa. “Em vez de contratar mais servidores administrativos, o governo topa pagar até quatro vezes mais para um policial fazer o mesmo trabalho. Para piorar, deixamos de contar com um policial na linha de frente do combate ao crime”, explica. “Vamos acionar os órgãos competentes mais uma vez para tentar mudar este cenário”, avisa.

Sinpecpf e Sindfazenda se unem para fortalecer suas lutas

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Abismo salarial em relação aos pares, assédio moral e desvio de função. As expressões que, infelizmente, são a rotina dos servidores administrativos da Polícia Federal, também descrevem com perfeição o dia a dia dos servidores administrativos da Receita Federal. Visando enfrentar essa triste coincidência, Sinpecpf e Sindfazenda, os sindicatos que representam as duas categorias, pretendem se unir para cobrar a valorização de suas classes.

“Somos fundamentais para o funcionamento dos órgãos em que trabalhamos, mas, por questões corporativistas, somos relegados ao segundo plano”, denuncia Éder Fernando da Silva, presidente do Sinpecpf. Na avaliação dos sindicalistas, a melhor estratégia em defesa dos servidores é partir para o ataque, denunciando os problemas da PF e da Receita e apresentando soluções.

Os palcos das batalhas já estão definidos: em 2017, os sindicatos almejam atuar juntos no Congresso Nacional e no Poder Judiciário para reestruturar suas carreiras e assegurar direitos atacados por reformas que privilegiaram apenas policiais (no caso da PF) e auditores e analistas (no caso da Receita). “Ficar em silêncio não mudará a realidade. Há muita coisa errada acontecendo e precisamos mudar o quadro”, pondera Luis Roberto da Silva, presidente o Sindfazenda.

Hoje, o Sinpecpf luta para ver avançar projeto de regulamentação das atribuições dos servidores administrativos da PF. Trata-se de um passo estratégico, que registrará em lei algo que já ocorre na prática: a participação da categoria em atividades finalísticas da PF. “Atuamos nas áreas de fiscalização e de controle do órgão, mas não temos o reconhecimento por isso. A regulamentação é necessária para sermos valorizados”, aponta Éder.

Regulamentar as atribuições da categoria também é um desejo do Sindfazenda, que hoje também luta para ver a categoria inserida em “bônus de produtividade” prometido pelo governo à Receita. “A produtividade passa por nós. É justo que recebamos o bônus”, reivindica Luis Roberto, que ainda aponta para a discrepância dos valores. “Apenas o bônus prometido aos auditores é maior que nossa remuneração total”.

Como a proposta fechada pelo governo com a PF não veio no formato de bônus, os administrativos do órgão pretendem lutar por novo reajuste que diminua o abismo em relação aos policiais. “Há muitos policiais que recebem quatro vezes mais que um administrativo, mesmo estando lotados em nossos setores. Policiais que jamais participaram de operações, embora tenham sido treinados para isso. É revoltante”, protesta Éder.

Rachid discute “firulas” com entidades sindicais

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“Não posso nem devo ‘dourar a pílula’ para meu superior hierárquico. Nunca fiz isso e jamais o farei”, disse um subsecretário a Rachid. É o óbvio “ululantíssimo” para o (in)subordinado que, sob nenhuma hipótese, haverá consenso entre Sindifisco, Anfip e Sindireceita

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vai sair de fininho da cena do embate na Câmara sobre o reajuste e a pauta não remuneratória dos servidores do órgão. Ele viaja no domingo (4) para Nova York e só retorna na semana que vem (11). Vai participar da 13ª Sessão do Comitê de Especialistas Tributários da ONU e da Reunião do Comitê de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Ecosoc). Ontem, a portas fechadas, ele tentou, sem sucesso, um acordo entre Sindifisco (representa os auditores-fiscais da ativa), Anfip (aposentados) e Sindireceita (analistas-tributários). Desgastou ainda mais a sua imagem e constatou, “pela enésima vez”, ironizou um auditor, que a guerra de vaidades não terá trégua. Jamais.

Ao fim da reunião, em nota interna, desolado, Rachid divulgou: “buscou-se convergência em relação aos dispositivos que tratam de prerrogativas. No entanto, outros tópicos foram abordados, tais como autoridade e caráter de essencialidade e exclusividade. Ao final do encontro, não houve convergência em relação aos temas discutidos. No âmbito do governo, novas reuniões ocorrerão ao longo dos próximos dias”, declarou Rachid. O comentário rendeu um debate acirrado entre o secretário e um dos seus subsecretários.

“Lamento profundamente que a estratégia do governo seja a de buscar, pela enésima vez, um texto de consenso entre as entidades sindicais. Ele não virá, como sabemos, sob nenhuma hipótese, nem a longo prazo. Isso é óbvio ululante. ‘Ululantissimo’, diria eu”, debochou o profissional da área de Contencioso. “Se a estratégia é a de deslocar para a ‘ausência de consenso’ a não aprovação do texto este ano, jogando a responsabilidade ‘nos outros’, há um equívoco primário. Hoje, a responsabilidade pelo caos na RFB é exclusiva do governo. Essa é a opinião unânime de todos, eu incluído. Cabe ao ente denominado ‘governo’ assumir as rédeas e resolver o problema”, insistiu o auditor, na briga com Rachid.

Cacetada

Irritado, o subsecretário disse ainda: “Ficar discutindo firulas com as entidades sindicais nessa altura do campeonato beira o ‘nonsense’ e busca deslocar o cerne do problema: ausência de disposição política para resolver o problema. Uma lástima! A aprovação dos reajustes salariais da AGU e, hoje, da PF, agrava o quadro. Quanto ao fato de os PLs serem ‘diferentes’ do nosso, trata-se de explicação antiga, ‘surrada’ … Não consegue convencer nem minhas filhas adolescentes”, reforçou. Rachid pediu compreensão ao subsecretário. Em vez disso, recebeu mais uma “cacetada”.

“Não posso nem devo ‘dourar a pílula’ para meu superior hierárquico. Nunca fiz isso e jamais o farei”, disse subordinado. “Após sua mensagem notes (de Rachid) informando acerca da reunião, as redes sociais (whatsapp e facebook) explodiram com mensagens de total perplexidade, sem entender as razões da reunião, mormente diante da expectativa de algo mais concreto, como até a votação do PL ontem no plenário. Pelo exposto, já amanhecemos hoje em situação infinitamente pior que a de ontem, por total ausência de informações”.

O clima entre o secretário e seus subordinados, que vem se deteriorando desde o ano passado, piorou mais ainda ontem, dia em que o projeto (PL 5865/2016) que eleva os salários dos policiais federais e rodoviários federais saiu do Senado direto para a sanção presidencial. No PL, sem abrir mão do subsídio, os policiais, além de aumento, incorporaram um bônus para ativos, aposentados e pensionistas. No Fisco, ao contrário, auditores ativos se digladiam com os aposentados. E ambos lutam contra o compartilhamento de poderes e prerrogativas com os analistas-tributários.

Depois da reunião de ontem, em nota interna, o presidente da Anfip, Vilson Romero, lamentou a discórdia: “A RFB deve seguir sangrando nos corredores da Câmara e no plenário na próxima semana”. A aprovação do PL da PF deu também mais combustível às contestações da Frente Nacional em Defesa da Manutenção do Subsídio como forma de remuneração dos auditores-fiscais da Receita que vem alertando há meses que o bônus de eficiência com recursos do Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização (Fundaf) é inconstitucional, pois o Fundaf tem como “objetivo fornecer recursos para reaparelhamento e reequipamento da Receita Federal, e não para pagamento de salários”.

Paz aparente

Mal sabem os auditores que a situação começa a ficar complicada na PF. Os administrativos do órgão vão engrossar o coro dos descontentes. Estão revoltados com a política de gestão de pessoas da direção da Polícia Federal. Ressaltam que, ontem, os policiais federais viram seus subsídios serem engordados em até 37%. Enquanto isso, administrativos que ganham menos da metade de um agente federal receberam apenas 10,8%. De acordo com o sindicato da categoria (Sinpecpf), um administrativo entra na PF com R$ 4.509,18. Aposenta-se com R$ 5.034,01 (R$ 524,83 de diferença). Enquanto isso, delegados e peritos federais terão reajustes de até R$ 8.131,91 e escrivães, papiloscopistas e agentes, de até R$ 4.894,86.