Repúdio ao trem da alegria

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Entidades de servidores criticam a proposta de corte de funções de concursados para criação de cargos comissionados na Câmara

VERA BATISTA
NATÁLIA LAMBERT
A possibilidade de multiplicação dos Cargos de Natureza Especial (CNEs) na Câmara, aqueles de livre indicação por parlamentares, tem revoltado servidores concursados. A Pública Central do Servidor, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), e de mais de 200 entidades públicas e privadas de trabalhadores, divulgam um manifesto, até o fim desta semana, para pedir um basta ao excesso de cargos comissionados.
O assunto veio à tona diante da intenção do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de transformar mais de 100 funções comissionadas (FCs) — ocupadas por servidores concursados — em, aproximadamente, o dobro de servidores efetivos sem concurso. De acordo com informações de bastidores na Câmara, a ideia vem sendo debatida entre os líderes desde a campanha do deputado à presidência no início do ano. O Correio, em 12 de fevereiro, antecipou a estratégia na coluna Brasília-DF. A mudança, que pode ser feita por um simples ato da Mesa Diretora ou uma resolução, serviria para acomodar aliados e apadrinhados políticos em posições estratégicas.
“Será um manifesto de basta e de repúdio ao nepotismo e ao aparelhamento ideológico do Estado”, contou Nilton Paixão, presidente da Pública. A intenção, disse, é fazer com que essa manifestação sirva de alerta a outros políticos nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e nas três esferas (estadual, municipal e federal) de que a sociedade condena esse comportamento. “No momento em que os brasileiros querem que as instituições funcionem mais e clamam pela redução do aparelhamento ideológico partidário do Estado, essa medida da Mesa Diretora da Câmara é imprópria e ofende todos que foram às ruas desde 2013”, acrescentou.
Paixão admite que é preciso aumentar a produtividade do servidor público e que ele precisa ser permanentemente qualificado, mas não vê na ação da Câmara essa intenção. “É clara a intenção de usar os cargos para fins eleitorais, sem nenhum critério. Uma postura no mínimo impensada e contraditória. Se essas contratações acontecerem, vamos fazer protesto e entrar com uma ação popular”, garantiu.
Para Alex Canuto, presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), “não existe na Câmara sequer espaço para mais 300 chefes”. “Se temos carência de servidores, a única saída dentro da lei é fazer concurso público. Se o próprio governo que ele (Maia) apoia afirma que vai estancar os concursos por conta do ajuste fiscal, como ele vai expandir gastos com comissionados”, questionou.
Na tarde da última segunda-feira, o diretor-geral da Câmara, Lucio Henrique Xavier Lopes, representantes do Sindilegis e parte dos funcionários tiveram uma reunião na qual a diretoria explicou que não há planos de substituição das funções. Segundo um servidor presente ao encontro, foi dito que um estudo está sendo elaborado para uma reorganização dos cargos. “É uma desvalorização total da nossa carreira. Uma clara intenção de se criar um cabide de empregos. Vamos retroceder às velhas práticas de antes de 1988, quando se usava o Poder para colocar protegidos, amantes, filhos ilegítimos”, comentou.
Readaptação
De acordo com o primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), não existe a intenção de se criar novos cargos. Ele explica que houve um pedido do presidente Rodrigo Maia ao departamento de Recursos Humanos e Pessoal da Casa para que fosse feito um levantamento dos concursados que acumulavam função comissionada e descobriu-se que mais da metade deles estão nesta situação, o que rende a eles um acréscimo entre R$ 3,5 e R$ 9,4 nos salários. Giacobo afirma que o estudo será apresentado até o fim desta semana e serão corrigidas as irregularidades encontradas.
O parlamentar cita alguns exemplos como diretorias em que o servidor é o próprio chefe ou de pessoas ainda em estágio probatório que acumulam função. Além disso, foram identificados de 40 a 50 cargos de confiança em áreas administrativas. “Tem coisas que não podemos conceber. A intenção é exatamente contrária. A reorganização dos trabalhos irá economizar recursos da Casa. Vamos mudar a estrutura sem criar novos CNEs. Podemos extinguir FCs? Sim, mas isso será feito com planejamento e organização”, comentou. Segundo Giacobo, a Câmara irá economizar até o fim do ano mais de R$ 500 milhões.

Sindilegis – coalisão entre centrais e entidades para impedir a Reforma da Previdência

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O Sindicato informou que está coordenando um grande movimento aliado a uma forte campanha na mídia para combater a PEC da Reforma. A primeira reunião será na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), a convite do seu presidente, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), nesta quarta-feira (11), no Plenário 3, a partir das 14h30. 

Como o slogan “A previdência é nossa. União contra a Reforma!”, o Sindilegis inicia o movimento de mobilização contra a atual proposta do governo de mudar as regras de aposentadoria dos trabalhadores e servidores públicos (PEC 287/2016). “Além do Sindicato, outras 50 entidades do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), confederações, federações, a Pública-Central do Servidor e outras centrais sindicais unem forças para derrubar a PEC e mostrar para a sociedade a falácia do rombo da Previdência”, destacou a nota.

No início do ano, os dirigentes sindicais formaram uma comissão e têm realizado diversas reuniões internas, para traçar estratégias de comunicação e atuação. “A participação de todos nessa corrente é fundamental para o sucesso do movimento contra a Reforma”, afirma presidente do Sindilegis, Nilton Paixão.

O presidente eleito para o próximo mandato, Petrus Elesbão, também reforçou a importância da coalizão, “estamos diante de uma crise sem precedentes e só com a união de todos os setores da sociedade civil seremos vitoriosos”.

Outras ações – Além da reunião com o presidente da Comissão, deputado Chico Lopes, outras atividades e atos públicos estão sendo definidos para reunir o máximo de pessoas contra da Reforma da Previdência. Em breve outras ações serão divulgadas.

Sindilegis organiza debate para discutir Reforma da Previdência no Senado Federal

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O evento acontecerá no dia 15 de dezembro, a partir das 16h, no Plenário 6. A proposta apresentada pelo Governo para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade e revolta nos servidores de todo o País

Na próxima quinta-feira (15), o Sindilegis fará uma mesa de debate sobre a proposta de Reforma da Previdência no Plenário 2 do Senado Federal, a partir das 16h. Na ocasião, o consultor legislativo do Senado Gilberto Guerzoni Filho, que é especialista em Políticas de Previdência, sanará dúvidas e fará uma análise da questão.

“Essa é uma oportunidade para que os servidores contribuam, levando sugestões, consequências analisadas, desdobramentos e soluções. Juntos, podemos lutar contra essa PEC que aterroriza a todos os trabalhadores do Brasil”, afirma Petrus Elesbão, vice-presidente do Sindilegis para o Senado Federal.

O Governo Federal está propondo o aumento de 49 anos de contribuição para ter direito à integralidade da aposentadoria (clique aqui para ver o texto). Além disso, as pessoas terão que escolher entre o valor recebido pela aposentadoria ou pensão. Esses são apenas alguns dos pontos que mais geraram polêmica e a sensação de que o Governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais.

De acordo com o presidente da Associação dos Consultores e Advogados do Senado Federal, Luiz Alberto Bustamante: “É importante garantir a sustentabilidade da Previdência e não sobrecarregar as futuras gerações, mas precisamos verificar se as novas regras propostas não são por demais rígidas”.

Sobre a reforma

De acordo com a proposta, será extinta a chamada “integralidade”, ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC – se for aprovada pelo Congresso Nacional.

Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário. O tempo mínimo de contribuição, hoje de 15 anos, aumentará para 25 anos. A regra valerá para homens abaixo de 50 anos e para mulheres de até 45 anos.

Militares e parlamentares terão regras discutidas à parte. A reforma não afeta os aposentados e não mexe em direitos já adquiridos. O texto ainda será submetido ao Congresso Nacional antes de virar lei.

Sindilegis e entidades convocam assembleia para discutir reforma da Previdência

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A proposta apresentada pelo governo, no dia 6, para a reforma da Previdência (PEC 287) causou perplexidade nos servidores, informou o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis)

Embora alguns pontos ainda estejam nebulosos, a sensação que se tem é que o governo errou na dose e propôs uma reforma drástica demais. Entre os exageros, consta a necessidade de se trabalhar 49 anos para a integralidade dos proventos, apontou, em nota, o Sindilegis. “Na verdade, isso não passa de um artifício para flexibilizar mais à frente, e então todos terem a sensação de que a proposta ficou ótima em relação à primeira versão. Não vamos cair nessa”, observou Dario Corsatto, diretor do Sindicato.

Para discutir a reforma e analisar propostas de mobilização, o Sindilegis, a Auditar, a UNA-TCU e a Asap convocou uma assembleia  para os servidores do TCU, nesta segunda-feira (dia 12), a partir das 14h30, no Auditório Pereira Lira, com transmissão via streaming para o acompanhamento das Regionais.

 

I Taça de Futebol Natal Solidário do Sindilegis reúne esporte e solidariedade

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Sindicato dos servidores do Legislativo e do TCU organizou o torneio para arrecadar alimentos que serão destinados a instituições sociais do DF

Entre os dias 26 de novembro e 10 de dezembro, acontecem os jogos da primeira Taça de Futebol Natal Solidário do Sindilegis. O evento acontece nas dependências da Assefe e da Ascade e reúne servidores-atletas do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, na arrecadação de alimentos que serão destinados a entidades sociais do Distrito Federal. O objetivo é arrecadar, em média, 600 quilos de alimentos não perecíveis.

O vice-presidente do Sindilegis para o Senado, Petrus Elesbão, afirma que a iniciativa de arrecadação não se restringe aos atletas: “A campanha se estende também para qualquer servidor que goste de confraternizar com os colegas, mas não esquece a responsabilidade social que tem com a sociedade, de um modo geral”.

Para participar, basta entrar em contato com os comitês de solidariedade das três Casas: no Senado Federal, por meio da campanha Natal Solidário (61 – 3303-3740); na Câmara dos Deputados, por meio do Comitê de Ação e Cidadania (61 – 3216-6792) e no TCU, por meio do Comitê de Solidariedade (61 – 3316-5940).

Um dos objetivos é buscar a integração dos colegas das três Casas por meio do esporte e estimular a solidariedade e a confraternização comunitária. O campeonato também arrecadará alimentos não perecíveis recolhidos pelas equipes participantes. A iniciativa conta ainda com o apoio da Assefe, da Ascade, da ASTCU e dos comitês de solidariedade da Câmara, do Senado e do TCU, que serão responsáveis pela coleta e escolha das instituições que irão receber o material arrecadado.

Na grande final, no dia 10 de dezembro, todos os servidores estarão convidados para uma grande confraternização, com apresentação da dupla sertaneja Douglas e Danillo, no clube da Ascade. A entrada é gratuita.

Postos de coleta:

– Câmara dos Deputados: Comitê de Ação e Cidadania. Campanha Natal Sem Fome Contato (61) 3216-6792 ou 3216-4504

Locais: Portarias dos Anexos 1,2,3 e 4 e guarita do estacionamento do Anexo 4 da Câmara.

– Senado FederalNatal Solidário. Contato (61) 3303-3740

Locais: Postos de arrecadação espalhados pelo Senado e na Gráfica.

– Tribunal de Contas da União: Comitê de Solidariedade. Contato (61) 3316-5940

Locais: Entrada do Restaurante do edifício-sede do TCU (1º piso), e na passarela de integração dos anexos 1, 2 e 3 do TCU.

Sindilegis elege nova diretoria

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Por meio de uma grande eleição que contemplou os filiados espalhados pelos 26 estados brasileiros, além das sedes, em Brasília, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) elegeu, nesta terça-feira (8/11), a nova diretoria que estará no comando pelo período de 2017 a 2021. 
 
A apuração dos votos pela comissão eleitoral prosseguiu pela madrugada e terminou com o anúncio, já aguardado, da vitória da chapa única “Gestão e Transparência”, encabeçada pelo servidor do Senado Petrus Elesbão. O novo presidente foi premiado recentemente pela excelência na gestão da Assefe, em uma disputa que envolveu dois mil clubes em todo o país. 
 
Ficha Limpa
 
Conforme divulgado anteriormente pelo Blog, a então chapa adversária intitulada “Mandato Tampão de Um Ano” foi impugnada pela comissão eleitoral por não atender a uma série de requisitos do estatuto do sindicato, como o da Ficha Limpa para candidatos a qualquer cargo da diretoria. A decisão foi retificada pelos filiados em assembleia geral, no dia 25 de outubro. O grupo recorreu na Justiça, mas todas as ações impetradas (quatro no total) foram indeferidas pelo TJDFT.
 
 
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Marcos França

 

Ficha Limpa no Sindilegis

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Assembleia realizada hoje decidiu pela impugnação de uma chapa que violou vários requisitos do estatuto do Sindicato. Entre eles o da Ficha Limpa para candidatos

A duas semanas da eleição da nova diretoria que comandará pelos próximos quatro anos o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a maioria dos filiados decidiu acatar a decisão da Comissão Eleitoral de impugnar a chapa ‘Mandato Tampão de Um Ano’. A decisão foi tomada por ampla maioria dos 239 servidores da Câmara, Senado e TCU que compareceram à assembleia geral nesta terça-feira (25), em Brasília.

A chapa em questão foi impugnada por não atender a uma série de requisitos do estatuto do sindicato, como o da Ficha Limpa para candidatos a qualquer cargo da diretoria.

Gestão e Transparência

Com a decisão, permanece no pleito apenas a chapa Gestão e Transparência, presidida pelo servidor do Senado Petrus Elesbão. Atual presidente da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe), Petrus foi premiado recentemente pela excelência de gestão em uma disputa que envolveu dois mil clubes em todo o país. A eleição está marcada para o dia 8 de novembro.

Sindilegis em eleição para nova diretoria

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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) vai eleger nova diretoria para o quadriênio 2017 – 2021

Petrus Elesbão é um dos candidatos à vaga da presidência do Sindilegis pela chapa Gestão e Transparência. Atual presidente da Associação dos Servidores do Senado Federal (Assefe), ele informou que “sua marca é a transparência e muita dedicação ao trabalho”. Petrus foi premiado ano passado pela excelência de gestão em uma disputa que envolveu dois mil clubes em todo o país. As eleições para a escolha da nova diretoria estão marcadas para 8 de novembro.

SERVIDORES DO LEGISLATIVO EM MOVIMENTO

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O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) se reúne com funcionários do Tribunal de Contas da União (TCU), amanhã (1º de fevereiro), a partir das 15h, no Auditório do Anexo III, do TCU, em Brasília

Na pauta, o PL 2743/15 e a não aplicação do IPCA sobre auxílios legais. Além do Sindilegis e dos os servidores do TCU, foram convocadas, também, as entidades parceiras (Auditar, Una-TCU e Asap). A reunião, que contará com a presença confirmada do secretário-geral da Presidência, Eduardo Monteiro, segundo o sindicato, é de extrema importância para que os servidores do TCU tenham conhecimento sobre as negociações com o Ministério do Planejamento, que tratam do plano de carreira da categoria.

O encontro também será de grande importância para esclarecer dúvidas sobre tema que tem provocado grande preocupação nos servidores, referente à não-aplicação do IPCA (inflação oficial) por parte do Tribunal sobre o auxílio-alimentação, o auxílio-creche e as diárias, conforme autorizado pela LDO.