Aumento de jornada é inconstitucional, dizem especialistas

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Estatais que queiram alterar o horário de expediente terão que consultar, primeiro, os trabalhadores e conquistar o consentimento de cada um. O Comando Nacional dos Bancários conseguiu impedir a execução da MP 905/2019 até que seja concluída a negociação entre a Febraban e a representação da categoria. A próxima reunião será no dia 26 de novembro

Às vésperas do feriado de Proclamação da República, os servidores levaram um susto com a decisão da Caixa Econômica Federal de ampliar a jornada de trabalho de seis para oito horas (com exceção dos caixas), para se adequar às determinações da Medida Provisória (MP 905), editada na terça-feira, que flexibiliza os contratos de trabalho. Horas depois, o banco recuou. Admitiu que não poderia ferir as regras dos editais dos concursos de seus funcionários. Mas a dúvida entre servidores do Executivo e no Judiciário que só trabalham seis horas por dia, se serão ou não afetados, permaneceu. Segundo especialistas, os servidores podem ficar tranquilos. As novas regras só podem valer para os futuros concursados.

Caso o governo decida aplicar as imposições da MP ao pessoal atualmente na ativa, vai dar tiro no pé. Terá que iniciar imediata expansão de gastos. Seria um contraste com as metas de ajuste fiscal da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro. “Não é possível aumentar a carga horária sem aumentar o salário proporcionalmente. Caso contrário, a medida é inconstitucional e fere o princípio da irredutibilidade de vencimentos”, garante Mônica Sapucaia Machado, especialista em direito político e econômico e professora da Escola de Direito do Brasil (EDB).

A Caixa – ou qualquer empresa estatal com a intenção de alterar o expediente – teria que consultar primeiro os trabalhadores e conquistar o consentimento de cada um. “Os contratos de trabalho da CEF são originários de editais de processo seletivo público. Se nos editais não existir aumento de carga horária com aumento de vencimentos, será necessário negociação com o empregado e aceitação do mesmo da nova jornada”, afirma Mônica Sapucaia Machado. A advogada constitucionalista Vera Chemim, especialista em direito público administrativo, explica que, apesar dos objetivos de modernização da MP 905, alguns pontos podem ser contestados.

Normas

Entre eles, o respeito ao direito adquirido. “Assim, tal regra, se aprovada, só valerá para trabalhadores ou servidores admitidos a partir da data de sua vigência. Há que se respeitar, respectivamente, o contrato de trabalho e as normas que vigiam à época da admissão por concurso público”, enfatiza a advogada. Vera Chemim alerta que, mesmo que apenas os futuros servidores venham a ser admitidos em novo modelo, a forma de contratação não pode ferir o direito fundamental individual.

“Regras diferenciadas para os trabalhadores em geral correm o risco de afrontar o princípio da igualdade”, lembra. Os servidores também devem ficar atentos. Na hipótese de haver na MP 905 um dispositivo já tenha constado em MP anterior (a MP 881, por exemplo, da liberdade econômica), o item deve ser excluído, já que a Constituição proíbe a reedição na mesma sessão legislativa. Ou seja, no mesmo ano em que o outro dispositivo foi editado e rejeitado pelo Congresso Nacional.

Bárbara Anacleto, do núcleo trabalhista do Nelson Wilians e Advogados Associados, detalha que os funcionários da Caixa estão sujeito às normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Como a MP 905 prevê a alteração da jornada do bancário, põe fim ao expediente de seis horas e determina o trabalho aos sábados e domingos, os futuros servidores não poderão contestar as regras, que deverão estar detalhadas nos editais dos concursos daqui para frente. “Com a MP em vigência, que tem eficácia imediata, é possível a alteração da jornada dos bancários. E é preciso considerar os benefícios dos maiores períodos diários e aos sábados. Será um benefício para quem busca a agências físicas e tem dificuldades para ir a um posto bancário no horário comercial nos dias de semana”, defende Bárbara Anacleto.

Sem apoio

O Senado Federal abriu consulta pública sobre a MP 905, com a pergunta “Você apoia essa proposição?” (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=139757 ). Até as 18h55 de quinta-feira (14), o “não” estava à frente, com 39.352 votos, contra 936 votos pelo “sim”. Ontem, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para tratar do assunto. “O Comando Nacional conseguiu segurar a implantação da MP 905/2019 até que seja concluída a negociação com a representação da categoria. A próxima reunião será no dia 26”, informam os bancários. Juvandia Moreira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) crê que, pelo texto da MP, “não resta dúvidas de que alguns artigos foram incluídos a pedido dos bancos”.

“Fomos negativamente surpreendidos pela publicação desta MP, que é, na verdade, um aprofundamento da reforma trabalhista”, disse Juvandia. Por meio de nota, o Ministério da Economia (ME) informa que não há qualquer dispositivo na MP 905 que afete o serviço público federal. “De acordo com a Lei nº 8.112, a jornada de trabalho dos servidores deve respeitar a duração máxima de 40 horas semanais, com a exceção das demais jornadas estabelecidas em leis especiais, como para alguns cargos da área de saúde, por exemplo”.

O órgão lembrou ainda que a Instrução Normativa nº 2, de setembro de 2018, “estabelece que o servidor público da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pode requerer a redução da jornada de trabalho”. Também por meio de nota, a Caixa informa que “os reflexos da MP 905/2019 estão em avaliação, e eventuais medidas serão comunicadas oportunamente”. Os servidores estão de olho no desenrolar nas discussões. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) lembra que o serviço público não está preparado para aumento de jornada. “Algumas estatais, como é o caso do Banco do Brasil, já fizeram adequação do pessoal de oito horas, para seis horas, com indenizações, inclusive, para evitar ações judiciais”.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) concorda que a “medida foi açodada, sem consulta aos maiores interessados e deve causar uma enxurrada de ações judiciais”. Os servidores estão se organizando. Na segunda-feira (18), a Condsef se reúne em São Paulo com as centrais sindicais. Na terça-feira (19), a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público vai traçar, em Brasília, estratégias de convencimento de deputados e senadores. No dia 23, haverá plenária, no Sindicato dos Bancários, com servidores das três esferas (estadual, municipal e federal). E de 3 a 15 de dezembro, a Condsef fará um Congresso para construir um método de defesa para 2020.

Encontro discute hoje impacto da privatização dos bancos públicos

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Economistas e entidades de trabalhadores vão discutir, hoje, em Brasília, a venda do patrimônio público. Participam do evento os economistas Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES), Luiz Alberto Esteves (Banco do Nordeste do Brasil/BNB) e Antônio Corrêa de Lacerda (professor da PUC/SP)

A privatização dos bancos públicos está em curso e tem cronograma definido, embora oficialmente negada pelo governo federal. Depois de vender a Lotex, na semana passada, a direção da Caixa divulgou que vai abrir o capital das áreas mais rentáveis do banco nos próximos meses, começando pela área de seguros. É para discutir os impactos econômicos e sociais da venda do patrimônio público que diversos economistas e entidades de trabalhadores se reúnem nesta terça-feira em Brasília, no seminário “O Brasil é nosso – Em defesa dos bancos públicos e da soberania nacional”.

O evento, promovido pela Fenae e pela Contraf-CUT, acontece na sede do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal, a partir das 14h, e contará também com a participação de representantes sindicais e de trabalhadores das instituições financeiras públicas e empresas estatais. Também participam do evento os economistas Luciano Coutinho (ex-presidente do BNDES), Luiz Alberto Esteves (Banco do Nordeste do Brasil/BNB) e Antônio Corrêa de Lacerda (professor da PUC/SP).

O candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, representará o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto/MTST. Devem participar ainda deputados e senadoresde duas Frentes Parlamentares Mistas: a de Defesa dos Bancos Públicos e a de Defesa da Soberania Nacional. Os participantes vão refletir sobre as privatizações em andamento no país, apresentando a visão de diversos segmentos da economia, sobre a importância dos serviços e das políticas operacionalizadas pelos bancos públicos.

Na mesa de abertura dos debates, além de Jair Pedro Ferreira (presidente da Fenae) e de Juvandia Moreira (presidente Contraf/CUT), estão confirmadas as presenças de Rodrigo Britto (CUT Brasília), Aristides Veras do Santos (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares/Contag) e Alexandre Conceição (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST), além de Boulos.

“O momento requer unidade das ações e impõe para a classe trabalhadora a definição de um calendário unificado de mobilização contra as privatizações e em defesa da soberania nacional para o próximo período. Um dos maiores desafios é traduzir para a população o que significa o Brasil perder os bancos e as empresas públicas”, pontua Jair Ferreira, presidente da Fenae. Ele reitera que o desmonte da Caixa Econômica Federal pública e social significa moradia mais cara e menos desenvolvimento econômico e social.

Na programação do seminário consta ainda a mesa redonda “Os bancos públicos como agentes do desenvolvimento nacional”. Sérgio Takemoto, vice-presidente da Fenae, protesta contra o fatiamento ou sucateamento de um pedaço importante do único banco 100% público do país, como ocorreu com a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), entregue de “mão beijada” para um consórcio estrangeiro.

Takemoto faz um alerta: “Tal como ocorre com outros bancos e empresas públicas, a venda para a iniciativa privada de áreas estratégicas da Caixa mira na redução do papel social do banco. Isso mostra que, apesar das trapalhadas do atual governo, a agenda econômica de privatizações continua em andamento, cada vez de forma mais acelerada”.

O vice-presidente da Fenae defende ações de combate à política econômica do Ministério da Econômica, já que todo mundo está sendo atacado pelas iniciativas deste governo. “É importante que os trabalhadores juntem esforços com outros setores da sociedade civil, na mobilização contra a entrega da soberania nacional. Essa luta vamos vencer juntos”, conclui.

Ato por soberania, direitos e empregos

Nesta quarta-feira (30), também em Brasília, os bancários se unem a diversas outras categorias profissionais em um grande ato em defesa dos direitos, do emprego e da soberania nacional. A concentração está marcada para as 10h, em frente ao Teatro Nacional, para em seguida os manifestantes marcharem até a Esplanada dos Ministérios em protesto contra os ataques e as propostas de privatização do patrimônio público, cujo pacote governamental inclui pelo menos 17 das maiores estatais do país.

Essa mobilização, ao mesmo tempo que denuncia a política de entrega das estatais, pretende também intensificar iniciativas por mais políticas públicas que gerem emprego, distribuam renda e que recoloquem o Estado de volta a sua função de estimulador da economia, na perspectiva da defesa da soberania nacional e de seus recursos naturais.

Serviço: Seminário O Brasil é nosso – Em defesa dos bancos públicos e da soberania nacional
Data: 29 de outubro de 2019
Hora: 14h
Local: Sede do Sindicato dos Bancários do Distrito Federal

Serviço: Ato em defesa dos direitos, do emprego e da soberania nacional
Data: 30 de outubro de 2019
Hora: 10h
Local: Em frente ao Teatro Nacional

Enfraquecimento proposital da Caixa

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Sindicato dos Bancários afirma que os escândalos divulgados recentemente envolvendo o alto escalão da Caixa têm o objetivo de enfraquecer a instituição e beneficiar empresas privadas concorrentes

Nos últimos meses, lembra o sindicato, os escândalos envolvendo membros do alto escalão da empresa se acumulam na imprensa tradicional e em blogs especializados. As matérias dão conta de episódios que vão da contratação de personal trainer para ocupar cargo na instituição até aventuras sexuais na garagem do local de trabalho. Essa profusão de notícias negativas, para a entidade, é uma “ação deliberada de dirigentes do banco para enfraquecer a instituição e beneficiar empresas privadas concorrentes”.

“Recebemos informações de que a orientação do governo é de também fazer uso de ações judiciais para tentar intimidar e censurar aqueles que vêm atuando em defesa da empresa. Mesmo diante dessas ameaças, não vamos nos calar”, ressalta a secretária-geral do Sindicato, Fabiana Uehara, empregada da Caixa.

O último dos fatos alardeados pela imprensa que surpreendeu os empregados envolviam um dirigente da empresa pública que usou o departamento jurídico da estatal para assuntos pessoais

 

Sindicato dos Bancários – Compensação dos dias parados na greve do BRB

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A nova diretoria do Sindicato se reuniu, no Edifício Brasília, na manhã da terça-feira (9), com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Durante o encontro, que contou com a participação da Federação dos Bancários do Centro Norte (Fetec-CUT/CN), os representantes dos trabalhadores cobraram respostas para diversas questões

“Nesse primeiro encontro, dentro de uma estratégia do Sindicato de estabelecer um canal de diálogo permanente com a instituição, cobramos respostas para diversas questões, como a defesa do banco enquanto público, PLR e valorização dos talentos dos bancários, entre outras”, explica o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.

Defesa do banco público

Logo no início da conversa, os dirigentes reivindicaram o compromisso com a defesa do BRB como banco público, ressaltando a importância da instituição para o desenvolvimento social e econômico da região. A direção do banco pontuou que seu projeto converge nesse propósito. Os dirigentes cobraram uma agenda efetiva que representasse a estratégia de defesa do banco contra as ameaças privatistas e o avanço do fortalecimento institucional nesse sentido.

Publicação do balanço e PLR

Os dirigentes cobraram uma resposta efetiva sobre quando seria publicado o balanço de 2018, que está sob auditoria forense, e também o balanço do 1º semestre de 2019. A não publicação impede o pagamento da PLR integral do segundo semestre de 2018 e também do primeiro semestre de 2019. O presidente disse que a auditoria forense está em fase final e espera publicar os dois balanços o mais rápido possível, porém não pode ainda precisar datas.

“Estes valores são frutos do trabalho e empenho diário dos trabalhadores. Apesar de não haver previsão de data para publicação, o Sindicato já reivindica que o pagamento da PLR ocorra imediatamente após a divulgação” diz Cristiano Severo, diretor do Sindicato.

Valorização dos bancários

O Sindicato cobrou o reconhecimento da “prata da casa”, dos talentos dos bancários do BRB que, com compromisso e qualidade, desempenham suas funções. Diante disso, cobrou resultado da seleção para diretor ocorrida ainda em fevereiro. Paulo Henrique disse que a empresa contratada não identificou ninguém com o perfil para a diretoria em questão, e que realmente deveria ter tornado isso público à época, para evitar mal entendidos.

“O Sindicato reiterou que é fundamental que a direção do banco reconheça a competência dos seus trabalhadores e os priorize nos processos seletivos, que não devem sofrer descrédito. Os bancários e bancárias do BRB são qualificados e têm forte compromisso profissional. O banco precisa adotar uma política, para além do discurso, que aproveite seu quadro de funcionários. Cada trabalhador é indispensável para o alcance dos objetivos da instituição”, frisou Ronaldo Lustosa, diretor do Sindicato.

Jornada de trabalho

O Sindicato relatou que diversos bancários estão sendo convocados ou acessados fora do horário de expediente, se obrigando a ficarem de prontidão, em um completo desrespeito à pessoa e à sua jornada. Foram relatados ao Sindicato ainda situações em que empregados ficaram até altas horas da noite à disposição, em um claro atentado ao próprio contrato de trabalho – situações que, além do desgaste físico e emocional dos empregados, geram passivos trabalhistas para o banco.

O banco, em resposta ao Sindicato, afirmou que, infelizmente, alguns excessos ocorreram no passado, porém tem sido tomado todo o cuidado para que situações como estas não se repitam. Os representantes dos bancários afirmaram que estão atentos a isso.

Futuro do BRB

A direção do banco informou que fará, em breve, reunião com os gestores para explicitar projetos futuros e celebrar resultados, e convidou o Sindicato para participar. Enquanto representante de todos os bancários, a nova diretoria do Sindicato se colocou à disposição, mas reforçou a importância do diálogo com todo o quadro de funcionários, já que são todos que constroem o banco dia a dia e são fundamentais para o fortalecimento e o crescimento do BRB.

Recolhimento de celulares corporativos

O Sindicato questionou quanto ao mérito e ao modo repentino dessa recolha, alertando para possível quebra de direito e garantias individuais. A direção do banco afirmou se tratar de medida prevista pela auditoria forense e assumiu que seriam atos em conformidade administrativa e legal.

“O Sindicato acompanhará atentamente os desdobramentos, desde já ressaltando a disponibilidade do seu jurídico para consulta individual relativa ao caso e a quaisquer outras dúvidas quanto a eventuais abusos nessas apurações”, diz André Nepomuceno, diretor da Fetec-CUT/CN.

BRB pela diversidade

Na última semana, a Justiça do DF determinou que o BRB concedesse licença-maternidade a bancária companheira de gestante. Para o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, a decisão “é uma oportunidade do BRB marcar posição enquanto empresa cidadã, plural, que dialoga e respeita a diversidade, pacificando o reconhecimento via negociação, em vez de combatê-lo apelando à via judicial”.

Aproveitando a ocasião, o secretário de Combate à Discriminação do Sindicato, Edson Ivo, solicitou que o banco se comprometesse a incentivar os funcionários a serem agentes da diversidade, uma importantíssima conquista que se agrega ao 3º Censo da Diversidade Bancária, realizado pela Fenaban a pedido do movimento sindical, a ser lançado no próximo dia 15.

Oportunidade de treinamento e desenvolvimento aos funcionários em agências

O Sindicato cobrou ainda a liberação dos bancários de agência para participarem dos cursos diurnos oferecidos pelo banco. “Trata-se de medida fundamental ao alcance da estratégia e desafios do banco, bem como uma ferramenta para ascensão dos funcionários”, destaca Ivan Amarante, diretor da Fetec-CUT/CN.

Abono dos dias de greve

O Sindicato também cobrou o abono dos dias da greve geral de 2017 e a de 2019. Sobre a paralisação de 2017, o BRB informou que as horas serão compensadas e será feito estorno do desconto referente aos reflexos do final de semana. Quanto a 2019, as horas também serão compensadas. “Buscamos os mesmos princípios que, durante as campanhas nacionais, são negociados na mesa da Fenaban (Federação dos Bancos)”, destaca Alexandre Assis, diretor do Sindicato.

Participaram da reunião, pelo Sindicato, o presidente, Kleytton Morais, e os diretores Cristiano Severo, Edson Ivo, Ronaldo Lustosa e Alexandre Assis. Pela Federação, participaram os diretores André Nepomuceno e Ivan Amarante. Pelo banco, participou também a diretora Cristiane Bukowitz (Gestão de pessoas e Administração).

Sindicato dos Bancários – Governo intervém novamente no BB e nomeia filho do vice-presidente como executivo

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Por meio de nota, o Sindicato dos Bancários informou que a interferência do governo federal no Banco do Brasil não parou. O mais recente episódio é a nomeação, sem processo seletivo, de Antonio Hamilton Rossell Mourão, do filho do atual vice-presidente da República. A assessoria de imprensa nega privilégios

O Sindicato dos Bancários destaca que Mourão foi agora  para a área de marketing da empresa.a “Ele agora vai ocupar a vaga de gerente executivo, que está aberta desde a ilegal intervenção direta de Bolsonaro na empresa, que retirou do ar peça publicitária que tratava de diversidade”, diz a nota.

Processos seletivos estão sendo atacados

O Sindicato recebeu outras denúncias de nomeações em diversas funções que desrespeitam os processos seletivos vigentes no banco. Para a função de gerente executivo, por exemplo, o banco conta com processo seletivo próprio, que envolve a participação do trabalhador numa bolsa de executivos e em outras etapas, diz o sindicato.

“O objetivo do governo federal, capitaneado por Rubem Novaes, é utilizar nomeações fora das regras para aparelhar o máximo possível o Banco do Brasil, não importando o critério técnico”, destaca a entidade.

Gestão insiste em descomissionar sem critério

O Sindicato se reuniu com diversos trabalhadores que foram descomissionados nos últimos meses. Na maioria dos casos, os descomissionamentos foram por ato de gestão, sem justificativa. Outros remontam a descomissionamentos por avaliação, utilizando-se indevidamente da GDP.

O Sindicato informou que atua juridicamente na defesa desses bancários e está revertendo a perda remuneratória causada pela” ação ilegal da empresa”. ‘Os bancários podem fazer denúncias, tendo sua identidade preservada, pela Central de Atendimento do Sindicato, no 3262-9090 ou centraldeatendimento@bancariosdf.com.br”, avisa.

“O governo está pavimentando o caminho com vistas a fragilizar o banco, destruindo o corpo técnico da empresa para piorar sua atuação no mercado brasileiro, enfraquecendo a imagem do instituição junto à sociedade. Com isso, além de perder clientes e competitividade, prepara a sua privatização”, denuncia o presidente do Sindicato, Kleytton Morais, bancário do BB.

O outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, o Banco do Brasil negou qualquer tipo de aparelhamento, uso indevido dos critérios do GDP. “Mourão não está indo para a vaga de diretor. Ele vai para a vaga de gerente, que é semelhante à de assessor especial. Portanto, não houve aparelhamento e nem mudança no sistema. Ele é funcionário de carreira”, informou a assessoria.

Bancos investem R$ 1,6 bi em publicidade e, na prática, discriminam mulheres bancárias

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Uma das propostas apresentadas ontem (21) pelos banqueiros foi a redução da PLR para quem sai em licença maternidade, denuncia Sindicato dos Bancários. Ainda mais preocupante é que mesmo nos bancos públicos a discriminação de gênero é latente. A diretoria estatutária do Banco do Brasil tem 36 homens e apenas uma mulher. Na Caixa apenas 7% dos cargos de dirigentes são ocupados por mulheres.

Na propaganda publicitária, o investimento dos cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander), somente no primeiro semestre, foi de R$1,6 bi. Vendem a imagem de respeito às mulheres, mas durante da Campanha Nacional Unificada deste ano propõem que a PLR seja proporcional aos dias trabalhados (utilizada pelos licenciados e durante a licença maternidade), o que prejudica a todos, principalmente as mulheres, que recebem o valor de forma integral.

“Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens. Os banqueiros querem penalizá-las ainda mais propondo a redução de uma conquista adquirida durante anos, após muita luta, de toda a sociedade, que é a manutenção de seus direitos durante a licença maternidade. Um absurdo e não vamos aceitar”, disse Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “A ganância dos bancos em aumentar seus lucros tem adoecido bancários e prejudicado os trabalhadores”.

Mulheres – Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens. Essa realidade é ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancárias têm escolaridade maior que a dos bancários. 80% das bancárias têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 74%.

Em seus Relatórios Anuais de Sustentabilidade os bancos apresentam algumas informações que ilustram a desigualdade com a qual as mulheres são tratadas nestas instituições. No Bradesco, por exemplo, o salário médio das mulheres da área Supervisão/Administrativa representa apenas 85% do salário médio dos homens que trabalham na mesma área.

Além da diferença salarial, a injustiça se expressa também no acesso aos cargos mais altos da instituição: o Santander, por exemplo, tem 161 homens diretores e apenas 33 mulheres no mesmo nível de cargo. Nos cargos gerenciais são 655 homens e apenas 234 mulheres. E isso em um banco que tem em seu quadro 59% de mulheres. No Itaú a situação não é diferente. A diretoria tem 94 homens e apenas 13 mulheres.

Ainda mais preocupante é que mesmo nos bancos públicos a discriminação de gênero é latente. A diretoria estatutária do Banco do Brasil tem 36 homens e apenas uma mulher. Na Caixa apenas 7% dos cargos de dirigentes são ocupados por mulheres.

Campanha 2018 – Data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 13 de junho. Houve negociação nos dias 28/06, 12/07, 19/07 (Saúde e condições de trabalho), 25/07 (Emprego), 01/08 (Clausulas econômicas), 07/08 (proposta de 3,90%), 17/08 (sem proposta) e 21/08 (0,5% de aumento real). Próxima negociação acontece no dia 23/08.

Sindicato ganha ação de quebra de caixa para avaliadores de penhor da Caixa

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Em ação movida pelo Sindicato dos Bancários, a 18ª Vara do Trabalho de Brasília condenou a Caixa Econômica Federal a incorporar o adicional de quebra de caixa aos contracheques dos avaliadores de penhor da ativa, bem como pagar as diferenças salariais retroativas e seus respectivos reflexos

A quebra de caixa remunerava os empregados que exerciam atividades de atendimento de clientes, manuseio e guarda de valores e documentos, entre outras. A verba era estabelecida em normativo interno, que incorporou ao contrato de trabalho dos empregados.

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região tem entendimento pacífico quanto à legalidade de estender o adicional de quebra de caixa aos avaliadores. Antes, o adicional apenas era pago aos empregados que exerciam função de caixa, explicou o sindicato.

Vale lembrar que o sindicato também obteve êxito na ação que reivindicava o adicional de quebra de caixa para os tesoureiros e o restabelecimento para os caixas.

“Trata-se de mais uma ação vitoriosa proposta pelo Sindicato, em que os avaliadores de penhor da Caixa deverão incorporar o referido adicional à sua remuneração”, comemora Marianna Coelho, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindicato.

Cabem recursos no processo.