Servidores se revoltam

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As categorias que tem reajuste salarial dependente de projetos de lei em análise no Congresso se revoltaram contra a intenção do governo de adiar as votações. Para magistrados, o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — que estabelece o teto do funcionalismo — deveria ser decidido logo. “O pedido de urgência tem que passar pelo Congresso antes do impeachment e o projeto deve ir logo à apreciação do presidente Temer”, enfatizou Germano Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Não há motivo técnico para protelação.”

Siqueira chega a dizer que o efeito cascata da reposição de 16,38% em dois anos, é praticamente nulo. Segundo ele, o estudo do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), de que o impacto financeiro é de R$ 4,5 bilhões, partiu de premissa errada. “Se dividirmos o valor por 26 estados e o Distrito Federal e por 12 meses do ano, o efeito é bem menor”, argumentou. “Os cálculos são equivocados. Incluem todos os servidores estaduais, até aqueles que não são alvo de aumentos automáticos”, reforçou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho.

Para Siqueira, a relação entre as instituições ficaram complicadas. “ Tudo já foi discutido entre o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, com Dilma e Temer e lideranças do Congresso. Faltar com a palavra, agora, é grave. Seria mais digno dizer logo que não vai votar, do que tratar a magistratura e o Ministério Público com esse desrespeito”, disse.

O adiamento foi tema de discussão em um grupo mantido por policiais federais em uma rede social. “Seria um caos. O país pararia”, disse Luís Boudens, presidente da Fenapef (que representa agentes, escrivães e papiloscopistas). Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) disse que não há como deixar de repor as perdas de servidores de instituições importantes como a Polícia e a Receita Federal. “Mesmo diante de um período conturbado, não há justificativa para tamanho desrespeito. Motivaria atos de protestos e até paralisações. O governo tem que apontar suas prioridades.”.

Pedro Delarue, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, afirmou que “causou incômodo a sinalização do governo de jogar para frente os reajustes. Ontem, a classe iniciou assembleia para discutir a possibilidade de operação-padrão em portos, aeroportos e fronteiras.

Reajuste de servidores divide base do governo

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Suspensão da tramitação de projetos de correção, pedido pelo Executivo, põe em confronto parlamentares do PMDB e do PSDB. Ministro da Casa Civil diz que Planalto não recuará da decisão. Aumento de ministros do STF tem parecer contrário no Senado

ANTONIO TEMÓTEO
PAULO SILVA PINTO

A tentativa do governo de adiar aumentos salariais do funcionalismo para salvar o ajuste fiscal, abriu um front de batalha com os servidores e se desdobrou em outra guerra na própria base de apoio parlamentar, que o Executivo sonha ver marchando unida. Enquanto tucanos defendem o adiamento da revisão salarial, deputados e senadores do PMDB do presidente interino, Michel Temer, brigam pela correção nos contracheques.

Ontem, duas categorias viram empacar, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), a tramitação dos projetos de lei que elevam seus ganhos: ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e membros do Ministério Público Federal (MPF). No caso dos defensores públicos da União, a validade de uma vitória no Senado é colocada em dúvida (leia texto abaixo).

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, reiterou que o governo não recuará da decisão de suspender os reajustes até a aprovação do impeachment definitivo da presidente afastada, Dilma Rousseff. “Não haverá exceções”, afirmou. Na Câmara dos Deputados, 10 categorias negociam a aprovação de projetos garantindo correção das remunerações. A lista inclui os auditores da Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Padilha deu entrevista no Rio de Janeiro, após se reunir com o prefeito Eduardo Paes para fazer um balanço da Olimpíada. Segundo ele, a suspensão é uma decisão de governo. “Era necessário suspender esse tipo de tratativa. Até passar o impeachment, o governo não falará em aumento para nenhuma categoria” afirmou.

Na CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) deu parecer contrário ao aumento dos ministros do STF, que elevaria o teto se remuneração do serviço público. Além disso, ficou claro que a decisão não será rápida. Como foi concedida vista coletiva ao projeto, o texto será analisado na próxima sessão ordinária da comissão, marcada para 30 de agosto. Mas tendência é de a reunião não ocorrer, já que, naquela data, o processo de impeachment estará na reta final. Com isso, os trabalhos deverão ser transferidos para 6 de setembro, mas há o temor de que não haja sessão também nesse dia, véspera do feriado da Independência. Dessa forma, a CAE deve se reunir somente em 13 de setembro.

O ministro do STF Gilmar Mendes não quis comentar o adiamento do reajuste no seu contracheque. Entretanto, criticou o fato de remunerações de juízes de primeira e segunda instância, muitas vezes, ultrapassarem o teto constitucional. “Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto”, disse.

Disputas

Tanto os ministros do STF quando o procurador-geral da República pleiteiam salário de R$ 36.713 a partir de 1º de junho de 2016 e de R$ 39.293 a partir de 1º de janeiro de 2017. A Consultoria de Orçamento do Senado estima que a aprovação dos aumentos terá impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões para os cofres públicos. Apenas na União, a despesa estimada supera o R$ 1,2 bilhão, graças à repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, ministros do Tribunal de Contas União (TCU) e à elevação do teto do funcionalismo. Com o efeito cascata, haverá gasto adicional também nos estados.

“Não estamos aqui falando apenas de um aumento para os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. Se fosse apenas isto, o impacto seria inferior a R$ 1 milhão por ano. Estamos falando de um complexo sistema de vinculações automáticas nas três esferas de governo que leva a um impacto bilionário”, afirmou Ferraço.

A divisão da base aliada de Temer ficou clara quando o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) apresentou voto em separado favorável ao reajuste dos magistrados. O peemedebista argumentou que o impacto da medida já está previsto no Orçamento deste ano. A proposta revoltou senadores do PSDB e do DEM. Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o momento é de sacrifícios para todos. “Causa estranheza que a própria base do presidente venha aqui com um discurso a favor do aumento um dia após o próprio presidente defender a suspensão da discussão sobre esse projeto. Não dá para entender”, reclamou.

Despesa extra

O senador Valdir Raupp é relator do projeto que reajusta os salários de integrantes do Ministério Público, que também tem forte impacto nos orçamentos públicos. O texto ainda precisa ser lido na CAE. No Ministério Público da União (MPU), o custo extra será de R$ 243,2 milhões em 2016, cresce nos anos seguintes e chega a R$ 1,2 bilhão em 2020. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), as despesas com pessoal aumentarão R$ 33,2 milhões em 2016, subindo para R$ 162,2 milhões em 2020.

Servidores em mais de 60 postos do Itamaraty no exterior aderiram à greve

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Funcionários de mais de 60 embaixadas, consulados, delegações e missões aderiram à greve organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). No Brasil, a categoria fez ato de protesto em frente ao Palácio do Itamaraty.  A manifestação começou na área interna do órgão, próximo ao gabinete do ministro José Serra. Eles reivindicam a conclusão das negociações salariais iniciadas em março de 2015.

Amanhã (24), os servidores participam de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão às 15h30, horário de Brasília.

O impasse na equiparação dos salários do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado, principal pleito da categoria, impediu o avanço da negociação, que já leva um ano e meio. Segundo o Sinditamaraty, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão colocou na mesa, por diversas vezes, proposta de reajuste de 27,9%, percentual que só considera a inflação. No entanto, a remuneração dos servidores do Itamaraty, quando comparada à das carreiras típicas de Estado, está defasada em mais de 30%, a depender da carreira.

Para a presidente do sindicato, Suellen Paz, falta vontade política para resolver o problema. Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência. A greve da categoria está no segundo dia, mas até o momento nenhum interlocutor do órgão entrou em contato com o sindicato.

Veja alguns países onde os servidores do Itamaraty aderiram à greve

Amã (Jordânia), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Belgrado (Sérvia), Belmopan ( Belize), Berlim ( Alemanha), Berna (Suíça), Boston (New York), Bucareste (Romênia), Camberra(Austrália), Chicago (EUA),Ciudad Del Este (Paraguai), Colombo (Sri Lanka), Copenhague (Dinamarca), Córdoba (Argentina), Dili Embaixada (Timor-Leste), Estocolmo (Suécia), Frankfurt (Alemanha), Hamamatsu (Japão),Helsinque (Finlândia), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra), Los Angeles ( EUA), Madri (Espanha), Manila (Filipinas), Moscou (Rússia), Munique  (Alemanha), Nova York  (EUA), Cidade Do Panamá  (Panamá), Pequim (China), Praga (República Checa), Quito (Equador), Santa Cruz (Bolívia), São Francisco (EUA), Sidney (Austrália), Tiblisi (Geóorgia), Tóquio (Japão), Toronto (Canadá), Vancouver (Canadá), Varsóvia (Polônia), Washington  (EUA), Xangai  (China).

Servidores do Itamaraty acampam na porta do gabinete do ministro José Serra

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itamaraty

 

Servidores do Itamaraty fazem protesto nos corredores do Ministério de Relações Exteriores (MRE) desde segunda-feira (22). Hoje, pedem mais uma vez o apoio do ministro José Serra

No exterior, diversos postos já aderiram à greve organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). A categoria reivindica a equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.

Nesta terça-feira (23), os servidores se concentraram, desde as 14h30 na portaria do Anexo 2 (Bolo de Noiva), para participar de ato de manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty às 15h30min, horário de Brasília.

Estudo do sindicato, que comparou a remuneração das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) e de outras carreiras típicas de Estado, revelou uma defasagem média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.

Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, as carreiras de chancelaria, especialmente, recebem os menores subsídios da Esplanada. “A valorização da instituição passa pela valorização dos servidores. A percepção dos servidores é que a falta de vontade política de se resolver o problema sugere a desvalorização da instituição como um todo”.

Recomposição salarial reivindicada pelos servidores

• subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
•subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
• subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.

Temer segura salários para garantir ajuste

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Preocupado com as críticas do mercado ao excesso de concessões do governo, que põe em risco o ajuste fiscal, o presidente interino articula com a base política o adiamento de projetos de reajuste salarial. Categorias reagem

O presidente interino, Michel Temer, abriu uma guerra com servidores federais ao propor o adiamento das propostas de aumento salarial do funcionalismo que tramitam no Congresso. A intenção do governo é recuperar a confiança dos investidores, preocupados com o efeito da sucessão de reajustes aprovados nos últimos meses nas contas públicas, que estão em frangalhos. O ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, explicou que “o momento é de segurar reajustes” e aprovar medidas para reduzir o deficit fiscal. “O governo teme que, o avanço das campanhas eleitorais esvazie o Congresso, inviabilizando a aprovação de medidas importantes, como as reformas trabalhista e previdenciária”, destacou, após almoço de Temer com líderes da base de apoio do governo na Câmara.

Entre as categorias com reposição em análise no Legislativo estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Procuradoria-geral da República (PGR), Defensoria Pública da União (DPU), servidores da Receita, e polícias Federal e Rodoviária. O movimento do governo desagradou os juízes, que vão se beneficiar da elevação dos subsídios dos ministros do STF — teto remuneratório do funcionalismo —, de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, acredita que “o governo quer desviando o foco do principal, que é o esvaziamento do Judiciário”. Ele lembrou que a categoria está mobilizada deste 8 de agosto para demonstrar insatisfação com o projeto que altera a lei do abuso de autoridade e as discussões da prerrogativa do foro de autoridades públicas. “São investidas negativas do Executivo e do Legislativo. O aumento é mais uma consequência. As crises podem ser resolvidas de outra forma”, argumentou.

Luiz Colussi, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), disse que o aumento de 16,38%, em dois anos, que havia sido acertado com o governo, apenas recupera parcialmente o poder aquisitivo da classe. “O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já declarou que o entendimento foi bom para o governo. Confiamos no cumprimento do acordo. Do contrário, a disposição dos associados é de radicalização, o que pode levar a paralisações eventuais.” A expectativa, segundo Colussi, é de que o projeto seja votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, em seguida, no plenário da Casa, antes de seguir para a apreciação presidencial.

Os auditores-fiscais da Receita Federal estão de olho nos próximos passos de Temer. “O aumento devia vigorar a partir de agosto. Está atrasado”, disse Pedro Delarue, diretor de Comunicação do sindicato nacional da categoria, o Sindifisco. Os projetos devem ser aprovado até final de setembro, na Câmara e no Senado, para o dinheiro entrar nos contracheques de outubro. Se a intenção do presidente se concretizar, os auditores poderão ficar sem nada. “Isso é inadmissível”, disse Delarue.

Engajamento

A atitude de Temer, interpretada por Geddel como “engajamento da base” e demonstração de esforço dos deputados para aprovação das matérias da pauta econômica, foi apoiada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e por líderes partidários. “O que passou, passou”, disse Maia, referindo-se à aprovação recente de aumento a mais de 1,1 milhão de servidores, com impacto de R$ 58 bilhões.

Para Geraldo Biasoto Júnior, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a intenção foi “mais política que fiscal, em busca de base de sustentação”. Segundo ele, o atual governo não deveria conduzir a reforma trabalhista ou a limitação do gasto públicos por 20 anos, mas só levar o Brasil até as próximas eleições. “Temer criou uma guerra com servidores à toa”, avaliou.

Ganhando tempo

Alex Agostini, economista da Austin Rating, destacou que o mercado não prestou atenção à decisão de segurar os reajustes do funcionalismo. “Já era esperado. É sensato, embora seja perigoso mexer com o Judiciário. Temer já fez muitas concessões”, disse. “Agora, Geddel (Secretaria de Governo), Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil), o chamado trio de ferro, vão trabalhar nos bastidores para amenizar o impacto. O governo só está ganhando tempo para passar o período de impeachment”, disse. Esse jogo político, afirmou, é natural e poderá ser revertido mais à frente, quando ficar claro à sociedade que gastos têm sérios impactos fiscais.

Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entram em greve

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Com adesão no Brasil e no exterior, servidores do Itamaraty entraram em greve por tempo indeterminado às 12h desta segunda-feira (22). A categoria reivindica a equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado. Nesta terça-feira (23), os servidores participam de ato de manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty às 15h30min, horário de Brasília.

Um balanço com o número de postos que aderiram ao movimento grevista convocado pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Relações Exteriores (Sinditamaraty) será divulgado na tarde desta terça-feira (23).

Em reunião com a administração do Itamaraty, nesta segunda-feira (22), o Comando de Greve do sindicato acordou em manter 30% do efetivo de servidores nas tarefas consideradas essenciais. Ainda assim, segundo o sindicato, poderão ser afetados serviços como legalização de documentos, assistência consular e emissão de passaportes e vistos, por exemplo.

A greve é motivada pelos fracassos nas negociações salariais com o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão, iniciadas em março de 2015, que reiteradamente ofereceu a proposta de reajuste de 27,9%. A proposta foi votada e rechaçada pelos servidores em, pelo menos, três oportunidades, pois não corrige a defasagem acumulada desde 2008 em média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.

Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência, sem retorno. O impasse, criado pela falta de diálogo com os interlocutores do Itamaraty, já rendeu uma paralisação em 23 de junho passad.

 Recomposição salarial reivindicada pelos servidores 

  • subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
  • subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
  • subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.

Servidores do Itamaraty iniciaram greve no Brasil e no exterior nesta segunda-feira (22)

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Além dos serviços administrativos, serão afetadas atividades como: legalização de documentos, assistência consular, emissão de passaportes, vistos, atos notariais e registro civil nos postos no exterior. 
Servidores do Itamaraty começam, hoje, uma greve por tempo indeterminado (22), a partir de 12h (horário de Brasília).  O movimento, encaminhado em assembleia seral, no último dia 16, foi aprovado em votação online finalizada às 23h59min de quinta-feira (18) e tem adesão no Brasil e em postos do exterior. Os servidores exigem equiparação salarial do pessoal do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado do Executivo, pauta que trava as negociações salariais iniciadas em março de 2015.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informa que, durante os dias de greve, será mantido um percentual de 30% dos serviços considerados essenciais.
A greve é resultado, informou o sindicato, dos fracassos nas negociações salariais com o Ministério do Planejamento, iniciadas em março de 2015, que reiteradamente ofereceu a proposta de reajuste de 27,9%, que foi votada e rechaçada pelos servidores em, pelo menos, três oportunidades. De acordo com o Sinditamaraty, o percentual não corrige a defasagem acumulada desde 2008.
Estudo do sindicato, que comparou a remuneração das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) e de outras típicas de Estado, revelou defasagem média de 28,48% no caso de assistente de chancelaria; 31,88%, no caso de oficial de chancelaria e 7,11% no caso de diplomatas.
Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, as carreiras de chancelaria, especialmente, recebem os menores subsídios da Esplanada. “A valorização da instituição passa pela valorização dos servidores. A percepção dos servidores é de que a falta de vontade política de se resolver o problema sugere a desvalorização da instituição como um todo”.
Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência, mas não obteve retorno. O impasse, criado pela falta de diálogo com os interlocutores do Itamaraty, já rendeu uma paralisação em 23 de junho passado.
Recomposição salarial reivindicada pelos servidores 
• subsídio inicial de R$ 7.284,89 e final de R$ 12.517,16 para assistentes de chancelaria;
•subsídio inicial de R$ 21.644,81 e final de R$ 28.890,13 para diplomatas;
• subsídio inicial de R$ 14.380,72 e final de R$ 20.713,63 para oficiais de chancelaria.
CRONOGRAMA DE ATOS – GREVE 2016

Segunda-feira, dia 22/08:
Na SERE: às 12h, início da greve.

Concentração às 12h na lanchonete do bolo de noiva, para iniciar caminhada pelo prédio do Ministério, no intuito de divulgar a greve e convocar colegas para aderir ao movimento. O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas a partir das 12h, na lanchonete e na sala do Sinditamaraty (subsolo do Anexo 1).

No exterior: a greve terá início no horário local correspondente às 12h de Brasília. Caso esse horário coincida com o final do expediente, a greve poderá ter início no dia útil seguinte. Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado. Deverão, ainda, afixar o comunicado de greve (encaminhado via e-mail) em locais visíveis ao público, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.

Terça-feira, dia 23/08:
Na SERE: às 14h30, concentração em frente ao Anexo 2 (portaria do Bolo de Noiva).

A seguir, caminhada para manifestação no Palácio. Vir com camiseta (camisetas adicionais estarão à venda). O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas durante a manifestação, e também na sala do Sinditamaraty (subsolo do Anexo 1).

No exterior: Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.

Ao longo de toda a terça-feira, os servidores deverão fazer a seguinte manifestação “virtual” nas redes sociais: no Facebook, na página no Ministério das Relações Exteriores (https://www.facebook.com/ItamaratyGovBr/), postar comentário (em qualquer “post” recente da página) marcando o perfil @JoseSerraOficial, com os dizeres: “Ministro @JoseSerraOficial, valorize o Itamaraty! Lute pela equiparação salarial dos servidores! #ItamaratyEmGreve”. No Twitter, o seguinte comentário poderá ser postado: “@ItamaratyGovBr Ministro @joseserra_, valorize o Itamaraty! Lute pela equiparação salarial dos servidores! #ItamaratyEmGreve “.

Observação para o exterior: Cada posto poderá programar atos ou manifestações locais, principalmente em postos grandes ou cidades onde há mais de um posto. Caberá aos próprios servidores no exterior determinar a programação local (tipo de ato, dias e horários), uma vez que a realização desses atos dependerá das especificidades de cada posto.

Quarta-feira, dia 24/08:
Na SERE: às 14h30, concentração em frente ao Anexo 2 (portaria do Bolo de Noiva).

A seguir, caminhada para o Planejamento, onde haverá manifestação. Vir com camiseta (camisetas adicionais estarão à venda). O ponto paralelo ficará disponível para assinatura dos grevistas durante a manifestação, e também na sala do SINDITAMARATY (subsolo do Anexo 1).

No exterior: Os grevistas deverão estabelecer um horário para assinatura da folha de ponto paralelo, no Posto ou em outro local previamente combinado, e reunir-se para foto, de preferência com camisetas e cartazes da greve.

Observação para o exterior: Cada posto poderá programar atos ou manifestações locais, principalmente em postos grandes ou cidades onde há mais de um posto. Caberá aos próprios servidores no exterior determinar a programação local (tipo de ato, dias e horários), uma vez que a realização desses atos dependerá das especificidades de cada posto.

Servidores do Tesouro voltam a pressionar Meirelles

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A partir das 15 horas, funcionários do Tesouro Nacional e da CGU vão bater à porta do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para exigir que o governo cumpra o acordo salarial assinado no final do ano passado. Movimento tem a adesão dos gerentes, que já entregaram os cargos de de chefia.

Desde quando os protestos dos servidores começaram, a rotina operacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) foi afetada. O Tesouro Direto, programa de compra e venda de títulos públicos, ficou sem funcionar ontem, pela primeira vez na história. Os leilões de recompra de títulos foram suspensos. Segundo a Unacon Sindical, o Relatório Mensal da Dívida, que marcado para ser divulgado no próximo dia 24, vai atrasar, devido à greve dos servidores. O Relatório do Tesouro que deveria sair dia 25 também deverá ser adiado. E as operações de crédito estão atrasadas – o repasse de recursos a estados e municípios.

Ontem, os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) aprovaram nesta quarta-feira paralisação total por dois dias. As atividades da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estão afetadas nesses período (18 e 19 de agosto). O encaminhamento foi apreciado entre os dias 15, 16 e 17 de agosto, em assembleia nacional.  A paralisação venceu com 92% dos votos do Distrito Federal (DF) e dos estados. Também foi aprovada uma operação-padrão com início imediato, por 85% dos votantes.

 

Servidores do Tesouro exigem audiência com Meirelles

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Auditores e técnicos de finanças e controle estão há mais de uma hora no hall de entrada do gabinete do ministro da Fazenda. Querem tratar do cumprimento do acordo salarial celebrado em 2015.

Eles têm em mãos um documento assinado pelo ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, em 26 de abril, quando ainda era secretário executivo do Ministério da Fazenda. Hoje,  95 gerentes e gerentes de projetos do Tesouro entregaram os cargos. A greve da categoria atrapalhou os leilões de títulos.

Deveria acontecer o leilão de troca de Notas do Tesouro Nacional, série B – NTN-B, conforme o cronograma anual de leilões. No entanto, em comunicado divulgado ontem, o Tesouro cancelou, alegando “motivos de força maior”.

“Hoje, pela primeira vez em 10 anos, não houve o leilão que estava agendado”, disse o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques.

Segundo Marques, a partir de amanhã, os servidores do Ministério da Transparência, a mesma carreira do pessoal do Tesouro, também aderem à greve. A categoria reivindica isonomia no tratamento com outras carreiras, como a da Receita Federal, que acabou ganhando reajuste de mais de 50%.

No mês passado, os servidores da Receita também pressionaram Meirelles, nas não foram atendidos.

Servidores do Tesouro em protesto

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Mais de 400 auditores e técnicos de finanças e controle estão agora reunidos no hall do anexo do Ministério da Fazenda. Se preparam para uma caminhada até o gabinete do ministro Henrique Meirelles

Os auditores (AFFC) e técnicos federais de finanças e controle (TFFC) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em greve desde o último dia 8 de agosto, pressionam o governo pelo cumprimento integral do acordo salarial, resultado de negociações ao longo de 2015. A paralisação das atividades, em todas as áreas, tem o apoio dos gerentes, que colocaram os cargos à disposição.

Em 5 de agosto, a reivindicações foram apresentadas ao secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, e à secretária da STN, Ana Paula Vescovi. Na reunião, o Unacon Sindical  informou que a classe “acolheu a tímida proposta de recomposição apresentada pelo governo, confiante, ainda, na promessa de que haveria tratamento isonômico entre as carreiras de Estado. Os dirigentes sindicais exigiram também o acesso de nível superior para o cargo de técnico.

O secretário-executivo revelou ter grande apreço pela carreira, segundo o Unacon, mas já na primeira reunião tentou pôr um ponto final no debate. Já a secretária da STN se limitou a dizer que os servidores têm inúmeras razões para estarem motivados, engajados e felizes por poderem contribuir com a recuperação fiscal do país. Comunicada de que os detentores de DAS entregariam os cargos, ironizou: “Entregarão também os Conselhos Fiscais?”, referindo-se à participação de servidores da Casa em conselhos de empresas estatais.

Com a negativa, a mobilização ganhou força e o governo deu sinais de recuo. No meio da semana, propôs a criação de um comitê para estudar a redução de níveis das tabelas, além de outras medidas de valorização da carreira, mas os servidores recusaram. “Não é o valor. Não são vantagens. Não são privilégios. Cobramos justiça. Os servidores do Tesouro Nacional exigem respeito”, adirmou Rudinei Marques, presidente do Unacon Sindical.