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Bolsonaro planeja aumento de 5% para servidores em 2022, mas perdas salariais ultrapassam 48%
Fonasefe volta a protocolar reivindicações dos federais no Ministério da Economia. Desde março, quando pauta nacional da categoria foi entregue, o governo não deu retorno. Enquanto isso, aponta o Fonasefe, a inflação corrói remunerações congeladas
A Condsef/Fenadsef esteve no Ministério da Economia ne segunda-feira (28), com outras entidades que compõem o Fonasefe, fórum que representa servidores do Executivo. O objetivo foi protocolar novamente a pauta nacional de reivindicações que unificam mais de 1,2 milhão funcionários ativos, aposentados e pensionistas. O Fonasefe solicitou também a abertura imediata de negociações e agendamento de uma audiência para tratar os pontos que estão sem resposta há pelo menos três meses, quando foram apresentados ao governo em março desse ano.
O governo Bolsonaro, lembra o Fonasefe, vem dando sinais de que pode reajustar salários dos servidores em 2022. Ao que tudo indica, a proposta seria de apenas 5%. Com salários congelados desde 2017, cerca de 90% dos servidores federais acumula perdas que ultrapassam 48%. Esse cálculo considera a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, a partir do IPCA, para categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que firmaram acordos de reposição em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017).
Para algumas categorias que tiveram reajuste de 5% entre 2013 e 2015 e que assinaram acordos de reposição em quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019), a reposição equivalente a defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2021, considerando IPCA, seria de 28,2%.
Eleitoreiro
Amargando anos de congelamento completo não apenas de salários, mas também em benefícios como vale alimentação e planos de saúde, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, alerta para o caráter eleitoreiro da intenção de reajustar em 5% os salários da categoria. Vai até dezembro deste ano o congelamento imposto aos servidores devido a situação de calamidade pública pela pandemia enviada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Não escaparam do congelamento salarial nem os servidores que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19 desde o início da crise sanitária que ainda não deu sinal de tréguas no Brasil.
A proposta de 5% está longe de resolver a situação dos servidores, tampouco a dos serviços públicos ameaçados pela reforma administrativa. A PEC 32/20, que está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tem sido arduamente combatida por representar, na prática, o fim de direitos essenciais garantidos a população brasileira pela Constituição de 88.
Dá como uma mão e tira com duas
Outro alerta sobre esses 5% de reajuste aos servidores em 2022 vem do Diap. O percentual pode representar, na verdade, perdas salariais ainda maiores. Isso porque a categoria deve se lembrar de alterações promovidas pela reforma da Previdência que aumentaram a alíquota previdenciária para servidores públicos. Só esse ano uma Portaria oficializou reajuste de 5,45% nos valores das alíquotas de contribuição dos servidores públicos da União, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
“Ora, só o reajuste dessas alíquotas foi maior do que o aumento que o governo Bolsonaro diz pretender dar aos servidores”, aponta Sérgio Ronaldo. “A categoria deve ficar muito atenta, pois esse percentual de reajuste não passa de um canto da sereia e não deve, em hipótese alguma, ser considerado pelo servidor como algum tipo de vantagem. O que precisamos é de reposição salarial digna, justa e investimentos adequados no setor público que garantam serviços públicos de qualidade ao povo brasileiro”, complementou.
Por essas e outras razões, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas vão integrar atividades em todo o Brasil convocadas pelo #ForaBolsonaro já confirmadas para os dia 3 e 24 de julho. Além disso, a Condsef também estará entre entidades apoiadores do pedido de impeachment de Bolsonaro que será protocolado nessa quarta, 30 de junho, às 14 horas na Câmara dos Deputados.
As entidades representativas dos profissionais do Incra, a Cnasi-AN e o SindPFA, começaram a divulgar o lançamento do livro “Incra 50 anos – a autarquia sob o olhar de seus servidores”, que vai ocorrer no dia 9 de julho de 2021 (data do aniversário do Incra), às 10h, pelo youtube
CPI da Covid escancara importância da estabilidade no serviço público
“Vários são os exemplos de servidores estáveis que trouxeram à tona, casos de corrupção, como o delegado da Polícia Federal que denunciou o ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, por esquema de venda ilegal de madeira. Também graças à garantia do emprego, vários servidores notificaram e multaram autoridades, entre elas o próprio presidente da República, pela flagrante infração do não uso da máscara em municípios cujo uso é obrigatório em locais públicos, neste período de pandemia”
Arlete Rogoginski*
Foto: Joka Madruga
O recente depoimento do servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, à CPI da Covid, instaurado no Senado Federal, que denunciou ter sofridos pressões de seus superiores, com conhecimento do presidente da República, segundo o deputado Luis Miranda, para liberar a importação da vacina indiana Covaxin, por um preço muito mais alto do que as outras vacinas adquiridas pelo Brasil, num latente escândalo de corrupção que envolve também o líder do governo, o parlamentar Ricardo Barros (PP PR), expõe, de maneira incontroversa a toda sociedade, a importância da estabilidade do servidor público.
A negociação denunciada, que continuará a ser investigada, levou o governo a empenhar R$ 1,6 bilhão para a compra de 20 milhões de doses do imunizante, em torno de US$ 15 (R$ 80,70) por dose, enquanto rejeitava a proposta da Pfizer com valor em torno de US$ 10 a dose, e da Coronavac, R$ 58,20,e perdíamos em nosso país, neste período de negociação, quase 100.000 vidas para a Covid-19.
Nossa legislação impõe ao servidor público uma série de deveres como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular funcionamento dos serviços públicos. A Lei de Improbidade Administrativa, de caráter nacional, proíbe qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às leis e às instituições.
O dever de obediência impõe ao servidor o acatamento às ordens legais de seus superiores e sua fiel execução, devendo se recusar a praticar qualquer ato ilegal, sem medo de perder o seu emprego.
Já o dever de eficiência, decorre do inciso LXXVIII do art. 5º da CF, acrescentado pela EC 45/2004. Outros deveres são comumente especificados nos estatutos, códigos, normas e regulamentos próprios de cada poder e órgãos, procurando adequar a conduta do servidor, para melhor atender os fins da administração pública.
Toda essa legislação não existe por acaso. Cuidar da coisa pública exige dos cuidadores, todos esses requisitos para que a sociedade fique protegida de políticos que poderiam fazer uso indevido do poder para fins particulares, eleitoreiros, econômicos e, ainda, aprofundar e facilitar a corrupção em órgãos públicos.
O servidor público adquire estabilidade após período probatório, como garantia contra a exoneração discricionária, é avaliado periodicamente, e poderá ser mandado embora por justa causa respondendo a um processo administrativo, lhe sendo garantido o contraditório e a sua defesa. Dessa forma, é possível evitar que sejam pressionados por seus superiores a favorecer propensões individuais em detrimento dos interesses coletivos.
O governo Bolsonaro, ao encaminhar ao Congresso nacional a PEC 32/2020 que prevê, entre outras coisas, o fim da estabilidade do servidor público, traz, em seu bojo, prejuízos para toda a sociedade brasileira, com o visível aparelhamento do Estado.
Vários são os exemplos de servidores estáveis que trouxeram à tona, casos de corrupção, como o delegado da Polícia Federal que denunciou o ex-ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, por esquema de venda ilegal de madeira. Também graças à garantia do emprego, vários servidores notificaram e multaram autoridades, entre elas o próprio presidente da república, pela flagrante infração do não uso da máscara em municípios cujo uso é obrigatório em locais públicos, neste período de pandemia.
Estudos apontam que o fim da estabilidade vai, seguramente, resultar, entre outros, na descontinuidade da prestação do serviço público, perda da memória técnica, dificuldade de planejamento em longo prazo, rompimento do fluxo de informações, além do estímulo ao apadrinhamento político, nepotismo e cabides de emprego, ao declarar o fim dos concursos públicos e a contratação de forma precarizada, com a transferência das atividades públicas para a iniciativa privada, que visa somente o lucro.
Por isso, todos precisam entender que defender a estabilidade do servidor público, é proteger a sociedade da corrupção e da sobreposição dos interesses particulares sobre o interesse público, e, de uma vez por todas, exigir dos parlamentares o voto contrário à proposta.
*Arlete Rogoginski – Diretora do Sindijus-PR e coordenadora-Geral da Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados)
LideraGOV forma 59 novos líderes para o serviço público federal
O programa identificou e capacitou potenciais líderes, entre servidores que não ocupavam cargos de chefia no momento da inscrição, para, no futuro, atuarem em funções estratégicas na administração pública federal. O propósito é descobrir novos talentos. Assim, não puderam participar quem ocupa cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) de níveis 4, 5 ou 6, cargo de Natureza Especial ou equivalentes
O Ministério da Economia informa que o LideraGOV, programa de desenvolvimento de líderes do governo federal, forma, hoje, suas primeiras turmas. Os 59 formandos farão parte de uma “rede de servidores públicos com alta capacidade de gestão e liderança, aptos a ocupar cargos e funções estratégicas na administração pública federal”, destaca o órgão. Eles deverão substituir os antigos líderes, já que, nos próximos 5 anos, cerca de 33% dos atuais servidores, com vínculo, ocupantes de funções comissionadas nos 186 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal civil terão direito à aposentadoria, nos cálculos do ministério.
Lançado em edição piloto restrita ao Ministério da Economia em junho de 2020, o LideraGOV tem o objetivo de prospectar novos talentos entre servidores com potencial de liderança que ainda não ocupam cargos de direção e assessoramento e prepará-los por meio de formação teórica e prática para atuar como líderes inovadores. O programa foi desenvolvido pelo Ministério da Economia (ME) em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Centro de Liderança Pública (CLP).
“É consenso que a excelência do desempenho da administração pública é crucial para a construção de um novo padrão de atuação do Estado, capaz de conduzir políticas públicas necessárias para que o Brasil alcance seus objetivos de desenvolvimento. A qualificação da ação do Estado passa por um corpo qualificado de lideranças, detentoras de um conjunto de competências relacionado tanto à capacidade do indivíduo de produzir resultados quanto à qualidade de suas entregas. O LideraGOV é um importante programa para alcançar essa qualificação e está plenamente alinhado às boas práticas internacionais que relacionam a formação de altos dirigentes ao alto desempenho da administração”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade.
“O LideraGOV promove a formação de lideranças com alta capacidade de gestão, abrindo um horizonte de oportunidades para que novos talentos possam ser identificados, capacitados e valorizados para, no futuro, ocuparem cargos e funções estratégicas na administração pública federal”, ressalta o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo Sultani.
Saiba mais sobre o LideraGOV.
Os novos líderes
Nessa primeira fase, foram selecionados exclusivamente servidores públicos em exercício no Ministério da Economia. Os 59 alunos, que passaram por processo seletivo criterioso para participar do programa, foram divididos em duas turmas e iniciaram as aulas em outubro de 2020. Como diferencial de outros programas de preparação de liderança já ofertados, o LideraGOV tem o propósito de descobrir novos talentos. Assim, não puderam participar da capacitação quem ocupa cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) ou Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE) de níveis 4, 5 ou 6, cargo de Natureza Especial ou equivalentes.
Apesar do processo seletivo para o LideraGOV ter exigido diploma de nível superior, a participação não foi restrita a concursados para cargos efetivos de nível superior. “Temos, nas turmas, desde Assistentes Técnicos Administrativos e Agentes Administrativos até Auditores Fiscais da Receita Federal e Procuradores da Fazenda. São alunos com exercício em diversas áreas como Gestão de Pessoas; Comércio Exterior; Gestão Corporativa e Arrecadação, o que garantiu o caráter multidisciplinar do grupo”, afirma Leonardo Sultani.
Conheça os egressos da turma 2020 do LideraGOV.
Monitoramento e expansão
Ao concluir a formação, os novos líderes serão acompanhados pelo Ministério da Economia e pela Enap com o objetivo de monitorar o desenvolvimento profissional desses servidores pelo prazo de 6 meses. De acordo com o Secretário Leonardo Sultani, a próxima etapa é medir a efetividade do Programa e avaliar a possibilidade de estendê-lo para todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Cerca de 500 veículos na carreata contra a reforma administrativa
Nesse momento, a carreata segue pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A adesão é grande ao ato organizado pela União dos Policiais do Brasil (UPB), com mais de 20 entidades representativas de carreiras da segurança pública, e apoiado por diversas entidades nacionais. A maioria votou em massa no presidente Jair Bolsonaro. Agora, decepcionadas, o chamam de “traidor”
Foto: UPB
Servidores públicos de diversas carreiras fazem, nessa quarta-feira (23/6), uma carreata contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa. A mobilização, segundo organizadores, é em defesa do serviço público. O ato começou no estacionamento do Mané Garrincha, às 14 horas, e agora várias categorias se unem na Esplanada dos Ministérios.
De acordo com os servidores, a reforma administrativa traz diversos prejuízos e riscos para as carreiras públicas e para o serviço prestado, “que deixará de ser de Estado e passará a ser do governo de ocasião”. Entre os pontos inoportunos estão “a flexibilização do concurso público e a total abertura para ingerências por parte de qualquer governo de ocasião, além da banalização dos processos punitivos aos servidores de carreira”, apontam.
Foto: Fonacate
O objetivo é chamar atenção das autoridades e da sociedade para o desmonte que se aproxima. “É um verdadeiro desmonte do serviço público e uma clara perseguição ao servidor. Estão fazendo uma reforma que fragiliza a solidez das instituições públicas, permitindo interferências políticas nas instituições. Há um grande risco de as instituições, que devem ser de Estado, se transformem em instituições do governo de ocasião”, afirma Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e secretário-geral da UPB.
Governo reforça necessidade de atualização da administração pública
Na primeira audiência na Comissão Especial da Reforma Administrativa, que discute as regras da PEC32/2020, governo destaca que, entre os servidores aptos a se aposentar até 2030, um em cada quatro (23%) não precisará ser reposto
Nos cálculos do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a despesa total com o funcionalismo público, somando os três Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal custou aos cidadãos cerca de R$ 969 bilhões, em 2019. Em 2020, o governo federal teve R$ 11,9 bilhões a menos de investimentos do que tinha em 2015. Com esse valor seria possível construir 124 mil casas populares ou manter 1.500 escolas ou construir 1.100 novos hospitais de campanha.
A Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) iniciou ontem (22/06) uma série de audiências públicas que deve se estender até o mês de agosto. No primeiro dia, o tema do debate foi “Inovação na Administração Pública”, com a participação do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.
Em defesa das alterações nas regras, o secretário relacionou os principais ganhos da Nova Administração Pública (NAP). “Com a NAP, vamos ter um estado mais digital, mais ágil, mais completo e com informações mais precisas. Poderemos, assim, tomar melhores decisões sobre políticas públicas”. De acordo com o secretário, é inadiável a necessidade de o Estado se atualizar para conseguir vencer os desafios que tem pela frente. “Nosso conjunto de regras administrativas está absolutamente atrasado. É fundamental termos mecanismos de administração equivalentes aos que são usados em outras democracias do mundo”, ressaltou.
Despesas com o funcionalismo
Caio Mario Paes de Andrade destacou que hoje, cada servidor público representa um compromisso financeiro para o contribuinte que dura em média 59 anos: 28 anos de serviço, 20 anos de aposentadoria e 11 anos de pensão. Entre 2014 e 2015, o governo federal contratou afinadores de instrumentos musicais e datilógrafos.
Apesar de tais cargos terem sido extintos em 2019, os servidores permanecerão na folha de pagamento, em média, por mais 53 anos. O governo federal gasta, anualmente, R$ 8,2 bilhões para manter 69 mil servidores ativos em cargos extintos. O orçamento que o Ministério da Infraestrutura terá em 2021, para todo o Brasil, é de R$ 6,7 bilhões de reais.
De acordo com o secretário, dos 600 mil servidores ativos do Executivo Federal, 170 mil não estão sendo mais avaliados. Muitos servidores chegam ao topo da carreira em apenas 10 anos e não são mais submetidos a qualquer avaliação. Aproximadamente 30% dos servidores federais são promovidos anualmente, apenas em razão do tempo de serviço, independentemente de terem apresentado desempenho satisfatório.
No ano passado, cerca de 32 mil aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal receberam bônus de eficiência, no valor de R$ 480 milhões. Tal situação ocorre também em outros entes da federação. Cerca de 173 mil servidores federais têm direito a 45 dias de férias por ano. Esses 15 dias adicionais, que não são trabalhados, custam R$ 1,34 bilhão.
O secretário lembrou ainda que, em 2019, nove estados brasileiros estavam com mais de 60% das despesas comprometidas apenas com o pagamento dos servidores. “E seis estados apresentam hoje dificuldades para honrar seus compromissos. Alguns, inclusive, para pagar os salários de seus servidores. Nos últimos anos, atrasos, parcelamentos e escalonamentos foram a realidade para diversos estados e municípios”, reforçou.
No enfrentamento desse cenário, segundo o secretário, está a Nova Administração Pública. “Queremos melhorar os serviços públicos. Ao mesmo tempo em que visamos preservar os direitos adquiridos dos atuais servidores, queremos apontar para uma melhoria do uso do dinheiro arrecadado com os impostos pagos pelos cidadãos”, afirmou.
Transformação digital
Para demonstrar o que o governo federal já tem feito para buscar essas melhorias nos serviços públicos, o secretário apresentou os atuais resultados da transformação digital na administração pública, que vem sendo promovida desde 2019:
4.374 serviços públicos oferecidos pelo governo brasileiro;
69% dos serviços públicos federais oferecidos são digitais;
Mais de 530 milhões de páginas visitadas/mês; e
Mais de 105 milhões de usuários cadastrados no portal Gov.br.
“O número de cidadãos cadastrados no Gov.br saltou de 1,8 milhão para 105 milhões, em menos de 2 anos e meio”, informou Caio. Entre os serviços digitais hoje oferecidos a toda a população brasileira estão o Embarque Seguro; a Prova de Vida do INSS; a Carteira Digital de Trânsito; a Carteira de Trabalho Digital; e Documento de Transporte Eletrônico.
A digitalização dos serviços públicos tem impacto significativo na eficiência do trabalho do servidor e, consequentemente, na melhoria do atendimento aos cidadãos. Serviços como o Protocolo Digital permitiram aos interessados entregar seus requerimentos e petições eletronicamente, a qualquer hora, durante os sete dias da semana.
Novas regras do pregão eletrônico disseminando o uso do sistema ComprasNet, já permitiram o alcance de 2.874 municípios, que somam 79,03% da população brasileira. Outro exemplo é o Almoxarifado Virtual que conta com 559 órgãos participantes em todo o Brasil e já promoveu uma economia estimada em R$ 70,5 milhões ao ano.
O Brasil está na 20º posição no ranking mundial de oferta de serviços digitais no mundo. “E a tendência é só subirmos nessa escala. A grande inovação é tirar do papel, gerar mais eficiência, mais precisão, mais transparência, mais rastreabilidade e mais informações para a tomada de decisões”, concluiu o secretário.
Pesquisa
Essa tendência na automação dos serviços públicos foi confirmada pelo presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Diogo da Costa. Ele citou uma pesquisa realizada pela Enap para saber como o setor público federal seria afetado por essas transformações. “E por uma transformação específica, que é a automação. Ela transforma o trabalho humano e muitas vezes permite que ele seja ampliado ou substituído pela própria máquina”, disse Costa.
Para o presidente da Enap, o setor público, com tantas tarefas estruturadas, execuções regulares, padronizadas, dentro de meios muito previsíveis, está pronto para ser automatizado em várias áreas. A pesquisa da Enap revelou que, de um universo de 521 mil servidores ativos, 105 mil podem ter suas funções automatizadas até 2030. Entre os servidores aptos a se aposentar até 2030, um em cada quatro (23%) não precisará ser reposto.
E um em cada cinco servidores (18%) que não devem se aposentar até 2030 terão sua função obsoleta. “Esses servidores poderiam ser realocados, requalificados ou até mesmo desligados porque suas funções se tornariam substituíveis pela automação. Isso é apenas um instrumento para tomada de decisão, uma informação para que políticas melhores possam ser planejadas para o nosso setor público do futuro”, declarou Costa.
Delegados de Polícia de SP farão em carreata contra a PEC 32
ADPESP tem feito intenso trabalho com parlamentares em Brasília, contra os efeitos que consideram danosos da reforma administrativa. Amanhã, quarta-feira (23), a ADPESP se une às demais entidades representativas de classe, como a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ) e a União dos Policiais do Brasil (UPB), para a Mobilização Nacional em Defesa do Serviço Público
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, debatida na comissão especial da reforma administrativa, representa a implosão do serviço público no Brasil. Esse é o alerta que a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) tem feito aos deputados e senadores em Brasília. Ao longo dos últimos meses, a diretoria da entidade se reuniu com os parlamentares para debater o assunto, e apontar os pontos mais gravosos do texto.
“As modificações estruturais aventadas pela PEC são especialmente inoportunas no que tange aos direitos dos profissionais da segurança pública neste momento em que enfrentamos um contexto social extremamente delicado”, destaca Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP. Ainda de acordo com ele, “a reforma administrativa ataca os servidores essenciais, mas protege os privilegiados”.
Carreata e protesto virtual
A carreata acontecerá nesta quarta-feira, 23, reunindo servidores públicos de todas as carreiras. A concentração será a partir das 8 horas, na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu. Além disso, a ADPESP está também mobilizando os servidores das carreiras policiais para um protesto virtual.
Ao longo do dia, diversos posts serão publicados nas redes sociais e aplicativos de mensagens chamando a atenção para os danos que a PEC 32 pode gerar para o funcionalismo público, prejudicando diretamente a população. Os alertas serão feitos com a #PEC32NÃO, e os policiais civis poderão enviar registros fotográficos em frente às unidades policiais ou locais significativos.
“Não podemos aceitar a precarização de serviços essenciais. Sem a estabilidade, por exemplo, os servidores públicos se tornam reféns de interesses político-partidários. A PEC 32 pode implodir o serviço público no país, sendo que os serviços essenciais, como saúde, segurança e educação, são o patrimônio de cada cidadão”, defende Gustavo Mesquita.
Relator da reforma administrativa deleta comentários contra a PEC 32/20
A denúncia é da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O deputado Arthur Maia (DEM-BA) confirmou que apaga o que não lhe agrada e respondeu que “não carrega exército de lobos”
Pelo Instagram, a Servir Brasil denunciou que foi informada de que os comentários contrários à PEC 32/2020 estão sendo deletados das redes sociais de Arthur Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados. Consultado, por meio de nota, Maia respondeu: “A minha rede social não é a milenium falcom (nave do star wars), que carrega um exército de robôs”.
A Servir Brasil criticou a atitude e destacou que “sociedade e servidores estão pedindo que o senhor participe do debate democrático sobre a reforma administrativa. Então, leia os estudos que falam dos impactos da proposta no serviço público brasileiro. Isso é democrático, aberto e transparente. Afinal, não há proposição de melhorias ou modernização da administração no texto atual. Se precisar, temos todos os estudos no site www.servirbrasil.org.br. #Pec32NÃO”, assinalou.
Reforma
O texto da PEC 32/2020, apresentada pelo Executivo no ano passado, tem sido motivo de constantes debates entre governo e servidores. Ainda há divergências entre o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), sobre temas sensíveis. No último dia 16, Arthur Maia apresentou um plano de trabalho com 14 audiências na comissão especial. A primeira será hoje – até 19 de agosto -, a partir das 15 horas, com o tema “Inovação na Administração Pública”.
Para o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil, os servidores não abrem mão da estabilidade e querem retirar do texto o impacto negativo para os atuais servidores. “O artigo 4º da PEC 32 prevê que todos os servidores, inclusive os atuais, deixarão de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia”, apontou. Isso porque, diz ele, “as funções de confiança, hoje exclusivas pela Constituição dos servidores efetivos, serão transformadas, por decreto, em cargos em comissão (liderança e assessoramento), de livre exoneração, cujos critérios de ocupação (por quaisquer pessoas, inclusive não servidores) serão fixados em mero ato do chefe do Executivo”, assinalou.
Entre os principais pontos que serão debatidos nas audiências da comissão especial, estão intervenção do Estado no domínio econômico; regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, tribunais de Contas, advogados e defensores e titulares de mandatos eletivos; regime jurídico dos militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal; concurso público e vínculo de experiência; estabilidade; carreiras de Estado e servidores por prazo indeterminado; contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança; avaliação de desempenho e qualificação; e efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais, entre outros.
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), em 62 tribunais, encontrou 11.315 casos de servidores federais trabalhando fora de seus órgãos de origem. Existem indícios de irregularidades. Há situações em que os servidores foram cedidos ou requisitados há mais de 30 anos
Do total de 11.515, 10.124 foram requisitados e 1.191 estão cedidos. A cessão geralmente é para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; já as requisições, na maior parte das vezes, são feitas pela Justiça Eleitoral. Para a corte de contas existem indícios de irregularidades em cessões ou requisições, principalmente, nas que perduram por muito tempo.
Foram encontrados casos de servidores que nunca trabalharam efetivamente no órgão de origem. Cerca de 383 estão há mais de 10 anos fora dos locais para os quais prestaram concurso; e há situações em que os servidores foram cedidos ou requisitados há mais de 30 anos.
A situação encontrada pelo TCU aponta para possíveis prejuízos às atividades dos órgãos originários, que ficam sem mão de obra suficiente para cumprir sua missão finalística. Outro problema encontrado está relacionado a servidores que exercem função distinta da prevista em lei, ou seja, desvio de função.
O TCU determinou que os tribunais avaliados verifiquem as condições em que se encontram os servidores cedidos e informem à corte, em 180 dias, as medidas adotadas para sanar as falhas verificadas.
Reincidência
O assunto não é novo. Há exatos 10 anos, após visita aos TREs, o TCU constatou que, nos pedidos de requisição, não constam explicações sobre a necessidade de receber o funcionário, a atividade a ser desempenhada e o tempo de permanência. O empréstimo era feito a despeito do aumento da demanda e do calendário das eleições. a denúncia foi feita pelo jornal O Globo, à época.
“Assim, se mantém ociosa a mão de obra durante um ano na Justiça Eleitoral, em detrimento das atividades que eles estariam desempenhando em seus órgãos de origem. No caso de São Paulo, o prejuízo às escolas e creches estaduais é evidente, considerando que a maioria dos servidores requisitados é da Secretaria de Educação”, apontava o relatório, citando situações de descontrole sobre o pessoal e que dão margem a apadrinhamento.
Os TREs requisitavam pessoal a pedido dos próprios funcionários interessados e, não raro, para funções incompatíveis com a que desempenhavam na origem. Muitos tinham escolaridade inferior à exigida para as funções. Em 16 estados, a chefia de cartórios foram entregue aos requisitados. No Pará, até mesmo gente sem qualquer vínculo com a administração pública tem sido puxada: a prefeitura contrata um servidor temporário, que é catapultado para a Justiça Eleitoral.
Importante base de apoio do presidente Jair Bolsonaro, o funcionalismo se decepcionou e virou as costas, mas o reforço no bolso tende a mudar o quadro
O governo pretende dar um reajuste linear de 5% aos servidores públicos federais, segundo anunciou o presidente Jair Bolsonaro. O impacto no Orçamento, de acordo com notícias divulgados pelo Estadão, é de R$ 15 bilhões, em 2022. Para especialistas de dentro e de fora do governo, o presidente atira para todos os lados com o principal objetivo de se reeleger a qualquer custo. Primeiro, anunciou um novo Programa Bolsa Família, de R$ 300 mensais, para a população de baixa renda que se afasta cada vez mais da sua base e pegou a equipe econômica de surpresa. Agora, sinaliza com agrados ao público que votou nele em massa, mas já o chama de traidor, principalmente os policiais federais.
Por meio de nota, o Ministério da Economia, responsável pelo cofre da União e o maior defensor do ajuste das contas públicas, informou que “não vai se manifestar”. Mas a impossibilidade da correção nas remunerações, em 2022, “ultrapassa o bom senso”, de acordo com um técnico do órgão. “É uma proposta inqualificável. Principalmente porque ainda estamos na vigência da Lei Complementar (LC 173/2020) que proíbe, durante a pandemia, quaisquer benefícios ou aumentos de remunerações. A LC vai até dezembro de 2021. Mas não significa, ao fim do calendário, a situação melhore como mágica. Isso (o pedido de reajuste) chegou aqui (no ministério) mas não teve apoio. Esses incongruentes 5% vazaram de propósito para testar o mercado”, reclamou o técnico que não quis se identificar.
Para o economista Cesar Bergo, sócio-investidor da Corretora OpenInvest, de fato, o ano eleitoral começou mais cedo e não tem como retroceder nas intenções – republicanas ou não. “Logicamente que essa é uma pressão que vem do Legislativo, porque já se viu que algumas carreiras foram beneficiadas ao longo de 2021. Tenho certeza de que a área técnica não concorda. Mas não se sabe até que ponto será obrigada a ceder às pressões políticas”, reforçou. Um consultor da Casa Civil, que também preferiu o anonimato, explicou que não é de hoje que assessores do presidente Jair Bolsonaro vêm buscando espaços orçamentários para angariar voto, principalmente depois da soltura do ex-presidente Lula.
O que acontece, na análise desse técnico, é que, nos bastidores, a preocupação não é com o ajuste fiscal, mas com a necessidade de encontrar qualquer ponta solta que represente perda de popularidade. “São feitos pedidos dos mais absurdos aos órgãos técnicos. Formas de encontrar dinheiro em tudo quanto é canto, seja como for. Quem contesta, fica marcado. E não se assuste se, em meio às discussões sobre reforma administrativa, reforma tributária e privatizações e concessões, surja de forma disfarçada mais um tributo para a sociedade bancar essa corrida à vitória nas urnas. Em reuniões fechadas, alguns empresários já declararam dispostos a pagar mais, se for preciso”, alerta o técnico.