Auditores fiscais federais agropecuários fazem ato em defesa de melhorias na carreira

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Nesta terça-feira (3/10), servidores da carreira de auditores fiscais federais agropecuários participam do Dia Nacional da Mobilização. O ato reivindica melhorias no serviço público e luta pelo reajuste salarial com inclusão de recurso previsto da Lei Orçamentária Anual de 2024, além de ser contra a PEC 32, considerada pela carreira como prejudicial ao serviço público e à sociedade, por fragilizar o sistema.

Por conta do movimento, os auditores não farão acesso aos sistemas eletrônicos do Ministério da Agricultura e Pecuária por 24h. Também haverá transmissão ao vivo das atividades para engajar a carreira durante todo o dia.

Também não serão emitidos qualquer tipo de certificação, não serão encaminhados e-mails institucionais e a inspeção de embalagem e suportes de madeira estará fora de sistema. O desembaraço regular de cargas e emissão de documentos também não serão acessados ao longo da mobilização.

No entanto, não serão afetadas as ações e processos relativos às emergências zoossanitárias e fitossanitárias, liberação de cargas vivas e perecíveis que possam ser comprometidas e de análises de urgência de saúde pública, assim como a fiscalização de bagagem acompanhada de passageiros.

A iniciativa tem como objetivo pressionar as autoridades a avançar nas propostas de melhorias à categoria.

Maioria do STF é a favor de reajuste do INSS a servidor aposentado antes de 2008

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor do reajuste de proventos e pensões antes de 2008 pelo mesmo índice usado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entre os ministros que votaram a favor estão o relator da ação, Dias Toffoli; Carmén Lúcia; Cristiano Zanin; André Mendonça; Rosa Weber; Edson Fachin e Alexandre de Moraes. As informações são do jornal O Globo.

Toffoli apresentou a tese de que é “constitucional o reajuste de proventos e pensões concedidos a servidores públicos federais e seus dependentes não beneficiados pela garantia de paridade de revisão, pelo mesmo índice de reajuste do regime geral de previdência social (RGPS), previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, no período anterior à Lei 11.784/2008”.

A votação ocorreu na última sexta-feira (29/9). Um recurso da União contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) serviu de modelo para o caso. A ação em questão pediu a correção da pensão por morte no período de julho de 2006, quando o benefício começou a ser pago, até a edição da medida provisória que foi convertida na lei de 2008.

Segundo o O Globo, o TRF-4 argumentou que, como o reajuste era previsto em normativo do Ministério da Previdência Social, os índices podem ser aplicados entre a edição do ato e a vigência da lei.

Setembro amarelo: Sindicato de servidores do Itamaraty discute saúde mental no funcionalismo público

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O evento ocorre nesta sexta-feira (29/9), no Palácio Itamaraty, a partir das 14h

O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), promove, nesta sexta-feira (29/9), uma palestra sobre acolhimento com objetivo de abordar como situações de assédio no ambiente de trabalho pioram a saúde mental dos servidores públicos.

A atividade faz parte da campanha de setembro amarelo, com ações de prevenção ao suicídio. O evento contará com a participação da psicóloga Karina Okajima Fukumitsu, e será realizado no auditório Wladimir Murtinho, no Palácio Itamaraty, a partir das 14h.

Para participar do evento é necessário se inscrever por meio do site oficial do Sinditamaraty. Acesse a página clicando aqui.

Casos de assédio

Nos últimos anos, debates sobre saúde mental vem ganhando cada vez mais espaço. No serviço público federal, os crescentes casos de assédio motivaram a criação do grupo de trabalho interministerial para discutir sobre o tema.

Apenas entre janeiro a setembro deste ano, 2.875 denúncias de assédio foram registradas, sendo mais da metade anônimas.

Alguns casos chegaram a ser fatais, como o da escrivã da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Rafaela Drumond, e dos servidores do Ministério Público de São Paulo (MPSP), que chocaram o país.

Governo federal define datas para recesso de fim de ano de servidores; confira

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O governo federal publicou orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta, autárquica e fundamental, sobre o recesso para comemoração das festas de final de ano.

A Portaria SRT/MGI Nº 5.503, que define as regras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), na edição de quinta-feira (21/9). As normas valem aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários.

O recesso compreenderá os períodos de 26 a 29 de dezembro e de 2 a 5 de janeiro. Os trabalhadores deverão se revezar nos dois períodos. Segundo o documento, o período deverá ser compensado entre 2 de outubro a 31 de maio de 2024, seguindo as regras:

  • Para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente e não participam do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e
  • Para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.

Aqueles que não compensarem as horas no tempo estabelecido sofrerão desconto na remuneração. A compensação de horário é limitada a 2h diárias para servidores públicos, empregados públicos e contratados temporários, e 1h diária para os estagiários.

Os que optarem por não exercer a compensação de horas deverão manter a jornada normal de trabalho.

Concurso da OAB e do CNB vai premiar trabalhos sobre atividade notarial; entenda

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Inscrições estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro, por meio do site oficial do evento

O Colégio Notarial do Brasil, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai premiar trabalhos sobre novas propostas de atuação da atividade notarial, que contribuam para a desobstrução da Justiça, segurança jurídica e paz social.

A proposta é destinada a tabeliães, prepostos, advogados e estudantes de todo o país. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 4 de outubro, por meio do site oficial do evento. Clique aqui e se inscreva.

Após este prazo, uma comissão irá julgar e analisar os artigos. Os finalistas serão anunciados em 20 de outubro. Já o resultado final e a entrega dos certificados e prêmios ocorrerão em 10 de novembro.

O concurso faz parte do Encontro Mundial do Notariado e do XXV Congresso Notarial Brasileiro, que ocorre entre 6 e 10 de novembro, em Brasília. O tema do evento é “Desjudicialização e a Atividade Notarial”.

Giselle Oliveira de Barros, presidente do CNB Conselho Federal (CNB/CF), destaca que o concurso “representa uma oportunidade única para tabeliães, prepostos e advogados e estudantes de todo o país demonstrarem suas ideias criativas e inovadoras sobre como a desjudicialização pode ser implementada de maneira eficiente na atividade”.

“Através deste evento, estamos não só fomentando o desenvolvimento de soluções acessíveis, mas também incentivando a colaboração e o compartilhamento de conhecimento para moldar um sistema mais inclusivo e eficiente para todos os cidadãos”, complementou.

O evento irá reunir tabeliães de notas de todo o Brasil ao lado de profissonais de outros 91 países do mundo que adotam o modelo do notariado latino, o mesmo praticado no Brasil. O Congresso acontecerá no Hotel Royal Tulip.

Com informações da CNB

Estabilidade de servidores não será mexida por reforma administrativa, diz Esther Dweck

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A ministra também defende a criação de um sistema de monitoramento de desempenho

Por Raphaela Peixoto: A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que está à frente da reforma administrativa, assegurou que será mantida a estabilidade do servidor na proposta do governo Lula, que está em discussão.

“A estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeito”, disse a ministra em entrevista ao Estadão.

Esther também defendeu a criação de um sistema de monitoramento de desempenho. “Vai haver metas, uma série de coisas. Isso é a base para poder dizer depois se a pessoa de fato está trabalhando direito ou não.”

De acordo com Dweck, o projeto de reforma administrativa está em discussão na atual gestão. A preposição será estudada por um grupo de trabalho formado por representantes dos ministérios de Gestão, Fazenda, Planejamento e Casa Civil.

*Estagiária sob supervisão de Thays Martins

Iphan lança mestrado em Preservação do Patrimônio Cultural para servidores

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou dois editais para o mestrado profissional em Preservação do Patrimônio Cultural 2023, destinado a servidores públicos. Um dos documentos oferece vagas para servidores do Iphan e o outro é destinado aos servidores e empregados externos. Ao todo, são 15 vagas.

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 3/9, por meio da página oficial da seleção. A candidatura será feita após preenchimento do formulário de inscrição, disponível em anexo no edital.

Do quantitativo de oportunidades, 10 são para servidores do Iphan, sendo duas para cada região do país. As cinco vagas restantes são para servidores e empregados públicos que ocupam cargos efetivos de nível superior em órgãos, autarquias e fundações federais, estaduais, distritais e municipais.

O mestrado tem como objetivo formar, de modo interdisciplinar, profissionais para o campo da preservação do patrimônio cultural, considerando a diversidade de disciplinas, questões e objetos envolvidos, assim como as particularidades regionais. A seleção também irá capacitar o aluno para a análise crítica, formulação e desenvolvimento de ações de preservação, a partir de um conhecimento que envolva aspectos sociais, históricos, jurídicos e tecnológicos aplicados ao campo. O início do programa está previsto para 1º de novembro deste ano.

Trabalhos produzidos durante o mestrado

Produção técnica: As atividades de natureza prática supervisionadas têm como resultado produtos diversos, dependendo da natureza dos trabalhos e da área de graduação do aluno. O aluno tem como obrigação desenvolver dois produtos técnicos correlatos às atividades práticas supervisionadas, como requisitos do curso de mestrado, e entregar cópia à instituição de origem, à unidade do Iphan onde for desenvolvida a prática supervisionada (quando for o caso) e à Coordenação do Mestrado, no formato determinado;

Planejamento de atividades: deverá abranger os 24 meses do Mestrado e ser elaborado com o acompanhamento do supervisor. O planejamento deverá contemplar a participação nas atividades de rotina da instituição de origem ou da unidade do Iphan onde o aluno irá desempenhar a prática e um cronograma que contemple também as avidades teóricas previstas no edital. O planejamento deverá ter, ainda, a previsão dos períodos de férias do servidor ou empregado público, de modo a não comprometer as atividades;

Seminários internos e módulos de aulas: nesta etapa, o aluno deverá organizar apresentações do desenvolvimento das atividades práticas e de pesquisa em seminários internos nas instituições ou, sendo o caso, nas unidades de lotação no Iphan onde irá desempenhar a prática supervisionada, para promover a discussão de conteúdos com outros profissionais. Nos módulos de aulas, o aluno participará de seminários para apresentação de seus trabalhos e desenvolverá as atividades indicadas pelo corpo docente para avaliação do desempenho nas disciplinas; e

Projeto de pesquisa e dissertação de conclusão do mestrado: o projeto de pesquisa deverá ser relacionado à experiência profissional do servidor ou empregado público e ser entregue em abril de 2024 ao orientador e à Coordenação do Mestrado. A pesquisa deverá ser desenvolvida ao longo dos meses seguintes do curso, juntamente às demais atividades de natureza prática e teórica. Ao final do curso, o aluno tem por responsabilidade entregar uma dissertação, que será objeto de avaliação por uma banca examinadora pública.

Criado GT para elaborar proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no serviço público

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta segunda-feira (28/8), o decreto que cria o grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho). O grupo terá como objetivo elaborar proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal.

A Convenção 151 da OIT foi aprovada e ratificada pelo Brasil em 2010, no segundo governo do petista, e trata sobre o direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública. O Brasil é signatário da convenção, mas não a regulamentou.

O grupo de trabalho será composto por vinte e quatro membros, sendo doze representantes da bancada governamental e doze representantes da bancada sindical. Os membros serão indicados pelos seguintes órgãos:

  • Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
  • Advocacia-Geral da União;
  • Casa Civil da Presidência da República;
  • Ministério do Trabalho e Emprego;
  • Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e
  • Secretaria-Geral da Presidência da República.

Segundo o decreto, os membros do GT que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência. A participação será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Mais segurança aos servidores

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defende que o país adote regras para regulamentação das relações de trabalho na Administração Pública, dando mais segurança jurídica aos servidores de que o diálogo com os governos será mantido em qualquer governo que vier a assumir.

“Ainda na transição, definimos algumas prioridades para o novo governo na relação com os servidores”, comentou. “O primeiro objetivo era a reabertura da Mesa de Negociação, que cumprimos ainda em fevereiro. O segundo ponto era exatamente a regulamentação da convenção 151”, completou.

Seleção do TJDFT irá escolher trabalhos sobre prevenção à violência de gênero nas escolas

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Inscrições estão abertas e podem ser feitas até 1º de outubro

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) lançou edital para selecionar trabalhos artísticos para a Mostra Cultural Cultura de Paz – Pelo fim da violência contra meninas e mulheres. A ação faz parte da programação da XXIV Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa.

A seleção tem como objetivo motivar profissionais da área da educação e estudantes a disseminarem iniciativas relacionadas ao tema, além de divulgar e dar visibilidade às práticas inovadoras que contribuam para prevenção e enfrentamento da violência de gênero nas escolas.

Os trabalhos poderão ser inscritos por profissionais do quadro de servidores da Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), do Instituto Federal de Brasília (IFB) e da Universidade de Brasília (UnB). Todos os trabalhos podem ser apresentados de forma individual ou em grupo.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até 1º de outubro, por meio da página do programa “Maria da Penha vai à escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher”. Clique aqui e acesse.

Semana da Paz em Casa

A Semana Justiça pela Paz em Casa foi idealizada em março de 2017, pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A ação foi transformada oficialmente no Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa e acontece três vezes ao ano, em todo o país.

No âmbito do TJDFT, a ação é realizada por meio do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM), com o objetivo de promover a conscientização contínua sobre o problema da violência de gênero, alcançar comunidade e instituições parceiras, bem como realizar esforço concentrado de audiências e sentenças em todos os Juizados de Violência Doméstica e Família contra a Mulher espalhados pelo DF.

Com informações do TJDFT

Governo publica orientações sobre expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina

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A portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/7), estabelece as regras para o expediente nos dias dos jogos

Foram publicadas as orientações aos órgãos e entidades públicas do governo federal acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina de 2023. A Portaria Nº 3.814, que estabelece as regras, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (18/7).

Segundo o documento, as orientações serão aplicadas aos servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários. Os horários de expediente ficarão alterados da seguinte forma:

  • Nos dias em que os jogos se realizarem até às 7h30, o expediente iniciará às 11h, horário de Brasília;
  • Nos dias em que os jogos forem às 8h, o expediente iniciará às 12h, horário de Brasília.

As horas não trabalhadas em decorrência da medida deverão ser compensadas no período de 1º de agosto de 2023 a 29 de dezembro de 2023, nos seguintes termos:

  • Para os agentes públicos que exercem as suas atividades presencialmente, e não participam do Programa de Gestão, a referida compensação deverá ser realizada mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento do órgão ou entidade; e
  • Para os agentes públicos que estão participando do Programa de Gestão, na modalidade presencial ou teletrabalho, em regime de execução integral ou parcial, a referida compensação deverá ser realizada pelo cumprimento de todas as entregas pactuadas no plano de trabalho equivalentes às horas a serem compensadas.

As orientações esclarecem que os agentes públicos que não compensarem as horas sofrerão desconto na remuneração. Além disso, os órgãos e entidades deverão permanecer em funcionamento nos horários dos jogos, a fim de possibilitar ao servidor optar por exercer as atividades em horário de expediente normal.

A decisão de decretar ponto facultativo para funcionários públicos nos dias em que a Seleção Feminina competir é inédita no Governo Federal. Nesta edição, a Copa feminina será sediada na Austrália e Nova Zelândia, com abertura marcada para 20 de julho. Pela primeira vez, o campeonato terá 32 seleções participantes.