Projeto permite grávida adiar teste de aptidão física em concurso público

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Projeto relatado pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado permite candidatas grávidas fazerem provas de aptidão física em data alternativa à prevista no edital

O PLS 83/2018 é uma resposta à preocupação de realizadores dos certames com a saúde da gestante e da Justiça, que já se manifestou sobre a questão, na busca por resguardar direitos e oportunidades iguais. O projeto tramita de forma terminativa na CCJ e, se aprovado sem recurso para apreciação em plenário, vai para a Câmara dos Deputados.

A proposta prevê que a candidata gestante deverá apresentar documentos que confirmem sua gravidez para fazer a remarcação do teste de aptidão física. Além da declaração de médico ou clínica competente, deverá ser anexado também resultado de exame laboratorial.

A data, o local e o horário da prova serão fixados pela banca realizadora do concurso, de 30 a 90 dias após o término da gravidez. A candidata deverá comunicar formalmente a instituição do fim da gestação, sob pena de ser excluída do concurso público. A proposta também permite à gestante realizar, sob sua própria conta e risco, os testes de aptidão física nos locais e datas determinados pelo edital.

O Projeto de Lei do Senado (PLS 83/2018), de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)

Alterações na composição do Colegiado da CVM

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Diretor Gustavo Borba deixará a Autarquia em 12 de setembro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que, a partir de 12 de setembro de 2018, o diretor Gustavo Borba deixará de fazer parte do Colegiado da Autarquia. Borba renuncia ao cargo, após mais de três anos de exercício da função, por motivos pessoais.

De acordo com a legislação em vigor, caberá à Presidência da República o encaminhamento de mensagem ao Senado Federal com a indicação de nome para cumprir o restante do mandato do diretor, que expira em 31 de dezembro de 2019.

Retrocesso nas estatais

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No apagar das luzes para o recesso legislativo, a Câmara aprovou, na quarta-feira, emenda do deputado José Carlos de Araújo (PR-BA), que muda o texto original da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303/2016), para permitir que políticos continuem ocupando cargos de direção em empresas públicas. A iniciativa veio no momento em que se tenta moralizar, com critérios técnicos, a indicação de diretores e presidentes. Para especialistas, foi um retrocesso “gravíssimo”. Iniciativa semelhante foi tomada em relação ao PL nº 6.621/2016, conhecido como Lei Geral das Agências Reguladoras, onde a ingerência política é uma realidade e prejudica as relações de mercado.

A expectativa, agora, é de que, quando o documento retornar ao Senado, as alterações sejam descartadas. “É uma mudança preocupante. Desvirtua a Lei das Estatais e abre brechas para o loteamento de afilhados políticos, como vem sendo feito há anos. No caso das agências, retira delas a autonomia e deteriora o ambiente de negócios”, destacou Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

Na opinião de Thiago Botelho, presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Araújo seguiu a mesma linha do deputado Danilo Forte (PSB/CE), que relatou a PL nº 6.621. “Danilo revogou a proibição de que pessoas envolvidas em partidos e em campanhas e seus familiares assumam cargos nas agências por 36 meses. José Carlos seguiu o exemplo nas estatais, para igualar as situações”, afirmou.

Recurso

Se não houver recurso em até cinco sessões do plenário, o projeto sairá da Câmara do jeito que está. “Não ir a plenário, para nós, é positivo. Vamos inclusive tentar convencer a deputada Margarida Salomão (PT/MG) a não entrar com recurso. Acreditamos que o Senado vai derrubar todas as mudanças da Câmara”, disse Botelho.

Para Alexnaldo Queiroz de Jesus, do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a tática pode não funcionar. “Temos que ir a plenário e convencer os deputados dos riscos. Não acho que o Senado vá rejeitar as emendas da Câmara. Não tenho essa confiança”, destacou. Ele lembrou que levou um puxão de orelha dos parlamentares, porque tentou incluir uma reserva de vagas de funcionários de carreira para a diretoria das agências. “Disseram que era corporativismo. Agora, abrem espaço para seus colegas”, criticou.

Outro item polêmico foi a inclusão do Instituto de metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no rol das agências reguladoras. “O Inmetro é difuso. Trabalha com padrões, não regula mercado e não se enquadra no conceito de agência”, disse Botelho.

Receita Federal defende decreto para isonomia do setor de refrigerantes

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O subsecretário de fiscalização detalhou em audiência pública no Senado a “intervenção artificial” no setor. Senadores votam amanhã (quarta) manutenção ou não da decisão

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça no Senado hoje, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, considerou que o Decreto 9.934, de 30 de maio, “atenua a interferência artificial da economia”, que acontecia com a antiga taxação dos concentrados de refrigerantes.

“Até a publicação deste decreto, de cada R$ 100 de venda de refrigerante, o governo devolvia R$ 4,00 para quem comprava os insumos na zona franca de Manaus, enquanto as outras empresas pagavam R$ 11”, detalhou o técnico. Com o decreto, as grandes empresas passam a pagar R$ 10 e as pequenas continuam com a mesma obrigação de R$ 11.

A Receita Federal calcula que R$ 3,8 bilhões deixavam de ser recolhidos pelo Estado.

Solicitada pela senadora Ana Amélia (PP-RS), a audiência pretende fechar a discussão para se evitar a votação de dois decretos dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM) que querem derrubar a decisão do governo federal. Ambos tiveram as campanhas financiadas pelas multinacionais do setor.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) declarou seu voto pela manutenção do decreto 9.394. Apesar de defender a Zona Franca de Manaus, o parlamentar lembrou do “consumidor prejudicado” com a manobra apontada pela Receita Federal. Já Ana Amélia lembrou o quanto os estados deixam de arrecadar com a situação anterior.

O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil ( Afrebras), Fernando de Bairros, defendeu a manutenção do decreto, já que o acontecia anteriormente era “aberração tributária”. Bairros disse que a “concorrência no mercado fica impossível”, se derrubarem o decreto. Ao falar da crise, o representante dos pequenos produtores atestou que o decreto ajudará a dividir os impactos da crise, acabando com um benefício que só atende a interesses de duas multinacionais do setor.

A Ética nas Relações Humanas é tema de audiência pública

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A Comissão Senado do Futuro em parceria com o “Movimento 2022: O Brasil que Queremos”, promove a 7ª Audiência Pública do ciclo de diálogos através da Universidade de Brasília (UnB) e a União Planetária (UP). O objetivo é falar como as relações humanas se conectam com a ética, e por que a ética deve ser vista como uma espécie de base na construção da sociedade.

“Nas relações que estabelecem entre si, os seres humanos, para produzir e reproduzir a sua existência social, se organizam em sociedades. A Ética é a condição para institucionalizar modos de convivência para que o agir humano se realize econômica, social, política e juridicamente, para superar a opressão e a espoliação de uns em relação aos outros”, esclarece José Geraldo de Sousa Junior, ex-reitor da Universidade de Brasília.

Coordenada pelo presidente da Comissão Senado do Futuro, senador Hélio José (pros-DF), a mesa constará com a presença de Roberto Crema, reitor da Universidade Internacional da Paz (UNIPAZ); Leonardo Ulrich Steiner, secretário-geral da CNBB; José Geraldo de Souza Junior, mestre e doutor pela Faculdade de Direito da UnB e ex-reitor da Universidade de Brasília; e Ulisses Riedel, presidente da União Planetária. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Senado e depois será veiculado na TV SUPREN, canal de comunicação da União Planetária.

SERVIÇO

A Ética nas Relações Humanas é tema da próxima Audiência Pública

Data:18/06

Hora:18h

Local:Anexo II Ala Senador Alexandre Costa, plenário nº 13, Senado Federal

Audiência no Senado discute impacto da reforma tributária solidária no crescimento do PIB

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Movimento Reforma Tributária Solidária encabeçado pela Anfip e Fenafisco e escrito por mais de 40 especialistas na área defende aumento de impostos sobre as altas rendas e diminuição na tributação sobre o consumo

O manifesto escrito pelo movimento suprapartidário Reforma Tributária Solidária, menos Desigualdade, mais Brasil, encabeçado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e desenvolvido por mais de 40 especialistas na área, começa a ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Com foco no aumento da tributação para as altas rendas e na diminuição dos impostos sobre o consumo, o documento será debatido em duas audiências públicas, uma no dia 12 e outra no dia 21 deste mês. O ponto principal da primeira discussão será a viabilidade econômica da Reforma Tributária Solidária no crescimento do PIB e da segunda o impacto da Reforma Tributária Solidária na redução das desigualdades sociais.

O requerimento para realização da audiência pública foi de autoria do senador Garibaldi Filho (MDB/RN). Entre os convidados para o debate estão o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid e o professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Eduardo Fagnani, que é coordenador técnico do projeto.

Também constam na relação de convidados o coordenador-geral do Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação (Consefaz), André Horta Melo, o pesquisador do Ipea e diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), Rodrigo Orair, além de um representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Serviços

12 de junho de 2018 (terça-feira), às 10 horas: Audiência Pública – Comissão de Assuntos Econômicos-CAE do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta na economia do País; Senado Federal – Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 19P.

21 de junho de 2018 (Quinta-feira), às 9 horas: Audiência Pública – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa-CDH do Senado Federal; ‘Reforma Tributária com foco na proposta da Anfip e Fenafisco: Reforma Tributária Solidária’, com enfoque da proposta no combate a redução das desigualdades sociais. Senado Federal – Anexo II, local será informado posteriormente.

Centrais sindicais lançam agenda prioritária para o Brasil

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O Fórum das Centrais (CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e UGT) lançam nesta quarta-feira (06/06) a “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora“, documento unificado com as 22 propostas para o desenvolvimento do Brasil. A atividade de lançamento será a partir das 10h, no Sindicato dos Químicos de São Paulo. Na próxima semana, as centrais apresentarão o documento aos parlamentares, aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes partidários. E em seguida aos candidatos à Presidência da República

As propostas são uma agenda socioeconômica de transformação orientada pelo combate a todas as formas de desigualdade e pela promoção do emprego de qualidade, pela liberdade, pela democracia, soberania nacional e justiça social, destacam as centrais.

A agenda propõe de imediato medidas de combate ao desemprego e ao subemprego crescentes que já atingem 28 milhões de trabalhadores, como a criação de frentes de trabalho, com atenção especial para os jovens; a retomada das obras de infraestrutura e a implementação de políticas de amparo aos desempregados, com aumento das parcelas do seguro desemprego, vale transporte para o desempregado, vale gás, subsídio de energia elétrica, entre outras.

O lançamento da agenda prioritária ocorre às 10h no Sindicato dos Químicos de São Paulo, na rua Tamandaré, 348, bairro Liberdade, com a presença dos presidentes de todas as centrais.

Na semana seguinte, as centrais realizarão também a apresentação do documento para os parlamentares do Congresso Nacional, além da entrega aos presidentes da Câmara e do Senado e para líderes partidários.

Durante os próximos meses, os dirigentes das centrais irão entregar aos candidatos à presidência da República a agenda prioritária, bem como para entidades representativas da sociedade.

Lançamento da “Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora”

Data: 06/06, quarta-feira

Horário: às 10h

Local: Sindicato dos Químicos de São Paulo
Rua Tamandaré, 348, bairro Liberdade – São Paulo/SP

Frente da Lava Jato lança 26 policiais federais nas eleições para o Congresso Nacional

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Aproveitando o efeito Lava Jato, os policiais federais decidiram enfrentar as urnas nas eleições de 2018. Incentivados pela boa reputação de que goza a Polícia Federal, agentes, escrivães e papiloscopistas serão candidatos ao Senado e à Câmara dos Deputados com o discurso focado no combate à corrupção e modernização do modelo de segurança pública – nenhum deles sairá pelos partidos investigados e envolvidos no petrolão: PT, MDB e PP

Reunidos numa frente suprapartidária batizada de Frente da Lava Jato – em alusão à operação iniciada em 2014, que já prendeu políticos e empresários em todo o Brasil -, vinte e seis representantes da categoria de 23 estados mais o Distrito Federal disputarão neste ano uma cadeira no Congresso Nacional numa proporção inédita. Nenhum deles sairá pelos partidos investigados e envolvidos no petrolão: PT, MDB e PP.

A expectativa dos policiais federais de serem bem-sucedidos na empreitada eleitoral está amparada justamente na condição de outsiders e de legítimos combatentes da violência e da corrupção, em sintonia com a percepção social de que o país está assolado por esses dois males.

Essa frente, a ser lançada oficialmente dia 22 de maio, é um projeto que conta com o apoio dos policiais federais de todo o Brasil e foi construída após o bom desempenho dos representantes da categoria nas eleições municipais de 2016.

Na lista de pré-candidatos, estão: pelo Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson e Marco Monteiro; por Santa Catarina, Edgard Lopes; pelo Paraná, Bibiana Orsi e Márcio Pacheco; por São Paulo, Eduardo Bolsonaro e Danilo Balas; pelo Rio, Sandro Araújo e Plínio Ricciardi; por Minas Gerais, Cláudio Prates; pelo Espírito Santo, Edmar Camata; pela Bahia, Anderson Muniz; por Alagoas, Flávio Moreno; por Pernambuco, Jorge Federal; pelo Ceará, Odécio Carneiro; pelo Maranhão, Aluísio Mendes; pelo Pará,  Marinho Cunha; por Roraima, Barroso; pelo Acre, Jamyl Asfury; pelo Amazonas, Aldenir Araújo; pelo Amapá, Jorielson; por Rondônia, Bosco da Federal; pelo Mato Grosso, Rafael Ranalli; pelo Mato Grosso do Sul, Renée Venâncio e  André Salineiro; por Goiás, Suender; por Tocantins, Farley; pelo Distrito Federal, Flávio Werneck e Santiago da Federal.

O único estado que não possui pré-candidato até o momento é o Rio Grande do Norte, mas até agosto, data de registro das candidaturas, podem surgir novos nomes para compor a frente parlamentar.

Serviço
Lançamento da Frente dos Agentes da Polícia Federal
Data: 22 de maio
Hora: às 18h30
Local: clube da Amagis/DF – Setor de Clubes Sul, Trecho 2 – Brasília (DF).

Sinait lança, no Senado, exposição fotográfica sobre trabalho escravo e infantil

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Mostra “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” foi aberta, oficialmente, na manhã desta terça-feira, 8 de maio, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado. O interior da exposição remete aos dormitórios dos trabalhadores. “Trouxemos para a Casa do parlamentar brasileiro a casa do trabalhador. Queremos mostrar como eles dormem, bebem e comem. É importante colocar isso para os parlamentares que fazem a política brasileira”, disse Sérgio Carvalho.

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho (Sinait) abriu, oficialmente, a exposição fotográfica “Sobre o peso das correntes nos teus ombros” nesta terça-feira, 8 de maio, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado Federal. Desde a segunda-feira, 7, a mostra com fotografias do auditor Sérgio Carvalho está aberta para visitação. São fotos de pessoas resgatadas do trabalho escravo e de crianças em situação de trabalho irregular.
Brasília é a segunda capital a receber a exposição com este nome, mas com imagens e formato diferentes. A primeira mostra foi exibida em Fortaleza (CE), cidade onde Sérgio Carvalho reside. No Senado, as fotos são expostas em uma estrutura de madeira que imita os barracões onde são encontrados os trabalhadores escravizados.
“Geralmente eles cobrem esses barracões com plástico, ficando vulneráveis às intempéries da natureza”, explica o fotógrafo. Ele observa que em cada cidade a mesma exposição será montada em um cenário diferente.
“Trouxemos para a Casa do parlamentar brasileiro a casa do trabalhador. Queremos mostrar como eles dormem, bebem e comem. É importante colocar isso para os parlamentares que fazem a política brasileira”, disse Sérgio Carvalho. Para ele, a situação como são encontrados os trabalhadores é o que mais choca os auditores-fiscais quando se deparam com o trabalho escravo.
O interior da exposição remete aos dormitórios dos trabalhadores. Por isso, no local estão expostas as fotos de diferentes alojamentos, com colchonetes, redes, pedaços de espumas e cobertores em cima de restos de madeira que servem de cama para os trabalhadores.
Nas imagens sobre trabalho infantil, o fotógrafo capturou cenas de crianças tapando buracos em estradas do Piauí e Ceará; em abatedouros do Piauí; em pedreiras, quebrando pedras para fazer britas, no Ceará; e em carvoarias do Piauí, fabricando carvão vegetal para as siderúrgicas de Minas Gerais.
O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que ao levar a mostra para o Senado, a entidade chama a atenção para outras formas de exploração dos trabalhadores. Entre elas, as legitimadas pelo Congresso Nacional, como a reforma trabalhista e o teto de gastos, que também penalizam os trabalhadores.
“Essas iniciativas, combinadas com o ataque às instituições que defendem os trabalhadores, precisam ser enfrentadas e combatidas por todos, especialmente pelos auditores-fiscais do Trabalho, para que os trabalhadores não sejam explorados. São medidas que prejudicam a população – em especial trabalhadores e a parcela mais vulnerável que depende de políticas públicas”, ponderou.
“Esperamos sensibilizar os parlamentares com essa mostra. Mostra que traz tudo aquilo que acontece de verdade com os trabalhadores e que nós todos temos o dever de lutar para acabar de vez com essa chaga social”, disse a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge.
Visão social
O senador Paulo Paim (PT/RS) e a deputada Cristiane Brasil (PTB/R) estiveram na cerimônia de lançamento. Ambos reconheceram a importância do trabalho dos auditores para uma sociedade mais justa.
“O trabalho dos auditores é muito bonito, pelo lado humano que representa”, exaltou Paim. Ele lembrou que quando foi escolhido para ser o relator do projeto de lei que regulamentou a Emenda Constitucional 81, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo – que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que for constatado trabalho escravo -, sua intenção era que seu relatório tivesse somente um artigo: “O trabalho escravo está proibido no Brasil”.
Cordel 
Durante a cerimônia de lançamento da mostra, a diretora do Sinait, Vera Jatobá, entregou ao senador Paim um exemplar do cordel “Na contemporaneidade resgatar da escravidão”, do cordelista pernambucano Allan Sales. O livreto será lançado em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado no dia 15, sobre os 130 anos de Abolição da Escravidão no Brasil. “O cordel conta a saga do trabalho escravo na contemporaneidade”, informou.
Resgates 
Desde que foram criados, em 1995, os Grupos Especiais de Fiscalização Móvel, coordenados por auditores-fiscais do Trabalho, resgataram mais de 52 mil trabalhadores. Até 2013, o trabalho escravo foi registrado principalmente em atividades rurais – pecuária, produção de carvão, plantação de cana-de-açúcar e outras culturas. Nos últimos cinco anos o crime também passou a ser frequente em áreas urbanas, principalmente nos setores têxtil e da construção civil.
O Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima está localizado próximo aos caixas eletrônicos do corredor de acesso ao Anexo I do Senado. A exposição seguirá o mesmo horário de funcionamento do Senado e ficará aberta para visitação até o dia 18 de maio.

Senado aprova parecer de Caiado que cria quarentena ex-juízes e ex-membros do Ministério Público exercerem advocacia

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O plenário do Senado aprovou na noite de ontem (14/3) o projeto (PLS 341/2017) relatado pelo senador Ronaldo Caiado (GO) que estabelece quarentena de três anos para o exercício de advocacia privada para ex-juízes e ex-membros do Ministério Público. O PLS 341/2017 determina ainda que a quarentena é válida para qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada. O texto segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados

“De fato, observa-se que, por vezes, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário deixam suas respectivas carreiras para exercer a advocacia privada – o que é uma decisão pessoal e legítima. Contudo, há casos em que o ex-membro desses órgãos utiliza-se de informações institucionais ou sigilosas, a que obteve acesso quando no exercício do cargo, em benefícios de suas novas atividades privadas. Essa prática é incompatível com o exercício probo e correto da advocacia, que não se compatibiliza com a utilização de informações privilegiadas para beneficiar atividades privadas em detrimento do serviço público anteriormente exercido pelo advogado”, explicou Caiado.

O senador apresentou emenda ao projeto original para deixar mais clara a abrangência da limitação a ser criada pela modificação proposta. Com base na Lei 12.813/2013, que trata de situações de conflito de interesse no serviço Público Federal, Caiado inseriu item que se refere a celebração de contratos ou consultaria com órgãos para os as quais prestou serviços ainda que indiretamente dentro das vedações previstas para ex-juízes e ex-integrantes do Ministério Público.

Com a emenda, as restrições para esses profissionais ficaram assim definidas:

  1. a) divulgar ou fazer uso de informação privilegiada obtida em razão das atividades exercidas; b) prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego; c) celebrar com órgãos ou entidades em que tenha ocupado cargo contratos de serviço, consultoria, assessoramento ou atividades similares, ainda que indiretamente.’