Morar fora pode ser uma boa opção, mais acessível do que se imagina

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Os altos índices de violência e de desemprego, baixos salários, poucas oportunidades e a brutalidade que tomou conta do debate político levam muitos brasileiros a sair do país. “As pesquisas ainda não deram conta dessa realidade. Mas entre o primeiro e o segundo turno das eleições, a busca por estudo e trabalho no exterior aumentou em cerca de 70%”, contou Denis Fadul Lacerda de Aguiar, especialista em intercâmbio e gerente da agência World Study Brasília. A responsável por outra agência – não quis se identificar – admitiu que a demanda quase que triplicou. “Estamos atarefadíssimos.Até uma amiga, aos 65 anos, que nunca gostou de viajar, me procurou”, disse. No entanto, para concretizar o desejo de estudar ou viver por longo período lá fora, é preciso tomar alguns cuidados. O primeiro deles é saber se vai conseguir bancar as contas do dia a dia.

Todas as despesas de consumo têm que estar na ponta do lápis Levantamento da World Study aponta o quanto, em percentuais, o custo de vida nos destinos mais procurados é maior ou menor que o do Brasil. Em alguns casos, é possível viver com menos, se o turista tiver emprego. No Canadá, por exemplo, o custo de vida é 56,66% maior. Apenas o aluguel é 151,55% superior ao cobrado por aqui. “Um intercambista precisa ter entre R$ 8 mil e R$ 10 mil somente para estudar. Mas se estiver trabalhando, R$ 4 mil são suficientes”, destacou Denis Aguiar. Nos Estados Unidos, o custo é 63,82% maior e o aluguel, em média, 222,55% superior. O país ainda exige que a pessoa tenha local para ficar, seguro de viagem e principalmente um motivo para estar lá. É fundamental ter entre R$ 10 mil a R$ 15 mil mensais.

Na Espanha, pelo Tratado de Schengen (convenção que permite abertura de fronteiras e livre circulação de pessoas) só é possível ficar três meses e não se pode trabalhar, com exceção do intercâmbio universitário – 20 horas por semana -, com comprovação de disponibilidade financeira. O custo de vida é 29,44% maior, com aluguel 83,68% mais caro. O Chile é 11,17% mais caro (aluguel 26,35%) e demanda reserva mensal de R$ 10 mil. Não há exigência de visto para estada de até 90 dias. A Argentina é 22,15% mais barata, com aluguel 22,27% menor. O visto de residência permanente permite estudar ou trabalhar por dois anos, com gastos entre R$ 4 mil a R$ 10 mil.

Na Austrália, com clima parecido com o Brasil e muita reciprocidade, requer R$ 10 mil a R$ 15 mil, pois o custo é 69,09% maior (aluguel 197,24% superior). “A cada 10 alunos que vão para lá, 8 renovam o visto. A procura é tanta que a World Study tem base na Austrália”, destacou Denis Aguiar. A África do Sul, segundo ele, é o “país com melhor custo x benefício, para quem quer um intercâmbio bom e barato”. É 2,46% mais barato, apesar de o aluguel ser 36,65% maior. É possível viver lá com cerca de R$ 4 mil. Portugal, que recentemente suspendeu novos pedidos de visto e cidadania pelo excesso de procura, tem custo de vida 19,31% superior, com aluguel 79,94% maior. Não dá para viver com renda inferior a R$ 10 mil mensais, de acordo com o levantamento da World Study.

A Alemanha também requer R$ 10 mil, pois o custo de vida é 59,09% mais caro e o aluguel, 125,11%. Com o passaporte brasileiro, pode-se ficar até 90 dias. Na Irlanda, R$ 4 mil a R$ 10 mil são suficientes. O custo de vida é 81,27% maior e o aluguel, 288,13% mais caro. É preciso estudar por 25 semanas, para trabalhar. “A Irlanda é supersimples. Não tem muitas regras de imigração e a World Study tem uma base em Dublin que auxilia o aluno”, contou Aguiar. Na Inglaterra, o custo é 81,32% maior, em Londres, e 58,78%, no interior, com aluguel 155,01% superior. É fundamental ter pelo menos R$ 10 mil (interior) e R$ 15 mil (Londres) mensais.

Programação

Ao programar um intercâmbio, deve-se levar em conta que não irá apenas aprender um idioma. “É muito mai. É mergulhar em uma outra cultura com todas suas peculiaridades. A garotada da melhor idade vem ganhando espaço grande no mercado. Atividades extraclasse têm maior procura, tais como inglês+surf no Havaí, francês+gastronomia, em Paris. Hoje, com vários tipos de programas, todos podem fazer intercâmbio”, aconselhou Aguiar. Os engenheiros Hugo Costa, 26 anos, e sua esposa Luana, 25, vão morar por um ano no Canadá. “Sempre quis ter uma experiência fora. Mas agora, a situação política do Brasil me incomodou. Não se acha emprego. Quando encontramos vaga, nunca é a que gostaríamos”, disse Hugo.

Hugo concluiu o mestrado e já está com embarque marcado para janeiro. Desembolsou (curso e visto) R$ 30 mil. “Acho que vamos gastar cerca de R$ 9 mil por mês com estada, alimentação e custos totais. Mas vamos trabalhar. O salário mínimo no Canadá é de cerca de US$ 12 por hora, ou US$ 1.920 por mês, o que dá cerca de R$ 7,6 mil. Com a nossa formação, acredito que vamos ganhar mais e viver bem”, destacou Hugo. Vinicius Nery, 34, é professor de inglês da rede pública. Seguirá o mesmo destino. Já pagou R$ 20 mil nas despesas iniciais. “Tenho uma amiga que mora no Canadá. Dividindo a moradia, em torno de US$ 900, com alimentação e outros gastos, não devo precisar mais de R$ 4,5 mil. Vale muito à pena conhecer outras culturas. Pretendo também dar aula lá de inglês como segunda língua”, afirmou Vinícius.

Isadora Beltrami, 25, está animada para chegar logo 2019 e embarcar para a cidade canadense de Vancouver. “Sempre tive vontade de sair do país. O Canadá tem educação, saúde e segurança funcionando muito bem. Os trabalhadores são valorizados. Isso me faz muito bem”, destacou. Isadora é professora de português da rede privada e dá aulas particulares. Já pagou cerca de R$ 20 mil para bancar o curso e o visto. Economizou bastante nos últimos anos: vendeu o carro e está se desfazendo de alguns objetos para juntar mais dinheiro. “Desde a graduação, participei de feiras de intercâmbio. Acho que devo gastar lá cerca de R$ 4,5 mil por mês, porque vou trabalhar e compartilhar moradia”, destacou.

Empreendedores também estão de olho no mercado externo, principalmente Portugal e Estados Unidos. O cenário político e econômico brasileiro vem desencorajando os empreendedores a se manterem no Brasil. Apesar das recentes dificuldades no visto, empresas brasileiras e portuguesas se uniram para atender a demanda de brasileiros migrantes. “Além da possibilidade de trabalhar em Portugal, outra coisa que chama a atenção é viajar livremente para qualquer um dos 26 Países do Espaço Schengen. Essa opção é uma das principais regalias procuradas por estes cidadãos”, contou Sérgio Bessa, coordenador da Réplica Real Estate, imobiliária portuguesa. Para migrar, é comum a iniciação no processo de Golden Visa, com a compra de imóveis no valor mínimo de 350 mil euros, que dá acesso ao cartão de residência por cinco anos e nacionalidade portuguesa após esse período.

“Todo esse processo de acompanhamento do cliente precisa ser assessorado por um operador de câmbio para enviar a remessa do valor necessário para a Europa ou Estados Unidos, executar a transação comercial e acompanhar a aprovação do Banco Central brasileiro” explica Fernando Bergallo, diretor de Câmbio da FB Capital. Juliana Fernandes, 40 anos, enfrentou esse desafio há 22 anos. É proprietária da Hall Design Group (http://hallgp.com/), empresa de móveis e decoração, responsável por decorar 30 casas de brasileiros por mês. Ela saiu do Brasil, inicialmente, para estudar inglês e cursar a universidade.
“O investimento inicial na empresa foi progressivo. Minha formação inicial foi em design de interiores no Brasil. Mas estava atuando no mercado imobiliário. Outros corretores me pediram para decorar as casas de seus clientes. Com o crescimento da demanda, fiz investimento inicial em torno de US$ 200 mil, no primeiro ano”, contou Juliana.

Teve o retorno do investimento em aproximadamente dois anos. “Não acho que o custo de vida nos EUA seja maior do que no Brasil, porque o conforto e o acesso da maior parte da população a produtos de excelente qualidade compensam. Além disso, no Estado da Flórida, as empresas são isentas de impostos estaduais – somente pago na esfera federal e sobre o lucro líquido. O governo é sério e o retorno é visível na segurança pública, educação, infraestrutura e saúde”, destacou a empresária. Para quem quer trabalhar ou estudar fora, seja pessoa física ou jurídica, todas as informações sobre vistos estão no portal do Itamaraty (http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/tabela-de-vistos-para-cidadaos-brasileiros).

Líder do PPS votará contra criação de 164 cargos comissionados para Ministério da Segurança

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Alex Manente: “O momento atual é de enxugamento da máquina pública, usada por vários anos para acomodar apadrinhados de políticos”. O parlamentar entende que é importante ampliar o efetivo de segurança, mas por concurso público e com melhores salários para os profissionais da área. De acordo com o governo, a criação dos cargos representará um gasto extra de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020

O líder do PPS na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP), adiantou nesta terça-feira que votará contra a aprovação da medida provisória (MP 840/18) que cria 164 cargos comissionados para o Ministério da Segurança Pública. Para o parlamentar, a pasta, que vem funcionando desde fevereiro, pode requisitar profissionais que já atuam na atual estrutura do governo para suprir eventuais necessidades. A MP pode ser votada ainda hoje na Câmara.

“Não há mais nenhum espaço para criação de novos cargos comissionados para a estrutura do governo. Pelo contrário, o momento atual é de enxugamento da máquina pública, que já está inflada demais e por anos e anos foi usada para acomodar apadrinhados de políticos. Vamos votar contra qualquer medida provisória ou projeto que crie novos cargos comissionados”, afirmou o líder do PPS.

Os cargos criados pela MP 840/18 são do grupo de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), portando são de livre nomeação e podem ser ocupados por servidores públicos de carreira ou pessoas sem vínculo com a administração pública federal. De acordo com o governo, a criação dos cargos representará um gasto extra de R$ 14 milhões em 2018, R$ 19,4 milhões em 2019 e R$ 19,5 milhões em 2020.

“Não vejo justificativa para esse gasto. É evidente que precisamos ampliar o efetivo de segurança, mas por meio de concurso público e com melhores salários para os profissionais da área. Não é com nomeações políticas que vamos resolver o problema da segurança pública no Brasil”, finalizou Alex Manente.

Gastos descontrolados dos Estados com a folha de pagamento

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Apesar do aperto fiscal dos Estados, já que muitos tiveram que adiar até pagamento de salários de servidores públicos, o gasto com pessoal da maioria vem aumentando em relação à Receita Corrente Líquida (RCL – somatório das receitas tributárias, como contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidas as transferências constitucionais). De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, da Secretaria do Tesouro Nacional, 15 deles ultrapassaram o chamado limite prudencial – situação perigosa nos desembolsos com funcionários – de 46,5%. E pelo menos quatro estão beirando a bancarrota, ou seja, acima do limite máximo de 49%. Casos do Rio de Janeiro (56%), Tocantins (55,3%), Roraima (53,4%) e Paraíba (51%).

Chama a atenção a piora continuada do quadro de penúria especialmente dessas mesmas unidades da federação. Em 2014, elas ostentavam percentuais de 33,3% (RJ), 39,4% (RR) e 50,9% (TO) e não ajustaram as contas. Na corda bamba, mas menos emaranhados em descontroles, superaram o limite prudencial os Estados do Acre (47%), Alagoas (49%), Amazonas (47%), Minas Gerais (48%), Mato Grosso (47%), Mato Grosso do Sul (47%), Pernambuco (47%), Rio Grande do Norte (47%), Rio Grande do Sul (47%), Santa Catarina (49%) e Sergipe (47%). Ainda fora de problemas de excesso de despesas total com pessoal, ou seja, segurando os gastos desnecessários, apenas Amapá (40%), Bahia (45%), Ceará (42%), Goiás (40%), Maranhão (43%), Pará (45%), Paraná (46,2%), Piauí (45%), Rondônia (43%) e São Paulo (42%).

Não existe saída uniforme, de acordo com o economista Roberto Piscitelli. “Não se pode dar uma resposta global para situações diferentes e nem creio que exista uma solução no curto prazo”, destacou. As despesas já vão ter naturalmente o crescimento vegetativo (promoções e aumento de custeio). É inevitável, segundo Piscitelli. “Não é possível demitir mais, até porque as demandas da sociedade são imensas com educação, segurança e saúde. O que leva ao caos é a atividade econômica quase parando. A economia tem que crescer para que os Estados recuperem a arrecadação”, destacou. Julio Possas, diretor da Pública- Central do Servidor/DF, acredita que o cenário piorar e números mais comprometedores aparecerão quando o Tesouro divulgar o Relatório do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) – que vem com mais detalhes -, após o período eleitoral.

Possas defende um novo Pacto Federativo e um pente-fino nas contas dos governo estaduais. “Há um flypaper effect (incentivo aos gastos), uma vez que os recursos são garantidos. É preciso descobrir programas ineficientes e cortá-los, com base na relação custo-benefício. Selecionar e garantir recursos para bons investimentos com efeito multiplicador da renda. E procurar fazer com que os recursos sejam utilizados por quem realmente precisa”, disse Possas. Ele destacou, ainda, que outra estratégia é fazer com que as dívidas dos Estados sejam sustentáveis, o que se faz evitando os restos a pagar. “Se obras de investimento são contratadas com recursos de operações de crédito e Estados e prefeitos não as executam, os recursos acabam sendo imobilizados. Não fazem a roda da economia girar”, salientou.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do banco Central, tem que haver leis mais rígidas de recuperação judicial, com previsão de afastamento de todos os gestores irresponsáveis, como acontece na iniciativa privada. Além de divulgação pública dos Estados que não obedecem a LRF para fazer com que os políticos se envergonhem de enganar a população. “Onde estava o Ministério da Fazenda que não viu essa onda crescer? Por que não suspendeu logo as transferências e porque ainda deu aval para empréstimos externos?”, questionou Freitas. Ele garantiu que o governo federal tem todas as armas na mão para obrigar o respeito à lei. “No meu tempo, não tinha LRF. Mas controlávamos bloqueando os empréstimos. Na situação atual, o Brasil não chegará a lugar algum. Ou agimos com rigidez ou entramos em calamidade financeira”, reforçou Freitas.

Solução amarga no Postalis

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Sem uma reestruturação do fundo de pensão, os participantes do Postalis, Instituto de Previdência Complementar dos Funcionários dos Correios, terão que desembolsar cerca de 50% dos salários e benefícios para cobrir o rombo de R$ 11,2 bilhões

Para sanear as contas, o Postalis contratou a Mercer Gama, empresa de consultoria atuarial, para criar uma nova modalidade de plano de contribuição definida (CD). Os trabalhadores, que hoje pertencem ao modelo antigo, de benefício definido (BD), teriam que migrar, contou Walter Parente, interventor da Previc, no Postalis. Eles perderão a segurança de um valor fixo na velhice, mas também não terão de fazer aportes extraordinários.

“É uma possibilidade. A questão é que a continuidade do plano de BD implicaria contribuições equivalentes a até 50% dos benefícios dos aposentados e de até 41% dos salários dos ativos. Não é razoável”, explicou Parente, ontem, no congresso da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). Ele disse que os custos administrativos do Postalis caíram de R$ 97 milhões para R$ 67 milhões anuais, devido a medidas de contenção de gastos. Para tapar o buraco, cavado entre 2011 e 2014, ativos e inativos fazem contribuições extras.

Para os da ativa, além da contribuição regular de 8% do salário, incide nova taxa entre 3% e 6%, dependendo do salário. Aposentados e pensionistas pagam 26,92% dos ganhos mensais (9% mais o extra de 17,92%). Por meio de nota, o Postalis declarou que ainda não tem o desenho do novo plano CD. “Contratamos a Mercer para apresentar soluções para o Plano BD, mas ainda não recebemos o relatório final do trabalho”. A Marcer informou que tem “contrato de confidencialidade, e não pode dar detalhes dos planos”.

Reajuste de 16% para magistrados trará impacto de R$ 723 milhões por ano aos cofres públicos

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Nota técnica, , assessor econômico da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), Cid Cordeiro, mostra o impacto o teto do gasto e nos limites da lei de responsabilidade fiscal nos estados.  Se as indenizações, vantagens e gratificações acompanharem esse aumento o impacto sobe 30% a 40% pela estimativa, chegando a aproximadamente R$ 1 bilhão

Veja a nota da Fenajud:

“O Poder Judiciário terá reajuste salarial de 16,38% em 2019. O acordo foi costurado por Michel Temer, após reunião com ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana. O aumento será em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal, no valor de R$ 4,7 mil. Com isso, o salário dos ministros do STF passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) já se posicionou sobre o assunto e declarou ser contra essa proposta por acreditar que desencadeará em uma cascata de reajustes em todo o Judiciário brasileiro – já que os rendimentos dos ministros do Supremo servem de base para o teto salarial dos demais magistrados.

O índice do aumento, segundo documento entregue no STF pelas associações de magistrados, à recomposição dos subsídios foi realizado com base na inflação apurada entre 2009 e 2014. Esse projeto está em tramitação no Congresso Nacional desde 2015, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está pendente de análise pelo Senado Federal. Técnicos do Congresso avaliam que a medida pode complicar os cofres públicos em 2019.

A Fenajud, por meio do assessor econômico Cid Cordeiro, fez um levantamento sobre o impacto nas contas estaduais e estima que o reajuste de 16% nos subsídios dos Juízes e Magistrados dos Tribunais de Justiça (TJs) dos estados representará impacto estimado de aproximadamente R$ 723 milhões por ano. Se as indenizações, vantagens e gratificações acompanharem esse aumento o impacto sobe 30% a 40% pela estimativa, chegando a aproximadamente R$ 1 bilhão.

Os dados foram trabalhados com a média salarial de R$ 26 mil e com o número de Magistrados em atividade (ativos) em 2016 com base nos dados da publicação do CNJ “Justiça em Números 2017”. Confira abaixo a tabela com simulações para diferentes médias salariais estimadas.

magistrados estados

magistrados estados 1

O subsídio médio dos Magistrados passará da média aproximada de R$ 26 mil para R$ 30 mil e a remuneração total podendo chegar a R$ 40 mil – se esse reajuste repercutir nos benefícios e vantagens supostos nesse estudo.

Para a Fenajud, “essa proposta é mais uma imoralidade do governo de Michel Temer. Os trabalhadores e trabalhadoras do judiciário, que são os principais responsáveis por moverem a justiça brasileira, seguem sem a garantia de direitos em diversos estados. Os serventuários seguem enfrentando outros problemas dentro do judiciário, que merecem atenção igual: como o parcelamento de salários, a ausência de políticas públicas de valorização do servidor público, e a falta de pessoal. A situação dessas pessoas este governo não quer debater.

Impacto nos limites da LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece três limites para o gasto com pessoal, é 6% como limite legal; 5,7% como limite prudencial e 5,4% como limite de alerta. O principal limite considerado é o limite prudencial, esse é que determina as restrições de aumento do gasto com pessoal quando ultrapassado.  Com o custo adicional estimado em R$ 723 milhões/ano o impacto na receita corrente líquida será de aproximadamente 0,12% p.p. considerando os efeitos sobre os subsídios, se considerarmos possíveis impactos nos demais benefícios e vantagens esse comprometimento pode chegar a 0,16% p.p..com riscos de alguns TJs ultrapassar em 2019 o limite prudencial do gasto com pessoal, nesses cálculos não estão incluídos o aumento do gasto com aposentadorias e pensões cobertas com fundos financeiros e que impactam também nesse limite e no orçamento dos tribunais, portanto o impacto total é superior ao apresentado nesse estudo.

O reajuste afeta a lei do teto dos gastos

O Teto do Gasto – limitação do aumento das despesas primárias correntes pela aplicação do IPCA- foi estabelecido pelo Governo Federal – Lei Complementar 156 de 28/12/2016 – como contrapartida ao auxílio financeiro fornecido aos  Estados, auxílio esse constituído pela redução dos juros aplicados às dívidas dos Estados.”

Decisão nefasta do STF reduz direitos dos trabalhadores, diz Força Sindical

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O STF, por 7 x 4 votos aprovou, na tarde de hoje, a constitucionalidade da terceirização irrestrita da mão de obra, inclusive para atividades-fim. No entender da Força Sindical, os trabalhadores perdem vários benefícios, além do risco de redução de emprego e salários

Veja a nota:

“Lamentável e nefasta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar, por 7 votos a 4, a terceirização dos diferentes tipos de atividade das empresas.

A adoção da terceirização irrestrita prejudica enormemente todos os trabalhadores brasileiros pois, ao acabar com os direitos pactuados, regidos por uma Convenção Coletiva em cada atividade profissional, ela cria trabalhadores de segunda categoria, sem o amparo de uma legislação específica.

Todos os trabalhadores, até então, tinham a proteção de uma Convenção Coletiva assinada com sindicatos de trabalhadores e das empresas de acordo com a atividade preponderante daquela empresa, estando, portanto, amparados por lei.

Com a terceirização irrestrita, ou seja, que atinge todas as atividades, incluindo-se aí a atividade-fim, os trabalhadores, passando a ser terceirizados, perdem muito, como por exemplo a Participação nos Lucros ou Resultados, vale- transporte e vale-alimentação, entre tantas outras conquistas.

A terceirização da atividade-fim não cria empregos, reduz os salários e divide a representação sindical, prejudicando as negociações por benefícios e melhores salários.

Ampliar a terceirização é um grande equívoco, que só fará ampliar os problemas já existentes.
Miguel Torres
Presidente interino da Força Sindical

João Carlos Gonçalves – Juruna
Secretário-geral da Força Sindical”

Auditores da Receita, em greve, fazem assembleia na quinta-feira

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A Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita) convoca os filiados para a assembleia aacional, na quinta-feira (23/8). Entre os itens da pauta estão os itens debatidos e aprovados no Conselho de Delegados Sindicai), de 14 a 16 de agosto. Também está previsto que a categoria faça análise de conjuntura e debata outros assuntos gerais

Desde 2016, a categoria faz movimentos pontuais para exigir do governo que cumpra o acordo salarial assinado em 2016 e regulamente o bônus de eficiência – um extra de R$ 3 mil, além dos salários. A pressão começou à época em que Dyogo Oliveira era ministro do Planejamento, e continua agora com Eduardo Guardia. “A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores”, afirma o
Sindifisco.

Veja nota recentemente divulgada pelo Sindifisco:

“Solução para a normalidade: Guardia, cumpra sua palavra!

Outrora um órgão respeitado pela sua missão e pelos resultados apresentados, há dois anos a Receita Federal caminha, dia após dia, num calvário sem precedentes na sua história. Desde março de 2016, após a assinatura do acordo salarial, a Receita Federal virou um retrato do que uma gestão marcada pela ineficiência pode fazer: descompromissada com o fortalecimento do órgão, leniente com a perda do prestígio e “esquecida” dos compromissos que assume.

Até bem pouco tempo, a Receita Federal era reconhecida como órgão de excelência pelos governos e pela sociedade. O órgão ditava a política tributária do país, era respeitado no Congresso. A palavra de um secretário tinha peso importante, e era ouvida em toda a Esplanada. Ministros da Fazenda defendiam publicamente o órgão, reconheciam a sua importância, e não se esquivavam da responsabilidade de cumprir aquilo que prometiam. Bons tempos aqueles!

Hoje vemos o órgão responsável pela arrecadação do país cada vez mais parecido com uma casa em ruínas. Sobram desmotivação, indignação, revolta. Não é mera coincidência quando se observa, há meses, que a administração da Casa faz “tábula rasa” de um acordo que ela mesma assinou em março de 2016. Ora, se o secretário assina um acordo e não o cumpre, ou não assume uma postura de defesa da Casa e do seu corpo funcional, o que se pode esperar?

O que dizer, então, quando um ministro da Fazenda, há quatro meses, se reúne com essa mesma administração, empenha sua palavra na solução de algo que afeta diretamente o órgão responsável pelo combate à sonegação e a corrupção junto com o Ministério Público e a Polícia Federal, e simplesmente “some”, não recebe os Auditores Fiscais, não dá a mínima satisfação nem à Casa nem mesmo aos administradores aos quais empenhou sua palavra?

E onde estão esses mesmos administradores nesse momento? Encolhidos? Por que não cobram diretamente aos seus superiores, e ao ministro, aquilo que lhes foi prometido há quatro meses? Ou será que não prestaram concurso para o cargo de Auditor? Caíram de paraquedas como administradores?

A falta de credibilidade da administração da Receita Federal com os Auditores Fiscais já era conhecida há muito tempo. Agora, a falta de credibilidade do ministro Guardia também já é uma realidade. Definitivamente, a Receita Federal já viveu dias melhores.

Senhor ministro Eduardo Guardia, ainda há tempo: cumpra com sua palavra, e resgate a Receita Federal para a normalidade!”

Aumento de salários de juízes: mais um escândalo no judiciário brasileiro

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A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) acredita que a verdadeira “insuportável perda monetária acumulada”, divulgada pelos magistrados, é vivenciada por milhares de servidores. Aumento de subsídios da magistratura pode onerar ainda mais os cofres públicos nas Unidades da Federação, enquanto população amarga desemprego

Por meio de nota, a Fenajud destaca que, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o gasto médio com um juiz é R$ 47,7 mil por mês. “O estudo do CNJ levou em conta quanto se gasta em média com salários e benefícios pagos a magistrados. Os salários são turbinados com extras, como o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-paletó, auxílio-educação, adicional mais alto nas férias, entre outros, que não são descontados no Imposto de Renda. Graças a esses penduricalhos, os magistrados ganham em média 572 mil reais por ano”, enfatiza a entidade.

Veja a nota na íntegra:

“Nesta semana, a população brasileira foi surpreendida com um pedido, “um tanto esdrúxulo – para não dizer imoral – de nove associações de juízes e procuradores, pela aprovação de um aumento de 16% em seus salários – o que desencadeará em uma cascata de reajustes em todo o Judiciário brasileiro”. O apelo foi entregue no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação Nacional dos Judiciários nos Estados (Fenajud) se posicionou sobre o tema e declarou ser contra, visto que há outras questões prioritárias a serem discutidas neste momento, como a situação dos milhares de desempregados, pessoas sem teto e de outros que estão na extrema pobreza.
No documento os magistrados apontam que, sem o aumento, estão condenados a sofrer “a dureza da inflação, com sensível e insuportável perda monetária acumulada”. As associações dizem no documento que não majorar o subsídio é “condenar os magistrados a serem os únicos a sofrerem, sem recomposição, a dureza da inflação”.

Porém, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que o gasto médio com um juiz é R$ 47,7 mil/mês. O estudo do CNJ levou em conta quanto se gasta em média com salários e benefícios pagos a magistrados. Os salários são turbinados com extras, como o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-paletó, auxílio-educação, adicional mais alto nas férias, entre outros, que não são descontados no Imposto de Renda. Graças a esses penduricalhos, os magistrados ganham em média 572 mil reais por ano.

Diante dos fatos apresentados à sociedade pela imprensa, a direção colegiada da Fenajud argumenta que “Não é hora de aumentar subsídio de quem já recebe um auxílio imoral de moradia, sendo pago inclusive há quem já tem casa própria. Há também milhares de servidores sem recomposição salarial e sem promoção há anos, como é o caso dos estados da Bahia e Espírito Santo, que merecem ser discutidos”. Além disso, os serventuários enfrentam outros problemas, dentro do judiciário, que merecem atenção igual: como o parcelamento de salários, a ausência de políticas públicas de valorização do servidor público, e a falta de pessoal.

O reajuste dos juízes pode levar vários judiciários estaduais ao caos. O debate sobre o tema deverá respeitar a situação local, de forma que assegure o tratamento equânime e justo na repartição do orçamento, sem fazer com que o reajuste gere mais desrespeito aos direitos dos servidores e servidoras.

Debate no STF

Na noite desta quarta-feira (08) a maioria dos ministros do STF, em sessão administrativa, aprovou, por 7 votos a 4, a inclusão do reajuste de 16,38% nos próprios salários na proposta de Orçamento para o próximo ano. A concessão do aumento salarial depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional.

Com o aumento, o salário dos ministros, que atualmente é de R$ 33,8 mil, vai subir para mais de R$ 39 mil, sem contar benefícios como auxílio-moradia.

Um reajuste como este será repassado, na prática, aos salários dos demais magistrados – e também pode ter impacto nos salários de outras carreiras do Executivo e do Legislativo.”

Novo governo herdará fatura diária de R$ 1 bi

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“Em economia, a gente aprende no primeiro dia de aula que não existe almoço grátis. E o nosso parlamento tem dificuldade de entender essa regra básica”, disse José Matias-Pereira. O especialista em finanças públicas da UnB  lembra que a reforma da Previdência e problemas com a folha de pagamento dos servidores e militares não serão desafios triviais, mas essenciais para reduzir o crescimento da dívida. Endividamento crescente obrigará presidente eleito a arcar com pagamento de juros da dívida federal relativos a títulos emitidos pelo Tesouro que totalizam R$ 1,043 até 2021. Falta de reformas pode elevar o valor, já que investidores exigirão prêmio de risco

ANTONIO TEMÓTEO

O próximo presidente da República assumirá o comando do país em 1º de janeiro de 2019 com uma fatura diária, incluindo fins de semana e feriados, de quase R$ 1 bilhão até 31 de dezembro de 2021. Essa despesa, que totaliza R$ 1,043 trilhão, se refere ao pagamento de juros da dívida pública federal relativos a títulos emitidos pelo Tesouro Nacional que estão no mercado ou na carteira do Banco Central (BC).

Essa conta pode ser ainda maior porque não está claro se o próximo presidente se comprometerá a realizar reformas para reequilibrar as contas públicas. A eleição de um político contrário ao ajuste fiscal levará a alta da taxa básica de juros (Selic), já que os investidores exigirão um prêmio de risco maior para financiar o Brasil.

As projeções do Tesouro apontam que em 2019, os desembolsos totalizarão R$ 296 bilhões, em 2020, mais R$ 391 bilhões e em 2021 chegarão a R$ 365 bilhões. Os valores anuais dispararam nos últimos anos. Em 2010, o governo pagou R$ 122 bilhões em juros da dívida. Em 2012, foram R$ 134 bilhões; em 2014, outros R$ 170 bilhões; em 2016, mais R$ 205 bilhões e a estimativa e é de uma despesa de R$ 281 bilhões neste ano.

De acordo com o Tesouro, um dos fatores que explicam o tamanho dessa conta é próprio crescimento da dívida pública. Em maio, o endividamento bruto atingiu o patamar inédito de 77% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 5,133 trilhões, conforme dados do BC.

Entretanto, se a metodologia a ser utilizada fosse a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que leva em conta os títulos do Tesouro na carteira do BC — até maio somavam R$ 595 bilhões —, a dívida bruta totalizaria 85,9% do PIB. Esse percentual fica acima da média dos países europeus e muito próximo aos 87% da geração de riquezas no país previstos pelo fundo para a dívida pública bruta brasileira no fim deste ano.

O Tesouro explica que as despesas com juros levam em conta as características dos títulos que vencerão nos próximos anos, quando há maior concentração em papéis que pagam a totalidade da remuneração no vencimento final, sem desembolsos periódicos. Esses títulos são as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

A dívida pública bruta inclui não apenas a dívida mobiliária da União, como também a conta de juros dos papéis do Tesouro nas mãos do mercado interno e externo e os títulos usados nas operações compromissadas do BC. O crescimento desenfreado do endividamento públicos nos últimos anos afugentou investidores, reduziu o nível de crescimento da economia, influenciou o processo de desancoragem da inflação até 2016. Isso comprometeu o futuro de milhões de brasileiros que ficaram desempregados.

E as estimativas a curto prazo não são animadoras. Pelas contas do Ministério do Planejamento, o crescimento do país será de apenas 1,3% ao ano entre 2021 e 2031 se reformas e ajustes para reequilibrar as contas públicas não forem executados. Com isso, a dívida pública saltará de 81,1% do PIB para a 96,2%. Essa perspectiva melhora caso algumas reformas sejam aprovadas, com expectativa de expansão média da geração de riquezas de 2,3% no mesmo período analisado. Nesse cenário, o endividamento cresceria até 2023 e entraria em trajetória de queda até 2031.

Ajustes e reformas

As despesas com juros e o endividamento público são preocupantes, avalia o especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, a situação tomou contornos ainda mais dramáticos no fim do governo Michel Temer, que perdeu qualquer ascendência sobre o Congresso Nacional. Deputados e senadores podem aprovar uma pauta bomba com potencial para impactar as contas públicas em R$ 100 bilhões ao ano. A conta, entretanto, recairá no colo daquele que for escolhido para comandar o país a partir do ano que vem.

Outro fator de risco apontado por Matias Pereira é o fato de que não está claro quem será o próximo presidente da República, o que deixa em aberto a possibilidade de os gastos com juros e o endividamento continuarem em trajetória de crescimento explosivo. “É uma situação bastante difícil porque o chefe do Executivo, em 1º de janeiro de 2019, se estiver imbuído em realizar os ajustes, terá adotar medidas extremamente duras”, destaca.

O especialista da UnB lembra que a reforma da Previdência e problemas relacionados a folha de pagamento dos servidores e militares não serão desafios triviais, mas essenciais para reduzir o crescimento da dívida. “Em economia, a gente aprende no primeiro dia de aula que não existe almoço grátis. E o nosso parlamento tem dificuldade de entender essa regra básica. Quando falamos que não é possível conceder aumentos salariais, isenções fiscais e outras medidas para agradar segmentos políticos ou empresariais, parece que eles entendem o contrário”, critica.

O estrategista Ronaldo Patah, do UBS Wealth Management, explica que a causa da turbulência atual é o desequilíbrio fiscal no governo, o que significa que não há espaço para cortar impostos. “Essa situação só será corrigida quando a legislatura aprovar o projeto de reforma da Previdência, que provavelmente não será votada até o começo do ano que vem”, destaca.

Como resultado de todo o imbróglio político e da greve dos caminhoneiros, Patah avalia que as chances de ter um candidato reformista no segundo turno da eleição presidencial são menores do que eram antes da paralisação. “Nosso cenário base agora tem 60% de chance de que o próximo presidente seja quase reformista, ou alguém que não tenha uma forte convicção sobre as reformas que devem ser feitas para consertar a economia”, afirma.

Auditores-fiscais da Receita Federal desistem da greve por tempo indeterminado

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Diz o velho ditado que a parte mais sensível do corpo humano é o bolso. O efeito dele, na prática, ficou mais uma vez provado. Depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu, no último dia 13,  que os dias parados serão descontados dos salários, os auditores-fiscais de Receita Federal, em greve por tempo indeterminado desde novembro do ano passado, resolveram voltar ao trabalho

Em comunicado à classe, o sindicato nacional da categoria (Sindifisco Nacional) admite que a melhor saída, no momento, é recuar. A diretoria nacional fez um encaminhamento às representações nos Estados, para a assembleia que vai acontecer amanhã, “pela continuidade da mobilização, mas com o retorno dos auditores para o interior da repartição e a retomada da “Operação Meta Zero”, juntamente com a “Operação Padrão” onde já está sendo realizada”.

“A despeito da decisão unilateral da administração da RFB de sobrestar as tratativas para a publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência (BE), as últimas semanas têm sido de intensas articulações pela diretoria executiva nacional (DEN) junto a ministros, parlamentares e técnicos do governo federal, visando a desatar o nó político que tem impedido o desfecho satisfatório da questão.”

“Nesse ínterim, a ministra Carmem Lúcia, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, sem ao menos intimar o Sindicato para impugnar as alegações da AGU, por conceder liminar na suspensão de tutela antecipada proposta pela União, suspendendo os efeitos da decisão proferida na Pet 12.111, ajuizada pelo Sindifisco Nacional, que impedia o desconto na remuneração, bem como penalidades funcionais em razão da adesão ao movimento grevista. A suspensão já surte seus efeitos desde o dia 13 deste mês”, explicou.

De acordo com o Sindifisco, o impasse político persiste em relação à regulamentação do bônus e isso ficou  claro em reunião entre o sindicato e o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e no contato com diversos parlamentares. “Não resta dúvida de que os efeitos da greve, sobretudo os reflexos no comércio exterior, tem causado significativo impacto no governo, razão pela qual, o movimento deve seguir forte. Porém, para causar o mesmo efeito, sem o risco de refluxo, a DEN entende que o retorno ao interior da repartição seja a melhor estratégia neste momento do embate”.