ASSESSOR DO MJ DIZ QUE NEGOCIAÇÕES COM FENAPRF RECOMEÇARÃO NA PRÓXIMA SEMANA

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A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que o assessor especial do ministro da Justiça, Flávio Chiarelli, disse hoje (17) que a pasta pretende retomar as negociações com a  a partir da semana que vem com a categoria. Chiarelli e mais 79 parlamentares, entre deputados e senadores, além de vários gestores do Departamento de Polícia Rodoviários Federais e presidentes e delegados dos 25 SinPRFs , participaram do café parlamentar em comemoração aos 24 anos da FenaPRF, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do encontro foi reforçar os laços do sistema sindical dos PRFs com os congressistas. Ao longo das últimas décadas, foram conquistados muitos benefícios com o apoio e a união da categoria com o parlamento.

Chiarelli foi convidado para participar do encontro como representante do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele disse que a pasta estuda, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as reivindicações da categoria. Mesmo diante do cenário complicado na economia, em 2016, o assessor especial do ministro acredita que é possível atender algumas das demandas dos PRFs.

“Acredito muito no sistema sindical, nessa luta como um todo. Estamos no processo de negociação com o MPOG e estou confiante que vamos conseguir implementar algumas das questões pleiteadas pela carreira, mesmo sabendo que teremos um ano difícil pela frente. O Ministério da Justiça fez um alto investimento na Polícia Rodoviária Federal, comprou equipamentos, montou uma academia, mas de fato ainda falta a cereja no bolo, que é a valorização do PRF. Vamos buscar isso neste ano”, disse Flavio Chiarelli.

A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PcdoB/BA), disse que a informação é importante e falou ainda sobre a união do sistema sindical, que levou a inúmeras conquistas. A parlamentar lembrou também do resultado do último café parlamentar. Após a reunião, dezenas de deputados e senadores foram recebidos no MPOG para tratar das negociações da categoria. “Foi uma reunião histórica, o que demonstra todo o prestígio que o sistema sindical dos PRFs possui no Congresso. Vamos continuar na luta e espero agora uma nova mobilização dos parlamentares. Mesmo com o assessor do ministro aqui, a Federação também deseja ser recebida pelo ministro da Justiça”, falou a deputada.

Além dos dirigentes da FenaPRF e dos SinPRFs, a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento, participou do encontro no restaurante do anexo IV da Câmara dos Deputados. Ela ressaltou os números de produtividade dos PRFs nos últimos anos, em especial, a redução de acidentes e mortes nas rodovias federais de todo o Brasil. “Temos essa redução de 50% e tenho muito orgulho dessa instituição e de todos os policiais. Quero agradecer o trabalho desenvolvido também pela Frente Parlamentar e pela FenaPRF, sempre lutando por direitos e por melhorias para os nossos policiais”, ressaltou Maria Alice.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) lembrou ainda das lutas da categoria em prol da segurança pública como um todo. Ao longo de 2015, foram realizadas diversas audiências nas capitais dos Estados sobre o ciclo completo de polícia, e em todos os eventos, representantes dos SinPRFs participaram ativamente. “Vocês são um exemplo, dentre todas as categorias da segurança pública, de uma instituição de cargo único, onde os policiais fazem também a gestão do órgão. Em todas as audiências participaram intensamente na luta pelo ciclo completo e pela melhoria da segurança pública”, elogiou o parlamentar.

O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, agradeceu a presença dos deputados e senadores, dos representantes dos sindicatos filiados, da diretora-geral, do assessor do ministro Cardozo e dos colegas PRFs.

“Nosso sistema sindical se mostra cada dia mais forte e sólido com o trabalho desenvolvido por todos. Isso é fruto de muito esforço dos sindicalistas, mas também de todo nosso efetivo. Vamos continuar lutando pela valorização dos Policiais Rodoviários Federais”, disse Cavalcanti.


AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS AGUARDAM AUDIÊNCIA NO TST DIA 17

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Categorias suspenderam paralisação nos aeroportos e convocarão assembleias após resultado no Tribunal

 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) informou que a paralisação dos aeronautas e aeroviários da  está suspensa por enquanto. As categorias decidiram aguardar a audiência de conciliação da campanha salarial, agendada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com a Federação, os sindicatos filiados e o  Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no próximo dia 17, em Brasília.

A decisão foi aprovada nas assembleias da última sexta-feira (5) pelos aeronautas em São Paulo, Campinas, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre e nas consultas feitas pelos aeroviários em Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários.

O TST agendou a audiência após a greve nacional de duas horas (6h às 8h), no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país, com grande participação dos profissionais da aviação civil.

Segundo o presidente da Fentac/CUT, Sergio Dias, a expectativa é que o TST sensibilize as empresas aéreas para que elas façam a reposição da inflação das categorias, retroativa à data-base, que venceu em 1º de dezembro. “O período que se refere à data-base é 2014, não 2015. Nós já flexibilizamos a nossa proposta e agora cabe às aéreas avançarem na negociação”, atesta Dias.

 

Impasse e assembleias
O impasse que resultou na greve das categorias foi a proposta das empresas aéreas (TAM, Gol, Azul e Avianca) que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.  Além disso, esse formato traria prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste seria aplicado.

Os aeronautas e aeroviários reivindicam reajuste de 11% (índice arredondado do INPC da data-base, 1º de dezembro, que fechou em 10,97%) nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias.

Após a audiência no Tribunal, as categorias convocarão novas assembleias para decidir os rumos do movimento. “A temperatura nas assembleias está alta. Caso não aconteça avanços nessa audiência no TST há uma forte probabilidade de retomarmos com intensidade o movimento paredista nos aeroportos”, concluiu Dias.

 

Perfil

A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em campanha salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo no aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham na aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).

 

CAMPANHA SALARIAL DA AVIAÇÃO: TST SE REÚNE COM EMPREGADOS E PATRÕES

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TST agenda reunião com Fentac/CUT e SNEA para o dia 17. Aeronautas e aeroviários anteciparam as assembleias. Se reúnem com as bases amanhã para decidir sobre a retomada da paralisação nacional

 

Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (3), o  vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, agendou uma audiência de conciliação da Campanha Salarial entre a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil da CUT (Fentac) e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no dia 17 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal, em Brasília.

A Federação representa os sindicatos dos aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e os Sindicatos Nacional dos Aeronautas e  Aeroviários.  Na ocasião, o ministro discutirá com os trabalhadores e as empresas  sobre uma proposta de reajuste nos salários, benefícios e direitos sociais.

As categorias rejeitaram a proposta das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.  Segundo a Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.

Valorização nos salários

Os trabalhadores na aviação civil reivindicam reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base  (venceu em 1º de dezembro), que fará a recomposição das perdas inflacionárias.  “Esperamos que as empresas desta vez  reconheçam a importância de valorizar os salários dos aeronautas e aeroviários e também avancem na melhoria dos direitos sociais”, diz Sergio Dias, presidente da Fentac.

 

Assembleias e consultas às bases

Diante dessa audiência no TST, os sindicatos filiados anteciparam as assembleias, previstas após o carnaval, para essa sexta-feira (5). Os Aeronautas  realizarão, em caráter de urgência, nas suas bases em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília e Porto Alegre. Já os sindicatos dos aeroviários também farão consultas aos trabalhadores nos turnos nos aeroportos em todo o país.

As categorias avaliarão os desdobramentos do movimento grevista, realizado com sucesso e grande participação de tripulantes e aeroviários na quarta-feira (3), que parou por duas horas 12 aeroportos do Brasil, bem como decidirão sobre a retomada ou não da paralisação.

 

Meta cumprida

A paralisação nacional dos aeroviários e aeronautas cumpriu integralmente e com folga a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de manutenção de 80% dos serviços.

 

Perfil

A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em Campanha Salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo do aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham dentro da aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).

RETROCESSO NAS POLÍTICAS SOCIAIS

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Carreira responsável pela gestão e aperfeiçoamento das políticas sociais como Bolsa Família e Mais Médicos é a mais desvalorizada dos últimos 7 anos, denuncia a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps)

 

A Andeps lembra que, em entrevista publicada no dia 1º de fevereiro, o atual ministro do Planejamento, Valdir Simão, afirmou que o governo quer acabar com o “piloto automático” dos programas federais, inclusive os da área social, para “descontinuar” os que não têm mais sentido e reforçar os mais eficazes. A proposta é fazer uma avaliação e uma reforma baseada em desburocratização, reorganização administrativa, fortalecimento da gestão e controle da qualidade do gasto público.

 

No entender da Associação, a necessidade de se aperfeiçoar a gestão das políticas públicas é evidente e urgente, e se expressa no descontentamento da sociedade em relação à eficiência e qualidade da oferta dos serviços públicos prestados pelo Estado. “Neste sentido, o ministro Valdir Simão ataca diretamente um dos principais gargalos que vivemos na administração pública, a dificuldade em prestar serviços de qualidade, com mais eficiência e eficácia, o que significa, em outras palavras, desenvolver ações que produzam o máximo de resultados com o mínimo de recursos e de tempo, avaliando seus resultados e impactos continuamente, ampliando a transparência e controle, e aperfeiçoando seu desenho e arranjo de gestão e implementação”, destaca, em nota.

 

Apesar disso, salienta a entidade, é preocupante como o governo conduzirá este processo, pois as políticas sociais vem sofrendo um recente e intenso ataque de movimentos conservadores que tem se aproveitado do caos político instalado para fazer avançar propostas que reduzem fortemente as conquistas sociais, a democracia e a cidadania. Mesmo o Programa Bolsa Família, um dos mais bem avaliados internacionalmente, e de impacto social e econômico inquestionável, também foi alvo desses ataques.

 

A resposta para a crise, para as demandas por serviços públicos de qualidade e para a reforma proposta pelo ministro, alerta a Andeps, passam por um corpo técnico qualificado e valorizado. De acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) o nível de execução dos programas, isto é, seu grau de sucesso na entrega dos produtos pretendidos, está associado ao nível de capacidade técnico-administrativa dos servidores envolvidos.

 

Em 2009, no governo Lula, foi pensada, articulada e criada a carreira dos analistas de políticas sociais, voltada à gestão das políticas sociais, e com uma visão sistêmica e intersetorial. A carreira é composta por 840 analistas de políticas sociais (ATPS) atuando em 14 ministérios da área social e nos principais programas. “A carreira tem servidores altamente qualificados, sendo que 66% possui ao menos um curso de especialização, e desses, 35% possui mestrado”, informa.

 

“Entretanto, essa carreira é a que apresenta a maior desvalorização salarial de toda a esplanada dos ministérios.  Uma enorme contradição em comparação com os últimos slogans de governo de erradicação da miséria e investimento em educação”.

 

Desde sua criação, há 7 anos, o único reajuste salarial aplicado à carreira, aponta, foi de 15,8%, enquanto a taxa de inflação foi de cerca de 50%, de acordo com o IPCA no período. Outras carreiras transversais similares recebem mais de três vezes o salário de um analista de políticas sociais. Como resultado, mais de 200 das pessoas aprovadas no concurso não tomaram posse ou já solicitaram exoneração.

 

“A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps) vem debatendo o reenquadramento da carreira com o Ministério do Planejamento desde 2013, sem sucesso. Desde agosto de 2015, há 6 meses, portanto, o Ministério não recebe os representantes da carreira, apesar da insistência”, denuncia a entidade.

 

Segundo a Andeps, em dezembro de 2015 foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir as perspectivas da carreira e o Ministério do Planejamento, mais uma vez, se ausentou. Não há espaço para discutir estruturação ou melhorias. “O governo, ao invés de fortalecer esta carreira estratégica, criada neste projeto de ampliação das políticas sociais, parece tratar com descaso e abandonar a perspectiva de planejar e implementar uma gestão eficiente das políticas sociais”, informa a nota.

“Espera-se que esta nova gestão à frente do Ministério do Planejamento tenha uma postura diferenciada sobre como dar mais eficiência e efetividade aos programas e políticas sociais, com efetivo fortalecimento e qualificação de seus quadros, e não com a simples eliminação de programas e direitos sociais conquistados”, reforça a nota.

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS PARALISADOS AMANHÃ

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Amanhã (dia 3 de fevereiro), às 5 horas da manhã, os aeroviários vão paralisar suas atividades no Aeroporto  de Congonhas em protesto contra a atitude dos patrões de não negociar acordo da Convenção Coletiva com a categoria, que tem data-base em 1º de dezembro.

O ponto de encontro será na sede do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, na Avenida Washington Luís. 6.979.

 

Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que pilotos e comissários de voo vão paralisar parcialmente as atividade, das 6h às 8h da manhã.

 

A greve será realizada nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.A categoria reivindica unicamente reajuste salarial que contemple a reposição da inflação no período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015, ou seja, 11% de reajuste retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015.A última proposta das empresas aéreas, negada pela assembleia, oferecia reajustes parcelados (3% em fevereiro de 2016, 2% em junho e 6% em novembro). Ou seja, os reajustes não seriam retroativos e só seriam finalizados já às vésperas do vencimento de mais uma data-base, deixando a categoria sem reposição da inflação.

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS FARÃO GREVE EM 3 DE FEVEREIRO

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Paralisação parcial acontece das 6 h às 8 h

 

Os aeronautas e os aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac), farão paralisação nacional parcial no próximo dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.

As categorias rejeitaram por ampla maioria em assembleias, na sexta-feira (29), propostas das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados  por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro.

A última proposta rejeitada, apresentada nesta sexta, previa duas possibilidades de reajustes para os aeroviários que ganham entre R$ 1.500 a R$ 10 mil e todos os aeronautas, que consiste: 5,5% em junho de 2016 e 5,5% em setembro; ou 3% em fevereiro e 8% em setembro. Já para os que ganham até R$ 1.500 permaneceria a proposta antiga, ou seja: 5,5% em fevereiro e 5,5% em junho.

Segundo estudo da Subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.

 

11% retroativo à data-base

As categorias reivindicam a aplicação do reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base, que fará a recomposição das perdas inflacionárias nos salários.  “A greve é o último recurso que temos para expressar às empresas que elas precisam valorizar e reconhecer  o trabalho dos profissionais da aviação que são responsáveis pela segurança nos voos e pelo ótimo desempenho do setor”, afirma Sergio Dias, presidente da Fentac/CUT.

 

Ofício de greve

Os sindicatos filiados à Fentac irão protocolar os ofícios de greve para as empresas aéreas Gol, Azul, TAM e Avianca. O direito à greve é assegurado pela Lei (7.783/89), que permite aos trabalhadores a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

 

Boletim “Agora é Avião no Chão”

Os dirigentes estão distribuindo boletins aos trabalhadores nos aeroportos para esclarecer sobre o direito à greve e informar como será a paralisação no próximo dia 3 de fevereiro.

 

Informe aos passageiros em rede nacional

Pensando no bem-estar dos usuários do transporte aéreo, os sindicatos filiados à Fentac divulgarão nos principais meios de comunicação do país um informe publicitário sobre os motivos da greve, alertando aos passageiros para que não comprem passagens para o dia 3 de fevereiro, das 6h às 8h da manhã, e, que se possível, antecipem suas viagens.

A data-base das categorias venceu em 1º de dezembro de 2015 e estão em Campanha na base da Fentac 70 mil trabalhadores na aviação civil regular.

SINDIRECEITA – CAMPANHA SALARIAL – DIAS DE VIGÍLIA

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Analistas vão paralisar atividades em todo o país na semana que vem

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) convoca a classe para mobilização e vigília que será realizada na terça-feira, dia 26, e quarta-feira, dia 27, quando de acordo com a previsão do secretário da RFB deve ser apresentada a proposta formal do governo.

Durante dois dias, os analistas-tributários vão paralisar as atividades em todo o país e se reunir nas unidades da Receita Federal para aguardar a apresentação formal da proposta de negociação salarial pelo Ministério do Planejamento. O Dia de Vigília foi aprovado em assembleia, realizada entre os dias 11 e 16 de novembro de 2015.

Nesses dois dias, os analistas-tributários deverão analisar e discutir os temas tratados na reunião do dia 21 e, principalmente, os pontos apresentados pelo secretário da RFB no comunicado enviado aos administradores regionais e o informe encaminhado pelo secretário para os administradores.

A DEN orienta que se discuta, principalmente, a possibilidade de saída do subsídio para permitir o recebimento do Bônus de Eficiência e também para que se analise os valores e percentuais já apresentados. Até a próxima terça-feira, a DEN vai informar apenas aos analistas, na área restrita do site, a Avaliação de Conjuntura e outros documentos para subsidiar os debates.

UNACON ENCERRA CAMPANHA SALARIAL DE 2015

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O Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Controle e Finanças (Unacon Sindical)  assinou acordo salarial com o governo, aprovado por 89% da categoria em assembleia nacional

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Unacon Sindical assinou na tarde desta terça-feira, 22 de dezembro, o Termo n° 25/2015 com a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SRT/MPOG). O acordo prevê o reajuste salarial de 27,9% em quatro anos – 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019 –, com a primeira parcela em agosto do próximo ano, e o reajuste dos benefícios a partir de janeiro. As demais parcelas terão impacto sempre no mês de janeiro. O documento contempla, ainda, os principais eixos do anteprojeto de transformação da carreira de Finanças e Controle.

 

A proposta de reajuste em quatro anos foi aprovada, com 89% dos votos totais, em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) em todo o país. Também foram contabilizados, no resultado final, votos não presenciais.  Rudinei Marques, Márcia Uchôa e Júlio Possas representaram o Sindicato na reunião com Sérgio Mendonça, SRT do Planejamento, em que se oficializou o fim da negociação salarial.

 

Uma semana antes, Filipe Leão e Uchôa insistiram no projeto de transformação da carreira, em reunião com Mendonça. O resultado do trabalho de sensibilização teve efeito positivo. Enviada para o Sindicato na manhã de segunda, 21, a minuta do acordo contemplava os eixos do anteprojeto. A reunião entre Leão, Uchôa e Mendonça na última sexta, 18, pautou o esforço conjunto entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para construir o consenso.

 

BENEFÍCIOS

Com impacto a partir de janeiro do próximo ano, o auxílio alimentação sobe de R$ 373,00 para R$ 458,00, o auxílio pré-escolar, hoje com valores variáveis de R$ 66 a R$ 95, passa para R$ 321,00, e o auxílio saúde será reajustado em 22,8%, de acordo com idade e faixa salarial.

 

CARREIRAS DE ESTADO SÃO CONVOCADAS ÀS PRESSAS PARA NEGOCIAÇÃO SALARIAL

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No momento em que toda a sociedade brasileira volta os olhos para a despedida pouco honrosa do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua substituição imediata – e previsível – pelo seu colega do Planejamento, Nelson Barbosa, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, sorrateiramente, convoca para negociação de reajuste salarial as carreiras típicas de Estado. Classes que demonstraram insatisfação com a proposta linear de 21,3%, em quatro anos até 2019. Principalmente depois que o governo abriu o cofre do Tesouro e concedeu, unicamente para as carreiras jurídicas, o honorário de sucumbência (percentual ganho pela parte que vence uma ação) de cerca de R$ 3 mil mensais, em 2016.

As demais categorias do topo da pirâmide do serviço público federal exigem, então, uma compensação para evitar que se abra um fosse entre os seus salários e o dos advogados. As reuniões com o secretário Sérgio Mendonça começaram às 16 horas com o pessoal do ciclo de gestão – que ainda não saiu do gabinete. Às 18 horas, deveriam entrar na sala os analistas e técnicos do Tesouro. E às 19h30, os analistas do Banco Central. Amanhã, a partir das 9 da manhã, Mendonça recebe os auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho e depois os analistas tributários.

O governo está correndo contra o tempo. Depois que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada pelo Congresso Nacional e publicada, ontem, no Diário Oficial da União (DOU), o Planalto tem 15 dias corridos (aproximadamente até 12 de fevereiro) para enviar ao Parlamento os projetos de lei com a autorização dos aumentos salariais dos servidores. Fontes ligadas ao governo garantem que, diante da crise econômica e política atual, a presidente Dilma Rousseff, que teve uma vitória recente com o adiamento do pedido de impeachment, quer resolver todas as pendência com o funcionalismo ainda esse ano.

Valdir Moysés Simão sai da CGU e assume o lugar de Nélson Barbosa. Interinamente Carlos Higino Ribeiro de Alencar será o ministro chefe da CGU.

55,7 MIL SEM ACORDO SALARIAL

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Servidores de carreiras típicas de Estado reclamam da falta de sinalização do governo sobre reajustes a partir de 2016. Prazo para entrega de projetos ao Congresso termina em 18 de dezembro. Ministério diz que já encaminhou propostas às categorias

 

Há menos de 10 dias para o fim do prazo para a entrega, ao Congresso Nacional, dos projetos de lei que autorizam os reajustes dos servidores, mais de 55,7 mil funcionários públicos federais das carreiras típicas de Estado ainda aguardam a definição da campanha salarial de 2015. O último comunicado oficial da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento foi enviado no final de agosto, com proposta de aumento de 21,3%, em quatro parcelas anuais, até 2019 (5,5%, 5%, 4,75% e 4,5%). Em novembro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu que não haveria condições de fechar todos os acordos até o fim daquele mês e pediu a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estabelecendo 18 de dezembro como data final.

Quase diariamente tentamos contato com o Planejamento e não recebemos sinalização alguma de data. Está tudo em suspenso. O tempo é estreito. Para fecharmos acordo, temos que receber a proposta, levá-la para avaliação da categoria em assembleia, e, eventualmente, tentar discutir alguns pontos”, destacou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Por meio de nota, no entanto, o Ministério do Planejamento informou que as “negociações com as carreiras remuneradas por subsídios estão em andamento”, com exceção dos fiscais federais agropecuários, que firmaram acordo para dois anos, e os advogados públicos, para quatro anos.

Todas as carreiras já receberam o comunicado formal da proposta de reajuste de 21,3%”, confirmou o ministério. Em junho, o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) chegou a emitir nota pública manifestando inconformidade com a proposta de correção salarial de 21,3%, escalonada em quatro anos. A entidade argumenta que o reajuste não repõe as perdas acumuladas de 23%, considerando-se o IPCA desde agosto de 2010, já descontados os 15,8% concedidos de 2013 a 2015.

Revolta

O acordo entre o governo e os advogados públicos, aliás, criou revolta entre os demais servidores, porque alguns itens contrariavam pautas históricas de várias categorias, sendo a principal delas a quebra de paridade entre ativos e aposentados. Isso porque foi concedida aos advogados uma parcela variável (honorários de sucumbência) somente para os ativos.

O Planejamento também esclareceu que os profissionais que recebem por subsídio são das carreiras da Abin; de auditorias da Receita Federal e do trabalho; de especialistas do Banco Central do Brasil, da Comissão de Valores Mobiliários; da diplomacia; do grupo de gestão; do Ipea; das polícias Federal e Rodoviário Federal; e da Susep. O detalhamento é importante porque ainda não há, por lei, uma definição de carreira de Estado. O Projeto de Lei 3351/12, do deputado João Dado (PDT-SP), que pretende estabelecer essa questão, está parado na Câmara do Deputados.

O Fonacate pretende reavaliar o PL 3351/2012 e reformulá-lo para novamente ser levado ao Congresso Nacional, de forma a esclarecer as atividades exclusivas de Estado e os direitos dos servidores que exerçam tais atividades. No PL 3.351, entre as muitas as prerrogativas, há uma gama de privilégios para o funcionalismo. Entre eles destaca que “o servidor tem o direito de não ser preso senão por ordem escrita do Tribunal competente, salvo em flagrante de crime inafiançável; e o direito de ser demitido do cargo somente mediante processo administrativo, garantida ampla defesa, sendo vedada, nesses casos, a demissão por motivo de insuficiência de desempenho ou de excesso de despesas com pessoal.”

A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segep) enviou nota ao Sinal informando sobre a possibilidade de redução da carga horária de trabalho para algumas categorias sob o regime de dedicação exclusiva, inclusive as que recebem por subsídio, com base na Medida Provisória 2.174-28. A princípio, o Sinal discorda da redução da remuneração, mesmo com queda das horas trabalhadas, por entender que a medida pode representar uma forma de exploração. A suspeita é que o mesmo trabalho pode ser cobrado em menos tempo, à custa do maior esforço do servidor, o que resultaria em economia para os cofres públicos, mas acarretaria perda de qualidade de vida para o trabalhador.