Assistência social faz paralisação em protesto contra atrasos

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Benefícios sociais pagos à população têm demorado até três meses para ser entregues, o que agrava as condições de trabalho dos servidores. Parcela do reajuste está atrasado há 49 meses. Índices de adoecimento dos trabalhadores da categoria atinge 28% dos servidores

Nesta quarta-feira (6 de novembro), os servidores da assistência social do Distrito Federal fazem paralisação de 24 horas e assembleia sindical e popular, a partir das 9 horas, na Praça do Buriti. O movimento é convocado pelo Sindsasc (Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF), em protesto aos atrasos em benefícios, ao déficit de servidores, más condições de trabalho e ao não pagamento da parcela do reajuste salarial dos servidores atrasado há 49 meses. Para o presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, a assembleia é crucial. “Vivemos um momento de calamidade da assistência social do DF. Estamos com defasagem de 80% do quantitativo de servidores da área”, justifica.

A entidade protesta contra os atrasos constantes no pagamento de benefícios à população assistida pela assistência social e pontua que as condições de trabalho são agravadas porque os usuários se irritam e acabam descontando nos servidores. Fatores de estresse como esses elevam os índices de adoecimento dos trabalhadores da categoria, que chega a atingir 28% dos servidores, segundo o sindicato.

Até o mês de agosto, mais de sete mil famílias estavam com os benefícios sociais atrasados no DF. Os benefícios eventuais são essenciais tanto para a sobrevivência dessa população, quanto para o acompanhamento das famílias feito pelos servidores nas unidades da assistência social. Um deles é o Benefício Excepcional, que está com mais de três meses de atraso. Ele é destinado a pessoas em situação de desabrigo temporário, que afeta mais de 800 famílias.

A paralisação tem o objetivo de pressionar o GDF (Governo do Distrito Federal) para que os benefícios sociais sejam pagos à população em, no máximo, 30 dias, e para que as cestas básicas emergenciais sejam entregues em, no máximo, cinco dias.

Diálogo deficiente
No último mês, o governador do DF, Ibaneis Rocha, afirmou que pretende promover diálogo com os sindicatos de servidores do GDF só em março de 2020. Diante dessa declaração, o Sindsasc avalia que o prazo é preocupante. “ O diálogo com os sindicatos nunca foi feito de forma objetiva. Não vamos nem podemos esperar até março. A entidade continua mobilizada porque tem reivindicações urgentes, tanto para os servidores quanto para a população que atendemos”, afirma Clayton.

Petrobras: federações de empregados farão assembleias para analisar proposta de reajuste de salários e benefícios do TST

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FUP comunicará o resultado das assembleias ao TST até 22 de outubro, e FNP até o próximo dia 15. A proposta do tribunal é de reajuste salarial de 70% do INPC acumulado entre 1º setembro de 2018 a 31 de agosto de 2019

As federações representantes dos empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) vão levar às assembleias a proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) fará as reuniões até 22 de outubro, com o envio imediato da resposta ao TST. A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) afirmou que as votações em suas bases ocorrerão até o dia 15. Depois, haverá manifestação da empresa sobre a proposta.

A resposta sobre as datas de votação veio depois de o vice-presidente ter dado prazo de dois dias, a partir de segunda-feira (30/9), para que as entidades sindicais avisassem se iriam encaminhar a proposta para as assembleias dos empregados. Em caso de manifestação negativa, o procedimento de mediação e conciliação pré-processual (PMPP) seria encerrado, e a proposta não teria mais vigor.

Reajuste salarial

Depois de diversas reuniões com as partes, o ministro apresentou a proposta em 19 de setembro 2019, com reajuste correspondente a 70% do INPC acumulado no período de 1º/9/2018 a 31/8/2019 sobre os salários e os benefícios. A aplicação é a partir de 1º/9/2019, com pagamento retroativo.

Cláusulas sociais

Está prevista a manutenção das cláusulas sociais do acordo coletivo anterior, com ressalvas em alguns temas, como 13º salário, gratificação de férias e horas extraordinárias. O vice-presidente buscou compor, ainda que parcialmente, a pretensão dos empregados, com a manutenção dos adicionais e o estabelecimento de banco de horas.

De acordo com a proposta, o tempo para troca de turnos deixará de ser considerado por média e passará a ser apurado de forma real, conforme a sistemática atualmente observada nos registros de horário, com adicional de 75% e repercussões cabíveis. A nova sistemática entrará em vigor dois meses após a assinatura do acordo coletivo.

Vantagem

“A pretensão natural e ideal seria que fosse assegurada a plenitude do índice de reajuste e todas as cláusulas sociais”, observou o ministro. “Porém, isso somente seria possível, pela tendência da jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, por meio de um julgamento, com perspectiva de perda de todas as cláusulas sociais no ano seguinte”.

Ele também lembrou que nem no cenário de julgamento nem no de negociação há condições de solução que atenda de forma plena as duas partes. “Não posso deixar de ponderar e alertar que a melhor saída para os conflitos, em geral e em tese, consiste no acordo, pois se trata de solução que decorre da vontade das partes, e não que seja fruto de imposição”, destacou o ministro. “Além disso, levar conflitos coletivos a julgamento tende a produzir ganhos e perdas para ambas as partes, na perspectiva de curto, médio e longo prazo, e na avaliação final do resultado tende a ser negativo para os dois lados”.

Ainda de acordo com o vice-presidente, a proposta apresentada reflete o melhor em termos de ponto de equilíbrio possível, para também evitar que a matéria seja levada a julgamento.

 

Propostas de aumento salarial fora dos parâmetros determinados pelo governo serão devolvidas

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O Ministério da Economia vai devolver a todos os sindicatos, associações, federações e confederações qualquer proposta de reajuste salarial ou reestruturação de carreiras que não esteja dentro das premissas definidas pelo governo, de corte de gastos e remanejamento de pessoal

Por meio do Ofício Circular SEI nº 2./2019, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, distribuiu o aviso aos dirigentes de gestão de pessoas dos órgãos e entidades da administração federal do Poder Executivo, no último dia 18 de julho. No texto, o secretário aproveitou para dar um puxão de orelha nas lideranças sindicais dos servidores, que representam, segundo o ofício, “aproximadamente três mil cargos distintos entre centenas de planos e carreiras existentes”.

“Ao longo do primeiro semestre deste ano, verificou-se intenso encaminhamento à esta Secretaria de processos com propostas complexas e que não se coadunam com as diretrizes aqui exposta, o que demandou muitas horas de trabalho do corpo técnico para análise e resposta a essas demandas”, destaca o documento. Lenhart pediu a colaboração de todos e fez questão de ressaltar que as pautas reivindicatórias que chegaram ao órgão atravancaram o andamento do serviço interno, já que “é indubitável que para a construção de novos modelos de carreiras e desempenho de pessoas faz-se necessária a concentração total dos técnicos desta Secretaria”.

O secretário lembrou que, diante do atual cenário de restrição fiscal, não há previsão de um centavo a mais para o funcionalismo na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e nem no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, encaminhado ao Congresso Nacional, porque é não é permitido o aumento de despesas com pessoal, por determinação da Emenda Constitucional nº 95/2016, conhecida como lei do teto dos gastos. Ele diz, também, que “o momento é, sem dúvida, de muitas dificuldades, mas também de oportunidades para se estabelecer novos modelos e soluções estruturais para a gestão de pessoas a médio e longo prazos na administração pública federal”.

O modelo proposto pelo governo é o oposto do desejado por grande parte das categorias. Tem como foco a desburocratização administrativa e os ganhos de eficiência com redução ou unificação das carreiras ou cargos; manutenção das estruturas remuneratórias atuais, inclusive das aposentadorias e pensões; manutenção dos requisitos de ingresso dos cargos efetivos, das similaridades de atribuições e de remunerações – proibindo “transposição de cargos”; e mobilidade e flexibilidade na movimentação de pessoal. “Estamos no início de um custoso processo de recuperação, que só será sólido e duradouro se formos capazes de realizar ajustes difíceis e reformas estruturantes, trabalhando juntos”, reforça Lenhart.

Trabalhadores da Caesb suspendem início de greve após TRT-10 acatar pedido de mediação prévia

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A paralisação estava marcada para começar nesta quinta-feira (16/05). Nova reunião foi agendada para sexta-feira (17), às 15h, no TRT-10. Há divergência das partes em questões como reajuste salarial, participação nos lucros e resultados, anuênio, ticket alimentação, licença-prêmio, programa de saúde, auxílio-funeral, contribuição sindical, jornada especial de trabalho, entre outros
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) sediou nesta quarta-feira (15) uma mediação pré-processual entre representantes da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e do Sindicato dos Trabalhadores (Sindágua-DF)
A presidente da Corte, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, deferiu o pedido de mediação prévia formulado pela entidade sindical, que imediatamente suspendeu a greve anunciada para começar nesta quinta-feira (16), no intuito de seguir com as negociações sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) no regional.
Na audiência, o Sindágua e a Caesb informaram à presidente do Tribunal as mais de 20 cláusulas, parte delas já negociadas e pacificadas e outras ainda pendentes de acordo. Há divergência das partes em questões como reajuste salarial, participação nos lucros e resultados, anuênio, ticket alimentação, licença-prêmio, programa de saúde, auxílio-funeral, contribuição sindical, jornada especial de trabalho, entre outros temas.
Para aprofundar a negociação de cada uma dessas cláusulas, uma nova reunião foi agendada para sexta-feira (17), às 15h, no TRT-10.
Processo nº 0000249-83.2019.5.10.0000

Salariômetro – Trabalhadores com dificuldades de reposição salarial

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Com a inflação acumulada em alta, ficou mais difícil conseguir a reposição da inflação em março. Essa é uma das conclusões do Boletim Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)

De acordo com a Fundação, a inflação acumulada de março foi 3,9% (0,3 pontos percentuais acima do mês anterior), reduzindo o espaço para aumentos reais. E a situação pode permanecer, pois a projeção do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) próxima de 5%, em maio, indica dificuldades crescentes.

De acordo com o estudo, o piso salarial mediano de março chegou a R$ 1.157 (16% acima do salário mínimo).

O levantamento também destacou que o fechamento de convenções coletivas em 2019 cntinua crescento e se aproxima do nível pré-reforma trabalhista. Nos acordos coletivos, porém, a dificuldade de fechamento continua.

O destaque do mês foram os planos de saúde: a coparticiparção do empregado é bastante frequente, assumindo diversos formatos. Os valores, porém, são bastante reduzidos e viáveis, reitera a Fipe.

FenaPRF quer saber sobre lucro social

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A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) está participando da IV Oficina de Lucro Social – Ferramenta de Negociação e Transparência no Setor Público, em parceria com Sindicato Nacional dos Servidores do Inmetro (Asmetro-SN), que criou a metodologia aplicada há cerca de 10 anos, a partir de pesquisas e estudos

Iniciado na quinta-feira (13), o evento termina neste sábado (15), reunindo cerca de 35 representantes de 12 Sindicatos dos Policiais Rodoviários Federais em todo o país, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A oficina objetiva transferir à Polícia Rodoviária Federal, através de sua Federação, mecanismos para elaboração de indicadores de lucro social capazes de serem utilizados para apresentar à sociedade a importância das ações desempenhadas pela instituição. O presidente do Asmetro-SN, Sergio Ballerini, acha que o fato de a FenaPRF querer conhecer e debater o assunto é um passo muito positivo.

Afinal, lembrou, a oficina “pretende trazer à tona os números, a abrangência e o impacto das ações da Polícia Rodoviária Federal junto à sociedade para que possam ser utilizadas como moeda de troca de alto valor agregado em mesas de negociação com o governo federal, ou seja: utilizar o Lucro Social como uma ferramenta de negociação”.

O vice-presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto, lembrou que o trabalho da categoria tem 85% de aprovação da sociedade. A partir da utilização dos indicadores do lucro social, ele acredita que o porcentual será ampliado. “Buscamos o aperfeiçoamento, a qualidade e o reconhecimento de nosso trabalho”, disse.

Temas da oficina

A IV Oficina aborda temas de grande interesse dos policiais rodoviários federais, com a participação de especialistas em cada um dos temas debatidos, estudos de caso, mesa redonda, elaboração e apresentação do esboço de cada indicador de Lucro Social da PRF. Entre os temas: A visão da população sobre o funcionalismo público; Sustentabilidade e os Desafios da Transparência; Conceito de Lucro Social, a importância do domínio da mesma e seu potencial impacto em negociações sindicais; Ferramentas necessárias para identificação dos processos relevantes da PRF e elaboração de indicadores de lucro social; e a Criação dos indicadores de lucro social da PRF para os processos identificados na oficina.

Corregedor suspende pagamento de precatórios bilionários no ES

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da “trimestralidade” – a servidores do estado, por perda salarial em 1990 – no Espírito Santo, inclusive os que foram objeto de recálculo, até o trânsito em julgado das ações declaratórias de nulidade. Os precatórios são calculados em cerca de R$ 14 bilhões

Os chamados precatórios da trimestralidade foram gerados por ações judiciais movidas por servidores do estado, devido à perda salarial sofrida em 1990. No cálculo da reposição salarial foi aplicada a Lei Estadual 3.935/87, para a incidência de índice federal na correção dos salários dos servidores a cada três meses, devido à hiperinflação.

Artigo inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, em controle difuso de constitucionalidade, declarou inconstitucional o artigo 6º da Lei 3.935/87, que determinava a reparação trimestral do salário dos servidores públicos pelo IPC e, por isso, o pagamento desses precatórios passou a ser objeto de discussão em ações declaratórias de nulidade.

Apesar de os pagamentos dos precatórios da trimestralidade estarem suspensos por força de decisões liminares proferidas em processos judiciais, o corregedor acolheu a argumentação do estado do Espírito Santo de que existe risco de pagamento de precatórios de processos sem nenhum impedimento para a liquidação, bem como daqueles precatórios que, pela tramitação normal dos processos, passarão a não ter o atual impedimento em seu pagamento.

“Pode haver decisão no sentido de cassação da liminar impeditiva do pagamento, ou mesmo o normal julgamento dos recursos que possuem efeito suspensivo, possibilitando o prosseguimento dos atos tendentes ao pagamento dos precatórios”, acrescentou o corregedor.

Prudência

Humberto Martins alertou ainda para o fato de terem sido relatados erros nos cálculos de liquidação quanto à imputação de juros e desrespeito ao termo final das diferenças pela superveniência de planos de cargos e salários das diversas categorias de servidores do estado.

“Diante dos imensos valores envolvidos, é prudente e aconselhável que o pagamento dos precatórios da “trimestralidade” somente ocorra depois do trânsito em julgado das ações anulatórias em andamento e, sendo mantida a condenação, depois que sejam conferidos os cálculos de liquidação, tendo em vista a anterior constatação de erros materiais ocorridos nos precatórios já auditados”, concluiu o corregedor nacional de Justiça.

Dia do Servidor – Sérgio Ronaldo da Silva

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No dia em que os brasileiros vão às urnas, os servidores comemoram seu dia. Há motivos para comemoração?

Servidores públicos devem estar atentos aos projetos que concorrem no 2o turno a Presidência da República. Desde sua fundação em 1990, a Condsef defende a valorização dos servidores e dos serviços públicos brasileiros. Passamos por muitos desafios ao longo desses quase 30 anos. Avançamos com mobilização e luta. Nada nunca nos foi dado de graça. Desde a redemocratização a categoria já enfrentou demissões, perdeu direitos constitucionais adquiridos, amargou por oito anos um arrocho salarial imposto por uma política neoliberal. O sucateamento do setor público ainda hoje é sentido. A aprovação em dezembro de 2016 da Emenda Constitucional (95) que congela investimentos públicos por 20 anos é outro imenso obstáculo. Talvez o maior do momento que vivemos. Sabemos das dificuldades que o próximo período irá nos impor. Portanto, não há o que comemorar, mas é certo que há muito que trabalhar e resistir.

O que os presidenciáveis prometem fazer para a categoria?

A Condsef/Fenadsef está atenta aos projetos em disputa nesse 2o turno. Para auxiliar o debate da categoria promovemos um quadro comparativo entre os candidatos. Utilizamos para isso os planos de governo disponíveis no TSE, declarações divulgadas pela imprensa e inclusive carta que a Condsef enviou a todos os candidatos a Presidência ainda no 1o turno com reivindicações e temas que interessam a maioria dos federais. Apenas o candidato Fernando Haddad respondeu a entidade. O quadro e a carta seguem em anexo.

Os servidores são apontados como os principais responsáveis pelo rombo da Previdência. Foi o corporativismo deles que derrotou a proposta de reforma de Michel Temer. Há vários projetos no Congresso tratando do funcionalismo público: redução da jornada, redução do piso inicial de salários, lei de greve, adiamento do reajuste de 2019 para 2020. O próximo presidente tem que comprar essa briga? Por quê?

O que tem acontecido nos últimos anos tem preocupado enormemente as entidades que representam o setor público. Sem qualquer debate o governo Temer tem promovido uma reforma de Estado a partir de dispositivos como decretos, portarias, medidas provisórias. Consideramos inaceitável esse modo de governar. Ignorando o acúmulo de debate já feito em diversos temas, essas mudanças precarizam ainda mais o setor público. Quem paga não são apenas servidores que tem seus direitos ameaçados, mas a sociedade que depende dos serviços públicos. Sabemos que não é de hoje que servidores são apontados como “o problema” da previdência. No entanto é preciso que se encare esse diagnóstico como deve ser. Privilégios instalados que não são atacados são parte importante de do cenário. Nesse cenário lembramos da dívida pública que consome quase metade do orçamento público e sequer é citada como uma questão a ser encarada. Do outro lado da pizza orçamentária estão previdência e serviço público como os maiores “gastos” do orçamento. Entretanto nesse cenário é preciso examinar com atenção os dados. Há setores que não são incluídos num possível pacote de ajustes. Privilégios no setor público certamente não estão nas categorias que representam a maioria e que são as diretamente responsáveis pelo atendimento à população.

Por quê os servidores brigam tanto entre si? O que acontece dentro do serviço público que levanta tanta briga por poder, por atribuições, por espaço, por destaque e de salários mais altos a cada dia?

Não enxergamos que o setor público briga entre si. Ao contrário, a Condsef/Fenadsef participa de um fórum que reúne mais de 30 entidades de categorias das Três Esferas. É natural que dentro da complexidade do setor categorias possuam pautas específicas. No entanto há pautas unitárias. No momento a revogação da EC 95 é algo que unifica. Há quebra de paridade que é uma garantia constitucional que muitos naturalmente cobram. Vale como exemplo verificar as diferenças entre os valores do auxílio alimentação dos Poderes (Ver dado recente). Não se pode confundir as reivindicações por direitos com brigas corporativas.

Acham que a remuneração é baixa?

No Executivo Federal até 2006 haviam categorias que recebiam complementação de salário mínimo por receberem como vencimento básico menos do que a Lei determinava para trabalhadores. Muito se avançou nessa última década. No entanto, há ainda muito que se avançar. Para além da remuneração a Condsef/Fenadsef defende carreiras que valorizem e qualifiquem o servidor público. Concursos públicos são essenciais já que levantamentos mostram que a relação servidores/população é insuficiente para um atendimento de qualidade. Há também preocupação com as condições de trabalho. Há carreiras onde a evasão é grande devido a incapacidade de manter o profissional em carreiras engessadas. A política para o setor público passa pela valorização salarial em muitos casos. Mas não é um tema único que precisa ser enfrentado.

Quais são as perspectivas para o próximo ano? Vão ou não ser mudadas as estratégias para dialogar com o novo governo, seja ele quem for?

É preciso ter clareza das dificuldades do cenário atual. Mas seguimos apostando na mobilização dos servidores associada ao diálogo para que soluções possam ser alcançadas. Mesas de negociação foram um avanço importante para o setor público que ainda não tem seu direto à negociação coletiva reconhecido. Por poucos votos um veto de Michel Temer foi mantido no início desse ano tornando essa luta ainda necessária. Temos muito trabalho pela frente e qualquer que seja o governo vamos buscar o caminho do diálogo para resolver os problemas e avançar nos debates que precisam ser feitos. Entretanto, não abriremos mão do direito à mobilização para destravar impasses que se mostrarem inevitáveis. É no respeito à constituição, na democracia e no seu fortalecimento que seguimos apostando.

Os servidores estão mais escolarizados, mas o serviço à população continua tendo muitas reclamações. Na sua análise, por que a sociedade não parou de reclamar?

A sociedade reclama pela incapacidade do Estado em devolver em serviços de qualidade aquilo que a população paga em impostos. Muito dessa insatisfação é sentida na falta de investimento nos serviços que de fato a sociedade necessita. Não se trata de um problema exclusivo da esfera federal nesse caso. O que defendemos é justamente a utilização do orçamento nos serviços essenciais para a sociedade.

O que falta para o reconhecimento do bom trabalho do funcionalismo? O que deve ser feito para, de uma vez por toda, mostrar que o servidor trabalha, recebe mensalmente o que merece e não é o vilão da Previdência?

Servidores – como o nome diz – estão a serviço da sociedade. Nossos patrões são os contribuintes e nosso dever é cobrar os governos o cumprimento da Constituição que garante ao cidadão os serviços essenciais que são dever do Estado fornecer. É o que fazemos. A relação da cobrança de impostos com o não investimentos em serviços públicos frustra cada vez mais a população. Cumprimos o papel de cobrar dos governos ação nesse campo. Nossas pautas nunca se resumiram a questões salariais. Claro que o servidor como todo trabalhador cobra é reivindica reposições salariais, manutenção de direitos conquistados com muita luta e melhoria de condições de trabalho. É preciso ampliar o diálogo com a sociedade para que a falácia de que servidores são todos privilegiados caía por terra. Pois a maioria absoluta das categorias se desdobra e enfrenta obstáculos imensos – alguns até risco de morte – para servir e cumprir seu papel de atender a sociedade. Veja o caso recente de ataques a servidores do Ibama e Chico Mendes no Amazonas. Casos assim precisam ser veementemente repudiados. Servidores que combatem o desmatamento ilegal. Outras áreas que enfrentam verdadeiras sagas para implantação se políticas públicas. Servidores que atuam em pesquisa e enfrentam descaso que emperra o desenvolvimento. Há muito que avançar. O modelo de Estado que a maioria da população deseja passa pelo setor público. A economia e seu reaquecimento também. Por isso é nosso papel alertar a sociedade para os malefícios de modelos que simplificam ações e propõe a privatização radical de tudo. A Vale do Rio Doce é um interessante exemplo de como privatizar pode não ser o melhor. A empresa vendida a valores considerados baixos foi a mais lucrativa do mundo no ramo do minério por muitos anos. Os maiores lucros foram para outros países. Para o Brasil a herança amarga foi o maior desastre ambiental ocorrido em Mariana e que matou o Rio Doce. Não podemos nos esquecer. É nosso papel defender investimentos em nossas riquezas e preservá-las para futuras gerações construindo um serviço público que atenda nossas demandas, que cumpra com o retorno aos impostos que vão continuar sendo cobrados (talvez até mesmo ampliados a depender dos projetos em pauta como o de fixar alíquota única de 20% imposto de renda representada por Paulo Guedes economista da candidatura de Bolsonaro). Nossos desafios são muitos. Mas com diálogo cada vez mais amplo com a sociedade esperamos combater os preconceitos arraigados e até mesmo ressuscitados de que o serviço público é “uma fábrica de marajás”. Enquanto os verdadeiros marajás seguirem confortáveis em seus privilégios teremos mantidos nossos desafios e seguiremos trabalhando na busca pela valorização dos serviços públicos a que toda sociedade brasileira tem direito.

Auditores fiscais federais agropecuários optam por não paralisar, mas vão manter a mobilização

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Categoria decidiu, em assembleia, que greve agora poderia prejudicar a economia

Os auditores fiscais federais agropecuários (Affas) divulgaram, nesta quinta-feira (20), o resultado final da assembleia geral extraordinária, após reunião em que o secretário de Gestão de Pessoas, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), Augusto Chiba, disse que não atenderia as demandas dos auditores. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, a avaliação é de que uma greve, neste momento, prejudicaria a economia, poderia colocar em risco a segurança alimentar brasileira e a ainda poderia ser acusada de ser política. Os auditores reivindicam concurso público, alteração no decreto que estipula pagamento do adicional de fronteira e nivelamento salarial com outras carreiras de auditoria.

Os affas vêm, desde março, conversando com o governo federal e nos últimos meses, embora haja o apoio do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as negociações não têm sido satisfatórias. “O ministro do Mapa está de acordo com nossa demanda e tem demonstrado apoio à nossa demanda, mas o Planejamento está irredutível”, conta Porto.

A última reunião ocorreu no dia 6 de setembro e não houve nenhuma sinalização de apoio e nem contraproposta aos termos apresentados pela categoria. “O discurso de que não há recursos para atender as pautas é falacioso. Há recurso para pagar o aumento do Judiciário, mas não há recursos para corrigir déficit de pessoal que atua na fiscalização do alimento que chega na casa dos brasileiros e que é responsável por manter o crescimento do país?” questiona o presidente.

O representante da comissão de mobilização do sindicato, Welciton Alves, afirma que os auditores decidiram que não é o melhor momento para uma greve, mas que vão continuar mobilizados. “O setor agropecuário é muito impactado pelo trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários. Se pararmos agora, o crescimento econômico, que já tem sido pequeno, sofrerá e, certamente, vai aumentar a crise. Não é esse o nosso objetivo. Além disso, não queremos, de forma alguma, que fique parecendo que esta é uma greve política. Nosso compromisso sempre foi com a segurança alimentar do brasileiro e com o setor agropecuário. Mas estamos mobilizados, prontos para tomar uma atitude mais enérgica, se o governo não se manifestar”.

Os auditores reivindicam preenchimento de 1.600 vagas distribuídas entre as cinco profissões que compõem a carreira, ajuste na portaria que regulamenta os adicionais de fronteiras para que sejam pagos nos mesmos municípios que são pagos para os auditores de outros órgãos e nivelamento salarial com outras carreiras de auditoria.

“Estamos trabalhando para que a negociação não pare, temos audiências marcadas na Casa Civil, com parlamentares e com o próprio ministério do Planejamento. E como estamos em estado de mobilização, podemos, a qualquer tempo, realizar ações pontuais e até parar a categoria. Não é nosso objetivo, mas está entre as possibilidades, caso não haja nenhum avanço”, afirma o presidente Maurício Porto.

Aposentados ocupam Iprev em protesto contra corte salarial

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Servidores da assistência social receberam aviso da extinção da gratificação sobre a qual pagaram contribuição previdenciária

Protesto contra do corte da GPS - Foto Divulgação Sindsasc (3)

Um grupo de cerca de 400 servidores aposentados ocupou o prédio onde fica o Instituto de Previdência Social dos Servidores do DF (Iprev), no Edifício Parque Cidade Corporate, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, na tarde desta terça-feira (18). O protesto organizado pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc) foi contra o corte da Gratificação por Políticas Sociais (GPS).

Os aposentados da categoria receberam um comunicado do Governo do Distrito Federal (GDF) com um aviso de que a gratificação seria cortada. A GPS já não consta na prévia do contracheque referente ao próximo pagamento. A medida afeta cerca de 1.500 pessoas, segundo avalia o sindicato.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, junto aos manifestantes, pede que seja cumprida a lei. “Estes aposentados, quando estavam na ativa, pagavam a contribuição previdenciária que incidia sobre a gratificação. É por isso que não aceitamos essa injustiça”, reivindica.

Importante para a composição salarial da categoria, a gratificação tem sido cortada dos rendimentos de todos os servidores aposentados e a previsão, segundo o Sindsasc, é de que o corte passe a ocorrer também para quem se aposentou a partir de maio deste ano.

Na Justiça

O Sindsasc entrou com um mandado de segurança, que foi colocado para julgamento na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, desembargador Silva Lemos, deu prazo para que o GDF se manifeste até o próximo dia 21. Ainda sobre o corte, o sindicato protocolou, nesta segunda-feira (17), novo recurso no Iprev com o objetivo de manter a GPS nas aposentadorias e restituir àqueles que perderam a gratificação.