Consignado: Taxas de juros nos empréstimos consignados para servidores, aposentados e pensionistas têm queda

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Conselho Nacional de Previdência aprova teto de 2,14% ao mês para empréstimos, e no cartão de crédito, 3,06%, para segurados do INSS

O Ministério da Fazenda informou que, com a queda na taxa básica de juros nos últimos meses, o governo decidiu reduzir o teto dos juros cobrado nos empréstimos consignados para servidores públicos da União, aposentados e pensionistas. A medida permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas concessões.

Portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão reduz pela primeira vez desde que foi criado em 2008, o teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores. O teto, que sempre foi de 34,5% ao ano, cai para 29,8% ao ano, representando uma redução de 4,6 pontos percentuais. Ao mês, o teto passa de 2,5% para 2,2%.

Hoje, o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. O teto do empréstimo consignado que hoje é de 32% caiu para 28,9% ao ano, representando uma redução de 3,1 pontos percentuais.  Ao mês, o percentual do consignado cai de 2,34% para 2,14%. O corte também valerá para operações realizadas pelo cartão de crédito. A taxa passa de 3,36% para 3,06% ao mês. Em termos anuais, a queda é de 5,1 pontos percentuais, passando de 48,7% para 43,6%.

BAIXO CUSTO – O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado. Em fevereiro de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 291,4 bi, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores públicos (R$ 169 bi) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104 bilhões).

A redução do teto das taxas de juros permitirá que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que tenham dívidas caras, pagando até 15,88% ao mês em cartão de crédito rotativo, substituam esse crédito pelo consignado, passando a pagar bem menos.

Considerando que, neste ano, as concessões de empréstimos consignados permaneçam no mesmo patamar de 2016, estimamos que o pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas novas operações pode ser reduzido em até R$ 3,7 bi.

 

Parâmetros Atual

(anual)

Proposta

(anual)

Instrumento Normativo Proposta Normativa
Servidor Público Federal 34,5% 29,8% Portaria MP 60/2008 Portaria do MP
Aposentados e Pensionistas do INSS 32,0% 28,9% Resolução do CNPS e Portaria INSS nº1.016 (de 6/11/2015) Resolução CNP em 30/03/2017

 

Temer admite negociar a reforma

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As regras de pagamento dos benefícios dos trabalhadores rurais e das pessoas com deficiência ainda podem ser negociadas na reforma da Previdência, admitiu ontem o presidente Michel Temer. “Precisamos aproveitar o momento de apoio do Congresso Nacional para fazer essa reforma. Ela não vai prejudicar ninguém. A questão dos trabalhadores rurais, a questão dos deficientes, eu compreendo, e nós podemos ainda negociar, para aprovar a reforma”, afirmou, em São Paulo, durante abertura do 10º Brazil Conference do BofA Merril Lynch.

Em seu discurso, Temer reconheceu que o país precisa passar por um contingenciamento nas contas públicas, mas ponderou que essas medidas serão transitórias. “A economia não decolou por inteiro”, disse. Com bastante tempo dedicado à defesa da reforma da Previdência, que já passou por mudanças devido a resistências no Congresso e que foi criticada pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), Temer afirmou que a proposta visa a equilibrar as finanças públicas.

“Poderíamos deixar para o futuro, mas as estatísticas mostram que, se não houver reforma, em 2024 só haverá verba para pagar o funcionalismo público e a Previdência. Se não fizermos agora, daqui a três anos teremos que fazer as revisões nas aposentadorias, senão em sete anos, paralisamos o país”, ressaltou. O presidente ainda criticou “informações inverídicas” em torno da proposta, como a de que o trabalhador precisará trabalhar 49 anos para se aposentar, e disse que a idade mínima de 65 anos é similar à maioria dos países.

Protestos contra a reforma da Previdência

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Manifestantes invadem ministérios, quebram vidros, picham paredes e destroem mobiliário do Ministério da Fazenda no Dia Nacional de Mobilização

VERA BATISTA

EVELIN MENDES

Mais de 1,5 mil manifestantes de movimentos de trabalhadores rurais, sem-terra, sem-teto e de mulheres camponesas, com filhos e familiares, ocuparam, por volta das 5 horas da manhã, a sede do Ministério da Fazenda, em Brasília. Entraram em todas as salas do prédio, foram à cobertura e estenderam uma faixa do teto ao chão com os dizeres “Contra a Reforma da Previdência”. Distribuíram, também, cruzes pelo gramado da Esplanada, simbolizando as pessoas que não conseguirão se aposentar, caso a PEC 257/2016 – que trata de mudanças nas regras – passe pelo Congresso Nacional da forma como está.

O protesto, que fez parte do Dia Nacional de Mobilização, deixou um saldo de vidraças e cadeiras quebradas, paredes e grades destruídas ou pichadas e muita sujeira. Desde cedo, policiais militares contabilizaram mais de 10 mil pessoas no local (15 mil, segundo os organizadores) e denunciaram a depredação do início da manhã, resultado de uma invasão com paus e pedras. De acordo com o pessoal da Fazenda, o estrago foi grande e, possivelmente, bem pior que nas invasões anteriores. Os funcionários trabalharam em casa porque não havia condições de retornar às atividades após a evacuação do prédio.

Até o fechamento dessa edição, não havia estimativas do prejuízo ao patrimônio público, que certamente será arcado pelos contribuintes. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não despachou em seu gabinete. Assessores improvisaram uma sala na Escola de Administração Fazendária (Esaf). “Tem muita coisa fora do lugar. Um rastro de pilhagem”, destacou um especialista em segurança. A assessoria dos movimentos sociais, no entanto, não confirmou a depredação. “Não temos informação sobre pilhagem. Somos manifestantes e não ladrões. E as pichações foram feitas em tinta removível”, afirmou. Por volta das 15h, o grupo deixou pacificamente o órgão. A passeata durou 20 minutos, até o Teatro Nacional.

Apoio

O movimento contra a PEC 287/2016 teve o apoio de várias categorias de servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada. O primeiro Dia de Mobilização de 2017 foi considerado um sucesso e a prévia de uma futura greve geral no país. Os comentários mais comuns entre os participantes era de que a reforma é tão perversa que, por isso, “sem muito esforço, Michel Temer iniur coxinhas e mortadelas”. União que será o combustível para uma nova onda de protestos conjuntos no país.

Para Carmen Helena Foro, vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o objetivo é derrotar a PEC – substituir o texto. “Este é um recado de que a classe trabalhadora está atenta. Não sairemos das ruas”, disse. Vários parlamentares apoiaram a iniciativa. O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que a reforma é desrespeitosa. E, nesse momento de empobrecimento da população, desemprego em alta e queda na renda, a PEC irá agravar as desigualdades.

“As ruas vão fazer o seu papel aqui e depois nós faremos o nosso papel. Essa reforma não passa”, destacou Costa. A deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) reafirmou que “como está hoje, (a PEC) sequer sai da Câmara dos Deputados”. Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), “o 15 de março foi um dia histórico, o dia em que o povo mostrou que vai à luta”.

A produtora rural Evilângela Abreu, de 32 anos, saiu do Acre para protestar na Esplanada. “Está ocorrendo é um desmonte previdenciário. O governo diz que a previdência tem um rombo. Mas o que existe na verdade é um roubo. Com um trabalho efetivo de combate à sonegação, não seria preciso mudar nada para os trabalhadores”, afirmou Evilângela.

O pedagogo Wesley Oliveira, 28, acha que o assunto precisa de mais debates. “É importante ouvir os trabalhadores, principalmente os jovens, os mais afetados. Algumas instituições já se manifestaram contrárias à reforma, como a OAB. E não podemos esquecer que existe uma pressão dos bancos privados em torno de todas essas alterações, o que faz parte do jogo político”, acredita Wesley.

Colaboraram Rosana Hessel, Renato Souza e Hamilton Ferrari

Curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho com foco no agronegócio

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O curso de pós-graduação oferecido pelo Instituto Superior de Inovação e Tecnologia (Isitec) irá conferir ao estudante uma nova habilitação profissional

O Instituto de Inovação e Tecnologia (Isitec) oferecerá, a partir de 19 de maio em São José do Rio Preto (SP), o curso de pós-graduação Engenharia de Segurança do Trabalho, com duração de dois anos. O curso dará ao estudante uma nova habilitação profissional que o permitirá atuar em diversas áreas.

Como diferencial, a pós-graduação Engenharia de Segurança do Trabalho possui uma grade curricular com conhecimentos específicos sobre o agronegócio.

Ou seja, além das disciplinas regulares previstas para que o profissional se especialize e atue em qualquer área da engenharia, o curso também contará com um módulo específico sobre o campo, abordando, por exemplo, as condições de segurança e o meio ambiente do trabalho nas atividades rurais, ampliando as possibilidades de atuação em atividades rurais e no agronegócio.

Com essa grade curricular, o Isitec inovou ao associar conhecimentos específicos do agronegócio ao curso, já que essa é uma área de atuação importante e carente de profissionais especializados.

O objetivo é expandir a qualificação dos profissionais considerando o melhor aproveitamento das oportunidades do mercado de trabalho, bem como ampliar o uso do conhecimento, da tecnologia e da engenharia no campo.

A coordenação técnica do curso é do professor Celso Atienza, renomado especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Em sua avaliação, a pós-graduação visa ampliar a qualificação do agronegócio brasileiro.

“Precisamos de uma agricultura com práticas cada vez mais sustentáveis, executadas por técnicos que tenham a capacidade para acompanhar o avanço tecnológico representados pelo surgimento de novos equipamentos, novos métodos e processos de trabalho. Tivemos a preocupação em formatar um curso que pense em geração de empregos, em sustentabilidade e em criar melhores condições de trabalho”, diz Atienza.

As aulas serão ministradas semanalmente nos fins de semana (sextas à noite e sábados nos períodos manhã e tarde), com carga horária de 680 horas e duração de dois anos.

As inscrições podem ser feitas na delegacia sindical do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo (SEESP) em São José do Rio Preto.

Informações

O curso terá duração de dois anos, com investimento em 24 parcelas mensais no valor de R$ 700. O valor permanecerá o mesmo durante os dois anos do curso.

Associados SEESP têm 10% de desconto. O mesmo percentual de desconto também será aplicado aos profissionais vinculados ao Sinaenco e ao Sinduscon e aos profissionais registrados e em dia com o pagamento da anuidade junto ao Crea-SP.

Isitec

O Isitec é uma instituição de ensino superior que em 2015 passou a oferecer o curso de Graduação em Engenharia de Inovação, sendo a primeira faculdade no país estruturada e mantida por uma entidade de trabalhadores, o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).

Informações e inscrições:

Fone: (17) 3232-6299

sjriopreto@seesp.org.br

Isitec

(11) 3254-6850

pos@isitec.edu.br

Luta para barrar a PEC

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Se a intenção da reforma da Previdência é atingir todos os brasileiros “de forma igualitária”, como vem sendo anunciado, ela tem sido bem-sucedida. Enviada em dezembro ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016 conseguiu unir entidades sociais, sejam urbanas ou rurais, servidores públicos ou da iniciativa privada, homens ou mulheres. Representantes de diversas categorias têm deixado de lado as diferenças para lutar contra o mesmo objetivo: barrar a reforma.

A elaboração de emendas não é a única estratégia usada para isso. Os opositores veem a publicidade como outra arma poderosa, na qual o governo, inclusive, já tem investido há meses, com propagandas na televisão e no rádio — movimento que deve ser intensificado nas próximas semanas. Do outro lado da trincheira, a oposição lançou um portal na internet chamado Pela verdade na Previdência, no qual pretende publicar “pílulas diárias” explicando o porquê de ser contra a reforma.

O governo criou o programa ‘um minuto pela Previdência’. Nós criamos o ‘trinta segundos contra a reforma da Previdência’, porque não precisamos de um minuto para te convencer”, explicou Diego Cherulli, vice-presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na última terça-feira, em reunião na sede da entidade. Os advogados presentes também comentaram sobre uma possível campanha de arrecadação para investir em outdoors informativos pelas cidades.

Proposta de subir contribuição previdenciária

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CELIA PERRONE

Com objetivo de ouvir técnicos sobre a reforma da previdência, o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo de Siqueira Freitas e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, se encontraram na manhã de ontem com integrantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Entre as sugestões apresentadas pelo IBDP está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 5% para 8% do Microempreendedor Individual (MEI) e das donas de casa. “Se queremos tornar o sistema mais igualitário, temos que alterar algumas distorções, pois não é justo que essas pessoas paguem menos do que o trabalhador de uma empresa privada que é obrigado por lei a contribuir com no mínimo 8%, chegando até 11%”, afirmou a presidente do IBDP, Jane Berwanger.

Seguindo essa linha, o IBPD acrescentou que os trabalhadores rurais também seriam contemplados com duas medidas: a criação do trabalhador rural avulso, que englobaria os que trabalham na informalidade e o aumento da contribuição previdenciária. Outras sugestões apresentadas foram alterações constitucionais no custeio para trazer maior segurança jurídica, evitando discussões judiciais em torno das contribuições. Assim como inclusão na Constituição da desaposentação, desde que o segurado tenha cinco anos de contribuições após a aposentadoria.

De acordo com Berwanger, os representantes do governo ouviram atentamente as propostas que o IBDP e agradeceram alguns pontos apresentados que até então tinham aspectos não analisados. Ela acrescentou que, no entanto, ficou claro durante a reunião que ainda não estão definidos nem a data, nem o conteúdo das propostas que serão enviadas ao Congresso. “Não sabemos se as proposições do IBDP serão incorporadas, mas como instituição científica de representação nacional estamos fazendo nossa parte”, acrescentou.