MEC – Educação conectada

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Ministério da Educação (MEC) informa que o governo federal vai investir R$ 224 milhões até o final do ano, para conectar todas das escolas públicas aptas a receber internet. Cerca de 70 mil instituições de ensino, em 5.296 municípios – ou 27,7 milhões de estudantes no país -, terão acesso à web, em 2020

Novas experiências e mais acesso à informação e ao conhecimento. Alunos de escolas públicas urbanas de 5.296 municípios serão beneficiados com internet até 2020. O governo federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), anunciou nesta terça-feira, 19 de novembro, a ampliação do programa Educação Conectada nas escolas urbanas. Agora, todas as escolas que atendem aos requisitos da iniciativa vão ganhar conexão ao mundo virtual, um investimento total de R$ 224 milhões até o final do ano.

Serão, ao todo, 70 mil escolas atendidas, o que significa 27,7 milhões de estudantes do Brasil conectados à internet. “Esse é mais um passo importante para permitir pesquisas rápidas e acesso a conteúdos pedagógicos mais diversificados além dos já aplicados em sala de aula pelos professores”, destaca o MEC.

Em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que a medida começa imediatamente. “É uma medida para a volta às aulas em 2020. Vamos cuidar das exceções com a ampliação do Educação Conectada. O que era raro, isto é, uma escola pública com internet, passa a ser a regra”, afirmou.

No início deste mês, o MEC já havia anunciado a expansão do programa para 24,5 mil escolas urbanas, além de garantir que outras 9,9 mil contempladas em 2018 continuassem com o acesso à internet a partir do repasse de dinheiro para a manutenção do serviço. Com o anúncio de hoje, mais 32 mil instituições vão ganhar conexão em 2020 e outras 3,6 mil já atendidas vão receber recursos para manter o programa.

O Educação Conectada tem o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Janio Macedo, em menos de um ano de governo o presidente Jair Bolsonaro apresentou medidas que caminharam a passos largos para permitir o uso da internet nas salas de aula. “Nós estamos cumprindo o compromisso de buscar a redução de desigualdades por meio de uma educação de qualidade”, disse.

Podem participar as instituições que tenham pelo menos três computadores para uso dos alunos; no mínimo um computador para uso administrativo; uma sala de aula em funcionamento ou mais; mais de 14 alunos matriculados.

Investimento

Com a destinação dos R$ 224 milhões, será possível contratar os serviços de conexão à internet, implantar infraestrutura para distribuição do sinal nas unidades escolares, e adquirir ou contratar dispositivos eletrônicos – como roteador e nobreak, reforça o ministério.

Os recursos fazem parte do programa Dinheiro Direto na Escola, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Eles serão repassados diretamente para as instituições.

Para isso, as secretarias municipais e estaduais de Educação devem indicar as unidades escolares a serem contempladas até 19 de dezembro, pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec – Módulo Educação Conectada).

Após a indicação e aprovação pelo FNDE, as instituições escolhidas devem fazer o chamado Plano de Aplicação Financeira, que basicamente reúne informações sobre onde o dinheiro será aplicado.

Educação  Conectada nas escolas rurais

Outra etapa do programa leva internet também a escolas rurais, o chamado Educação Conectada Rural. Como são instituições situadas em locais de acesso mais difícil, a conexão é feita via satélite. Neste ano, o MEC repassou R$ 60 milhões para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) contratar o serviço de internet.

Cerca de 8 mil escolas rurais estarão conectadas à internet até o fim de 2019. Isso representa um aumento de 23% na meta inicial, que era de conectar 6,5 mil instituições no mesmo período. Até o momento, mais de 7 mil já desfrutam da internet.

Capacitação de professores

Além de oferecer a conexão às instituições, o MEC prevê a formação de professores por meio do ambiente virtual de aprendizagem do MEC, chamado de AVAMEC. Somente este ano, mais de 100 mil docentes concluíram cursos pela plataforma.

Reforma da Previdência traz alterações perversas para os servidores públicos

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“Todos os cidadãos, sejam servidores públicos, trabalhadores rurais ou trabalhadores da iniciativa privada, terão regras mais rígidas caso a reforma seja aprovada. Merecem críticas mais severas as regras que permitem contribuições extraordinárias para o equacionamento do déficit de regimes próprios, a majoração das alíquotas de contribuição e o sistema de capitalização. Como o processo legislativo é denso e complexo, a proposta de reforma da previdência é suscetível a diversas mudanças. É necessário que o Congresso rechace a transferência ao trabalhador da responsabilidade pelo déficit da previdência dos regimes próprios e que combata um modelo privatizado de previdência, cujas experiências internacionais demonstraram grande fracasso”

Leandro Madureira*

O texto da proposta da reforma da Previdência apresentada pelo Governo Bolsonaro traz mudanças significativas para todos os trabalhadores, sejam da iniciativa privada, trabalhadores rurais e servidores públicos. Na leitura a priori, os pontos que merecem críticas mais severas e que espera-se que sejam revistas pelo Congresso Nacional são: a possibilidade de instituição de contribuição extraordinária para o equacionamento de déficit de regimes próprios de previdência de servidores; a criação do regime de capitalização individual, gerido por uma multiplicidade de instituições privadas e públicas, sem qualquer garantia de benefício além do salário mínimo; as contribuições obrigatórias e a idade mínima de 60 anos para trabalhadores rurais; e as dificuldades impostas ao acesso do benefício assistencial, o BPC-LOAS.

Importante ressaltar que as alterações propostas ao Congresso Nacional são absolutamente perversas e modifica profundamente o sistema previdenciário brasileiro.

A criação de uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de regras de transição mais rígidas, fará com que trabalhador esteja em atividade muito mais tempo do que nos dias atuais.

Pela nova previdência de Bolsonaro, os servidores públicos terão regras diferenciadas e bem mais complexas do que aquelas propostas pelo governo Temer. Para servidores que ingressaram até 2003 no serviço público, o direito de paridade e integralidade somente será respeitado caso ele complete os seguintes requisitos mínimos: 35 anos de contribuição (homens), 30 anos de contribuição (mulheres), 20 anos de serviço público e 10 anos no cargo em que se der a aposentadoria, além da idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Os professores e professoras do regime próprio têm a idade mínima de 60 anos nessa hipótese.

A regra de transição para o servidor também prevê um escalonamento da idade mínima. E os critérios são: idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para mulheres (em 2019), 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, 20 anos de contribuição, 10 anos no serviço público, cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria e o atingimento do somatório 86/96 também escalonado de acordo com o passar dos anos. Nesse caso, esse servidor terá direito a um benefício calculado de acordo com a sua média de contribuições, onde se aplicará o percentual de 60% , caso ele possua ao menos 20 anos de contribuição, acrescidos de 2% para cada ano além desse mínimo que ele possuir. Por exemplo, um servidor que se aposentar com 30 anos de contribuição, terá 20% além do mínimo, totalizando 80% sobre a média de suas contribuições. Para atingir os 100%, o servidor terá que trabalhar por 40 anos, caso contrário ele não atingirá o percentual máximo.

A aposentadoria por invalidez e a pensão por morte para servidores e trabalhadores vinculados ao INSS também tiveram mudanças significativas. A aposentadoria por invalidez será calculada com base em um valor mínimo de 60% da média de salários de contribuição, se esse trabalhador tiver até 20 anos de contribuição. Por exemplo, se o servidor tiver 10 anos de contribuição e tiver algum tipo de problema de saúde que provoque sua invalidez, ele terá um benefício de 60% sobre os salários de contribuição. Já para aqueles que tenham mais de 20 anos de contribuição, será acrescido o percentual de 2% para cada ano adicional de contribuição. Entretanto, em caso de invalidez provocada por acidente de trabalho ou doença profissional e ocupacional, o servidor não terá limitação e receberá 100% da média de salários de contribuição.

Já a pensão por morte, pela nova proposta, será de 60% do valor do benefício, acrescido de 10% para cada dependente que o servidor falecido deixar.

Além disso, estão previstas alterações substanciais sobre a cumulação de benefícios. Caso o servidor tenha dois ou mais benefícios de naturezas distintas, ele vai preservar a totalidade do benefício de maior valor, mas perceberá somente um percentual sobre o outro benefício.

Por exemplo, se ele recebe uma aposentadoria de R$ 5 mil e se torna viúvo, somente terá direito a receber uma pensão por morte, cumulando ambos os benefícios, se a pensão for inferior ao valor de 4 salários mínimos. Se a pensão for de três a quatro salários, ele poderá cumular o maior benefício mais 20% do benefício menor. Caso a pensão seja de dois a três salários mínimos, ele poderá cumular 40%. Já se a pensão for de um a dois salários, o servidor poderá cumular 60% do menor, E, por fim, se a pensão for de até um salário mínimo, o servidor poderá cumular até 80% do valor.

Portanto, todos os cidadãos, sejam eles servidores públicos, trabalhadores rurais ou trabalhadores da iniciativa privada terão regras mais rígidas caso a reforma seja aprovada. Merecem críticas mais severas as regras que permitem a instituição de contribuições extraordinárias para o equacionamento do déficit de regimes próprios, a majoração das alíquotas de contribuição e a instituição do sistema de capitalização. Como o processo legislativo é denso e complexo, a proposta de reforma da previdência é suscetível a diversas mudanças, mas é necessário que o Congresso rechace a possibilidade de transferir ao trabalhador a responsabilidade pelo déficit da previdência dos regimes próprios e que combata à instituição de um modelo privatizado de previdência, cujas experiências internacionais demonstraram grande fracasso.

*Leandro Madureira – especialista em Direito Previdenciário e sócio do Mauro Menezes & Advogados

MP de Bolsonaro ameaça sindicatos e direitos dos trabalhadores rurais, afirmam centrais

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Como resultado da MP que prevê a revisão de benefícios com indícios de irregularidades, nos próximos dois anos, serão cancelados 16% dos 5,5 milhões de benefícios. A estimativa é de economizar R$ 9,8 bilhões nos primeiros 12 meses. De acordo com as centrais sindicais, a medida, além de abrir brecha para novos tipos de fraude, prejudica trabalhadores e sindicatos

Veja a nota na íntegra:

“A pretexto de combater supostas fraudes no sistema previdenciário, o presidente Jair Bolsonaro assinou na última sexta-feira (18) uma Medida Provisória (MP) que altera as regras da concessão da aposentadoria rural, auxílio-reclusão e pensão por morte. O objetivo é economizar recursos do INSS dificultando ou impedindo o acesso a tais benefícios à custa dos direitos da classe trabalhadora, em especial de seus segmentos mais pobres e vulneráveis.

As centrais sindicais manifestam sua firme oposição à MP, cujas principais vítimas serão os trabalhadores e as trabalhadoras rurais, bem como seus sindicatos, dos quais foram retirados o poder de validar os documentos necessários à concessão das aposentadorias, transferindo tal atribuição para as entidades de assistência técnica. Além de enfraquecer os sindicatos, isto abre brecha para novos tipos de fraude. Este não é o melhor caminho de combater os problemas do sistema.

As grandes fraudes que fragilizam a Previdência não provêm de humildes trabalhadores. É praticada por grandes empresários, conforme se deduz da dívida da iniciativa privada com o INSS. A sonegação soma R$ 450 bilhões, de acordo com o relatório da CPI do Senado sobre o tema.

A MP de Bolsonaro fere direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e ignora os crimes praticados pelo patronato contra o sistema, que são bem mais significativos e danosos para o Estado e a sociedade civil.

As centrais marcharão ao lado ao lado da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e das Federações e Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais contra qualquer proposta que altere, desmonte ou enfraqueça a Previdência Social, bem como o papel do movimento sindical na luta e representatividade da classe trabalhadora. E reiteramos que a atuação no Congresso Nacional será fundamental para enfrentar e derrotar a Medida Provisória e garantir os direitos da classe trabalhadora rural e urbana.

Vagner Freitas
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)

Antônio Neto
Presidente Interino da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Aristides Veras dos Santos
Presidente da Contag”

Funasa corre risco de não cumprir metas de saneamento em domicílios rurais

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A Funasa apresenta dificuldades para atingir as metas de esgotamento sanitário e universalização do abastecimento de água dos domicílios rurais

A conclusão está em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisou os planos estratégicos e de resultados de 2018 da autarquia. O trabalho revelou, também, a falta de estratégia do órgão para enfrentar cenário de escassez de recursos financeiros e humanos e de orientação ao parlamento sobre destinação de emendas orçamentárias para o saneamento. Outro ponto levantado pelos auditores é que o modelo operacional da Funasa não tem sustentabilidade econômica.

Frente ao quadro, o TCU determinou que a Funasa tome providências para garantir que 69% dos domicílios rurais tenham esgoto sanitário adequado até 2033 e que 100% desses municípios tenham abastecimento de água até 2030. A autarquia deverá, ainda, informar à corte a situação de 1.671 servidores cedidos.

CIDH visita o Brasil

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) fará uma visita in loco ao Brasil de 5 a 12 de novembro de 2018, em função de um convite do governo brasileiro, enviado no início de 2018. Por meio de nota, a Comissão agradece a cooperação do Governo do Brasil e das organizações da sociedade civil no planejamento e na preparação da visita

Durante a visita, haverá dois escritórios da CIDH para receber denúncias e petições relativas à sua atuação, conforme estabelecido na Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Um dos escritórios será instalado em Brasília e estará funcionando de 5 a 7 de novembro das 9h às 13h no Hotel B. O escritório no Rio de Janeiro funcionará no dia 8 de novembro das 14h às 18h e no dia 9 de novembro das 9h às 13h e das 14h às 18h no Hotel Hilton Copacabana.

A CIDH fará observação de campo sobre a situação dos direitos humanos no país, abordando os seguintes eixos transversais: discriminação, desigualdade, pobreza, institucionalidade democrática e políticas públicas em direitos humanos. Em particular, a Comissão observará a situação das pessoas afrodescendentes e quilombolas; comunidades e povos indígenas; camponeses, camponesas e trabalhadores rurais; população urbana em situação de pobreza; defensoras e defensores de direitos humanos; pessoas privadas da liberdade; migrantes; entre outros. Dentro desses eixos, a CIDH dará especial atenção aos grupos que historicamente se encontram em situação de discriminação, vulnerabilidade e exclusão. Além disso, a CIDH coletará informação sobre a situação da segurança pública, tanto urbana como rural, bem como sobre conflitos no campo e por terras. A Comissão Interamericana observará também a situação do acesso à justiça e a eventual situação de impunidade em casos de graves violações aos direitos humanos.

A delegação visitará Brasília e os estados da Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Roraima e São Paulo. A delegação da Comissão Interamericana pretende reunir-se com autoridades governamentais nos níveis federal, estadual e local. Também se reunirá com organizações da sociedade civil, movimentos sociais e academia; bem como coletará depoimentos de vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares nos diferentes lugares que serão visitados. A CIDH também terá reuniões com agências do Sistema das Nações Unidas e membros do corpo diplomático.

A delegação que conduzirá a visita será chefiada pela presidenta da CIDH, Margarette May Macaulay; a primeira vice-presidenta, Esmeralda Arosemena de Troitiño; o segundo vice-presidente, Luis Ernesto Vargas Silva; os comissários Francisco José Eguiguren Praeli e Joel Hernández García e a comissária Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil. A delegação também inclui a chefe de gabinete, Marisol Blanchard; a secretária executiva adjunta, María Claudia Pulido; o relator especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza; a relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Soledad García Muñoz; e os especialistas da Secretaria Executiva.

A CIDH apresentará suas observações preliminares no final da visita, em uma coletiva de imprensa, na segunda-feira, 12 de novembro, às 11 horas, no Hotel Hilton – Rio de Janeiro.

Sobre a CIDH

Órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a partir da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem como mandato promover a observância e defesa dos direitos humanos na região e atua como órgão consultivo da OEA na temática. A CIDH é composta por sete membros independentes, que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA a título pessoal, sem representarem seus países de origem ou de residência.

Terceiro dia da Marcha Lula Livre

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Movimentos populares, de diferentes regiões do país, iniciaram, desde sexta-feira, a Marcha Lula Livre, em direção ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com data prevista de chegada e concentração no Parque da Cidade, na terça-feira (14)

O objetivo da marcha é exigir que a Corte aceite a inscrição da chapa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para concorrer às eleições de 2018. Na análise de analistas políticos, essa poderá ser uma das últimas cartadas para manter Lula, condenado a 12 anos de prisão na Operação Lava Jato, no páreo, já que o prazo para registro no TSE se encerra no dia 15. Segundo os organizadores do evento, o objetivo é fazer uma pressão para que o Poder Judiciário “obedeça as vozes das ruas e o desejo da população e aceite o que está evidenciado nas pesquisas de opinião”.

A expectativa dos grupos pró-Lula é de que seja levada em conta a liderança do petista, com mais de 33% das intenções de voto em qualquer dos cenários estudados, apesar dos sucessivos julgamentos contra ele. Também acreditam que vai “amolecer o coração dos magistrados” a greve de fome, desde o dia 31 de julho, de sete militantes da Via Campesina, do Levante Popular da Juventude e da Central dos Movimentos Populares (CMP), que “cobram justiça ao Supremo Tribunal Federal (STF)”. No sábado, os mais de cinco mil trabalhadores dos Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina saíram de três pontos diferentes. Cada coluna, com mais de 1,5 mil pessoas, percorrerá de 50 a 90 km.

As marchas iniciaram as caminhadas de Formosa (km XX na BR 020), Luziânia (km 23 na BR 040) e Engenho das Lages (km XX na BR 060). A Coluna Tereza de Benguela reúne trabalhadores da região Norte e Centro-Oeste; a Coluna Ligas Camponesas, de oito estados do Nordeste; e Coluna Prestes, do Sul e Sudeste. Por onde passam, fazem shows e atos com a artistas e autoridades locais e debates sobre a conjuntura e os desafios da classe trabalhadora, respondendo ao questionamento “Por que marchamos?”. “Estamos passando por um momento crítico em que há uma prisão arbitrária do presidente Lula há mais de 120 dias. Estamos imersos em uma crise política e nos aproximando das eleições presidenciais e a Marcha é um momento para dialogar com a população brasileira sobre o que está acontecendo no nosso país”, comentou Ceres Hadich, da direção nacional do MST no Paraná.

Terceiro Dia

Os mais de cinco mil trabalhadores rurais organizados, na manhã deste domingo, pretendem percorrer, em média, mais 15 Km rumo a Brasília. As Colunas Teresa de Benguela, Prestes e Ligas Camponesas partiram às seis da manhã das localidades de Samambaia, Valparaíso e Planaltina. As atividades deste domingo se concentram em debates acerca da reforma agrária popular e dos entraves à democratização da terra. “Nenhuma área foi destinada à reforma agrária desde o início do governo de Temer. A violência no campo – com a morte de trabalhadores e trabalhadoras – aumentou de forma recorde, fruto da aliança entre o golpismo e os ruralistas. Estamos perdendo vidas para o agronegócio e a pistolagem”, afirma Marco Barata, da coordenação nacional do MST.

Ainda segundo Barata, há o esforço governamental em enganar o povo brasileiro, ao apresentar resultados ao Programa Nacional de Reforma Agrária que não correspondem a processos de democratização da terra concentrada, mas sim à distribuição de títulos. Inclusive, títulos de assentamentos criados em governos anteriores. “Ainda em 2017, o mesmo governo federal sancionou a lei 13465/2017, que trata da regularização fundiária no Brasil. A lei limita os processos de reforma agrária no país, anistia a grilagem de terras e incentiva a privatização de assentamentos rurais. O governo golpista hoje tem autonomia para alienar propriedades da união sem obedecer ao princípio social da terra”, completou Barata.

Concentração fundiária

Análises preliminares do censo agropecuário de 2017, de acordo com os manifestantes, mostram o aumento da concentração fundiária. As propriedades rurais com até 50 hectares representam 81,3% do total de estabelecimentos agropecuários, ou seja, mais de 4,1 milhões de propriedades rurais. Juntas, elas somam 44,8 milhões hectares, o equivalente a 12,8% do total da área rural produtiva do país. Por outro lado, 2,4 mil fazendas com mais de 10 mil hectares que correspondem a apenas 0,04% das propriedades do país, ocupam 51,8 milhões de hectares, ou 14,8% da área produtiva do campo brasileiro.

BNDES lança novo Programa de composição de dívidas rurais

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Operações de financiamento, com limite orçamentário de R$ 5 bilhões,  poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do banco até 28 de junho de 2019. Circular do BNDES que comunica a criação do Programa foi emitida nesta sexta( (3)

A Diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um novo Programa para a composição de dívidas rurais. O Programa BNDES Pro-CDD AGRO, aprovado nesta quinta (02) tem por objetivo conceder créditos para liquidação integral de dívidas de produtores rurais ou de cooperativas de produção.

A iniciativa contribui para equacionar o endividamento que existe no setor agropecuário do país, de acordo com a nota do BNDES. O novo programa, solicitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, tem limite orçamentário de R$ 5 bilhões, a ser utilizado nos financiamentos contratados até 28 de junho de 2019.

“Serão financiáveis operações de crédito rural de custeio ou investimento que foram pactuadas até 28 de dezembro de 2017, dívidas contraídas junto a fornecedores de insumos agropecuários ou instituições financeiras, inclusive decorrentes da emissão de Cédula de Produto Rural (CPR) e Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA)”, enfatiza o documento.

Condições financeiras

Podem ser financiados até 100% do valor do saldo devedor, limitado a R$ 20 milhões, com um prazo de até 12 anos, incluindo uma carência de até 3 anos.

Os recursos podem ser contratados com base na Taxa de Longo Prazo (TLP). O custo final inclui a remuneração do BNDES, de 1,5% ao ano, e a dos agentes financeiros, limitado a até 3% ao ano, totalizando uma taxa mensal final de aproximadamente 1%.

As operações de financiamento poderão ser contratadas com os 55 agentes financeiros credenciados para operar com recursos do Banco. Entre eles há bancos públicos, privados, bancos de cooperativa, cooperativas de crédito, bancos de montadoras, agências de fomento e bancos de desenvolvimento.

“Por fim, vale destacar que a Circular do BNDES que comunica a criação do Programa em comento foi emitida nesta sexta-feira, 3, de forma que os agentes financeiros credenciados já estão autorizados a receber as propostas de financiamento por parte dos produtores rurais”, reitera a nota.

Movimentos populares iniciam greve de fome no STF nesta terça-feira

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Hoje, às 16h, integrantes dos Movimentos Populares iniciam greve de fome, por tempo indeterminado, no Supremo Tribunal Federal (STF). O protesto é pela libertação do ex-presidente Lula, que se encontra como preso político há 116 dias, e cobra justiça do Poder Judiciário, informam os organizadores
A greve de fome é organizada pelos Movimentos que integram a Via Campesina Brasil. No entanto, a ação faz parte da Jornada Nacional de Lutas pela Democracia e libertação do ex-presidente Luís Inácio lula da Silva.
Vilmar Pacífico, Jaime Amorim e Zonália Santos, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST); Frei Sérgio e Rafaela Santos, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Luiz Gonzaga (Gegê), da Central dos Movimentos Populares (CMP), compõem o grupo de grevistas. Outros movimentos se somam nesta construção, a exemplo do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
 “Coloquei-me para fazer a greve de fome, pois ainda tenho essa opção, para que tantos outros não venham a passar fome, não venham a chegar a morrer de fome, pois nosso país está tomando rumo muito complicado, muito difícil”, explica Zonália Santos, do MST de Rondônia.
Para Frei Sérgio, do MPA do Rio Grande do Sul, “a situação de desgraça e desespero que nosso povo vive tem muitas causas econômicas e sociais, mas os agentes diretos que operam o massacre, a injustiça e a destruição da Constituição, têm nome e sobrenome e eles são os responsáveis por estarmos em Greve de Fome entre eles o Juiz Sérgio Moro; os Desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Vitor Laus; os irmãos Marinho, donos das organizações Globo; os Ministros e Ministras, Luiz Edson Fachin, Carmem Lúcia, Luiz Roberto Barroso, Rosa Weber, Luís Fux e Alexandre Moraes”.
A Via Campesina Brasil excluiu da responsabilidade os cinco Ministros que votaram pela garantia da presunção de inocência, entendendo que ninguém deve ser preso até a condenação em última instancia.
Serviço:
*Greve de Fome*
Onde: STF
Inicio: 16 horas

Produtores rurais contra a Funrural

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Mais de 10 mil produtores rurais de todo Brasil devem se reunir para uma manifestação em frente ao Congresso Nacional, na Alameda das Bandeiras, em Brasília (DF),, para o “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, no dia 4 de abril, com concentração marcada a partir das 13h

De acordo com o movimento, este será, sem dúvida, o maior movimento já registrado em defesa dos produtores rurais nas últimas décadas. Chamado de “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!”, vão ser cobradas do governo federal três pautas primordiais.

A primeira é justamente em relação à “dívida” retroativa do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), que dá nome ao manifesto. A segunda é um pedido para securitização das dívidas do agronegócio, encerrando com uma exigência para o fim do “Estado policialesco e confiscatório”.

Funrural Não!

O Funrural é um tributo que voltou a incidir sobre o faturamento bruto dos produtores rurais, hoje taxados a 1,2% para pessoa física e 2% para pessoa jurídica. A queixa dos representantes da classe é em relação a uma cobrança retroativa do período em que o imposto deixou de ser obrigatório, por força de decisões judiciais.

Em 2010 e 2011, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) chegaram à conclusão de que o tributo tinha parecer inconstitucional, por caracterizar uma bitributação, pois era incido sobre a folha salarial dos funcionários e também sobre o faturamento bruto das propriedades rurais.

À época, a alíquota era de 2,3%, sendo 2,1% destinados à Receita Federal e 0,2% repassados ao Senar. Em 2017, o caso teve uma reviravolta inusitada e, em resultado apertado, com voto de minerva da ministra Carmen Lúcia, por 6 a 5, a corte entendeu que a cobrança seria constitucional.

Porém, essa decisão é questionada pelos produtores, pelo fato de o Projeto de Lei 165, sancionado pelo presidente Michel Temer em 2018, reconsiderar a constitucionalidade do Funrural sem que houvesse trânsito em julgado. Agora, o governo federal cobra retroativo dos últimos cinco anos.

“O produtor rural não pagou porque o tributo foi considerado inconstitucional, não por ser caloteiro. Tanto o governo federal como o Congresso Nacional colocaram o carro na frente dos bois, pois desrespeitaram Resolução do Senado Federal, bem como trânsito em julgado do STF, que aguarda os embargos declaratórios”, entende Luiz Antônio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), que coordena o movimento e conta com adesão de mais de 200 entidades.

Segundo o presidente da UDR, da noite para o dia, os produtores rurais brasileiros foram surpreendidos com uma dívida que atinge quase R$ 30 bilhões, que pode literalmente quebrar um setor que vive uma realidade de descapitalização.

Securitização Sim!

Os altos custos de produção e a baixa rentabilidade da produção agropecuária no Brasil, em contradição com as safras recordes, estão levando a categoria à inadimplência junto aos agentes financeiros, dizem os produtores. Todo setor primário passa por dificuldades em relação ao endividamento e à descapitalização, o que repercute negativamente nos investimentos e custeios necessários ao setor.

Para sobreviverem, os produtores rurais utilizam-se de uma operação a qual apelidaram de “mata-mata”, na qual pagam um financiamento vencido para poder contratar um novo. Um problema, pois a grande maioria dos empreendimentos opera no vermelho, destaca a UDR.

“O BNDES teve muito recurso para injetar em algumas poucas empresas que ficaram bilionárias à custa do dinheiro público, mas, por outro lado, impõe uma burocracia tremenda ao produtor”, constata Nabhan Garcia. Um programa de securitização dos ativos do agronegócio seria uma solução razoável para modular dívidas hoje estimadas em R$ 280 bilhões.

Fim do Estado Policialesco e Confiscatório

“O Estado policialesco é resultado de um governo inflexível e discriminador, onde uma simples irregularidade trabalhista é convertida em crime análogo à escravidão”. O produtor é imediatamente processado, e, muitas vezes, é preso em operações que armam um verdadeiro circo em torno do episódio. “Produtor rural não é bandido”, protesta Nabhan.

A fiscalização ambiental é outra área carente de atenção. É preciso dar um basta a essa indústria da multa, assim como as questões fundiárias carecem de uma resolução permanente quanto às invasões do MST, indígenas e expropriações injustas, apoiadas por instituições frágeis, influenciadas por forças políticas ideológicas.

“Não estamos pedindo alvará de impunidade, apenas maior respeito e segurança jurídica nas questões ambientais, fundiárias, trabalhistas e tributárias, além do fim da discriminação ao produtor rural”, esclarece Nabhan.

Celeiro do mundo

O agronegócio brasileiro gera empregos, estabilidade do Produto Interno Bruto e garante superávit positivo à balança comercial.“O agronegócio, já há muitos anos, vem salvando a economia brasileira de sucessivas crises econômicas, mas o que presenciamos é um verdadeiro descaso com o setor. Necessitamos de políticas públicas sólidas e transparentes, crédito, segurança jurídica e econômica”, protesta o presidente da UDR.

A própria Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) eleva o Brasil a “celeiro do mundo”, além de estimar que o país terá de aumentar a produção agropecuária em 60% nas próximas três décadas para atender uma crescente e global demanda por alimentos.

O “Manifesto Verde e Amarelo – Funrural não, Securitização sim!” conta com a adesão de mais de 200 entidades representativas do setor produtivo rural.

Anasps – 70% dos benefícios do INSS são de um salário mínimo. Entre os urbanos, mais de 50%

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Dados do DatAnasps, o centro de dados previdenciários da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e Seguridade Social (Anasps), divulgados hoje,  informam que 0,01% dos aposentados e pensionistas do INSS ganham entre 10 e 20 salários mínimos – 2.020 pessoas, num total de 34,2 milhões de beneficiários, entre previdenciários e assistenciais

Para o vice-presidente executivo da Anasps, Paulo Cesar Regis de Souza, os dados mostram que, desde o fim da aposentadoria com teto de 10 salários mínimos e a introdução do fator previdenciário, a Previdência Social foi profundamente afetada na satisfação dos interesses de seus beneficiários, tornando-se instrumento de “incerteza, insegurança e preocupação”. “Tanto é verdade que , em outubro de 2016, 70% dos beneficiários previdenciários e assistenciais, atingindo 23,1 milhões de pessoas, estiveram na faixa de um salário mínimo”, assinalou. “Estamos  caminhando definitivamente para a “previdência chinesa” de um salário mínimo, punindo os trabalhadores que contribuíram  ou não, o que faz a Previdência se transformar em pesadelo para os brasileiros que trabalham”.

O DatAnasps revelou que 100% dos aposentados e pensionistas rurais, 9,5 milhões, que pouco ou nada contribuíram para o RGPS – tanto empregadores como trabalhadores. E apontou que 4 ,5 milhões de benefícios assistenciais, totalizando 14 milhões de pessoas, estão na faixa de um salário mínimo. Já entre os aposentados e pensionistas urbanos, que contribuíram, 13,7 milhões, mais da metade dos 24,7 milhões, estão com um salário mínimo.

O DatANasps divulgou os seguintes dados sobre os ganhos dos beneficiários urbanos:

Até 1 salário mínimo – 13,7 milhões

De 1 a 2 – 5,4 milhões

De 2 a 3 – 2 milhões

De 3 a 4 – 1,7 milhão

De 4 a 5 – 745,4 mil

De 5 a 6 – 261,1, mil

Acima de 6- menos de 7 mil.

Paulo César lamentou que a reforma da Previdência, proposta pelo governo, misture deliberadamente os dados da Previdência Social pública, do Regime Geral, com os dados dos Regimes Públicos da União, Estados e Municípios. “No RGPS tudo é transparente e preocupante. Nos RPPS, tudo está numa caixa preta. NO RGPS, não há privilégios, mas tremendas injustiças, pois os trabalhadores urbanos, que tem seus benefícios achatados, são obrigados a financiar os rurais, pagando um elevado preço. Só as perdas dos aposentados e pensionistas urbanos com o fator previdenciário se elevam a mais de R$ 150 bilhões. O governo comete um crime contra a nação quando não corrige o desastre da previdência rural. Só no mês de outubr0 de 2016, as despesas com os benefícios rurais foram de R$ 8,9 bilhões, para uma receita de apenas R$ 423 milhões. Claro que as contas não fecham”, reforçou.

“Os trabalhadores urbanos certamente nem sabem que estão pagando a conta dos rurais, como fazem há mais de 50 anos desde a implantação do Funrural. Os responsáveis por isso é o agronegócio que se recusa a pagar Previdência e ainda tem renúncias fiscais maiores do que pagam. É frustrante para um trabalhador imaginar que terá de trabalhar 35 anos ou 40 anos, pagando pelo teto,  para ter um beneficio de R$ 5 mil, no teto. Fora disso, em outubro, na concessão, o valor médio do beneficio urbano foi de R$ 1.374,00 e  valor médio na manutenção (dos já aposentados)  R$ 1.203,00”, assinalou Régis de Souza.