Maioria nas mãos do INSS

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“No Brasil, como os juros têm valores estratosféricos, as pessoas acabam se endividando muito, tanto que temos quase 70% nessa situação. O brasileiro ainda não entendeu que a diferença entre o rico e o pobre não é ter dinheiro, mas entender de juros”, afirma Renato Follador, presidente do Fundo Paraná e economista especialista em Previdência

THAIS MOURA*

Uma pesquisa da Associação Brasileira de Educadores Financeiros (Abefin) mostrou que 81% dos brasileiros dependem exclusivamente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para a aposentadoria. Ou seja, apenas 19% se planejaram para ter uma renda mensal após o término de suas atividades profissionais. O estudo feito em parceria com a Unicamp e o Instituto Axxus entrevistou 2 mil funcionários de 100 empresas, dos mais diferentes níveis hierárquicos em nove unidades da Federação.

Além da dependência, 84% dos entrevistados mostraram que são incapazes financeiramente a pagar as contas. Apenas 16% conseguem lidar com a remuneração sem apertos. Para o presidente da Abefin, Reinaldo Domingos, os dados são preocupantes.

“Estamos diante de uma iminente reforma da Previdência Social, onde o trabalhador terá que contribuir por um período maior e apenas o dinheiro do governo não será suficiente. É preciso educar financeiramente os trabalhadores com urgência para que eles tenham mais sustentabilidade financeira no futuro”, afirmou.

Para Renato Follador, presidente do Fundo Paraná e economista especialista em Previdência, a grande quantidade de brasileiros dependentes do INSS para a aposentadoria se deve, principalmente, a falta de um programa de educação financeira e previdenciária no Brasil. “Deveríamos ter essa educação para que, a partir do primeiro emprego, o jovem já soubesse como investir na aposentadoria”, explicou.

Juros

“No Brasil, como os juros têm valores estratosféricos, as pessoas acabam se endividando muito, tanto que temos quase 70% nessa situação. O brasileiro ainda não entendeu que a diferença entre o rico e o pobre não é ter dinheiro, mas entender de juros”, disse o especialista. Segundo ele, a parcela da população que entende sobre juros não chega a 10%, e a parte que possui previdência privada é composta por “aqueles que se beneficiam com os juros”, afirma Follador.

Ele alerta que, implantando ou não a reforma previdenciária, é necessário que haja um crescimento simultâneo da previdência privada. “O estado brasileiro nunca mais vai ter capacidade de pagar aposentadorias nos níveis que paga hoje em dia, com o INSS financiando”, explicou.

* Estagiária sob supervisão de Rozane Oliveira

Centrais sindicais e servidores federais já se mobilizam contra reforma da Previdência

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Caso o governo não consiga formar uma base aliada no Congresso Nacional, no curto prazo, tende a sofrer mais uma derrota, na proposta de reforma da Presidência

Tão logo o projeto foi oficialmente divulgado, centrais sindicais e servidores públicos federais reiteraram a insatisfação com as alterações no sistema de aposentadorias e pensões Mesmo os que defendem as linhas mestras do texto admitem que a guerra será grande, com risco de descaracterização do teor inicial. As nove principais centrais sindicais do país já marcaram atos conjuntos nos dias Internacional da Mulher (8 de março) e do Trabalhador (1º de maio). Amanhã, carreiras de Estado do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público discutirão a proposta e prometem manifestação pública contra as mudanças no Regime Próprio dos Servidores (RPPS) e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada.

“Faremos amplo chamamento a todos os setores democráticos da sociedade brasileira, às igrejas, aos estudantes, aos movimentos sociais nos bairros e nas periferias, aos profissionais liberais, aos prefeitos e vereadores, aos deputados e senadores, aos partidos políticos preocupados com os direitos sociais e populares a cerrarem fileiras em defesa da Previdência Social pública e contra o fim da aposentadoria”, destacam, em nota, as centrais sindicais. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), assinalou que proposta “Guedes-Bolsonaro” segue, em linhas gerais, a do antecessor Michel Temer, com ênfase na elevação da idade e restrição ao acesso à aposentadoria e na redução do valor dos benefícios para trabalhadores privados e servidores, além de elevação da alíquota previdenciária no setor público para até 19%.

Marques lembrou que os R$ 1,2 trilhão projetados de economia em 10 anos supera os R$ 650 bilhões previstos no substitutivo de Temer, e representa um dinheiro que sairá do bolso dos aposentados e pensionistas. “Em comparação à proposta inicial de Temer, aumentam as perdas dos servidores, inclusive os já aposentados. Na medida em que terão que contribuir com alíquotas maiores, as perdas chegam em até 5,11% das atuais remunerações, com a elevação da alíquota em até 19% (16,11% de alíquota efetiva prevista na PEC 06/2019 no confronto com os 11% da alíquota efetiva atual)”, destacou. A idade mínima de 62 e 65 anos mais 20 anos de contribuição também prejudica o funcionalismo, pela ausência de regra de transição para os que entraram antes de 2004 e fazem jus à integralidade da remuneração na aposentadoria.

Marques cita ainda inconsistências no cálculo dos benefícios do RPPS (sobre o total das contribuições), que pode levar a perdas entre 50% a 70% da remuneração final. E também perdas para quem aderiu ao Fundo de Previdência Complementar (Funpresp). Ele exemplificou como será o futuro dos servidores no atual contexto. “Veja como é o cálculo do benefício no RPPS: sobre 100% das contribuições, 60% da média para quem contribuiu 20 anos, 100% da média só aos 40 anos de contribuição. Assim, um servidor que contribuiu por 40 anos, terá uma perda de até 50% da remuneração. Mas se optar por sair antes, com 20 anos de contribuição, terá uma perda de até 70% da remuneração final”.

No entender do juiz Guilherme Feliciano, coordenador da Frente Nacional da Magistratura e do Ministério Público Federal (Frentas), a proposta tende a transformar a Previdência Social em produto de mercado, isentando o Estado do dever de preservar a dignidade de aposentadorias e pensões. “Reduz significativamente o valor das aposentadorias, elimina o caráter público das fundações de previdência complementar dos servidores e permite que os fundos sejam integralmente geridos por entidades abertas, mediante simples licitação, o que significa privatizar fundos, gestão e meios, sem garantias para o servidor, inclusive para os que optaram por migrar para o regime complementar, confiando nas regras”.

Petrus Elesbão, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), aponta como único ponto positivo é o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) – que contingenciava o dinheiro da previdência – e outras medidas de proteção aos recursos previdenciários “Ações defendidas pelo Sindilegis na campanha contra a PEC 287/2016, de Michel Temer”, lembrou. Em linha com os colegas do Executivo e do Judiciário, por outro lado, ele afirmou que a atual reforma é extremamente desproporcional para os servidores, “apesar do déficit alegado do RPPS ser significativamente menor que o do RGPS”. “Estamos unidos e mobilizados e faremos tudo o que tiver de ser feito para garantir que os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada sejam ouvidos e tenham seus direitos respeitados”, afirmou Elesbão.

Defensores

Para Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos do INSS (ANMP), a proposta da equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro é “mais arrumada e justificada” que a do sucessor Michel Temer. “Não só ataca servidores, mas trabalhadores rurais, militares e aposentadorias especiais”, ironizou. O principal fato, disse, é que servidores públicos terão que trabalhar mais tempo para dispor de mais dinheiro. “Ainda é muito cedo para apontar o que merece ser combatido. O que se pode dizer é que é preciso cuidar da gestão, ou seja, separar a Assistência da Previdência Social. A mistura dos discursos foi a causa de concessões equivocadas de vários benefícios e causaram muitos prejuízos”, relatou.

No entender de Washington Barbosa, diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum de Capacitação Avançada, as mudanças foram positivas. “Hoje, o sistema é um Hobin Hood às avessas. É o rico tirando dinheiro do pobre. Nessa proposta de Jair Bolsonaro, a situação muda”, destacou. Ele, que é servidor do Judiciário, contou que será um dos mais atingidos, pois, pela regra antiga, por ter iniciado a trabalhar aos 14 anos, aos 54 anos teria direito à aposentadoria. Mas agora terá que continuar na ativa até os 65. “As novas regras são duras, mas justas. Quem ganha mais é que se beneficiava e não a maioria dos trabalhadores, que recebe mensalmente em média R$ 2,5 mil. Do ponto de vista do custeio, vai reduzir os gastos e equilibrar as conta”, garantiu. Ele admitiu, no entanto, que essa reforma dificilmente passará, como está, no Congresso. “Porque vai mexer com as classes mais fortes e mais organizadas”, destacou Barbosa.

Amor não correspondido

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Devemos reconhecer, com certa melancolia, que o Brasil é rico de recursos, mas segue atrasado, pobre e socialmente violento. Muitos culpam o capitalismo. Mas nem o capitalismo liberal nem a democracia política foram praticados no Brasil de forma completa”

José Pio Martins*

Eugênio Gudin, que viveu 100 anos (1886-1986), foi um brasileiro notável, com importante participação na história do desenvolvimento nacional. Formando em Engenharia Civil, mas versado em outras áreas, ele se dedicou aos estudos de economia e passou a ensinar lógica econômica aos estudantes de Engenharia e de Direito. Como teórico autodidata, escreveu quatro obras de economia, com grande repercussão. Foi ele quem redigiu, em 1944, o Projeto de Lei que instituiu o curso de Ciências Econômicas no Brasil.

O professor Gudin, como era conhecido, tinha uma obsessão: ajudar o Brasil a ser um país rico e desenvolvido. Respeitado por sua inteligência, cultura e conduta moral, muito cedo Gudin desacreditou da competência gerencial do governo e passou a defender limitação do Estado em suas intervenções no domínio econômico e na vida das pessoas. Ele era um homem global e nunca entendeu por que o governo amava fazer dívidas em dólar para pagar importações, enquanto rejeitava investimentos estrangeiros em empresas no território nacional.

Gudin faleceu em outubro de 1986, oito meses após a implantação do Plano Cruzado pelo presidente Sarney, que congelou preços, prendeu pecuaristas, fechou supermercados e praticou um amontoado de insanidades em nome do combate à hiperinflação. Gudin, que houvera sido ministro da Fazenda por sete meses, de setembro de 1954 a abril de 1955, abominava invencionices em economia e, já indo para o fim de seu século de vida, ele desabafou: “O Brasil foi a amante que mais amei, e foi a que mais me traiu”.

O Brasil foi o amor não correspondido do professor Gudin e, com tristeza, ele dizia que sua geração fracassou, pois, tendo tudo para atingir a grandeza, o Brasil insistia na mediocridade. O professor Gudin não ficou sozinho: desde sua morte em 1986 até hoje, todas as gerações fracassaram na missão de atingir a riqueza econômica e eliminar a pobreza. Tendo tudo para ser rico, o país abriga milhões de miseráveis.

Em discurso de despedida do parlamento, Roberto Campos repetiu as palavras de Gudin, e disse mais: há países que são naturalmente pobres, mas vocacionalmente ricos (caso do Japão), e países que são naturalmente ricos, mas vocacionalmente pobres (caso do Brasil). Devemos reconhecer, com certa melancolia, que o Brasil é rico de recursos, mas segue atrasado, pobre e socialmente violento. Muitos culpam o capitalismo. Mas nem o capitalismo liberal nem a democracia política foram praticados no Brasil de forma completa.

Aqui, tanto o capitalismo como a democracia foram usados apenas parcialmente e apresentaram muitos de seus defeitos sem ter revelado todas as virtudes. O país é parecido com o sujeito que, tendo grave doença, adere a um tratamento, porém, toma metade dos medicamentos, erra na dosagem, confunde os horários e agrega outras drogas que o médico não receitou. Não obtendo a cura, ele culpa o médico e a receita, abstendo-se de assumir suas falhas.

Agora mesmo, nos últimos quatro anos, o país se deu ao luxo de jogar quatro anos no lixo, com a brutal recessão econômica, e mergulhar em profunda crise política agravada pela rede de corrupção açambarcada pela operação Lava Jato e suas congêneres. O Brasil tornou-se especialista em sabotar a si próprio e desperdiçar as chances de crescer e de se desenvolver.

*José Pio Martins economista, reitor da Universidade Positivo.

O ônus da ignorância

Publicado em Deixe um comentárioServidor

José Pio Martins*

Uma tribo indígena, sem contato com a civilização, tem um padrão de consumo – logo, de bem-estar – exatamente igual ao padrão proporcionado pela quantidade de frutas, animais e peixes que seus membros conseguem coletar, caçar e pescar. Se essa tribo tiver conhecimento de agricultura, ela poderá obter também milho e mandioca e melhorar seu padrão de vida conforme o produto de seu próprio trabalho e de sua eficiência produtiva.

O padrão de vida da tribo será igual à produção feita por metade de seus membros, pois em geral nos agrupamentos humanos – uma tribo, uma comunidade, uma nação –, metade dos membros não são aptos a produzir, embora sejam consumidores; são as crianças, os doentes, os idosos, os aposentados, etc. Com um país não é diferente, ressalvadas algumas complicações decorrentes da complexidade de sua economia em razão da tecnologia e do imenso número de itens de bens e serviços.

Como o país é mais complexo que uma tribo, existem as leis de convivência social, o Estado e seu braço executivo, o governo, as estruturas burocráticas, os palácios, as mordomias, as sinecuras e todo aparato estatal dos três poderes.

Para sustentar tudo isso, o governo é autorizado a “tomar” uma parte do que é produzido pelos habitantes e, no Brasil, essa fatia já passa dos 35%, que é carga tributária para pagar os serviços coletivos (justiça, segurança, saúde, educação, defesa nacional etc.), os investimentos públicos e distribuir um pouco aos pobres em forma de programas sociais. Mas os homens da máquina governamental são espertos e primeiro pagam a si mesmos, geralmente com salários, vantagens e aposentadorias a valores médios maiores do que os valores médios da população.

Pelas razões acima, o Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), órgão do governo federal, já publicou estudos mostrando que o setor público piora a distribuição de renda. Outro ponto é o seguinte: imagine que os membros da tribo possam se aposentar com idade de 53 anos e vivam 75 anos na média; logo, recebendo durante 22 anos a mesma cota de comida que tinham quando trabalhavam. Se a produtividade (produção por hora de trabalho) for sempre a mesma, o padrão de vida cairá. Assim é a previdência social.

Essas lições simples de economia – que, para conhecer, é necessário estudar – estão na base das políticas e ações para superar a ineficiência produtiva, consertar os dois sistemas de previdência e vencer a pobreza. Infelizmente, os membros do parlamento, com as exceções de praxe, não revelam conhecimentos dessas questões, e a maioria parece nem se interessar muito em estudar, pesquisar e aprender.

Certa vez disseram a Derek Bok, professor de Harvard, que a educação estava cara, ao que ele respondeu: “Se você acha que a educação é cara, experimente a ignorância”. Pois o Brasil vem fazendo isso há muito, e o ônus da ignorância aí está. Um país rico de recursos (naturais) e pobre de riquezas (recursos transformados em artigos consumíveis).

*José Pio Martins-  economista, reitor da Universidade Positivo.