13 de Maio: muito mais escravidão

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Neste 13 de Maio, 132 anos após a abolição formal, não há o que comemorar. Os trabalhadores sem direitos não têm mais Carteiras de Trabalho assinadas, trabalho decente, dignidade. A escravidão contemporânea pode ter características diferentes, mas a essência da exploração continua a mesma. Mudar isso envolve muitas coisas além da Fiscalização do Trabalho. Consciência social, apoio às instituições e solidariedade humana são bons pontos de partida para a resistência.

Silva*

Ao lembrar os 132 anos da abolição da escravatura no Brasil é importante perceber que a população negra, maioria em número no Brasil, não encontrou meios de vencer o preconceito e a discriminação dos tempos da escravidão. Os descendentes dos escravos – negros da África –, são, ainda hoje, as principais vítimas da exclusão social.

A assinatura da Lei Áurea em 1888 foi o resultado de pressão popular, cuja discussão sobre o fim da escravidão ocupou grande parte do Século XIX. Mas também foi a única saída para o Brasil diante da ameaça internacional, especialmente da Inglaterra. Acabar com a escravidão e com o tráfico clandestino desde a década de 1820, significou evitar uma guerra com os ingleses. O Brasil foi o último dos países da América Latina a acabar formalmente com a escravidão, lidando com pressões políticas e a crescente rebeldia dos negros, com fugas, formação de quilombos, compra de cartas de alforria. No dia 13 de maio de 1888, quando a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, apenas 5% da população negra ainda exercia trabalho escravo.

Livres no aspecto formal, mas sem perspectivas de trabalho remunerado, aos ex-escravos restou permanecer nas casas dos senhores em troca de teto, comida e poucos trocados, ou o biscate, o subemprego, a moradia precária. Poucos conquistaram uma atividade remunerada, em condições dignas. A mão de obra dos negros foi substituída pela força de trabalho barata dos imigrantes europeus, especialmente no campo. Levas de europeus chegaram ao Brasil com sonhos de encontrar um Eldorado.

Passados 132 anos, os negros ainda enfrentam as consequências dos 300 anos de escravidão no Brasil. Em geral, ocupam as atividades menos qualificadas, recebem salários menores, têm mais dificuldades de acesso aos cursos superiores. De acordo com estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese, os negros recebem, em média, 63% do salário dos não negros e se concentram no setor de serviços, sendo 56% dos trabalhadores no País.

Os negros são as principais vítimas do trabalho escravo contemporâneo, cuja existência o governo brasileiro reconheceu em 1995 perante a comunidade internacional. Para combater essa modalidade de exploração, que é crime previsto no artigo 149 do Código Penal, o governo criou mecanismos formais, como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que completa 25 anos de atividades no próximo dia 15 de maio.

Nos resgates de trabalhadores realizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho – mais de 54 mil em um quarto de século –, os negros ainda são a maioria. O perfil geral é de homens entre 20 e 50 anos, com pouca escolaridade, realizando um serviço bruto, presos a dívidas impagáveis, dormindo debaixo de lona no meio do mato, em currais, ou amontoados em construções sem luz e água encanada.

Mas a escravidão praticada nos dias de hoje atinge negros e brancos, no campo e nas cidades. Pode ser profunda e devastadora, que explora e submete a condições subumanas. Pode ser também mais sutil, camuflada sob o manto das reformas das leis trabalhistas. Reformas que estão produzindo uma outra classe de escravos – que trabalham muito e não conseguem condições dignas de trabalho e de sustento, mas têm a sensação de inclusão, de estarem “fazendo a sua parte” ou de que vão chegar a algum lugar. A escravidão não é mais uma questão racial.

Neste 13 de Maio, 132 anos após a abolição formal, não há o que comemorar. Os trabalhadores sem direitos não têm mais Carteiras de Trabalho assinadas, trabalho decente, dignidade. A escravidão contemporânea pode ter características diferentes, mas a essência da exploração continua a mesma. Mudar isso envolve muitas coisas além da Fiscalização do Trabalho. Consciência social, apoio às instituições e solidariedade humana são bons pontos de partida para a resistência. ​

*Carlos Silva – Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait)

Governo irrita servidores ao não atender pedido de audiência

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As manifestações contra o governo começaram. E com mais força após as ofensas do ministro da Economia, Paulo Guedes, que chamou os servidores de parasitas, em palestra para empresários no Rio de Janeiro, na semana passada

Se a resistência da equipe econômica em abrir a mesa de negociação vinha irritando o pessoal do carreirão, desde 2019, a recusa em receber seus representantes, ontem, para uma audiência de lançamento oficial da campanha salarial (marcada desde 30 de janeiro), foi mais uma lenha na fogueira e a prova, segundo os servidores, de que o Dia Nacional de Paralisação, em 18 de março, vai angariar ainda mais o apoio da sociedade.

“Não quiseram nos receber sequer para registrar o protocolo. Está claro que o governo faz questão de manter o clima de confronto. Vamos ter que nos mobilizar”, declarou Paulo Henrique Scrivano Garrido, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública (Asfoc). A manifestação, ontem, em frente à sede do ministério, em Brasília, aconteceu em um momento particularmente delicado. Estão na mira do governo a redução de até 25% dos salários e da jornada, o fim da estabilidade, o corte no número de carreiras e o aumento do tempo de estágio probatório, entre outras propostas.

Cerca de 100 pessoas.com diversos cartazes fizeram barulho na Esplanada, sem perder o bom humor. Criaram uma paródia da marchinha de carnaval “A Jardineira”, composta por Benedito Lacerda e Humberto Porto em 1938, gravada por Orlando Silva no carnaval de 1939, ironizando o termo “parasita”. O título era “Pinochetar, especular, parasitar: a vida de Paulo Guedes”. Na letra, destacavam: “Ô Paulo Guedes, sei que foste ao Chile/O que será que te apeteceu/Foi lá bancar o Chicago boy/Porque no Brasil tentou mas não deu/Guedes-carrapto/Chupa o sangue do trabalhador/É um banqueiro/E só sabe especular/Como todo parasita/Ele quer privatizar”.

Campanha salarial

Os servidores querem reposição das perdas salariais equivalente a 33,9%, do período de 2010 a 2019, e preservação do poder de compra das categorias do carreirão que tiveram aumento em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017). E de 15,9% equivalentes à defasagem salarial de julho de 2010 a dezembro de 2019 para os setores que ganharam quatro parcelas (5,5% em agosto de 2016, 6,98% em janeiro de 2017, 6,64% em janeiro de 2018 e 6,31% em janeiro de 2019). Ponto novo da campanha, em meio às pautas históricas dos servidores, é um pedido que vai afetar toda a sociedade: a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 103,87%. Esse percentual é a defasagem pela inflação acumulada de 1996 a 2019, apurada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco).

Querem também “política salarial permanente com correção das distorções e revisão geral anual que garanta reposição das perdas inflacionárias e incorporação de todas as gratificações, respeitados os acordos assinados em anos anteriores e não cumpridos pelo governo”, o que Guedes disse que eles ganhavam, anualmente, mas que nunca aconteceu. Além da retirada das Propostas (PECs 186, 187 e 188) do Plano mais Brasil, apresentadas ao Congresso pelo governo em novembro de 2019; novas vagas para concurso pelo Regime Jurídico Único (RJU) e reposição imediata de cargos vagos por exoneração, falecimento ou aposentadoria; manutenção da estabilidade; garantia da licença capacitação; atualização da tabela das diárias para viagens a serviço a valores de mercado, suficiente para cobrir custos com hospedagem, alimentação e transporte: revisão da indenização do transporte; direito irrestrito de greve e negociação coletiva, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); entre outros itens.

Câmara recebe exposição pelo Dia Nacional da Consciência Negra

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A Câmara dos Deputados recebe, de 19 de novembro a 18 de dezembro, no corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães, a exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”

A mostra, que celebra o Dia Nacional da Consciência Negra, traça um breve panorama da resistência de negros e negras na história recente do país, bem como suas contribuições, conquistas e demandas. A abertura oficial será no dia 19 de novembro, às 16 horas, no Hall da Taquigrafia.

O Dia Nacional da Consciência Negra

Celebrado em 20 de novembro como referência ao nascimento do herói Zumbi dos Palmares (1655/1695). Representa uma oportunidade de reflexão acerca da representação e condição social dos negros e negras brasileiros, dos desafios enfrentados e das conquistas alcançadas no país.

Se a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Igualdade Racial de 2010 significaram avanços importantes no combate à desigualdade racial, as estatísticas ainda demonstram que há um longo caminho a ser percorrido pelo Brasil no que diz respeito ao cumprimento de políticas públicas que tragam igualdade de oportunidades e possibilitem condições de vida dignas a negros e negras na sociedade brasileira contemporânea.

Serviço

Exposição “(Re)existir no Brasil: Trajetórias Negras Brasileiras”
Abertura oficial: Dia 19/11 – Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados
Visitação: de 19 de novembro a 18 de dezembro de 2019 – de segunda a sexta, das 9h às 17h
Local: Corredor de acesso ao Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados
Entrada Franca

Menos Privilégio e Mais Felicidade

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“Já fomos mais felizes. Em comparação aos anos anteriores, caímos 16 posições. Parece que o gigante verde-amarelo-sorridente está ficando deprimido. E ouso dizer que acho essa uma perspectiva boa. Afinal, como podemos ser um dos povos mais felizes do mundo sendo também um dos países mais desiguais do planeta? E não me refiro apenas à desigualdade social e econômica, mas também a nossa resistência em evoluir e começar a transformar esta realidade promovendo a diversidade e inclusão em nosso dia a dia”

Ronaldo Ferreira Jr.*

A edição de 2019 do Relatório Mundial da Felicidade colocou o Brasil em um nobre 32º lugar entre 156 nações analisadas, resultado nada mau se considerarmos a turbulência vivida nos últimos anos.

No entanto, o relatório mostra que já fomos mais felizes. Em comparação aos anos anteriores, caímos 16 posições. Parece que o gigante verde-amarelo-sorridente está ficando deprimido. E ouso dizer que acho essa uma perspectiva boa. Afinal, como podemos ser um dos povos mais felizes do mundo sendo também um dos países mais desiguais do planeta? E não me refiro apenas à desigualdade social e econômica, mas também a nossa resistência em evoluir e começar a transformar esta realidade promovendo a diversidade e inclusão em nosso dia a dia.

Protegidos em nossas comunidades de iguais, agimos como se os privilégios conferido as pessoas de um determinado gênero, etnia, orientação sexual, idade e status social fossem obra do acaso, algo que não se pode mudar. Pensando assim, deixamos de agir de forma ativa pela promoção da igualdade.

A questão é que, quando estamos em nossas bolhas, temos a impressão que a realidade é igual para todos. Infelizmente, não é. Embora tenhamos boas intensões, vivemos passivamente cercados de privilégios, e desta forma, contribuímos para a desigualdade que tanto judia de nosso país.

O privilegio, conceito nem sempre fácil de entender, representa uma vantagem ou imunidade especial gozada por uma ou mais pessoas, em detrimento da maioria; uma oportunidade ou permissão dada a certas pessoas com exclusividade. Privilégio também tem a ver com tudo aquilo que para um grupo é regra e para outros é exceção.

Quando olhamos a vida através da lente da diversidade, enxergamos que privilégio tem a ver com tudo aquilo que você não precisa se preocupar por ser quem é. Por exemplo, se você passa por um grupo de policiais e não tem que se preocupar com o risco de uma abordagem mais violenta, você provavelmente não sofre discriminação racial. Será que um afrodescendente se sentiria tranquilo da mesma forma? Se você, heterossexual, se sente livre para manifestações públicas de afeto com seu namorado ou namorada, saiba que isso não é uma realidade para comunidade LGBTQ+. Se você não tem que se preocupar se gasta o seu pouco dinheiro com o seu almoço ou com a passagem do ônibus do dia, com certeza você goza de privilégio econômico.

E nesse contexto, as empresas, que serão beneficiadas pelos comprovados frutos da diversidade e inclusão, têm um importante papel transformador a realizar. Elas devem ser lugares seguros para que as pessoas possam ser acolhidas e incluídas a partir de suas diferenças, para que possam desfrutar das mesmas oportunidades, contribuir com seus talentos e participar das estratégias e dos resultados dos negócios. Isolados em nossas bolhas, não adquirimos a necessária consciência da realidade e permitimos que uma imensurável potencialidade se perca por falta de oportunidade.

Todos queremos ser felizes e praticar o bem, mas como mudar nossos hábitos e atitudes dá um certo trabalho, seguimos inconscientes e praticando o mal todos os dias.

Voltando ao Relatório Mundial da Felicidade, lembramos que nossas escolhas e nossas atitudes transformam. Sendo na família, na comunidade ou no trabalho. Escolher sair da bolha e enxergar a realidade como ela é me parece um bom caminho. Um bom primeiro passo para termos a consciência e a coragem de dizer sim ou não para um futuro mais inclusivo, embalado na igualdade de oportunidades e na redução de privilégios.

*Ronaldo Ferreira Jr. – Conselheiro da Associação Nacional das Agências de Live Marketing (Mapro) e sócio-fundador da um.a #diversidadeCriativa, agência especializada em eventos, campanhas de incentivo e trade.

Convite – Movimentos Socioambientais de Resistência

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As entidades que compõem o Movimento Amplo de Resistência aos Retrocessos Socioambientais (Maré Socioambiental que) convidam todas e todos servidores públicos, ambientalistas, representantes de ONGs, movimentos sociais, associações, sindicatos para reunião na segunda feira à tarde da Maré

“Vocês fazem parte desse movimento e queremos dialogar sobre nossas ações coletivas, especialmente para a Semana do Meio Ambiente, e fazer valer a voz dos que se importam com a agenda socioambiental. Fizemos um pré mapeamento de atividades já programadas e queremos saber o que podemos fazer juntos”, destaca o convite.

A reunião será na sede da Asibama dia 20 de maio de 2019 às 17h (dentro da Sede do Ibama na L4 Norte). Para confirmação: asibama@asibama.org.br com nome completo e RG para identificação na guarita.

Fórum Distrital Contra a Reforma da Previdência

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Nesta quarta-feira (24) será lançado o Fórum Distrital Contra a Reforma da Previdência e em Defesa da Aposentadoria. O evento será às 19h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF). O ato é da responsabilidade de 20 entidades sindicais e tem o objetivo de mobilizar lideranças populares, sindicais e estudantis em uma frente de resistência contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 em tramitação na Câmara dos Deputados

Para um dos organizadores do fórum e presidente do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), Clayton Avelar, o Fórum atenta para a necessidade da união contra a proposta de reforma da Previdência. O grupo que organiza o fórum reivindica contra os pontos que considera danosos da PEC 06/2019, como o aumento da idade e do tempo mínimos de contribuição, a redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vamos lutar contra a reforma porque ela substitui a aposentadoria como um direito e a transforma em mercadoria a ser vendida pelo mercado financeiro em forma de previdência capitalizada”, protesta Avelar

O presidente da entidade reitera ainda o grau de perniciosidade da proposta em tramitação na Câmara para os servidores públicos. “Para nós servidores, o aumento da contribuição previdenciária vai diminuir nossos salários” complementa.

Participam do lançamento do fórum as seguintes entidades: Sindenfermeiros, SODF, Sindate, STIU, Sintfub, Sindicato dos Metalúrgicos, Sindetran, Sinpro, CGTB, CSB , CSP-Conlutas, CTB, Sindicato dos Bancários, SindMPU, UNE, Sindecon, Sindicato dos jornalistas do DF, ASSIBGE, Sintracoop, Sintralav e o Sindsasc.

MP 873 retira R$ 100 milhões por ano dos sindicatos

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O governo mirou no que viu e acertou no que não viu, ao editar a Medida Provisória (MP 873/2019), sobre a contribuição sindical, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.112/1990, dos servidores da União

A reação das entidades sindicais foi imediata. Por se sentiram atacadas, prometem resistência ainda maior à reforma da Previdência, principal trunfo da atual gestão para economizar R$ 1,1 bilhão em 10 anos. Para os representantes dos trabalhadores, a equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro tenta dizimar as organizações civis, com a extinção do financiamento sindical, e beneficia os bancos com repasse gratuito de R$ 100 milhões anuias. Com isso, vai provocar manifestações, protestos e uma enxurrada de ações judiciais. Já tem um ato marcado contra a MP, para 22 de março.

Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), às vésperas do carnaval (1º de março), a MP reforça que a contribuição sindical não é obrigatória (previsto na reforma trabalhista), torna nula a compulsoriedade do recolhimento pelos empregadores, mesmo referendada em negociação coletiva, e para empregados que “prévia e expressamente” autorizarem o desconto, o pagamento será feito exclusivamente por boleto bancário e não mais por desconto em folha, entre outras alterações. No mesmo dia da publicação, a Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Uma inconsequência social mastodôntica. Sem querer, o governo fez o milagre da união das entidades sindicais. Fomos unânimes no entendimento de tentativa de dizimar os sindicatos, estancando o pagamento das contribuições mensais”, afirmou Antônio Carlos Fernandes Júnior, presidente da Conacate. Para o advogado autor da ação, Cláudio Farag, o novo modelo “cria uma guerrilha na administração das associações”. “É um ‘Blitzkrieg’. Tática militar de ataques rápidos e de surpresa, com o intuito de evitar que os inimigos tenham tempo de defesa. No momento em que as associações se organizam para debater a reforma da Previdência, que regride direitos sociais, tem-se um ataque na sua fonte de financiamento”, afirmou.

Em todo o país, sindicatos, associações, federações e centrais se organizam para entrar com ações alegando a inconstitucionalidade da MP e reforçar as estratégias contra a reforma da Previdência. O Ministério da Economia não quis se manifestar. A Casa Civil informou que “urgência e relevância são juízos políticos e a MP se justifica para pacificar decisões judiciais, pois algumas decisões judiciais e negociações coletivas vêm contrariando a reforma trabalhista”.

Impacto

O advogado Cláudio Farag explicou como será o ganho extra aos bancos, sem qualquer esforço. Ele contabilizou a contribuição associativa dos cerca de 1,1 milhão de servidores, com base no salário. “A menor taxa é de R$ 10 mensais, e o custo médio do boleto cobrado pelos bancos, também de R$ 10. Se multiplicarmos, veremos que, em 12 meses, o rombo dos sindicatos, em benefício dos bancos, é superior aos R$ 100 milhões”. Grave, também, é o custo da burocracia, disse, de um governo que prega a desburocratização. “O desconto era facilmente feito em folha. Agora, a entidades terão que contratar escritório de contabilidade, organizar os filiados espalhados pelo país, avisar a todos sobre a mudança e cobrar em 10 dias”.

Em abril, os sindicatos ficarão sem o dinheiro. “O Brasil volta a funcionar em 11 de março. A folha de pagamento fecha dia 20. Não é possível acionar todos em tão pouco tempo. E quem ganha pouco não vai bancar mais R$ 10 de boleto. O governo fez uma perversidade e não explicou o porquê da urgência da MP às portas do carnaval”, alegou. A primeira a reagir foi a Força Sindical. Em nota de repúdio, disse “não ao AI-5 Sindical” (alusão ao AI-5 da ditadura militar). “Diante de tais ilicitudes, nossa entidade está, em caráter de urgência, estudando as medidas e estratégias jurídicas a perante o STF”.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) apontou o objetivo de interferência “na organização sindical, o que viola as Convenções Internacionais da OIT de n.º 99 e 151”. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) esclareceu que sempre esteve à disposição do governo. Porém, diante a MP 873/2018, vai buscar “tutela do Judiciário e medidas cabíveis para proteger seus representados”. Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo se contradiz ao atacar a prevalência do negociado sobre o legislado, defendida na reforma trabalhista. “Somente a luta nas ruas e a pressão no Congresso evitarão a aprovação da reforma da Previdência e dessa MP que tenta aniquilar as entidades sindicais. A luta já começou e está com ação nacional marcada para 22 de março”, destacou a CUT.

Sinait – Carta-denúncia contra o desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo

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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) aponta que, desde 2017, a situação da fiscalização se agrava pela falta de recursos. Seriam necessários 8.000 auditores em atividade para a erradicação do trabalho escravo no país. Porém, atualmente, a carreira conta com apenas 2.327 cargos ocupados. Desde o início da semana, Sinait, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) discutem ações de resistência aos ataques ao  Ministério do Trabalho (MTb)

Veja a carta-denúncia:

“O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait apresenta à sociedade, aos cidadãos e às autoridades denúncia da continuidade do desmantelamento da política de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. Não é segredo que alguns empresários e ruralistas, há muito tempo, tentam vários artifícios para frear a fiscalização. A resistência dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da sociedade civil organizada tem conseguido barrar ações com esse objetivo. De dois anos para cá, entretanto, eles têm atuado de maneira oportunista para fragilizar o combate à escravidão contemporânea.

A situação agrava-se desde 2017. No período de um ano esta é a terceira vez que o combate ao trabalho escravo, mais precisamente as fiscalizações planejadas do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, são prejudicadas pela falta de recursos e dificuldades operacionais, como a compra de passagens aéreas.

O número de ações fiscais e de trabalhadores resgatados caiu vertiginosamente a partir de 2015. Qualquer pessoa que leia um gráfico em que os números despencam poderá pensar, equivocadamente, que a prática do trabalho escravo no país retrocedeu.

O trabalho escravo ainda está presente em atividades econômicas no campo e nas cidades. Com a reforma trabalhista, as situações de trabalho precário poderão, com muita facilidade, se configurar escravidão contemporânea. Há probabilidade de avançar por setores em que ainda não há registros desse tipo de exploração.

Sem fiscalização o mundo do trabalho volta à barbárie. Instaura-se um ciclo vicioso de precariedade, de pobreza, exploração e falta de condições de consumo, que afeta o sistema produtivo nacional, com impactos nefastos sobre e desenvolvimento social e econômico do país.

Esta é a denúncia do Sinait. Há uma ação deliberada para impedir a fiscalização de combate ao trabalho escravo de cumprir o seu papel. Reagir a esse ataque é dever de todo cidadão que almeja dignidade no trabalho e oportunidades para todos!

O Sinait conclama a todos que cobrem do governo providências imediatas para garantir o pronto restabelecimento das operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.

Brasília, 1º de agosto de 2018​”

Funpresp – O advogado Rudi Cassel explica se vale ou não a pena migrar

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rudi casselO especialista Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, aponta qual é a melhor opção do funcionalismo, a partir da 17h30, ao vivo, pela página do Facebook do Correio Braziliense. O prazo para os servidores que entraram no serviço público antes de 2013 abrir mão do Regime Próprio (RPPS) e migrar para o Fundo de Previdência Complementar (Funpresp) termina amanhã

O papo vai ser em torno da pressão do governo nesse último dia para a migração. A Rudi Cassel, cujo escritório é especialista na defesa do servidor, vamos perguntar porque a migração tem encontrado tanta resistência. Se o fundo passou, por lei a ser obrigatório desde 2013, com novas regras, por que os servidores ainda querem prorrogação do prazo? Não deu tempo de estudar o assunto até hoje? Quais são as principais alegações, depois de dois adiamentos? O que justifica a terceira postergação?

Rudi Cassel também falará sobre em que medida o servidor pode ser prejudicado – ou não – pelo erro na simulação feita pelo site do Ministério do Planejamento, que, devido a à exclusão da parcela do 13º e a índices equivocados da correção inflacionária, majorou em mais de 10% o cálculo das futuras aposentadorias e pensões. E vai explicar se a formatação legal do Fundo é ou não inconstitucional, entendimento defendido pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), derrotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros assuntos.

M.M.D.C. – o movimento que fez história em 1932

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O livro “1932 São Paulo em Chamas”, de Luiz Octavio de Lima, pela Editora Planeta, fala sobre a Revolução constitucionalista de 1932, que movimentou muitas classes sociais pela derrubada do governo provisório e ditatorial de Getúlio Vargas. E, após, as primeira mortes do dia 23 de maio, de quatro jovens, as armas foram empunhadas pela resistência

Era o momento de todos os contrariados reagruparem-se e considerar ações mais radicais. Fizeram reuniões para discutir pontos gerais da nova atuação e, 4 militantes – o advogado e político Paulo Nogueira Filho, o jornalista Júlio de Mesquita Filho, o militar e político Ataliba Leonel e o advogado Cesário Coimbra – encontraram-se com 21 liderança e, após rápida deliberação, fundaram uma organização secreta inicialmente batizada de Guarda Paulista.

“A Guarda Paulista será a elite, será o pobre, o empregado das fábricas, o desempregado, o estudante, o professor, a esposa, o filho!”, discursou exaltado Nogueira Filho. “É o anseio dos homens pelo povo e pela lei!”

Com a morte do garoto Dráusio, dias depois, o grupo discutiu a mudança do nome da sociedade secreta, de forma a homenagear as vítimas do 23 de Maio, nomeando o Movimento de M.M.D.C. Rapidamente recrutaram voluntários, e em pouco tempo já treinavam cerca de 5 mil homens para combater.

Armas e munições foram distribuídas aos adeptos da causa e a produção de uniformes e outros materiais foi acelerada. Só aguardavam o chamado por meio de uma senha secreta.

Entre carroceiros, metalúrgicos, advogados, proprietários, comerciantes, pedrei­ros, alfaiates, barbeiros, professores, médicos, bancários e até aposentados, o célebre Victor Brecheret interrompeu o projeto de dez anos – o Monumento às Bandeiras, hoje um marco na paisagem da capital – para se juntar às fileiras da luta constitucionalista.

M.M.D.C. se tornou o movimento que abrigava os verdadeiros mártires da Revolução Constitucionalista de 1932, e junto a muitos despontou a batalha de 9 de julho daquele ano. Um marco da revolução.