Em meio à pandemia, Funpresp propõe redução de pensões por morte e de aposentadorias por invalidez

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A redução pode ter impacto imediato de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por morte. Mas também prejudica de forma contundente servidores com aposentadoria especial, como professores e policiais e as mulheres de forma geral

A Fundação Complementar do Servidor Público Federal (Fupresp) anunciou, em 14 de maio, alterações nos planos previdenciários dos Poderes Executivo e Legislativo (ExecPrev e LegisPrev), para se adequar à nova realidade, “dar mais flexibilidade aos participantes e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial dos planos de benefícios, ajustando-os às mudanças nas aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União”. Segundo técnicos, o fundo eliminou irregularmente vários itens de sua responsabilidade e da competência da União, sem apresentar dados confiáveis. Com isso, as mudanças, na prática, além produzirem efeitos contrários aos anunciados, causam insegurança jurídica, quebram a transparência e afetam a confiança dos participantes.

Os erros da proposta da Funpresp são cirúrgicos e os servidores se sentem traídos, já que grande parte do funcionalismo federal somente optou pelo plano, para ter direito no futuro a uma renda maior, o que deixou de existir, na análise de Marcelo L. Perrucci, auditor federal da Controladoria-Geral da União (CGU) e ex-presidente do Conselho Fiscal da Funpresp. “O impacto imediato é de 20%, podendo chegar a 70%, nas pensões por morte. Tão grave quanto propor reduções em aposentadorias e pensões por morte em plena pandemia é o fato de que isso foi feito sem qualquer transparência: não foram divulgados estudos, projeções ou relatórios atuariais”, conta Perrucci.

Ele lembra que, com a reforma da Previdência, as pensões por morte passaram a ser temporárias pelo RPPS – na maioria dos casos. “Em uma das poucas vitórias dos servidores, na Fundação, continuou sendo vitalícia, pois todo o cálculo atuarial já havia sido feito considerando tal cenário e qualquer alteração implicaria em novo cálculo e na devolução dos valores excedentes”, conta Marcelo Perrucci. Assim, no caso de óbito de um participante, o(a) cônjuge passa a ter duas fontes de pensão: uma temporária pelo RPPS, limitada ao teto do INSS, e uma pensão vitalícia, pela fundação.

“A substituição agora feita pode causar certa variação negativa, a depender do histórico profissional do servidor. A subtração do benefício especial é bem preocupante”, reforça. Isso porque, explica, o benefício especial (Lei 12618) é consequência de contribuições anteriores. “Em outras palavras, é possível que dois servidores com aportes semelhantes, pelo mesmo período, tenham benefícios diferentes sem qualquer justificativa técnica ou legal. Prejudica os mais antigos que migraram à Funpresp”, ressalta. “Me traz muita tristeza e preocupação a atitude da Funpresp de reduzir em três pontos diferentes as pensões por morte em meio à pandemia, especialmente considerando que muitos servidores estão na linha de frente contra o Coronavírus, como médicos, enfermeiros e policiais”, lamenta o técnico.

Alterações

De maneira surpreendente, afirma o auditor da CGU, a Funpresp fez três alterações simultâneas. Em detalhado estudo, ele detectou reduções na base de cálculo, um novo desconto e a inclusão de um redutor. Na base de cálculo, a fórmula para aposentadorias era pela média das maiores remunerações (80%), desconsiderando 20% delas. “A nova fórmula inclui no cálculo todas as remunerações, o que implica na redução da média para a maioria dos casos analisados”, aponta.

E desconta também do valor inicial o montante recebido a título de benefício especial, que sequer é pago pela fundação – é bancado pela União. “Razão pela qual tal proposta, além de imoral e de legalmente questionável, é ilógica”, diz. Ele acrescenta que, além disso, também foi aplicado um redutor explícito no valor da aposentadoria complementar por invalidez ou da pensão por morte. “A justificativa, nesse caso, seria a necessidade de ajustes dos cálculos atuariais. A fundação, contudo, não divulgou aos participantes os estudos que suportam tais decisões”, reforça.

Ele lembra que, até 2013, antes da criação da Funpresp, o servidor contribuía para o RPPS com 11% sobre todo o salário. Após a migração, passou a ter direito, apenas, ao teto do INSS (R$ 6.101,06), “o que resultaria em um enriquecimento sem causa do Estado”, explica. Por isso, foi criado o benefício especial (uma compensação, paga pela União, e o valor não influencia a relação do servidor com a fundação. Assim, qualquer distinção fere o princípio da impessoalidade e da razoabilidade. “É como se um empregador decidisse reduzir o salário de um funcionário por ele já receber uma mesada do pai, mesmo que o pai não tenha qualquer relação com a empresa”, ironiza.

“A pensão por morte é o caso mais grave da nova regra. Possivelmente, o ponto mais importante da mudança na fórmula”, diz ele, ao detalhar que a pensionista deixará de receber o valor do RPPS e o benefício especial, sem qualquer revisão da pensão na Funpresp após a redução. “É uma situação bizarra durante essa pandemia onde quanto mais próximo do grupo de risco o servidor, maior será o desconto na aposentadoria por invalidez ou em sua pensão por morte”, reforça.

Especiais

A situação também ficou ruim para os professores – pela Constituição trabalham menos cinco anos. Como o valor da aposentadoria complementar depende do saldo individual, o novo regime resulta em prejuízo. Eles terão cinco anos a menos de contribuições e de rendimentos – por isso, foi criado um aporte extraordinário. “A proposta aprovada pelo Conselho Deliberativo extingue o aporte em qualquer situação (mulheres, professores e policiais). O resultado é uma diminuição considerável no valor complementar. Especialmente as mulheres que atuam nessas áreas serão duplamente afetadas”.

Perrucci lembra que a Constituição manteve as idades mínimas diferentes entre homens e mulheres, e para determinados servidores. “Não há, portanto, razão para a eliminação do aporte extraordinário de aposentadoria normal, como foi feito. Um verdadeiro ataque a esses públicos de categorias já pouco prestigiadas, infelizmente”.

O outro lado

O assunto é polêmico. A decisão da Funpresp precisa ser aprovada pelos patrocinadores (Ministério da Economia, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Tribunal de Contas da União), em até 60 dias.  O texto deve ser enviado à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para exame e licenciamento. No entanto, de acordo com a advogada Larissa Benevides, do escritório Torreão Braz, “a Funpresp pode, a priori, alterar os planos de previdência complementar, desde que sejam observados os requisitos da lei”.

Por meio de nota, a Funpresp admite as alterações. Informa que, “se o modelo de contribuição do plano fosse de contribuição definida pura (sem cobertura de benefícios não-programados), como muitos outros criados para servidores públicos, de bancos e seguradoras, os valores para esses benefícios de invalidez e pensão seriam somente em função do saldo da conta individual”. Como depende de vários outros fatores, é preciso se adequar a “mudanças constitucionais paramétricas (elevação da idade de aposentadoria; aumento do tempo de contribuição; alteração na fórmula de cálculo da aposentadoria, mudança no valor das pensões por morte; aumento nas alíquotas de contribuição) oriundas de EC nº 103/2019”.

Assim, se não houvesse alteração atual, os riscos do RPPS da União seriam transferidos para os planos de benefícios administrados pela Funpresp. “Ademais, os benefícios Pensão por Morte e Aposentadoria por Invalidez da Fundação têm como parâmetro de cálculo o benefício concedido pelo RPPS. Nesse contexto, devido à EC 103/2019, os benefícios concedidos pelo RPPS da União tiveram seus valores reduzidos em média de 41% para aposentadoria por invalidez, e em média, de 59% para pensão por morte”, esclarece a Funpresp.

“Portanto, é possível observar que sem as alterações regulamentares no ExecPrev, o custeio do FCBE passaria de 3,05% para 3,84%. Já com as alterações propostas, a expectativa é que haja redução do custeio do fundo coletivo para o nível de 2,19%, com mais recursos destinados à Reserva Acumulada do Participante – RAP. O mesmo raciocínio se aplica ao plano LegisPrev”, reitera.

CSB diz que congelamento de salários em troca de socorro a Estados e municípios é “chantagem e maldade”

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O PLP39/2020 (antigo PLP149/20) que condiciona o socorro a estados e municípios ao congelamento de salário representa mais confisco de renda dos servidores públicos, na mesma linha de ataque aos trabalhadores em geral, informa a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)

Veja a nota:

“O Governo Federal brindou os bancos com mais 1 trilhão e 200 bilhões, SEM nenhuma contrapartida!
Para socorrer estados e municípios, com 10% deste valor, exige via congelamento de salários por 18 meses, a cabeça dos servidores, num dos momentos da História do Brasil que a população mais precisa dos servidores públicos, pois são eles que estão na linha de frente do enfrentamento da pandemia.

Além de encolher o poder aquisitivo de milhões de servidores, vai na contramão dos demais países que se preocupam em manter suas economias ativas, distribuindo renda a quem necessita, como nos EUA, Europa, entre outros.

Ademais, essa tunga no bolso dos servidores é totalmente desnecessária, quando se tem no caixa do Tesouro, livres, mais de 1,3 trilhão de reais. Sem esquecer as reservas cambiais que ultrapassam 1,5 trilhão de reais.

Esses recursos podem e devem ser usados a favor da sociedade brasileira e não para aumentar os lucros dos bancos.

Chega de maldades contra os trabalhadores e agora os servidores públicos.

Socorro a estados e municípios, SIM.

Congelamento de salários, NÃO!

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)”

1° de Maio das centrais sindicais terá 4 horas de duração

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Na live que acontecerá em 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as centrais sindicais terão mais de 30 apresentações artísticas, de Leci Brandão ao titã Paulo Miklos, de Fábio Assunção e Gregório Duvivier, falas políticas e o lançamento de campanha de solidariedade. Tudo pela internet

Com o tema “Saúde, emprego e renda. Em defesa da Democracia. Um novo mundo é possível”, as centrais sindicais chamam os trabalhadores brasileiros para celebrar o 1º de Maio Solidário 2020 em casa, no sofá, em frente ao computador ou à tela do celular, em total segurança para evitar o risco de contágio pela Covid-19.

Pela primeira vez na história do movimento sindical, as atividades que tradicionalmente marcam o Dia do Trabalhador serão realizadas somente em plataformas da internet. Não haverá manifestações na rua, mas uma live com duração de 4 horas repleta de apresentações artísticas e mensagens dos representantes da classe trabalhadora e das instituições democráticas.

A partir das 11h30 desta sexta-feira (1º), trabalhadores de qualquer parte do país poderão assistir à live nacional organizada de forma unitária pelas Centrais Sindicais (CUT, Força, UGT, CSB, CTB, CGTB, NCST, Intersindical e Publica), com o apoio das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Mais de 30 artistas artistas de diferentes estilos se apresentarão durante a Live 1º de Maio Solidário. Entre eles Chico César, Zélia Duncan, Fernanda Takai, Toninho Geraes, Otto, Odair José, Leci Brandão, Marcelo Jeneci, Francis e Olivia Hime, o Titã Paulo Miklos. Os atores Fábio Assunção, Gregorio Duvivier e Osmar Prado também falarão na live.

A grade completa da programação e todas as informações técnicas serão detalhadas na quinta-feira (30).

Os presidentes das centrais sindicais e seus convidados enviarão suas mensagens aos trabalhadores. “O 1º de Maio é uma data de celebração de conquistas e de reflexão sobre os desafios da classe trabalhadora, que, neste momento de pandemia do coronavírus, prioriza a luta pela vida, por empregos, renda, pela democracia e pelo direito de os trabalhadores terem um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado”, destacam as entidades.

 

Entidades sociais fazem abaixo-assinado para taxar “fortunas dos multimilionários”

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Frente Brasil Popular e Frente Povo sem Medo criaram o abaixo-assinado “Taxar fortunas para salvar vidas”. O objetivo é fazer distribuição de renda para enfrentar a pandemia pela Covid-19

Na justificativa, a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo afirmam que o Brasil está entre os 10 países mais desiguais do mundo. A pandemia do coronavírus aprofundou a crise política, econômica e social que já estávamos atravessando. A gravidade do momento exige todos os esforços para salvar as vidas em risco, seja pelo adoecimento ou pela pobreza.

Veja a nota:

“O Estado tem capacidade de aumentar o investimento público e deve agir urgentemente garantindo transferência de renda para salvar as vidas de quem mais precisa, as trabalhadoras e trabalhadores! A enorme desigualdade social, resultado da injusta carga tributária no Brasil nos trouxe ao patamar que hoje estamos. É urgente que se implemente medidas de taxação no andar de cima para que caminhemos em direção a Justiça Tributária.

Os acumuladores de riqueza, os banqueiros, os especuladores do mercado financeiro, os milionários são os que menos pagam impostos hoje no Brasil e são os que mais reclamam do Estado ser grande demais. Precisamos taxar quem ganha mais e diminuir de quem ganha menos, dos mais pobres.

De cada mil contribuintes, apenas oito contam com uma renda mensal de mais de 80 salários mínimos. Essa elite responde sozinha por um terço de toda a riqueza declarada em bens e ativos financeiros, sendo que metade dessas pessoas chega a ganhar em média R$ 4 milhões por mês!

É hora de aumentar os impostos de quem pode mais, e proteger quem pode menos, como as pessoas sem renda, trabalhadores informais e a classe média. A implementação de uma carga tributária justa e solidária permite que 99% da população possa a ter uma renda disponível maior, o Estado aumenta sua capacidade de investimento no Sistema Público de Saúde (SUS) e amplia ações de proteção social, de modo a garantir uma vida digna à toda a população.

Por isso, propomos:

– Taxação de lucros e dividendos das pessoas físicas detentoras de cotas e ações de empresas

– Instituição de alíquota sobre os lucros remetidos ao exterior

– Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal

– Dar maior efetividade a cobrança do ITR, atualizando os valores das grandes propriedades que estão totalmente defasados.

– Empréstimo compulsório das empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.”

Centrais sindicais farão 1° de Maio unificado pela internet

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As centrais sindicais e movimentos sociais, ante a pandemia e em total respeito ao isolamento social imprescindível ao combate do coronavírus, decidem realizar o 1º de Maio em formato inédito de live

De acordo com a nota, com o mote “Saúde, Emprego, Renda: um novo mundo é possível com solidariedade”, o Dia do Trabalhador representa, para as centrais, data de reflexão e de luta pela democracia, pelo direito de a classe trabalhadora ter um movimento sindical organizado, ouvido e respeitado.

“O 1º de Maio unificado terá grade de apresentações musicais, a partir das 10 horas, intercaladas pelas mensagens dos presidentes das centrais e de convidados dos movimentos sindical e popular”, assinala o documento. A grade completa e todas as informações e atualizações sobre a Live do Trabalhador vai ser divulgada ao longo da semana, até 1º de Maio.

Discussão sobre salários de servidores congelada, por enquanto

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A pressão por redução ou congelamento de salários de servidores durante a pandemia pelo novo Coronavírus aumenta a cada dia. Afinal, os trabalhadores da iniciativa privada, em consequência de medidas expedidas pelo governo federal, poderão ter queda dos ganhos mensais de até 70%

De acordo com dados do Ministério da Economia, 1.707.226 empregos foram “preservados por acordos firmados do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Medida Provisória 936 (corte proporcional de salário e jornada ou suspensão temporária do contrato)”. O número de acordos foi processado pela Dataprev até às 15 horas de quarta-feira (15). Mas a cota de sacrifício do funcionalismo, segundo especialistas, não será ofertada nesse momento.

Os servidores terão um fôlego, pelo menos até que o Brasil chegue ao fim da atual crise sanitária, embora o assunto venha sempre à tona em discursos de membros do governo, como o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, ou o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, ou até mesmo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. “Independentemente de a iniciativa privada estar sofrendo, a discussão sobre salário de servidores nesse momento não leva a lugar algum”, disse Alex Agostini, economista-chefe da Agência Austin Rating.

O que não significa que o assunto será desprezado. “Tão logo tudo isso passe – creio que talvez em agosto ou setembro -, o governo retoma o debate sobre a PEC Emergencial, que trata de mudanças muito mais significativa no serviço público”, disse Agostini. Segundo ele, apesar da pressão de diversas carreiras, elas não vão conseguir protelar a necessidade de reforma administrativa por mais tempo. “O ajuste das contas públicas deve voltar à tona até dezembro – se houver melhoras na contaminação. Agora, a preocupação é com a recuperação da atividade e quanto tudo isso está afetando o lucro e os resultados no mundo inteiro”, destaca Agostini.

André Perfeito, economista-chefe da Corretora Necton, também enfatiza que “quaisquer que sejam as medidas que tenham objetivo de mexer em situações específicas com servidores ficarão congeladas”. O que importa agora é a sobrevida do setor empresarial. “Tudo que o governo não precisa agora é conflito ou desgaste”, assinalou. “Mesmo depois da pandemia, creio que a prioridade é a reforma tributária, muito mais urgente que a reforma administrativa”, aponta Perfeito. O Ministério da Economia informou que “não comenta medidas em análise ou que ainda não são públicas”.

Suspensão de benefícios

De acordo com o ministério, em 26 de março, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal suspendeu para os servidores em teletrabalho o pagamento de horas extras, auxílio-transporte, adicionais de insalubridade e periculosidade, gratificação por atividades com raios-x ou substâncias radioativas, adicional de irradiação e adicional por trabalho –  exceto para os que comprovarem o serviço noturno remoto das 22 horas às 5 horas. “A suspensão é válida enquanto perdurar a situação de emergência na saúde pública motivada pelo coronavírus. O impacto estimado da suspensão dos benefícios nas contas públicas, para o período de 90 dias, é de R$ 156,7 milhões”, aponta.

“O grupo de monitoramento da crise econômica relacionada à Covid-19 está analisando diversas alternativas para reduzir os impactos da pandemia para o setor produtivo e para o setor público, com o objetivo de preservar especialmente a população mais vulnerável. As novas decisões serão informadas no momento em que forem devidamente finalizadas e tornadas públicas”. Noticiou, ainda, que, em breve, os dados relacionados aso contratos de trabalho serão divulgados e atualizados periodicamente na internet. “No momento, não é possível fornecer detalhamentos. A previsão é de que serão preservados até 8,5 milhões de empregos, beneficiando cerca de 24,5 milhões trabalhadores com carteira assinada. A estimativa é de que o investimento total do programa seja de R$ 51,2 bilhões”, diz o órgão.

Espaço na Mala surpreende: garrafa térmica foi mais pedida que iPhone 11

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Levantamento da Grabr aponta os produtos mais trazidos do exterior por viajantes em 2019. A busca foi incessante por preços mais baratos lá fora. Para se ter uma ideia, a garrafa chega a custar mais de R$ 300 no Brasil, enquanto nos Estados Unidos é possível encontrar por US$ 20 (aproximadamente R$ 87)

Apesar da alta do dólar, muitos brasileiros viajaram para fora do país no ano passado. Segundo estudo do Portal Aviação Brasil, mais de 8,2 milhões de passageiros foram para o exterior de janeiro a agosto de 2019, um aumento de 2,55% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para gerar uma renda extra, milhares desses viajantes trouxeram produtos para compradores nacionais. A Grabr , aplicativo de compartilhamento de bagagem, fez um levantamento com os principais artigos solicitados.

Apesar de o ranking ter diversos itens bastante esperados, o primeiro lugar surpreendeu: a garrafa térmica Stanley Thermos foi mais pedida que grandes nomes, como o iPhone 11, que está em terceiro lugar. Completando o pódium, o fone sem fio da Apple, AirPods, foi o segundo mais pedido pelos consumidores. Para se ter uma ideia, a garrafa chega a custar mais de R$ 300 no Brasil, enquanto nos Estados Unidos é possível encontrar por US$ 20 (aproximadamente R$ 87). Confira a lista completa de produtos:

• Stanley Thermos

• AirPods

• iPhone 11

• Apple Watch

• Google Pixel 3a

• Oculus Rift 3 S

• MacBook Pro 13″

• Echo Dot

• L.O.L. Surprise!

• Nintendo Switch

De acordo com os dados da pesquisa, os viajantes estiveram em 67 países e percorreram mais de 67 milhões de quilômetros, em viagens de lazer e negócios, que também se tornaram uma forma de rentabilidade. No total, conseguiram arrecadar mais de US$ 1,8 milhão pelo aplicativo, apenas alugando espaço nas malas.

O levantamento mostra, ainda, que os mais de 35 mil compradores adquiriram em cerca de 10 mil lojas produtos que preencheram 4 mil malas cheias ao longo do ano. Além do valor mais em conta e acesso a produtos que ainda não chegaram nos países de destino, o prazo médio de entrega também surpreende: apenas 15 dias.

Sobre a Grabr
A Grabr , plataforma que conecta consumidores e viajantes ao redor do mundo, foi criada no Vale do Silício em 2015. A startup oferece uma maneira para que as pessoas comprem produtos e itens importados de qualquer lugar do planeta sem sair de casa, bem como que se ganhe dinheiro viajando e compartilhando o espaço livre na sua bagagem. A Grabr acaba de chegar em 1,4 milhão de usuários em sua plataforma, sendo que 500 mil deles estão no Brasil, seu maior mercado. Todos em busca de produtos que ainda não chegaram ao País ou são muito mais caros aqui do que no exterior, bem como de uma oportunidade de renda extra ao comprar e levar estes itens na bagagem.

As novas alíquotas de contribuição para o INSS valerão a partir de março

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“Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%”

Ruslan Stuchi*

Promulgada em 12 de novembro de 2019, a reforma da Previdência, originária da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, alterou diversos pontos para os brasileiros e as brasileiras que desejam se aposentar. As novas regras já passaram a valer no dia de sua promulgação, com exceção de alguns pontos específicos, como é o caso das novas alíquotas de contribuição, que serão aplicadas sobre o salário a partir de 1º de março de 2020.

Com a reforma da Previdência, ocorrerão mudanças nos descontos dos salários de trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos. As novas regras criaram alíquotas de contribuição progressivas, tais como as do Imposto de Renda (IR), tanto para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelos segurados do INSS, quanto para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), responsável pelos servidores da União.

Até o dia 29 de fevereiro de 2020, os percentuais de contribuição para o INSS variam de acordo com a renda do trabalhador, sendo 8%, 9% e 11%, calculado sobre o salário bruto. A partir de 1º de março, esses percentuais serão de 7,5% a 14%, feito sobre cada faixa de salário, sendo que; 1) até um salário mínimo a alíquota será de 7,5%; 2) salário de R$ 998,01 a R$ 2 mil, alíquota de 7,5% a 8,25%; 3) salário de R$ 2.000,01 a R$ 3 mil, alíquota de 8,25% a 9,5%; 4) salário de R$ 3.000,01 a R$ 5.839,45, alíquota de 9,5% a 11,68%; 5) e salário acima de R$ 5.839,45, alíquota de 11,68%.

Os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios reajustado em 4,48%, conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O teto dos benefícios pagos pelo INSS será de R$ 6.101,06 em razão do ajuste.

As alíquotas de contribuição para empregados domésticos e trabalhadores avulsos, aqueles sem vínculo empregatício, também terão alterações. Serão de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.830,29; de 9% para quem ganha entre R$ 1.830,30 e R$ 3.050,52; e de 11% para os que ganham entre R$ 3.050,53 e R$ 6.101,06. Ainda é importante esclarecer que as alíquotas sempre são recolhidas referentes ao mês anterior de salário.

Já para os contribuintes autônomos, não houve alterações, sendo que, em geral, a alíquota de contribuição é de 20% sobre o salário mínimo, que hoje equivale a R$ 209. Porém, ao optar pela contribuição autônoma, o contribuinte tem a opção de escolher o plano normal, com alíquota de 20%, ou o plano simplificado, com alíquota de 11%, com a ressalva de que, dentro do plano dos 11%, o contribuinte tem direito a todos os benefícios previdenciários, exceto a aposentadoria por tempo de contribuição.

Os pagamentos continuam sendo realizados por meio da Guia da Previdência Social (GPS), um carnê que pode ser adquirido em papelarias ou no site da Receita Federal. Há, ainda, uma terceira opção de contribuição para o trabalhador autônomo, que é a do Microempreendedor Individual (MEI), que prevê o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) no valor de 5% do salário mínimo, que inclui a contribuição previdenciária, assim como outras contribuições e impostos. Para essa modalidade, também não é permitida a aposentadoria por tempo de contribuição. Contudo, após a reforma, essa exceção faz pouca diferença, já que tal modalidade ainda é possível apenas para segurados próximos de se aposentar e que, por conta disso, conseguem se enquadrar nas regras de transição da reforma.

Portanto, as empresas devem ser adequar às novas alíquotas estipuladas pela reforma da Previdência, já que estas alterações interferem diretamente nas despesas das empresas e também alteram os valores de contribuição aos segurados pelo INSS. É fundamental conhecer o que está sendo descontado dos salários para a Previdência Social.

*Ruslan Stuchi – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Stuchi Advogados

A astúcia como estratégia de desorganização na reforma administrativa

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Na tese “A força do fraco: a astúcia como estratégia de desorganização dos jogos de poder no sertão nordestino”, Layra de Souza Cruz Sarmento, do Instituto de Ciências Humanas da UnB, sobre a Literatura de Cordel, destaca que “a astúcia ou o quengo fino são as estratégias de sobrevivência das categorias oprimidas, a fim de desorganizar os jogos de poder e opressão, determinados pelos detentores do poder”. Ao que parece, essa começa a ser a contrapartida dos servidores no combate ao discurso oficial (que se apropriou da estratégia da desorganização) na reforma administrativa

Desorganização, medidas contraditórias, guerra de comunicação e confusão deliberada de conceitos para turvar a visão da sociedade e privilegiar a concentração de renda. Tudo isso temperado com ofensas, grosserias e ironias de cunho machista, sexista e racista. Um caldo de cultura que toma conta do país, cujos resultados serão sentidos em 20 ou 30 anos. Essa é a análise sobre o momento político e econômico de grande parte dos servidores públicos federais, que votaram em massa na atual gestão e foram pegos de surpresa com o apelido de parasitas. “Muita gente não sabe que a reforma administrativa, como vem sendo ventilada, não terá efeito. Até porque o governo acena com ajuste fiscal e corte de gastos e contraditoriamente expande despesas”, revela Osiane Arieira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SindSusep).

A autarquia recebeu adicional de R$ 12,7 milhões para pagar empregados do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do Banco do Brasil (BB) em cargos de assessoramento e comissionados (DAS 4). “O DAS 4 tem valor de R$ 10 mil. Quando o servidor ocupa a função recebe 60% do valor. Quando vem de empresa pública, o valor é cheio. Ou seja, mais gastos. Dizem que, para economizar, foi fechada a superintendência do Sul. Agora, nove pessoas estão na AGU, pagas pela Susep”, destaca. Osiane concorda que o Estado deve se modernizar, mas não à custa da quebra da estabilidade das carreiras de Estado, da redução de até 25% de salário e jornada ou com remunerações iniciais de R$ 5 mil. “O Plano Mais Brasil vai paralisar o país. A crise no INSS prova que a inovação não dispensa o servidor. O governo está confuso. Sequer consegue avaliar onde precisa de mais mão de obra. Parece um ato deliberado”, enfatiza.

Desvio

Assim, a conjuntura deixa claro que a reforma administrativa, após sucessivas promessas de entrega ao Congresso e adiamentos na apresentação do texto, não está enterrada. “O governo tenta desviar as atenções. Mas é importante destacar que são coisas distintas: o Plano mais Brasil – PEC Emergencial (186/2019), PEC da Revisão dos Fundos (187/2019) e PEC do Pacto Federativo (188/2019) – focam o hoje, é imediato. A reforma administrativa, não sabemos o teor, pretende consolidar mudanças futuras. Precisamos ficar de olho em tudo que virá daqui para frente”, analisa a presidente do SindSusep. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), concorda que o risco da administrativa é a consolidação do pacote de maldades e acrescenta necessidade de vigilância à PEC 438/2019, do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ, para conter o crescimento das despesas obrigatórias e regulamentar a regra de ouro).

“São assuntos graves, com poder de destruição. A redução de pessoal vai ser drástica, podendo chegar a 40% do quantitativo na ativa”, destaca Marques. Nos cálculos do líder sindical, aproximadamente 120 mil servidores, dos atuais cerca de 600 mil ativos, estão em condições de se aposentar. “Vão sobrar em torno de 480 mil. Com a redução de um quarto (25%) da jornada, serão mais 120 mil de fora. Ou seja, um baque de 240 mil de imediato. É muito preocupante”, contabilizou. Os resultados de ações como essas são claros, segundo ele. “O que acontece com o fim do Estado social vem sendo demonstrado nos filmes. A arte tem sincronicidade com o mundo real. Quando se tira tudo do povo, ele se revolta como ficou evidente em Coringa, Parasita, entre outros”, profetiza.

Realidade

Antonio Carlos Fernandes, presidente da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), acredita que, passado o susto, as pessoas tiveram um choque de realidade. “As propostas do governo não vão prosperar. Os servidores já começam a questionar os reais objetivos das reformas. Despertaram. Estão levantando um ponto de interrogação”. O mais difícil será, disse Fernandes, encontrar o método efetivo para convencer a sociedade dos riscos que fatalmente virão. “Deixamos o julgamento correr apenas com o advogado de acusação. Costumamos dizer que as carreiras de Estado são ilhas de excelência. Mas são ilhas porque cercadas de água (outras categorias) por todos os lados. Se a água secar, viraremos alvos”, comparou Fernandes. Ele lembrou que poucos se preocupam em ler a exposição de motivos dos projetos governamentais.

“Em todos eles, é citado o Vale do Silício e outras instituições estrangeiras. Ou seja, a equipe econômica não tem noção do que acontece no Brasil. Lamentavelmente, as pessoas estavam com um ‘basta’ instalado na garganta e não conseguimos capitalizar. Chegou a hora de fazer o contraponto. Devemos até agradecer ao Guedes por nos chamar de parasitas. Ele expôs o porão onde as coisas são decididas e abalou a certeza de que o extremismo está certo”, alerta Antonio Carlos Fernandes. Décio Bruno Lopes, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), diz que tudo hoje em dia influencia na opinião dos cidadãos, nos atos do Congresso e na apreciação do Judiciário. “Divergências entre Guedes e Bolsonaro. Sensação de incerteza sobre a administrativa no Congresso. Ofensas ao funcionalismo. Fatos que criam um clima negativo para o servidor, enquanto o governo vai passando o que ele quer”, enumera Lopes.

Ele também entende que a reforma administrativa não deve ser desconsiderada, mas a PEC Emergencial tem que ser revirada de ponta a cabeça, analisada e reanalisada com lupa. “Essa medida desvaloriza, desmoraliza e destrói o funcionalismo. A princípio, a população que aplaude vai achar que fez muito bem em praticamente extinguir o serviço público. Mas em 20 ou 30 anos, vai sofrer as consequências, como no Chile, por exemplo, que despencou do conceito liberal de potência para o caos. Essa é uma guerra de comunicação que não faz bem para ninguém”, afirmou o presidente da Anfip. O mais grave, disse, é que esses que agora pregam o Estado mínimo não estarão aqui para responder pelos erros. “Talvez estejam com a família fora do país”, ironiza, ao lembrar a citação à “farra das domésticas” nos Estados Unidos – termo usado pelo ministro Paulo Guedes.

PR – Trabalhadores param departamentos do BB e da Caixa em atos contra reestruturação

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Para movimento sindical, mudanças nas condições de trabalho dos empregados de bancos públicos são preparatórias para a privatização. Na manhã desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, amanheceram fechados em Curitiba

O impacto salarial é somente um dos riscos e também dos medos dos trabalhadores da Caixa e do Banco do Brasil (BB) sobre as consequências dos processos de reestruturação que estão ocorrendo no que resta dos bancos públicos do país. Eles também temem as remoções para outras cidades e alertam que a privatização dos bancos é um ataque ao patrimônio público, que pode ser entregue ao capital estrangeiro colocando em risco políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento do país com justiça social e distribuição de renda.

Os bancos públicos são importantes para o pequeno agricultor, para o agronegócio, para financiar a moradia popular, para financiar o saneamento básico ou para o Financiamento Estudantil (Fies), explicou recentemente a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, durante ato realizado em São Paulo.

Na manhã desta quinta-feira (13), em Curitiba, trabalhadores dos dois prédios administrativos da Caixa, na Praça Carlos Gomes e na Caixa Cultural, fecharam as portas e ficaram do lado de com faixas em defesa dos bancos públicos e contra a reestruturação.

No dia anterior, a Caixa havia abandonado uma mesa de negociação com os trabalhadores se recusando a aceitar o pedido dos bancários que querem acesso às planilhas e dados sobre o programa de reestruturação que vem sendo executado sem dialogar com os sindicatos, alegando “atos de gestão”.

“A gente quer negociar, para que eles passem os números e para a gente conseguir verificar com os nossos estudos se isso será positivo e melhor para os trabalhadores, de forma que não impacte negativamente na vida deles”, afirma a dirigente.

No BB, o valor das gratificações pode ter redução média de 18%. Na Caixa, os dados são contraditórios. “É um clima de medo. Uma reestruturação feita de forma terrorista. Com um prazo curto, sem informações. Nas matérias publicadas sobre a reestruturação vieram mais de 4 mil dúvidas. Ou seja, os trabalhadores não foram informados de como isso está realmente acontecendo. Do que pode, do que não pode”, explica a dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região Clarice Weisheimer, representante do Paraná na Comissão de Empregados da Caixa nas negociações com o banco.

Esses prazos curtos estabelecidos para os trabalhadores da Caixa dizem respeito a escolhas de vida. São relatos de o banco informar por vídeo-streaming para que definissem novos locais de trabalho com prazo ainda no mesmo dia para aderir ou não.

“As remoções podem ter impacto salarial. Isso é mais um dos riscos e um dos medos dos trabalhadores. Impacto salarial e o geográfico. Uma pessoa que tem uma estrutura de vida em um município e de repente tem que se mudar e ter que avaliar ir para outro município de maneira tempestiva, sem poder estudar, pensar, se organizar”, explica Clarice.

De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Paraná (Fetec-CUT-PR), Junior Cesar Dias, os atos estão acontecendo nacionalmente desde ontem, na Caixa, e no Banco do Brasil, e também nas diversas bases do Paraná. “O que a gente não pode deixar acontecer nesse momento é não dar respostas ao que o governo federal e a administração dos bancos vêm fazendo. Esse é só o início, a gente sabe que a privatização é a causa principal de tudo que está acontecendo de reestruturação, tanto na Caixa quanto no Banco do Brasil. Infelizmente, o que está posto é uma vontade muito grande dos administradores dos bancos e do governo federal em acabar efetivamente com essas duas empresas, Caixa e BB”, diz.

“Esse ataque ao patrimônio público, essa entrega do patrimônio público ao capital estrangeiro é uma política do atual governo [de Jair Bolsonaro]. Isso está claro para nós também, a gente já tinha avisado que o principal objetivo desse governo era a privatização de tudo que a gente possa imaginar. A gente não pode esquecer que Paulo Guedes é banqueiro. O ministro da Economia é banqueiro. Então ele tem um interesse direto, principalmente na privatização de Caixa e BB. E também, casado com isso, a política do governo federal de acabar com programas sociais”, alerta o presidente da Fetec.

Fonte: Fetec/PR