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“O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual”
Paulo César Régis de Souza
Os servidores não tem o que comemorar no governo Bolsonaro. Ele sabe disso e agora está preocupado.
Não reajustou os salários dos servidores, como deveria ter feito, repondo pelo menos a inflação. Ativos e inativos tiveram acentuadas perdas de renda e ficaram mais pobres.
Prometeu uma reposição para 2022, ano eleitoral, pressionado pela expressiva queda de sua popularidade, não preocupado com o empobrecimento dos servidores, mas não há nenhum indicio de que teremos o prometido aumento. O que temos pela frente é uma inflação recorde de quase 12%, em 2021.
As perdas nominais dos servidores foram pesadas.
Mas, o presidente socorreu sua categoria profissional permitindo que pudessem furar o teto do salário dos ministros do Supremo pelo exercício de dupla jornada. Assim um militar, general, brigadeiro, almirante, de alta patente, que tiver outra função pública poderá dobrar seus vencimentos, acima do teto.
O desprezo pelo serviço público federal, outrora respeitado, se generalizou, com o fim de concurso público e a contratação de comissionados, temporários e terceirizados que não tem nenhum compromisso com as instituições. Não vestem a camisa. Trabalham porque precisam, mas não são vinculados a quem os indicou para o emprego de caráter eventual.
Na área militar, foi criada uma arma militar dos prestadores de serviços por tempo certo, pondo em risco a estrutura das três forças, recrutando os reformados. Mais de cinco militares estão nesta situação que é muito grave, pois competem com os militares do serviço ativo em posições de mando.
No INSS, acharam que poderiam contratar 3 mil militares reformados para analisar os pedidos de benefícios que se acumularam com o represamento, motivado pela pressão por benefícios e poucos servidores de carreira na análise e concessão. Os resultados foram pífios, mas impôs ao INSS um sério revés, agravado inclusive na pandemia.
Nós servidores perdemos muito, pois tivemos que trabalhar em condições adversas, por causa da pandemia. O INSS continua clamando por 10 mil servidores, para compensar as perdas com os que aposentaram nos últimos dois anos.
Perdemos até o Ministério da Previdência que incorporado ao Ministério da Economia, em nome de uma racionalidade jamais encontrada. Agora que o Ministério voltou, o ministro Onyx Lorenzoni, de cara, proclamou a necessidade de mais servidores concursados.
Esperamos que em 2023, a Previdência Social brasileira se erga dos escombros em que foi lançada. Será preciso um enorme esforço não apenas nosso, que há 98 anos trabalhamos previdência no país, construindo o maior patrimônio dos trabalhadores e da sociedade brasileira com 60 milhões de segurados e 35 milhões de beneficiários. Apesar de tudo continuamos sendo a 2ª maior receita da República e a maior seguradora da América Latina e já servimos a quase cinco gerações com mais de 100 milhões de aposentadorias concedidas.
Pedimos paciência aos brasileiros, pois a Previdência Social voltará a ter o respeito que merece.
*Paulo César Régis de Souza -Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
As 10 principais centrais sindicais do país, por meio de nota, destacam que “proteger a população e combater a fome é o que há de mais urgente”
Foto: Abrasco
“Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00). Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família. Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos”, reforçam.
Veja a nota:
As centrais sindicais defendem a imediata expansão da proteção de renda para a população carente e vulnerável, para todos que vivem na pobreza, sem emprego e sem nenhum tipo de proteção, através da ampliação do Programa Bolsa Família.
O desgoverno Bolsonaro abandonou a nação à própria sorte. Foge das suas responsabilidades de enfrentar a crise sanitária, atrasa o provimento de vacina, reduz o valor do Auxílio Emergencial e não apresenta política econômica de desenvolvimento, acentuando o desemprego ou gerando emprego precário sem proteção laboral, social, previdenciária e sindical.
O resultado se expressa em cenas dantescas como aquela fotografia capturada no instante em que brasileiros procuravam comida em um caminhão de lixo em Fortaleza ou aquela em que moradores do Rio de Janeiro aglomeraram-se para pegar restos de carne rejeitados por supermercados.
São apenas dois exemplos da triste imagem do Brasil com sua política ultraliberal que despreza o povo, configurada na postura intransigente do mercado em defesa do nefasto Teto de Gastos.
Em números essas imagens expressam o alarmante índice de 55% da população sofrendo insegurança alimentar. São quase 90 milhões de pessoas que passam fome. Também são quase 32 milhões de trabalhadores que estão desempregados, desalentados, trabalham jornada parcial de forma precária ou estão na inatividade precisando de um emprego. A base desta tragédia é a combinação entre desemprego recorde, volta da inflação e carestia.
Diante disso, propomos que o Congresso Nacional trate com urgência máxima a ampliação da cobertura da proteção de renda através do Programa Bolsa Família que integra ações de proteção de renda, educação, saúde e assistência, articulado com os Municípios e Estados.
Que a renda de proteção seja de R$ 600,00, com as mesmas regras aplicadas pelo Auxílio Emergencial para os casos especiais (p.ex. mães chefe de família R$ 1.200,00).
Que sejam reativadas e criadas políticas de geração de emprego e renda, integradas ao Programa Bolsa Família.
Que a tributação sobre as fortunas, altas rendas e lucros e dividendos seja implementada imediatamente para financiar a proteção social e o investimento público para gerar empregos.
É urgente a imediata revisão da Lei de Teto de Gasto, permitindo que o Estado cumpra suas funções primordiais de indutor do crescimento econômico e promotor da justiça social, com fonte de financiamento estável.
São Paulo, 20 de outubro de 2021
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
José Reginaldo Inácio, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB, (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio, Secretário-geral da Intersindical (Central da Classe Trabalhadora)
José Gozze, Presidente da PÚBLICA, Central do Servidor
Emanuel Melato, Intersindical instrumento de Luta”
Para especialistas, “o desespero eleitoral leva ao desatino fiscal, por razões eleitoreiras”, com risco de ferir a LRF. É importante, dizem, criar espaço fiscal para a ampliação das transferências de renda aos mais necessitados, em especial por conta dos efeitos do período pandêmico na redução do rendimento das famílias. “O que não pode é o governo”criar soluções mágicas para fugir do teto de gastos”, reforçam
O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a criação de um fundo com ações de empresas estatais, entre elas, a Petrobras, para distribuir recursos para o Bolsa Família. O Fundo de Redução da Pobreza, que ainda está sendo alinhavado pela equipe econômica, tem a intenção de repartir o dinheiro – em uma espécie de adicional – aos beneficiários, em caso de venda de estatais ou de distribuição de dividendos (lucro aos acionistas) de companhias lucrativas. A ideia de Guedes está alinhada aos pensamentos do presidente Jair Bolsonaro que manifestou ontem sua “vontade de privatizar a Petrobras”, em consequência dos constantes aumentos dos combustíveis. Mas não agradou o mercado e criou polêmica.
“O desespero eleitoral leva ao desatino fiscal. Já vimos este filme. O atual governo quer uma nova versão do Bolsa Família, o Auxílio Brasil, por razões sociais, mas sobretudo políticas”, resumiu o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas. Ele lembrou que um dos objetivos de Guedes, citado exaustivamente, era “desvinculação” de recursos. “Essa proposta faz o contrário, vincula recursos. Além disso, pode contrariar o Art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que diz: ‘É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos”.
Fernando Cavalcanti, economista e vice-presidente do Nelson Wilians Advogados, concorda que “é inequívoca a necessidade de se criar espaço fiscal para possibilitar a ampliação das transferências de renda aos mais necessitados, em especial por conta dos efeitos do período pandêmico na redução do rendimento dessas famílias”. No entanto, complementou, “o que não pode é o governo tentar de afogadilho criar soluções mágicas para fugir do teto de gastos. É um assunto que merece ser amplamente discutido”, afirmou Cavalcanti. Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, lembrou que a intervenção do Estado na economia é prevista na Constituição como instrumento de desenvolvimento nacional.
“É claro que o mesmo Estado pode fazer o movimento inverso. Isto é, se constatou que cumpriu sua missão constitucional de promoção do desenvolvimento ou que suas empresas não estão se desempenhando satisfatoriamente, o Estado pode alienar seus ativos ou conceder sua exploração a terceiros. É importante registrar que este movimento não pode ser feito sem qualquer critério: é preciso que os processos de alienação das estatais observem processos avaliativos participativos de modo a evitar depreciação do patrimônio público”, alertou.
Com relação à possibilidade de os resultados da venda de ativos ou concessão de exploração de contratos, por exemplo, vir a fazer parte de fundos para subvenção de recursos para o combate à pobreza, Amorim entende está autorizada, “a partir de uma dupla perspectiva: em primeiro lugar, pelo caráter redistributivo previsto na arrecadação de riquezas, em segundo lugar, tendo-se em vista a obrigatoriedade prevista constitucionalmente de se combater a pobreza e erradicar a miséria (artigo 3º da Constituição Federal)”. Ele discorda, em parte, de Castello Branco, sobre a afronta à LRF. “A afronta parece ser facilmente afastada quando se verifica que a criação do Fundo aparta a destinação dos recursos do próprio conceito de financiamento de despesa corrente”, explicou Guilherme Amorim.
A pandemia da covid-19 afetou mais o Brasil que outros países e aumentou desigualdades
Pesquisa da FGV-Social aponta que, de maneira geral, a piora da média no Brasil foi muito maior, principalmente entre os mais pobres, que a do conjunto de outros países na avaliação dos sistemas de saúde e de ensino e de outras pautas que refletem problemas futuros, como a preservação de meio ambiente, o cuidado com as crianças e com a sua capacidade de aprendizagem
Além da maior perda média em todos os cinco indicadores subjetivos analisados, houve aumento de desigualdade no Brasil. “Ou seja, a piora social brasileira foi mais forte entre os segmentos de renda mais baixos em relação aos segmentos mais altos. A pesquisa releva uma igualmente robusta redução de desigualdade destas dimensões no conjunto de 40 países analisados. Isto faz que a piora social entre os mais pobres no Brasil, seja mais acentuada em termos relativos aos globais do que em termos absolutos”, assinala o economista Marcelo Neri, diretor da FGV-Social.
Política de Saúde
O estudo destaca que a população satisfeita com a atenção à saúde se deteriora em cinco pontos percentuais no Brasil, com um aumento de 1,05 ponto percentual no grupo controle, deixando uma queda líquida relativa de 6,05 pontos percentuais para o Brasil. A média geral da satisfação com o sistema de saúde não só piora no Brasil e melhora no mundo, como a piora Brasileira e a melhora mundial são ambas puxadas pelos 40% mais pobres não com queda da qualidade percebida da saúde de -10.5 pontos percentuais, oposto do que foi observado no resto do mundo que sobe 2.28 pontos. A situação dos 40% mais ricos não se alterou muito em ambos universos geográficos.
Política Educacional
A parcela de pessoas satisfeitas com o sistema educacional caiu de 56% em 2019 para 41% em 2020, redução de 15 pontos percentuais. Enquanto no grupo controle a média caiu de 63,98% em 2019 para 60,20% em 2020, uma redução de 3,78 pontos percentuais. Isso significa que o Brasil perdeu 11,23 pontos percentuais em relação à média internacional, aumentando a diferença entre Brasil e mundo. A desigualdade interna brasileira aumentou, pois a queda da proporção de satisfeitos com a política educacional no Brasil da pandemia é maior entre os 40% mais pobres (-22 pontos) do que nos segmentos mais altos (-8 pontos). Mais uma vez o oposto ocorre em escala global. Este mesmo padrão de piora média maior e aumento de desigualdade brasileira se repete para percepção de aprendizado assim como de tratamento respeitoso com as crianças. “Saímos de uma despiora educacional para uma desmelhora na pandemia, na contramão internacional”, destaca o economista Marcelo Neri.
Política Ambiental
O nível de satisfação medido pela proporção de satisfeitos com a política ambiental no Brasil cai de 28% em 2019 para 22% em 2020. Esta queda geral de 6 pontos percentuais contrasta com o aumento de quase um ponto (0,97%) de porcentagem global que passa de 48,23% em 2019 para 49,2% em 2020. “Logo a diferença na pandemia cai 6,98% no Brasil vis a vis o mundo no período pandêmico. “Na análise distributiva das percepções de políticas ambientais é notável a maior piora dos mais pobres brasileiros, em contraste com melhoras globais”, reforça Neri.
Pesquisa
O estudo da FGV-Social sa dados internacionais do Gallup World Poll para aferir o impacto relativo da pandemia sobre a percepção da população em relação a uma miríade de temas ligados a políticas públicas determinantes de perspectivas futuras tais como saúde, educação, e meio ambiente. “Comparamos a performance brasileira nestas dimensões com a de um grupo de 40 países (média simples), contrastando resultados colhidos durante a pandemia com os observados logo antes da mesma”, informa o economista.
Centrais sindicais convocam ato em 2 de outubro contra “o descaso do governo na saúde, crise política, uma nefasta política econômica, com aumento recorde do desemprego e falta de renda, aumento de juros, enquanto os preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não param de subir, o que deixa a vida dos brasileiros em numa condição de extrema vulnerabilidade”
“É preciso dar uma Basta já a essa política autoritária e incompetente. O próximo dia 2 de Outubro é, portanto, mais um grande momento de irmos às ruas para gritar em alto e bom som: Chega! O Brasil precisa urgentemente de um novo projeto com desenvolvimento econômico sustentável, com emprego, renda, saúde, moradia, transporte e educação dignos e para todos”, informa a Força Sindical.
Veja a nota:
“As Centrais Sindicais, protagonistas históricas da sociedade, convocam para os Atos Programados no Dia 2 de Outubro em todo o País e diversas cidades do mundo. Chega!
Fora Bolsonaro!
Em São Paulo, o Ato acontecerá, a partir das 14 horas, na Av. Paulista, defronte ao Masp.
É importante ressaltar que o Brasil vive um momento muito difícil e perturbador, com o descaso do governo na saúde, crise política, uma nefasta política econômica, com aumento recorde do desemprego e falta de renda, aumento de juros, enquanto os preços dos alimentos, combustíveis, gás de cozinha e energia elétrica não param de subir, o que deixa a vida dos brasileiros em numa condição de extrema vulnerabilidade.
É preciso dar uma Basta já a essa política autoritária e incompetente. O próximo dia 2 de Outubro é, portanto, mais um grande momento de irmos às ruas para gritar em alto e bom som: Chega! O Brasil precisa urgentemente de um novo projeto com desenvolvimento econômico sustentável, com emprego, renda, saúde, moradia, transporte e educação dignos e para todos.
Portanto, no Dia 2 de Outubro, é importante fortalecer e intensificar a presença da classe trabalhadora organizada nas manifestações de ruas, nas assembleias, atos e passeatas.
Participe! Leve a bandeira, faixas e cartazes da sua entidade demonstrando sua indignação com atual governo e política econômica.
Ressaltamos a importância de usar máscara, álcool gel e respeitando o distanciamento durante os atos!
Viva a Democracia!
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
João Carlos Gonçalves (Juruna)
Secretário-geral”
Organizadores do 27º Grito dos Excluídos convida o povo brasileiro para ir às ruas no 7 de Setembro por saúde, comida, moradia, trabalho e renda. Por meio de nota, destacam que “a crise política só se aprofunda e o país bate recorde de desemprego”
Veja a nota:
“A democracia e a soberania brasileira estão sob ataque. O presidente Jair Bolsonaro e sua base ameaçam o país com um golpe. São ameaças diárias com palavras, tanques das Forças Armadas, chantagens e ataques às instituições e aos Poderes da República baseados em mentiras e desinformação.
Enquanto isso, o coronavírus segue matando no Brasil num genocídio que já tirou a vida de quase 600 mil brasileiros e já deixou mais de 130 mil órfãos. O medo da morte que assola nosso povo não vem só da doença, mas também do desemprego, da fome, do frio e da violência policial contra o povo negro e periférico. São mortes que poderiam ser evitadas, se não vivêssemos num país em que o Presidente da República aposta na desestabilidade e multiplicação das crises.
A crise política e econômica só se aprofunda. O país bate recordes de desemprego e o trabalho existente é, na maior parte, precário ou informal, sem direitos e paga salários ainda menores do que antes da pandemia. São esses trabalhadores que precisam pagar pela alta no preço dos alimentos, do gás de cozinha, dos combustíveis e dos aluguéis numa conta que não fecha e envergonha num dos países mais desiguais do mundo, mesmo produzindo mais petróleo do que consome e se vangloriando por ser um dos maiores produtores de alimentos.
Mais do que um incentivador de crises, Jair Bolsonaro é um criminoso como denunciam os mais de 100 pedidos de impeachment contra ele entregues à Câmara dos Deputados. É um criminoso, dentre muitos motivos, quando veta o projeto aprovado no Congresso que proibia os despejos até o final da pandemia. O povo que já vive sem emprego e sem comida, agora tem mais chance de ficar também sem teto, sendo expulso de suas moradias com o uso da violência e o aval do governo.
É criminoso também porque em meio a uma crise sanitária e social ataca políticas públicas essenciais para salvar vidas e promover justiça social. Primeiro através de sucessivos cortes no orçamento em áreas como saúde, educação, pesquisa científica e assistência social. Depois com o projeto de destruição de serviços públicos através da Reforma Administrativa (PEC 32) e das Privatizações abrindo a porteira para a iniciativa privada e para a volta do emprego de cabresto. E então, na fumaça do voto impresso, aprova novas possibilidades de trabalho sem direitos através da MP 1045, renovando o mito da Reforma Trabalhista que não gerou nenhum emprego.
O Brasil não pode esperar! Precisamos dar um basta nessa situação! Por isso convidamos todo o povo brasileiro para ir às ruas conosco no 7 de setembro! Vamos juntos com o 27º Grito dos Excluídos à luta por participação popular, saúde, comida, moradia, trabalho, renda e Fora Bolsonaro Já!
Campanha Nacional Fora Bolsonaro
27º Grito dos Excluídos e Excluídas
http://linktr.ee/campforabolsonaro
campforabolsonaro@gmail.com
gritonacional@gmail.com”
Em todo o país, respeitando os protocolos sanitários, de forma presencial ou pelas redes sociais, são divulgados panfletos que repudiam a reforma administrativa (PEC 32/2020) e apontam 10 principais motivos para tirar o presidente Jair Bolsonaro do poder. O material está sendo distribuído em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, entre outros
Começou a circular pelas ruas de todo o pais, nesse dia nacional de greve e paralisações, um informativo que lista “10 motivos para tirar Bolsonaro da Presidência”. Com linguagem simples e direta, o panfleto da Campanha Nacional ‘Fora, Bolsonaro’ tem o objetivo mostrar à população as principais razões que fazem “um governo insustentável, cujas ações promovem os maiores retrocessos sociais, trabalhistas e econômicos da história do Brasil”, informam os organizadores.
O lançamento do material soma forças à mobilização desta quarta-feira, 18 de agosto, dia de atos, paralisações e mobilizações tanto nas ruas quanto nas redes sociais, em apoio à greve dos servidores públicos em todo o Brasil. Mas será usado também nas próximas manifestações, como no dia 7 de setembro, data de novas manifestações. O Grito dos Excluídos, neste dia, terá como bandeira principal o #ForaBolsonaro.
“Além de ser entregue em locais públicos de grande circulação o panfleto pode ser também compartilhado pelas redes sociais. A ideia surgiu da necessidade de ampliar a conscientização da população sobre os ataques de Bolsonaro ao povo brasileiro, informa a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
“A ideia é que os sindicatos em todo o pais utilizem, reproduzam e distribuam o panfleto em portas de fábricas, locais de trabalho, terminais de ônibus e metrô, feiras, ou seja, locais de grande circulação”, diz Milton dos Santos Rezende, o Miltinho, diretor executivo da CUT.
O Brasil não te aguenta mais
Os 10 motivos listados apontam “a destruição dos serviços públicos pretendida por Bolsonaro e seu ministro da Economia Paulo Guedes”, informam as centrais sindicais. Mas também citam problemas graves pelo país, causados e agravados pela condução política de Bolsonaro, como o negacionismo para lidar com a pandemia do novo coronavírus, o desemprego, a fome, a miséria e a carestia.
“O governo Bolsonaro congela e corta recursos nas áreas mais importantes para o povo como na saúde, na educação e moradia. Não contente com suas maldades, quer demitir servidores, aumentar o número de cargos por indicação política e destruir os serviços públicos com a reforma Administrativa”, diz um dos tópicos do panfleto.
Outros motivos são a volta do Brasil ao mapa da fome, o desemprego crescente, o insuficiente valor do auxílio emergencial em 2021, a alta dos preços, a carestia e a inflação, além da política de privatizações “que saqueia o Brasil entregando o patrimônio público a “preço de banana” para a iniciativa privada, piorando a qualidade de serviços públicos e a violência contra negros e indígenas”, assinalam.
“Está claro que esse governo não tem políticas públicas para responder a essas questões. A única política que tem é de ataque à democracia e tentar se perpetuar no poder. Esse governo não pensa nos pobres, não pensa nos trabalhadores, nem no desenvolvimento do país. Não tem capacidade política e administrativa nenhuma de permanecer governando um país rico como o nosso”, Miltinho.
Indicações sobre “o que fazer para tirar Bolsonaro da Presidência?”
Nas redes sociais use a hashtag #ForaBolsonaro e os matérias da campanha, disponíveis no site da Campanha Nacional Fora Bolsonaro
“Todos podem também pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele tire da gaveta pelo menos um dos mais de 120 pedidos de impeachment. Para isso, acesse: SUPERIMPEACHMENT.ORG
DIGA NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA: Acesse aqui o site Na Pressão para pressionar parlamentares a votarem contra a PEC 32
O Supremo Tribunal Federal afirma que é inconstitucional e antidemocrático inserir temas estranhos em texto original de uma medida provisória
Miguel Torres*
Esta posição do STF é um dos motivos que nos levam a repudiar as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados, no dia 10 de agosto de 2021, no texto da MP 1045, que originalmente visa reeditar regras para a manutenção dos postos de trabalho, durante a pandemia da covid, através da redução de jornada e salários e a suspensão de contratos.
Os temas estranhos, que apelidamos de “jabutis”, inseridos nesta medida provisória 1045, são para reduzir ainda mais os direitos trabalhistas da classe trabalhadora, impor o trabalho precário, dificultar a fiscalização dos ambientes de trabalho, impedir o acesso da classe trabalhadora à Justiça e afastar os Sindicatos das negociações com os patrões, deixando os trabalhadores e trabalhadoras mais vulneráveis nas relações de trabalho, entre outras estranhezas.
Alegam os autores destes “jabutis” que as emendas inseridas na MP 1045 são para gerar emprego. Balela! A reforma trabalhista, que acaba de completar 4 anos, não gerou os milhões de empregos prometidos.
Estes “jabutis” são na verdade uma tentativa de continuar a nefasta reforma trabalhista do governo Temer, resgatar os horrores da MP da carteira de trabalho verde e amarela do governo atual e fazer o Brasil retroceder ao tempo da escravidão.
O desemprego se combate com investimentos, empregos de qualidade com direitos e renda digna. Portanto, reafirmo aqui a posição de repúdio das centrais sindicais contra as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados.
Continuaremos atuando junto ao Senado Federal para que a MP no 1045 retome o seu objeto inicial e o diálogo prevaleça. A luta faz a lei!
*Miguel Torres – Presidente da Força Sindical, da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) e do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
“Emprego e Previdência não são instrumentos de política econômica, mas derivativos mais expressivos das ações de moeda, crédito, investimentos, finanças, juros, inflação, câmbio, renda, estes sim, instrumentos intrínsecos de política econômica
Paulo César Régis de Souza*
Damos boas-vindas ao Bruno Bianco Leal, secretário executivo do novo Ministério do Emprego e da Previdência e ao ministro da pasta, Onyx Lorenzoni.
Bruno, não é um arrivista. Conhece Previdência desde que começou na Procuradoria do INSS em Marília/SP. Ainda como Procurador, serviu na Superintendência do INSS em São Paulo.
Participou do grupo que elaborou as linhas do governo do Presidente Bolsonaro em Brasília e foi ocupar o cargo de Secretário Especial de Trabalho e Previdência no Ministério da Economia, como pedra angular do projeto liberal reformista do ministro Paulo Guedes; acompanhando os passos que foram dados especialmente na área do Trabalho, tendo o FGTS e o FAT, com instrumentos geradores de emprego e renda.
Bruno teve participação proativa nas ações desenvolvidas pelo Ministério da Economia para enfrentar a pandemia, especialmente as relacionadas com o auxílio emergencial, o Pronampe, a Carteira Verde Amarela, o primeiro emprego para jovens e as ações no âmbito do Ministério de Desenvolvimento Social.
No âmbito da Previdência, preocupou-se primeiro em implantar a Perícia Médica Federal, superando dificuldades aparentemente intransponíveis por causa das pressões e das resistências das lideranças dos médicos peritos a mudanças institucionais, especialmente para minorar o sofrimento dos segurados que procuravam auxílio-doença e embarraram no fechamento das agências do INSS devido à pandemia. Neste particular, houve significativos avanços.
O INSS, com suas necessidades próprias na área previdenciária, sobejamente conhecida, tem que conviver com três arranjos dentro de suas agências com servidores e equipamentos: a perícia médica, a recepção, análise e concessão do Benefício de Prestação Continuada e a Procuradoria Federal, cabendo aos previdenciários carregar o andor para a PF, a Dataprev e AGU.
Bruno que já conhecia os problemas encontrou no presidente do INSS, Leonardo Rolim Guimarães, apoio efetivo para atenuar os desafios, como no caso da multidão de benefícios previdenciários e acidentários e assistenciais, travados e represados na concessão e na manutenção. Para isso, engendrou a solução provisória de contratação de servidores temporários, enquanto perduram as restrições à realização de concurso público para prover o INSS de servidores, depois de perder quase 15 mil nos últimos três anos.
Bruno está afinado com o ministro Paulo Guedes, deverá ter um papel importante na gestão do novo ministro, o deputado Onyx Lorenzoni, que já foi chefe da Casa Civil, Ministro do Desenvolvimento Social e chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, tendo um desempenho admirado pelo Presidente Bolsonaro e tem visão de Estado, por ser deputado federal de vários mandatos, e visão política para receber e administrar o segundo maior orçamento da República; com uma clientela superior a 100 milhões de pessoas e empresas.
O que arrecada o INSS, o FGTS e o FAT (que administra o seguro desemprego) ultrapassa a Receita Federal, com impostos, contribuições e multas.
O problema é que emprego e Previdência não são instrumentos de política econômica, mas derivativos mais expressivos das ações de moeda, crédito, investimentos, finanças, juros, inflação, câmbio, renda, estes sim, instrumentos intrínsecos de política econômica.
Estaremos na nossa trincheira em defesa de uma Previdência Social Pública, de uma Previdência Complementar saudável. Não somos donos da verdade, nem senhores da razão.
Se formos chamados pelo Dr. Bruno e pelo ministro do Emprego e Previdência, Onyx Lorenzoni, expressaremos nossas manifestações e daremos nossa contribuição, como fizemos nos últimos 30 anos, com independência e grandeza, pois o Brasil é maior que nós e a Previdência Social é a segurança futura dos brasileiros.
* Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
Entidades defendem aumento da tributação para milionários e bilionários. Pesquisa da Oxfam e Datafolha revela que brasileiros acreditam que não há progresso sem redução da pobreza. “É importante destacar que, enquanto o Brasil real agoniza (aumento da pobreza, da fome, do desemprego e da renda), o patrimônio de 65 bilionários brasileiros cresceu US$ 92 bilhões em 2020 e o lucro dos cinco principais bancos subiu 46% entre o primeiro trimestre de 2021/2020. O paradoxo é que grande parte desse acréscimo de patrimônio é isento de tributação”, aponta o estudo
A Oxfam Brasil e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) enviaram, nesta quinta-feira (15), uma carta aos 513 deputados federais e 81 senadores para apresentar os resultados da terceira edição do estudo “Nós e As Desigualdades”, desenvolvido pela Oxfam Brasil e Instituto Datafolha. As conclusões revelam que quase nove em cada dez pessoas acreditam que não é possível o progresso nacional sem redução de desigualdades.
Na carta, as entidades ratificam a urgência de medidas como a tributação progressiva, que cobra uma fatia maior de quem tem mais renda – atingindo principalmente os super-ricos. A solução, conforme o estudo, também é defendida pela sociedade. “A desigualdade no país é avassaladora, precisamos corrigir essa questão e dar mais humanidade a todos os brasileiros que sofrem diariamente. O Congresso Nacional tem uma oportunidade ímpar para promover uma reforma tributária ampla, solidária e progressiva. Tributar os super-ricos é a maneira mais efetiva para reduzir as desigualdades e tornar o país mais justo”, afirma Charles Alcantara, presidente da Fenafisco.
Veja a íntegra da carta:
“Senhores e Senhoras Parlamentares do Congresso Nacional,
Viemos apresentar os resultados da terceira edição da pesquisa de opinião realizada pela Oxfam Brasil em conjunto com o Instituto Datafolha, uma pesquisa quantitativa de âmbito nacional, realizada em todas as regiões do Brasil.
O estudo anexo “Nós e as Desigualdades” contribui para o debate, a partir da percepção da sociedade, sobre a importância do Estado no enfrentamento das desigualdades, ainda mais em um contexto de desafios adicionais graças à pandemia. Nesse sentido, o estudo mostra que quase nove em cada dez pessoas acreditam que não é possível o progresso nacional sem redução de desigualdades.
Em especial, o estudo traz dados extremamente relevantes para o debate sobre a Reforma Tributária que a população brasileira deseja ver votada pelo Congresso Nacional. Os dados indicam que a população está desejosa de uma tributação que seja mais progressiva e que vá além da simplificação da tributação do consumo, alcançando as altas rendas e os grandes patrimônios dos super-ricos para o financiamento das políticas sociais do país. Alguns dados da pesquisa:
É importante destacar que, enquanto o Brasil real agoniza (aumento da pobreza, da fome, do desemprego e da renda), o patrimônio de 65 bilionários brasileiros cresceu US$ 92 bilhões em 2020 e o lucro dos cinco principais bancos subiu 46% entre o primeiro trimestre de 2021/2020. O paradoxo é que grande parte desse acréscimo de patrimônio é isento de tributação. No plano internacional, instituições como o Fundo Monetário Internacional e o governo de países centrais (como os EUA, por exemplo) estão propondo aumentar os impostos para os mais ricos e para as empresas com lucros substanciais para financiar serviços essenciais, “em uma crise que afetou de maneira desproporcional os segmentos mais pobres da sociedade”.
No Brasil esse debate está na ordem do dia com a propositura do PL 2337/2021, que altera a legislação sobre Imposto de Renda, com mudanças na tabela para pessoas física, redução de alíquotas para pessoas jurídicas, vedação de dedução de juros sobre capital próprio e reestabelecimento de taxação de lucros e dividendos. Ainda que constituam uma sinalização positiva quanto ao debate por uma tributação mais justa e que contribua para o combate às desigualdades, as alterações ficam aquém do esperado ao não criar alíquotas no IRPF destinadas a altas rendas e ao deixar de adotar uma abordagem única (e progressiva) na tributação sobre rendas de trabalho e de capital, entre outros.
O estudo ora apresentado indica que há uma maior disposição geral para o aumento de impostos para o financiamento das políticas sociais, na contramão do que muito se discursa nos debates sobre reforma tributária. Ainda, o estudo revela um apoio maciço às políticas universais como creches, ensinos médio, fundamental e superior, cirurgias e tratamentos para doenças graves, exames médicos e atendimento em postos e hospitais.
Em um momento em que o aumento do PIB nacional simplesmente não alcança a população mais pobre, devemos repensar as bases do nosso desenvolvimento social, atentos para as reais demandas da sociedade brasileira.
A Oxfam Brasil e a Fenafisco, firmes no propósito da defesa de uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, ficam à disposição do(a) Parlamentar para se reunir e debater com maior profundidade as desigualdades do país.
Atenciosamente,
Katia Maia, Oxfam Brasil
Charles Alcantara, Fenafisco”