Dia do Servidor – Perigo no ar

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Entre os servidores, uns admitem que é preciso algumas mudanças no RPPS. Outros afirmam que não há déficit na Previdência. Mas todos são unânimes em apontar uma atmosfera de perigo no ar

VERA BATISTA

INGRID SOARES

Estudo da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) aponta que a Previdência funcionalismo federal é superavitária. De 2000 a 2005, o saldo positivo foi de R$ 821,73 bilhões (R$ 2,1 trilhões atualizados). Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, R$ 3 trilhões (R$ 6 trilhões atuais) deixaram de entrar nos cofres públicos. O único déficit foi em 2016, resultado de desvinculações orçamentárias, sonegação e renúncias fiscais, associadas a recessão, desemprego e políticas macroeconômicas inadequadas. “Somente com a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o governo retirou R$ 98,8 bilhões da Seguridade”, aponta o levantamento da Anfip.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), lembrou que os últimos quatro anos foram de crise econômica, uma das piores da história, desmoralização política e instabilidade institucional. “Não há clima para comemoração, pois o medo tomou conta do país”. Ele destacou que as chamadas políticas de austeridade, focadas em sucessivos cortes de despesa, venda de patrimônio público e flexibilização de direitos, foram apresentadas como um imperativo, como uma panaceia, mas produziram o efeito oposto: “a pior recuperação da história econômica brasileira, desemprego elevado, mais pobreza e mais violência, além de desorganização das políticas públicas e dos serviços à população”.

A acusação de que os servidores são os vilões da Previdência, de acordo com Marques, é um equívoco. “Qualquer especialista no assunto sabe que, no âmbito federal, no longo prazo, o RPPS foi equacionado, com a instituição da previdência complementar, em 2013. Desde então, vigora para novos servidores civis o teto do INSS. O déficit será zerado, neste caso, diferentemente da situação dos militares, que não instituíram previdência complementar”, lembrou.Seja quem for eleito, segundo Marques, os servidores estarão à disposição para o diálogo, “produção e disseminação de informação qualificada sobre qualquer tema de interesse”.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), destacou que “todo o funcionalismo está ciente das dificuldades que o próximo período irá impor, portanto, não há o que comemorar. É certo que há muito que trabalhar e resistir”. Ele ressaltou que o maior responsável pelo rombo das contas públicas não é o servidor. “Há privilégios que não são atacados, como a dívida pública que consome quase metade do orçamento e sequer é citada como uma questão a ser encarada”. Apesar das dificuldades, Silva afirmou que, no ano que vem, os servidores estarão mobilizados. “Vamos buscar o caminho do diálogo, mas não abriremos mão do direito de destravar empasses que se mostrarem necessários”, destacou.

Desafio do governo

Claudio Damasceno, presidente Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), destacou que a reforma proposta pelo governo Temer trazia uma série de pontos negativos para o funcionalismo e para o trabalhador da iniciativa privada. “Há ainda uma questão de fundo: a Previdência é realmente deficitária?”, questionou. Ele lembrou que, em 2015, o governo arrecadou com a seguridade social R$ 700 milhões e gastou R$ 688 bilhões. “No mesmo ano, foram desvinculados para outras finalidades cerca de R$ 66 bilhões da previdência, saúde e assistência social”,ressaltou. O próximo governo, disse Damasceno, terá o desafio de encontrar uma forma de manter a saúde da previdência, “que não coloque o custo na conta dos trabalhadores, seja do setor público ou do setor privado”.

Geraldo Seixas, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal (Sindireceita), salientou que “quem aponta os servidores como principais responsáveis pelo rombo da Previdência, faz absoluta questão de retirar da conta todos os prejuízos históricos dos sonegadores, dos beneficiados com contínuos programas de refinanciamento de dívidas tributárias, os setores privilegiados com isenções e programas de desoneração, e também o custo extraordinário das pensões e aposentadorias dos militares, dos magistrados, dos membros do Ministério Público e dos políticos”. Para Paulo Cesar Régis de Souza, vice-presidente-executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), “o servidor público é sempre execrado como inepto por dirigentes incompetentes e corruptos, sem direito a se defender.

“A sociedade exige a prestação de serviços de excelência com razão, afinal, pagamos o maior número de tributos do mundo. Só poderemos reverter essa situação, com adequado concurso público, sistemas modernos de informatização e melhoria na qualidade, segurança e conforto nas condições de trabalho”, destacou Souza. Julio Domingues Possas, da Associação dos Servidores do Tesouro Nacional (ASTN), lembrou que as despesas com pessoal no Poder Executivo continuam em cerca de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país).

“Os problemas estão, então, nas distorções internas no serviço público, com algumas carreiras recebendo salários e benefícios incompatíveis, enquanto outras ficam defasadas em salários e quantidade de pessoal”, afirmou Possas. Ele destacou que as carreiras precisam “reconhecer que a sociedade e as contas públicas não suportam as greves injustificadas e o sindicalismo partidarizado”. “A discussão agora precisa ser técnica e cada classe tem que justificar a sua existência e a sua importância”, ressaltou o funcionário do Tesouro.

Realce

Washington Barbosa, especialista em direito público e do trabalho e diretor acadêmico do Instituto Duc In Altum (DIA), apontou apenas um dado a comemorar: a consolidação do concurso público no Brasil, que vem sendo até agora respeitado. “De resto, pouco se avançou. E muitas vezes o que a sociedade aponta como inoperância do servidor, se trata de deficiência na gestão, falta de unicidade metodológica e de uniformização de procedimentos. O servidor não tem visão integral da administração, e não pode ir além de suas atribuições”, assinalou Barbosa. Angelo Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), enfatizou que “enxugar drasticamente o tamanho do Estado não é a solução”. E algumas medidas, a exemplo da terceirização indiscriminada, vão tornar o controle dos serviços mais precário e abrir as portas para a corrupção.

“Essas é uma das nossas preocupações. Se há deficiências, é preciso abrir canais de diálogo, ouvir sugestões e críticas, não somente cortar gastos, reduzindo a estrutura e a proteção ao trabalhador, do Judiciário e do Ministério Público do Trabalho”, assinalou Costa. Igor Roque, presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), chamou a atenção para o projeto que criou a Defensoria Pública da União (DPU), em 1994, que previa a interiorização em oito anos. “Hoje, ao contrário da expansão para todo o país, está havendo fechamento de unidades. Somos 628 defensores no Brasil, com muito trabalho. Não vejo motivo de comemoração no Dia do Servidor”.

Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Braga Soares Júnior, entre todas as pautas importantes que o novo presidente terá nas mãos, a principal sobre a qual o governo deve se debruçar é a remodelagem do sistema tributário nacional para entregar ao empreendedor as condições ideais para instalar uma empresa e vê-la se desenvolver no país. “Temos um sistema que não privilegia o empreendedorismo, pelo contrário, desestimula. Os decretos de cada Estado têm em média cinco mil artigos, parágrafos, incisos e alíneas. Ninguém consegue manejar esse volume de informação. É ruim para o contribuinte que quer cumprir com as suas obrigações. Fatalmente ele sempre cairá em alguma infração, mesmo que involuntariamente”.

Juracy Braga defende que, no máximo, a exigência poderia ser a emissão da nota fiscal eletrônica e escrituração simplificada. “Os grandes conglomerados, que não pagam tributo, têm tratamento de rei. Esse tipo de tratamento é um concentrador de riquezas. É o Estado tirando, por meio da arrecadação, tributos, recursos dos mais pobres, e transferindo para os mais ricos. Um sistema de Robin Hood às avessas”, comentou o presidente da Febrafite. Segundo o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal, Flávio Werneck, independentemente de quem ganhar a eleição, o debate, o diálogo e a mobilização estarão presentes.

“Acredito que qualquer tipo de mobilização terá na pauta as reivindicações por melhorias. Isso não vai acabar, seja em que governo for, em qual tempo for, isso é histórico”. Em relação ao embate sobre a Previdência, Werneck discordou que o funcionalismo público é o grande vilão. “Comprovadamente não é verdade, até pelos números já apresentados, tanto pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), quanto por auditorias independentes e vários outros órgãos. Existe uma mentira muito grande de que o funcionalismo público tem privilégios. Uma grande maioria ganha menos que R$ 4 mil. Desde 2013, o funcionário público que queira ganhar acima do teto do INSS quando se aposentar, tem que contribuir para a Previdência privada ou complementar (Funpresp)”, defendeu.

Eleitores

Morador de Águas Claras, o estatístico do Ministério da Agricultura César Travassos, 65 anos, tem 38 de funcionalismo público. Ele afirma que a categoria não tem o que comemorar pois ainda carece de reconhecimento. O paulista, antes taxista, iniciou a carreira à procura de melhoria de condições de vida para a esposa e os quatro filhos. “O funcionário público deve ser bem tratado e reconhecido. Falta informação por parte da população. Todo mundo acha que a culpa é do funcionário público. Tem que parar para olhar o que a gente desconta para a aposentadoria: são 11% do que a gente ganha”.

Travassos aponta a indicação política como um dos problemas e argumenta que concorda com as propostas do candidato Fernando Haddad (PT) para a carreira. “Tenho esperança em um país melhor, não apenas para os funcionários públicos. Simpatizo com as ideias dele de rever as regalias do Judiciário, por exemplo. Não faz sentido ganhar auxílio moradia, com casa, e auxílio-creche, se o salário permite que ele pague. No caso de Bolsonaro, temo que ele seja o próximo Collor, que caçou tudo, tomou dinheiro e até hoje tem gente em dificuldade financeira por conta disso”.

Cícera da Silva, 54, agente administrativa do Ministério do Meio Ambiente, moradora da Ceilândia Norte, passou no concurso há 24 anos. Cadeirante, ela conta que procurava uma função com estabilidade. Foi chamada para preencher a quarta das cinco vagas especiais oferecidas na época. “Em três meses me chamaram. De lá para cá, notei que algumas coisas devem mudar, como cargos com muitos benefícios, cargo comissionado, cargo político. Eles chegam já ganhando bem e não têm preparo. Outra coisa: para os cadeirantes, por exemplo, falta mais acesso na Esplanada. A rua está cheia de buraco. É o caos”.

Cícera, até o último momento, estava em dúvida sobre em quem votar para presidente. “Acho que Haddad tem boas propostas para o funcionalismo. Mas a expectativa é a de que quem quer que ganhe, faça um bom trabalho, sem corrupção, para a construção de um país melhor”. Já a brasiliense Fernanda Prudêncio de Moura Sobrinho, 28 anos, técnica judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), moradora do Setor Hoteleiro Norte e formada em direito, conta que tem muito o que comemorar na data. “Tem gente que reclama de barriga cheia. Minha vida melhorou, sou muito feliz e estudo para outros concursos. Aqui todo mundo é competente, não tem lugar para acomodados. Trabalho com pessoas bem preparadas. Me orgulho. Mas penso que a área executiva tem muito o que melhorar. O apadrinhamento é muito forte”.

Fernanda disse que pretendia dar um voto de confiança a Jair Bolsonaro (PSL). “Concordo que tem que enxugar o número de ministérios. Na minha perspectiva, para ajudar o país, a melhor saída é diminuir os benefícios da minoria, para o bem do coletivo. Voto em Bolsonaro pela situação do Brasil. Estou pensando na coletividade”, completou. Ex-vendedor de material de construção, o piauiense Anaxmandro Honório, 39 anos, assumiu há cinco anos o cargo de assistente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Morador de Ceilândia Sul, é o caçula de 12 filhos. “Com o serviço público, o pobre pode chegar onde eu cheguei. Sou um exemplo de onde vim. Sou a favor do bem público. O lado ruim é que a máquina pública é pesada e com má política. Somos obrigados a conviver com o acobertamento de cargo político”.

Na última hora, Honório ainda não tinha decidido o voto. “Não tenho um candidato. Há conceitos dos dois lados que eu defendo e outros que condeno. Sou a favor da pessoa, do pobre e do serviço público, que não pode acabar. Se Bolsonaro for eleito, pode enxugar a máquina pública, colocar pessoas com mérito. A minha esperança é de que quem for eleito possa modificar totalmente. Hoje tem aparelhamento político-partidário e não satisfaz a população. Oitenta por cento do meu tempo de trabalho é voltado para demanda política de terceiros e não para o bem-estar da população”, reclamou.

Campanha dos presidenciáveis

Bolsonaro

A análise feita pelo Correio tem como base os planos de governo dos presidenciáveis disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que servem para uma futura gestão nos próximos quatro anos. O serviço público é tratado por eles de maneira pouca detalhada.
Jair Bolsonaro (PSL) propõe a redução do número de ministérios de 23 para 15, com fusão ou extinção de pastas. “Um número elevado de ministérios é ineficiente, não atendendo os legítimos interesses da nação. O quadro atual deve ser visto como o resultado da forma perniciosa e corrupta de se fazer política nas últimas décadas, caracterizada pelo loteamento do Estado, o popular “toma lá-dá-cá”, diz um trecho do documento.
Ele defende o chamado orçamento base zero. “Com o fim do aparelhamento dos ministérios, inverteremos a lógica tradicional do processo de gastos públicos. Cada gestor, diante de suas metas, terá que justificar suas demandas por recursos públicos. Os recursos financeiros, materiais e de pessoal, serão disponibilizados e haverá o acompanhamento do desempenho de sua gestão. O montante gasto no passado não justificará os recursos demandados no presente ou no futuro. Não haverá mais dinheiro carimbado para pessoa, grupo político ou entidade com interesses especiais. Prioridades e metas passam a ser a base do Orçamento Geral da União, para gastar o dinheiro do povo obtido pelos impostos”.
Bolsonaro considera o funcionalismo público o “grande problema” da Previdência no Brasil e disse que nesse setor há uma “fábrica de marajás”. O presidenciável ainda critica “a multiplicação de cargos, benefícios e transferências”, que resultou em um “setor público lento, aparelhado, ineficiente e repleto de desperdícios”.

Haddad

Já Fernando Haddad (PT) afirma que vai investir na profissionalização e valorização do serviço público como uma política de “recursos humanos” para o setor que leve em consideração, de modo articulado e orgânico, as etapas de seleção, capacitação, alocação, remuneração, progressão e aposentadoria.
Ele critica a “terceirização irrestrita” e o “acúmulo de privilégios” por parte do Judiciário. O petista prega também o fim do auxílio-moradia e a redução do período de férias de 60 para 30 dias para todas as carreiras com o privilégio. Haddad lembra, também, da necessidade de regular a aplicação do teto salarial no funcionalismo público.
“É crucial associar a gestão das atividades profissionais e funções no setor público à ampliação da capacidade de prestar serviços de forma cada vez mais simples, ágil e efetiva. É preciso qualificar os concursos e conter a privatização e a precarização no serviço público, expressas pela terceirização irrestrita e pela disseminação de modelos de gestão e agências capturados e controlados pelo mercado”, ressalta o documento.

FGV Social divulga dados inéditos sobre o aumento da pobreza e da desigualdade nos últimos quatro anos

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A face humana do PIB com dados até junho de 2018. Levantamento sobre quem perdeu mais durante a recessão e depois dela e qual foi o impacto da crise sobre a pobreza e a distribuição de renda. “Hoje, temos 23,3 milhões de pessoas — mais do que a população do Chile — vivendo abaixo da linha de pobreza de R$ 232 por mês; cerca de 11,2% da nossa população. A miséria subiu 33% nos últimos 4 anos. Foram 6,3 milhões de novos pobres”, contou o pesquisador Marcelo Neri, da FGV Social

O FGV Social lança hoje (31/08) dados inéditos com as inflexões da pobreza a partir da PNAD Contínua. O FGV Social irá mostrar a evolução da pobreza desde antes do plano real até o fim do governo atual. A desigualdade aumentou nos últimos anos? Perdemos os ganhos sociais da última década? Por que a vida do brasileiro piorou? Observando os diferentes grupos (sexo, raça, idade, escolaridade, posição na família, região, etc) quem perdeu mais com a crise?

O FGV Social possui uma longa tradição em captar as inflexões das séries sociais brasileiras. Somos reconhecidos pela rapidez com que processamos os microdados públicos. Fomos os primeiros a detectar a queda da pobreza desde o plano real e os primeiros a mostrar que no primeiro ano do governo Lula a pobreza cresceu bastante; sendo seguida depois de várias quedas consecutivas. Mostramos também que o Brasil atingiu com antecedência as meta de redução de pobreza das “Metas do Milênio”.

SUMÁRIO EXECUTIVO E SLIDES DO LEVANTAMENTO NO SITE http://cps.fgv.br/Pobreza-Desigualdade

SERVIÇO

LANÇAMENTO DOS DADOS INÉDITOS SOBRE O AUMENTO DA POBREZA E DA DESIGUALDADE

Site: http://cps.fgv.br/Pobreza-Desigualdade

 

 

83% dos desempregados admitem não estar bem informados sobre a reforma trabalhista, revela estudo do SPC Brasil e CNDL

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Desempregados brasileiros estão divididos sobre benefícios ou perdas com nova legislação trabalhista. Ainda assim, 50% aceitariam ser contratados de forma intermitente, nova modalidade em que jornada e remuneração são flexíveis. Para 31%, as mudanças na legislação não devem ter qualquer efeito no mercado de trabalho, enquanto 26% não têm opinião formada sobre o assunto. Quase um quarto (24%) dos entrevistados acredita que haverá diminuição de postos de trabalho, ao passo que 19% esperam um aumento na quantidade de vagas

São tantas as novidades e mudanças com a nova legislação trabalhista, como jornada e remuneração flexíveis, possibilidade de divisão das férias em três períodos e permissão de tempo menor para o almoço, que muitos brasileiros ainda não tiveram tempo de refletir sobre o impacto da reforma trabalhista em suas vidas, segundo os pesquisadores. Estudo do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com brasileiros desempregados atualmente revela que 83% dos entrevistados admitem não estar bem informados sobre a recente mudança na legislação trabalhista. Apenas 16% reconhecem ter informações suficientes sobre o assunto. O desconhecimento é elevado em todos os estratos sociais, mas maior entre os de mais baixa escolaridade.

Sancionada pela presidência da República em julho do ano passado, e posta em vigor a partir de novembro, as novas leis permanecem cercadas de incertezas por parte dos consumidores. De acordo com o levantamento, os brasileiros desempregados se mostram divididos quanto à possibilidade de a reforma trabalhista aumentar a oferta de vagas de emprego. Para 31%, as mudanças na legislação não devem ter qualquer efeito no mercado de trabalho, enquanto 26% não têm opinião formada sobre o assunto. Quase um quarto (24%) dos entrevistados acredita que haverá diminuição de postos de trabalho, ao passo que 19% esperam um aumento na quantidade de vagas.

“É preciso derrubar alguns mitos sobre a modernização das leis trabalhistas. A visão negativa que alguns consumidores têm sobre as alterações está relacionada ao desconhecimento a respeito do tema, como aponta a pesquisa. Apesar da reformulação, direitos considerados fundamentais para os trabalhadores foram mantidos na nova configuração, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o décimo-terceiro salário, o seguro-desemprego e a licença-maternidade, por exemplo”, explica o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

O presidente da entidade ainda explica que os efeitos da mudança, contudo, não serão sentidos de forma imediata, uma vez que o país se encontra em processo lento de saída da recessão. “É cedo para colher frutos da nova legislação. Assim como o peso da carga tributária torna o país menos competitivo, a rigidez de uma legislação trabalhista como a brasileira limita a oferta de trabalho. A recente modernização das leis é importante para o país superar os problemas de produtividade. Com a economia melhorando, mais empresários tendem a aderir às novas regras”, afirma Costa.

Desempregados mostram-se divididos sobre benefícios do chamado trabalho intermitente. Mesmo assim, 50% aceitariam contratação neste regime

Uma das principais novidades da reforma trabalhista é a regulamentação do chamado trabalho intermitente, uma modalidade de contratação com carteira assinada em que não há jornada fixa de trabalho. Dessa maneira, o funcionário passa a ser remunerado por hora, de acordo com o tempo trabalhado. Essa modalidade não substitui a atual jornada fixa, mas é apresentada como uma opção a mais disponibilizada no mercado. Sobre essa alteração, as opiniões dos entrevistados também estão divididas. Quase um quarto (24%) dos desempregados considera a medida positiva e 23% classificam a nova modalidade de contratação de forma negativa. Para um terço (33%), ela é regular. Outros 20% não responderam ou não tem opinião formada.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, alguns tipos de trabalho se enquadram melhor na lógica da jornada flexível, como prestadores de serviços e algumas áreas do comércio. “É o caso, por exemplo, de serviços de bares e restaurantes, cujo pico de movimentação se dá em horários específicos e podem se valer dessa nova regra. Ou então do comércio, que geralmente fica mais aquecido em determinadas datas comemorativas”, explica a economista.

Levando em consideração os trabalhadores desempregados que consideram a modalidade de trabalho intermitente como algo positivo, 37% consideram que a mudança criará mais postos de trabalho, fazendo com que o desemprego recue. Outros 27% acreditam que o trabalhador poderá exercer mais de uma atividade por meio do trabalho intermitente e, assim, aumentar a sua renda e 25% imaginam que a informalidade poderá diminuir.

Já para os que classificam o trabalho intermitente como uma mudança ruim para a população, 44% interpretam que a alteração implica em perda de direitos trabalhistas, ao passo que 19% não acreditam que ela será suficiente para fazer a informalidade diminuir no país.

De modo geral, 50% dos desempregados brasileiros declaram-se interessados em trabalhar sob o regime de trabalho intermitente, seja pela possibilidade de conciliar a jornada de trabalho com outras atividades, como estudos, por exemplo (17%), poder ser contratado de forma integral após um período como intermitente (17%) ou receber benefícios que não existem no mercado informal (15%).

“Independentemente dos níveis de aprovação ou desaprovação da reforma trabalhista, a única forma de se preparar para os efeitos da mudança é se informa e saber cada vez mais a respeito. Só o conhecimento da nova legislação pode tornar o trabalhador apto a fazer as melhores escolhas para suas atividades profissionais e, ao mesmo tempo, ajudá-lo a estar atento ao cumprimento dos direitos que continuam garantidos na Constituição”, analisa o presidente da CNDL, José Cesar da Costa.

Metodologia

Foram entrevistados pessoalmente 600 brasileiros desempregados acima de 18 anos, de ambos os gêneros e de todas as classes sociais nas 27 capitais. A margem de erro geral é de 4,0 pontos percentuais para um intervalo de confiança a 95%. Acesse a pesquisa na íntegra e a metodologia em https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas

Previdência – Limite de dois salários

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HAMILTON FERRARI

ESPECIAL PARA O CORREIO

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a recessão econômica ficou no passado e que país iniciou um ciclo prolongado de crescimento sustentável. Segundo ele, a economia teve um avanço “impressionante” no último ano, o que é possível ver com a queda da inflação e da taxa básica Selic. A declaração foi dada ontem durante jantar de confraternização com empresários do setor varejista.

Sobre a negociação do governo com os parlamentares sobre o limite para acúmulo de pensão, que na proposta original está em dois salários mínimos, ele declarou que “a princípio”, acredita que dois salários mínimos é um valor bastante razoável e que o governo quer evitar privilégios. Perguntado se a perda fiscal seria grande com a elevação do teto do benefício, Meirelles disse que para tudo é preciso “fazer contas”. “Gostaríamos que todos pudessem aposentar o mais cedo possível, o problema que alguém tem que pagar, e esse alguém é o povo”, declarou.

Previdenciável

O ministro foi recebido com aplauso pelos empresários, que ensaiou gritos de “presidente” ao ministro, que já demonstrou ter interesse em se candidatar ao Planalto. Ele comentou que está focado como chefe da Fazenda, mas que vai “cumprir a função” até o primeiro trimestre de 2018 e depois “olhar a situação e tomar uma decisão”. Os candidatos ao pleito de 2018 precisam se ausentar dos cargos do governo em abril do próximo ano. “Presidência não é uma questão de desejo, é questão de oportunidade e destino”, apontou.

Sobre a economia, Meirelles disse que o Brasil vive um momento “da maior relevância”. E comparou a situação brasileira em 2016, quando a inflação e a Selic estavam em mais de 10%. “O ano passado nesta mesma época, novembro de 2016, todos olhávamos a situação econômica com muita preocupação. Estava no meio da pior recessão da história do Brasil”, afirmou. “Para o terceiro trimestre, temos dados que a economia cresce em todos os setores. Essa dispersão indica, com confiança, de que o Brasil está crescendo e já saiu da recessão”, destacou, enaltecendo a criação de empregos no primeiro semestre de 2017.

Meirelles também disse que o Brasil iniciou um ciclo prolongado de crescimento sustentável, mas que ainda são necessárias reformas, como a da Previdência Social. “Estamos bastante seguros de que teremos boas surpresas com a economia”, afirmou.

Brasil não consegue reter melhores estudantes no Ensino Superior

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Fuga de talentos é resultado da recessão, desemprego e inflação, sugerem especialistas

O número de brasileiros que deixaram o país no último ano mais que dobrou, em relação a 2011. Segundo dados da Receita Federal, mais de 18,5 mil pessoas deixaram o país com bilhete só de ida, em busca de melhores oportunidades e melhor qualidade de vida. “Com o aumento do desemprego, a economia em recessão, a crise ética e a dificuldade em se empreender, o Brasil voltou a ser sinônimo de decepção”, afirma o consultor financeiro Raphael Cordeiro, sócio da Inva Capital. Mas o especialista alerta ainda para um problema maior, resultante dessa decepção: “há uma potencial perda de talentos em curso”, diz.

Uma pesquisa realizada ano passado revelou que o número de alunos brasileiros aprovados em universidades nos Estados Unidos cresceu 34,8% em 2015. Seja pela busca de melhores experiências, novas culturas ou a realização de um sonho, esse número tende a crescer cada vez mais. “As universidades americanas querem alunos que se destaquem, não apenas academicamente, mas que façam algo que gostem e tenham grandes perspectivas de futuro. Além disso, a maior parte delas tem programas de bolsas para estrangeiros, fazendo com que seu sonho de estudar em uma das melhores universidades do mundo dependa apenas dos seus méritos. Hoje, entendo que a educação é a chave para o desenvolvimento do Brasil, e a educação de ponta pode nos ajudar a fazer a diferença no nosso próprio país”, afirma Lepca. Mas a grande pergunta é: será que esses talentos voltam?

Para Raphael Cordeiro, o efeito dessa “fuga de talentos” é ruim para o país, que perde trabalhadores. “Os cérebros são os motores do ganho de produtividade de uma nação, e apenas com ganho de produtividade é possível aumentar a renda da população.”, revela o consultor. Mas os problemas não param por aí. Essa “fuga de talentos” também acaba gerando ainda mais desigualdade social. De acordo com o diretor da PES School e do Projeto Positivo English Solution da Editora Positivo, professor Luiz Fernando Schibelbain, infelizmente essa chance não está disponível para todos.

Em geral, países desenvolvidos como os Estados Unidos aceitam imigrantes de alto nível educacional – e até os incentivam a migrar -, mas colocam inúmeras barreiras ao recebimento de pessoas com nível educacional mais baixo. “Além disso, há um custo considerável na migração, a começar pela passagem aérea e a instalação no novo país. Sem falar na barreira da língua – o que torna essa alternativa cada vez mais distante para as classes sem acesso a recursos essenciais”, afirma o professor. Embora o inglês seja hoje o idioma mais difundido no mundo, apenas 5% dos brasileiros falam a língua e menos de 1% apresentam algum grau de fluência, segundo pesquisa do British Council.

Um exemplo desse efeito é o caso do curitibano Vinícius Castagna Lepca, de 18 anos. Primeiro lugar geral histórico no vestibular da Universidade Federal do Paraná, o estudante registrou, em todo o Ensino Médio, no Colégio Positivo, tradicional colégio particular de Curitiba, média superior a 9,8. Mas o Brasil ficou pequeno para ele. Em busca de melhores perspectivas, Lepca foi em busca das melhores universidades dos Estados Unidos. Aprovado em três instituições, o jovem optou por cursar Engenharia Elétrica na Johns Hopkins University, considerada a 11ª melhor universidade do mundo pelo US News & World Report.

Como Lepca, vários outros estudantes de diversas partes do país estão seguindo o mesmo destino. Natural de São Paulo, Carolina Pagnan Guenther estudou no Colégio Positivo Joinville, em Santa Catarina, até terminar o Ensino Médio, em 2016. Após inúmeros testes de aptidão e o exame de proficiência em inglês, Carolina foi aprovada em cinco universidades estrangeiras, sendo quatro americanas e uma canadense. “Um dos principais motivos para estudar no exterior são as oportunidades e diferentes perspectivas que isso irá me proporcionar”, revela. A estudante optou pelo curso de Ciências da Computação na North Carolina State University, nos Estados Unidos.

Antes de se aventurar em uma universidade americana, a estudante Caroline Vitória Secco Morgenstern terminou o Ensino Médio no Colégio Positivo, em Curitiba, fez seis meses de curso preparatório no Brasil e partiu para um intercâmbio, no ano passado, para se adaptar à cultura americana e ao sistema de ensino. “Estudar fora é um sonho que eu tenho desde que criança. Meus pais sempre viajaram muito e me levava com eles. Ver outros países e outras culturas foi me motivando”, declara a estudante de 18 anos. Caroline foi aprovada em cinco universidades americanas e pretende cursar Business and Management, na Ohio State University.

Situação fiscal impede negociação salarial com o carreirão

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Governo não terá como cumprir a lei do teto de gastos se aplicar o índice das carreiras de Estado para aumentar os salários dos demais funcionários

Em 2015, na verdade, apesar do percentual de 10,8% – bem inferior aos 27,9% das carreiras de Estado -, o carreirão teve algumas vitórias. Resultado de 10 anos de combate, a Condsef conseguiu incorporar as gratificações às aposentadorias de servidores que foram empossados até 2012, quando surgiu o Funfresp (plano de aposentadoria complementar). Antes, ao entrar para a inatividade, os trabalhadores perdiam 50% dos ganhos mensais, sendo que a vida inteira contribuiu para a previdência sobre os 100%. A incorporação deverá acontecer em três anos. “Mas a que já deveria ter acontecido em janeiro está atrasada”, reclamou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Ao todo, cerca de 730 mil pessoas vão se beneficiar (315 mil, aposentadas, 115 mil, em abono permanência, e mais 300 mil que vão em breve vestir o pijama).

“Na administração pública, quando se diz que não houve reposição da inflação ou que o servidor não tem aumento, não é verdade. Há promoções e vantagens que não são computadas”, afirmou o economista José Matias-Pereira, especialista em contas públicas. Em sua avaliação, diante da crise econômica que o país vive, efeito de uma tremenda recessão, e com um déficit nas contas pública de R$ 139 bilhões que poderá fechar 2017 em mais de R4 160 bilhões, a possibilidade de qualquer reajuste para o funcionalismo é muito baixa. “Creio que não sairemos dessa situação até 2022, se não houver novos abalos. Não estou discutindo o mérito. Mas, até lá, qualquer aumento de salário é praticamente impossível”, afirmou.

Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, “tem que ser reajuste zero, não tem outro número para 2018 e para 2019, porque o teto dos gastos tem que ser cumprido”. “E quem não estiver satisfeito, vai embora para o setor privado. Se não tem contrato, não tem acordo”, provocou Freitas. Ele contou que já não concordava, em 2012, com o aumento linear que foi dado, de 15,8%. “Imagine, agora. O mercado está com um medo danado que o governo não cumpra a promessa de cortar despesas e tenha que contingenciar ainda mais recursos ou amplie o buraco nas contas públicas. É inacreditável. O projeto foi feito para 20 anos. Tudo indica que não será cumprido já no primeiro ano. E ainda querem dar aumento a servidor?”, questionou Freitas.

No entender de Luís Fernando de Camargo, especialista em relações de trabalho da Universidade de São Paulo (USP), a situação do carreirão é complicada e as novas legislações tiram a força das demandas por reajuste. Nada impede que a questão seja levada aos tribunais, mas, em sua defesa, o governo pode alegar que, em primeiro lugar, a categoria aceitou, de uma forma ou de outra, os 10,8%, em 2015. “É o poder no negociado sobre o legislado”, lembrou. Além disso, se a verba para os próximos anos não estava no orçamento, a despesa dificilmente será considerada. “Até porque, tudo depende do poder do lobby de cada carreira. E elas brigam entre si. Só protegem os seus. Assim, perdem a força”, reforçou.

 

FecomercioSP alerta para os impactos negativos na economia em decorrência de greves e paralisações

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A FecomercioSP não reconhece a paralisação de atividades que impactem diretamente  o dia útil de trabalho da população.

A Entidade chama a atenção para o momento econômico difícil que o país atravessa, após três anos de recessão, resultando em mais de 13 milhões de desempregados, não sendo mais admissíveis paralisações que tragam custos às empresas ou dificuldades de deslocamento de trabalhadores.

No caso específico do setor do comércio, o faturamento diário na capital paulista é de cerca de R$ 500 milhões; no Estado é de R$ 1,6 bilhão; e no país de mais de R$ 5 bilhões. Esse é o tamanho da movimentação econômica – apenas no comércio – comprometida pelos impactos negativos causados por esse tipo de manifestação, gerando ainda mais preocupação e insegurança com relação à geração de renda e empregos, por meio do desenvolvimento econômico.

Para 74% das empresas, os 30 dias de governo Temer foram “neutros”

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 Presidente ainda precisa demonstrar capacidade de reverter o cenário de recessão, aponta pesquisa Amcham. Na perspectiva de 54,4% dos entrevistados pela Amcham, Michel Temer conseguirá liderar a aprovação da “PEC 241 dos Gastos”, mas seguirá com propostas de aumento de impostos, apesar da declaração de que evitará a criação de novos tributos.

No último 31 de agosto, Michel Temer foi empossado presidente da República, após o Senado afastar definitivamente Dilma Rousseff.  Na avaliação de 74,2% das empresas, os primeiros 30 dias do novo governo foi “neutro” e, segundo pesquisa da Câmara Americana de Comércio (Amcham), os empresários seguem “aguardando medidas duras e demonstração da capacidade de gestão e de governabilidade do novo líder em reverter o cenário de recessão da economia”.

Uma parcela de 20,6% dos 253 presidentes e diretores consultados pela Amcham avaliou de forma “positiva” o primeiro mês de governo, identificando “a condução de boas iniciativas que deverão reverter o cenário econômico negativo”. Já 5,2% consideram “negativo” as ações e medidas adotadas por Temer na presidência. A pesquisa da Amcham foi realizada na manhã de terça (4/10) no Brasil 2017, em São Paulo.

Sentimento das empresas

Na hora de qualificar o humor da empresa em relação à economia brasileira na condução do governo Temer em 2017, a maioria dos empresários (79,1%) afirmou estar “esperançosa” e com expectativa de retomada no médio e longo prazo. Outros 11,9% estão “confiantes” e acreditam na retomada no curto prazo, e 9,1% registraram “desconfiança” com incertezas em relação à capacidade de retomada econômica com o novo presidente.

PEC dos Gastos aprovada, mas com aumento de impostos

Na perspectiva de 54,4% dos entrevistados pela Amcham, Michel Temer conseguirá liderar a aprovação da “PEC 241 dos Gastos”, mas seguirá no curto prazo com propostas de aumento de impostos, apesar de declaração dada, no último dia 30/9, quando afirmou que a proposta evitará a criação de novos tributos. Para 19,8%, a aprovação acontecerá e não eliminará a necessidade de impostos extras. E 11,5% avaliam que Temer não terá capacidade de aprovação e cenário será de aumento. Já 14,3% dos consultados não opinaram.

Prioridades, além do programa de concessões

Na avaliação dos executivos, além do programa de concessões, existem outras áreas prioritárias para a reativação da economia. São elas: produtiva (53,4%), com ações que garantam a competitividade da indústria; comércio exterior (15,8%), com incentivos e acordos internacionais preferenciais, bilaterais e de convergência regulatória; educacional (15,8%), com formação técnica e de mão de obra em áreas chaves como ciências exatas, engenharia e de pesquisa;  inovação (15%), com investimentos em pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços.

A inflação do governo é diferente da minha: o feijão nosso de cada dia

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Em época de recessão e de desemprego, é natural que tenhamos mais sensibilidade aos produtos essenciais e de primeira necessidade. A exclamação da dona de casa poderá estar absolutamente correta se a despesa com estes produtos for maior do que a ponderação avaliada pelo IBGE.
Agostinho Celso Pascalicchio*
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, do mês de julho, apresentou variação de 0,52%. O acumulado no ano foi para 4,96%, e nos últimos doze meses a variação foi de 8,74%.
Nove grupos de produtos entram na composição do Índice Geral do IPCA/IBGE. Estes produtos estão agrupados em (1) Alimentação e Bebidas, (2) Habitação, (3) Artigos de Residência, (4) Vestuário, (5) Transportes, (6) Saúde e Cuidados Pessoais, (7) Despesas Pessoais, (8) Educação e (9) Comunicação.
O IPCA é calculado com base em uma ponderação que envolve todos estes grupos.
A dona de casa certamente poderá comentar: “esta inflação do governo não é a minha inflação! A minha é muito mais alta! ”. Vamos analisar com mais cuidado esta exclamação.
Em julho, uma grande contribuição à inflação foi dada pelo grupo de “Alimentação e Bebidas”. Conforme o IBGE, “com 65% de participação no IPCA do mês, este grupo registrou a mais elevada variação para os meses de julho desde 2000, quando a alta atingiu 1,78%. ”.
A dona de casa, quando comparar as informações da tabela dos produtos de alimentação, mostrada abaixo, com o IPCA geral, vai verificar a grande diferença entre este índice geral e praticamente a totalidade de todos os demais produtos. A exceção refere-se apenas ao item “Carnes Industrializadas”. Todos os demais ficaram acima do IPCA.
Alguns como o feijão-carioca, com alta superior a 150% apenas neste ano. O importante, entretanto, é observar que o IPCA é um índice que pondera diversos produtos e não apenas deste grupo.  
Em época de recessão e de desemprego, é natural que tenhamos mais sensibilidade aos produtos essenciais e de primeira necessidade. A exclamação da dona de casa poderá estar absolutamente correta se a despesa com estes produtos for maior do que a ponderação avaliada pelo IBGE.
Com uma observação de cautela, é importante apontar que estas elevadas variações nos preços podem indicar a dificuldade futura em reduzir a inflação. É importante que estas altas não contaminem os demais grupos de produtos.
*Agostinho Celso Pascalicchio é professor de economia do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Reajustes do funcionalismo devem ser suspensos até revertermos quadro de desemprego, diz Caiado

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O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado (GO), destacou em plenário nesta quarta-feira (29/6) que aumentos do funcionalismo público devem ser suspensos até que se consiga reverter o quadro crescente de desemprego no país. O parlamentar votou a favor da reposição salarial do Judiciário e Ministério Público cumprindo acordo firmado em 2015, porém, declarou que outros reajustes não devem ocorrer. Na opinião do senador goiano, não é momento de pressionar o Senado em uma situação de grave recessão econômica em que mais de 11 milhões de brasileiros estão desempregados.

“Encerada essa votação vamos voltar os olhos para resgatar a economia, recuperar o emprego de 11 milhões de pessoas. Não é hora de pressionar senador para aumentar salário no momento em que as empresas estão fechando. Precisamos ter o espírito público. O Senado saberá se comportar dessa maneira numa hora de crise tão importante quanto essa e não derivar para demagogia e oportunismo. Estamos votando sim neste momento aos funcionários do Judiciário e Ministério Público, mas dizendo claramente não vamos ter compromisso com aumento de nenhuma outra categoria para conseguirmos viabilizar a economia do País”, disse.

O Senado aprovou os PLC 29/2015 e PLC 26/2015 que promovem reposição salarial escalonada até 2019 para servidores do Judiciário e Ministério Público sem reajuste há nove anos. O texto segue para sanção presidencial.