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Servidores do Itamaraty votam reajuste de 27,9% e exigem reestruturação de carreira
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) colocou em votação, neste final de semana,o acordo salarial que prevê reajuste de 27,9% e criação de grupo de trabalho para tratar da equiparação salarial do pessoal do Serviço Exterior Brasileiro(SEB) às demais carreiras típicas de Estado
Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, a tendência é o índice ser recusado novamente porque não contempla os servidores. Embora a categoria já tenha recusado duas vezes o percentual de 27,9% reapresentado sucessivamente pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG), explicou, “é necessário votar a proposta novamente, pois a equipe de negociação representa os sindicalizados, mas não decide por eles, portanto as decisões serão compartilhadas”, explicou.
A votação começou às 12 horas do dia 13 e se encerrará 12 horas de segunda-feira (15). Apenas os servidores filiados podem participar. Em assembleia, na sexta-feira (12), o sindicato apresentou o cronograma da negociação iniciada em abril de 2015 e sem desfecho até o momento.
Veja o termo de acordo salarial negociado com o Planejamento
Dirigentes da Polícia Civil discutem reajuste com o governador Rollemberg
Haverá novo encontro na segunda-feira (15) com lideranças sindicais.
Segundo informações da Polícia Civil do DF, a cúpula do órgão esteve no Palácio do Buriti, na tarde de hoje, para discutir reajuste salarial, a convite do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg. Foram recebidos no gabinete do chefe do Executivo.
Após ouvir as reivindicações, Rollemberg prometeu discutir o assunto. “Reconheço a legitimidade do pleito com a isonomia da Polícia Federal, mas ninguém poderia prever há dois anos a recessão que o País viveria”, disse. “Agradeço o empenho e peço que utilizem a liderança para construirmos juntos uma solução na base da temperança, da moderação e do diálogo.”
A a categoria achou positivo a disposição do governador em receber as lideranças sindicais na próxima semana. A situação estava ficando insuportável dentro do órgão. Peritos criminais já haviam decido entregar os cargos de chefia. Medida que já havia sido tomada por agentes, escrivães e delegados.
Funcionários públicos dos estados e do Distrito Federal se revoltam contra o PLP 257, que reestrutura as dívidas estaduais, mas impõe teto de gastos públicos às unidades da federação. Para evitar a aprovação da proposta, prometem uma paralisação unificada
Servidores estaduais e do Distrito Federal prometem fazer uma rebelião em todo o país, caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que reestrutura as dívidas dos estados, passe pelo Congresso Nacional da forma como está. Para o funcionalismo, a proposta impõe arrocho ao setor público. Os estados serão obrigados a respeitar um teto de gastos públicos, nos moldes do previsto para a União, com proibição de reajustes aos servidores, redução de cargos comissionados, criação de regime de previdência complementar e até dispensa de aprovados em concursos. Para pressionar, os funcionários públicos estaduais e do DF ameaçam com greve geral unificada.
A indignação é maior porque, no entender de Lirando de Azevedo Jacundá, da Associação dos Auditores Tributários do Distrito Federal (Aafit), o sacrifício não resultará em folga orçamentária. “O projeto é uma intromissão vergonhosa. Coloca os governadores de joelhos. Além disso, só se fala em cortes, em nenhum momento se trata de receita”, criticou. Jacundá disse que, há quase 23 anos, não há concurso para o cargo — o último foi em 1992.
O DF tem em torno de 500 profissionais, apesar da previsão de, no mínimo, mil. Destes, aproximadamente 160 estão na ativa e apenas 110 na atividade-fim. Os outros foram cedidos para assessoria parlamentar ou de estatais. Até 2020, a previsão é de que 90% dos que hoje trabalham se aposentem. “Vamos ficar com menos de 20 pessoas para atender à população que cresce a cada dia. Ou seja, o PLP 257 é uma ingerência desqualificada de quem não entende do assunto. Para elevar a receita, basta combater a sonegação e rever os benefícios fiscais e a dívida ativa, que é enorme”.
Nos cálculos de Rodrigo Keidel Spada, presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Renda de São Paulo (Afresp), em dois anos, os estados estarão novamente com o pires na mão, pedindo outra renegociação. Entre as normas, o projeto define um prazo de seis meses de carência e mais 18 meses de aportes graduais de recursos. Exatamente os dois anos em que os atuais chefes do Executivo cumprirão o resto do mandato. “A responsabilidade vai passar para os eleitos, que provavelmente conhecerão pouco do que foi acordado e terão pela frente uma responsabilidade imensa de contenção de gastos”, explicou.
Retrocesso
Para Geane Lima Teles, presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (SinjusMat), o PLP 257 é uma injustiça e um retrocesso. Ela esteve, ontem, em Brasília, durante a votação da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Um absurdo. Um deputado perguntou por que nós, que estamos empregados, reclamamos. Respondi que há muito servidor, que estudou anos para ser aprovado em concursos, com vencimento básico abaixo do salário mínimo. Merecemos descanso na velhice e uma aposentadoria que mantenha o poder de compra”, ironizou.
Na maior cidade do país, servidores ganham, preliminarmente, abaixo do salário mínimo. “Para que os contracheques não demonstrem a desobediência constitucional, foi criado um artifício, o abono de chegada, ou cerca de R$ 50 de complementação dos ganhos mensais”, contou Jorge Alexandre Braz de Senna, diretor do Sindicato Estadual dos Servidores da Saúde (Sindsaúde/SP). A situação chegou a esse ponto, explicou, porque a categoria está há 20 anos sem aumento e com perda salarial de mais de 300%. Com o abono, os salários estão entre R$ 880 e R$ 1,5 mil. “Além dos baixos salários, não há contratações há 10 anos. O deficit de pessoal é de mais de 50%. A única saída é a greve geral”, desafiou.
“Se o PLP 257 passar, estamos perdidos”, resumiu Ana Lúcia Moreira, diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE-MG). “Sem contratações, a qualidade do ensino cairá absurdamente. A sala de aula até o 5º ano que, por lei, tem que ter no máximo 30 estudantes, vai lotar”, explicou. Os professores ganham entre R$ 1,6 mil a R$ 2,2 mil mensais. Dos cerca de 400 mil profissionais, 80 mil não são concursados, disse Ana Lúcia.
Hoje, os servidores públicos federais se reúnem em Brasília, para definir as estratégias de protesto em todo o país, e, conjunto com os colegas estaduais, contou Josemilton Costa, diretor-adjunto do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Rio de Janeiro (Sintrasef/RJ). “Vamos fazer uma profunda avaliação do PLP 257 e da PEC 214, que limita os gastos do governo. A indicação é impedir que os dois textos avancem. Não descartamos a possibilidade de greve geral”, revelou.
Funcionários responsáveis pela execução financeira do governo prometem greve se não tiverem o mesmo reajuste concedido aos da arrecadação, que terão 52,63% em quatro anos, o maior índice entre todas as categorias dos Três Poderes
Há uma guerra no Ministério da Fazenda, que opõe no front as carreiras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e, do outro lado, os auditores da Receita Federal. Os auditores e técnicos federais de finanças e controle da STN, responsáveis pelos desembolsos para pagamento de programas do governo, estão descontentes por não terem recebido o mesmo aumento concedido aos responsáveis pela arrecadação. Eles se preparam para uma greve por tempo indeterminado na qual reivindicam tratamento igualitário.
Um dos itens do acordo assinado entre os funcionários do STN e a presidente afastada, Dilma Rousseff, era o alinhamento remuneratório com os auditores da Receita Federal. No fim, as carreiras do ciclo de gestão, na qual estão incluídas as do Tesouro, ficaram com índice de 21,3%, em quatro anos, e o Fisco ganhou até 52,63%, no período — incluído o bônus de eficiência, que é de R$ 3 mil neste ano e poderá ultrapassar R$ 5 mil no próximo.
Além dos 21,3% e do bônus, a tabela salarial foi reduzida de 13 para 9 níveis, com transposição para classes superiores. Um auditor-fiscal que atualmente ocupa a classe/padrão A1 (início de carreira), com subsídio de R$ 15.743,64 passará a ter como vencimento base a partir de agosto de R$ 21.029,09.
Somando-se os R$ 3.000,00 de bônus de eficiência, a remuneração básica na Receita subirá para R$ 24.029,09, chegando-se aos 52,63% de reajuste salarial ao final do período de quatro anos. O Projeto de Lei nº 5.864/2016, que beneficiou os servidores da Receita, traz os maiores índices de reposição entre os Três Poderes. O ganho ultrapassa até mesmo o aumento dos trabalhadores do Judiciário, que conseguiram 41,47%. Enquanto isso, a quase a totalidade do Executivo fechou acordos pelo prazo de quatro anos entre 21,3% e 27,9%. Uma exceção é a Polícia Federal, cujos reajustes ficaram em torno de 37%.
No fim da carreira, o auditor terá um salto no salário de 51,01%. Sua remuneração vai passar de R$ 21.391,10 para R$ 32.303,62. Uma diferença de R$ 10.912.52, chegando perto dos R$ 33.763,00 que recebem atualmente os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso do pessoal do ciclo de gestão, em que os servidores do Tesouro estão incluídos, com os 27,9%, até 2019, os iniciantes passarão de R$ 15.003,70, para R$ 19.197,06. Quem está no fim da carreira vai de R$ 21.391,10 para R$ 27.369,67.
Assembleias
Os funcionários do Tesouro fazem assembleias diárias no térreo do Anexo II, do Ministério da Fazenda, para cobrar o compromisso do governo com o realinhamento. Na terça-feira, houve uma caminhada ao gabinete da secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
Por meio de nota, o Sindicato Nacional das carreiras do Tesouro (Unacon Sindical) informou que enviou um ofício ao ministro da Fazenda, Dyogo Oliveira, explicando que, “haja vista o descumprimento do termo de acordo 25/2015, bem como a quebra do alinhamento remuneratório entre a carreira de finanças e controle e os cargos correlatos da Receita Federal, daremos continuidade às mobilizações da categoria, não estando descartado eventual movimento grevista”. Se a categoria cruzar os braços, será pela primeira vez desde o movimento realizado em 2012.
Procurados, os ministérios do Planejamento e da Fazenda não deram retorno sobre as reivindicações dos funcionários do Tesouro e a comparação com os vencimentos dos servidores da Receita.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que os filiados aprovaram indicativo de greve em votação online, concluída às 15h desta quinta-feira (04). A categoria se reúne em assembleia, amanhã, sexta-feira (05), para discutir os próximos passos do movimento pela equiparação salarial do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.
A votação teve participação de 1.298 servidores. Foram anulados sete votos – seis por duplicidade e um voto de pessoa estranha à categoria. No total, 56,24% votaram a favor do indicativo de greve e 43,22% contra.
Na última semana de julho, a categoria chegou a concordar com o reajuste salarial de 10,8%, para janeiro de 2017, com a condição de que houvesse um comprometimento em discutir e aplicar a equiparação salarial do serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado já em 2018. Contudo, as negociações fracassaram após o Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão comunicar que não poderia firmar o acordo com a vinculação à equiparação e nem admitir, em princípio, que estava de acordo com a medida.
Segundo a presidente do Sinditamaraty, Suellen Paz, a partir de agora, a greve pode acontecer a qualquer momento se não houver resposta do governo federal ao pleito categoria. O último acordo salarial assinado pelo sindicato foi em 2012. Na época, a categoria aceitou apenas o reajuste inflacionário com a condição de que fosse discutida, durante a vigência do acordo, a equiparação salarial.
“Hoje a defasagem salarial no Itamaraty ultrapassa 30%, a depender da carreira. Não podemos aceitar apenas o reajuste salarial sem uma perspectiva de correção desse demanda, represada há anos”, explica a presidente.
Suellen destaca também que o cenário de negociação que já era complicado ficou ainda mais difícil diante de matérias propostas pelo legislativo. Entre elas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que estão na pauta de votação da Câmara dos Deputados e trazem prejuízos aos servidores e comprometem acordos em negociação.
Pressionado pelos servidores públicos federais, que ameaçavam greve inclusive no período das Olimpíadas, na calada da noite de sexta-feira, 29 de julho, o Poder Executivo publicou, em Edição Extra do Diário Oficial da União (DOU), todos os projetos – agora transformados em lei – que dão aumento ao funcionalismo.
O número 145-A do DOU contempla praticamente todas as categorias e tudo o que exigiram – algumas coisas mais. As exceções foram, conforme o presidente interino Michel Temer havia se comprometido com os líderes do Congresso Nacional, a criação de mais de 14 mil cargos e a “transposição” de carreira. Técnicos do Banco Central e da CGU não tiveram a permissão de acesso de nível médio para nível superior, embora eles tenham reiteradamente afirmado que não se tratava de transposição.
Entre os PLs que estavam na Casa Civil, estão pendentes apenas os dos auditores do trabalho (prestes a sair) – e as carreiras do Itamaraty, que ainda não assinaram. Também não estão no bolo, as propostas para reajuste do defensor e do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo, que têm efeito-cascata.
Tribunais preparam folha suplementar para pagar reajuste esta semana
| Os tribunais devem pagar esta semana, em folha suplementar, o reajuste dos servidores da Justiça, previsto na Lei 13.317/16. Já nos órgãos do Ministério Público da União (MPU), o pagamento da primeira parcela da Lei 13.316/2016 deve ocorrer na semana que vem. Dirigentes sindicais, em Brasília, cobraram o pagamento dos valores referentes à parcela de julho, proporcional à data de publicação das leis no Diário Oficial da União, no caso dia 21 de julho.
Segundo informações da Federação Nacional dos Trabalhadores no Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), o Conselho da Justiça Federal (CJF) já orientou os TRFs e as direções das Seções Judiciárias a preparar as folhas suplementares, pagando o valor da primeira parcela ainda esta semana. Na Justiça do Trabalho, os tribunais regionais deveriam rodar a folha suplementar até a última segunda feira, para pagar a primeira parcela do reajuste até a sexta-feira (29), conforme orientação repassada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Já no TST, a informação é de que o pagamento deve ocorrer entre hoje e amanhã (26 e 27). Para os TREs, a orientação do TSE é fechar a folha suplementar até a quarta-feira (27), com o pagamento até a sexta-feira (29). No Ministério Público da União, a previsão é que o reajuste seja pago no dia 5 de agosto, segundo a informação da Fenajufe. Veja aqui as tabelas
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Analistas-tributários fazem paralisação e operação-padrão contra PL de reajuste salarial
A guerra na Receita Federal continua, apesar do envio da proposta de reajuste salarial ao Congresso. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) denuncia que o PL enfraquece a instituição e descumpre o acordo assinado em março. A entidade cobra correção das graves distorções e critica a reserva de atividades a um único cargo, o de auditor-fiscal. A mobilização permanece até que o Congresso exclua os artigos 1º a 4º do PL 5.864/2016
De acordo com o documento, mais de oito mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, a partir dessa terça-feira (26), paralisam suas atividades nas unidades de atendimento ao contribuinte e fazem operação-padrão nos postos de fiscalização dos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. A mobilização é contra o descumprimento do acordo e cobra a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no PL nº 5.864/2016, que poderá estabelecer autoridade e reserva de atividades a um único cargo da Receita Federal em detrimento do fortalecimento de toda a Instituição.
A mobilização, encabeçada pelo Sindireceita, ocorrerá, inicialmente, às terças, quartas e quintas-feiras, podendo ser ampliada para cinco dias por semana e afetará o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários realizarão operação-padrão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.
As mobilizações serão realizadas até que o Congresso Nacional exclua os artigos 1º a 4º, do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os analistas-tributários do rol das carreiras típicas de Estado.
O Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil, nesta última sexta-feira (22), e segue com os acordos firmados com os analistas-tributários e os auditores-fiscais, tramitando sem vínculo com outras categorias. O texto do PL, entretanto, traz a pauta remuneratória dos cargos, de comum acordo com as categorias, e ainda a pauta não remuneratória, que sequer foi objeto de discussão na mesa de negociação, e não é de consenso entre os cargos.
Servidores do Itamaraty rejeitam pela terceira vez proposta de reajuste linear
Os filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) rejeitaram pela terceira vez proposta de reajuste linear. Em votação encerrada às 18h, horário de Brasília, deste domingo (24), 77,36% dos votantes foram contra o reajuste no percentual de 27,9%, parcelados em três anos, oferecido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no último dia 21. A categoria já havia votado contra o reajuste linear em setembro e dezembro de 2015. Os servidores reivindicam reenquadramento salarial que equipare os ganhos do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.
Dos votos registrados, 21,89% foram favoráveis ao reajuste linear e 0,77% se abstiveram.
Durante assembleia, na última sexta-feira (22), a presidente do Sinditamaraty frisou que a falta de solução para o pedido de reenquadramento, pauta que destravaria o impasse nas negociações, iniciadas em abril de 2015, demonstra que não há interesse político em atender a demanda. “A solução deste impasse não está relacionada à falta de orçamento, nem à falta de recursos financeiros. Basta analisar os acordos fechados por outras entidades e aprovadas no Congresso Nacional. Não se resolve porque não há interesse e apoio político” disse Suellen Paz.
Ainda hoje, o Sinditamaraty comunicará ao Ministério do Planejamento o resultado da votação e pedirá que o órgão se posicione em relação à proposta de reenquadramento apresentada pela entidade em reunião no último dia 18.
Enquanto os servidores do Judiciário comemoram a aprovação, sem vetos, do projeto de reajuste salarial de até 41,5%, outras carreiras estão na expectativa de sanção integral de suas propostas de aumento. Entre eles, o pessoal da Câmara, do Tribunal de Contas da União, carreirão do Executivo, ciclos de gestão e financeiro e até das Forças Armadas, entre outros. São ao todo sete projetos pendentes, que chegaram na Casa Civil entre 14 e 20 de julho, com prazo final para decisão de 3 a 9 de agosto. Até lá, muita água pode rolar por baixo da ponte.
Mas a atitude do presidente interino Michel Temer com o Judiciário levou esperança aos demais. “Não faz sentido tratamento diferenciado. Creio que todos os projetos serão igualmente sancionados na íntegra. O único veto talvez será na criação de cargos e na transposição de carreiras”, analisou Antônio Augusto Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Nem mesmo a exigência de nível superior (NS) para os cargos de técnico da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Banco Central, motivo de acirrada polêmica no Senado e somente aprovada com promessa de corte radical pelo Executivo, deverá ser barrada. Queiroz lembrou que os gestores dos órgãos onde atuam esses profissionais destacaram a importância da qualificação. A questão é polêmica. Para a Associação Nacional dos Analistas do Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), há uma manobra na exigência de NS para técnico.
O presidente da Anajus, Alexandre Guimarães Fialho, contou que várais categorias já deixaram claro que vão pedir equiparação salarial e de atribuições com os analistas. “O impacto será de R$ 10 bilhões por ano somente no Poder Judiciário”, revelou Fialho. Em órgãos onde as carreiras auxiliares ascenderam dessa forma, “abriu-se uma guerra interna”, como Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central, Tribunal de Contas de União e Câmara, disse.
Fialho também destacou que o desaparecimento de cargos de nível médio tirará a oportunidade de 84% da população sem curso superior ingressarem na carreira pública. Para Antônio Augusto Queiroz, os argumentos não fazem sentido. “Não há possibilidade de equiparação salarial. A Constituição veda a isonomia. Além disso, na maioria, mesmo mantido o nível médio, quem tem essa escolaridade não consegue passar. Já está provado”. O problema, para o advogado Max Kolbe, especialista em concurso público, é a qualidade do ensino. “O conteúdo dos certames não obedece a grade curricular. Exige muito mais. Prova de que a administração pública quer mão de obra especializada”, informou.