TCU – Esclarecimentos

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Em relação à nota “TCU manda suspender pagamento de honorários de sucumbência” publicada no Blog do Servidor, em 17 de setembro de 2019, a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que “não foi expedida pelo Tribunal qualquer medida para suspender o pagamento de honorários de sucumbência, matéria tratada no TC 004.745/2018-3”

No momento, de acordo com a nota, “existe apenas a instrução da unidade técnica, com propostas de encaminhamento que ainda não foram avaliadas nem pelo relator, nem pelo Plenário do TCU. Assim, as conclusões e medidas efetivas do Tribunal somente serão conhecidas no acórdão que vier a ser adotado”.

E também “não há previsão de quando o processo será levado a julgamento, mas é possível acompanhar a movimentação processual cadastrando o número no sistema Push.”, reiterou o resposta ao Blog do Servidor.

Nota- Deputada Alice Portugal

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Abaixo a nota que a parlamentar enviou para o site do Instituto Pública – e pediu para ser replicada no Blog do Servidor – sobre um grave erro na pesquisa de intenção de voto contra ou a favor da reforma da Previdência. A deputada Alice Portugal, líder do PCdoB na Câmara, é CONTRA a Reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer.

“Peço que retire o nome da parlamentar da lista dos deputados favoráveis publicada em seu blog e coloque na lista dos deputados que são CONTRA. Se puder atualizar ainda hoje, agradeceremos imensamente, pois este erro do site está ocasionando problemas ao mandato da parlamentar”, assinala a assessoria de imprensa da deputada.

Veja a nota:

“Aos responsáveis pelo site:

Solicito imediata retirada de meu nome da lista dos Deputados que vocês declaram a favor da Reforma da Previdência. Sou líder do PCdoB na Câmara, sou CONTRA a Reforma da Previdência e só posso considerar um engano. Não respondi a qualquer pesquisa deste órgão. Aguardarei retirada imediata, pois tal falsidade incorre em desabono à minha história de lutas. Caso não ocorra, IMEDIATA CORREÇÃO, tomarei as medidas judiciais cabíveis.

Alice Portugal

Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados”