TCU suspende uso de recursos do Fundef para pagamento de servidor, pelo governo do Piauí

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Decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) deixam claro que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devem ser exclusivamente para manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Entretanto, o governo do Piauí pretendia usar parte do crédito para capitalizar o fundo de previdência dos servidores

A operação de antecipação de crédito também pode causar prejuízo na ordem de R$ 320 milhões ao Fundef, valor de deságio que o Executivo do estado pretende pagar à instituição financeira que conceder o empréstimo. O governo do Piauí deverá se explicar, em até 15 dias.

Cautelar concedida pelo TCU proíbe o governo do Piauí de prosseguir com operação de antecipação de crédito de precatórios do Fundef. A operação está suspensa até deliberação de mérito.

15 de maio: Greve Nacional da Educação

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Técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes farão no dia 15 de maio em todo o país a Greve Nacional da Educação “contra os sucessivos ataques do governo Bolsonaro ao setor e contra o desmonte da educação pública, de qualidade e gratuita”, anunciam os organizadores. O dia é uma preparação para a Greve Geral marcada pelas centrais sindicais para 14 de junho

Representantes de entidades da educação federal e do movimento estudantil – Andes, Sinasefe, UNE, CNTE, Ubes, ANPG, Contee e Fasubra – definiram ações conjuntas e unificaram o discurso em defesa das universidades e institutos federais. Com o anúncio dos cortes de 30% no orçamento, muitas instituições de ensino terão seu funcionamento inviabilizado já a partir do segundo semestre deste ano. Algumas universidades realizaram manifestações locais esta semana e profissionais da educação aprovaram amplamente em assembleias a paralisação nacional.

Além do contingenciamento de recursos, o objetivo é denunciar os inúmeros retrocessos à educação, como o bloqueio das bolsas de mestrado e doutorado; a desqualificação da atividade docente; as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão em sala de aula; o fim dos concursos públicos; os ataques à autonomia universitária; o congelamento de salários; a militarização das escolas; o Ensino Domiciliar; o projeto Escola sem Partido; a precarização da educação com o aprofundamento das políticas de mercantilização; a tentativa de eliminar as eleições democráticas para dirigentes; entre outros fatores, além da destruição da Previdência Social prevista pela PEC 6/19.

“Desde que assumiu, há uma tentativa deste governo de desqualificar as universidades públicas e sua produção acadêmica, perseguindo professores com a acusação de que são doutrinadores, taxando os técnico-administrativos como desnecessários e acusando os estudantes de fazerem festas de ‘orgias’. É inaceitável que tais acusações infundadas sejam base para destruir as universidades. Esses ataques poderão provocar incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento intelectual, científico, tecnológico e cultural do país, além de contrapor a formação de jovens profissionais com senso crítico”, destaca Antonio Alves Neto, coordenador-geral da Fasubra Sindical.

“O governo usa os cortes no orçamento da educação como chantagem para a aprovação da reforma da Previdência. Dia 15 de maio, iremos às ruas para derrotar os cortes e a reforma da Previdência. Os cortes anunciados no orçamento da educação não são contingenciamentos. Fazem parte de um processo de destruição da educação pública. Este é o projeto do governo, que nós vamos derrotar nas ruas, começando no dia 15 e maio”, afirma o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves.

“No total, o governo anunciou o corte de R$ 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino público. O corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de 2,132 bilhões subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O somatório desta política desastrosa será a proposta de entrega das universidades à iniciativa privada”, assinala a nota.

Serviço

Coletiva de Imprensa conjunta das Entidades Federais da Educação para anunciar a greve.

Dia: 13/05 – segunda-feira, às 14h

Local: Fasubra Sindical – SCS – Quadra 6, Bloco A, Lote 157 – 2º andar – Salas 205/207/208 – Edifício Bandeirantes

Bradesco e mais 27 bancos lançam consulta pública sobre os Princípios para Responsabilidade Bancária da ONU

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A Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Unep FI) e um grupo de 28 bancos, incluindo o Bradesco como representante brasileiro, estão lançando hoje, em Paris, a primeira versão dos Princípios para Responsabilidade Bancária (PRB) para consulta pública global. Os Princípios estabelecem o papel e a responsabilidade da indústria bancária em apoiar a construção de um futuro sustentável

“O Bradesco, ao participar do projeto, fortalece seu compromisso com a sustentabilidade e, como único banco brasileiro entre os fundadores da iniciativa, convida todos os públicos de interesse a conhecer a iniciativa e a oferecer sua contribuição para o aprimoramento da versão final dos Princípios”,informa, em nota, o banco.

Sobre os Princípios

Conheça a proposta de diretrizes dos PRB:

• Alinhamento: alinharemos nossa estratégia de negócios para ser consistente e contribuir com as necessidades individuais e os objetivos da sociedade, conforme expressos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no Acordo Climático de Paris e em iniciativas nacionais e regionais relevantes. Concentraremos nossos esforços onde nosso impacto é mais significativo.

• Impacto: aumentaremos continuamente nossos impactos positivos, enquanto reduzimos os impactos negativos e gerenciamos os riscos sociais e ambientais resultantes de nossas atividades, produtos e serviços.

• Clientes e usuários: trabalharemos de forma responsável com nossos clientes para incentivar práticas sustentáveis ​​e possibilitar atividades econômicas que gerem prosperidade compartilhada para as gerações atuais e futuras.

• Partes interessadas (Stakeholders): de forma proativa e responsável, consultaremos, nos envolveremos e faremos parcerias com as partes interessadas relevantes para alcançar os objetivos da sociedade.

• Governança e definição de metas: implementaremos nosso compromisso com os Princípios por meio de governança eficaz e uma cultura de serviços bancários responsáveis, demonstrando ambição e responsabilidade ao estabelecer publicamente metas relacionadas aos nossos impactos mais significativos.

• Transparência e Responsabilidade: revisaremos periodicamente nossa implementação individual e coletiva dos Princípios e seremos transparentes e responsáveis por nossos impactos positivos e negativos e nossa contribuição para as metas da sociedade.

Além do conjunto de diretrizes, por meio dos Princípios para Responsabilidade Bancária são propostas metodologias para definição de metas, parâmetros para reporte e comparação entre as instituições, e uma estrutura de governança e avaliação da aderência dos bancos signatários por parte da UNEP FI. Conheça os detalhes no site: http://unepfi.org/bankingprinciples

Convite para contribuição

A partir de hoje, os Princípios entram numa fase de consulta pública global aos públicos de interesse, com duração de seis meses, antes de serem finalizados e lançados na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, em setembro de 2019.

Bancos e seus stakeholders em todo o mundo são convidados a fornecer feedback e sugestões para orientar a versão final dos PRB por meio de um formulário online. Instituições financeiras e outras organizações podem sinalizar o seu apoio endossando oficialmente a iniciativa.

Sustentabilidade no Bradesco

O Bradesco é afiliado a Unep FI desde 2011 e é signatário dos outros dois acordos setoriais promovidos pela entidade: os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e os Princípios para Sustentabilidade em Seguros (PSI).

O Banco também integra os índices de sustentabilidade das bolsas de valores de Nova Iorque, o Dow Jones Sustainability Indices, e de São Paulo, o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) da B3.

Aposentadoria básica – direito do cidadão

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Luiz Carlos Bresser-Pereira (pelo Facebook)

Um político autoritário e um economista neoliberal levam a prever anos muito difíceis para os brasileiros. A proposta de hoje é a capitalização da previdência básica. A ideia é permitir que gestores de fundos da iniciativa privada – bancos, seguradoras e até fundos de pensão de estatais – administrem a poupança individual de aposentadoria dos trabalhadores. Novos trabalhadores poderão optar por serem assim assegurados.

Esta é uma proposta que atrai mesmo economistas não neoliberais, mas ela está baseada na incompreensão do que seja a “aposentadoria básica” nos sistemas de previdência pública. Ela não é um seguro garantido por uma empresa privada, mas uma renda mínima variável de acordo com a contribuição a que direito toda pessoa. É um valor, limitado por um teto, que o Estado assegura a qualquer pessoa que tenha contribuído. Assim, a aposentadoria básica não fica sujeita aos azares da administração privada. A pessoa não arrisca a ficar sem nada ou a uma fração do que seria seu direito na medida em que a empresa seguradora vá á à falência ou administre mal os fundos sob sua guarda.

Desde janeiro deste ano o teto da aposentadoria básica no Brasil é R$ 5.645,80 – cerca de seis salários mínimos – para quem tenha contribuído com a alíquota máxima. O financiamento desse sistema é sempre o da “repartição”: os assalariados hoje pagam as aposentadorias daqueles que se aposentaram.

A partir desse teto abre-se o espaço para a previdência privada – esta, sim, financiada de acordo com o sistema de capitalização. Ela serve para quem quer ou precisa ter uma renda mínima superior ao teto. Neste caso, não há seguro do Estado, mas, mesmo que a empresa seguradora quebre, a pessoa terá sempre sua aposentadoria básica garantida.

As sociedades modernas e civilizadas veem a aposentadoria como um direito do cidadão e uma obrigação do Estado, como a garantia plena de uma velhice digna para as pessoas. Ela não pode, portanto, ser privatizada, porque, neste caso, deixa de ter a garantia do Estado e a pessoa poderá envelhecer na miséria.

É por isso que todos os países do mundo usam o sistema de repartição para oferecer essa garantia. A única exceção foi o Chile, mas o resultado foi desastroso porque várias empresas quebraram, deixando muita gente sem a aposentadoria básica, ou porque as empresas foram mal geridas e o que os aposentados receberam foi uma fração da aposentadoria básica.

Centrais sindicais a favor da Previdência pública

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Entidades organizam seminário em 12 de novembro para início da campanha nacional pela Previdência universal e alertam sobre o fim da aposentadoria

Veja a nota:

“São Paulo, 1º de novembro de 2018

Reunidas hoje, 1º de novembro, na sede do DIEESE, em São Paulo, as Centrais Sindicais CSB, CSP/Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central decidiram:
– Intensificar a luta contra a proposta da reforma da Previdência Social, divulgada recentemente pelos meios de comunicação;
– Organizar o movimento sindical e os segmentos sociais para esclarecer e alertar a sociedade sobre a proposta de fim da aposentadoria;
– Realizar um seminário, em 12 de novembro, para iniciar a organização da campanha nacional sobre a Previdência que queremos;
– Retomar a luta por uma Previdência Social pública, universal, que acabe com os privilégios e amplie a proteção social e os direitos.”

Apoio para novos talentos – Campanha da Alumni Coppead arrecada bolsas para alunos do mestrado do Coppead/UFRJ

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A Alumni Coppead/UFRJ está divulgando o projeto Coppera, uma plataforma de financiamento coletivo, onde formandos procuram fornecer uma bolsa de estudo integral para o aluno que não tenha condições financeiras de arcar com despesas enquanto se dedica ao mestrado. É uma medida de cooperação inédita

Um dos valores do Coppead/UFRJ, única instituição do país ligada a uma universidade pública a constar no ranking do Financial Times das melhores escolas de negócios do mundo, está na sua contribuição para o desenvolvimento da formação executiva do Brasil. No entanto, mesmo os programas de mestrado e doutorado do Coppead/UFRJ sendo gratuitos, nem todos os estudantes têm condições financeiras de se dedicarem aos programas sem uma fonte de renda que os suporte, pois o formato é integral, equiparado ao modelo internacional de MBA full time, que exige dedicação total. Dessa forma, ex-alunos da instituição resolveram ajudar e concretizar o estudo daqueles que não estão conseguindo dar conta, numa medida de cooperação inédita.

De acordo com o professor Leonardo Marques, diretor da Alumni Coppead/UFRJ, o projeto Coppera é uma plataforma de financiamento coletivo, onde formandos procuram fornecer uma bolsa de estudo integral para o aluno que não tenha condições financeiras de arcar com despesas enquanto se dedica ao mestrado. “O projeto reforça a missão do Coppead/UFRJ em desenvolver o país”, afirma o professor e coordenador do projeto, acrescentando que ao especializar com excelência executivos e pesquisadores em administração que ocupam ou ocuparão posições relevantes em organizações públicas e privadas do Brasil, a escola de negócios da UFRJ cumpre seu papel na sociedade brasileira.

Segundo ele, neste primeiro momento, o Coppera vai beneficiar até três alunos do Full-Time MBA que irão receber uma ajuda de custo mensal de R$ 1.500, enquanto cursar o programa. Esses bolsistas passarão por um processo seletivo, de algumas etapas, entre elas a comprovação de restrições financeiras para cursar o programa. “Nada melhor do que auxiliar pessoas com alto potencial e que serão futuros líderes de nossas organizações. “Essa é uma forma de ajudar talentos no sonho de obter o título de mestre em uma instituição de ponta. Estamos motivados para em breve ampliar essa ação”, conclui Marques.

Mais informações acesse: https://coppera.alumnicoppead.com.br/#apoiadores

A reforma da Previdência é necessária para a resolução de pontos críticos do Brasil como educação, saúde e segurança pública

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“Em resumo, o problema é muito grave e o cenário futuro é bastante complexo. A relação contribuinte versus beneficiário caindo drasticamente, expectativa de vida subindo, envelhecimento da população e gasto extremamente elevado já no cenário atual e o fato de 76% da população depender muito da previdência social nos dias de hoje. É preciso que a população fique atenta a este tema. Se não for resolvido, não só o sistema previdenciário vai ter problemas, mas o Brasil não conseguirá investir em outras questões fundamentais como educação, saúde e segurança”

*Raphael Swierczynski

Creio que muitos estejam atentos ao cenário político, e quando possível, tentamos entender o que cada candidato está propondo para os principais temas do Brasil. Tenho visto, rotineiramente, as pessoas debatendo em rodas de conversa sobre temas como saúde, educação e segurança pública. Previdência entra nas discussões, mas em uma menor relevância na maioria das vezes. Nos debates, a reforma da previdência vem sendo tratada com a mesma intensidade que os demais temas – que realmente são críticos no Brasil. Mas dada a consequência do déficit da previdência, o tema deveria ter muito mais relevância nestas discussões.

A dúvida é a seguinte, as pessoas sabem o real impacto do problema da previdência no país e que isso inviabiliza investimentos em qualquer outra área? Ou seja, caso o problema não seja resolvido, fica muito difícil resolver os demais.

Abaixo, seguem alguns dados que comprovam essas conclusões:

1° – O governo projeta para 2019 que os gastos com a previdência consumirão 53,4% do orçamento total;

2° – Somente o déficit da previdência estimado para 2019 será maior do que os orçamentos das áreas de saúde, segurança pública e educação somadas;

3° – Em 2017, somente 13% da população se enquadra como idosa, e em 2026 serão 32% de idosos no Brasil usufruindo dos benefícios da previdência;

4° – Atualmente, temos cerca de 8 pessoas contribuindo para a previdência para cada pessoa que se beneficia do sistema. Em 2060 a projeção é termos 2 contribuintes para cada beneficiário. Teríamos que arrecadar 4 vezes mais de cada contribuinte para manter o sistema como está hoje;

5° – O Brasil gasta cerca de 12% do PIB com previdência, enquanto países com a mesma proporção de idosos na população gasta, em média, menos de 4% do PIB;

6° – A expectativa de vida do brasileiro vai subir cerca de 15% até 2060 (o que significa que o sistema previdenciário vai ter que pagar o benefício, em média, por um período 15% maior do que é hoje);

7° – Servidores públicos recebem uma aposentadoria maior que os funcionários da iniciativa privada. Caso essa diferença seja ajustada, 30% do déficit seria resolvido (ou seja, apesar de importante, só isso não resolve a questão).

Em resumo, o problema é muito grave e o cenário futuro é bastante complexo. A relação contribuinte versus beneficiário caindo drasticamente, expectativa de vida subindo, envelhecimento da população e gasto extremamente elevado já no cenário atual e o fato de 76% da população depender muito da previdência social já nos dias de hoje.

É preciso que a população fique atenta a este tema, pois se não for resolvido, não só o sistema previdenciário vai ter problemas, mas como o Brasil não conseguirá investir em outras questões fundamentais como educação, saúde e segurança.

*Raphael Swierczynski – CEO da Ciclic, primeira fintech do mercado de previdência complementar.

Ministério abre consulta pública sobre futuro do trabalho

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E-mail foi criado para a população apresentar contribuições

O Ministério do Trabalho criou o e-mail institucional futurodotrabalho@mte.gov.br para receber contribuições dos brasileiros sobre o futuro do trabalho. Essa é uma das iniciativas do Comitê de Estudos Avançados Sobre o Futuro do Trabalho, COM  o objetivo de abrir diálogo direto com a população sobre o tema. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), ocorrida nesta quarta-feira (22).

As propostas serão analisadas pelo comitê e o resultado, compilado para discussão junto ao CNT. De início, o ministério delimitou três assuntos que deverão ser abordados: presença das novas tecnologias nas atividades econômicas, impacto dessas tecnologias no mercado de trabalho e políticas públicas que promovam a inclusão de trabalhadores no processo de transformação.

O e-mail institucional vai funcionar como ferramenta de consulta pública e será administrado pelo comitê, aberto para todos que queiram contribuir com conhecimentos qualificados sobre os assuntos. Além disso, serão realizadas quatro audiências públicas nas seguintes capitais: São Paulo, Recife, Florianópolis e Belém.

Em relação à composição do comitê, hoje formado por 10 integrantes, o ministro atendeu a reivindicações das centrais sindicais e irá ampliar o colegiado com mais três representantes dos trabalhadores e três dos empregadores. Durante a reunião do CNT, as bancadas que representam patrões e empregados foram unânimes sobre o comitê ser o ambiente adequado para as discussões sobre o futuro do trabalho.

BNDES e TCU – Audiência Pública conjunta sobre Transparência

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Tribunal de Contas da União (TCU) fazem nesta terça-feira, 21, audiência pública conjunta sobre transparência. O objetivo é colher contribuições para aprimorar a divulgação das operações do Banco.

Participam da abertura do evento, às 10h, os presidentes do BNDES, Dyogo Oliveira, e do TCU, ministro Raimundo Carreiro, ao lado do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, Wagner de Campos Rosário. Também estarão presentes o diretor de Compliance do BNDES, Marcelo Siqueira, e o ministro-substituto do TCU Augusto Sherman.

Durante o evento, haverá a apresentação da plataforma de transparência desenvolvida pelo BNDES com a colaboração do TCU e, após a audiência, será elaborado um plano de implementação das melhorias sugeridas. As inscrições podem ser feitas antecipadamente pelo site do Banco: www.bndes.gov.br.

SERVIÇO:  
Audiência Pública conjunta BNDES e TCU sobre Transparência
Data: Terça-feira, 21 de agosto de 2018
Horário: das 9h30min às 13h30min
Endereço: Auditório do BNDES (Av República do Chile, 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ)

Receita Federal – consulta pública ao CNPJ dos candidatos das Eleições 2018

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Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a  Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ

A Receita Federal informa que está  disponível a consulta pública ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)  dos  Candidatos ao pleito das Eleições 2018, que pode ser feita na    página    do    órgão    na    internet    no   endereço  http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/Eleicoes/consulta.asp

“De  acordo  com o inciso XII, art. 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de  2016, todos os candidatos a cargo político eletivo estão obrigados a se inscrever no CNPJ. Após a apresentação do registro de candidatura à Justiça Eleitoral, a Receita Federal atribui ao candidato um número de CNPJ”, destaca a nota.