Candidatos negros podem concorrer a bolsas de estudo no valor de R$ 30 mil

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Foi publicado, no Diário Oficial da União (DOU), na última quarta-feira (04/01), o edital da Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia, destinada a afro-brasileiros. No total, serão 20 bolsas de estudo a pretos e pardos para custear os estudos preparatórios para a carreira diplomática. Os interessados em receber o valor de R$ 30 mil terão provas objetivas, entrevistas e deverão apresentar um plano de estudos. Acesse o documento aqui.

As bolsas integram o Programa de Ação Afirmativa (PAA), criado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Instituto Rio Branco (IRBr). O objetivo é ampliar as condições de ingresso de brasileiros negros na carreira de diplomata e, com isso, proporcionar a diversidade étnica do Serviço Exterior Brasileiro.

São parceiros desta iniciativa, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC); o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); e a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura (MinC).

Igualdade racial

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e a Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luislinda Valois, avaliam ser de extrema importância incentivar o ingresso de pessoas negras no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CACD).

Luislinda Valois diz que sempre observou a falta de negros nos postos de carreira diplomática. Pouco tempo depois de assumir o cargo de Secretária da SEPPIR, em julho deste ano, propôs ao ministro aderir ao convênio com o CNPq e o Itamaraty. A resposta foi imediata. Meses depois a parceria foi confirmada. “Faremos uma ampla campanha de divulgação em todo o Brasil para que tenhamos o máximo de candidatos possíveis disputando essas 20 bolsas”, avisa a Secretária.

Prazo de inscrição em concurso da UFJF termina nesta sexta

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Termina nesta sexta-feira, 23, às 19 horas, o prazo para se inscrever no concurso que selecionará 26 técnico-administrativos em educação (TAEs) para a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Estão disponíveis 15 oportunidades para Juiz de Fora e 11 para Governador Valadares. 

A remuneração básica para os cargos de nível D, que exige, no mínimo, ensino médio completo, é de R$ 2.294,81, enquanto as do nível E, que requerem nível superior, começam em R$ 3.868,21. Os valores podem ser ampliados de acordo com a qualificação do servidor selecionado.

O concurso terá provas teóricas, objetivas, para todos os cargos, no dia 19 de março. Os candidatos aprovados paraas provas práticas serão conhecidos no dia 3 de abril, e farão os exames em 9 de abril, na cidade na qual se destina sua vaga.

A inscrição deve ser feita on-line, na página da Coordenação Geral de Processos Seletivos (Copese). A taxa de inscrição é de R$ 50 para cargos de nível médio e R$ 80 para os de superior.  

Confira o edital completo na página do processo seletivo.

Juiz de Fora

Nível D

Técnico de Laboratório (área: Análises Clínicas) – 2 vagas

Técnico de Laboratório (área: Biologia) – 1 vaga

Técnico de Laboratório (área: Física) – 3 vagas

Técnico de Laboratório (área: Química) – 1 vaga

Técnico de Tecnologia da Informação – 2 vagas

Tradutor e Intérprete de Libras – 3 vagas

Técnico em Farmácia – 1 vaga


Nível E

Assistente Social – 2 vagas

Campus Governador Valadares

Nível D

Técnico de Laboratório (área: Análises Clínicas) – 5 vagas

Técnico de Laboratório (área: Química) – 1 vaga

Técnico em Alimentos e Laticínios – 1 vaga

Técnico em Equipamentos Médico-Odontológico – 1 vaga

Tradutor e Intérprete de Libras – 2 vagas

Nível E

Assistente Social – 1 vaga

MPF/DF e PF deflagram operação de combate à sonegação de impostos

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Batizada de Operação Java, investigação busca provas de esquema que inseria dados falsos no sistema da Receita Federal

Como parte de uma investigação iniciada há pouco mais de um ano pelo Ministério Público Federal (MPF/DF) e pela Polícia Federal, foram cumpridos nesta quarta-feira (19) 42 mandados judiciais incluindo prisões, conduções coercitivas e buscas e apreensões. As medidas autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília foram executadas em seis estados, além do Distrito Federal. O objetivo é reunir provas de um esquema criminoso de sonegação fiscal. A suspeita é de que os envolvidos incluíam informações falsas no sistema de compensação e restituição tributárias da Receita Federal, gerando prejuízos milionários ao fisco. Como as investigações são sigilosas, o MPF não divulgará os nomes das pessoas físicas e jurídicas que foram alvo da Operação Java, como foi chamada a fase ostensiva das investigações realizadas na manhã de hoje.

O procedimento em tramitação na Divisão de Combate à Corrupção no MPF/DF é resultado do desmembramento de outra apuração que tinha como foco o combate a crimes tributários por empresas do setor da construção civil no Maranhão. Ao analisarem dados e informações colhidas no procedimento, investigadores encontraram indícios de que o grupo monitorado naquele estado atuava em parceria com outra organização criminosa. O aprofundamento das investigações confirmou a intermediação para a inclusão de declarações falsas de créditos tributários de empresas junto ao fisco. A consequência direta dessa prática era a possibilidade de empresas devedoras conseguirem certidões negativas de débitos e até a compensação indevida de créditos. Pelas regras do fisco, a compensação pode ser realizada automaticamente pelas empresas por meio de um formulário eletrônico disponível no site da Receita Federal.

Ainda na fase preliminar, a investigação reuniu novos elementos que permitiram a constatação de que os envolvidos chegaram a abrir empresas fantasmas para viabilizar o esquema fraudulento. Esses indícios foram reunidos a partir de interceptações telefônicas e telemáticas (e-mails) dos envolvidos, medidas também autorizadas pela Justiça Federal. Já com as cautelares cumpridas na Operação Java, os investigadores pretendem colher novas provas contra os suspeitos, além de descobrir se existem servidores da Receita Federal envolvidos no esquema.

Confirma a lista de mandatos cumpridos:

DF: 7 mandados de prisão temporária, 2 mandados de condução coercitiva e 10 mandados de busca e apreensão;

SP: 2 mandados de prisão temporária, 4 mandados de condução coercitiva e 4 mandados de busca e apreensão;

BA: 1 mandado de condução coercitiva;

GO: 4 mandados de condução coercitiva;

PA: 1 mandado de condução coercitiva;

RJ: 2 mandados de prisão temporária e 3 mandados de busca e apreensão;

SC: 1 mandado de prisão temporária e 1 mandado de busca e apreensão.

Ence abre inscrições para mestrado e doutorado

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A Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence) vai oferecer pela terceira vez, em 2017, até oito vagas para o doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas, cujo projeto foi aprovado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em abril de 2014. Para o mestrado na mesma área serão ofertadas até 24 vagas. As inscrições gratuitas para o processo seletivo podem ser feitas entre 1 e 30 de setembro de 2016. O edital já está disponível neste link.

O processo seletivo compreende a realização de provas escritas de inglês, conhecimentos gerais e conhecimentos básicos de Matemática e Estatística, no dia 24 de outubro, além da análise e avaliação da documentação e entrevista oral, previstas para 30 de novembro a 2 de dezembro. O resultado final será divulgado em 12 de dezembro.

Os cursos de mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Ence formam pesquisadores e profissionais capazes de trabalhar com conceitos, modelos e métodos ligados à produção e análise de informações e estatísticas públicas voltados à mensuração e à compreensão das diversas dimensões da realidade populacional e territorial.

O programa estrutura-se em torno de duas linhas de pesquisa. A linha População, Território e Condições de Vida estuda a dinâmica populacional e territorial e as condições de vida da população, englobando aspectos sociais, econômicos e ambientais. Já a linha Produção de Estatísticas Públicas tem como foco as questões ligadas ao planejamento e à condução de levantamentos como censos, pesquisas amostrais e registros administrativos usados para a produção de estatísticas públicas que retratem o estado e a dinâmica populacional e territorial e as condições de vida da população.

O curso de mestrado já titulou mais de 300 mestres e tem duração de 24 meses. A primeira turma de doutorado teve início em 2015 e o prazo regular de conclusão do curso é de 48 meses. O programa conta com bolsas de estudo (Capes e IBGE), que poderão ser concedidas aos alunos que, além de se dedicarem em tempo integral ao curso, não possuam remuneração por vínculo empregatício, aposentadoria ou pensões. A seleção de bolsistas é feita de acordo com a ordem de classificação no processo seletivo. As bolsas podem ter duração de no máximo 24 meses para discentes de mestrado e de 48 meses para alunos de doutorado, contabilizadas outras concessões de mesmo nível.

Mais informações podem na página da Ence ou na Secretaria de Pós-Graduação.

ICMC abre concurso para professor titular na área de Matemática

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Estão abertas, até o dia 17 de janeiro de 2017, as inscrições para o concurso que oferece uma vaga de professor titular no Departamento de Matemática (SMA) do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP, em São Carlos. O salário é de R$ 15.862,33.

As inscrições podem ser feitas presencialmente ou por procuração na Assistência Acadêmica do ICMC, que fica na Avenida Trabalhador São-carlense, 400, no campus da USP em São Carlos, São Paulo. Os prazos, documentos e demais informações estão disponíveis no Edital ICMC/USP 021/2016.

As provas serão em português ou inglês e consistem em julgamento dos títulos, prova pública oral de erudição e prova pública oral de arguição. Veja abaixo o programa:

  • Teoria dos Números
  • Álgebra Comutativa
  • Geometria Algébrica
  • Álgebra não Comutativa
  • Análise Funcional e Teoria da Aproximação
  • Teorias da Integração
  • Equações Diferenciais Ordinárias, Parciais e Funcionais
  • Sistemas Dinâmicos em Dimensão Infinita
  • Teoria da Probabilidade
  • Geometria Diferencial
  • Topologia Algébrica
  • Topologia Geométrica
  • Sistemas Dinâmicos e Teoria Ergódica
  • Teoria das Singularidades

Mais informações
Edital ICMC/USP 021/2016: icmc.usp.br/e/a7510
Assistência Acadêmica do ICMC: (16) 3373-8163

E-mail: sacadem@icmc.usp.br

Salário de R$ 22,2 mil

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Mesmo diante do ajuste fiscal prometido pelo governo federal e dos sérios problemas de caixa enfrentados por estados e municípios, o mercado de concursos continua ativo e deverá apresentar melhoras neste segundo semestre de 2016. Há, por todo o país, pelo menos 132 certames disponíveis para todos os níveis de escolaridade, com 32.206 vagas e salários de até R$ 22,2 mil. Ao longo desta semana, as inscrições se encerram em 36 das disputas, que oferecem 11.165 oportunidades e remunerações mensais de até R$ 16,3 mil.

“Mesmo com essas seleções, estamos em um momento de baixa. A perspectiva é de que, nos próximos seis meses, a situação melhore e o setor público abra mais vagas”, diz o professor Washington Barbosa, coordenador do Instituto de Capacitação Avançada (ICA). A procura por cursos preparatórios voltou a crescer, segundo ele, com maior demanda do público feminino pela estabilidade no emprego. “Até bem pouco tempo, as mulheres representavam 30% dos alunos em sala de aula. Hoje, são 70%”, acrescenta. A esperança foi renovada pela expectativa de futuros exames autorizados em todo o país.

A demonstração de que o panorama terá mudanças significativas foi a novidade divulgada essa semana: a permissão para o concurso da Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Muitos outros estão sendo aguardados e devem ser divulgados ainda este ano, como as seleções para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal, que atraem pessoas do Brasil inteiro”, afirma.

Cinto apertado

Os concurseiros devem ficar atentos também às áreas de saúde e de segurança pública, menos afetadas pelos cortes no orçamento. “A expectativa é de mais vagas para agentes da Polícia Federal”, reforça Barbosa. E mesmo em outros segmentos, independentemente da crise e da necessidade de os governos apertarem o cinto, as perspectivas são razoáveis. “Por mais que se tente travar, chega uma hora que o serviço público fica sem condições de funcionar. Estamos chegando a esse ponto”, assinala.

Barbosa cita como exemplo a Justiça do Trabalho, na qual as vagas estavam congeladas. Na semana passada, o Conselho Superior (CSJT) permitiu a retomada da convocação dos aprovados. Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos, vários editais estão no forno. “Não devemos nos apavorar com o ajuste fiscal. Embora necessário, não será determinante para os concursos. As prováveis novas regras para a economia podem cortar gorduras ou reduzir benefícios, mas não farão o Estado parar por falta de mão de obra”, diz.

Protesto contra OAB

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Candidatos que fizeram o 19º Exame da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), em março, promovem hoje um ato de protesto em frente ao Conselho Federal da entidade, no Setor de Autarquias Sul. Eles virão de todo o Brasil para entregar uma petição ao órgão questionando erros que teriam sido cometidos na correção das provas e requerer a reavaliação dos exames. A banca responsável pelo certame é a Fundação Getúlio Vargas.

Segundo Elise Brites, aluna do 10º período do curso de direito da Faculdade Processus, especialistas respeitados na área constataram que “cerca de 95% das provas da segunda fase apresentam falhas homéricas e até ausência de pontuação em questões certas”.

Não é a primeira vez que isso acontece. Virou rotina há cerca de três ano, desde que a OAB terceirizou a correção das provas e contratou a FGV. Tivemos informações de que lá, quem corrige as provas sequer é formado. Usam um espelho, sem nenhum critério analítico. Não consideram, por exemplo, se for usado um sinônimo ou citado um autor correlato”, afirmou Elise.

Por meio de nota, a banca examinadora informou que “o posicionamento da FGV Projetos é de que a correção das provas segue um padrão preestabelecido nos espelhos de correção. Os examinandos que se acharem prejudicados pelo processo de correção podem e devem entrar com recurso administrativo, dentro do prazo legal. Todos os recursos são analisados pela banca acadêmica da FGV”.

INDENIZAÇÃO POR PRISÃO NA DITADURA

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a autora comprovou ter sido efetivamente presa durante o período ditatorial, e arbitrou indenização por danos morais no valor total de R$100 mil.

Uma enfermeira aposentada que alega ter sido presa, torturada e banida do Brasil durante o período da ditadura militar teve pedido de indenização mantido por decisão da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A votação dos ministros foi unânime na sessão da última terça-feira (23).

No pedido de indenização por danos morais contra a União, a aposentada relatou que trabalhava como enfermeira nas décadas de 60 e 70 e, nas horas vagas, atuava como produtora cultural. Por defender causas como o fim da censura e da tortura, a enfermeira passou a integrar movimentos de resistência, usando inclusive nomes fictícios.

Mesmo com a tentativa de esconder sua identidade, a autora da ação foi presa em janeiro de 1969. Durante os 17 meses em que permaneceu na prisão, a enfermeira alegou ter sofrido uma série de ações de tortura, como a aplicação do chamado “soro da verdade” — substância narcótica utilizada para a tentativa de controle psíquico do torturado.

Após o período de cárcere, a aposentada afirma ter sido banida do território brasileiro em troca da libertação do embaixador da República Federativa da Alemanha, Von Holleben. Ela permaneceu na cidade de Argel, na Argélia, durante mais de nove anos, tendo retornado apenas em 1979, com a Anistia.

Provas de tortura

No julgamento de primeira instância, a enfermeira teve o pedido de indenização negado sob o argumento de que não havia provas suficientes para estabelecer a condenação da União pelos atos relatados.

Todavia, em segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) entendeu que a autora comprovou ter sido efetivamente presa durante o período ditatorial, e arbitraram indenização por danos morais no valor total de R$100 mil.

 

CAIXA ABRE INSCRIÇÕES PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL MÉDIO E TÉCNICO

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Seleção será em todo o país. Período de inscrições e prova vai até 4 de março. Resultado será divulgado em 4 de março

 

A Caixa Econômica Federal abriu, hoje (17), por intermédio do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio e técnico. As vagas serão distribuídas nacionalmente e a seleção será para cadastro reserva. As etapas do processo são: inscrição, prova on-line e entrevistas. As inscrições podem ser feitas no site do CIEE, www.ciee.org.br, até 3 de março.

Após se inscrever, o estudante acessa uma prova on-line, com noções de Português, Matemática e Conhecimentos Gerais. O resultado será divulgado no dia 4 de março, quando poderão ser apresentados os recursos. Os estudantes também serão convocados para realização de entrevistas, que ocorrerão à medida em que houver encerramento dos contratos vigentes ou surgimento de novas vagas nas unidades. As entrevistas terão início a partir do dia 4 de abril (ver cronograma).

Estão aptos a participar do processo, os estudantes do Ensino Médio; Educação de Jovens e Adultos; Técnico em Administração; Técnico em Administração Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Finanças Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Secretariado Integrado ao Ensino Médio; Técnico em Informática (Brasília) e Técnico em Segurança do Trabalho (capitais constantes no Anexo I do Regulamento).

Para mais informações, os interessados deverão consultar o site do CIEE: www.ciee.org.br, opções: Estudantes – Processos Seletivos – Inscrições para oportunidade de estágio na CAIXA.

Programa de Estágio da CAIXA:
Para ingressar no Programa de Estágio da CAIXA é necessário ter disponibilidade para jornada diária de 5 horas (25 horas semanais) e idade mínima de 16 (dezesseis) anos. O estudante também deve estar cursando e frequentando regularmente a escola.

Os estagiários de nível médio ou técnico da CAIXA recebem bolsa auxílio no valor de R$ 500, além de auxílio transporte no valor de R$ 130. Entre os candidatos, 10% dos selecionados devem ser pessoas com deficiência.

MPF/DF DESARQUIVA INVESTIGAÇÃO SOBRE COMPRA DE CAÇAS GRIPEN PELO GOVERNO BRASILEIRO

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Medida foi tomada após as descobertas de possíveis provas de irregularidades pela Operação Zelotes

O Ministério Público Federal (MPF) decidiu desarquivar o inquérito civil instaurado no ano passado para apurar suspeitas de irregularidades na compra de aviões caça Gripen NG pela Força Aérea Brasileira (FAB). A medida se deve à descoberta – no âmbito da Operação Zelotes – de novos indícios de que o contrato administrativo internacional firmado junto à empresa sueca SAAB pode ter resultado não apenas de critérios técnicos, mas, também, de possível influência indevida dos investigados Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O casal está preso desde outubro de 2015 e atualmente responde a uma ação penal proposta pela Força Tarefa da Zelotes. Com o desarquivamento, as investigações referentes à compra dos aviões militares será retomada na Divisão de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR/DF).

A empresa sueca SAAB foi contratada pelo governo brasileiro em outubro de 2014 depois de uma longa negociação. Após a oficialização do negócio, cujo valor total chega a R$ 4,748 bilhões (em valores de janeiro de 2015), surgiram suspeitas de sobrepreço e superfaturamento. Por cerca de seis meses, o assunto foi objeto de apuração do MPF que ouviu autoridades, recolheu documentos e analisou informações fornecidas pela FAB, pela empresa e por outros envolvidos na compra. No entanto, diante da falta “elementos que justificassem a continuidade da investigação e o ajuizamento de ações judiciais relacionadas ao objeto de apuração”, em agosto de 2015, foi feita a promoção de arquivamento do inquérito.

Como ocorre em casos como este, o despacho de arquivamento foi enviado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, no mês de outubro, homologou a decisão. Já arquivado, o inquérito civil retornou à PR/DF em janeiro de 2016, quando já eram conhecidas algumas informações referentes aos indícios encontrados pelos investigadores que atuam na Operação Zelotes. Uma das descobertas foi a de que o investigado Mauro Marcondes atuou como lobista da empresa SAAB junto ao governo brasileiro. A suspeita é que a atuação possa ter envolvido a corrupção de agentes e ex-agentes públicos federais.

No despacho de desarquivamento, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes explica que a decisão de reabrir a investigação levou em consideração “a superveniência de novos indícios que colocam em dúvida a idoneidade da contratação da empresa SAAB”. Além disso, o procurador determinou que tanto o Ministério da Defesa quando a SAAB sejam oficiadas para que forneçam informações atualizadas sobre o caso. Outra providência adotada foi a solicitação de todos os dados obtidos na Operação Zelotes que possam interessar na instrução do inquérito civil, medida que já recebeu o aval dos integrantes da Força Tarefa.

Clique aqui para ter acesso ao despacho de desarquivamento do ICP.