AssIbge – Presidente do IBGE exonera coordenadora de Comunicação Social

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A medida, segundo a Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge), pode comprometer a credibilidade do instituto. A comunicação do órgão não pode privilegiar qualquer veículo, setor, empresa ou entidade. “Para isso, são cumpridos protocolos de divulgação rigorosos, visando assegurar o sigilo das informações e a igualdade de acesso”, explica a associação. Mas o trabalho vem sendo feito por terceirizados indicados pelo Ministério da Economia. “É uma temeridade, gerando o risco de não cumprimento dos protocolos de divulgação, fundamentais para um instituto de estatística a serviço da sociedade”

Veja a nota na íntegra:

“A servidora de carreira Diana Paula de Souza foi exonerada do cargo de Coordenadora da Comunicação Social do IBGE pela Presidente Susana Cordeiro Guerra. Diana é a terceira servidora afastada de suas funções, depois de Cláudio Crespo (diretoria de pesquisa) e José Sant´Anna Beviláqua (diretor de informática). Outros cinco servidores entregaram seus cargos, em resposta a intervenção de Susana no projeto técnico e tecnológico do Censo Demográfico 2020, que vem sendo planejado desde 2015.

As mudanças que ocorrem na Comunicação Social do IBGE são igualmente preocupantes. A CCS é guardiã da comunicação oficial do órgão de estatística e tem papel de destaque no cumprimento do primeiro dos princípios fundamentais de estatísticas oficiais: Relevância, imparcialidade e igualdade de acesso aos dados e pesquisas. Segundo este princípio, “os órgãos oficiais de estatística devem produzir e divulgar, de forma imparcial, estatísticas de utilidade prática comprovada, para honrar o direito do cidadão à informação pública.”

A comunicação do órgão de estatística não pode privilegiar nenhum veículo, nenhum setor, órgão, organismo, empresa, pessoa, entidade em detrimento de outros. Para isso, são cumpridos protocolos de divulgação rigorosos, visando assegurar o sigilo das informações e a igualdade de acesso.

Na gestão de Susana Guerra a Direção do IBGE tem alijado a CCS de suas funções, lançando mão de uma empresa terceirizada pelo Ministério da Economia para fazer a comunicação institucional, o que jamais ocorreu na história da instituição.

Essa empresa já convocou coletivas para informar sobre os andamentos dos trabalhos do Censo Demográfico 2020, especificamente sobre os cortes no questionário. Recentemente, o vídeo em que a própria Susana Guerra defendia o levantamento do autismo através da PNAD Contínua foi realizada sem a participação do setor de comunicação interna, o que ficou patente pela qualidade duvidosa do material divulgado, apesar do uso da vinheta da Agência de Notícias.

Deixar a comunicação nas mãos de uma empresa terceirizada, assim como entregar a coordenação da CS a alguém de fora dos quadros do IBGE é uma temeridade, gerando o risco de não cumprimento dos protocolos de divulgação, fundamentais para um instituto de estatística a serviço da sociedade.

A ASSIBGE-SN denuncia a intervenção do governo e o autoritarismo da Presidente do IBGE com o corpo técnico e o Sindicato, explicitado pela absoluta falta de diálogo com a categoria. Essa exoneração injustificada prova que o modus operandi adotado é retirar quem não se curva aos arroubos desprovidos de fundamentação da atual Presidente.

O IBGE é um órgão público, a serviço da sociedade, não é propriedade de qualquer governo. Alertamos que as atitudes da senhora Susana Guerra podem comprometer a credibilidade do Instituto, construída com competência e dedicação de seus trabalhadores durante os 83 anos de história do IBGE.

Executiva Nacional da ASSIBGE-SN
23/7/2019”

Servidores federais denunciam ataques e intervenções do governo

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Associações e sindicatos de servidores federais anunciam a formação de uma frente para “denunciar intervenções e ataques do governo Bolsonaro contra a produção técnico-científica nos órgãos públicos”

O objetivo,, dizem, é alertar a sociedade para as consequências do desmonte dos serviços prestados. As representações sindicais dos funcionários do BNDES, Ipea, IBGE, universidades, Fiocruz, Ibama e dos órgãos da carreira de Ciência e Tecnologia lançaram uma nota conjunta.

Veja a íntegra do documento:

“As associações e sindicatos abaixo assinados vêm conjuntamente repudiar a atuação do governo federal contra as instâncias e protocolos de validação técnico-científica e de governança de programas de órgãos do Estado Brasileiro. São diversos os fatos ocorridos nos últimos tempos que demonstram que o governo atual desconsidera as evidências empíricas e decisões técnicas em prol de uma politização/ideologização do debate.

A alteração/redução do questionário do Censo Demográfico e as mudanças na metodologia de coleta às vésperas de sua realização representam um grande risco à qualidade dos dados censitários. O Censo Demográfico é fundamental para a produção de estatísticas municipais tão necessárias para a formulação de políticas públicas. Atualmente, as mudanças estão sendo conduzidas desconsiderando os protocolos de validação e a qualidade técnica do trabalho dos funcionários do IBGE, que são referência na comunidade internacional de estatística.

De forma similar, o processo de decisão técnica e gestão de programas no BNDES também foi desconsiderado e atacado com o afastamento da chefe do Departamento de Meio Ambiente, que responde pela gestão do Fundo Amazônia. Segundo a própria direção do BNDES, o afastamento foi justificado para atender as alegações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre supostas irregularidades na gestão do Fundo.

No entanto, o Fundo é um dos mecanismos financeiros mais controlados e auditados do país, tendo recebido avaliação técnica positiva pelo TCU. O BNDES pode ser também atingido caso venha a se concretizar a proposta de mudança do artigo 239 da Constituição Federal, que levaria a interrupção dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Inserida no bojo da proposta de Reforma da Previdência, a medida surge sem avaliação de impactos sobre investimentos, infraestrutura, emprego e receita tributária e sobre o futuro da maior instituição de fomento do país.

Na área ambiental, vem ocorrendo o desmonte de políticas públicas com base em opiniões que também desconsideram estudos científicos. O atual governo cortou 95% dos recursos destinados aos programas para políticas sobre mudanças climáticas, afrouxou o combate ao desmatamento da Amazônia e aos crimes ambientais, acelerou o ritmo de liberação de agrotóxicos e alterou a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente e do Comitê de Compensação Ambiental Federal.

Além disso, a gestão de IBAMA e ICMBio tem sido marcada pelo tom difamatório adotado pelo Ministro do Meio Ambiente e pelo Presidente da República, que desautorizam publicamente ações de seus servidores. O mesmo ocorre no caso do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), quando o Ministro, sem rigor científico e com o objetivo de substituir o Instituto no monitoramento da Amazônia, desqualifica-o publicamente e caracteriza-o como ineficaz no controle do desmatamento. No entanto, o INPE não tem poder de polícia.

É do estado a responsabilidade de acionar os sistemas de proteção. O desrespeito e intervenções injustificadas vêm ocorrendo também em instituições públicas de ensino superior e de C&T. Recentemente, o Ministro da Educação nomeou reitores ignorando consultas realizadas às comunidades acadêmicas, como na Universidade Federal da Grande Dourados e na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Instituições de ensino superior foram alvo dos ataques do governo federal, que as acusa de fazer “balbúrdia” e, dessa forma, tenta justificar os cortes no orçamento da pesquisa e de universidades públicas, institutos e Cefet. Cabe ressaltar que carreiras de C&T, que operam todos os institutos públicos de pesquisa nas mais diversas áreas do conhecimento, vêm perdendo de 10 a 15% de seus quadros anualmente, ameaçando a maioria dos institutos de extinção em curto período.

Igualmente preocupantes são as críticas de dirigentes baseadas tão somente em vivências pessoais ao 3° Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira desenvolvido pela FIOCRUZ, por meio do embargo da pesquisa, e também ao Atlas da Violência 2019 no IPEA, em seu lançamento. Decisões arbitrárias e opiniões pessoais se tornam comuns nas novas direções e ministérios.

Contudo, opiniões pessoais e baseadas em casos anedóticos não deveriam ser consideradas na avaliação de estudos técnicos e de políticas públicas. Continuaremos vigilantes em denunciar posturas como essas, contrárias à produção do conhecimento e de desrespeito às instituições e aos seus corpos funcionais.

Rio de Janeiro, 27 de Junho de 2019″

 

Nota da ANS sobre planos acessíveis

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Esclarecimentos se referem a matéria divulgada hoje sobre planos acessíveis (Plano popular pode sair este ano). ANS informa que os citados planos não estão autorizados, com base nos relatórios das atividades da Agência, mas grande parte das características apontadas como essenciais a um plano mais acessível ao consumidor em termos de preço já são permitidas pelo Regulador

A ANS ressalta, ainda, que as operadoras de planos de saúde podem formatar produtos com as características aprovadas pela Agência, conforme os parâmetros da regulação já existente, com preços mais acessíveis, mas preservando sua sustentabilidade no longo prazo. “Ao contrário da entidade pública, à qual é permitido fazer apenas o que a lei lhe atribui, as entidades privadas podem fazer o que a legislação não proíbe”, reforça a nota.

“Em atenção a algumas matérias jornalísticas divulgadas recentemente pela imprensa nacional sobre o tema Planos Acessíveis, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que:

  1. O Relatório Descritivo das Atividades do Grupo de Trabalho de Planos Acessíveis da Agência, elaborado a partir dos documentos encaminhados pelo Ministério da Saúde, não permite concluir que os planos com coberturas reduzidas estão autorizados pela ANS.
  1. O citado relatório permite concluir que grande parte das características apontadas como essenciais a um plano mais acessível ao consumidor em termos de preço já são permitidas pelo Regulador, a saber:
  • Rede hierarquizada, com incentivo ao cuidado primário e acesso inicial obrigatório via médico de família;
  • Coparticipação do beneficiário no pagamento de serviços de saúde utilizados;
  • Protocolos clínicos definidos junto à rede prestadora de serviços de forma similar aos adotados no SUS para uniformizar condutas durante o atendimento médico;
  • Segunda opinião médica nos casos de maior complexidade para garantir que as indicações médicas observem as melhores práticas assistenciais;
  • Canais digitais de comunicação para venda de planos, pagamentos de mensalidades, informações de uso e orientações de rede
  1.   Ao contrário da entidade pública, à qual é permitido fazer apenas o que a lei lhe atribui, as entidades privadas podem fazer o que a legislação não proíbe.

Portanto, as operadoras de planos de saúde podem formatar produtos com as características citadas no item 2 acima, conforme os parâmetros da regulação já existente, com preços mais acessíveis, mas preservando sua sustentabilidade no longo prazo.

Ressalta-se que as características de produtos elencadas somente podem ser aplicadas quando expressamente previstas nos contratos firmados com os consumidores / contratantes e que qualquer produto comercializado fora dos parâmetros da regulação ensejará punição à operadora pela ANS.

Por fim, ressalta-se que a ANS tem autonomia para tratar de temas da regulação do setor de planos de saúde e que não se furtará de promover o aprimoramento regulatório contínuo, de forma transparente e equilibrada, em prol do desenvolvimento setorial.”