Servidores protestam contra ataques às carreiras de ciência e tecnologia

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O ato será no próximo dia 11, terça-feira, em frente ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro

De acordo com as entidades envolvidas e que vêm sendo vítimas de constantes ataques do atual governo, o ato é para alertar a sociedade sobre os riscos de uma política de desvalorização da área. A manifestação das carreiras de ciência e tecnologia acontece justamente, na semana que vem, quando se comemora a Semana em Defesa da Ciência e Tecnologia.

No ato em frente ao Inca, participarão as vários sindicatos e associações do Rio. “As entidades de ciência e tecnologia estão sofrendo ataques e fazem um convite a todos para participarem do ato. É um desmonte que será prejudicial à população brasileira”, assinalam as entidades.

Ontem, o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT) divulgou uma nota de repúdio a declarações do ministro do Meio Ambiente sobre o Inpe.

Veja a nota:

“As alegações do ministro Ricardo Salles para a privatização do monitoramento da Amazônia são vazias de rigor técnico e científico e atentam contra o princípio da economicidade. Por que contratar serviço que já é prestado, há mais de 30 anos, sem nenhum custo ao erário além daquele de manutenção da estrutura pública já existente? Ao fazê-lo, o ministro despreza a estrutura do Inpe”, afirma o Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial

Inpe é vítima de ataques

O Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial – SindCT vem a público repudiar os ataques do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, imputando-lhe culpa pela ineficácia do governo em deter o desmatamento da região amazônica.

O Inpe não tem poder de polícia, não é esta a sua missão institucional. É dever do Estado acionar os sistemas de proteção, IBAMA e órgãos estaduais para o meio ambiente (OEMAs) e respectivas polícias florestais, alocando fiscalização, repressão, meios de apreensão de equipamentos, multas e outros recursos coercitivos do desmatamento apontado.

Não é a primeira vez que Salles desqualifica o trabalho do Inpe, pretendendo destituir o Inpe da missão de monitoramento de vários biomas. Segundo a reportagem de Fabiano Maisonnave, na edição dessa segunda-feira (3/6) da Folha de S.Paulo, o ministro do Meio Ambiente pretende trocar o Inpe por uma empresa privada para monitorar o desmatamento da Amazônia e substituí-lo pela empresa Santiago & Cintra.

Defende que o sistema privado disponibiliza imagens de melhor definição, mas não apresenta argumentos científicos que desabilitem as imagens fornecidas pelo Inpe e seus sistemas de geoprocessamento. Não apresenta porque não os tem: só neste ano o Inpe já emitiu mais de 4 mil alertas, mas o governo apenas atuou em menos de 20% deles.

As alegações do ministro Ricardo Salles para a privatização do monitoramento da Amazônia são vazias de rigor técnico e científico e atentam contra o princípio da economicidade. Por que contratar serviço que já é prestado, há mais de 30 anos, sem nenhum custo ao erário além daquele de manutenção da estrutura pública já existente? Ao fazê-lo, o ministro despreza a estrutura do Inpe voltada à atividade de “Observação da Terra – OBT”.

Também prejudica a viabilidade de condução de programas de desenvolvimento de satélites pela instituição, porque o serviço privatizado contratará imagens de satélites estrangeiros; atualmente o Inpe utiliza, além das imagens do Satélite CBERS, produzido por intercâmbio técnico-científico com a China, imagens gratuitas dos satélites americanos Landsat-7 e OLI-8, dos europeus Sentinel-2A e 2B e do indiano ResourceSat-2.

O Satélite Amazônia -1, totalmente desenvolvido pelo Inpe, está sendo finalizado para brevemente ampliar a missão de monitoramento, com imagens de resolução aumentada (capacidade de zoom) e recursos tecnológicos atualizados.

A privatização pretendida pelo ministro é perdulária e temerária, mas ainda que prospere, precisa passar pela avaliação dos órgãos de controle de contas da União e pelo aval do Congresso Nacional.”

1º de Maio – União inédita de centrais, mas sem servidores de elite

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As centrais sindicais estão nos últimos preparativos para o inédito ato unificado de 1º de Maio, com a participação de partidos políticos de centro e de esquerda e entidades da sociedade civil. A maioria do pessoal do topo da pirâmide votou em Bolsonaro e alguns, inclusive, fazem parte da equipe econômica do governo

Desde 1991, quando foi criada, nunca na história do país, a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT, fundada em 1983) dividiram o mesmo espaço. Hoje, no entanto, diante da pauta de interesse comum – em repúdio à reforma da Previdência proposta pelo presidente Jair Bolsonaro -, os presidentes Wagner Freitas (CUT) e Miguel Torres (Força) vão se encontrar, às 15 horas, no Vale do Anhangabaú, região central de São Paulo, para visitar o palco onde acontecerá o evento do Dia do Trabalhador e dar entrevista coletiva.

A previsão dos organizadores é de que o protesto reúna cerca de 200 mil pessoas, das 10h às 20h, com ato político às 11h. O 1º de Maio marca o início da jornada de manifestações com o lema “Em defesa dos direitos dos trabalhadores – contra o fim da aposentadoria, por mais empregos e salários decentes”, que também rechaça o programa de privatizações, e defende reajustes salariais dignos e o retorno das políticas sociais encerradas por Bolsonaro. As centrais vêm se reunindo desde o início do ano e a intenção, amanhã, é confirmar a greve geral de funcionários públicos e privados em 14 de junho. Já está aprovado o Dia Nacional de Luta, em 15 de maio, com o início a greve dos professores.

Os sindicalistas lembram que todos devem se unir, já que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), que altera o regime previdenciário no país, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por 48 votos a favor e 18 votos contra, e agora seguirá para análise da Comissão Especial, instaurada às pressas, que deverá iniciar os trabalhos em 7 de maio. Outras centrais participarão das atividades – CTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Nova Central, CGTB, CSB e UGT -, além das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. “As centrais estão construindo a data da greve geral. Por isso, é importante a realização de grandes atos do 1º de Maio no Brasil inteiro”, diz o Secretário-Geral da CUT, Sérgio Nobre.

“Esse é um momento político muito preocupante. Não podemos esquecer que o Brasil está com cerca de 13 milhões de desempregados”, destacou João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força. Mas também será uma ocasião de lazer para o “sofrido trabalhador”, com shows pelo país. Em São Paulo, estão confirmadas as presenças de artistas como Leci Brandão, Simone e Simaria, Paula Fernandes, Toninho Geraes, Mistura Popular, Maiara e Maraísa, Kell Smith, e Júlia e Rafaela.

Servidores

Apenas o carreirão demonstrou interesse nos protestos o 1º de Maio. As carreiras de Estado do funcionalismo público federal não estarão nas ruas. A maioria do pessoal do topo da pirâmide votou em Bolsonaro e alguns, inclusive, fazem parte da equipe econômica do governo. A batalha deles é no Congresso, na Esplanada e no Palácio do Planalto. “Não temos encaminhamentos no âmbito do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) para o dia 1°. Cada afiliada, isoladamente, poderá ter agenda própria. Nós estamos tratando de Previdência e de outros temas”, explicou Rudinei Marques, presidente do Fonacate. Mas nenhuma das afiliadas se manifestou pelas páginas oficiais convocando as categorias.

Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), lembrou sobre a previsão do governo de aumento de 1% nos salários dos servidores para os próximos 10 anos, apesar da inflação crescente, conforme indica o Índice Geral de Preços–Mercado (IGP-M), da Fundação Getulio Vargas (FGV), que aponta inflação de 8,64% nos últimos 12 meses. Apenas este ano, reforçou, a inflação média do país já está em 4,08%, segundo o Worldwide Inflation Data.

O governo, ressaltou Silva, se contradiz ao informar que, em 2020, a expectativa dos analistas é que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial no Brasil, atinja 4% e, no ano seguinte, caia para 3,75%. “Ou seja, caso haja reajuste de 1% nos salários dos servidores, o valor será irrisório se comparado com à perda do poder de compra. Se a pesquisa da FGV informa que os aluguéis aumentaram mais de 8% no último ano e se o próprio governo projeta, em um cenário extremamente positivo, inflação que beira 4%, um ajuste de 1% é desumano. É querer precarizar os trabalhadores que protegem o Estado e querer que os servidores fiquem na miséria”, indigna-se Sérgio Ronaldo.

Agenda

Em Brasília, o ato do 1º de Maio será no Taguaparque, com apresentações de Vanessa da Mata, Odair José, Israel e Rodolffo, entre outras atrações. Também será celebrado os 40 anos do Sindicato dos Professores de Brasília (Sinpro-DF). No Rio de Janeiro, das 9h às 14h, ato na Praça Mauá, com coleta de assinaturas do abaixo-assinado contra a reforma da Previdência, além de outras atividades organizadas pelos sindicatos e movimentos populares Brasil Popular e Povo sem Medo. Na Bahia, ato unificado no Farol da Barra, em Salvador. No Ceará, concentração na Praia de Iracema, em Fortaleza. Em Goiás, manifestação na Praça Cívica, em frente ao Coreto. Em Mato Grosso, ato político e cultural com artistas regionais, na Praça Cultural do Bairro Jardim Vitória, em Cuiabá.

Em Mato grosso do Sul, das 9h às 12h, os manifestantes se reunião na Rua Anacá com a Rua Barueri, bairro Moreninha II. Caminhada a partir do Centro de Zoonoses dos Bancários, na Paraíba. Em Pernambuco, concentração, às 9 h, na Praça do Derby, em Recife. Piauí também terá ato do 1º de maio na Praça da Integração, em Teresina. Em Sergipe, a concentração começa às 8h na Praça da Juventude, seguida de caminhada em direção aos Arcos da Orla de Atalaia. No Rio Grande do Sul, haverá ato em Porto Alegre, Caxias do Sul, Bagé, Erechim, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Ijuí. Em Santa Cataria, Em Florianópolis, Palhoça e Blumenau.

Em São Paulo, além da capital, as manifestações se espalharão por Campinas, Osasco, São Bernardo do Campo, Sorocaba, onde o Sindicato dos Metalúrgicos (SMetal) organiza um ato político-cultural no Parque dos Espanhóis, com a presença de Ana Cañas, Detonautas, Francisco El Hombre, entre outros.

Dieese – Balanço das greves em 2018

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou um panorama das greves no Brasil em 2018, com informações sobre paralisações dos trabalhadores nos setores público e privado. No ano, foram registradas 1.453 greves. Os trabalhadores da esfera pública fizeram maior número de paralisações (791 registros) que os da esfera privada (655 registros)

Em relação à quantidade de horas paradas, que equivale à soma da duração de horas de cada greve, as mobilizações dos trabalhadores da esfera pública também superaram as da esfera privada: em termos proporcionais, 71% das horas paradas nas greves de 2018 corresponderam a paralisações na esfera pública. Em 2018, cerca de 56% das greves terminaram no mesmo dia, 13% se alongaram por mais de 10 dias.

Em 2018, 82% das greves incluíam itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações; sendo que mais da metade (53%) referia-se a descumprimento de direitos. A exigência de regularização de pagamentos em atraso (salários, férias, 13o ou vale salarial) e a reivindicação por reajuste de salários e pisos foram as principais reivindicações das greves em 2018, presentes em cerca de 37% das mobilizações.

Greves de advertência são mobilizações com o anúncio antecipado de tempo de duração. Em 2018, das 1.453 greves, houve 556 (38%) de advertência e 862 (59%), por tempo indeterminado. Greves que propõem novas conquistas ou ampliação das já asseguradas são de caráter propositivo. As defensivas são as pela defesa de condições de trabalho vigentes, pelo respeito a condições mínimas de trabalho, saúde e segurança ou contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo, convenção coletiva ou legislação. E paralisações para o atendimento de reivindicações que ultrapassam o âmbito das relações de trabalho são classificadas como greves de protesto.

Greves no funcionalismo público

Em 2018, o Dieese registrou 718 greves nos três níveis administrativos do funcionalismo público, que contabilizaram 47 mil horas paradas. Os servidores municipais deflagraram quase três quartos dessas paralisações (74%), registrando dois terços (66%) do total de horas paradas. Pouco mais da metade das greves (54%) do funcionalismo se encerraram no mesmo dia e 18% se alongaram por mais de 10 dias.

As 718 greves registradas no funcionalismo público dividiram-se igualmente em mobilizações de advertência e mobilizações por tempo indeterminado. No funcionalismo público, 78% das greves incluíram itens de caráter defensivo na pauta de reivindicações. Reivindicações relacionadas ao reajuste dos salários e dos pisos salariais foram as mais frequentes nas pautas das greves do funcionalismo público (56%).

Em seguida, estão as exigências da melhoria das condições de trabalho, de segurança e de higiene, assim como a implementação, alteração ou cumprimento do PCS, ambas presentes em 28% das
greves. Entre as 718 paralisações dos servidores públicos, apenas 193 (27%) registraram informações sobre os meios adotados para a resolução dos conflitos). Na maioria dos casos (74%), a solução foi por negociação direta e/ou mediada e, em 45%, houve envolvimento da Justiça na resolução.

Resultados das greves
Das 185 greves sobre as quais se obteve informações a respeito de desfecho (26% do total do funcionalismo público), 61% tiveram algum êxito no atendimento às reivindicações.

Em parte significativa dessas greves, pleiteou-se o reajuste dos salários e dos pisos (40%), concursos públicos e convocação dos aprovados (35%), assim como a implantação, modificação ou cumprimento do Plano de Cargos e Salários (35%)

28 de janeiro: Chacina de Unaí completa 15 anos.

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15 anos da tragédia são marcados por protestos contra impunidade dos mandantes

No ato em frente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, auditores-fiscais do Trabalho e o Sinait reivindicaram “Justiça já” para os mandantes e intermediários da Chacina de Unaí, nesta segunda-feira, 28 de janeiro. Neste ano, a indignação da categoria ganhou ainda mais força, em razão de a 4ª Turma do Tribunal ter atenuado as penas dos criminosos, que estão em liberdade.

No dia 19 de novembro de 2018, o TRF1 anulou o julgamento de Antério Mânica – um dos mandantes -, e reduziu as penas de Norberto Mânica – mandante -, Hugo Alves Pimenta – intermediário – e José Alberto de Castro – intermediário. Os executores são os únicos que cumprem penas.

O episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí ocorreu no dia 28 de janeiro de 2004, quando os auditores-fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira, foram emboscados e mortos. O grupo atuava numa fiscalização em zona rural no município de Unaí (MG), investigando denúncias de exploração de trabalhadores. O crime completa 15 anos, em 2019 .

Para a viúva do auditor-fiscal do Trabalho Eratóstenes, Marinez Lina de Laia, o dia da sentença do TRF1 foi o pior desde que o crime ocorreu. “Os desembargadores rasgaram a nossa luta por punição aos assassinos. Foi um resultado amargo. Eu gostaria de poder dizer que a justiça foi feita, mas, por mais um ano, estou aqui, sem saber quando será o fim.”

O presidente do Sinait, Carlos Silva, pediu a prisão dos mandantes e intermediários. “Não temos a menor dúvida da culpa dos mandantes, são eles os criminosos e lugar de criminoso é na cadeia. E pedimos cadeia para todos eles. Não vamos desistir, justiça sempre, justiça já.”

O dirigente, a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, e Marinez foram recebidos pelo presidente do TRF1, o desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves. No entanto, não tiveram do magistrado nenhum compromisso com a punição dos assassinos dos servidores.

“Ele disse que não é responsável por essa decisão. E eu disse a ele: ‘Então, desembargador, avise a quem é o responsável que a decisão dele pode aumentar a dor das famílias e dos auditores-fiscais do Trabalho. Nos ajude a reafirmar, apesar das frustrações, nossa crença nas instituições. Assim como acreditamos na Auditoria-Fiscal do Trabalho, queremos manter a fé na justiça. E se não acreditássemos não estaríamos aqui. Nós acreditamos na Justiça e cobramos dela que cumpra seu papel’.”, disse Carlos Silva.

Bolo da impunidade
Ao TRF1 o Sinait levou o “bolo da impunidade”, como um presente pela decisão da 4ª Turma, afirmou Rosa Jorge. Depois de um breve relato sobre o julgamento dos recursos, ela se declarou envergonhada da Justiça.

“Esta não é a casa da justiça, mas da injustiça. De acordo com a investigação da Polícia Federal e com o Tribunal do Júri de Belo Horizonte, o Antério Mânica foi, sim, um dos articuladores do crime. Mas não vamos nos calar, não aceitamos essa vergonha. Queremos justiça, justiça já”, afirmou Rosa Jorge, seguida pelo coro dos auditores-fiscais, também com o mote “justiça já”.

A diretora do Snait, Ana Palmira, que conduziu o ato, lembrou da consistência da investigação da Polícia Federal, que seis meses depois do episódio havia aclarado o crime e apontado os mandantes, com fartas provas. Nove meses depois do crime, todos os réus tinham sido pronunciados, graças ao trabalho da polícia judiciária.

A abertura da atividade teve a participação dos cordelistas Allan Sales e Marlo Guedes, que apresentaram cordel sobre os 15 anos da chacina, de autoria de Allan. Ao final do ato, o Sinait soltou 15 mil balões pretos, sinônimo do luto das famílias, dos auditores-fiscais e de toda a sociedade, que esperam ver a conclusão do caso e a aplicação da lei.

 

Advogados trabalhistas fazem atos em todo país contra decisão de Bolsonaro de acabar com Justiça do Trabalho

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A Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), em continuidade ao trabalho já realizado de atos de apoio e valorização dos direitos sociais e Justiça do Trabalho, em 2017, vai novamente, fazer atos por todo o país na próxima segunda (21) em protesto contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho. Os protestos devem acontecer simultaneamente nos 27 estados da federação e serão organizados pelas as associações regionais. Em Brasília,será em frente ao prédio do TRT.

A primeira medida provisória do governo Bolsonaro, que fatiou as atribuições do Ministério do Trabalho, tem um forte impacto na justiça especializada uma vez que deve transferir suas atribuições para Justiça Comum, informa a Abrat.

Em Brasília, o ato será em frente a Justiça do Trabalho. Segundo a presidente da Abrat, Alessandra Camarano, o objetivo das manifestações é o de promover a conscientização popular sobre a importância da Justiça do Trabalho como instrumento de garantia da justiça social.

De acordo com a presidente da Associação Nacional, a data de 21 de janeiro para os atos é estratégica, pois marca o retorno das atividades do Judiciário.

Diversas entidades associativas compostas por juristas como Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Amatras e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) apoiam os atos organizados pelo Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas

Pescadores da tragédia em Mariana/MG protestam contra atuação da Fundação Renova e decisão judicial que revê 1.500 acordos

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Vítimas de MG e ES reivindicam cumprimento dos acordos. Cerca de 2 mil pescadores vítimas da tragédia em Mariana/MG se reunirão para protestos na próxima segunda-feira, dia 14, por volta de 7h da manhã, no Baixo Guandu e em Colatina, no Espírito Santo. O grupo vai pernoitar no local, à beira do Rio Doce, para chamar a atenção da Samarco, autoridades e sociedade para a atuação da Fundação Renova.

O motivo da mobilização é dar uma resposta a recente alteração de cerca de pelo menos 1.500 acordos firmados entre Samarco e pescadores a partir de janeiro de 2018. Uma dessas compensações se referia ao auxílio financeiro – espécie de pagamento mensal a cada família pela perda em suas atividades econômicas – que agora vai ser descontado das indenizações, contrariando o que fora acordado e assinado ao longo de 2018.

O advogado Leonardo Amarante, representante das Colônias e da Federação, que reúnem cerca de 9 mil pescadores afetados no Espírito Santo e em Minas Gerais, acredita que a mudança não impactará somente os pescadores que já tinham firmado acordo, mas também todos que ainda iam começar a negociar. “Essa liminar foi dada sem ouvir nenhum dos impactados ou suas entidades representativas e, se mantida, esvaziará e modificará, de forma absurda, os acordos já realizados. A forma como a Samarco está conduzindo esta situação viola os princípios de boa fé e proibição do comportamento contraditório”, destacou  Amarante, sinalizando que certamente haverá recurso.

 

Aposentados ocupam Iprev em protesto contra corte salarial

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Servidores da assistência social receberam aviso da extinção da gratificação sobre a qual pagaram contribuição previdenciária

Protesto contra do corte da GPS - Foto Divulgação Sindsasc (3)

Um grupo de cerca de 400 servidores aposentados ocupou o prédio onde fica o Instituto de Previdência Social dos Servidores do DF (Iprev), no Edifício Parque Cidade Corporate, no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília, na tarde desta terça-feira (18). O protesto organizado pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc) foi contra o corte da Gratificação por Políticas Sociais (GPS).

Os aposentados da categoria receberam um comunicado do Governo do Distrito Federal (GDF) com um aviso de que a gratificação seria cortada. A GPS já não consta na prévia do contracheque referente ao próximo pagamento. A medida afeta cerca de 1.500 pessoas, segundo avalia o sindicato.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, junto aos manifestantes, pede que seja cumprida a lei. “Estes aposentados, quando estavam na ativa, pagavam a contribuição previdenciária que incidia sobre a gratificação. É por isso que não aceitamos essa injustiça”, reivindica.

Importante para a composição salarial da categoria, a gratificação tem sido cortada dos rendimentos de todos os servidores aposentados e a previsão, segundo o Sindsasc, é de que o corte passe a ocorrer também para quem se aposentou a partir de maio deste ano.

Na Justiça

O Sindsasc entrou com um mandado de segurança, que foi colocado para julgamento na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, desembargador Silva Lemos, deu prazo para que o GDF se manifeste até o próximo dia 21. Ainda sobre o corte, o sindicato protocolou, nesta segunda-feira (17), novo recurso no Iprev com o objetivo de manter a GPS nas aposentadorias e restituir àqueles que perderam a gratificação.

 

Servidores do GDF fazem protesto contra corte de gratificação

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Sindicato entrou com mandado de segurança na Justiça contra a medida. Na próxima terça-feira (18), os servidores da assistência social do Governo do Distrito Federal (GDF) fazem manifestação contra o corte da Gratificação por Políticas Públicas (GPS) dos salários dos aposentados da carreira da assistência social

Convocado pelo Sindicato dos Servidores da Assistência Social do GDF (Sindsasc), o ato será às 15h na sede do Instituto de Previdência Social dos Servidores do DF (Iprev), no SHCS Quadra 6, Bloco A, Asa Sul. Além do protesto, o Sindsasc entrou com um mandado de segurança, que foi colocado para julgamento na 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O relator, desembargador Silva Lemos, deu prazo para que o GDF se manifeste até o próximo dia 21.

O presidente do Sindsasc, Clayton Avelar, lembra que a gratificação é um direito adquirido e que a contribuição previdenciária deduzida dos salários dos servidores incidia sobre ela. “O que o governador Rollemberg está fazendo é mais um ataque contra os servidores”, afirma.

A gratificação, importante para a composição salarial da categoria tem sido cortada dos rendimentos de todos os servidores aposentados e a previsão, segundo o sindicato, é que o corte passe a ocorrer para os novos aposentados da categoria. As prévias dos contracheques dos aposentados já estão sem a GPS. Os que se aposentaram a partir de maio deste ano já sofrem com a dedução da gratificação. Quem está prestes a se aposentar também deve sofrer a perda.

 

Dia do Basta! Auditores-fiscais se unem a trabalhadores para protestar contra retrocessos

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As Delegacias Sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) participarão, nesta sexta-feira, 10 de agosto, das atividades organizadas para o Dia do Basta!, um protesto nacional contra os retrocessos no mundo do trabalho. Será exigida a revogação da reforma trabalhista que gera desemprego e precarização, além do restabelecimento da democracia no país

sinait

Cada categoria fará, também, a defesa da melhoria das condições de trabalho em seu segmento. Auditores-fiscais do Trabalho e servidores administrativos do Ministério do Trabalho estão juntos em defesa do fortalecimento da pasta, pela realização de concurso público e valorização das carreiras, garantia de orçamento para continuidade das ações fiscais em geral, de combate ao trabalho escravo e de prevenção de acidentes de trabalho.

O Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho (Fonaps), composto pelo Sinait,  Confederação Nacional dos Servidores do Serviço Público Federal (Condsef), Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) estará presente nas atividades.

Veja a nota divulgada pelo Fórum:

“DIA DO BASTA!

O Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho (Fonaps), composto por entidades que representam auditores-fiscais do Trabalho e servidores administrativos do MTb, se une a todos os trabalhadores do Brasil para protestar contra os retrocessos promovidos nos campos social e trabalhista, que prejudicam toda a sociedade.

Em defesa do Ministério do Trabalho

As entidades repudiam a política deliberada de sucateamento do MTb, que enfraquece toda a estrutura de atendimento aos trabalhadores e cidadãos. O Ministério tem história de protagonismo na construção da legislação trabalhista e de mediação de conflitos. Continua sendo o órgão que promove o equilíbrio nas relações de trabalho, sem o qual, imperaria a barbárie.

Por concurso público

Tanto a área da fiscalização como a área administrativa do MTb precisam, urgentemente, de concurso público para recompor o quadro de servidores. Na fiscalização há 1.339 cargos vagos, prejudicando o atendimento às demandas dos trabalhadores. Na área administrativa a falta de pessoal é crítica. Praticamente todo o atendimento, hoje, é realizado por pessoal terceirizado.

Combate ao trabalho escravo

O corte de recursos está prejudicando as ações de combate ao trabalho escravo. Em 2017 as ações foram praticamente paralisadas. Em 2018, pela segunda vez, não há recursos para a compra de passagens aéreas, obrigando o cancelamento de ações fiscais. A política de desmantelamento levou à redução das equipes do Grupo Móvel, do número de fiscalizações e de trabalhadores resgatados. Além disso, há ameaças de fragilização da lei, para dificultar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo.

Prevenção de acidentes de trabalho

Todo ano, no Brasil, ocorrem mais de 700 mil acidentes e doenças do trabalho, segundo dados do INSS. Os auditores-fiscais do Trabalho fiscalizam o cumprimento das regras de segurança e saúde no trabalho, evitando afastamentos, mutilações e mortes de trabalhadores. O pequeno número de auditores-fiscais está prejudicando o trabalho de prevenção. A negligência do governo coloca em risco a vida dos trabalhadores.

POR VALORIZAÇÃO DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO E SERVIDORES ADMINISTRATIVOS!

EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO!​”