Juristas avaliam que reforma terá efeitos positivos, mas poderá ter a constitucionalidade questionada na Justiça

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Especialistas e acadêmicos de Direito do Trabalho avaliam que aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal, que muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aguarda a sanção do presidente Michel Temer, tem pontos positivos, flexibiliza direitos, mas também gera muitos questionamentos e polêmicas. De acordo com os juristas, a constitucionalidade da reforma deverá ser contestada no Poder Judiciário, pois afeta diretamente os direitos do cotidiano dos trabalhadores brasileiros.

Na opinião do professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor e mestre em Direito do Trabalho, a reforma é inconstitucional. “Do jeito que está posta é inconstitucional, pois lança na lama todas garantias fundamentais sociais dos trabalhadores, tornando ser humano em objeto de interesses puramente econômicos, instituto já vivido em Brasil. É a coisificação do homem! Instalará a desordem em mais um setor do nosso País. A CLT não é velha, quem é idosa e já deveria estar sepultada é a corrupção que parece não perder nunca o fôlego”, avalia.

Pontos positivos e questionamentos

Na visão de Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados, a aprovação da reforma trabalhista soluciona diversas questões há muito tempo buscadas por trabalhadores e empresas passam a ter regulamentação. “Dentre elas destaca-se o fim do imposto sindical obrigatório, a possibilidade da negociação de classes e adoção de regimes de compensação de horas extras. O projeto ainda depende de sanção por parte do governo, que pode vir a fazer alterações posteriores através de Medida Provisória, mas de qualquer forma pode significar um grande avanço na relação entre patrões e empregados, que se encontrava engessada pela CLT, de inspiração no modelo da Itália fascista,  desde a Era Vargas”, aponta.

Danilo Pieri salienta que o projeto aprovado não afeta nenhum dos direitos garantidos pela Constituição Federal desde 1988, como décimo-terceiro, FGTS, módulo semanal máximo de 44 horas de trabalho, férias anuais, descanso semanal remunerado, entre outros.

Antonio Carlos Aguiar, mestre em Direito do Trabalho, diretor do Instituo Mundo do Trabalho e professor da Fundação Santo André observa que a reforma tem pontos bons, mas deixa lacunas que devem parar nos tribunais, aumentado ainda mais o número de ações do Judiciário.

“Temos pontos bons, que esclarecessem e melhoram entendimentos, como, por exemplo, a questão relacionada a grupo econômico e limitação temporal e contratual dos ex-sócios. Possibilidade da divisão de férias para os maiores de 50 anos, que pela legislação atual é proibida”, afirma.

Aguiar cita alguns pontos polêmicos da reforma que devem parar no Judiciário. “Por exemplo, a jornada de 12×36 sem estabelecimento de limitadores. Será para qualquer atividade? Sem contrapartidas? E sem necessidade de autorização para casos de trabalho insalubre? Além, disso, a prorrogação de jornada (horas extras) em ambientes insalubres por meio de negociação coletiva, sem autorização expressa deverá provocar uma série de problemas relacionados à saúde do trabalhador”, alerta.

Na visão do professor da Fundação Santo André o negociado sobre o legislado também deve provocar discussões. “O negociado já é permitido hoje constitucionalmente, desde que haja contrapartida equivalente – concessões reciprocas – e não simples renúncia de direito. Qual o problema então? É que a nova legislação diz que a ausência de indicação de contrapartida não gerará a nulidade do acordo coletivo. E isso deve provocar um debate que pode parar no Judiciário”, avalia

Outro questionamento do especialista se refere a alteração da natureza jurídica de determinadas verbas de salarial para indenizatória, como, por exemplo, abonos, prêmios, ajuda de custo, diárias. “Como o INSS e a Receita Federal interpretarão isso? Como se dará a validação com os empregados que já recebem? ”, indaga.

Para o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a reforma, apesar de afetar alguns direitos dos trabalhadores era necessária para acompanhar as mudanças nas relações trabalhistas. “Neste momento de crise, a reforma deve ajudar a criar novas vagas e possibilidades de contratação de empregados por empresas que antes ficavam presas em uma legislação engessada. O importante é que o trabalhador não perdeu direitos fundamentais. Vamos aguardar a sanção e os próximos meses para avaliar melhor os efeitos”, analisa.

Regresso

Na avaliação dos advogados Pedro Mahin e João Gabriel Lopes, sócios do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, a reforma representa uma afronta aos direitos trabalhistas fundamentais. “Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal”.

Mahin acredita que haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o nível de proteção do trabalho e do trabalhador mais aquém dos patamares mínimos estipulados na legislação trabalhista. “A região que alcançar o maior nível de precariedade inevitavelmente atrairá os investimentos e gerará mais empregos”.

Segundo João Gabriel, a classe trabalhadora será claramente prejudicada. “A reforma trabalhista achatará salários, reduzindo o acesso da população a bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência digna; ampliará jornadas de trabalho, impedindo a construção de uma vida plena também fora da relação de trabalho; inflacionará o número de acidentes e de adoecimentos no trabalho, e gerará mais mortes por causas ligadas às atividades laborais”.

Os especialistas também defendem que a prevalência do negociado sobre o legislado é inconstitucional e promove o retrocesso social aos acordos e às convenções coletivas de trabalho. “Garantir a manutenção das condições de trabalho previamente negociadas entre sindicatos e empregadores, até que outro acordo ou convenção coletiva de trabalho seja firmada, é uma forma de prestigiar esses instrumentos normativos e minimizar os impactos da reforma trabalhista sobre a classe trabalhadora. Os patrões seriam instados a efetivamente negociar e tratar ponto a ponto as cláusulas já escritas, as conquistas já obtidas. Os trabalhadores teriam ao seu dispor um instrumento de resistência ao desmonte da legislação social. Haveria equilíbrio na negociação”, alertam.

O advogado Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, acredita que a reforma trabalhista é um regresso e retira direito dos trabalhadores conquistados ao longo do tempo. “A reforma permite uma flexibilização da relação entre empregador e empregado, seja através do seu sindicato, ou em alguns casos com o próprio trabalhador, mas esta reforma esqueceu que o trabalhador é a parte hipossuficiente na negociação. Ou seja, certamente se obter alguma alteração essa será para prejuízo do trabalhador. O efeito imediato certamente será a violação dos direitos trabalhistas garantidos em nossa Constituição e na CLT, com prejuízo aos trabalhadores”, opina.

Stuchi também reforça que a constitucionalidade da reforma poderá ser debatida no Judiciário. “No meu ponto de vista, essa reforma poderá afetar direitos constitucionais, assim, levando essa possível nova legislação a ter inconstitucionalidades e insegurança jurídica para o mundo dos negócios. Assim, poderá, mesmo que for aprovada, ter mudança de interpretação quando for objeto de análise pelo Poder Judiciário”.

Nova Escola abre processo seletivo para professores

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Os docentes interessados em produzir planos de aula de Matemática participarão de uma viagem de formação e serão remunerados pelo trabalho. As inscrições vão até dia 31 de julho

A Nova Escola está com processo seletivo aberto para professores interessados em produzir planos de aula de Matemática para turmas do Ensino Fundamental. Os processos seletivos para Língua Portuguesa, Inglês, Ciências, História, Geografia, Arte e Educação Física acontecerão em 2018.

Para participar do processo seletivo, os candidatos devem ter Ensino Superior completo ou magistério e experiência no ensino de Matemática em turmas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O processo consiste em um teste de Matemática e Didática e um plano de aula. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 31 de julho pelo endereço www.novaescola.org.br/inscricoes.

Os candidatos aprovados receberão R$ 4.000 para produzir dez planos de aula entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, serão acompanhados por mentores ao longo de todo o processo e participarão de uma viagem de formação com tudo pago no final de outubro. “Esse encontro será uma grande celebração dos professores do país. Queremos realmente formar um grupo coeso, que se sinta à vontade para trocar experiências e se aprimorar profissionalmente. Será um momento de disseminar as boas práticas que existem pelo Brasil e que não costumam ser reconhecidas”, diz Flavia Goulart, diretora executiva da Associação Nova Escola.

O material feito pelo time de 150 educadores trará atividades diversificadas, orientações para gerir o tempo e o espaço da aula e sugestões de exercícios e avaliação. Os planos estarão disponíveis gratuitamente no primeiro semestre de 2018 no site da publicação (www.novaescola.org.br).

Os recursos pedagógicos serão totalmente alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), política pública que define o devem aprender os estudantes brasileiros ao longo da vida escolar. Para Flavia Goulart, diretora executiva da Associação Nova Escola, que tem Nova Escola e Gestão Escolar em seu portfólio, essa iniciativa apoiará o professor durante o processo de implantação da BNCC. “Com os planos de aula que nosso time produzirá, esperamos estar ao lado do educador com recursos de qualidade e que possam ser adaptados à realidade de qualquer sala de aula.”

A plataforma Planos de Aula Nova Escola é resultado da parceria entre a Associação Nova Escola, a Fundação Lemann e o Google.org, braço filantrópico do Google. Até 2019, todas as disciplinas previstas na BNCC do Ensino Fundamental e da Educação Infantil também terão materiais estruturados.

Serviço

Processo Seletivo Time de Autores Nova Escola

Inscrições gratuitas até 31 de julho pelo site www.novaescola.org.br/inscricoes

SOBRE NOVA ESCOLA

Nova Escola é a maior plataforma de conteúdo e serviços para professores e gestores escolares do Brasil e tem a missão de impactar positivamente a educação pública por meio de recursos de alta qualidade para todos os educadores do país. Com 31 anos de história, se consolidou como referência entre professores e gestores pela capacidade de unir teoria e prática e oferecer esses recursos em linguagem simples e acessível – planos de aula, reportagens, vídeos e  podcasts, por exemplo. Mantida pela Fundação Lemann, Nova Escola tem hoje 2,5 milhões de visitantes únicos por mês em seus sites, 1,3 milhão de seguidores no Facebook e 92 mil assinantes em sua revista impressa. Para concretizar sua missão, a organização quer dialogar com todos os 2 milhões de professores do país ao longo dos próximos anos.

SOBRE FUNDAÇÃO LEMANN

A Fundação Lemann, organização familiar sem fins lucrativos fundada em 2002 por Jorge Paulo Lemann, trabalha para que todas as crianças brasileiras tenham uma educação pública de qualidade e para criar uma rede de pessoas talentosas que se dediquem a resolver os principais problemas sociais brasileiros. Para atingir este objetivo, a Fundação Lemann desenvolve programas que impactam milhões de alunos de escola pública em todo o Brasil e apoia instituições de excelência que trabalhem por um país mais justo e avançado.

SOBRE O GOOGLE.ORG

O Google.org, braço filantrópico do Google, apoia organizações sem fins lucrativos que inovam para resolver questões humanitárias. A instituição foi criada para descobrir, experimentar e construir idéias para melhorar o mundo, além de incentivar uma abordagem interativa para a filantropia. O objetivo é desenvolver e investir em atividades que podem impactar local, regional e globalmente, reunindo pessoas do Google em apoio destes esforços no intuito de promover um mundo melhor de maneira mais rápida.

Servidor pode ganhar acima do teto

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STF permite que funcionário público acumule salários de dois cargos, desde que receba, em cada um deles, menos que o limite constitucional. Decisão deve ser seguida por todas as instâncias judiciais e se aplica a profissionais autorizados a ter dois empregos, como médicos e professores

ALESSANDRA AZEVEDO

Servidores que tenham dois cargos públicos podem acumular, também, os salários, mesmo que a soma fique acima do teto estabelecido pela Constituição Federal, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — hoje, de R$ 33.763. Os limites para funcionários públicos estaduais e municipais são os salários dos governadores e prefeitos, respectivamente. De acordo com decisão tomada ontem pelo STF, por 10 votos a um, a soma dos valores recebidos pode ser superior ao teto desde que cada salário, separadamente, seja inferior. A regra deve ser seguida por todas as instâncias judiciais, seja uma sentença em primeiro grau ou um acórdão do Tribunal de Justiça.

O entendimento dos ministros, com exceção de Edson Fachin, foi de que o limite deve ser aplicado isoladamente a cada uma das remunerações recebidas, e não ao somatório delas. Na prática, um médico que atue na Secretaria de Saúde estadual e que dê aulas em uma universidade pública federal, por exemplo, poderá receber os dois salários, desde que cada um deles seja menor que o respectivo teto. Para o primeiro emprego, o limite é o salário do governador do estado — no Distrito Federal, R$ 23.449. Para o segundo, por ser um cargo federal, é a remuneração dos ministros do STF. Nessa situação, o servidor não poderia receber mais que R$ 57.212, somando as duas funções.

O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional proibir o recebimento integral dos dois salários, alegando que seria o mesmo que “o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra”. Os outros nove ministros que votaram com ele também entenderam que proibir os servidores de acumular os valores violaria vários princípios constitucionais, já que a Constituição garante a irredutibilidade de vencimentos, o que significa que o salário-base dos servidores públicos não pode ser reduzido nem por meio de lei.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, “impedir que alguém que acumule legitimamente dois cargos receba adequadamente por eles significa violar um direito fundamental, que é o do trabalho remunerado”. Em outras palavras, seria impor trabalho não remunerado, que é proibido pela Constituição. Esse é o mesmo entendimento do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Confsef), Sérgio Ronaldo. “Enfim, o STF fez justiça. Quem trabalha dignamente em dois trabalhos, é claro, deve receber ambos os salários. Não é justo trabalhar sem receber. Se for assim, vale mais a pena ficar com um só emprego”, argumentou.

Nesse sentido, Marco Aurélio ressaltou, em plenário, que o teto tem como objetivo barrar os supersalários e preservar os cofres públicos, não desestimular as pessoas que pretendem exercer funções importantes. “A interpretação constitucional não pode conduzir ao absurdo, de modo a impedir a acumulação de cargos que já tenham alcançado patamar máximo de vencimentos”, disse o ministro.

Limite

A regra vale apenas para os servidores que são autorizados pela Constituição a ter dois empregos no serviço público, como professores, médicos e outros profissionais, desde que haja compatibilidade de horários entre os dois trabalhos. No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o limite é de 60 horas semanais. “É o caso de quem passa em um concurso de 20 horas semanais e outro de 40, ou dois de 20 horas, por exemplo. Isso é comum para médicos”, ressaltou o advogado especialista em serviço público Márcio Sequeira, sócio-diretor da PPCS Advogados.

Professores que exerçam algum cargo técnico ou científico, ambos no serviço público, também podem acumular os empregos e, pelo entendimento do STF, os salários. “Em geral, esses casos são de juízes, como os próprios ministros do Supremo, ou procuradores que também são professores universitários”, explicou o advogado. Não é permitida, no entanto, a acumulação de dois cargos técnicos nem a de um cargo técnico com outro cargo privativo de profissionais de saúde.

Centrais sindicais – Aumenta a adesão à greve geral

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Trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias profissionais da CUT aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT  – Consolidação das Leis Trabalhistas.

Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril, trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários, petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.

Veja lista atualizada das categorias e dos lugares onde tem ato marcado para amanhã:

 

ACRE
Categorias Cidades Atos dia 28 1 de maio
Rodoviários

Bancários

Urbanitários (Eletricidade, Telefonia e Saneamento e Pavimentação)

Correios

Professores UFAC (Universidade Federal)

Estudantes da UFAC

Trabalhadores da UFAC

Agentes Comunitários da Saúde

Associação de Agentes Penitenciários

Condutores de Ambulâncias

Trabalhadores em Combustível e Petróleo
Auditores e Fiscais do Trabalho

Trabalhadores IMBRAPA

Educação Pública do Acre

 

Rio Branco

Cruzeiro do Sul

Manoel Urbano

Feijó

Brasiléia

10 hs – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano

 

16hs – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco

Será comemorado no ato do dia 28
ALAGOAS
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Professores da educação pública

Professores da rede particular

Bancários

Funcionalismo público federal

Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió

Docentes da Universidade Federal de Alagoas

Servidores Federais da Educação Profissional e Tecnológica no Estado de Alagoas

Professores do Estado de AL

Correios de Alagoas

Servidores Públicos  Municipais de Maceió

Transporte Rodoviários em Alagoas

Urbanitários

Aeroportuários – Secção AL

Portuários de Alagoas

Petroleiros e Petroquímicos,

Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe

Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Est. de Alagoas

Vigilantes de Alagoas

Servidores da Saúde

Servidores do IBGE

Policiais Civis de Alagoas

Construção Civil

Metalúrgicos de AL

Ferroviários em Alagoas

Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL)

Rurais de Alagoas.

Maceió e Estado 17h – Ato na Praça do Centenário
AMAZONAS
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Professores Universitários
PetroleiroMetalúrgicos
Rodoviários
Bancários (bancos públicos)
Vigilantes
Polícia Civil
Construção civil
AMAPÁ
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Urbanitários

Bancários

Educação

Rodoviários

Técnicos da Universidade

Servidores Federais

Professores da Universidade

Servidores da Justiça Polícia Civil

Servidores do MP

Servidores do Grupo Administrativo

08h – Ato em Macapá, na Praça da Bandeira

 

16h – Praça Veiga Cabral

1° de maio terão atividades nos Sindicatos
BAHIA
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Policiais civis

Professores da rede pública de ensino

Trabalhadores em saúde da rede pública

Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana

Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus

Bancários de todas as bases sindicais da Bahia

Metalúrgicos

Servidores do Judiciário estadual e federal

Trabalhadores da construção civil

Técnicos administrativos das universidades federais

Servidores públicos municipais de Itabuna

Petroleiros

Servidores públicos estaduais

Petroleiros

 

Salvador, Irecê, Itabuna, Ilhéus, 18h – Balanço da Greve Geral – Largo de Santana – Rio Vermelho

 

Das 7h as 18h

Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA

 – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho

CEARÁ
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Transportes

Educação

Metalúrgicos

Comércio

Construção Civil

Serviço Público

Saúde

Petroleiros

Servidores Municipais de todo o estado

20 cidades 08h –  Ato político, com concentração na Praça da Bandeira, em Fortaleza

 

Haverá atos em várias cidades organizados pelos Servidores Municipais

09hs – Conferência Estadual Sindical e Popular e Abertura do Congresso Extraordinário da CUT Ceará

 

15hs – Ato Unificado das Centrais

DISTRITO FEDERAL
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Rodoviários (SINTTRATER)

Metroviários (SINDMETRO)

Aeronautas (SINA)

Bancários (SEEBB, SINTRAF-RIDE)

Jornalistas (SJPDF)

Profesores e Servidores da UnB (SINTFUB e ADUnB)

Radialistas (SINRAD)

Urbanitários e Eletricitários (STIU)

Vigilantes (SINDESV)

Servidores da administração do GDF (SINDSER)

Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDSASC)

Servidores da CAESB (SINDAGUA)

Servidores da Câmara Legislativa (SINDICAL)

Servidores do DETRAN (SINDETRAN)

Servidores do Judiciário e MPU (SINDJUS)

Servidores públicos federais (SINDSEP)

Servidores públicos municipais de Valparaíso, Águas Lindas, Campos Belos, Formosa, Planaltina de Goiás, São João da Aliança, Padre Bernardo

Trabalhadores da Educação (SINPRO, SAE, SINPRO-EP)

Trabalhadores da hotelaria, bares e restaurantes (SECHOSC)

Trabalhadores da limpeza urbana (SINDLURB)

Trabalhadores do serviço de informática e processamento de dados (SINDPD)

Trabalhadores do Transporte de Valores (SINDVALORES)

Trabalhadores dos Correios (SINTECT)

Trabalhadores em Telecomunicação (SINTTEL)

Brasília

Cidades Satélites

08h – Agitação e Batucada da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) para a Greve Geral. Contra o calote do Rollemberg e os ataques de Temer_*_*

LOCAL: Setor Comercial Sul – Brasília-DF

Plano Piloto

 

7h – Sindsep – Piquetes na Esplanada dos Ministérios;

 

10h – Espaço do Servidor;

 

8h – Fetracom (Comerciários) – Ato público no Conjunto Nacional;

 

8h – Sindsasc (Serv. da Assistência Social e Cultural do GDF) – Ato Público, SCS, Praça do Povo;

 

8h – Marcha Mundial das Mulheres – Batucada, na Praça do Povo, SCS;

 

8h – SEEB Brasília (Bancários) – Piquetes nos prédios da Caixa, Banco do Brasil e BRB, no Setor Bancário Sul;

 

8h – Sindsep (Serv. Públicos Federais) – Piquetes na Esplanada dos Ministérios;

 

9h – Sindpd (Trabalhadores de TI) – Atos nas empresas Cobra, Serpro e Dataprev;

 

9h – Sindicato dos radialistas e dos Jornalistas – Atividade conjunta – Piquete em frente à EBC;

 

10h – Sindetran (Servidores do Detran) – Assembleia na sede do DETRAN-DF;

 

10h – Sindsep – Ato no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios;

 

Ceilândia

7h – Ato em frente ao BRB, na Ceilândia Centro;

 

Taguatinga

7h – Ato na Praça do Relógio;

 

Gama

7h – Ato na agência da Caixa Econômica, Setor Central;

 

Sobradinho

7h – Ato na Feira;

 

Entorno

 

São João da Aliança

8h – Sinserp SJD’A (Municipais de São João d’Aliança) – Assembleia em frente à prefeitura;

 

Valparaíso de Goiás

9h – Sindsepem/Val (Municipais de Valparaíso de Goiás) – Ato na Praça Central da Etapa A;

 

Águas Lindas de Goiás

9h – Sindspmal (Municipais de Águas Lindas) – Mobilização na entrada do Jardim Brasília;

 

Cidade Ocidental

10h – Sindserco (Municipais de Cidade Ocidental) – Atividade na Feira Permanente;

 

Formosa

10h – Sinprefor (Municipais de Formosa) – Concentração na Praça Anísio Lobo, centro.

Será na Torre de TV das 8h às 17h. Teremos apresentação da Escola de Música de Brasília, Samba da resistência, atividades para as crianças e algumas falas.

 

As atividades serão realizadas  em conjunto com a Frente Brasil Popular e a Frente Brasil Sem Medo

ESPIRITO SANTO
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Petroleiros

Saúde

Comercio

Professores

Portuários

Comerciários

Bancários

Metalúrgicos

Servidores públicos

Construção civil

Rodoviários

Enfermeiros(as) e psicólogos(as)

 

Vitória   Ato a partir das 08hs – Tancredão – Centro de Vitória

Caminha e Programação Cultural

GOIAS
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Professores municipais de Anápolis
Servidores Públicos de Goiânia
Trabalhadores em Empresas de crematório e Cemitérios SINEF
Limpeza Urbana Stilurbs
Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos Federais de Ensino Sintifesgo – Goiás 
Goiânia  

08h00: Concentração – Greve Geral

Organização: Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista: Frente Brasil Popular; Povo Sem Medo; CUT; CTB; Intersindical; CSP (conlutas); UGT; NCST (Nova Central); Força Sindical; TST (Brasil); MST e Terra Livre

Local: em frente à Assembleia Legislativa, Goiânia

 

09h00: Saída em Caminhada até a Praça do Coreto, na Praça Cívica e

 

11h00: Ato Unificado na Praça do Bandeirante, Goiânia

 

MARANHÃO
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Rurais

Municipais

Servidores Público Federal

Urbanitários

Comerciários

Previdenciários

Bancários

Metalúrgicos

Professores

Correios

Rodoviários

Saúde

Professores Universitarios

Técnicos da Universidade

São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas, São Domingos do Maranhão 15 Horas – Ato na Praça São Teodoro

 

MATO GROSSO
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Servidores públicos estaduais

Servidores da Educação Pública

Bancários

Trabalhadores dos transportes públicos

Servidores de diferentes esferas do Judiciário

 

Cuiabá

Rondonópolis

15h – Ato na Praça Ipiranga
MATO GROSSO DO SUL
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Educação

Construção civil Transporte coletivo Servidores públicos Transporte de cargas Bancários

08h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande
MINAS GERAIS
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Correios

Metroviários

Rodoviários

Professores (Privados)

Bancários

Construção Civil

Municipais (BH)

Vestuários

Rurais

Metalúrgicos

Petroleiros

Eletricitários

Funcionários do esgoto e distribuição de água

Trabalhadores da Assistência Social

Trabalhadores da Previdência Social

Educação Estadual

Educação Municipal

Técnicos de instituições federais

Médicos

Polícia Civil

Frentistas

Saúde

Economistas

Servidores do setor judiciário

Funcionários dos Correios

Telecomunicações

Jornalistas

Gráficos

Trabalhadores do Setor do Vestuário

Rodoviários de Juiz de Fora

Belo Horizonte

Juiz de Fora

Extrema

Contagem

09h – Concentração na Praça da Estação.
PARÁ
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Portuários

Bancários

Construção Civil

Comercio

Servidores

Educação

Urbanitários

Saúde

Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba Na Praça da República, em Belém e com a participação de 600 jovens que desde 28 à noite estarão na Praça da República, no acampamento das juventudes
PARAIBA
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Aeroviários

Bancários

Comerciários

Construção civil

Correios

Ferroviários

Frentistas

Motoristas e Cobradores

Policiais Civis

Portuários

Professores da rede privada

Professores e servidores da UFPB Professores e servidores da UEPB, Professores e servidores da rede pública de ensino

Professores e técnicos administrativos do IFPB

Servidores da Justiça Federal

Servidores da Fundac

Trabalhadores da limpeza urbana

Trabalhadores rurais

Trabalhadores da Cagepa

Energisa

Chesf

 

14h – Ato público – Ponto do Cem Reis
PARANÁ
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Asseio Cavo (Garis)

Repar

Metalúrgicos da Região Metropolitana de Curitiba

Motoristas cobradores

Bancários

Vigilantes

Postos combustíveis do centro Curitiba e principais bairros

Marmoreiros

Servidores – Campo Largo

Professores estaduais

Professores – Campo Largo

Professores Municipais – Curitiba

Metalúrgicos Fiat

Saneamento (Gerti)

Alimentação – Ponta Grossa

Metalúrgicos Ponta Grossa , Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Irati, Pato Branco

Professores e técnicos Universidades Federais

Hospital de Clínicas

Trabalhadores Saúde Estadual

Servidores municipais e professores Araucária

Servidores Municipais São José dos Pinhais

Correios

Servidores municipais e professores – Curitiba

Curitiba

Cascavel

Londina

Maringá

Ponta Grossa

09hs – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico – Curitiba

 

08h – Campo Largo

Na Praça do Museu (Rua Marechal Deodoro)

 

10h – Cascavel

Calçadão da Avenida Brasil, em frente à Catedral

 

07h30 – Cianorte

Em frente ao Santuário Eucarístico Nossa Senhora de Fátima

 

08h – Foz do Iguaçu

No Bosque Guarani

 

8h30 – Guarapuava

Na Praça 9 de Dezembro

 

09h – Irati

Em frente ao INSS

 

10h30 – Jacarezinho

Praça Ruy Barbosa

 

Londrina

10 horas na Av. Leste-Oeste em frente ao terminal central urbano.

 

Maringá

Em frente ao INSS a partir das 09 horas.

 

Paranavaí

Em frente à Prefeitura, às 10 horas.

 

Ponta Grossa

Na Praça Barão de Guaraúna a partir das 09 horas

 

São João do Triunfo

No trevo de entrada da cidade e em frente a Borracharia do Nejo e do Mazaropi, às 08h.

 

Toledo

Terminal Urbano, às 08h.

 

Umuarama

Na Praça Santos Dumont a partir das 08 horas e passeata pela Avenida Paraná.

 

Ato das Centrais Sindicais

Local: Boca Maldita

PERNAMBUCO
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Rodoviários,

Metroviários,

Aeroportuários,

Aeronautas,

Metalúrgicos,

Bancários,

Polícia Civil

Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Professores da UPE,

Professores da Universidade Federal de Pernambuco,

Trabalhadores da Previdência Social,

Professores da rede municipal do Recife

Trabalhadores dos Correios,

Petroleiros

Servidores Municipais do Paulista,

Fazendários,

Servidores da Universidade de Pernambuco,

Servidores do Poder Judiciário de PE,

Guardas Municipais do Recife,

Trabalhadores em Processamento de Dados das empresas federais, estaduais, municipais e de empresas privadas.

Trabalhadores Químicos

Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino da Rede privada,

Trabalhadores Portuários,

Professores de Jaboatão dos Guararapes,

Trabalhadores em Educação de Pernambuco,

Servidores Municipais do Recife,

Petroleiros

Enfermeiros de PE,

Servidores Federais,

Servidores estaduais da administração direta e indireta

Agentes Comunitários do Recife,

Assistentes Sociais de PE,

Psicólogos de PE,

Farmacêuticos,

Odontologistas de PE,

Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais

Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário,

Auxiliares e Técnicos de Enfermagem  de Pernambuco,

Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal de PE,

Associação dos Profissionais de Educação Física,

Trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Trabalhadores da Construção Pesada,

Trabalhadores em Asseio e Conservação

Condutores de Ambulância de Pernambuco,

Sindicato dos Porteiros de PE.

Vários servidores públicos municipais, como por exemplo, de  Buíque,  São Bento do Uma, Bezerros, Abreu e Lima, Riacho das Almas, Iato, Exu, São Vicente Férrer, Tacaimbó. Tupanatinga, Sertânia, Moreno e Gravatá

Recife

Jaboatão dos Guararapes

Buíque

São Bento do Uma Bezerros

Abreu e Lima

Riacho das Almas

Iato

Exu

São Vicente

Férrer

Tacaimbó

Tupanatinga

Sertânia

Moreno

Gravatá

14h –  Concentração na Praça do Derby

 

15h – Caminhada

Ato público, concentração a partir das 09h, na Praça Oswaldo Cruz
PIAUÍ
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Professores do setor público e privado

Servidores da saúde pública

Correios

Rodoviários de Teresina

Metroviários

Comerciários

Servidores públicos municipais

Servidores judiciários federais

Petroleiros

 

09h – Ato na Praça Rio Branco com caminhada até a Praça da Liberdade
RIO DE JANEIRO
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)
Radialistas trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia)
Bancários Rio
Bancários Teresópolis
Bancários Baixada
Bancários Campos
Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)
Educadores Municipais e Estaduais (Sepe-RJ)
Docentes da UFRRJ (Adur-RJ)
Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ)
Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)
Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)
Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ)
Professores da UFRJ (Adufrj)
Servidores da UFRJ (Sintufrj)
Trabalhadores dos Correios (Sintect-RJ)
Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)
Docentes da UFF (Aduff)
Servidores da UFF (Sintuff)
Docentes da UERJ (Asduerj)
Petroleiros Rio de Janeiro já aprovaram greve nos terminais de Ilha D`água e Ilha Redonda (demais setores ainda realização assembleia)
Petroleiros Duque de CaxiasRodoviários RJ

Bancários de Macaé

Professores de Macaé

Enfermeiros do RJ

Intersindical Portuária

Rodoviários do Rio

Construção Pesada

Servidores Judiciários Federal

Trabalhadores do IBAMA e ICMBio

Servidores do INPI

Trabalhadores do Museu doÍndio

Portuários do Rio

Trabalhadores do CNPi

Trabalhadores do Colegio Pedro II

Trabalhadores do INCRA

Docentes da UNIRIO

15h –Ato na Cinelândia Será comemorado no final do dia 28
RIO GRANDE DO NORTE
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Rodoviários de Natal

Rodoviários de Mossoró

Ferroviários

Portuários

Municipais

Têxteis

Bancários

Vigilantes

Professores

Construção Civil

Rodoviários

Ferroviários

Rurais

Federação dos trabalhadores na agricultura

Além da Capital, todas as cidades do estado estão mobilizadas para Paralisações e mobilizações no dia 28. 16 h – Em frente ao Shopping Midway
RIO GRANDE DO SUL
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Bancários

Municipais

Empregados em empresas de Assessoramento pericia

Fundações Estaduais

Metroviários

Professores

Porto Alegre

Passo Fundo

Caxias do Sul

Santa Maria

Cruz Alta

Ijuí

Pelotas

Erechim

Santa Rosa

Vale dos Sinos

Rio Grande

Santo Augusto

Lagoa Vermelha

São Lourenço do Sul

Fontoura Xavier

ATO – 12H – CENTRO DE PORTO ALEGRE  Será comemorado dia 29.

Ato Nacional do Polo Naval com Lula. Mais de 50.000 pessoas

RONDONIA
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Servidores da educação pública do estado

Servidores públicos federais

Bancários

Policiais Federais

Policiais Rodoviários Federais

 

09h – praça das três caixas – FBP
RORAIMA
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Saúde ( enfermeiros)

Correios

Urbanitarios

Bancários

Servidores Públicos Estadual

Servidores Públicos Federal

Servidores Públicos Municipais

Policiais Civis

Policiais  Rodoviários Federais

Educação Publica e Privada (Escolas e Universidades)

Agricultores Familiares

Pescadores

Auditores Fiscais

06h – Ato em frente ao IBAMA

 

09h – Caminhada até Centro Cívico

 

Várias cidades farão atos

SANTA CATARINA
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Servidores Públicos Municipais

Servidor Público Estadual

Professores da Rede Pública estadual

Servidor Público Federal

Professores da rede privada de ensino

Trabalhadores da rede privada de saúde

Policiais Civis da região de Criciúma

Metalúrgicos

Bancários

Comerciários

Agricultores Familiares

Trabalhadores do transporte público

Trabalhadores dos Institutos federais

Psicólogos

Eletricitários

Auditores Fiscais

Professores e funcionários da universidade federal

Trabalhadores no judiciário estadual e nacional

Trabalhadores no serviço de limpeza e coleta de lixo da capital (COMCAP)

Trabalhadores na Indústria da Alimentação

Trabalhadores na Indústria dos Papéis

 

17h – Ato em Florianópolis

 

Atos confirmados no Oeste:

Maravilha;

Chapecó;

Xanxerê;

Xaxim;

Campo Erê;

Concórdia;

São Domingos;

Pinhalzinho;

Saudades.

SÃO PAU- 
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Transporte

Metroviários SP

Rodoviários SP

Ferroviários linhas 11, 12 da CPTM

Sorocaba – 100%

Guarulhos paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas nas ruas

Rodoviários  de Santos

Rodoviários  de Campinas

Portuários de Santos

Rodoviários do ABC

Rodoviários de Bauru

Aeroportuários de Guarulhos

Condutores de Piracicaba

Condutores de Ribeirão Preto

Ônibus de Vargem Grande Paulista

Rodoviários de Osasco

Rodoviários Vale do Paraíba

Educação

Apeoesp (Base Estadual)

Simpeem (base municipal) – assembleia em frente a prefeitura de SP as 15h dia 28/04

SINPRO – (Escolas Particulares) – ABC

SINPRO – (Escolas Particulares) – Jundiaí

SINPRO – (Escolas Particulares) – São Paulo

SINTEP – Poá

SINTEFRAMO – Francisco Morato

Professores de Jundiaí – Municipais e particulares

Professores de Sorocaba – Estadual, Municipais e particulares e Universidade Federal

SINTUSP – Trabalhadores da USP

Faculdade de medicina de Ribeirão Preto

PUC – Campinas

Químicos

São Paulo – Zona Sul – Av. Nações Unidas

São Bernardo do Campo – ABC

Cotia

Barueri

Osasco

Jundiaí

Vidreiros do Estado de SP

Petroleiros:

Refinarias:

Paulínia (Replan)

Capuava (Recap)

São Joé dos Campos

Cubatão

Terminais:

Guarulhos

Guararema

Barueri

São Caetano

Ribeirão Preto

São Sebastião

UTGA Caraguatatuba

Santos

Metalurgicos

ABC

Jundiaí

Sorocaba

São Carlos

Itaquaquecetuba

Vale do Paraíba – Taubaté

Pindamonhangaba

 

Bancários – Financeiro – FETEC

São Paulo, Osasco e região

Mogi das Cruzes

Campinas

Guarulhos

Sorocaba

Jundiaí

 

Comercio e Serviço

Osasco

Siemaco Baixada Santista – trabalhadores de asseio em conservação e limpeza urbana

 

Municipais

SINDSEP – São Paulo

Municipais do ABC

Municipais de Bauru

Municipais de Jundiaí – Guarda Civil e UBS’s

Municipais de Franco da Rocha

Municipais de Presidente Prudente

Municipais de Mairiporam

Municipais de São José dos Campos

 

 

Comunicação

Jornalistas (base estadual)

Correios de SP

Correios de Ribeirão Preto

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovado estado de greve com indicativo de paralisação 28/04

Gráficos de Jaú

 

Construção Civil

Bauru

Botucatu

Mogi das Cruzes e Suzano

 

Urbanitários

Eletricitários de Campinas

Sinergia

DAE Jundiaí

Sintaema – Trabalhadores agua, esgoto e meio ambiente SP

 

Saúde e Seguridade

SINSPREV – trabalhadores da Saúde e Previdência do estado de SP

SITRAEMFA – trabalhadores em entidade de assistência a criança e ao adolescente

 

Servidores Estaduais

SINDIQUINZE – Trabalhadores 15 região de Campinas

Judiciário estadual, federal e trabalhista de Ribeirão Preto

TRT – 3

TRT – 4

TRT – 5

17h – Ato Largo da Batata

 

08h – ARARAQUARA – Praça Santa Cruz

09h   – Av dos Araçás, 1300

10h – Bragança Paulsita, Pça Raul Leme

08h – Catanduva – Pça Nove de Julho

08h – Hortolândia – em frente a Prefeitura

08h- Registro – Rua Ana Pinto Banks, 930

09h – Ribeirão Preto – Teatro Dom Pedro II

09h – Ribeirão Preto – Rua Álvares Cabral, 370

08h30 – Rio Claro – Jardim Público

07h – Santo André – Sindicato dos Bancarios do ABC

08h – Sorocaba – Pça Coronel Fernando Prestes

10h – São Carlos – Prça do Mercado

16s – São José do Rio Preto – Em frente ao INSS

07h – São Sebastião – Terminal Transpetro – TEBAR

08h- Votuporanga – Praça São Bento

 

A partir das 12hs – Na Avenida Paulista – MASP
SERGIPE
Categorias Cidades Atos 1 de maio
CUT

Professores

Servidores do INSS

Servidores Min. Público

Servidores TJSE

Assistentes Sociais

Psicólogos

Nutricionistas

Servidores Glória

Servidores Frei Paulo

Servidores Divina Pastora

Servidores Itabi

Servidores Estância

Servidores Monte Alegre

Servidores Poço Verde

 

 

CTB

Enfermeiros

Bancários

Construção civil

Sinter (Emdagro)

 

UGT

Comerciários

 

FORÇA SINDICAL

Fisioterapeutas

Farmacêuticos

 

SEM CENTRAL

Servidores UFS

Professores UFS

Odontólogos

 

 

14h – Na Praça General Valadão

TOCANTINS
Categorias Cidades Atos 1 de maio
Educação

Comerciários

Saúde

Vigilância

S Servidores Públicos Federais

Agentes Comunitários de Saúde

Condutores e Funcionários Auto-Escola

Técnicos e Auxiliares em Enfermagem

Servidores Públicos Municipais

Eletricitários

Trabalhadores Rurais

Servidores Públicos Estaduais

Servidores da Defensoria Pública

Servidores Judiciário

Moto-Taxi

Táxi

Músicos

Auditores Fiscais

Servidores Públicos Municipais (Palmas)

Servidores Ministério Público Estadual

Servidores Tribunal de Contas

Policiais Civis

Técnicos Segurança do Trabalho

Bancários

Bares, Restaurantes e Hotelaria

Servidores Judiciário Federal

Correios

Telecomunicações

Farmacêuticos

Profissionais Educação Física

 

Palmas

Gurupi

Araguaiana

Porto Nacional

Tocantinópolis

Guaraí

09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas

 

16h – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto

Ato do dia 1º será comemorado no ato do dia 28/04 – Conjunto com as Centrais

 

CUT NACIONAL

GDF – Nota sobre a greve dos professores

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O Governo de Brasília apresentou na décima reunião com o representante do Sindicato dos Professores e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizada nesta quinta-feira (30), a seguinte proposta:

1)      A criação de uma comissão de governo para elaborar um cronograma de pagamento de pecúnias de 2016 da ordem de R$ 96 milhões, a partir do segundo semestre do corrente ano.

2)      O compromisso da não implementação da lei de terceirização, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, no âmbito do sistema educacional da rede pública do Distrito Federal.

3)      A promoção de ampla discussão com o Sindicato dos Professores e com todos os seguimentos da sociedade sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Distrito Federal após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional. A intenção do governo é pactuar qualquer proposta com a sociedade, desde que todos entendam que ela seja necessária para garantir o futuro pagamento dos 184 mil aposentados e pensionistas do DF.

4)      Foi marcada uma reunião para a próxima segunda-feira, 3 de abril, às 14h30, no Palácio do Buriti, para dar prosseguimento ao diálogo que o governo sempre manteve com os representantes dessa categoria profissional.

GDF – Rollemberg se reúne com professores

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O governador Rodrigo Rollemberg se reúne, nesta quinta-feira (30), às 14h30, com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). A reunião acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Buriti e será aberta para imagem.

Serviço: Reunião com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF)

Horário: 14h30

Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti

Ministério do Trabalho – Fundacentro debate saúde dos professores

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Primeiro seminário sobre o tema abre espaço para contribuição desses profissionais

O I Seminário sobre Condições de Saúde e Trabalho dos Professores, com o tema “O desafio da intervenção”, debaterá a saúde dos professores e profissionais da educação.  O evento será em 14 de outubro, na sede da Fundacentro, em São Paulo.  O objetivo é divulgar resultados de pesquisa sobre o assunto, permitindo a reflexão sobre as possíveis melhorias das condições de saúde no trabalho dos docentes, e abrindo espaço para que esses profissionais possam dar suas contribuições.

Segundo o tecnologista do serviço de Ações Educativas da Fundacentro, que coordena a organização do evento, Jefferson Peixoto da Silva, essa é a primeira ação do projeto “Condições de saúde e trabalho dos professores: constatações e possibilidades de intervenção”.  Ele explica que a pesquisa mais recente sobre o tema, mostra que em São Paulo, por exemplo, houve cerca de 130 mil afastamentos médicos concedidos para professores da rede pública de ensino, em 2015.

Para Jefferson, quando se amplia o olhar para outros estados brasileiros a situação se confirma, mostrando que transtornos mentais e comportamentais e distúrbios da fala e voz, são as principais causas dessa realidade.  Esse cenário, diz, é consequência de más condições de trabalho, o que torna a discussão acerca do assunto de extrema importância para os profissionais da área, sociedade e Estado.

“O professor tem uma missão estratégica e reconhecida como muito importante. Entretanto, enfrenta uma condição de trabalho e recebe um tratamento que não é condizente com o papel central que a sociedade lhe atribui”, afirma.

Jeferson Peixoto alerta ainda que essa “ambiguidade que envolve a situação do professor e a sua importância estratégica para o país, torna urgente debater suas condições de segurança e saúde, uma vez que medidas de promoção e proteção da saúde desses profissionais precisam ser vislumbradas, estimuladas e praticadas”, ressalta.

O I Seminário sobre Condições de Saúde e Trabalho dos Professores terá a presença de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho e da pós-doutoranda em Saúde Pública pela FSP/USP, Amanda Aparecida Silva Macaia.

Ocorrerá no dia 14 de outubro, das 9h às 17h, na Rua Capote Valente 710, São Paulo.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no  site da Fundacentro

LINKAR   http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/proximos-eventos

Previdência será uma só para todos os brasileiros

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Proposta de reforma que será enviada ao Congresso deverá propor uma única regra de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares e segurados especiais, como professores e policiais. Mudanças são consideradas essenciais para conter rombo das contas públicas

ANTONIO TEMÓTEO

Os trabalhadores devem ficar atentos porque o governo decidiu acelerar as discussões sobre a reforma da Previdência Social. Nenhuma categoria será poupada, indicou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Servidores públicos, celetistas, militares e até segurados especiais, como professores e policiais, se submeterão às mesmas regras para requerimento de benefícios. A decisão levou em consideração o crescimento exponencial das despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões nos regimes públicos e privados. Em 2016, os gastos totalizarão R$ 608,3 bilhões nos dois regimes, o equivalente a 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a arrecadação combalida diante da maior recessão da história do país, o Executivo será obrigado a cobrir um rombo de R$ 220 bilhões, que corresponde a 3,5% da geração de riquezas no país. Padilha foi taxativo ao afirmar que as mudanças para concessão de benefícios são essenciais para o equilíbrio das contas públicas a longo prazo. “A reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade”, salientou. Mas a unificação de regras não implicará criação de uma superautarquia.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará responsável pelo pagamento dos benefícios de trabalhadores da iniciativa privada e o Ministério do Planejamento pelos contracheques de servidores e militares. O chefe da Casa Civil ainda relembrou que quem se enquadrar nas normas para requerimento do benefício não será afetado pela reforma e terá o direito adquirido preservado. Além disso, regras de transição serão definidas para os que estão perto de se aposentar. Um pedágio de 40% será definido. Na prática, para aqueles que faltam 36 meses para deixar o mercado de trabalho, será imposto um prazo adicional de 14 meses de contribuição.

Padilha ainda detalhou que os estudos para a unificação das regras foi uma determinação do presidente interino, Michel Temer. O chefe do Executivo tem acompanhado de perto as discussões e já deixou claro que diverge de algumas propostas em análise pelo grupo de trabalho formado por técnicos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, do Desenvolvimento Social, do Congresso Nacional, das centrais sindicais e das entidades patronais. O principal ponto de discórdia é a instituição de uma idade mínima. Os técnicos envolvidos na discussão são favoráveis a imposição de 65 anos para que homens e mulheres tenham direito a aposentadoria. Temer, entretanto, é favorável que as seguradas do INSS possam solicitar o benefício aos 62.

Cuidados

Atento às discussões do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, engrossou o coro favorável à reforma da Previdência. Segundo ele, a alteração de normas para concessão de benefícios é viável no Congresso Nacional. Para ele, as regras devem ser estendidas para todos os trabalhadores, não só para os que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação das medidas.

O chefe da equipe econômica destacou que as mudanças afetarão aqueles com maiores salários. Os mais pobres, segundo ele, se aposentam mais velhos. “Serão afetadas faixas de maior rendimento e que se aposentam em média com 55 anos ou menos, o que evidentemente é insustentável para a sociedade brasileira”, afirmou.

Além de garantir a sustentabilidade das contas públicas, a reforma da Previdência é importante para que o país continue com programas sociais e possa voltar a ser competitivo, avaliou Meirelles. Para ele, as posições contrárias a reforma são legítimas, mas mudanças são essenciais.“É importante que se entenda que cada segmento defenda seus interesses, mas é importante também enfatizar o interesse público porque estamos todos no mesmo barco e no mesmo país”, acrescentou.

O ministro da Fazenda ainda esclareceu que algumas diferenciações serão importantes para que aqueles que já contribuíram por muitos anos não sejam penalizados pela reforma. “É importante que haja uma regra de transição para aqueles que estejam mais próximos da aposentadoria, que tenham tratamento diferente dos que faltam 10 anos. Então é importante que seja algo austero, factível, financiável pela sociedade brasileira, mas que ao mesmo tempo tenham efeitos reais nas contas públicas”, disse.