Sigepe Mobile, de atendimento aos servidores, será desativado amanhã, quinta-feira (3/6)

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Os serviços foram migrados para o SouGov.br, o novo canal de atendimento aos servidores públicos federais, ativos, aposentados e pensionistas, que já tem 597 mil downloads. Além do que oferecia o Sigepe Mobile, o SouGov.br traz funcionalidades inéditas, como o atestado de saúde, que pode ser enviado, alterado, excluído e consultado, e a prova de vida digital. Até setembro de 2022, terá cerca de 50 serviços aos usuários

O Ministério da Economia confirmou para amanhã (3/6) a desativação do Sigepe Mobile. A ferramenta, que reúne serviços exclusivos para servidores públicos federais  como acesso ao contracheque, consulta às férias, alteração de dados cadastrais, entre outros  dá lugar ao SouGov.br, o novo aplicativo lançado há um mês pelo órgão, construído para ser uma ferramenta tecnológica mais moderna, mais intuitiva e mais acessível do que o Sigepe Mobile.  

Embora alvo de críticas de servidores – que alegavam invasão de privacidade pela quantidade de dados pessoais exigidos -, o Ministério garante que o instrumento é seguro. E voltado exclusivamente para servidores públicos federais ativos e aposentados, além de pensionistas e anistiados civis do Poder Executivo Federal.

“A transformação digital chegou ao funcionalismo público. Em um mês de funcionamento, o SouGov.br já provou que é capaz de gerar uma maior e melhor conectividade entre os servidores e a Administração Pública federal. É um canal mais moderno de atendimento, que está transformando a experiência do servidor com a gestão de pessoas do governo federal”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade.  

O SouGov.br está disponível nas principais lojas de aplicativos para um público de cerca de 1,3 milhão de servidores ativos e inativos, além de pensionistas. Desde o seu lançamento, já conta com 597 mil downloads. Entre os serviços mais acessados, estão: 

  • Contracheque: 1.243.176 
  • Dados Funcionais: 511.032 
  • Dados Pessoais: 451.876 
  • Extrato de Consignações: 375.653 
  • Consultas Prova de Vida: 346.295 
  • Carteira Funcional: 293.481 

Novidades

Além dos serviços já oferecidos pelo Sigepe Mobile, o SouGov.br traz funcionalidades inéditas, como o atestado de saúde, por exemplo, que pode ser enviado, alterado, excluído e consultado. 

Outra novidade é a prova de vida digital. Os aposentados, pensionistas e anistiados que têm a biometria (identificação digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) iniciam o processo pelo SouGov.br, fazem a validação facial por meio do aplicativo Meu Gov.br e, depois, acompanham a situação da prova de vida pelo SouGov.br. O procedimento virtual é uma alternativa ao comparecimento presencial à uma agência bancária para a realização da prova de vida anual, o que garante mais comodidade e segurança aos beneficiários. 

O SouGov.br permite que todos os beneficiários – independentemente de ter ou não biometria – possam acompanhar a situação da prova de vida por meio do aplicativo, obter o comprovante e receber notificações sobre o prazo para a realização da comprovação.  

“Também é possível solicitar auxílio transporte, consultar férias e acessar a carteira funcional digital, entre outras funcionalidades. Ao todo, o SouGov.br oferece 24 serviços bastante simples e intuitivos, possíveis de serem acessados a qualquer hora e em qualquer lugar. Gradativamente, o Sigepe Banco de Talentos e o Sigepe Gestor também serão migrados para o novo aplicativo. Até setembro de 2022, o SouGov.br oferecerá cerca de 50 serviços aos usuários”, reforça o ministério. 

Para as unidades de Gestão de Pessoas, serão cerca de 40 serviços automatizados, que permitirão um melhor aproveitamento da força de trabalho e dos recursos públicos federais em outras demandas. Os gestores terão acesso a vários instrumentos e informações sobre a força de trabalho da Administração Pública federal, que servirão de apoio na tomada de decisões e na construção de políticas de Gestão de Pessoas. 

Sigepe web 

Os serviços do Sigepe Servidor e Pensionista disponíveis na internet e acessíveis pelo Portal do Servidor serão mantidos, sem qualquer alteração. Futuramente, o SouGov.br também terá sua versão web, ainda sem data de lançamento. 

Serviço 

O aplicativo SouGov.br pode ser baixado no celular a partir da loja virtual Apple ou PlayStore (Android). Para acessá-lo, o usuário precisa cadastrar o login Gov.br.  

Todas as informações sobre o acesso ao aplicativo podem consultadas no Portal do Servidor. 

Servidores alertam para invasão de privacidade do aplicativo SouGovbr

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A ferramenta digital  SouGov.br foi lançada no último dia 4 de maio, com a intenção de se transformar no mais moderno canal de atendimento, com a reunião em um só lugar de todos os serviços da vida funcional dos servidores públicos do Poder Executivo Federal. Mas após analisar os detalhes, muitos funcionários chegaram à conclusão de que ficarão expostos.

No lançamento, o Ministério da Economia anunciou que serão cerca de 40 serviços automatizados. ” Acho muita invasão. Fui fazer o aplicativo, mas não confio. O pior é que todos terão que fazer. Mas o governo não é transparente”, apontou um técnico que não quis se identificar. Isso porque, ao entrar no cadastro, ele constatou que as exigências de dados para usar o aplicativo exige informações pessoais que o servidor considerou demasiadas, embora o governo anuncie que vai “respeitar os termos de uso e a política de privacidade”.

A novidade, disse o governo, alcança também os servidores aposentados e os pensionistas. São 1,3 milhão de usuários e mais de 14 mil servidores da área de Gestão de Pessoas beneficiados com a nova ferramenta tecnológica. Atualmente, os servidores têm diversos canais para acessar os serviços, assim como as unidades de Gestão de Pessoas para atendê-los, como, por exemplo, o Sigepe Mobile, Sigepe Web, Sigepe Gestor, e-mail e Sistema Eletrônico de Informações (SEI), entre outros.

No primeiro momento, o SouGov.br vai oferecer 24 serviços, incluindo todos os disponíveis no Sigepe Mobile – atual aplicativo que será desativado em breve – além de outros serviços digitais inéditos, como o envio de atestado médico, a solicitação de auxílio-transporte e a prova de vida, informou o governo.

Gradativamente, os serviços do Sigepe Banco de Talentos e Sigepe Gestor também serão migrados para o novo aplicativo. Além disso, serão oferecidos 20 novos serviços pelo SouGov.br, totalizando cerca de 50 serviços exclusivos para os servidores públicos federais em um só lugar até setembro de 2022.

Também foi criada uma assistente virtual, a Sol, para responder todas as dúvidas dos servidores federais ativos, aposentados, pensionistas e anistiados. O SouGov.br foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) – principal parceiro do governo na transformação digital do Brasil.

Acesso Único Gov.br

Para se conectar ao SouGov.br, o servidor deve possuir uma conta Gov.br.

O login único do governo federal (acesso.gov.br), que já dá acesso a mais de 1.000 serviços públicos digitais, também será a chave de acesso para todos os serviços de gestão de pessoas.

Uma das maiores plataformas de governo do mundo, o Portal Gov.br alcançou, na semana passada, 100 milhões de usuários cadastrados.

Veja os principais dados da transformação digital do governo:

• 100 milhões de pessoas já cadastradas no Gov.br.
• 1.286 serviços do governo federal digitalizados desde janeiro de 2019. Durante a pandemia (desde março/2020), já foram 713.
• Estimativa de economia com a digitalização: mais de R$ 2,2 bilhões por ano, sendo R$ 1,7 bilhão para a população e aproximadamente R$ 540 milhões para o governo.
• Hoje, 67% dos mais de 4,2 mil serviços do governo federal são digitais e recebem 68% de avaliações positivas.
• Bancos já integrados ao Gov.br: Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), Bradesco, BRB, Caixa, Santander e Sicoob (este último se denomina instituição financeira cooperativa).
• 13 unidades da Federação e 74 municípios integrados ao Gov.br. 

Acesse a lista completa dos serviços disponíveis no SouGov.br

Visão do teletrabalho: autogerenciamento e equilíbrio

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“E de olho nesse cenário novo nas relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Entre os pontos abordados pelo MPT estão a preservação da privacidade, reembolso de despesas, infraestrutura para o trabalho remoto, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada”

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães*

O home office (trabalho em casa) e o teletrabalho (trabalho em localidades fora da empresa com utilização de meio tecnológicos) transformaram-se nas principais alternativas para muitos profissionais e empresas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. A pandemia e o necessário isolamento social foram responsáveis pela adoção, em grande escala, do trabalho em casa. A necessidade do trabalho via “home office” ou teletrabalho para algumas profissões apresentam pontos positivos e negativos.

Para aqueles que conseguem efetivamente controlar o seu tempo de trabalho, desconectando-se do trabalho; aproveitando o convívio familiar, entre outras necessidades do humano, a experiência parece ter andado bem. Contudo, há aqueles que, pela exigência empresarial ou pela ausência do próprio autocontrole, acabam ficando horas e horas além do tempo que deveria ser dedicado ao trabalho e sofrem consequências sérias como doenças posturais, oculares, ou até mesmo psíquicas em razão do excesso de trabalho.

Esse processo acelerado de adaptação ao teletrabalho ou ao “home office” reavivou a discussão sobre uma legislação mais rígida e clara sobre os direitos dos trabalhadores que estão sob esse modelo. As regras do teletrabalho, em especial, estão nos artigos 75-A a 75-E da CLT, em razão da alteração legislativa realizada pela lei 13.467/2017, a reforma trabalhista, tendo como significado “a prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com utilização de tecnologias da informação e de comunicação, que por sua natureza, não se constituam como trabalho externo”.

Existem correntes que defendem um endurecimento da lei e, de outro lado, importantes vozes destacando que a regulação se dará por categoria via instrumentos coletivos. Independente do caminho que será seguido, o importante é que se preservem os direitos fundamentais dos trabalhadores e se mantenha ativa a possibilidade da atividade empresarial.

Além disso, é importante destacar que, apesar de muitas empresas sinalizarem que vão adotar o teletrabalho mesmo no pós-pandemia, nem todo profissional pode exercer suas atividades nessas circunstâncias. Inúmeros cargos de gestão exigem a presença do profissional para reuniões constantes, interações e tarefas de supervisão muitas vezes despontam como atividades presenciais necessárias.

Há ainda, os trabalhadores que estão a desempenhar trabalhos em localidades específicas que tornam inviável o teletrabalho, como a atuação na construção civil, indústrias de vários segmentos, como a química, montadores de veículos, entre outras tantas. Outro fator complicador é a necessidade de uma estrutura digital na empresa para o trabalho à distância funcionar bem, sem deixar espaços que comprometam a atuação do empregado com clientes, prestadores, e sobretudo com cuidados relacionados a própria ergonomia do trabalhador quando distante da empresa.

Vale ressaltar também que nem todos profissionais e empresas estavam preparados para essa nova realidade repentina. Muitos não contam com os equipamentos necessários para manter um trabalho online ou autodisciplina que é necessária para manter a produtividade em casa. A Pesquisa Potencial do teletrabalho na pandemia, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revelou que no Brasil o trabalho em especial na modalidade “home office” é possível para 22,7% das ocupações.

O essencial é que a relação à distância funcione na questão produtiva e qualitativa, até porque há uma interessante e significativa redução de custos de aluguel dos espaços empresariais, por exemplo. Segundo recente Pesquisa de Gestão de Pessoas na Crise de Covid-19, realizada pela Fundação Instituto de Administração (FIA), cerca de 94% das empresas brasileiras afirmam que atingiram ou superaram suas expectativas de resultados com o trabalho home office. No entanto, 70% dessas empresas pretendem encerrar ou reduzir a prática para apenas 25% dos funcionários quando a pandemia terminar.

E de olho nesse cenário novo nas relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública. Entre os pontos abordados pelo MPT estão a preservação da privacidade, reembolso de despesas, infraestrutura para o trabalho remoto, informação sobre desempenho, ergonomia, pausa para descanso, ajuste de escala para as necessidades familiares e controle de jornada. As orientações do MPT são bem colocadas e interessantes e visam em certa medida proteger o humano, mas acredito que referidas regras serão claramente firmadas apenas pelos sindicatos das respectivas categorias.

E mesmo com essas preocupações e recomendações, na prática não acreditamos que sempre haverá uma tendência a melhora do trabalho em razão do home office, pois há inúmeras variáveis que se apresentam, como: tratamento recebido pelo empregado da empresa para a qual presta serviços, tempo que anteriormente ficava no trânsito, organização pessoal, entre outros.

O controle da jornada de trabalho, por exemplo é um dos grandes desafios especificamente do teletrabalho. A flexibilidade da jornada é comum nesse regime, não obstante a própria CLT exclua em tese através do inciso III do artigo 62 do regime de teletrabalho o pagamento das horas extras, a atividade poderá ser questionada em razão do princípio da realidade que norteia as relações de emprego, de modo que poderá ser flexível e sem qualquer controle, parcialmente flexível, ou ter horários rígidos.

É comum em diversas áreas os funcionários serem avaliados com base na produtividade e entrega de projetos, sem a necessidade de manter uma rotina fixa. A sociedade, de modo geral, ainda guarda resquícios do período industrial quanto ao controle de trabalho acreditando, ainda, que o real controle está na visualização do empregado enquanto esse produz, que isso o fará mais ativo. Entretanto, parece ser uma visão já relativizada. O forçoso isolamento social serviu para mudar essa concepção da presença física do chefe para determinadas profissões. E, por outro lado, existem aqueles que extrapolam os seus horários por conta de grande demanda ou por pressão da empresa. É preciso encontrar um equilíbrio.

A discussão será contínua. Nesse caminho sem volta, o equilíbrio significa o reconhecimento de que o antigo cartão de ponto deve ser substituído pelo autogerenciamento do tempo de trabalho. O ideal é que essa nova relação não seja tóxica e nem prejudique a saúde do trabalhador. O progresso na comunicação e na tecnologia não pode significar uma regressão nos direitos e ao mesmo tempo não pode ser uma negativa do avanço.

*Ricardo Pereira de Freitas Guimarães – Advogado, especialista, mestre e doutor pela PUC-SP, titular da cadeira 81 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professor da especialização da PUC-SP (COGEAE) e dos programas de mestrado e doutorado da FADISP-SP

Facebook – Questões complexas

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Elliot Schrage*

Hoje estamos fazendo algo novo.

O Facebook é onde as pessoas postam fotos com seus amigos, buscam informações e formam grupos de apoio. O que começou como uma forma de estudantes nos Estados Unidos se manterem em contato é agora usado por quase 2 bilhões de pessoas em todo o mundo. As decisões que tomamos no Facebook afetam a maneira como as pessoas interagem com o mundo e se comunicam com seus amigos e familiares.

Isso vai muito além do Facebook. À medida que mais e mais de nossas vidas se estendem ao ambiente online, e as tecnologias digitais transformam o modo como vivemos, todos nós enfrentamos novas questões desafiadoras – desde como melhor proteger a privacidade das pessoas online ao significado da liberdade de expressão e o futuro do jornalismo.

Nós debatemos essas questões intensamente e com liberdade dentro do Facebook todos os dias – e com especialistas em todo o mundo a quem consultamos para nos auxiliar. Sabemos da nossa responsabilidade, por nosso impacto e influência.

Nós queremos ampliar estes debates. Hoje, estamos iniciando um novo canal para falar mais abertamente sobre alguns temas complexos. Esperamos que esse espaço não apenas explique algumas de nossas escolhas, mas também explore questões difíceis, entre elas:

    • O que as plataformas devem fazer para evitar que a promoção do terrorismo se propague pelo mundo online?
    • Depois que uma pessoa morre, o que deve acontecer com sua identidade online?
    • Em qual medida companhias de redes sociais devem monitorar e remover conteúdo e imagens controversas de suas plataformas? Quem deve decidir o que é controverso, especialmente em uma comunidade global com pessoas de culturas tão diferentes?
    • Quem pode distinguir entre o que é uma notícia falsa e o que é simplesmente discurso político controverso?
    • As mídias sociais são boas para a democracia?
    • Como podemos usar dados para beneficiar a todos, sem minar a confiança das pessoas?
    • Como os jovens usuários de internet devem ser apresentados a novas formas de se expressar mantendo um ambiente seguro e saudável?

À medida que avançarmos, nós certamente não esperamos que todos concordem com todas as escolhas que fazemos. Mesmo internamente, nem sempre todos nós concordamos e chegamos a um consenso. Nós também estamos aprendendo enquanto fazemos, e algumas vezes vamos errar. Mas mesmo quando você for cético em relação às nossas escolhas, esperamos que estes textos que vamos começar a publicar forneçam uma ideia melhor sobre como lidamos com temas tão complexos, e como levamos isso muito a sério. E acreditamos que sendo mais abertos, seremos capazes de errar menos e corrigir os eventuais erros mais rapidamente.

Nosso primeiro texto será sobre como estamos respondendo à propagação do terrorismo no mundo online, incluindo os trabalhos que estamos fazendo com outras organizações e o uso de novas tecnologias.

Queremos suas ideias sobre quais outros tópicos podemos discutir – e sobre o que poderíamos estar fazendo melhor. Por favor, envie suas sugestões para hardquestions@fb.com.

*Elliot Schrage, vice-presidente de Políticas Públicas e Comunicações