Justiça do Trabalho lança revista de passatempo sobre prevenção de acidentes

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Com o objetivo de conscientizar empresas e trabalhadores sobre a importância de adotar medidas de segurança como forma de prevenir acidentes de trabalho, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho (CSJT/TST) lançou, em parceria com a editora Ediouro, uma revista especial de passatempo Coquetel “Trabalho Seguro: adote esta ideia!”.

A edição especial traz caça-palavras, jogo dos erros e dominox que abordam o conceito de acidente de trabalho, estatísticas de acidentes no Brasil, a importância da prevenção e do uso do Equipamento de Proteção Individual (EPI), consequências para quem não adota as medidas protetivas, além de um jogo focado nos transtornos mentais relacionados ao trabalho, temática adotada Programa Trabalho Seguro neste ano.

Os exemplares serão utilizados em ações e eventos voltados à prevenção de acidentes trabalhistas e distribuídos aos Tribunais Regionais do Trabalho, instituições, empresas e trabalhadores.

CVM e MPF – primeira condenação penal por manipulação de mercado do Brasil

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Envolve acusados em irregularidades com ações da Mundial S.A. Para a CVM, a sentença judicial aumenta a confiança na ação do Estado brasileiro em defesa da integridade do seu mercado de capitais e é mais um exemplo da importância do trabalho de prevenção e combate a ilícitos que vem sendo desenvolvido pela autarquia em conjunto com o MPF e a PF, com base, inclusive, em acordos de cooperação mantidos com tais instituições.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que, na condição de assistente de acusação, e o Ministério Público Federal (MPF) tiveram a primeira condenação penal por crime de manipulação de mercado do Brasil (delito previsto no art. 27-C da Lei nº 6.385/76). A ação é fruto da atuação coordenada da CVM com a Polícia Federal (PF) e o MPF.

Histórico

Em 2011, a PF, em coordenação e com a colaboração direta da CVM, deflagrou medidas de busca e apreensão autorizadas judicialmente, para obter provas na investigação das oscilações de preço e volume das ações de emissão da Mundial S.A. Produtos de Consumo.

Em 2012, o MPF no Rio Grande do Sul ofereceu denúncia pelos crimes de formação de quadrilha e manipulação do mercado, e também por uso de informação privilegiada (insider trading), envolvendo negociações com ações de emissão da Mundial S.A. Desde então, a CVM atua neste processo criminal como assistente de acusação.

Punição

A sentença agora divulgada, ainda sujeita a recurso, é em relação a dois réus, Rafael Ferri (agente autônomo de investimento) e Michael Ceitlin (controlador e diretor presidente da Mundial S.A.), condenados pelos crimes de manipulação de mercado e uso de informação privilegiada, respectivamente:

1) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em R$ 2.328.382,00, corrigidos monetariamente a partir de 26/7/2011, e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.

2) à pena privativa de liberdade estabelecida em 3 anos e 9 meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto; e ao pagamento de multas fixadas em 85dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15salários mínimos vigentes à época do final dos fatos (julho de 2011), e em 31 dias-multa, arbitrado o valor do dia-multa em 15 salários mínimos vigentes à época do fato (dezembro de 2010), atualizados até o efetivo pagamento.

Ambas as penas restritivas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e por prestação pecuniária fixa em 50 salários mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, para cada réu, a serem recolhidos em favor de instituições de cunho social, determinadas em execução.

 

SinpecPF adere ao Setembro Amarelo, campanha para prevenção do suicídio

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Embora faça mais vítimas diárias que doenças como a AIDS e o câncer, o suicídio segue sendo um tabu entre os brasileiros. Para mudar essa realidade, o CVV (Centro de Valorização da Vida), o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a ABP (Associação Brasileira de Psiquiatria) se uniram para criar o “Setembro Amarelo”, campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio.

O SinpecPF participa como representante dos profissionais de saúde da Polícia Federal. De acordo com o sindicato, há anos que o SinpecPF cobra o fortalecimento das equipes de acompanhamento da saúde mental e psicossocial na PF, com o objetivo de enfrentar a onda de suicídios que assola a instituição.

“Esse fortalecimento se faz urgente. Desde 2010, 28 servidores tiraram a própria vida na PF (27 policiais e um administrativo), uma assustadora média de um suicídio a cada dois meses e meio. Para piorar, muitos desses atos foram cometidos em pleno ambiente de trabalho, o que amplia o trauma entre os colegas”, revela o sindicato.

Consultados pelo SinpecPF, os profissionais de saúde que atuam no órgão avaliam que a realidade poderia ser diferente caso a PF centrasse esforços em políticas preventivas. Inclusive, a principal delas está formatada desde 2009: é o “Programa de Atendimento Biopsicossocial”, medida que prevê a alocação de equipes para o acompanhamento de saúde mental e psicossocial — compostas por psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e psiquiatras — em todas as unidades da PF. Devido à carência crônica de servidores administrativos na área de saúde mental (a PF conta hoje com 14 psicólogos, 13 psiquiatras, 26 assistentes sociais e seis enfermeiros), a proposta jamais saiu do papel.

Ações concretas — Um ponto de partida para a mudança desse paradigma é a aprovação do PLC 99/2015, que cria 36 cargos de psicólogo para o órgão. A proposta de autoria do Planalto já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e depende agora da deliberação do Plenário para se tornar lei.

Outra proposta da direção-geral da Polícia Federal é a criação do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal das Áreas de Segurança Pública e Penitenciária Federal (SIASSP), no âmbito do Ministério da Justiça.

A intenção por trás da proposta é que os órgãos de segurança do Ministério da Justiça (PF, PRF e DEPEN) se desvinculem do modelo de saúde existente hoje, o SIASS (Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor), que busca integrar equipes de saúde de diferentes órgãos para tentar contornar o baixo efetivo que é regra no serviço público. Com isso, as instituições de segurança passariam a compartilhar seus profissionais apenas entre si, facilitando o acompanhamento clínico continuado e especializado.

Além da criação do SIASSP, a Direção-Geral da Polícia Federal também solicita ao Ministério da Justiça edição de Medida Provisória para a criação de 32 cargos de Médico, 25 cargos de Assistente Social, 28 cargos de Enfermeiro e 82 cargos de Instrutor de Educação Física, visando ao aperfeiçoamento do modelo de desenvolvimento biopsicossocial dos servidores.

“Segundo a Organização Mundial da Saúde, nove em cada dez casos poderiam ser evitados. Mas para que isso aconteça, é necessário que as pessoas busquem ajuda e atenção de quem está à sua volta. Portanto, nada melhor do que a PF se cercar de profissionais especializados. Prevenir é possível. Não fazer nada é inaceitável”, enfatizou o sindicato.

Clique aqui para saber mais sobre o “Setembro Amarelo”.