Bancários da Caixa fazem mobilização contra privatização do banco público

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Ação faz parte de amplo movimento contra agenda privatista do governo e conta com envolvimento de entidades sindicais. E também contra a pressão ao retorno precoce de parte dos bancários da Caixa Econômica ao trabalho presencial, colocando em risco a saúde tanto dos trabalhadores quanto da população, afirmam os funcionários

Trabalhadores da Caixa Econômica Federal de todo o país fazem, nesta quinta-feira (9), um Dia Nacional de Luta contra a privatização do banco público. A mobilização “#MexeucomACaixaMexeuComOBrasil” é pelas redes sociais das entidades representativas dos empregados da instituição.

“A intenção desse governo é vender as partes mais lucrativas da Caixa, as partes que o sistema financeiro internacional deseja”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “O governo está comprometido só com interesses financeiros; mas, vamos sempre defender a Caixa, que é pública, que é dos brasileiros”, emenda.

Segundo o dirigente, o banco se mostrou imprescindível no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 e na concessão de empréstimos ao setor produtivo, entre outras medidas de socorro à economia e aos brasileiros nesta crise ocasionada pela pandemia do coronavírus. Ainda assim, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, voltou a reforçar os planos de privatização do banco, como oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da Caixa Seguridade, ainda este ano, lembra Takemoto.

“Diante da omissão do governo e dos bancos privados, a Caixa assumiu, sozinha, a sua função social e realizou o pagamento do auxílio emergencial para mais de 64 milhões de pessoas. E manteve, de pé, os outros programas que ajudam a população a enfrentar a crise”, ressalta o presidente da Fenae.

A ação desta quinta-feira faz parte de uma grande mobilização nacional contra a agenda privatista do governo federal e também contra a pressão ao retorno precoce de parte dos bancários da Caixa Econômica ao trabalho presencial, colocando em risco a saúde tanto dos trabalhadores quanto da população.

“Mesmo com números alarmantes e a alta taxa de contágio pelo coronavírus, a Caixa insiste em convocar os empregados para que reassumam o trabalho presencial em unidades centralizadoras, filiais e representações. O fim do distanciamento social é precoce e coloca os trabalhadores em risco desnecessário, reforçando a falta de preocupação da empresa com os empregados e a população”, completa Sérgio Takemoto.

Em tramitação

Com o objetivo de tentar segurar o ímpeto do governo de entregar o país às privatizações, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.715/2020, que propõe a suspensão das privatizações até um ano após o fim do estado de calamidade pública, que vai até dezembro. Na prática, os processos de desestatização e desinvestimentos só poderão ser retomados em 2022.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), um dos autores do PL, além de vender barato o patrimônio público por conta da desvalorização das empresas estatais por conta da pandemia, a privatização das áreas anunciadas pelo presidente da Caixa também vai prejudicar a população.

“Privatizar setores essenciais — como o de cartões, loterias e o de seguros — é um equívoco dentro do princípio de reduzir a desigualdade regional e social no país. Se a Caixa fica menor ou mais frágil, sua capacidade de negociação ficará reduzida. Isso fará com que o banco passe a intervir menos na economia e na vida das pessoas mais pobres”, alerta Verri.

As deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Joênia Wapichana (Rede-RR) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também são autoras do projeto de lei, que conta com 93% de apoio popular, segundo a Fenae.

TST – Corregedor-geral derruba liminar que proibia demissões em rede de churrascarias

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A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que determinava a reintegração imediata de 42 empregados demitidos pela rede de churrascarias Fogo de Chão Ltda. em Brasília, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. A suspensão deve vigorar até o julgamento das ações principais que tratam da dispensa de cerca de 420 empregados da rede em todo o Brasil.

Reintegração
A Fogo de Chão afirma que, por ser um restaurante de rodízio de carne, com atendimento presencial, foi obrigada pelas autoridades sanitárias a suspender seu funcionamento em todas as unidades da Federação. Depois de conceder dez dias de férias coletivas, acabou dispensando cerca de 420 empregados.

Contra essa medida, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ações civis públicas na Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ), da 2ª Região (SP) e da 10ª Região (DF-TO), mas os pedidos de tutela de urgência foram negados no primeiro grau. No entanto, em mandado de segurança, o TRT-10 deferiu a liminar para determinar a reintegração dos empregados, com a garantia dos mesmos direitos e condições na época do afastamento e a abstenção da prática de dispensas coletivas sem prévia negociação com o sindicato profissional. Determinou, também, a adoção de medidas atenuantes.

Incerteza jurídica
Na correição parcial apresentada ao TST, a empresa apontou o impacto direto da pandemia nos restaurantes, especialmente nos que servem rodízio, e sustentou que não há urgência para o deferimento da liminar, pois houve o pagamento das parcelas rescisórias, a liberação das guias de seguro-desemprego e a concessão de cartão-saúde com duração de 60 dias. Segundo a Fogo de Chão, a medida causa “extrema incerteza jurídica”, pois conflita com a decisão do TRT da 1ª Região, que, em mandado de segurança semelhante, indeferiu a liminar pleiteada pelo MPT.

Sem conciliação
Em audiência de conciliação determinada pelo corregedor-geral, não houve acordo. A empresa sustentou que a reintegração é inviável, “pois não se sabe sequer o que vai acontecer diante dos efeitos prolongados do quadro de pandemia”, e propôs a suspensão das ações por três semanas, a fim de avaliar o impacto da eventual reabertura de algumas lojas e a reação dos consumidores à nova realidade. O MPT, porém, rejeitou a proposta.

Descompasso
Segundo o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é possível verificar um descompasso entre as medidas determinadas e o que se mostra exequível e possível. “Há, indubitavelmente, impasse quanto à impossibilidade fática de reintegração, bem como quanto à perspectiva não consumada de reabertura parcial de algumas lojas”, afirmou. Ele observou também que a empresa pagou as parcelas rescisórias, não dispensou detentores de estabilidade ou de condição obstativa à extinção do contrato de trabalho e mantém, em Brasília, apenas atividade de delivery, com a manutenção de alguns empregados em sua filial.

Sem emitir juízo de valor a respeito da matéria discutida nas ações principais, o corregedor-geral concluiu que o quadro caracteriza situação extrema e excepcional que justifica a atuação da Corregedoria-Geral, “a fim de impedir lesão de difícil reparação e assegurar o resultado útil do processo, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente”.

Mediação
Considerando as orientações da Recomendação CSJT.GP 001/2020, que trata da busca de composição relativa às situações decorrentes da contingência de pandemia, e tendo em vista os amplos espectros gerados pelos efeitos das medidas a serem implementadas no nível nacional, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga determinou que a questão seja levada à Vice-Presidência do TST, órgão responsável pela condução dos procedimentos de mediação e conciliação pré-processual de âmbito coletivo nacional.

Por se tratar de situação decorrente da contingência da pandemia da Covid-19, e levando em conta os diversos aspectos das medidas a serem implementadas em nível nacional, o ministro encaminhou a questão à Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, para que se examine a possibilidade de mediação com a empresa e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Mulheres são maioria no trabalho remoto

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A maioria das pessoas em trabalho remoto, no Brasil, têm nível superior completo (72,8%), são brancas (63,7%) e do sexo feminino (53,6%), de acordo com os dados da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que faz uma análise comparando o potencial de teletrabalho com o trabalho remoto efetivo

O estudo aponta que, no Brasil, 84,4 milhões de pessoas estavam ocupadas no mês de maio. Dessas, 19 milhões (22,5%) foram afastadas das atividades presenciais, sendo que 15,7 (82,9%) milhões delas, devido ao distanciamento social. Em atividades remoto, efetivamente, em maio, 8,7 milhões de trabalhadores (13,3%) estavam em atividades remotas. “Esse percentual de 13,3% está abaixo do estimado para o país (o potencial que o Brasil tem para essa modalidade), que seria, de 22,7%, pela metodologia desenvolvida por Dingle e Neiman (2020)”, explica Geraldo Góes, técnico do Ipea.

O levantamento, o segundo divulgado, é com base na Pnad-Covid, sobre os impactos no da crise no mercado de trabalho. “E confirma que, quanto maior a renda e a escolaridade, maior também é o potencial para o trabalho remoto”, reforça. O Distrito Federal se mantém no topo do ranking, com 25% das pessoas ocupadas nessa modalidade, em contraste com Mato Grosso, com apenas 4,5%.

A Carta de Conjuntura aponta, também, que 10,3% dos homens ocupados estavam trabalhando remotamente, perdendo para o percentual de mulheres, que era de 17,9%. Quando se considera apenas as pessoas em trabalho remoto, 46,4% eram homens e 53,6%, mulheres, 63,7% são brancos e 34,3%, pardos ou pretos. O estudo do Ipea também mostra que 38,3% (6,3 milhões) dos ocupados tinham nível superior completo, o que representa 72,8% do total de pessoas em teletrabalho. Apenas 0,8% e 1,9% não têm instrução, ensino fundamental completo ou médio incompleto, respectivamente.

Discrepâncias

De acordo com os dados do Ipea, há elevada diferença regional dentro do grupo de pessoas ocupadas que estão em atividades remotas, por região. O Sudeste apresenta a maior quantidade de trabalhadores efetivamente atuando de forma remota – com 5,1 milhões de pessoas, ou 17,2% do total. Esse montante representa 59% dos ocupados remotos. Em contrapartida, na região Norte, apenas 7,1% (326 mil) dos ocupadas exerciam suas atividades de maneira remota. Em quantidade de pessoas, 3,1 milhões (36%) em teletrabalho estão em São Paulo, seguido pelo Rio de Janeiro (1,2 milhão e 13,6%), e Minas Gerais (685 mil e 7,9%).

Avanço

Angela Faria, gerente sênior de comunicação, sustentabilidade e cultura da Ingredion para América do Sul, empresa de soluções de ingredientes para as indústrias de alimentos, bebidas, nutrição animal, farmacêutico, papel, entre outros, entende que a realidade pós-pandemia já começou. A liderança das mulheres nas atividades remotas não é surpresa para ela. Embora o público feminino não seja maioria no mercado de trabalho, pesquisa recente da companhia revela que 57% das mulheres revelaram que são os principais responsáveis por cuidar de alguém da família

“E chama a atenção que 83% dos que pretendem manter o tempo integral ou aumentar o número de dias em casa são também mulheres. Os dados só reforçam a responsabilidade da mulher”, destaca Angela Faria. Por outro lado, os empregados com menos escolaridade e menor renda são os que têm mais dificuldade com o novo normal. “São cargos mais operacionais que precisam da presença física na fábrica”, enfatiza. Patrícia Carneiro Pessoa Pousa, especialista em gestão de pessoas, qualidade, projetos e planejamento estratégico, diz que sempre defendeu, independentemente, da faixa etária, nível de escolaridade e renda que, em vez de ficar direcionado pelas circunstâncias, o profissional constate que precisa de determinação, desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais.

“Ou seja, a busca de educação sem paradas, com formação compatível com a função, atualização, pós-graduação, MBA, aperfeiçoamentos constantes, outras línguas”, diz Patrícia.Quem tem menos recursos disponíveis e dificuldade de fazer cursos e especialiszações, deve buscar o domínio das ferramentas tecnológicas e mídias sociais (Linkedin, Facebook, Twitter, Instagram etc). As postagens sinalizam a atenção às mudanças na sua área e a procura pela atualização”, assinala. Talvez esse seja o momento de um novo recomeço”, enfatiza.

Governo posterga reabertura gradual das agências do INSS para 3 de agosto

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Atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho. Para os servidores, a postergação da data foi uma vitória e é resultado da pressão “pela vida” das entidades representativas das categorias que atuam no dia a dia do órgão público. Elas chegaram a acenar com uma “greve sanitária”, se não houvesse acordo com o INSS

Portaria Conjunta n° 27 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), publicada nesta quarta-feira (8), adia para 3 de agosto o retorno do atendimento presencial nas agências da Previdência Social, informa o ministério. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos fica prorrogado até o dia 31 de julho e continuará  mesmo após a reabertura das agências.

Em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser feitos por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo,perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

“A reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma das 1.525 agências da Previdência Social no país. Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva”, avisa o órgão.

O Ministério da Economia destaca, ainda, que as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura, continuarão em regime de plantão reduzido. “O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico contendo informações sobre o funcionamento das agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e o horário de funcionamento”, reforça a nota.

Todas as medidas tomadas para garantir o direito dos cidadãos durante a pandemia da Covid-19, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.

O adiamento do retorno gradual e seguro do atendimento presencial para o dia 3 de agosto foi definido pelos dirigentes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e do INSS após nova avaliação das informações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável pelo plano de ação de reabertura indicar que um número reduzido de agências cumpriria todos os requisitos estabelecidos até a data anteriormente prevista (13 de julho).

“Essa decisão mostra que os gestores da Previdência Social estão comprometidos com o objetivo de conciliar a segurança sanitária da população e dos servidores com a garantia da proteção social dos segurados e beneficiários”, garante o INSS.

Pressão

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) comemorou a decisão do Ministério da Economia. “A mobilização da categoria e a pressão feita pelas entidades nas últimas reuniões com a presidência do INSS resultaram em mais uma vitória nessa batalha em defesa do isolamento social e pela preservação da vida, com a publicação da portaria conjunta n. 27, de julho de 2020, que prorrogou o prazo para reabertura das agências para 03 de agosto de 2020”, informa a Fenasps.

Nos últimos dias, de acordo com Moacir Lopes, presidente da Fenasps, foram feitas assembleias dos sindicatos nos Estados e plenária nacional da entidade, tendo como pauta principal a reabertura das agências de Previdência Social. “Diante do quadro de falta de equipamentos de segurança nas agências e a ampliação da curva de contaminação pelo coronavírus em diversas regiões do país, a categoria do seguro social chegou a deliberar indicativo de greve sanitária, em proteção às vidas dos servidores(as) e do conjunto da população”, lembra Lopes.

 

Os servidores e a política do “calar-se”

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Mais que medo, os servidores dos Palácios do Planalto e do Alvorada estão em pânico após o anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro testou positivo para a Covid-19. De acordo com funcionários das duas casas, o silêncio é a única saída para manter o emprego e os cargos. Temem retaliações. E essa prática do “calar-se” não vem de hoje, embora tenha sido ampliada após a indesejada pandemia pelo coronavírus, dizem

“O desespero começou em março, quando o chefe do Executivo exigiu que todos voltassem ao trabalho presencial e piorou em junho, após militares linha dura ameaçarem monitorar tudo que os funcionários publicam pelas redes sociais”, conta Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Em abril, lembra ele, o retorno “ao expediente normal” foi o responsável pela saída de vários técnicos, entre eles Felipe Cascaes, o número dois da Subchefia para Assuntos Jurídicos.

Em cada um dos órgãos públicos, agora, existe pelo menos um militar em cargo estratégico, afirma Silva. “O que esse governo pretende é fazer do serviço público um quartel. As pessoas estão adoecendo. Há relatos de sérios problemas de ordem psicológico, com tremendo estresse, dificuldade de pegar no sono e até afastamentos devido ao mal-estar que essa ordem unida está causando”, explica.

Contaminados

De acordo com a assessoria de imprensa, até a última sexta-feira (3 de julho), “dos quase 3.400 servidores da Presidência da República, existiam 108 casos positivos de Covid-19 (3,8%), com 77 já recuperados e 31 casos em acompanhamento. Não houve mortes e mais de 90% desses casos foram assintomáticos ou apresentaram apenas sintomas leves”. A pesquisa semanal Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, foram registrados no sistema 1.707 casos confirmados de Covid-19 no Poder Executivo civil.

A pesquisa do ministério abrange o período 29 de junho a 3 de julho, quando 50% dos órgãos – desconsiderando as instituições da rede federal de educação – responderam à pesquisa. “Essa parcela representa 162.850 servidores ativos, ou 59% do total da força de trabalho, sem considerar as instituições federais de ensino”, afirma a nota. Desde 29 abril, quando foi divulgado o primeiro balanço, o número de contaminados vem crescendo. Naquele dia, havia 317 casos confirmados.

No dia 6 de maio, eram 487 casos confirmados. No dia 12 de maio, foram 817. No dia 29 daquele mês, a quantidade de contaminados pela pandemia explodiu para 1.218 trabalhadores. Em 12 de junho, o ministério contabilizou 975 casos. Quantidade que voltou a se ampliar em 1º de julho, para 1.565 casos. E, agora, já são 1.707 no total, de acordo com o Ministério da Economia.

Apesar do crescimento do número de contaminados, vários órgãos da administração federal insistem em manter a presença de seus funcionários dentro dos prédios. O que criou protestos de várias categorias. Para que o trabalho remoto fosse instalado e mantido, algumas ações nesse sentido foram necessárias. Em 19 de maio, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) entraram com uma ação contra a União obrigando o governo a estabelecer o regime de teletrabalho para servidores, empregados, terceirizados e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do

A muito custo, o trabalho remoto foi incorporado, apesar de o governo tentar, por várias vezes, arrumar a casa para o retorno do trabalho presencial. Em 27 de maio, a Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (Arca) apresentou um pedido para ser amicus curiae (amiga da Corte) no processo do MPF e MPT, para a manutenção do trabalho remoto como medida de prevenção ao coronavírus. Segundo as entidades, o retorno ao presencial criaria um risco “inconsequente e desnecessário” à saúde.

Liminar

No INSS, as tentativas do Executivo de retorno dos servidores têm sido constantes. O último decreto nesse sentido determinava a volta para 6 de julho e a abertura das agências no próximo dia 13. No dia 3 de julho, a juíza Raquel Fernandez Perrini, da Quarta Vara Federal de São Paulo, suspendeu a “obrigatoriedade da presença física dos servidores, a partir do dia 06 de julho de 2020”

A juíza determinou que o INSS, em 72 horas, apresente os “critérios técnicos ou estudos realizados que embasaram a determinação de reabertura, bem como informe as providências sanitárias adotadas para retomada dos atendimentos presenciais de forma segura”. A liminar foi em resposta ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo (SINSSP).

A magistrada destacou que não haverá “prejuízo irreparável” ao órgão, “já que os servidores permanecerão em trabalho remoto e que a questão será reavaliada após a manifestação do INSS”. No processo, o sindicato pediu a permanência do fechamento das agências e continuidade do trabalho remoto, até uma reanálise do quadro pelas autoridades de saúde e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, como testagem eficaz para Covid-19, de todos os servidores do Estado de São Paulo.

O SINSSP conta que os profissionais foram surpreendidos por “um e-mail da Assessoria de Comunicação Social do órgão, sobre o retorno às unidades no dia 06 de julho de 2020” e reabertura das agências no dia 13. Mas não houve informações sobre a forma dessa reabertura e das medidas de segurança e de proteção à saúde dos servidores. Ressaltou, também, “iminente risco à vida e à saúde não só dos servidores substituídos, mas também dos usuários dos serviços públicos que são por eles atendidos”. Procurado, até o momento, o INSS não deu retorno sobre a liminar da juíza federal.

Servidores do INSS aprovam o indicativo de greve sanitária

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Em plenária virtual da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no domingo (5), com 120 representantes de 16 Estados (BA,CE, DF, ES, GO, MS, MG, PA, PI, PR, RJ, RN, RS, SE, SC e SP), foi aprovado o indicativo de greve sanitária, contra o retorno ao trabalho presencial que começaria hoje

A Fenasps informa que, após intenso debate de conjuntura, foi aprovada resolução orientando os servidores do INSS e ex-MTE, para não retornarem ao trabalho enquanto durar a emergência sanitária provocada pela pandemia. “Não podemos transformar estes órgãos em vetor de transmissão do Covi-19”, destaca a entidade.

“Após pressão dos servidores e das entidades, em audiência realizada dia 3 de Julho os representantes do governo recuaram na intenção de retomar as atividades presenciais a partir de 6 de Julho. Porém, se permanecer a decisão em reabrir as unidades para atendimento ao público a partir do dia 13 de julho nas atuais condições, os servidores estão orientados a decretar greve sanitária pelo direito a vida por sobrevivência”, explica Moacir Lopes, presidente da Fenasps.

O sindicalista narra que, em audiência com no Ministério da Economia, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas e com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, em 3 de julho, as entidades do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) advertiram o governo de que é uma temeridade colocar em risco a vida dos mais de 356 mil servidores, que estão em home office.

Com o retorno do trabalho presencial, a previsão é de alastramento da incidência de contágio nos milhões de brasileiros, que hoje usam estes serviços pela via digital. A maioria deles estão na faixa de risco e usam transporte público para se deslocar nas diversas unidades do serviço público.

“E existe o fato de os servidores que estão em trabalho remoto apresentaram grande performance com aumento de produção, devido a imposição de metas, horas extras não remuneradas e sem adicional noturno. Com a economia de luz, vale-transporte, diárias, luz e internet, a União teve economia acima de R$ 500 milhões. No INSS, por exemplo, sem acrescer nenhum custo, o estoque de processos foi reduzido de 2,4 milhões para 1,1 milhão, em 45 dias”, aponta.

A Fenasps, segundo Moacir Lopes, pediu ao secretario de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart, que contribua neste debate para manter os trabalhadores nesta modalidade de trabalho (remoto), e ampliar o total de benefícios concedidos automaticamente, como já fizeram com auxilio doença e o BPC.

“As entidades lutam para prestar serviço público de qualidade, preservando a saúde e com segurança sanitária para os brasileiros. Todas as vidas importam”, enfatiza Moacir Lopes.

Justiça Federal suspende retorno de servidores do INSS ao trabalho presencial

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A juíza Raquel Fernandez Perrini, da Quarta Vara Federal de São Paulo, suspendeu a “obrigatoriedade da presença física dos servidores, a partir do dia 06 de julho de 2020”

A juíza determinou que o INSS, em 72 horas, apresente os “critérios técnicos ou estudos realizados que embasaram a determinação de reabertura, bem como informe as providências sanitárias adotadas para retomada dos atendimentos presenciais de forma segura”.

A liminar foi em resposta ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social de São Paulo (SINSSP). A magistrada destacou que não haverá “prejuízo irreparável” ao órgão, “já que os servidores permanecerão em trabalho remoto e que a questão será reavaliada após a manifestação do INSS”.

No processo, o sindicato pediu a permanência do fechamento das agência e continuidade do trabalho remoto, até uma reanálise do quadro pelas autoridades de saúde e apresentação de plano eficaz e seguro de retomada dos trabalhos por parte do INSS, como testagem eficaz para Covid-19, de todos os servidores do Estado de São Paulo.

O SINSSP conta que os profissionais foram surpreendidos por “um e-mail da Assessoria de Comunicação Social do órgão, sobre o retorno às unidades no dia 06 de julho de 2020” e reabertura das agências no dia 13. Mas não houve informações sobre a forma dessa reabertura e das medidas de segurança e de proteção à saúde dos servidores. Ressaltou, também, “iminente risco à vida e à saúde não só dos servidores substituídos, mas também dos usuários dos serviços públicos que são por eles atendidos”.

Servidores do INSS ameaçam com “greve sanitária” para evitar retorno ao trabalho presencial

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O governo insiste em manter a data de abertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dia 13 de julho. Mas os servidores apontam irregularidades – inclusive profissionais contaminados trabalhando – e acenam com uma possível “greve sanitária”. Ontem, eles se reuniram com o presidente da autarquia, Leonardo Rolim, mas não houve mudança na intenção de retomada do trabalho presencial a partir do dia 6 de julho, para organizar as agências, e reabertura ao público, na segunda seguinte (13)

“A Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) fez todos os alertas e fez denúncias ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Tribunal de Contas da União (TCU). Orientamos os trabalhadores a não se apresentarem nas unidades e estamos organizando uma ‘greve sanitária’, por sobrevivência. É uma ação genocida o INSS reabrir as portas, sabendo do caos que isso vai gerar”, informou Moacir Lopes, presidente da Fenasps. Segundo ele, suspeita-se que a direção do órgão pretende indicar até vigilantes para fazer a triagem nas agências.

A Fenasps fez um alerta à Confederação dos Vigilantes. “Essa não é a função deles. Vamos responsabilizar todos os gestores se ocorrer tragédias e mortes de servidores”, enfatizou Lopes. Em 29 de junho, a federação fez uma lista de 12 motivos para adiar o retorno. Entre elas, citou a “interdição de andares e a sanitização do edifício-sede do órgão, porque dezenas de servidores estão contaminados ou com sintomas”. Para o especialista Bruno Conti, do escritório Wagner Advogados Associados, é preciso ter cautela com e muita organização na chamada “greve sanitária”.

Alerta

“A princípio, a administração pode vir a exigir a compensação das horas paradas. Mas, dependendo do período da paralisação, o servidor corre o risco de ver seu gestor abrir um processo administrativo disciplinar (PAD)”, destacou Conti. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) também é contra o retorno imediato. Ressalta que agências não têm condições necessárias de infraestrutura e de segurança sanitária que garantem a saúde dos profissionais e dos beneficiários nesse período de forte expansão da pandemia da Covid-19. Os ambientes são fechados e mal ventilados ou com sistema de ar condicionado central. Não há equipamentos de proteção individual (EPIs) em quantidades adequadas e nem produtos de higiene e limpeza para ser usados durante o atendimento.

Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente da CNTSS, informou que outro fator de grande preocupação tem sido o cuidado com o grupo de risco. “Preservar as vidas dos servidores e usuários do sistema tem que ser ponto central dos poderes públicos, em especial da direção do INSS. Não há, neste momento, a mínima condição do retorno aos locais de trabalho”, destacou Cezar. No mês passado, a CNTSS entregou a Rolim o estudo “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”.

Por meio de nota, o INSS garantiu que tomou as medidas para que o retorno gradual do atendimento ocorra de forma extremamente segura. Informou que existe um plano de ação da Diretoria de Atendimento, já em execução, para que todo o protocolo de segurança seja adotado. “Além disso, o INSS terá um portal com as informações em tempo real sobre o retorno, que em breve será disponibilizado ao público. Nesse portal, constará quais agências estão abertas, quantos agendamentos foram disponibilizados, além de outras informações de interesse do cidadão”, destacou o órgão.

Caixa prorroga trabalho remoto até 17 de julho

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A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) informa que, após reivindicações dos trabalhadores, home office é prorrogado na Caixa para proteção à saúde de bancários e da população. Servidores querem prorrogação até o final da pandemia

Para evitar aglomerações em agências e contaminações pelo coronavírus, embora com atraso, destaca a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), o banco estende Projeto Remoto até dia 17. Para a Fenae, o teletrabalho é “fundamental”, para se manter o distanciamento social e combater os impactos da Covid-19, doença que avança no país, com mais de 1,4 milhão de casos e cerca de 60 mil mortes.

O prazo do home office na Caixa Econômica tinha vencido terça-feira (30) e, até ontem (1°), o banco não havia se pronunciado oficialmente. A demora no anúncio da extensão do trabalho remoto provocou ansiedade entre os bancários. “É um absurdo e desumano o que o banco fez”, classifica o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.

“Essa demora gerou desgaste mental e uma grande insegurança entre os empregados. Uma irresponsabilidade da empresa, que não se preocupa com a vida das pessoas”, emenda Takemoto. Ele observa que, desde o vencimento do Projeto Remoto, tanto os trabalhadores quanto as entidades e a Fenae buscavam “insistentemente” informações junto à Caixa, sem nenhum retorno do banco.

Comunicado

De acordo com comunicado da Caixa enviado por email aos empregados, informa a Fenae, todos os contratos (home office ) vigentes ficam prorrogados automaticamente, cabendo aos gestores executarem correções, se necessário.

“A Fenae continua a defender o home office “, ressalta Sérgio Takemoto. “Não ter o teletrabalho vai na contramão de tudo. Temos vários estados que estão no pico da doença e o trabalho remoto é essencial para manter o distanciamento social dos empregados, preservando as vidas dos trabalhadores e da população”, reforça o presidente da Fenae.

Autoridades nacionais e internacionais de saúde afirmam que o distanciamento social é a principal medida contra a contaminação pelo coronavírus, lembra Takemoto.

Prorrogação até o final da pandemia

Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e representante dos empregados nas negociações com a Caixa Econômica, Fabiana Uehara, o atraso do banco para a prorrogação do home office foi um desrespeito com os trabalhadores.

“É um absurdo esta atitude da Caixa de deixar o anúncio para a última hora. Os empregados ficam apreensivos e inseguros”, diz. “Chega de desrespeito com os bancários. Queremos que a prorrogação aconteça até o final da pandemia”, defende Uehara.

Projeto Remoto

O Projeto Remoto é uma modalidade de Trabalho Remoto Simplificado. Foi lançando em março e tinha prazo inicial de 30 dias. A prorrogação do projeto poderá continuar ocorrendo de acordo com a necessidade do banco.

Fenasps reitera que não é indicado retorno de servidores do INSS ao trabalho presencial

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A previsão é de que, com a demanda represada, dois milhões de segurados procurem as agências nos primeiros dias. Por isso, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), em carta ao presidente do INSS, solicita a prorrogação do fechamento das unidades do INSS até que haja redução da curva de contágio pela Covid 19 e a manutenção do trabalho remoto enquanto perdurar a situação de emergência sanitária. 

No documento endereçado ao presidente Leonardo Rolim, a Fenasps cita estudo que aponta que dos 20.509 servidores ativos do INSS, 12.783 pertencem ao grupo de risco, ou seja, 62,32% da categoria. “Desta forma, apenas 37,67% dos servidores e servidoras não integrariam esse grupo, além de 573 afastados por adoecimento”. Portanto, é impossível retomar a abertura das unidades sem colocar a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do Instituto em grave risco de adquirir a forma grave da Covid-19, além de toda a população que buscará as Agências de Previdência Social.

No dia 23 junho, os servidores foram surpreendidos com documentos determinando o retorno às unidades no dia 6 de julho. Foi feito novo estudo, nesse dia, mostrando que nos últimos 6 meses (09/2019 a 02/2020), o INSS atendeu em média 3.010.759 segurados mensalmente e que durante o período da pandemia houve um aumento de 20% do uso do aplicativo Meu INSS. “Tal constante é de uma obviedade gritante, já que durante este período atendimento estava disponível apenas pelos canais remotos. Portanto, mesmo que haja uma redução de 20% no número de atendimentos, trata-se de um contingente de mais de 2 milhões de segurados que irão procurar as APS, sem contar a existência de uma demanda represada de atendimento”,

A nota na íntegra pode ser acessada por esse link.