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Magistrados – Nota de Esclarecimento sobre decisão de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última segunda-feira (28) que juízes e desembargadores do Acre que receberam uma gratificação de nível universitário devolvam os valores aos cofres públicos, com juros e correção monetária. Na decisão, o ministro informou que as gratificações de nível universitário “não são apenas ilegais, como também descaradamente inconstitucionais”. “Sob essa ótica, a percepção de verbas manifestamente inconstitucionais equivale a recebê-las de má-fé, uma vez que esta é ínsita à própria inconstitucionalidade”. Sobre o assunto, a A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (ASMAC ), informou que nenhum magistrado recebe tal gratificação.
Veja a nota:
“A Associação dos Magistrados do Estado do Acre (ASMAC ), entidade de utilidade pública, em razão da ampla divulgação dada pelo Gabinete do ministro Gilmar Ferreira Mendes por ocasião da decisão proferida nos autos de Ação Ordinária nº 506, que tramita no Supremo Tribunal Federal desde o ano de 1996, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
- Nenhum magistrado do Estado do Acre, em atividade ou aposentado, recebe a gratificação objeto da referida ação pelo menos desde o ano de 1998.
- A Associação de Magistrados do Estado do Acre, por seu presidente, esteve pessoalmente no Supremo Tribunal Federal, acompanhado de advogado, mas não teve acesso ao conteúdo da decisão. Contudo, pode-se afirmar categoricamente que a suposta suspensão não tem qualquer efeito prático, em razão de que, como já dito, os magistrados nada recebem a esse título há quase vinte anos.
- Finalmente, os magistrados acreanos lastimam que, decorridos mais de 20 anos do ajuizamento da ação popular, sobrevenha decisão cuja única utilidade consiste em engrossar a avassaladora campanha contra a magistratura nacional.
Luís Vitório Camolez
Juiz Presidente da ASMAC”
Câmara recebe 12º edição do projeto Politeia na próxima semana
Na próxima segunda-feira (17/7), 196 estudantes universitários estarão na Câmara dos Deputados para participar da 12ª edição do Politeia, iniciativa que busca proporcionar o aprendizado prático das atividades legislativas. O projeto é promovido pela Universidade de Brasília (UnB), por meio do Instituto de Ciência Política (Ipol), em parceria com a Câmara dos Deputados. A programação oficial começou nesta sexta-feira (14), com uma série de atividades preparatórias na própria UnB, e se encerrará no dia 21 de julho.
Durante a simulação na Câmara, 141 estudantes vão atuar como deputados, discutindo e votando, em comissões temáticas e no Plenário, projetos de lei elaborados por eles. Com o propósito de tornar a simulação mais próxima da realidade, o evento contará com a participação de secretários de comissões e de profissionais da Consultoria Legislativa e da Secretaria Geral da Mesa da Câmara durante os trabalhos.
Entre os demais participantes do programa, 40 trabalharão na organização do evento e 15 farão a cobertura jornalística dos debates e votações.
Confira a programação:
Sexta-feira (14) – UnB – Auditório Joaquim Nabuco – Faculdade de Direito
19h00 – 20h00: Credenciamento
20h00 – 22h00: Abertura
Sábado (15) – UnB – Instituto Central de Ciências Norte
12h00 – 13h00: Colégio de líderes
14h00 – 18h00: Sessão preparatória
Realização da simulação, de 17 a 21 de julho de 2017, na Câmara dos Deputados:
- Dias 17, 18 e 19 de julho: das 9h às 12h, e das 13h30 às 18h, em Plenários de Comissão;
- Dia 20 de julho:
o Das 9h às 12h30, em Plenários de Comissão;
o Das 12h30 às 13h30, coletiva de imprensa em Plenário de Comissão;
o Das 14h30 às 18h, Sessão Deliberativa Ordinária no Plenário Ulysses Guimarães
- Dia 21 de julho:
o Das 9h às 12h, Sessão Deliberativa Ordinária no auditório Plenário Ulysses Guimarães;
o Das 14h às 18h, Sessão Deliberativa Ordinária no Plenário Ulysses Guimarães;
Mais informações em http://www.projetopoliteia.com/