Administrativos da PF se revoltam com tratamento diferenciado a policiais

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Aos policiais, tudo; aos servidores administrativos, NADA!”, com esse lema, o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial da Polícia Federal (Sinpecpf), que representa os administrativos do órgão, ameaçam retomar a luta pela reestruturação da carreira e aumento das remunerações. Um administrativo entra na PF com R$ 4.509,18. Aposenta-se com R$ 5.034,01 (R$ 524,83 de diferença). Delegados e peritos federais terão reajustes de até R$ 8.131,91 e escrivães, papiloscopistas e agentes, de até R$ 4.894,86.

Por meio de nota, o Sinpecpf ressalta que não há como não se revoltar contra a política de gestão de pessoas da direção da Polícia Federal. Ontem (30), os policiais federais viram seus subsídios serem engordados em até 37% (o PL 5.865/2016, após aprovado na Câmara e no Senado, seguiu para sanção presidencial). Enquanto isso, administrativos que ganham menos da metade de um agente federal receberam, após negociações com o Ministério do Planejamento, apenas 10,8% de reajuste nos contracheques.

“Os servidores administrativos estão fartos de serem desprestigiados. No ano passado, enquanto negociava o reajuste salarial da classe com o Ministério do Planejamento, o Sinpecpf se viu completamente abandonado pela gestão, que não enviou nenhum representante para as tratativas com o governo”, disse a nota. “Não podemos atuar como sindicalistas”, afirmava a direção-geral.

Ironicamente, na análise do Sindicato, o discurso mudou nas negociações pelo reajuste policial. “Assim que o debate passou a envolver a sua própria categoria, o diretor-geral Leandro Daillo Coimbra não se furtou a visitar o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC/SE), para cobrar a aprovação da medida. A cobrança pública gerou críticas por ocorrer em meio às investigações da Operação Lava-Jato e dos debates acerca dos cortes de gastos governamentais”, ironizou.

Descaso histórico

A categoria administrativa luta pela reestruturação da carreira desde 2003, data em que o governo federal criou o Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, reunindo profissionais administrativos do antigo Plano Geral de Cargos do Poder Executivo que já atuavam na Polícia Federal e futuros servidores que seriam nomeados por concursos.

Embora a criação do plano de cargos tenha se dado em 2003, até hoje a categoria não tem atribuições específicas relacionadas em lei. Essa omissão acarreta insegurança jurídica por parte dos servidores, que são responsáveis por todo o suporte logístico à atividade policial, bem como por áreas como controle imigratório, emissão de passaporte, controle da entrada de produtos químicos no país e fiscalização de empresas de segurança privada.

Hoje, um servidor administrativo de nível intermediário ingressa na Polícia Federal recebendo R$ 4.509,18. Aposenta-se com remuneração de R$ 5.034,01 (apenas R$ 524,83 de diferença). Enquanto isso, os delegados e peritos federais terão reajustes de até R$ 8.131,91 e escrivães, papiloscopistas e agentes, de até R$ 4.894,86.

Não bastasse os reajustes dos policiais superarem a remuneração de um servidor administrativo, é preciso lembrar que estes últimos possuem carga horária de trabalho mais elevada (8h diárias, enquanto policiais trabalham 7h) e não fazem jus a aposentadoria especial (policiais se aposentam com menos tempo de serviço). Para piorar, são comuns os casos de policiais federais que desempenham exatamente as mesmas atividades que um administrativo, em desvio de função.

Como a Polícia Federal não funciona sem a atividade administrativa, o déficit de servidores administrativos não raro é suprido com policiais federais, que além de mais caros, passam a desfalcar o combate ao crime organizado. Embora o mais lógico fosse contratar mais administrativos para suprir o déficit, a Administração optou pelo caminho inverso: enquanto houve apenas dois concursos para a carreira administrativa desde 2003, sendo abertas 1.922 vagas, houve dez concursos para a categoria policial, com abertura de 6.094 vagas, expôs o Sinpecpf.


Comparação entre as evoluções dos efetivos policial e administrativo deixam claro o crescimento discrepante entre as categorias ao longo dos anos. Como o serviço administrativo só fez aumentar, é enorme o número de policiais desviados para funções administrativas.

Para o Sinpecpf, a única hipótese plausível nessa opção por policiais é corporativismo por parte dos diretores que comandam a instituição. “Atualmente, para cada administrativo, existem quatro policiais, enquanto no FBI a proporção é de dois administrativos para cada policial”, destaca o presidente do Sinpecpf, Éder Fernando da Silva. “As próprias entidades de classe policial consideram preocupante essa disparidade entre as carreiras”, alerta.

Na avaliação do sindicato, a Administração está incorrendo em improbidade quando desvia policiais federais para postos administrativos. “Em um momento de crise como o atual, o fortalecimento da carreira administrativa é a opção mais sensata. É muito mais econômico e eficiente que desviar policiais de função”, aponta Éder. “Estamos acionando os órgãos de controle para denunciar”, completa.

A categoria se reunirá na próxima terça-feira (6) em Assembleia Geral Extraordinária para discutir a estratégia que será adotada frente ao reajuste desproporcional entre as categorias. “Trata-se de uma questão de justiça e estamos dispostos a fazer o que for preciso para garantir um tratamento igualitário”, declara o sindicalista.

Fenapef e Sindipol/DF reúnem policiais eleitos e lançam projeto para formar representantes no Congresso

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), em parceria com o Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol/DF), fez ontem o I Encontro Nacional dos Policiais Federais, na sede do sindicato, com federais que se elegeram neste ano vereadores, vice-prefeito e prefeitos. Também foi criado o Prêmio Sindipol/DF de Jornalismo, para matérias sobre segurança nacional publicadas a partir de 2017

O evento inaugura um projeto ambicioso, segundo os federais. Embalado com a projeção que a Operação Lava Jato proporcionou à carreira, 21 agentes, escrivães e papiloscopistas foram bem-sucedidos nas eleições municipais, sendo 14 vereadores, 6 prefeitos e 2 vice-prefeitos, quase que triplicando a representatividade da categoria na esfera municipal.

O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, disse que o resultado permite projetar saltos maiores: a formação de uma bancada federal em 2018, com a hipótese do lançamento de um nome para o Senado. Atualmente a categoria já conta com 4 Deputados: 2 Federais e 2 Estaduais.

A meta é integrar os vereadores e prefeitos eleitos e compartilhar programas sociais voltados para a segurança pública, aproximando os novos representantes municipais da população e defendendo a bandeira do combate à corrupção.

O vice-presidente da Fenapef e presidente do Sindipol/DF, Flávio Werneck afirma que o bom resultado dessas eleições se dá pelo reconhecimento da população brasileira à dedicação e ao profissionalismo que os policiais federais demonstraram no combate ao crime organizado, à corrupção e à impunidade. Ele afirmou que é preciso continuar lutando por melhorias para a sociedade e por melhores condições de trabalho para os policiais. “Vamos à luta, vamos comemorar o dia de hoje e fazer o que nós estamos aprendendo a fazer: a boa política no país”, disse Flávio Werneck.

Prêmio de Jornalismo

As melhores matérias publicadas em 2017, segundo Flávio Werneck, serão premiadas no Dia do Policial Federal, comemorado em 16 de novembro. O regulamento estará disponivel no site do Sindipol/DF http://sindipoldf.org.br/

Aprovado na Câmara Projeto de Lei de reposição inflacionária dos policiais federais

Publicado em 1 ComentárioServidor

Na manhã de hoje, 26, foi aprovado por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5865/2016, do Poder Executivo sobre a remuneração dos servidores da Polícia Federal e outras categorias.

O Projeto de Lei 5865/2016 aguardará cinco sessões no plenário e não precisará passar pelo plenário da Câmara, para seguir para análise do Senado Federal. A previsão é que nesse período não sejam apresentados recursos.

pl-5865-fotoOs deputados, segundo informou a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) “parabenizaram a excelente atuação de todos os servidores e o comprometimento dos representes das categorias que não mediram esforços para que o texto fosse aprovado sem emendas, na forma original como foi proposta pelo Poder Executivo”.

O reajuste que está sendo proposto no Projeto de Lei nº 5865, explicou a Federação,  trata de uma reposição das perdas da inflação, definida como “revisão geral anual” na Constituição Federal (Art.37, X) e contempla o acordo celebrado com o governo anterior para repor as perdas inflacionárias desde 2007, cujas negociações se arrastaram por anos e que, mesmo assim, não contempla as perdas salariais sofridas pelos policiais federais com a inflação do período.

Para o diretor parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, “essa vitória inicial foi através de muito esforço da diretoria e assessoria parlamentar da Fenapef e de todos as categorias e entidades sindicais incluídas no Projeto”, disse.

Para o presidente da Fenapef, Luís Boudens, foi muito importante a união de todas as categorias para a obtenção dessa vitória na Câmara dos Deputados e especialmente o apoio fundamental dos parlamentares da Comissão, que reconheceram o direito e votaram com justiça. “Precisamos continuar motivados, pois ainda temos um longo caminho a percorrer, a batalha irá continuar no Senado Federal”, afirmou Luís Boudens.

 

Policiais civis do DF vão parar 48 horas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Bosco Gandra, acaba de confirma que o pessoal do DF cruza os braços nas próximas segunda e terça-feiras (27 e 28 de outubro)

A categoria está revoltada com a morosidade do governo distrital em conceder reajustes salariais. A situação piorou após o pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que suspendeu por duas sessões a votação do Projeto de lei 5.865/2016, cujo relator é o deputado Laerte Bessa (PR-DF).

Embora o  PL tratr do acordo salarial das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e outras carreiras federais, os civis do DF trabalharam para a  inclusão de uma emenda que estipula a data base da PCDF e tenta sedimentar a isonomia da Polícia Civil do DF (PCDF) com a PF. A emenda foi colocada pelo deputado federal Rogério Rosso (PP-DF) e apensada ao relatório de Bessa.

Antes do pedido de vista, cinco parlamentares chegaram a manifestarem-se pela aprovação do PL, mas sem a emenda. A alegação deles é de que há um vício de iniciativa, o que poderia resultar na inconstitucionalidade do projeto.

Segundo o Sindpol-DF, ao justificar a atitude “em respeito às demais categorias”, o deputado Mauro Pereira explicou que é necessário buscar mais diálogo com o governo federal para garantir a inclusão das demais categorias ao PL.

Com o retorno do presidente Michel Temer de uma viagem ao exterior nesta quinta, 20, o parlamentar disse que haverá oportunidade para discutir o assunto “de forma rápida e objetiva”.

O presidente da mesa, João Campos (PRB-GO), acatou o pedido de vista por duas sessões e convocou uma nova sessão para a próxima terça, 25.

Policiais federais se preparam para guerra de informações entre governo e oposição

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Circula pelo grupo do WhatsApp dos policiais federais um alerta sobre a guerra política entre o Planalto e o Congresso. Foi disparada uma postagem na qual agentes, escrivães e papiloscopistas, salientam que o momento é delicado para o país e identificam uma tentativa clara dos dois lados de “usar a imprensa” a seu favor.

Na postagem, divulgada na noite de ontem, os policiais orientam seus parceiros a “desconfiar de tudo que sair publicado nos próximos dias”.  Agora que as Olimpíadas acabaram e o foco deixou de ser a Rio 2016, a situação se complicou. “É a guerra política e a imprensa é usada para isso. Nosso reajuste (assim como o das demais categorias do Executivo) está contemplado no orçamento e, conforme o Ministro do Planejamento (Dyogo Oliveira) afirmou em entrevista, o percentual está abaixo da inflação”.

Os policiais citam que o presidente interino, Michel Temer, já garantiu a manutenção do reajuste da categoria e enviou o projeto de lei ao Congresso. No entanto, mediante notícia amplamente divulgada de que o chefe do Executivo fez um apelo para que o Congresso priorize o ajuste fiscal, os parlamentares deverão aparentemente seguir a orientação. Não votarão nada polêmico até o fim do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

Porém, nos bastidores, oposição e situação se engalfinham. E querem, na verdade, o contrário que dizem para a sociedade. A intenção de Temer é simplesmente demonstrar estabilidade política e econômica para angariar os aplausos do mercado financeiro, de quem é devedor. E a oposição está em busca de fatos para, nessa reta final, colocar a opinião pública e os senadores contra Temer.

Os opositores de Temer sabem que ele vive um momento “de saia justa”. Tem que agradar a gregos e troianos. Pelo mercado e para alguns senadores, esse ano, o ideal seria reajuste “zero” para o funcionalismo, diante da crise econômica que abala o pais e já causou mais de 1,5 milhão de desempregados.

O servidor tem estabilidade. Perdendo ou não o poder de compra, terá o salário depositado na conta todo mês. Os argumentos de que as carreiras de Estado estão apertados, passam por dificuldades, tendo inclusive que colocar os filhos em escolas mais baratas, é motivo de risos entre os analistas do mercado.

O projeto de lei (PL 5865/2016), que autoriza o aumento dos policiais, está em tramitação conclusiva na Câmara e seguirá para o Senado, onde será criada uma Comissão Especial para analisar o documento. “Vamos aguardar. Nada de sofrer por antecipação”, orienta a postagem.

Fenapef – STF confirma que ADPF não tem legitimidade para representar todas as carreiras de policiais federais

Publicado em 1 ComentárioServidor

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou argumento da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), confirmando que a associação dos delegados (ADPF) não pode propor ação de controle concentrado de constitucionalidade

A Fenapef informou que, em 2012, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ingressou com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamento-ADPF n. 270 no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando dispositivos da Instrução Normativa n. 13/2008-DG/DPF, que trata de regulamentação da Comunicação Social do DPF.

“A diretoria anterior e atual, a partir de 2013, mapeou os processos de interesse da categoria em trâmite na Suprema Corte para fins de intervenção como amici curiae (amigos da corte). Ressalte-se, que as ações de interesse da Fenapef no STF estão sob responsabilidade do Escritório Cezar Britto Advogados Associados, destaca a nota.

Em maio de 2015, a Federação foi admitida nos autos da ADPF n. 270 na qualidade de amicus curiae, alegando a ilegitimidade da Associação dos Delegados para propor ação de controle concentrado de constitucionalidade, posto que representa apenas fração da Carreira Policial Federal.

No último dia 09 de agosto, foi publicada a decisão da  Cármem Lúcia, negando seguimento à ação, entre outros fundamentos, por não representar toda a carreira policial federal, como alegado pela Fenapef.

Veja alguns trechos:
“ (…)
6. Em 21.9.2015, autorizei o ingresso da Federação Nacional dos Policiais Federais – Fenapef na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental como amicus curiae (DJe 25.9.2015), sustentando ela a ilegitimidade ativa da associação autora, por representar “tão só os delegados da polícia federal, ao passo que a norma aqui impugnada é aplicável a todos os membros da Carreira Policial Federal” (fl. 11 da Petição n. 22.037/2015 – docs. 10 a 14).
(…)
10. Não seria juridicamente pertinente conferir-se prazo para regularização dessa falha, por ter assentado este Supremo Tribunal que a Associação dos Delegados da Polícia Federal – ADPF “não representa uma entidade de classe, mas uma subclasse ou fração de uma classe, porque a associação não alberga uma categoria profissional no seu todo, quer considerada como a dos funcionários da Polícia Federal, quer considerada como a dos Delegados de Polícia, ainda que se lhe reconheça o âmbito nacional”.

11. A ilegitimidade ativa ad causam da Autora é realçada por abrangerem os textos normativos impugnados todas as carreiras da Polícia Federal, composta por delegados, peritos, censores, escrivães, agentes e papiloscopistas (art. 1º do Decreto-Lei n. 2.251/1985). Este Supremo Tribunal assentou:  “Se o ato normativo impugnado mediante ação direta de inconstitucionalidade repercute sobre a esfera jurídica de toda uma classe, não é legítimo permitir-se que associação representativa de apenas uma parte dos membros dessa mesma classe impugne a norma, pela via abstrata da ação direta. Afinal, eventual procedência desta produzirá efeitos erga omnes (art. 102, § 2º, da CF), ou seja, atingirá indistintamente todos os sujeitos compreendidos no âmbito ou universo subjetivo de validade da norma declarada inconstitucional”.”

Para o diretor Jurídico da Fenapef, Adair Ferreira, “a decisão é muito importante para fins de consolidação jurídica da Fenapef como única entidade sindical representativa da carreira policial federal”. Com a publicação da decisão, a Diretoria Jurídica da Federação adotou uma série de providências, para não ter, segundo Ferreira, para não ter sua representatividade usurpada por outras entidades ou pessoas.

Vejam a decisão na íntegra em anexo: Decisão Monocrática ADPF 270. STF. 10082016

Policiais federais querem que cálculos na aposentadoria considerem especificidades das carreiras

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Em reunião, na semana passada, com o  secretário do Trabalho e Previdência Marcelo Caetano, um grupo de mulheres policiais trataram sobre a reforma que o governo promete fazer na Previdência Social e o reflexo na aposentadoria do policial. A diretora de comunicação da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Magne Cristine, que escrivã da PF, destacou que a atividade de risco inerente à profissão policial e as condições de trabalho que enfrentam em suas unidades resultam em casos de doenças físicas e psicológicas, como depressão, embriaguez e suicídio, que somados aos casos de mortes no desempenho da atividade, evidenciam a condição diferenciada de trabalho e consequentemente de aposentadoria.

De acordo com Magne Cristine, as corporações policiais não oferecem sequer assistência à saúde ou psicológica oficiais que atendam à condição especial de trabalho do policial e por isso o número de adoecimentos e mortes é altíssimo. “Nós somos profissionais diferenciados e a nossa condição diferenciada não vem sendo considerada sequer dentro das nossas próprias corporações”, afirmou.

Ela disse, ainda, que a violência no Brasil tem índices altíssimos e o efetivo policial está aquém da demanda para atendê-la, o que implica que o policial constantemente tem que cumprir uma jornada de trabalho além do expediente normal, pois se desdobra para atender a situações de flagrantes, operações policiais, sobreavisos e plantões, excedendo em muito a sua carga horária normal de trabalho, o que ao longo dos anos produz doenças e incapacidades para o trabalho.

“Quando se quer tratar de regras gerais é preciso também considerar as situações excepcionais, e a dos profissionais de segurança pública é uma delas”, comentou Magne Cristine. “Todos querem manter direitos, ninguém quer perder direitos e em momentos de crise é preciso haver ajustes, mas esses ajustes não podem desconsiderar a nossa natureza diferenciada que já padece de uma atenção especial do governo”, concluiu.

O encontro aconteceu no Ministério do Trabalho e Previdência, em Brasília. com Marcelo Caetano, o assessor chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marcelo Siqueira, e do diretor de Acompanhamento de assuntos fiscais e sociais do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima.

Participaram do encontro a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, a Associação dos Delegados Federais (DPF), a Ordem dos Policiais do Brasil (OPB)  e representantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar e Comando do Corpo de Bombeiros.

Policiais civis do DF cruzam os braços por 48 horas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Paralisação começou hoje às 8h para pressionar governo por aumento de 37%, com a adesão de agentes e delegados. Eles farão uma manifestação. A concentração ser às 12h, no Parque da Cidade. Vão se dirigir ao Estádio Mané Garrincha e protestar durante o jogo de futebol entre Brasil e África do Sul.  Policiais militares ameaçam com operação tartaruga

Os protestos da categoria começaram desde o início da gestão do governador Rodrigo Rollemberg. O grande passo que os policiais civis aguardam isonomia salarial com a Polícia Federal. Veja os argumentos:

 

 

Tratativas de policiais civis com GDF continuam e nova proposta será apresentada hoje

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A reunião com o governo, ontem, foi até às 21h40, segundo informações das lideranças sindicais. GDF se comprometeu a manter a isonomia salarial da categoria com os servidores da PF, no prazo de três anos

Participaram do encontro representantes de GDF, PCDF, Sinpol e Sindepo para tratar da recomposição inflacionária. O governo do DF ficou de apresentar uma proposta hoje, antes das assembleias do Sinpol e Sindepo.

Também participaram os deputados Claudio Abrantes e Wasny de Roure, além da direção da PCDF.

“As negociações continuam, todavia até o momento o GDF está fazendo cálculos com vistas a apresentar uma nova proposta que possa ser levada aos policiais civis. Enquanto os sindicatos cobram a aplicação nos mesmos parâmetros da PF, o GDF afirma que não possui condições de arcar com as mesmas datas de aplicação de recomposição. No entanto, se compromete a manter a isonomia dentro do prazo do acordo, que é de 3 anos, tanto para os federais quantos para os policiais civis do DF”.

“Neste momento, infelizmente não se pode falar em percentuais e valores, somente quando uma proposta for entregue oficialmente pelo governo às entidades”, destaca o Sinpol, ao conclamar os policiais civis a continuarem mobilizados e comparecerem em massa à assembleia marcada para as 14 horas, em frente ao Palácio do Buriti.

Previdência será uma só para todos os brasileiros

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Proposta de reforma que será enviada ao Congresso deverá propor uma única regra de aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e militares e segurados especiais, como professores e policiais. Mudanças são consideradas essenciais para conter rombo das contas públicas

ANTONIO TEMÓTEO

Os trabalhadores devem ficar atentos porque o governo decidiu acelerar as discussões sobre a reforma da Previdência Social. Nenhuma categoria será poupada, indicou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Servidores públicos, celetistas, militares e até segurados especiais, como professores e policiais, se submeterão às mesmas regras para requerimento de benefícios. A decisão levou em consideração o crescimento exponencial das despesas com o pagamento de aposentadorias e pensões nos regimes públicos e privados. Em 2016, os gastos totalizarão R$ 608,3 bilhões nos dois regimes, o equivalente a 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com a arrecadação combalida diante da maior recessão da história do país, o Executivo será obrigado a cobrir um rombo de R$ 220 bilhões, que corresponde a 3,5% da geração de riquezas no país. Padilha foi taxativo ao afirmar que as mudanças para concessão de benefícios são essenciais para o equilíbrio das contas públicas a longo prazo. “A reforma da Previdência é de interesse de cada um e de todos os brasileiros. Seu debate está acima de qualquer entidade”, salientou. Mas a unificação de regras não implicará criação de uma superautarquia.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) continuará responsável pelo pagamento dos benefícios de trabalhadores da iniciativa privada e o Ministério do Planejamento pelos contracheques de servidores e militares. O chefe da Casa Civil ainda relembrou que quem se enquadrar nas normas para requerimento do benefício não será afetado pela reforma e terá o direito adquirido preservado. Além disso, regras de transição serão definidas para os que estão perto de se aposentar. Um pedágio de 40% será definido. Na prática, para aqueles que faltam 36 meses para deixar o mercado de trabalho, será imposto um prazo adicional de 14 meses de contribuição.

Padilha ainda detalhou que os estudos para a unificação das regras foi uma determinação do presidente interino, Michel Temer. O chefe do Executivo tem acompanhado de perto as discussões e já deixou claro que diverge de algumas propostas em análise pelo grupo de trabalho formado por técnicos dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Casa Civil, do Desenvolvimento Social, do Congresso Nacional, das centrais sindicais e das entidades patronais. O principal ponto de discórdia é a instituição de uma idade mínima. Os técnicos envolvidos na discussão são favoráveis a imposição de 65 anos para que homens e mulheres tenham direito a aposentadoria. Temer, entretanto, é favorável que as seguradas do INSS possam solicitar o benefício aos 62.

Cuidados

Atento às discussões do governo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, engrossou o coro favorável à reforma da Previdência. Segundo ele, a alteração de normas para concessão de benefícios é viável no Congresso Nacional. Para ele, as regras devem ser estendidas para todos os trabalhadores, não só para os que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação das medidas.

O chefe da equipe econômica destacou que as mudanças afetarão aqueles com maiores salários. Os mais pobres, segundo ele, se aposentam mais velhos. “Serão afetadas faixas de maior rendimento e que se aposentam em média com 55 anos ou menos, o que evidentemente é insustentável para a sociedade brasileira”, afirmou.

Além de garantir a sustentabilidade das contas públicas, a reforma da Previdência é importante para que o país continue com programas sociais e possa voltar a ser competitivo, avaliou Meirelles. Para ele, as posições contrárias a reforma são legítimas, mas mudanças são essenciais.“É importante que se entenda que cada segmento defenda seus interesses, mas é importante também enfatizar o interesse público porque estamos todos no mesmo barco e no mesmo país”, acrescentou.

O ministro da Fazenda ainda esclareceu que algumas diferenciações serão importantes para que aqueles que já contribuíram por muitos anos não sejam penalizados pela reforma. “É importante que haja uma regra de transição para aqueles que estejam mais próximos da aposentadoria, que tenham tratamento diferente dos que faltam 10 anos. Então é importante que seja algo austero, factível, financiável pela sociedade brasileira, mas que ao mesmo tempo tenham efeitos reais nas contas públicas”, disse.