Confirmada a paralisação dos juízes federais em 15 de março

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81% dos filiados à Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) votaram a favor da greve o nacional. O protesto é contra a suspensão do auxílio-moradia, um extra a mais nos salários de R$ 4,3 mil mensais. Desde a semana passada, quando a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautou a votação, para o dia 22,  de um projeto que extingue a benesse, houve forte reação de magistrados e procuradores. ANPR promete aderir à paralisação

Por meio de nota, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, explica que “a indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou”. O documento, que apresenta o resultado de uma consulta à classe, ressalta que a operação Lava Jato mudou a cultura brasileira em relação à corrupção e colocou poderosos atrás das grades. Essas medidas teriam desagradado alguns, e por isso, a Justiça Federal foi atacada de várias formas.

Primeiro, não foi aprovada a recomposição do subsídio dos magistrados, em seguida, veio a tramitação da lei de abuso de autoridade e por  fim o debate sobre o auxílio-moradia, “de maneira seletiva, somente à magistratura”. A Ajufe divulgou vários informes comparando seus ganhos mensais, com defasagem de 40%, com o de outras carreiras de Estado. Em 2019, pelos cálculos da entidade, os juízes estarão ganhando menos que a maioria das categorias correlatas.

Veja a nota:

“Encerrada a consulta aos associados, que integram a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), na data de ontem (28/02), os juízes federais se manifestaram, por ampla maioria, compreendendo 81% de mais de 1.300 votantes, pela realização do movimento com paralisação no próximo dia 15 de março. A indignação contra o tratamento dispensado à Justiça Federal se materializou.

A operação Lava Jato vem mudando a cultura brasileira em relação à corrupção, combatendo-a, sem limites, o que está comprovado pela condenação de diversas autoridades nacionais que ocuparam cargos expressivos, fato inédito, até então, na história da República. É bom lembrar que várias pessoas poderosas estão atrás das grades.

Assim, a forma encontrada para punir a Justiça Federal foi atacar a remuneração dos seus juízes. Primeiro e de forma deliberada, quando não se aprovou a recomposição do subsídio, direito previsto na Constituição Federal, cuja perda já atinge 40% do seu valor real; segundo, quando foi acelerada a tramitação do projeto de alteração da lei de abuso de autoridade, em total desvirtuamento das 10 medidas contra a corrupção, projeto esse de iniciativa popular.

Essa perseguição à magistratura federal é similar à que ocorreu depois da Operação Mãos Limpas, na Itália dos anos de 1990, quando, para enfraquecer o combate à corrupção, várias medidas foram aprovadas como punição aos juízes.

Chega-se, então, ao debate sobre o auxílio-moradia, ajuda de custo devida à magistratura, conforme previsão na Lei Orgânica da Magistratura Nacional há quase 40 anos.

Esse mesmo benefício é pago em dinheiro ou através de concessão de moradia funcional a membros dos três Poderes da República, agentes políticos, oficiais das Forças Armadas, oficiais das Polícias Militares, servidores públicos, dentre tantas outras carreiras da União, dos Estados e dos Municípios, tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação.

Porém, de maneira seletiva, somente a magistratura é alvo de questionamento e de ataques injustos e levianos, mesmo percebendo o benefício com base na lei e em uma decisão judicial legítima e extensamente fundamentada.

Os juízes federais não irão aceitar um tratamento discriminatório.

Brasília, 1º de março de 2018.

ROBERTO CARVALHO VELOSO
Presidente da Ajufe”

Força Nacional pede ajuda

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VERA BATISTA

MAIZA SANTOS

O apelo do coordenador da Força Nacional, João Goulart do Santos, por suplementação orçamentária de R$ 120 milhões para não paralisar as atividades e ter que dispensar 1.550 homens – o que representa 66% do efetivo de 2.350 agentes -, em consequência da falta de recursos para passagens aéreas e diárias, expôs de vez todos os problemas que vivem corporações que têm a missão de proteger cidadãos e fronteiras brasileiras. A tesoura do Executivo, para garantir o equilíbrio das contas públicas, já causou polêmica com o corte de dinheiro para emissão de passaporte e para a Operação Lava Jato, que mandou corruptos poderosos para a cadeia. O pedido de João Goulart dos Santos foi encaminhado ao Ministério da Justiça no último dia 12

“Sem interferência da Força Nacional, mais pessoas morrerão. A violência crescerá. Não tem segredo. O problema vai piorar, não por falta de recursos. Dinheiro há. Se não, o presidente Michel Temer não teria liberado mais de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares. Esse montante dava para sustentar a Força Nacional por muito tempo”, lamentou Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). Nesse momento de crise que o país passa, com circunstâncias reiteradas de precariedade em vários estados, deixar a Força Nacional à mercê da própria sorte “demonstra uma brutal incapacidade administrativa do atual governo”, disse.

Fazer um corte linear sem analisar as consequências “é simplesmente incompetência”, afirmou. “O governo tem dificuldade em definir as áreas prioritárias”, assinalou Sobral. As verbas de custeio para policiais não podem faltar, seja por corte no orçamento ou por contingenciamento, porque causa um efeito negativo imediato, enfatizou o delegado da PF. Para o consultor em segurança pública George Felipe de Lima Dantas, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict), talvez o governo tenha tentado de forma equivocada mostrar uma equidade ao abocanhar os recursos.

“Não me parece prudente fazer cortes em questões urgentes e emergenciais. Causa apreensão que não exista planejamento em situações que implicam na manutenção da vida”, desaconselhou. Dantas lembrou que, desde a Copa de 2014, já havia reclamações sobre atraso nas diárias. Mais complicada, porém, é a impossibilidade de locomoção, pela falta de condições de comprar passagens aéreas. Principalmente, porque, tudo indica que o governo federal fará uma intervenção do Rio de Janeiro, em situação insustentável, para garantir a lei e a ordem.

E quando isso acontecer, os “recursos terão que aparecer”. “Não se pode esperar que um incidente de ressonância internacional obrigue o governo a tomar uma medida extrema”, disse Dantas. O consultor assinalou que o vazamento da comunicação interna foi importante para revelar a aflição do coordenador da Força Nacional, uma autoridade de comando tático-operacional, normalmente submetida a alto nível de estresse. Por meio de nota, o Ministério da Justiça informou que “o pedido de suplementação orçamentária está sob análise. Assim que concluídas as avaliações necessárias, uma solução cabível será imediatamente adotada”. O órgão não informou, no entanto, o orçamento total desse ano e o tamanho da redução, no confronto com 2016. Também não especificou quais seriam as consequências, se esses homens fossem retirados dos locais onde atuam.

Contradição

Quando o Plano Nacional de Segurança Pública foi anunciado no ano passado, com Alexandre de Moraes à frente do Ministério da Justiça, um dos principais focos era o fortalecimento da Força Nacional, com o aumento do contingente para 7 mil homens. Por meio de Medida Provisória (MP 755/2016), o governo permitiu a inscrição de inativos das polícias militares estaduais, civis, servidores civis e militares das Forças Armadas. À época, a medida foi criticada por especialistas que previam futuros problemas financeiros e de formação dos policiais que passaram para a Força com pouco tempo de preparação.

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o problema é reflexo de como o programa vem sendo conduzido nos últimos três anos. “A Força Nacional consome uma parte importante do dinheiro do financiamento da segurança pública. Na crise, a MP foi divulgada sem apontar de onde tirariam o dinheiro. O projeto nunca foi colocado em prática totalmente. O Plano Nacional de Segurança não só não funcionou como causou esse problema”, analisou.

O anúncio do Plano veio no momento em que o país vivia a tensão dos conflitos nos presídios que deixou dezenas de detentos mortos em diferentes estados e o Tribunal de Contas da União (TCU) cobrava a redução de assassinatos no país. “O problema é: para que serve a Força Nacional? Qual o impacto na questão da violência urbana? Ela tem efeito simbólico e gasta mais de R$ 200 milhões. É preciso usar esse dinheiro de uma forma mais racional”, explicou Renato Lima.

O especialista acredita que o programa custa caro e ajuda pouco. “Se você for olhar, boa parte dos policiais está em operações importantes nos estados, mas muitos fazem proteção do perímetro de prédios públicos. É caro pagar segurança patrimonial. Essa é uma crise que estava dada e com os cortes orçamentários, ela explodiu”. A ex-diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Isabel Figueiredo, reforça as críticas e sustenta que o papel da Força é político, sem eficácia na redução de homicídios.

“No momento de crise de segurança pública, o gasto deve ser direcionado a políticas que tragam resultados. O caminho é reduzir o efetivo da Força. Deixar para o emprego temporário. É um desperdício alocar mais recursos”, critica Isabel.O governo previa a instalação de tropas em todas as capitais brasileiras até o fim do ano, com a finalidade de reduzir a taxa anual de homicídios em 7,5%.

A Força Nacional tem hoje equipes em Natal, Porto Alegre, Aracaju e Rio de Janeiro. As quatro primeiras capitais receberam os esforços previstos no Plano Nacional de Segurança. Há profissionais da Força também em Manaus, Boa Vista e Caarapó (MS), além de São Félix do Xingu (PA). No Distrito Federal, tem apenas sua base administrativa e de treinamento.

“Poderosos resistem”

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JULIA CHAIB

Como parte da ofensiva para angariar votos, o presidente Michel Temer disse, em discurso a deputados da base aliada, que é uma “mentira” a tese de que a reforma da Previdência prejudicará os mais pobres, e justificou as flexibilizações feitas no texto. Segundo o presidente, “ninguém quer fazer mal ao país” e afirmou que os mais resistentes às mudanças propostas são os “mais poderosos”. As falas de Temer ocorreram em um café da manhã no Palácio da Alvorada, oferecido a deputados da base aliada e ministros para explicar os pontos alterados na reforma.

Temer rebateu críticas recorrentes ao projeto. “Muitas vezes, dizem assim, ‘mas essa reforma da Previdência vai pegar os pobres’. Vou usar uma palavra forte: mentira. Mentira, porque 63% do povo brasileiro ganha salário mínimo, portanto, não vai atingir os pobres”, afirmou. “Os que resistem e fazem campanha são os mais poderosos. São aqueles que ganham mais. Temos que dar uma resposta a isso”, continuou.

Segundo o presidente, a reforma foi pensada para ter impacto nos próximos 40 anos, e, desde que foi proposta, sabia-se que o “diálogo com o Congresso seria indispensável”. Temer ressaltou que as mudanças no texto foram feitas após serem ouvidas todas as bancadas, justamente para considerar a opinião dos parlamentares. De acordo com ele, aceitou-se negociar os pontos que não alterassem a idade mínima de 65 anos, que seria o ponto principal da proposta. O presidente, porém, não comentou a redução da idade mínima das mulheres para 62 anos. “Essa (a idade mínima) é a espinha dorsal, o núcleo da reforma da Previdência. O mais pode ser negociado. E foi negociado”, disse.

Temer buscou reforçar a importância do Legislativo no trabalho conjunto com o Executivo para aprovação das principais reformas. Além de explicar à base os pontos da reforma, o governo veiculará duas peças publicitárias na tevê e nas redes sociais com dois vídeos defendendo a proposta.

Em um dos vídeos, a reforma é comparada a outras medidas que sofreram resistência inicial, mas depois passaram a ser consideradas boas., como o uso obrigatório do cinto de segurança, a revolta da vacina, em 1994, a privatização da telefonia, em 1998, ao Plano Real. “Sem ela, o Brasil pode quebrar”, diz a peça publicitária.