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Em plenária virtual da Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no domingo (5), com 120 representantes de 16 Estados (BA,CE, DF, ES, GO, MS, MG, PA, PI, PR, RJ, RN, RS, SE, SC e SP), foi aprovado o indicativo de greve sanitária, contra o retorno ao trabalho presencial que começaria hoje
A Fenasps informa que, após intenso debate de conjuntura, foi aprovada resolução orientando os servidores do INSS e ex-MTE, para não retornarem ao trabalho enquanto durar a emergência sanitária provocada pela pandemia. “Não podemos transformar estes órgãos em vetor de transmissão do Covi-19”, destaca a entidade.
“Após pressão dos servidores e das entidades, em audiência realizada dia 3 de Julho os representantes do governo recuaram na intenção de retomar as atividades presenciais a partir de 6 de Julho. Porém, se permanecer a decisão em reabrir as unidades para atendimento ao público a partir do dia 13 de julho nas atuais condições, os servidores estão orientados a decretar greve sanitária pelo direito a vida por sobrevivência”, explica Moacir Lopes, presidente da Fenasps.
O sindicalista narra que, em audiência com no Ministério da Economia, com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoas e com o diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público, em 3 de julho, as entidades do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) advertiram o governo de que é uma temeridade colocar em risco a vida dos mais de 356 mil servidores, que estão em home office.
Com o retorno do trabalho presencial, a previsão é de alastramento da incidência de contágio nos milhões de brasileiros, que hoje usam estes serviços pela via digital. A maioria deles estão na faixa de risco e usam transporte público para se deslocar nas diversas unidades do serviço público.
“E existe o fato de os servidores que estão em trabalho remoto apresentaram grande performance com aumento de produção, devido a imposição de metas, horas extras não remuneradas e sem adicional noturno. Com a economia de luz, vale-transporte, diárias, luz e internet, a União teve economia acima de R$ 500 milhões. No INSS, por exemplo, sem acrescer nenhum custo, o estoque de processos foi reduzido de 2,4 milhões para 1,1 milhão, em 45 dias”, aponta.
A Fenasps, segundo Moacir Lopes, pediu ao secretario de Gestão de Pessoas, Wagner Lenhart, que contribua neste debate para manter os trabalhadores nesta modalidade de trabalho (remoto), e ampliar o total de benefícios concedidos automaticamente, como já fizeram com auxilio doença e o BPC.
“As entidades lutam para prestar serviço público de qualidade, preservando a saúde e com segurança sanitária para os brasileiros. Todas as vidas importam”, enfatiza Moacir Lopes.
Na próxima quinta-feira (16), entidades sindicais locais e federais que representam o funcionalismo público e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo se reúnem para organizar estratégias de luta em defesa dos serviços públicos. As ações deliberadas no encontro devem orientar as mobilizações. A atividade acontece às 10h, na sede da CUT DF
Os servidores entendem que um dos principais projetos de Bolsonaro para atacar os serviços públicos é o Plano Mais Brasil, composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos (PEC 187/2019) e a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).
“Entendemos que defender os serviços públicos é uma luta extremamente importante e que deve envolver todas as categorias, além da sociedade civil. A soberania nacional está ameaçada e precisamos nos organizar em todos os espaços para defendê-la”, afirmou o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues.
De forma geral, dizem os sindicalistas, as propostas foram pensadas para realizar uma espécie de reequilíbrio fiscal à custa da redução da jornada e dos salários do funcionalismo em até 25%, da suspensão de concursos, da proibição de progressões funcionais (exceto para militares, juízes, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais), da flexibilização de investimento mínimo em saúde e educação, entre outros ataques.
Além do Plano Mais Brasil, o governo federal também investe em uma agenda de privatização das empresas estatais, colocando Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Serpro, Dataprev, Petrobras e várias outras empresas públicas nas mãos do capital privado. No DF, o governador Ibaneis Rocha (MDB) segue a linha do governo federal e trabalha para que CEB, Metrô, Caesb e BRB − empresas fundamentais para o desenvolvimento do DF− deixem de ser patrimônio do povo.
“Os resultados desse nefasto projeto, como já comprovado em estudos e na experiência de estados vizinhos, como Goiás, atingem prioritariamente a sociedade, que passa a pagar mais caro por serviços de menor qualidade técnica”, destaca a nota da entidade.
Mobilizações
No dia 18 de março, está prevista uma grande greve no serviço público.
Calendário de ações em defesa dos serviços públicos
24 de janeiro
No Dia Nacional do Aposentado, será realizada ação na Praça dos Aposentados, no Conic, que refletirá sobre a importância dos serviços públicos para quem não está mais ativo nos postos de trabalho. Uma das principais demandas desse grupo é o serviço de saúde pública, diante dos valores estratosféricos dos planos privados de saúde.
12 de fevereiro
Ato público no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados para debater a importância dos serviços públicos
21 de fevereiro
No período de carnaval, será criado um bloco em defesa dos serviços públicos, que dialogará com a sociedade de forma criativa e descontraída sobre a importância desses serviços para a sociedade.
8 de março
No Dia Internacional da Mulher, também será pautada a defesa dos serviços públicos. De acordo com o SUS, as mulheres são as principais usuárias desse sistema. Além disso, outros serviços, como escolas públicas, por exemplo, interferem diretamente da vida das mulheres.
18 de março
Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves
Fonte: CUT Brasília
Centrais Sindicais divulgam princípios em defesa da Previdência e Seguridade Social
As Centrais Sindicais promovem, em 12 de novembro, a Plenária Sindical em Defesa da Previdência e Seguridade Social. O evento divulgará os Princípios gerais para a Previdência e Seguridade Social. A atividade será realizada no Auditório da Escola Dieese de Ciências do Trabalho, em São Paulo, das 9h às 12h.
Os Princípios foram elaborados, consensualmente, entre as Centrais e apresentam questões consideradas fundamentais no debate sobre o futuro da previdência. O documento destaca direitos a serem assegurados, políticas públicas a serem aprimoradas, formas de financiamento, alternativas que podem melhorar a gestão e medidas de avaliação e monitoramento permanente do sistema previdenciário.
Os pontos destacados no texto serão debatidos por dirigentes das Centrais Sindicais CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST e CGTB.
A Escola DIEESE de Ciências do Trabalho fica na rua Aurora, 957, no Centro de São Paulo, próximo ao Metrô República, saída pela rua do Arouche.
Plenária Sindical em Defesa da Previdência e Seguridade Social
Data: 12/11/2018
Horário: das 9 às 12 horas
Local: Auditório da Escola DIEESE de Ciências do Trabalho
Rua Aurora, 957, no Centro de São Paulo (próximo ao Metrô República, saída pela rua do Arouche)
Mais informações: (11) 3874-5366 ou 3821-2199
Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado
Representantes da maioria dos federais se reúnem em plenária nacional neste sábado. Vão debater consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater ameaças aos direitos dos trabalhadores
Neste fim de semana representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal estão em Brasília onde se reúnem em uma plenária nacional neste sábado (23), informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que representa 80% do funcionalismo. Um dos objetivos é debater a construção e a consolidação de unidade entre as carreiras e greve geral para combater as diversas ameaças aos direitos dos trabalhadores e o enfraquecimento dos serviços públicos.
Essa semana a Condef participou de reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef). Entre as propostas que serão analisadas pela maioria dos servidores do Executivo está a participação em uma agenda de atividades contra projetos como o PLP 257/16 e a PEC 241/16.
Em resposta a esses ataques, auditores já começam uma paralisação de atividades a partir do dia 2 de agosto. Servidores da Educação também propõem um dia nacional de lutas para o próximo dia 11. No dia 10, o Fonasef volta a se reunir em torno de um debate amplo a respeito de greve geral. “Todas as ofensivas contra direitos adquiridos devem ser combatidas a altura. Para frear esses ataques aos serviços públicos, são importantes a unidade da categoria e o apoio da sociedade que deve cobrar do Estado o investimento adequado de seus impostos e não o fim dos serviços públicos, direito assegurado pela Constituição”, informa a Condsef.
Alguns dos projetos que tramitam no Congresso, assinalou a Confederação, já são considerados por especialistas como o maior retrocesso dos últimos tempos. Em artigo recente, o Diap alertou para o propósito central da PEC 241/16 será instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto público, tendo como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. O dinheiro economizado seria canalizado para pagamento da dívida pública. “É preciso começar a indagar o Estado sobre a origem dessa dívida e as razões que levam a população a ter que arcar com o pagamento de juros e dividendos que todo ano consomem quase a metade do orçamento total da União”, apontou.
CNJ CONVOCA PLENÁRIA PARA TRATAR DO CORTE DE VERBA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, anunciou, durante a abertura da 223ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (15/12), a convocação de uma sessão plenária virtual dentro de 24 horas para tratar exclusivamente da elaboração de nota técnica sobre o corte de verbas do orçamento da Justiça do Trabalho em 2016, em trâmite no Congresso Nacional. O contingenciamento foi proposto por meio de relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator-geral do Orçamento da União para 2016. O corte proposto é de 50% das dotações para custeio e de 90% dos recursos destinados a investimentos para a Justiça do Trabalho.
A nota técnica, prevista no artigo 103 do regimento do CNJ, terá a relatoria do conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, que presidirá uma comissão formada pelos conselheiros Lélio Bentes Corrêa e Carlos Eduardo Oliveira Dias – todos originários da Justiça do Trabalho. A nota deverá ser submetida ao plenário virtual para aprovação e posterior envio ao Congresso Nacional. “Fui informado pela manhã desse corte inusitado, que é altamente preocupante e inviabilizará gravemente as ações da Justiça do Trabalho”, disse o ministro Lewandowski.
A preocupação com o possível corte de verbas foi suscitada no início da sessão pelo conselheiro Gustavo Tadeu Alkmim, no sentido de que corte tão expressivo poderia inviabilizar o funcionamento da Justiça do Trabalho. “Os índices redutores estão distantes e diferenciados dos demais ramos do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro Alkmim. Na opinião dele, a justificativa feita no relatório do Projeto de Lei Orçamentária em relação aos juízes da Justiça do Trabalho se posicionarem de maneira mais ou menos tolerante com empresários ou trabalhadores fere a independência do juiz no ato de julgar.