Geap deverá aumentar as mensalidades em 61%

Publicado em 9 ComentáriosServidor

Os servidores públicos com plano de saúde Geap estão apavorados, segundo denúncias dos .

Os atuários da Geap, em conjunto com a Agência Nacional de Saúde (ANS), estão preparando um presente de Natal sinistro: aumentar o valor do plano em 61%.

Estão guardando esse percentual a quatro chaves, e a intenção é apresentar o aumento após a aprovação da Reforma da Previdência.

“Terrível a situação dos servidores, sem aumento salarial, sem aumento do vale alimentação, mas com aumento do plano de saúde. O servidor de nível médio, com mais de 50 anos, por exemplo, vai pagar R$ 1.700 por mês”, destaca o funcionário público.

Até o momento a Geap não deu retorno.

Proposta de plano de saúde do Ministério da Saúde é grave retrocesso social

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Elton Fernandes*

Uma proposta que, teoricamente, pretende viabilizar a criação de um plano de saúde mais acessível à população brasileira foi interposta pelo Ministério da Saúde na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa usa como argumento a grave crise que afeta o país que fez com houvesse uma queda de 51 milhões de beneficiários há dois anos para 48,6 milhões atualmente.

Neste contexto, o Ministério propõe ações que alegam ser mais viáveis para que a população seja assistida, como o aumento da co-participação fazendo com que o beneficiário participe mais ativamente das decisões que envolvem a sua saúde, recomposição de preços com base em planilhas de custo, que, na prática, teria um plano acessível de contratação individual com regra de reajuste diferente da adotada atualmente pela ANS, permitindo à operadora recompor o aumento do custo, entre outras ações.

De forma prática, porém, a proposta não é benéfica, mas sim um grave retrocesso social e jurídico. As premissas deste plano estão equivocadas e são perigosas. Por exemplo, a co-participação de ao menos 50% impedirá o consumidor de acessar os procedimentos que necessita e a flexibilização das regras de reajuste impedirá a manutenção do contrato no longo prazo.

Com esta proposta, retrocedemos 27 anos para uma situação que é anterior, inclusive, à criação do Código de Defesa do Consumidor (CDF). A alternativa do Governo Federal em criar uma modalidade de plano de saúde popular esbarra na legislação atual e cria grave retrocesso social já que parece ignorar o CDF e os avanços que a lei 9656/98 (Lei dos Planos de Saúde) garantiu à população.

Neste contexto, o que mais preocupa são as premissas em que a proposta do governo foi alicerçada, já que se trata de um completo esvaziamento dos cuidados de saúde, limitando a cobertura de forma que o paciente não terá mais acesso a tudo o que for necessário para seu restabelecimento, mas àquilo que for possível oferecer no município ou região onde ele reside.

*Elton Fernandes, advogado especializado em Direito da Medicina pelo Centro de Direito Biomédico da Universidade de Coimbra

Justiça obriga restabelecimento de plano de saúde a consumidora inadimplente

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Amil não teria comunicado cliente conforme determina a legislação

Operadoras de plano de saúde não podem rescindir contrato sem a devida comunicação ao cliente. Por causa disto, a empresa Amil terá de retomar a prestação de serviços a uma consumidora que estava inadimplente. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo expediu hoje (08/02) liminar em favor da consumidora, conforme decisão da juíza Paula Lopes Gomes.

O advogado responsável pela ação Mike Carvalho, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, explica que a operadora não agiu em conformidade com a lei 9.656/98, que regula as atividades dos planos de saúde. “A jurisprudência firmou o entendimento que a suspensão ou rescisão, em casos de não-pagamento, só pode ocorrer se houver uma notificação clara, formal e tempestiva ao consumidor.  O que de fato não houve”, ressalta. Caso não atenda a decisão, a Amil deverá arcar com uma multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).

Segundo o Dr. Mike, a lei 9656/1998, em seu artigo 13, inciso II define que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato, salvo por fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a sessenta dias, consecutivos ou não, nos últimos doze meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência. “Mas em nenhum momento a cliente recebeu esta comunicação, apenas teve seu plano cancelado dia 1º de setembro. Além disso, os valores em aberto foram devidamente depositados em juízo”, conta.

Aprovado o Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada na CPRM

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O último plano de demissão incentivada aconteceu há 10 anos. O Dest, do Ministério do Planejamento, aprovou como incentivo indenizatório 50% da remuneração fixa por ano trabalhado, limitado a 35 anos, com um incentivo mínimo (piso) de R$ 50 mil e um limite indenizatório (teto) de R$ 280 mil. O direito ao plano de saúde permanece por 5 anos para o ex-empregado que aderir: no 1º e 2º ano 70%, 3º ano 60%, 4º ano 50%, 5º ano 30%, cessando a participação da empresa a partir do 6º ano

O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest), órgão do Ministério do Planejamento, aprovou a implementação do Programa de Desligamento Incentivado e de Sucessão Programada (PDISP) proposto pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). O parecer favorável, com alterações, foi encaminhado pelo Dest ao Ministério de Minas e Energia.

 

Apesar do Plano não ter sido aprovado integralmente como a Diretoria Executiva propôs, representa uma vitória, pois ocorre num momento em que a economia mundial passa por dificuldades. Para o diretor-presidente da CPRM, Manoel Barretto, que atuou ativamente para sua aprovação, a conquista reafirma o compromisso da CPRM com seus profissionais.

 

“A proposta é uma reivindicação de um número significativo de empregados. É importante destacar que a adesão estabelece condições e critérios de forma bastante transparente”, afirmou o diretor-presidente. O último plano de demissão incentivada da empresa ocorreu há dez anos.

 

Após análise, o Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais aprovou como incentivo indenizatório 50% da remuneração fixa por ano trabalhado, limitado a 35 anos, com um incentivo mínimo (piso) de R$ 50.000,00 e um limite indenizatório (teto) de R$ 280.000,00. De acordo com o Dest, a indenização está alinhada com recentes programas aprovados.

 

Como incentivo social, o Dest autorizou a coparticipação da empresa no Plano de Saúde por 5 anos para o ex-empregado que aderir ao PDISP, na seguinte forma: no 1º e 2º ano 70%, 3º ano 60%, 4º ano 50%, 5º ano 30%, cessando a participação da empresa a partir do 6º ano. “Essa, sem dúvida, é a maior conquista do nosso programa”, afirma Manoel Barretto.

 

O Plano é direcionado aos empregados do quadro permanente, com idade igual ou superior a 58 anos, já aposentados pelo INSS ou em condições de requererem a aposentadoria de forma voluntária. Atualmente, a CPRM possui 446 empregados que se encaixam no perfil do PDISP, um contingente significativo em torno de 25% do seu quadro.

 

O Programa de desligamento incentivado é considerado uma importante ferramenta de gestão que promove redução de custos e renovação do quadro de pessoal de forma planejada. Uma das características do programa é garantir a sucessão dos empregados que pretendem se desligar e a correspondente transmissão do seu conhecimento aos que permanecerão na empresa.

 

O PDISP tem caráter temporário cuja participação dos empregados elegíveis é facultativa, por meio de adesão e em conformidade com as condições e critérios estabelecidos.

www.cprm.gov.br

http://cprmblog.blogspot.com.br

Anasps desmente “invasores” da Geap e reafirma que aumento não pode passar de 20%

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) reforça, ainda, que 60 mil já deixaram o plano de saúde após anúncio do reajuste de 37,55% nas mensalidades.

O vice-presidente executivo da Anasps, Paulo César Regis de Souza, desmentiu hoje a atual diretoria do Conselho de Administração (Conad), que ele definiu como “invasores” da Geap – maior plano de saúde dos servidores públicos federais -, porque, na sua análise, eles se apossaram da entidade, destituíram os dirigentes eleitos, a mando da Casa Civil, anularam o aumento de 20% e mantiveram o aumento da diretoria anterior de 37,55%. Regis de Souza revelou, ainda que 60 mil participantes já deixaram a entidade desde que foi anunciado o aumento de 37,55% em novembro de 2015.

A Anasps, disse ele, nunca apoiou os 37,55% propostos pelo ex-diretor executivo da Geap. Na ata da reunião do Conad, de 17 de novembro passado, lembrou, está registrado: “A conselheira Elienai também pelo não (aumento de 37,55%), declarando que seria aceitável o índice de 22% mas que o índice aprovado poria a casa em risco já que acredita que haverá grande evasão e também retirada de pessoas que não terão condições financeiras de arcar com o plano, além do fato de que antes da aprovação do percentual deveria ter sido apreciado o trabalho a consultoria Ernest & Young , o qual poderia trazer diversas soluções para a redução dos custos” da operadora.

Paulo César reafirmou a disposição da Anasps de defender seus associados e a Geap. “Não se entende como a Casa Civil esteja operando, mandando pessoas para se apoderar da empresa, quando
era o Ministério do Planejamento que vinha atuando na Geap, por ser o responsável de repassar o “per capita”dos servidores a entidade. Teme-se que seja pelos R$ 2 bilhões de ativos da Geap Previdência e pelos R$ 3,5 bilhões de movimentação estimados para 2016 da Geap Saúde. O foco deles é outro”, ironizou

Paulo Cesar advertiu que A Anasps e outras entidades continuarão lutando no Judiciário pelo retorno da diretoria indicada pelos servidores que tinham o comando do Conselho de Adminstração e que novas iniciativas serão desenvolvidas nos próximos dias junto ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e  aos Procons estaduais. Lembrou que a Agência Nacional de Saúde está com diretoria fiscal na Geap, enquanto a Previc mantém outro diretor fiscal na Geap Previdência, e que a ANS não se manifestou sobre o aumento de 37,55%, apesar de que os demais planos privados aprovaram aumento de 20%.

Regis de Souza assinalou que “as últimas gestões da Geap foram desastradas tanto na área de Previdência como na área de Saúde”. Na Previdência, lembrou, foram feitas aplicações em bancos que já faliram e que deram prejuízos à entidade. Na área de Saúde, os desmandos e má gestão resultaram em duas intervenções da ANS. A primeira, foi levantada depois de a Geap assumir compromissos de controlar suas despesas, o que não feito, acabando por resultar na segunda intervenção, ainda em curso. O rombo, nos cálculos do vice-presidente executivo da Anasps, é superior a R$ 400 bilhões e “não são as pessoas que se apoderam da Geap que vão resolver o problema”.

Paulo Cesar assinalou também que a Anasps, em 17 de novembro de 2015, pediu ao diretor fiscal da ANS, na Geap, Jaime Carvalho Leite, explicações sobre suas ações. Lembrou que a Geap aumentou em 400% as contribuições em 2014 e em 16% em 2015 para reduzir os rombos de R$ 486 milhões, mas que nada foi feito ao longo de 2015. “O diretor mandou que consultássemos o site da ANS para vasculhar dados da Geap, ou seja, não agiu com transparência e respeito. Na realidade o diretor fiscal e os “invasores” da Geap, aos quais falta legitimidade, confundem a Geap com seus próprios interesses, respaldados, ao que se informa, pelo gabinete civil da presidência da República. A prepotência não rima com o Estado de Direito”, frisou Régis de Souza.

Conselho deliberativo da Geap tem que votar hoje redução do aumento do plano de saúde

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) enviou ofício solicitando ao Conad que vote Resolução que revê percentuais de reajuste

A Condsef informa que o Conselho Deliberativo da Geap (Conad) tem até esta quarta-feira, 15, para decidir se reduz o percentual de reajuste de 37,55% imposto aos usuários do plano e seus dependentes. Em ofício (veja aqui), a Condsef argumenta que o valor provocou um impacto no orçamento familiar que superou a possibilidade de inúmeros usuários se manter no plano. “Isso impõe um movimento de rescisão contratual que prejudica não apenas os servidores, mas a própria Geap. Para tentar contornar a situação foi apresentada Resolução 129/2016 prevendo a consolidação de um índice de 20% nos planos. A decisão ainda não foi tomada por um pedido de vista de um dos conselheiros”, informa a nota.

De acordo com a entidade, como o índice proposta pela Resolução 129/16 atende a uma necessidade orçamentária de manutenção da Geap e estaria no limite da possibilidade do orçamento familiar da maioria do público usuário, a expectativa é de que esse percentual seja aprovado. “A pressão em torno dos planos de autogestão não é recente. A Condsef, desde sempre, defende a sustentação e o fortalecimento desse modelo já que historicamente atende servidores e seus dependentes com os preços mais competitivos do mercado de planos de saúde. A maioria dos assistidos é composta por pessoas acima dos 50 anos. Faz-se urgente continuar discutindo a situação dos planos de autogestão e buscar soluções definitivas para melhorá-los”, destaca.

“É importante assegurar o pagamento de valores justos e a segurança de assistência médica aos servidores e seus dependentes naturais; isso até que o SUS (Sistema Único de Saúde) ganhe a atenção fundamental por parte do governo e possa assumir integralmente sua missão de suprir a demanda por saúde da população brasileira. Para a Condsef, é urgente rediscutir os planos de autogestão. Não só a Geap como outros, como a Capsaúde, que vem há tempos sofrendo com problemas administrativos chegando a receber advertência e mesmo intervenções da ANS (Agência Nacional de Saúde).

A Condsef continua defendendo o diálogo entre representantes dos servidores, do governo e da Geap com o objetivo de debater estratégias e soluções para que o plano continue prestando serviços levando em conta a realidade financeira de seus principais assistidos. Garantir o debate para ampliar a representatividade dos trabalhadores nas decisões centrais de gestão desses planos também se faz urgente”, reforça o documento.