Custo da cesta básica sobe nos primeiros seis meses do ano em todas as capitais do país

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Em junho de 2019, o salário mínimo necessário para uma família de quatro pessoas se manter deveria ser de R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00, bem superior ao de junho de 2018, quando o valor necessário foi de R$ 3.804,06, ou 3,99 vezes o mínimo, que era de R$ 954,00.  Em junho de 2019, o tempo médio necessário de trabalho para comprar produtos da cesta básica totalizou 96 horas e 57 minutos e, em maio, 98 horas e 12 minutos. Em junho de 2018, porém, eram de 89 horas e 56  minutos

Em junho de 2019, o custo do conjunto de alimentos essenciais diminuiu em 10 capitais e aumentou em outras sete, conforme mostra a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

As quedas mais expressivas ocorreram em Brasília (-6,65%), Aracaju (-6,14%) e Recife (-5,18%). As maiores altas, em Florianópolis (1,44%), Rio de Janeiro (1,16%), Belo Horizonte (1,05%) e
Campo Grande (1,03%). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 501,68), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 498,67) e por Porto Alegre (R$ 498,41). Os menores valores médios foram
observados em Aracaju (R$ 383,09) e Salvador (R$ 384,76).

De acordo com o Dieese, em 12 meses, entre junho de 2018 e o mesmo mês de 2019, todas as cidades acumularam alta, que variaram entre 6,82%, em Belém, e 17,31% em Vitória. Nos primeiros seis meses de 2019, todas as cidades acumularam aumentos, com destaque para Vitória (20,20%), Natal (16,36%) e Recife (16,34%). A menor taxa foi registrada em Campo Grande (1,29%).

Com base na cesta mais cara que, em junho, foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em junho de 2019, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria equivaler a R$ 4.214, 62, ou 4,22 vezes o mínimo de R$ 998,00.

Em maio de 2019, o piso mínimo necessário correspondeu a R$ 4.259,90, ou 4,27 vezes o mínimo vigente. Já em junho de 2018, o valor necessário foi de R$ 3.804,06, ou 3,99 vezes o salário mínimo, que era de R$ 954,00.

Cesta básica x salário mínimo

Em junho de 2019, o tempo médio necessário para comprar os produtos da cesta foi de 96 horas e 57 minutos e, em maio, 98 horas e 12 minutos. Em junho de 2018, o tempo médio foi de 89 horas e 56 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto à Previdência Social, o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em junho, 47,90% da remuneração. Esse  percentual foi inferior ao de maio, quando ficou em 48,52%. Em junho de 2018, a compra demandava 44,43% do montante líquido recebido.

Comportamento dos preços
Entre maio e junho de 2019, houve tendência de diminuição nos preços do feijão, da banana e do café em pó. Já as cotações do leite integral, arroz agulhinha e açúcar aumentaram na maior parte das cidades. O preço médio do feijão diminuiu em todas as capitais em junho de 2019. O tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e
São Paulo, apresentou variações entre -33,67%, em Brasília, e de  -0,85%, em Campo Grande. Já o feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, também teve queda em todas as cidades, com taxas entre -14,83%, em Vitória, e -5,56%, no Rio de Janeiro.

Em 12 meses, o preço médio do grão carioquinha acumulou alta em todas as capitais: as taxas variaram entre 37,63%, em Belo Horizonte, e 99,11%, em Goiânia. As variações acumuladas do tipo preto também foram positivas, mas em patamares menores: entre 16,30%, no Rio de Janeiro, e 29,33%, em Vitória. A colheita da segunda safra abasteceu o mercado e reduziu o preço do bem.

Houve redução do preço médio da dúzia da banana em 14 cidades. A pesquisa coleta os tipos prata e nanica e faz uma média ponderada dos preços. As quedas oscilaram entre -11,13%, em Brasília, e -2,37%, no Rio de Janeiro. O valor da dúzia ficou estável em Goiânia e aumentou em João Pessoa (3,36%) e Campo Grande (4,30%). Em 12 meses, houve aumento em 11 cidades, com destaque para Salvador (21,51%) e Florianópolis (21,41%).

As taxas acumuladas negativas mais importantes foram registradas em Goiânia (-16,04%) e Natal (-13,30%). Com as chuvas, a banana nanica ou caturra se valorizou, pois houve menor oferta. No entanto, a demanda esteve enfraquecida e, por isso, os preços baixaram no varejo.

O preço do café em pó diminuiu em 13 capitais entre maio e junho. As taxas negativas mais expressivas foram registradas em Brasília (-6,41%), Campo Grande (-4,47%) e João Pessoa (-3,97%). Em Goiânia, o preço médio não variou. Houve aumentos em Vitória (2,44%), Curitiba (1,86%) e Natal (0,36%). Em 12 meses, apenas Goiânia apresentou taxa acumulada positiva (5,28%). As demais cidades tiveram redução, com taxas entre -14,76%, em Brasília, e -3,11%, em Natal. O ritmo de exportação seguiu forte e o grão foi comercializado a um valor maior, entretanto, em junho, no varejo, os preços seguiram em queda, em virtude dos resultados positivos da colheita.

O valor do litro do leite integral aumentou em 12 cidades entre maio e junho, ficou estável em Goiânia e Vitória e diminuiu em Brasília (-3,15%), Florianópolis (-1,51%) e Belo Horizonte (-1,21%). As maiores taxas ocorreram em Recife (6,97%), Fortaleza (3,98%) e Natal (3,85%). Em 12 meses, 10 cidades tiveram queda acumulada, com destaque para Campo Grande (-14,39%) e Porto Alegre (-8,71%). O baixo estoque de leite nas indústrias de laticínios e o decréscimo da oferta no campo elevaram o preço do produto integral nos supermercados de várias capitais do país. Em outras cidades, mesmo com o leite em entressafra, as indústrias de laticínios tiveram dificuldade em repassar os preços ao consumidor, pois a demanda foi menor.

O preço do quilo do arroz agulhinha aumentou em 12 cidades e diminuiu em outras cinco. As taxas variaram entre 0,27%, em Natal, e 3,88%, em Belém. Destacam-se as quedas verificadas em Goiânia (-5,70%) e Brasília (-3,01%). Em 12 meses, Aracaju apresentou redução acumulada (-3,51%), enquanto as outras capitais tiveram elevação, as mais expressivas em Belém (21,23%), Natal (13,43%) e Campo Grande (12,80%). À espera de melhor preço, os produtores de arroz seguraram o produto, e, do lado da demanda, as beneficiadoras não demonstraram interesse em negociar. No varejo, porém, as cotações médias subiram em junho.

O quilo do açúcar apresentou elevação de preços em 11 cidades e as taxas variaram entre 0,43%, no Rio de Janeiro, e 6,93%, em Brasília. Em Belém, o valor médio não se alterou e, em outras cinco capitais, houve queda, com destaque para Campo Grande (- 4,06%). Em 12 meses, os aumentos acumulados foram anotados em 12 cidades, com taxas entre 0,45%, em Curitiba, e 34,90%, em Goiânia. Em Salvador, a cotação média ficou estável. A maior redução acumulada foi registrada em São Paulo (-8,33%). No varejo, o preço do açúcar subiu na maior parte das cidades, apesar do bom desempenho da safra de cana. Isto se deveu à decisão das usinas em manter o patamar de preços comercializados em alta, apesar da fraca demanda.

 

2018 – Ano instável para o trabalhador

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O ano de 2018, no que se refere às negociações e concretizações de acordos salariais para os trabalhadores da iniciativa privada, teve dois semestres muito diferentes

No primeiro, inflação pequena com ganhos reais que oscilaram de 0,6% a 1,2%. No segundo, a inflação subiu e os ganhos reais minguaram (no máximo de 0,4%). Os dados são do Boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta também que o fechamento de acordos ficou mais difícil, com queda de 21,9% do total em relação a 2017. A contribuição para sindicatos de trabalhadores foi o terceiro item mais frequente nas negociações. Perdeu apenas as reivindicações tradicionalmente mais potentes, de reajuste e piso. “Em 2019, o movimento tende a ser exatamente o contrário. Com inflação alta no primeiro semestre, as conquistas por ganhos reais deverão ser maiores. No segundo, despencarão”, explicou o economista Helio Zylberstajn, coordenador do estudo.

“O mês de fevereiro será decisivo. O governo disse que vai entregar novo projeto de reforma da Previdência. O futuro dependerá do texto que vier e de como o Congresso Nacional o receberá. A partir daí, se as percepções forem otimistas, começaremos a ter outro cenário, com expectativas de retorno dos investimentos”, assinalou. As simulações do Salariômetro foram feitas com base no relatório Focus, do Banco Central, que aponta inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em janeiro, com alta de 3,4%, subindo para 3,6% em fevereiro, 3,8% em março, 4,1%, 4,2% e 4,1%, respectivamente em abril, maio e junho. Em julho, cai para 2,9%, se mantém nos mesmos patamares em agosto e se estabiliza em 3,2%, em setembro, outubro e novembro, para fechar, em dezembro de 2019, em 3,9%.

Em relação às negociações entre empregados e patrões, prevaleceram os impasses nas discussões que não foram concluídas sobre percentual de reajustes e valor nominal dos pisos salariais, além da forma de desconto para o sustento das entidades sindicais, revelou Zylberstjn. Apenas 43% dos acordos foram encerrados. “De cada cinco negociações, uma ainda não foi resolvida. A grande causa é a reforma trabalhista, que tirou do trabalhador a obrigação de contribuir para os sindicatos. Por outro lado, pela Constituição, os sindicatos têm a obrigação de defendê-los, mas ficaram com poucas fontes de recursos para cumprirem o dever. Situação difícil. Não tem solução única. Depende de muita conversa”, reforçou.

Salários

De acordo com o Boletim Salariômetro, o reajuste médio nominal dos salários dos trabalhadores, em 2018, foi de 3%, abaixo dos 4,7%, de 2017. O piso médio ficou em R$ 1.241, pouco acima dos R$ 1.225 do ano anterior. Houve 55 acordos com redução de jornada e salário (foram 149 em 2017), 8,7% estavam abaixo do INPC (contra 9,5% antes) e 80,1% (eram 78,8%) acima da inflação. Os Estados que deram os maiores reajustes medianos foram Ceará e Roraima (0,94%), seguidos de Alagoas, Amapá e Maranhão (0,84%). O Distrito Federal ficou na 19ª posição, com correção mediana de 0,45%, em 2018. Embora tenha os melhores salários do país, puxados pelo setor público com média acima de R$ 2 mil (Executivo), na iniciativa privada, Brasília ficou em 6º lugar quando se trata de valores médios nominais dos pisos salariais, com R$ 1.109, apenas.

No primeiro lugar, em 2018, São Paulo ficou no topo do ranking, com R$ 1.300.Paraná, com R$ 1.263, veio em seguida. Santa Catarina, R$ 1.255. Rio Grande do Sul, R$ 1.239. E R$ 1,185, no Rio de Janeiro. O pedido mais frequente nas negociações, ao longo de 2018, foi o reajuste de salários, em 56,3% dos casos. O estabelecimento de um piso salarial foi discutido em 52,3% das relações entre empregados e patrões. Contribuição a sindicatos, em 49,8%. Alimentação (38,5%), adicional de hora extra (38,3%), adicional noturno (31,6%), auxílio-funeral/morte (29,3%), auxílio-transporte (25,6%), banco de horas (24,1%) e Participação nos Lucros e Resultados (PLR, 21,7%) também foram muito demandados.

Reajuste dos aposentados e pensionistas do INSS

Publicado em Deixe um comentárioServidor

As aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrarão nos contracheques de janeiro com um valor maior

O Ministério da Economia publicou, hoje, no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 9 com a divulgação de reajuste de 4,61% para quem ganha o piso nacional, que passa a ser de R$ 998, e de 3,43%, para os que recebem acima do salário mínimo. A correção dos benefícios acima do salário mínimo é pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado em 2018. O teto subiu de R$ 5.645,80 para R$ 5.839,45. De acordo com a tabela do INSS, o dinheiro entrará na conta entre 25 de janeiro e 7 de fevereiro.

De acordo com a portaria, nenhum benefício poder ter valor inferior ao mínimo: Benefício de Prestação Continuada (BPC), aos pescadores, aeronautas, seringueiros, amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência, renda mensal vitalícia e a vítimas de várias doenças (autorizadas por lei). O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2019, será devido aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 1.364,43.

A Portaria define, ainda, o valor da cota do salário-família por filho até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2019, é de:

I – R$ 46,54 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77;

II – R$ 32,80 para quem tiver remuneração mensal superior a R$ 907,77e igual ou inferior a R$ 1.364,43.

O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao empregado no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados.

Quem passou a receber o benefício, em 2018, terá reajuste proporcional à inflação acumulada do período (veja a tabela).

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO REAJUSTE (%)
Até janeiro de 2018 3,43
em fevereiro de 2018 3,20
em março de 2018 3,01
em abril de 2018 2,94
em maio de 2018 2,72
em junho de 2018 2,28
em julho de 2018 0,84
em agosto de 2018 0,59
em setembro de 2018 0,59
em outubro de 2018 0,29
em novembro de 2018 0,00
em dezembro de 2018 0,14

De acordo com a tabela do INSS, o pagamento é feito em dias diferentes, de acordo com o número final do benefício, sem considerar o dígito. Quando o dia do pagamento cai em um feriado, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Veja também a tabela dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração:

Salário de contribuição (R$)

Alíquota para fins de recolhimento ao INSS

até 1.751,81

8%

de 1.751,82 até 2.919,72

9%

de 2.919,73 até 5.839,45

11 %

 

Dia do Servidor – Pouco a comemorar

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Na data em que os brasileiros vão às urnas, é comemorado o Dia do Servidor. Para a maioria deles, há poucos motivos para festejar, diante de projetos em tramitação que defendem reforma da Previdência, redução da jornada e do piso inicial dos salários, elevação da contribuição para a aposentadoria de 11% para 14% da remuneração, mudanças na lei de greve e adiamento de reajuste salariais assinados, de 2019 para 2020

VERA BATISTA

INGRID SOARES

O atual governo, nos poucos dias que restam até o fim do ano, se prepara para a transição, na defesa dos pontos que considera fundamentais para o equilíbrio das contas públicas. Principal responsável para reforma, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, afirmou que o presidente Michel Temer vai conversar com o eleito e mostrar o interesse de que o texto se mantenha como está (PEC 287/2016, que só poderá ser tocada após o fim da intervenção de segurança no Rio de Janeiro).

“Tudo depende da administração que virá. Mas é importante destacar que direitos adquiridos não serão tocados. A previsão da reforma é de economia de R$ 88 bilhões, em 10 anos. Contenção que vai aumentando ao longo do tempo, na medida em que se altera o fluxo de novas concessões”, afirmou. Caetano, no entanto, não deu estimativas de quando, caso a reforma não venha a ser concretizada, o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) entraria em colapso. “Não se sabe a data exata, mas as estatísticas já indicam infiltrações no sistema. O problema previdenciário não é conjuntural, é estrutural. Ou seja, não é uma situação que, em caso de crescimento econômico, vá se resolver”, confirmou. Para o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, não vai ser difícil o próximo governo levar a cabo as reformas com tranquilidade.

Na segunda-feira (29/10), vai começar uma espécie de “terceiro turno” das eleições, em relação à Previdência e ao funcionalismo. Para Castello Branco, o problema central não é a ausência de diagnóstico, é a falta de ambiente político para concretizar as medidas necessárias. “A divisão do país e o clima político exacerbado geram um Fla x Flu a cada debate essencial. Para os governistas, tudo deve ser aprovado; para os oposicionistas, tudo deve ser reprovado. O consenso é quase impossível. A discussão das reformas envolve a redução de privilégios e não é popular. No Brasil atual, privilégio é uma vantagem que os outros usufruem. Nos casos pessoais, são sempre direitos adquiridos”, ironizou. Castello Branco analisou que as campanhas eleitorais “tiveram a profundidade de um lava-pé”, sem esmiuçar propostas para a grave crise fiscal.

“Sem o reequilíbrio das contas públicas, o país se tornará ingovernável e a administração pública entrará em colapso.Para 2019, o déficit previsto é de R$ 139 bilhões. Mas as despesas obrigatórias continuam crescendo. O cumprimento da regra do teto de gastos exigirá a redução ainda maior das despesas discricionárias que chegarão a um montante pouco superior a R$ 100 bilhões”, disse o diretor-geral da Associação Contas Abertas. Ele considera o Estado brasileiro “paquidérmico, corporativo, ineficiente e caro”, por isso a reforma da Previdência é essencial – o déficit em 2017 foi de R$ 268,8 bilhões – e tem que atingir a todos, setor privado, funcionários públicos (inclusive os militares) e os beneficiados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. “Qualquer discussão séria das categorias profissionais com o Executivo, Legislativo ou Judiciário deve partir desse cenário de desequilíbrio”.

Mas há também injustiças com os servidores, alertou Castello Branco. Nas últimas décadas a “reforma do Estado” foi, sempre, sob a ótica financeira, com base em “aumentar e cortar”, sem qualquer racionalidade, o que deformou a estrutura administrativa. “A crise atual nos dará a oportunidade de repensar e reestruturar o Estado. Em algum momento – que não deve ser agora, em função da divisão política do país – terá que ser discutida, inclusive, a estabilidade. Já temos avançado no que diz respeito ao mérito e à produtividade, mas ainda de forma insipiente. Considerando que a despesa com pessoal consome cerca de 14% do PIB, se os aumentos salariais continuarem a ser concedidos com base no poder de pressão das categorias, com a conivência das autoridades e dos parlamentares, iremos viver o caos”, reforçou.

Presidenciáveis

Para Leandro Gabiati, cientista político da Universidade de Brasília (Unb), as propostas dos presidenciáveis não funcionam na prática. “Os planos de Bolsonaro, com Paulo Guedes, apontam que o principal problema fiscal é a máquina pública, além do recomendável. Uma das soluções para o equilíbrio seria a de atacar o excesso de servidores públicos, programar a demissão voluntária. A solução é interessante porque no Orçamento da União, de quase R$ 2 trilhões, R$ 250 bilhões são consumidos para o pagamento da folha”. O problema, disse Gabiati, é o custo político e a viabilidade da medida.

“É fácil propor. Uma coisa é o discurso. Dos dois lados, as propostas são simpáticas aos eleitores. Na prática, têm uma série de impedimentos, são difíceis de executar. Isso sem falar que haveria greve e paralisação das categorias”, previu o cientista político. Já Haddad, afirmou ele, entende que a solução fiscal não passa pelo enxugamento da máquina pública. Defende uma mudança na economia que não se sabe quando fará efeito. “Quanto tempo essa reação econômica demoraria? A questão de tirar o acúmulo de privilégios do Judiciário, por exemplo, em um orçamento de R$ 2 trilhões, é mais simbólica do que de impacto fiscal. Mas claro que existiria forte resistência por parte do funcionalismo”, destacou.

Thaís Riedel, especialista em Previdência do Riedel Advogados Associados, destacou que há muito a se debater sobre o tema dos servidores públicos. No período do pós-guerra, houve o fortalecimento da atuação do Estado. “Por conta desse regime peculiar, imposto por lei para o atendimento primordial do chamado interesse público, a aposentadoria de valor integral aos servidores inativos foi uma maneira de compensá-los pela dedicação exclusiva à causa pública durante toda a vida laboral. Assim, a aposentadoria peculiar do servidor era vista como elemento necessário à imparcialidade pública”. Ela disse, ainda, que há grandes equívocos em relação às contas previdenciárias do RPPS.

“O pagamento dos servidores vem do Orçamento fiscal e não do Orçamento da Seguridade Social. Não é correto, também, incluir os dados dos gastos com militares para o sistema previdenciário. Eles só contribuem para pensão e financiamento dos hospitais das Forças Armadas. O custo é nitidamente administrativo”. Segundo Thaís, há um paradoxo nos dias atuais. Por um lado, a pressão pela redução do tamanho do Estado. Por outro, a exigência da população, cansada de pagar tantos tributos, em maior eficiência na prestação dos serviços. “Portanto, é necessário um trabalho amplo, com um estudo aprofundado, em todo o serviço público, identificando gargalos que atrapalham sua eficiência e criando medidas que levem a maior efetividade na prestação do serviço”, relatou.

De acordo com Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o que há de pior para os servidores é qualquer tipo de sinalização de que não haverá mudanças na lei do teto dos gastos, por 20 anos (EC 95). “Da forma como a emenda foi feita, estabelece um regime de emergência por duas décadas, com um corte linear que iguala as necessidades específicas de cada segmento”, destacou Feliciano. Nesse ritmo, as contas não vão fechar, argumentou. Ele lembra, por exemplo, que servidores que entraram antes de 2003 vão em breve se aposentar. Os novos, já não contribuem para o RPPS, pois têm previdência complementar. “O sistema vai ficar capenga. Por isso, o servidor não tem nada a comemorar e o cidadão também não, nesse 28 de outubro”, afirmou o magistrado.

Aumento para agente comunitário

Publicado em Deixe um comentárioServidor

ALESSANDRA AZEVEDO

O Congresso Nacional liberou o aumento do piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combates a endemias, ao derrubar ontem o veto do presidente Michel Temer em relação à mudança. A remuneração mínima da categoria estava congelada em R$ 1.014 desde 2014. Nos próximos três anos, passará a ser de R$ 1.550, o que representará um gasto de R$ 4,8 bilhões a mais para o governo federal durante o período.

O piso da categoria aumentará gradativamente: a partir de 1º de janeiro de 2019, passará a ser de R$ 1.250. No ano seguinte, de R$ 1.400. E, a partir de 1º de janeiro de 2021, chegará a R$ 1.550. A partir de 2022, a remuneração mínima da categoria será reajustada anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O impacto aos cofres públicos será de R$ 1 bilhão em 2019, de R$ 1,6 bilhão em 2020 e de R$ 2,2 bilhões em 2021, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento divulgados ontem. Os valores podem ser mais altos “caso os entes federativos optem por contratar mais profissionais ao longo dos referidos anos”, explicou a pasta.

Entenda

O Congresso havia inserido o reajuste durante a tramitação da Medida Provisória (MP) 827/2018. Enviado pelo governo em abril, o texto original não trazia essa previsão, apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como o limite de 40 horas semanais de trabalho. Diante do gasto bilionário que a mudança do piso representaria, ela foi vetada por Temer, que argumentou que a iniciativa de aumento de gastos com pessoal deve partir do Executivo. Além disso, o governo alegou que aumento desse tipo de despesa nos 180 dias anteriores ao fim do mandato pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O argumento foi rechaçado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a derrubada do veto. O parlamentar lembrou que, recentemente, o governo enviou ao Congresso nove projetos de lei que liberam dinheiro para ministérios. “Se há excesso de arrecadação, se tem dinheiro sobrando, não pode ser esse o argumento para não votar determinadas matérias porque não há recursos. Se não houvesse recursos, esses projetos não teriam chegado ao Congresso”, disse.

Reforma da Previdência: novo texto retira direitos e brasileiro fica mais distante da aposentadoria, avalia especialista

Publicado em 1 ComentárioServidor

Os trabalhadores públicos, privados e rurais sairão perdendo com a reforma da Previdência e ficarão cada mais longe do sonho da aposentadoria. Essa é a afirmação do especialista em Direito Previdenciário João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

“A reforma é apenas política e econômica e representa um grande retrocesso social. A idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres traz enorme retrocesso em dois pontos: as mulheres terão que trabalhar ainda mais tempo, incluindo a dupla e, às vezes, a tripla jornada que tem na atividade laboral e no lar e o fim da aposentadoria por tempo de contribuição”, analisa.

Badari destaca que a nova proposta do governo federal serve apenas para atender aos pedidos de parlamentares, pois não alivia em nada para os trabalhadores. “Agora, o trabalhador terá que contribuir no mínimo por 15 anos, mas se quiser alcançar o seu benefício integral terá que comprovar no mínimo 40 anos de contribuição”, afirma.

O advogado explica que o trabalhador que ganha mais que o piso nacional terá direito a 60% do salário de contribuição ao cumprir os 15 anos de contribuição e, a partir daí, obterá ganhos crescentes se continuar trabalhando.

Será acrescentado 1 ponto percentual sobre a média dos salários a cada ano adicional entre os 16 e 25 anos de contribuição; 1,5 ponto percentual a cada ano entre os 26 e 30 anos de contribuição; 2 pontos percentuais ao ano entre os 31 e 35 anos de contribuição; e 2,5 pontos percentuais a partir dos 36 anos de contribuição. Para conseguir o benefício integral, serão necessários 40 anos de contribuição.

“Dessa forma, um trabalhador da iniciativa privada que contribua por 34 anos receberá 85,5% do seu salário de contribuição. Se ele optar pela aposentadoria antes, quando completar 17 anos de contribuição, esse percentual será de 62%, ou seja, inferior até mesmo ao fator previdenciário se fosse aplicado. Essa segunda hipótese não era possível pelo texto da comissão especial. Além disso, dificilmente os brasileiros das periferias que, em muitos casos, não chegam aos 65 anos de vida, conseguirão atingir a idade para se aposentar e receber um benefício integral. Eles entram no mercado de trabalho mais cedo, contribuem mais, e mesmo assim não se aposentarão”, pontua.

O especialista explica que, caso a nova versão Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 seja aprovada, também serão extintos o fator previdenciário e a regra 85/95 para aposentadoria integral, pois valerá a idade mínima e tempo mínimo de contribuição estabelecidos no novo texto. “Não haverá mais o fator, porém as aposentadorias partirão de 60% da média salarial desde 1994. O marco temporal 1994 se dá pelo início do Plano Real, sendo considerado para o INSS não ter que converter moeda, trazendo com isso prejuízo aqueles que contribuíram com maiores valores antes de tal data.”, alerta.

Texto fere isonomia no caso das pensões

Badari também entende que a manutenção da regra de teto de dois salários mínimos para a acumulação de aposentadoria com a pensão por morte é contrária ao princípio contributivo-retributivo da Previdência Social.

“Isso porque toda contribuição deve ser revertida em retribuição, onde o segurado que realizou o custeio aos cofres do INSS deve ter garantido os benefícios pelo que contribuiu. Imagine, por exemplo, aquele segurado que contribuiu a vida toda pelo teto da Previdência e falece: sua esposa, se for aposentada e recebe um salário mínimo, por exemplo, passará a receber apenas mais um salário mínimo. Essa proposta fere a regra essencial da Previdência e não é isonômica”, adverte o especialista.

O texto também equipara o servidor público ao trabalhador privado urbano, porém o público irá precisar de um mínimo de 25 anos de contribuição. A reforma será dura para todos os trabalhadores.

Além disso, o governo diz que o novo texto não englobaria os trabalhadores rurais, contudo, “essa não é a realidade, pois com a nova mudança passará a exigir do trabalhador rural 15 anos de efetiva contribuição e, não mais apenas a comprovação de atividade rural”, afirma.

Badari ressalta que as aposentadorias especiais do regime geral serão mantidas as mesmas condições de exposição a agente nocivo à saúde, porém no regime próprio mantiveram a expressão “efetivamente”, ou seja, o servidor deverá demonstrar que houve efetivo dano a sua saúde. A aposentadoria especial do servidor se tornaria uma “indenização” em caso de prejuízo efetivo apenas.

O ponto positivo, segundo Badari, é que o texto determina que o governo vai retirar da DRU (Desvinculação de Receitas da União) – mecanismo que dá ao governo liberdade para manejar livremente 30% dos recursos – as contribuições sociais, ou seja, hoje 30% da arrecadação da Previdência vai para fins diversos e com a nova proposta eles voltarão aos cofres do Instituto.

Saiba quais as regras e valores do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Pagamento do benefício começa hoje (25). Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira (25). Os depósitos da gratificação de Natal serão em conjunto com a folha de agosto para quem recebe um salário mínimo (R$ 937,00) e tem final de inscrição 1. Já os segurados que ganham acima do piso vão receber entre 1º e 8 de setembro.

O Governo Federal confirmou a antecipação da primeira parcela do benefício no último dia 28 de julho por um decreto no “Diário Oficial da União”.  O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que a primeira parcela do abono “corresponderá a até 50% do valor do benefício relativo ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês”.

Segundo o advogado, a segunda parcela será a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Segundo Badari, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural; Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV); amparo assistencial ao idoso e ao deficiente; auxílio-suplementar por acidente de trabalho; pensão mensal vitalícia; abono de permanência em serviço e salário-família.

O advogado reforça que, caso o segurado do INSS que tenha se aposentado este ano ou recebido um benefício previdenciário em 2017, por período inferior a 12 meses, terá direito a gratificação de forma proporcional.

“A única exigência é a espécie do benefício; normalmente, terão direito ao 13º salário todos os que receberem os seguintes benefícios da previdência social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão”, alerta.

Duas parcelas

A Constituição Federal prevê que o 13º dos segurados da Previdência Social deve ser pago com base no valor integral dos benefícios ou da aposentadoria recebida pelos beneficiários durante o ano, considerando o valor dos proventos do mês de dezembro. O benefício deverá ser pago até o final do ano.

O especialista ressalta que poderá haver diferenças de valores entre a primeira e segunda parcelas da gratificação. “Importante destacar que na primeira parcela não há deduções relativas ao IR. As deduções são na segunda parcela, mas somente para os benefícios tributáveis, o que, neste caso, poderá variar o valor das mesmas”, diz Badari.

Análise de um servidor do Ministério do Planejamento a favor dos agentes da PF

Publicado em 1 ComentárioServidor

O funcionário público, que declarou “gostar da PF”, criticou as disparidades no tratamento oficial entre agentes da PF e policiais legislativos federais. Ao comparar as responsabilidades das duas carreiras, o observador concluiu, com ironia, que, embora a complexidade do trabalho da PF seja muito maior, o Legislativo protege a alta remuneração dos seus – que ganham quase o dobro dos colegas – por entender que a PF “é tão somente uma atividade essencial, mas sem muita importância!!”.

Veja a análise:

“Agente da Polícia Federal (APF)- A carreira tem como requisito o nível superior completo. O piso salarial inicial bruto é de R$ 9.132,00, podendo chegar aos R$ 13.756,00, na classe especial. É exigido tempo integral e dedicação exclusiva.

Policial legislativo federal (PLF) – A carreira tem como requisito o nível médio completo. O piso salarial inicial é de R$ 16.014,00, para jornada de 40 horas semanais, podendo alcançar R$ 19.173oo,  na classe especial, ou até mais, dependendo de algumas “vantagens” que o APF não tem.

Atividade do APF – É de grande responsabilidade, envolve trabalhos de riscos e é muito estressante. O profissional pode atuar em diferentes subdivisões, desde tarefas administrativas até trabalho de campo.

Seguem áreas de atuação, entre outras, da Polícia Federal, onde o agente exerce suas funções:
– Combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando
– Combate a crimes contra a Previdência
– Combate ao desvio de verbas públicas
– Combate a crimes financeiros
– Combate a jogos ilegais
– Combate a crimes digitais
– Operações especiais
– Controle de adoções
– Controle de produtos químicos
-Controle de segurança privada
– Controle de registro e porte de armas
– Emissão de passaportes
– Fiscalização de fronteiras
– Fiscalização ambiental em unidades de conservação e reservas indígenas
– Comando de Operações Táticas (COT)
– Coordenação de Aviação Operacional (CAOP)

Atividade do PLF – É de grande responsabilidade, também, porque cuida principalmente da segurança física dos políticos e assemelhados e da vigilância patrimonial no Congresso Nacional.

Seguem as áreas de atuação, onde o policial legislativo federal exerce suas funções:
– Encarregado de fazer a segurança do presidente do Senado Federal
– Segurança de autoridades brasileiras e estrangeiras no Senado Federal.
– Segurança dos senadores e de servidores
– Fiscalização da entrada e saída de pessoas
– Policiamento, diurno e noturno, nas dependências do Senado Federal
– Apoio à Corregedoria do Senado Federal
– Apoio às comissões parlamentares de inquérito
– Apoio àss revistas, busca e apreensão
– Apoio de inteligência
– Apoio de registro e de administração inerentes à Polícia
– Apoio às investigação e inquéritos
– Segurança física de membros do Congresso Nacional quando viajam pelo território nacional ou para o exterior (tem que ser aprovada pelo presidente do Congresso).

Como se pode observar, o trabalho do PLF é por demais estressante e envolve grandes riscos. Por isso, acreditamos, essa deve ser a razão precípua deles serem tão bem remunerados, ganhando quase o dobro do que ganha um agente federal, que deve, na concepção do egrégio Legislativo federal, não ter grandes responsabilidades no seu mister. É tão somente uma atividade essencial, mas sem muita importância!!”

MEC ANUNCIA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO EM 11,36%

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a vinculação do reajuste ao piso às receitas do Fundeb e reitera as datas da greve nacional da educação para os dias 15, 16 e 17 de março

 

De acordo com a nota da CNTE, conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.

O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).

Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.

Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).

Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.

Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.

“Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais”, finaliza o documento da CNTE.