CVM alerta sobre fraude e esquema de pirâmide

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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) avisa aos investidores que a Binary Bit, envolvida em possível esquema de fraude (pirâmide), usa, indevidamente, o nome da autarquia e de seus diretores, com vídeos antigos e fora de contexto, para demonstrar credibilidade. A empresa já foi denunciada ao Ministério Público e à Polícia Federal

A Comissão de Valores de Mobiliários (CVM),, por meio de nota, alerta o público em geral sobre a Binary Bit (https://www.binarybit.co/). A empresa, informa, está usando indevidamente os nomes da CVM e do superintendente geral, Alexandre Pinheiro dos Santos, para transmitir aparência de credibilidade para possível esquema de fraude, na modalidade de pirâmide.

“Em https://youtu.be/QcIBr_BX1cg e https://www.youtube.com/watch?v=VI5DuS8-huE, são encontrados vídeos com referências indevidas à CVM e ao seu superintendente geral, inclusive com a falsa informação de que este estaria presente, representando a autarquia, em evento em Salvador/BA, cujos detalhes são apresentados em https://www.binarybit.site/convencao/. O segundo vídeo acima diz respeito a um evento ocorrido em 2012 e está sendo utilizado indevidamente com legenda falsa alusiva à Binary Bit e ao referido evento em Salvador”, reforça a CVM.

A CVM informa ainda que, entre outras providências, já comunicou indícios de crime de ação penal pública, envolvendo possível fraude financeira na modalidade de pirâmide, na atuação da Binary Bit ao Ministério Público do Estado de São Paulo (Processo CVM nº 19957.005764/2019-39) e, em razão dos fatos específicos envolvendo o uso indevido do seu nome e do nome do superintendente geral, informou o Departamento de Polícia Federal, com o qual a autarquia inclusive mantém um acordo de cooperação.

Atenção!

A CVM avisa que, caso o cidadão receba proposta de investimento por parte da empresa Binary Bit ou de qualquer representante ou preposto seu, “entre em contato com a CVM pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), preferencialmente fornecendo detalhes do contato e a identificação das pessoas envolvidas”.

 

Em contrapartida do aumento de 16,38%, servidores cobram agilidade do Judiciário

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O reajuste de16,38% nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez explodir o nível de insatisfação dos demais servidores, que já era grande. Com isso, a pressão por aumentos e a cobrança por decisões em processos engavetados nos tribunais tomaram novo impulso

Principalmente as carreiras com ganhos mensais menores, são chamadas de “barnabés” pelos colegas do topo da pirâmide, querem ver o resultado, na prática, do poder dos mais abastados contemplados com essa bolada de dinheiro. “Se o Judiciário usa a caneta em seu próprio benefício, vai ter que justificar porquê, até agora, não garantiu o direito à data-base no serviço público, há mais de uma década aguardando julgamento”, desafiou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 80% do funcionalismo).

A Condsef agora, disse que não abre mão da reserva de recursos, na peça orçamentária de 2019, para reajuste de 24%, “como correção das distorções inflacionárias”. Jordan Allison, vice-presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) ressaltou que, se a proposta dos 16,38% passar pelo Congresso e for sancionada pelo presidente da República, haverá uma espécie de força tarefa para exigir semelhante tratamento ao pessoal do Executivo. No momento, a maior preocupação é com a ameaça do governo de postergar os reajustes já acertados para entrar nos contracheques em 2019, sob pretexto de fazer frente aos gastos com o Judiciário, sem ultrapassar o teto dos gastos. “Se o governo não incluir recursos no orçamento que será entregue até 31 de agosto, vamos ao Congresso defender nossos direitos. Em último caso, usaremos a via judicial”, disse.

Desafio

Juízes e procuradores, por outro lado, entendem que o acréscimo de 16,38% é justo. “Desafio o Executivo a provar que a despesa total aumentou. A lei do teto dos gastos resolveu isso. Toda e qualquer despesa tem que ser paga com remanejamento de recursos”, destacou José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Também não é verdade, disse, “o discurso do Executivo, que tenta enganar a opinião pública”, de que vai faltar dinheiro para educação e saúde. “Pergunte ao Executivo se suas próprias sobras orçamentárias têm essa finalidade? Não tem. Estamos diante de nova realidade. A cobrança que tem que ser feita é de eficiência”, contou.

O efeito-cascata afirmou Robalinho, não existe, já que O QUE está sendo discutido o teto do funcionalismo federal e não dos demais. Estados em dificuldade terão que se ajustar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A defasagem salarial de magistrados e procuradores, desde 2015, é de 27%. O pedido de reajuste é de 16%. Portanto, bem inferior”, argumentou. De 2006 para cá, as perdas acumuladas chegam a 40%, complementou Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra). Hoje, segundo ele, a EC 95 já determina que o complemento do Executivo é de, no máximo, 0,25% do orçamento do Judiciário. “Já está nesse limite. Não tem mesmo como aumentar. E, no caso da Justiça do Trabalho, em 2016, o orçamento teve corte de 90% nos investimentos e 30% no custeio. Fizemos o dever de casa”, ressaltou Feliciano.

Itamaraty corta cargos e vai reduzir privilégios

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Diplomata ficará menos tempo em países ricos. Reestruturação de carreiras proposta pelo Ministério das Relações Exteriores limita a permanência nos locais mais disputados. E cargos já estão sendo cortados nas embaixadas da América Latina e da Europa para favorecer postos menos atraentes

RODOLFO COSTA

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai passar por um dos das mais importantes processos de reestruturação de carreiras de sua história. De um lado, vai atacar privilégios, cortando postos nos locais mais disputados e limitando o tempo em que se pode permanecer nessas vagas. De outro, vai restabelecer a hierarquia entre as diferentes carreiras, deixando claro que o diplomata está no topo de todas.

Aos da base, também é proposto um benefício: eles passarão a fazer parte de uma carreira única do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A ideia é dar maior dinamismo aos quadros, hoje completamente estanques. Outra flexibilização sonhada pelos diplomatas é a que vai juntar em apenas um manancial contábil os diferentes níveis hierárquicos. Assim, não será mais necessário surgir uma vaga em cada nível para uma pessoa ser promovida.

A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior está fechando os últimos pontos de um Projeto de Lei (PL) que vai mexer na estrutura funcional de toda a pirâmide. A matéria é polêmica e não está fechada. Uma minuta do texto está em debate entre servidores e representantes das categorias. Depois, será submetida a vários níveis de governo.

O projeto também prevê mudanças no período em que se pode permanecer no exterior. Embaixadores em postos considerados de elite, como em Washington e Paris, não vão escapar. Ministros de primeira classe deverão se limitar a 10 anos de atividade no exterior nos postos A e B, os melhores, em período contínuo ou não.

Piso e teto

Todos os diplomatas, os oficiais e os assistentes de chancelaria deverão permanecer um período mínimo de dois anos, e de, no máximo, quatro anos em missão permanente no exterior. O objetivo é dar mais previsibilidade na gestão da vida dos profissionais e acabar com regalias. “A maioria dos servidores quer morar nas melhores cidades. Mas precisamos garantir melhor distribuição dos trabalhadores”, afirmou o subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa. O problema é que faltam pessoas em alguns locais, em geral países menos desenvolvidos e, sobretudo, os que enfrentam conflitos.

Depois de as remoções terem sido represadas por contingenciamento de verbas, o Itamaraty vai promover ainda neste ano o maior plano de transferências. De uma só vez, 500 funcionários públicos em missão no exterior ou lotados no Brasil serão designados para servir em outro país ou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em Brasília. Antes desse movimento, porém, estão sendo feitos cortes de postos, sobretudo em missões na América do Sul e na Europa Ocidental.

O objetivo é que os funcionários do quadro do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) se sintam incentivados a ir para países menos atrativos, sobretudo onde o trabalho consular desempenhado dentro de embaixadas está sobrecarregado. O processo de corte de postos faz parte da adoção de uma nova estrutura de trabalho que possibilite a otimização do uso dos recursos humanos.

Mobilidade

Essas mudanças podem ser vistas como sacrifício por alguns diplomatas. Com o projeto de reestruturação das carreiras, porém, busca-se melhorar a vida de todos. Serão eliminados os limites quantitativos entre os diferentes níveis: primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros, ministros de primeira e de segunda classe. Assim, não será necessário esperar surgir uma vaga em nível acima para promover alguém, ainda que a soma do quadro total permaneça a mesma. “Há muita gente entre os mais jovens que não consegue progredir, e que pensa até mesmo em deixar a carreira”, avisa a embaixadora aposentada Vitória Cleaver, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros (AEB). Entre 2006 e 2010, o quadro de diplomatas do Itamaraty passou de 1.000 para 1.600. No passado, esperavam-se três anos para mudar de nível. Agora, até nove.

Um tema polêmico no projeto, porém, é a previsão da retomada da hierarquia entre carreiras, extinta durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o novo texto, “o serviço exterior brasileiro é composto, em ordem hierárquica e de precedência decrescente, da carreira de diplomata, da carreira de oficial de chancelaria e da carreira de assistente de chancelaria”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Ernando Neves, prega o diálogo antes que o martelo seja batido. “Somos a favor da modernização, desde que haja debate. Mas existem pontos que precisam ser solucionados”, ressaltou. Representante de todas as carreiras, ele rejeita a hierarquização entre elas.

A matéria também prevê um sistema de promoção por merecimento. Os servidores estarão submetidos a constantes análises que servirão de base para a progressão na carreira. A ideia é que o Itamaraty tenha acesso a relatórios sobre o que cada colaborador desempenha, como desempenha, e possa, assim, ter parâmetros para avaliar o desempenho e favorecer promoções.

Assistentes são extintos

O projeto de reestruturação de carreiras do Ministério das Relações Exteriores (MRE) estabelece a extinção do cargo de assistente de chancelaria. A minuta prevê que, a partir da entrada em vigor da lei, não haverá novos ingressos na carreira, que exige nível médio completo para a assunção do posto. Embora o texto não expresse claramente a eliminação desse cargo, na prática, isso prevê o fim dos concursos públicos para assistente. Como consequência, isso provocaria naturalmente o desaparecimento dessa profissão.

Servidores dessa carreira comemoram a isonomia com os oficiais. A ideia é que o MRE tenha apenas duas carreiras. A de diplomata, já existente, e a de gestor do serviço exterior, a junção dos oficiais e assistentes. A nomenclatura do futuro cargo ainda não está definida. O nome oficial ainda será definido e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, período que o texto prevê a renomeação das classes.

O Itamaraty, no entanto, tenta tocar essa reestruturação da maneira mais natural possível. O subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa, discorda de que esse seja um ponto polêmico. Avalia que é apenas uma questão de modernização. “Se quiserem manter a classificação atual, não vejo problemas. Nem queremos resolver tudo agora. Para nós, é apenas uma tentativa de mostrar que é uma dinamização da carreira. Uma nova visão sobre a carreira deles, e não uma questão de nomenclatura”, afirmou.

Trem da alegria

A mudança tem por objetivo preparar o Itamaraty para as próximas duas décadas, destacou o embaixador. “Queremos progredir para termos duas carreiras fortes. E inovar, para que todos tenham maiores oportunidades e chances de capacitar e contribuir mais. E termos funções definidas, inclusive, para futuros pleitos salariais”, declarou. Quase todos os que ingressaram para assistente no último concurso têm nível superior, ainda que a exigência seja de nível médio.

A modernização da estrutura de oficiais e assistentes contempla, ainda, a ampliação do número de servidores dessas duas carreiras, que contam, atualmente, com 1.484 servidores — sendo 822 oficiais e 562 assistentes. O texto prevê o enquadramento de 404 concursados do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos quadros do SBE. Desse total, cerca de 50 integrarão o contingente de oficiais, e o restante reforçará os assistentes. Ou seja, as duas categorias terão quase 1,9 mil colaboradores públicos.

O reforço às carreiras não deve ser encarado como um “trem da alegria”, defendeu Corrêa. “A maioria desses servidores estão há décadas desempenhando as mesmas funções. Já estão no topo da carreira e têm uma idade média de 50 e 60 anos. São funcionários que daqui a pouco se aposentarão. Se houver algum impacto orçamentário, será residual”, disse.

Discussão

A expectativa para as próximas semanas é de que a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior e o Sinditamaraty continuem negociando os pontos mais polêmicos do texto para, enfim, fechar o projeto. Após a conclusão do texto, será preciso consenso e aval do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto. Afinal, a reestruturação proposta no texto precisará estar em conformidade com o Orçamento da União e ter sinal verde do presidente da República, Michel Temer. O Ministério das Relações Exteriores reconhece, também, que não será uma tarefa fácil aprovar o projeto ainda em 2018, ano de eleições.

Proteste faz alerta sobre esquema de pirâmide

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Associação dá dicas para ajudar o consumidor a não cair nessa armadilha. Tudo começa com um convite para fazer parte de uma rede que promete remuneração acima da média de mercado em relação às muitas opções de trabalho.

Em época de crise, muitas pessoas buscam alternativas para garantir uma renda extra e, nesses momentos, propostas “tentadoras” prometendo dinheiro fácil, rápido e “sem sair de casa” podem surgir, as famosas pirâmides financeiras.

A Proteste, Associação de Consumidores, é contra essa prática e alerta que as pirâmides financeiras podem configurar estelionato, crime contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, mercado de capitais e a ardem econômica.

Tudo começa com um convite para fazer parte de uma rede que promete remuneração acima da média de mercado em relação às muitas opções de trabalho. Em muitos casos, a apresentação desse grupo acontece em evento fechado onde são feitas propagandas pelo método de convencimento para captação de novos integrantes.

Como o que movimenta a pirâmide é a adesão de participantes, para que o líder possa arrecadar dinheiro, na medida em que você leva outras pessoas ao grupo os rendimentos desses líderes aumentam, sendo que dificilmente os seus rendimentos acompanham essa proporção. Além da comissão pelo valor de suas vendas, essas pirâmides costumam cobrar uma taxa de adesão e mensalidades, razão pela qual a pessoa que convida normalmente é bastante insistente para que você entre e permaneça.

Na web, é possível encontrar empresas que se apresentam como de “marketing multinível” e, garantem rendimentos rápidos, acima da média, para vendedores de produtos baratos ou serviços de pouca utilidade. Entretanto, o normal é que essas pirâmides desmoronem com o tempo, já que para isto basta que alguns integrantes abandonem a rede, deixem de pagar as mensalidades ou não consigam captar novos membros.

Quando a fraude é denunciada, os líderes tendem a desaparecer ficando quase que impossível recuperar o dinheiro que você pagou para o grupo e receber suas comissões de volta. Além desse risco, a pessoa que se envolve com essas pirâmides poderá ser considerada cúmplice no negócio pela Justiça.

Por isso, a fim de evitar essa armadilha, a Proteste separou dicas preciosas para que o consumidor não caia no golpe da pirâmide:

  1. Desconfie de convites para encontros de empresas que não têm uma atividade muito clara. Algumas vendem um produto ou serviço barato ou de pouca utilidade. Outras nem isso fazem. Portanto, fique bem atento.
  1. Aumente a cautela caso peçam uma contribuição imediata para entrar nesse grupo, duvide da insistência de pessoa que te convida. A situação fica ainda mais suspeita se prometerem remuneração alta e rápida.
  1. Verifique se o grupo ou empresa que lhe fez uma proposta para vender um produto ou serviço financeiro tem registro nos órgãos competentes do seu Município e Estado. Consulte ainda se consta do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e se apresenta inscrição na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Banco Central. Se não tiver, mais um sinal de risco.
  1. Procure ajuda com  especialistas.  

O mundo se mobiliza para salvar as baleias. No Brasil, vamos salvar os humildes

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Paulo César Régis de Souza (*)

Há uma questão que a sociedade brasileira não comenta como se fosse tabu, sexo entre irmãos, sexo entre pais e filhos, tal a obscenidade do tema.

O governo não comenta porque foi ele quem produziu a obscenidade e o tabu.

Já os sindicalistas, envolvidos com suas boquinhas e suas “mortandelas” fingem que ignoram a questão, que não está em qualquer lista de suas prioridades.

O ponto é seguinte:

Há anos que os pobres deste país, incluindo as pessoas mais humildes, de menor nível de educação, que estão na base da base da pirâmide social, foram excluídos do serviço público federal, estadual e municipal, por uma razão substantiva mas simplória e estúpida: não podiam nem deveriam se aposentar com salário integral. Não se poderia perpetuar este direito, que já era privilégio.

Em tom de pilhéria e de espetacularização dos desgraçados, dizia-se que a Câmara dos Deputados pagava 10 salários mínimos a uma mulher para servir cafezinho e 20 salários mínimos a um motorista!

Diante do escândalo, acabaram terceirizados e excluídos da folha de pagamentos, inicialmente federal, e perpassou às folhas estaduais e municipais.

Reparem que em todo o serviço público, dos três níveis de governo, União, estados e municípios, e nas quatro esferas de poder, Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, não há “gente humilde” na folha de pagamento. Foram banidos, os que restam são espécimes em extinção; na linguagem técnica do jargão burocrático, estão em cargos em extinção.

Na reforma administrativa de 1997 foram alocados nas categorias de Serviços Gerais como Auxiliares Operacionais de Serviços Diversos.

Quem eram estas figuras que “caíram no Serviço Público como a Maria Candelária, de paraquedas, foram extranumerários, sem concurso, pistolados, indicados pelas mães dos desvalidos e dos sofredores como “vítimas da sociedade”? … O que faziam? Eram motoristas, ascensoristas, seguranças e vigilantes (geralmente desarmados que não seguram nem vigilam nada), pedreiros, carpinteiros, auxiliares de limpeza e conservação, eletricistas, faxineiros, garçons, as mulheres do cafezinho, porteiros, recepcionistas, gente humilde. Cartola foi talvez o mais famoso de sua geração.

Nos últimos 20 anos, não houve concursos para substituí-los, decretando-se sua eliminação. Isto na mesma época da caça ás baleias…

O que o Estado fez? Instituiu a terceirização de mão de obra para evitar que o incrível exército de gente humilde tivesse aposentadoria integral…

O próprio Estado não se deu conta que uma das reformas da Previdência, na rota de implantação do Estado mínimo, acabou com a aposentadoria integral, isonomia, promoções, progressão, ascensão interna, etc, a incorporação de gratificações, vantagens e funções que eram impedimento determinante para a inclusão e contratação dos pobres.

Além do que, através da terceirização de mão de obra, em todos os níveis de governo e nas esferas de poder, os humildes passaram a trabalhar (subcontratados a peso de ouro) na Casa Grande, recebendo salários de senzala.

O que fizeram os sindicatos contra vergonha da exclusão dos pobres e os humildes do serviço público?

Nada.

Criaram centenas de sindicatos para engordar o imposto sindical e as boquinhas dos pelegos.

Diga-se, a bem da verdade, que há terríveis problemas na terceirização.1) Tais empresas de prestação de serviços são devedoras históricas da Previdência Social, sempre foram campeãs de sonegação. Quando havia fiscalização na Previdência, os fiscais sofriam para encontrar a sede das empresas, que migravam de um lado para outro. 2) Os trabalhadores penam para receber seus direitos trabalhistas e sociais. 3) 90% das empresas pertencem a políticos federais, estaduais e municipais, que funcionam como “milícias” e moeda de troca na política.

Os sindicatos dizem que são contra a terceirização, mas verdade sua bandeira é a que os governos sejam solidários no pagamento dos salários e encargos sociais das prestadoras de serviços, funcionando como aval e seguradora do negócio. Querem enfiar nos contribuintes as dívidas que surrupiaram do erário. Uma loucura.

Hoje, no serviço publico, só há concurso para nível médio e superior.

Na elite, estão as carreiras de Estado, que compõem a 1ª classe dos servidores. As repartições públicas gostam de exibir o perfil de seus quadros, revelando percentual de nível superior e já agora de pós-graduados, pessoas com dois mestrados e dezenas de inúteis MBAs.

O povo de 2º classe, que são servidores do Estado, mas não integram a carreira de Estado, e que são a maioria, têm como única referência a estabilidade no emprego, já que levaram os dedos e os anéis. Acenam com uma aposentadoria do INSS e os que quiserem terão direito a uma aposentadoria complementar caso o fundo não vire queijo suíço.

Não sei se os humildes voltarão à folha do serviço público. Em qualquer dos níveis. Acho muito difícil.

A massa é disforme, não tem bandeiras. Não tem lideranças. São usados pelos oportunistas que os jogaram à margem do processo institucional do Estado brasileiro. São mantidos à distância e usados em troca de um sanduíche de “mortandela”.

Acreditem: foram considerados privilegiados. Agora pagam a conta. Enquanto os reais detentores de direitos, garantias e privilégios fazem a festa. Triste pais que sacrifica sua gente humilde e premia os habitantes do andar de cima.

*Paulo César Regis de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Previdência e da Seguridade Social (Anasps).