Deputados lançam frente parlamentar em defesa de Furnas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Grupo promete atuar contra a privatização da subsidiária da Eletrobras. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional.

Na terça-feira (31), às 13h30, será lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas (FPMDF). O evento marca o cumprimento ao requerimento feito pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), entidade com mais de 35 anos de atuação em defesa da estatal, apresentado pelo deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), assinado por 244 parlamentares da atual legislatura e outros 16 ex-deputados.

A Frente será encabeçada por parlamentares do estado de Minas Gerais, onde nasceu Furnas e estão localizados alguns dos mais importantes empreendimentos da companhia. O grupo atuará no sentido de evitar a privatização da empresa. O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), autor do requerimento para a criação da FPMDF, resume sua impressão sobre o que representa o lançamento: “A envergadura de Furnas nos exige encampar qualquer batalha para que essa empresa importantíssima para o Brasil continue pertencendo ao Brasil”; já o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), também membro da frente, comenta a importância do movimento: “Defender Furnas é defender o interesse do Brasil e especialmente de Minas, berço desta importante empresa estratégica para nosso país”.

Furnas é uma das empresas que compõem o Sistema Eletrobras, alvo de um movimento pró privatização por parte do governo federal. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional.

A partir do seu lançamento, poderão engajar-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, tanto ex-parlamentares que se interessem pelos objetivos do movimento, quanto membros de outras Frentes Parlamentares em Defesa de Furnas, oriundas de Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores Municipais de qualquer parte do país.

SERVIÇO:

Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas (FPMDF)

Data: 31/10/2017

Hora: 13h30

Local: Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, Subsolo, Câmara dos Deputados, Brasília/DF.

Os recursos devem retornar às cidades

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O grande problema é, na realidade, a distribuição dos esforços arrecadatórios. Anualmente são recolhidos cerca de R$ 1,9 trilhão em tributos, porém a parcela destinada à União é na faixa de 68,5%, enquanto os Estados ficam com 25,5% e os mais de 5,5 mil municípios repartem uma fina fatia de 6%.

Rafael Aguirrezábal*

O dogma de que o Brasil é o país que detém a maior carga tributária do mundo é um dos mais difundidos em nossa cultura. No entanto, atualmente, a carga tributária brasileira se encontra na faixa de 33% do PIB, abaixo, por exemplo, da média dos 34 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), também conhecido como “grupo dos ricos”, o que se não é motivo de orgulho também não é forte o suficiente para sustentar o ingrato “podium”.

O grande problema é, na realidade, a distribuição dos esforços arrecadatórios. Anualmente são recolhidos cerca de R$ 1,9 trilhão em tributos, porém a parcela destinada à União é na faixa de 68,5%, enquanto os Estados ficam com 25,5% e os mais de 5,5 mil municípios repartem uma fina fatia de 6%.

Essa hierarquia da distribuição da arrecadação causa um efeito peneira que rareia os recursos à medida que se aproxima da população. O fenômeno ajuda a entender a insatisfação das pessoas com os impostos, à medida que o contato direto com a infraestrutura e os serviços essenciais, que ocorrem justamente nas cidades, fica cada vez mais distante.

Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que os encargos municipais, principalmente no que tange aos serviços básicos de saúde e educação, aumentaram consideravelmente. Para suprir tal demanda, a eficiência na arrecadação também teve que ser aprimorada, porém, nem todos os municípios obtiveram esse resultado.

Nesse período, a arrecadação proveniente de contribuições criadas, ou ampliadas, pela União explodiu, como PIS, COFINS, CSLL, CPMF, entre outras. Estes tributos não se enquadram nas obrigações de partilha com as cidades, e não mais retornam para os municípios, o que de fato colabora decisivamente para o aumento da falta de autonomia financeira de boa parte deles.

Na prática, enquanto o peso da tributação federal teve aumento expressivo no atual bolo de 33% do PIB, nesse período a sociedade foi afastada das contrapartidas destes encargos em forma de serviços de uso cotidiano, como transporte, saúde, educação, infraestrutura urbana variada, pavimentação, iluminação pública, lazer etc. Vale ressaltar que é justamente nas cidades onde as pessoas conseguem “viver” os serviços que o ente público deveria proporcionar.

A reforma tributária começa a despontar como necessidade cada vez mais viva no país, e melhorar os mecanismos de distribuição da arrecadação se torna urgente. Inúmeros são desafios para este debate que ora ganha força. Porém, é necessário priorizar o destino dos recursos para onde ocorre o contato direto com a população, aumentando a autonomia financeira municipal, assim como reavaliar a alta concentração da arrecadação na União.

*Rafael Aguirrezábal – Vice-presidente da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários de São Paulo (AAFIT/SP), vice-presidente para a Região Sudeste da Fenafim, diretor de Assuntos Tributários da Conacate

 

Crise pode congelar salário de servidor

Publicado em 3 ComentáriosServidor

HAMILTON FERRARI

MARLLA SABINO

ESPECIAIS PARA O CORREIO

Mesmo com os tímidos sinais de melhora nos índices da atividade, a equipe econômica tem um caminho árduo para tirar as contas públicas do vermelho. Atualmente, os gastos obrigatórios, como o pagamento de salários dos servidores e benefícios previdenciários já ultrapassam toda a receita líquida do governo federal, que é a verba disponível após os repasses legais para estados, municípios e fundos constitucionais. Nos últimos 12 meses, essas despesas chegaram a 105% da receita, segundo dados do Tesouro Nacional.

Em pouco tempo, a situação se tornará insustentável e, além de colocar em xeque a meta fiscal deste ano, que é a de conter o deficit fiscal a R$ 159 bilhões, deve levar o Executivo a publicar medida provisória para congelar os salários dos servidores em 2018. A medida é esperada pelo mercado, uma vez que o Estado tem sido obrigado, cada vez mais, a financiar a máquina pública contraindo dívidas. Atualmente, o endividamento federal representa 73% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão de analistas é de que o indicador aumente para mais de 90% em 2022 ou 2023.

Teto

Em 2010, quando a economia cresceu 7,5%, as despesas obrigatórias representavam 72,6% da receita líquida. Os gastos superaram a arrecadação em 2016 e, desde então, o orçamento público convive com deficits cada vez maiores. No período de 12 meses terminado em julho, as contas federais acumularam um rombo de R$ 183 bilhões, acima da meta estabelecida para 2017. Isso significa que, até dezembro, será preciso reverter o deficit em, pelo menos, R$ 24 bilhões.

A avaliação dos técnicos oficiais e de alguns agentes do mercado é de que a retomada da economia vai melhorar a arrecadação, mas, por enquanto, o governo vai se afundando em dívidas. O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1% e 0,2% no primeiro e no segundo trimestres, respectivamente. A perspectiva dos analistas é a de que registre alta de 0,6% neste ano. Para 2018, o mercado trabalha com uma expansão de 2,1% na atividade econômica.

Segundo Flávio Serrano, economista sênior do Banco Haitong, os sinais, porém, são de que a situação vai ficar insustentável num prazo não muito distante. Segundo ele, o teto de gastos estabelecido pela emenda constitucional que limitou o crescimento das despesas à variação da inflação vai estourar se a atividade econômica não gerar resultados animadores na arrecadação. “A perspectiva é de que a economia cresça e ganhe intensidade no primeiro semestre do ano que vem, mas a reação ainda é lenta”, disse.

Na visão de Álvaro Bandeira, economista-chefe do Banco Modal, além do congelamento dos reajustes nos salários dos servidores públicos, serão necessárias outras medidas para controlar as despesas públicas, como o plano de demissão voluntária, lançado na semana passada pelo governo federal com o intuito de reduzir o quadro de pessoal. “Tem que cortar benefícios e fazer concessões e privatizações de empresas públicas para conseguir controlar as despesas. Não tem outro jeito. Além disso, a pressão dos estados será grande, pois muitos estão endividados”, observou.

Vazão

O governo disse que está realizando um corte substancial de despesas, com controle de fluxo, e reduzindo fortemente as despesas de custeio. Mas, segundo o Ministério da Fazenda, o ajuste fiscal passa, necessariamente, pela revisão das despesas obrigatórias, que dependem de mudanças na legislação. “Isso revela a importância e a premência de reformas estruturais, entre elas a da Previdência”, informou.

A Previdência é a principal fonte de vazão de verbas. Os benefícios representam, hoje, 57% de todos os gastos federais obrigatórios. Especialistas afirmam que o governo precisa aprovar, pelo menos, alguns pontos da reforma previdenciária, que garantam suspiro financeiro a curto prazo. “O governo vai rolar a dívida, mas, se não houver reformas e a queda de arrecadação e o aumento das despesas continuarem, com endividamento crescente, a situação se tornará insustentável em dois anos”, avaliou Alex Agostini, analista da Austin Rating.

Bandeira afirmou que, sem medidas duras, o governo só conseguirá cobrir gastos com previdência, saúde e educação, e terá que cortar totalmente os investimentos. “É necessário que comecem as reformas neste governo e o próximo presidente, que será eleito no ano que vem, se comprometa a reduzir o tamanho do deficit”, avaliou.

Despesa do Judiciário cresce, mas o custo por habitante cai em 2016

Publicado em 5 ComentáriosServidor

O Poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, um crescimento de 0,4% em relação ao ano de 2015, mas o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período.  

As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento mais representativo, que abarca 79% dos processos em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.

Do lado das receitas, os cofres públicos tiveram um ingresso de R$ 39,04 bilhões em 2016, em decorrência de cobranças judiciais – retorno de 46% das despesas efetuadas. A Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte, 48% do total arrecadado pelo Poder Judiciário.

A Justiça Federal foi o único segmento que retornou aos cofres públicos valor superior às suas despesas (79%) acima dos gastos. Já a Justiça Estadual arrecadou apenas 35% do que gastou, a Justiça do Trabalho 20%, a Justiça Militar 1% e os Tribunais Superiores 1%.

Despesa com pessoal

Os maiores gastos do Poder Judiciário foram com Recursos Humanos que consumiram R$ 75,9 bilhões (89,5%) do total de R$ 84,8 bilhões. O restante desse custo refere-se às despesas de capital (2,2%) e outras despesas correntes (8,3%) que somam R$ 1,9 bilhão e R$ 7 bilhões, respectivamente.

Dos gastos com Recursos Humanos, 95% destinaram-se ao custeio de magistrados e servidores ativos e inativos. Não se trata apenas do que comumente se considera salário ou aposentadoria. Incluem-se aí remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo.

O custo mensal por Magistrado do Poder Judiciário em 2016 foi de R$ 47,703 mil, R$ 13,7 mil por servidor, R$ 4 mil por terceirizado e R$ 871 por estagiário. Os Magistrados custaram na Justiça Estadual R$ 49,093 mil, Justiça do Trabalho R$ 38,819 mil, Justiça Federal, de R$ 50,876 mil, Justiça Militar, de R$ 53,784 mil, Tribunais Superiores, de R$ 41,502 mil e Justiça Eleitoral, de R$ 8,782 mil. O  menor custo da justiça eleitoral deve-se ao fato de que os juízes acumulam jurisdição e recebem da justiça eleitoral apenas a gratificação pela atividade. A remuneração efetiva destes magistrados é paga pelo órgão de origem.

)s gastos com terceirizados representam 4,3% do orçamento de recursos humanos; 0,8% com estagiários. Nesses valores estão computados encargos, benefícios e despesas em caráter indenizatório (diárias, passagens, auxílio moradia, entre outros).

files/conteudo/imagem/2017/09/1421ad0b593de9feb0452ffe861d9024.jpg

Quadro de Pessoal 

O Judiciário possui uma Força de Trabalho total de 442,365 mil pessoas, sendo 18,011 mil Magistrados (juízes, desembargadores e ministros), 279,013 Servidores e 145,321 mil Trabalhadores Auxiliares (terceirizados, estagiários, juízes leigos e conciliadores).

Eles atuam em 90 tribunais, disseminados em 16.053 unidades judiciárias de primeiro grau instaladas no País. Dentre os 18,1 mil magistrados, 75 são ministros (0,4%), 2.258 são desembargadores (13%), 15.507 são juízes de direito (86,1%) e 171 são juízes substitutos de 2º grau (0,9%).

Entre os ramos da Justiça, a Justiça Estadual consumiu maior parte do orçamento em 2016 (56,7%), a Justiça do Trabalho (20,1%), a Justiça Federal (12,4%), a Justiça Eleitoral (6,2%), os Tribunais Superiores (4,5%) e a Justiça Militar Estadual (0,2%), que compõem os cinco ramos nos quais a Justiça está organizada.

Acesse aqui a íntegra do Relatório Justiça em Números 2017.

O que o feminismo tem a dizer sobre os rumos da economia atual?

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O lado invisível da economia (Editora Alaúde), da jornalista sueca Katrine Marçal, questiona o modelo masculino do pensamento econômico e discute como a economia ignora o trabalho duplo das mulheres ao gerir carreira e família. “Os homens sempre tiveram permissão para agir em nome do interesse pessoal – tanto na economia quanto no sexo. Para as mulheres, essa liberdade é um tabu. […] As mulheres nunca tiveram permissão para ser tão egoístas como os homens. Se a economia é a ciência do interesse pessoal, como a mulher se encaixa nela?” (Trecho do livro)

Considerado o Freakonomics feminista, o livro O lado invisível da economia, lançamento da Editora Alaúde, questiona o modelo masculino do pensamento econômico. Nele, a jornalista econômica sueca Katrine Marçal explica como as bases teóricas da economia ignoram a mulher, cujo papel era cuidar do lar. Séculos depois, essa mesma lógica continua excluindo a mulher, que precisa fazer jornada dupla ao gerir carreira e família. Com linguagem envolvente e perspicaz, e recheada de dados, a autora explica o funcionamento do mercado baseado na figura do homem econômico e defende que a única solução para uma sociedade mais igualitária é um pensamento econômico mais feminista.

Para provar seu ponto, a jornalista parte de uma pergunta levantada por Adam Smith, pai da economia moderna: “Como você consegue o seu jantar?”. Ao afirmar que é o interesse pessoal do açougueiro – sua vontade de lucrar – que faz a carne chegar à mesa, Smith se esquece de uma peça-chave na trajetória de seu jantar: era sua mãe que fritava o bife.

Segundo Katrine, o mercado é na verdade construído sobre uma economia invisível, já que as mulheres não começaram a trabalhar apenas em meados do século passado, elas só mudaram de emprego.

E “se quisermos um retrato completo da economia, não podemos ignorar o que metade da população faz durante metade do tempo” afirma Katrine. A autora ainda levanta dados como os da agência de estatísticas nacionais do Canadá, que descobriu que o valor do trabalho não remunerado no país variava de 30,6 a 41,4% do PIB (dependendo da forma de medição).

Mas o livro não explora apenas o problema da mão de obra feminina, mas as bases sobre as quais a economia como ciência foi fundada e o que o feminismo pode fazer para transformá-la. Se as mulheres tivessem tido a oportunidade de participar mais ativamente do desenvolvimento dos modelos econômicos, a figura do “homem econômico” poderia ser bem diferente, e, para a autora, isso explica por que a economia atual funciona muito mais para os ricos do que para os pobres, e muito mais para os homens do que para as mulheres.

Provocativamente feminista, a obra explora desde o estabelecimento da economia como ciência até a mais recente crise financeira mundial para defender a necessidade de uma nova abordagem para os problemas econômicos mundiais.

O lado invisível da economia já foi traduzido para mais de 15 idiomas. Foi um dos nomeados para o August Prize em 2012 e em 2013 ganhou o Lagercrantzen Award por seu “estilo provocador e pessoal, que desafia e seduz o leitor com a ousadia e segurança de seu domínio intelectual”.

Sobre a autora

Katrine Marçal é jornalista e apresentadora de TV. Ela trabalha para o Dagens Nyheter, principal jornal da Suécia. Também apresenta um programa para o canal EFN, canal de TV sueco sobre finanças e política. O trabalho de Katrine foi descoberto por um editor sueco em um blog alimentado por ela enquanto ainda era estudante da Universidade de Michigan. Ela começou a trabalhar para jornais suecos aos 22 anos. Aos 25, publicou seu primeiro livro, Rape and romance [Estupro e romance]. Ela já foi editora-chefe do jornal sueco Aftonbladet, no qual escrevia sobre política, economia e feminismo.

Sobre a Editora

Com mais de 10 anos de tradição no mercado editorial, a Alaúde vem desenvolvendo um catálogo sólido e diversificado, com títulos de destaque na área de gastronomia, saúde, filosofia prática, espiritualidade, automobilismo, desenvolvimento pessoal e profissional. Para mais informações, visite o site www.alaude.com.br.

 

Servidores protestam em todo o país

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Os servidores preparam um arsenal contra o governo para impedir que a equipe econômica leve adiante a ideia de cortar despesas unicamente com a folha de salários. Além de um dia nacional de paralisação, na quarta-feira, 30 de agosto, com atos de protestos em todo o país – em Brasília a partir das 9 horas, em frente ao Ministério do Planejamento -, estão programadas campanhas publicitárias em jornais, emissoras de rádio e de televisão e em mídias sociais, veiculadas por no mínimo um mês, ao custo de aproximadamente R$ 100 mil – rateado entre as 27 carreiras que compõem o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

“O montante é ínfimo se comparado aos mais de R$ 4 bilhões desperdiçados em emendas parlamentares para apoio político do governo no Congresso Nacional”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O dia de paralisação coincide com a data na qual o Ministério do Planejamento marcou com os servidores para explicar como colocará no papel a nova meta fiscal com rombo de R$ 159 bilhões em 2017 e em 2018. “Falta coerência. O governo perdoou multas e juros de dívidas rurais que superaram os R$ 7 bilhões. E a desoneração da folha de pagamento gerou prejuízo de mais de R$ 94 bilhões nos últimos cinco anos”.

Marques lembrou que os gastos de pessoal da União estão sob controle. Em 2002, representavam 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) e caiu para 4,1% em 2016. Além disso, a suspensão dos reajustes pode sair caro para o governo. A jurisprudência dos tribunais superiores, do STJ (em casos de CE e MA) e do STF (em caso de TO), reconhece o direito ao reajuste, uma vez que tenha sido publicada a lei que o concedeu. “Após dois de negociação, com inúmeros dias de protesto e paralisações, não se admite que as leis de reajuste sejam descumpridas pelo mesmo governo que as sancionou. Por isso, os servidores dão início a mobilizações em todo o país, a primeira delas marcada para o dia 30 de agosto”.

Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Planejamento, lembrou que as leis foram aprovadas e sancionadas já com previsão orçamentária e com manifestação favorável da Secretaria de Orçamento Federal (SOF). “No Congresso também passou pelas comissões de Finanças e Tributação na Câmara e de Assuntos Econômicos, no Senado. Significa que tanto o Executivo quanto as duas casas legislativas deram o aval. Isso vai ensejar ações judiciais que poderiam resultar em gastos ainda maiores para os cofres públicos”, reforçou.

Para Achilles Frias, presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz), “o objetivo do protesto é impedir o avanço da campanha de desinformação do governo, para dar a sensação de austeridade”. Até mesmo os analistas do mercado financeiro discordam da estratégia da equipe econômica. O economista José Matias-Pereira, especialista em contas públicas, destacou que “é perigoso escolher um setor, de direita ou de esquerda, para inimigo”. “Essa reação dos servidores é natural em um ambiente democrático. Afinal, as carreiras de Estado, se bem gerenciadas, dão excelente retorno e alta produtividade”, criticou.

Histórico

Os servidores entendem que as negociações plurianuais têm sido vantajosas para o governo. Por isso, não aceitam sequer abrir um precedente com a frustração dos acordos firmados. Em 2012, as remunerações foram reajustadas em 15,8%, no somatório de 2013 a 2015. No entanto, a inflação oficial acumulada, medida pelo IPCA no período foi de 24,72% (10,67%, 6,41% e 5,91%, respectivamente). “Tanto é assim, que 90% dos servidores ativos optaram por apenas dois anos, pois temiam, novamente, amargar perdas inflacionárias. Acordos plurianuais respeitados garantem a normalidade dos serviços públicos. Quando as negociações iniciaram, em 20 de março de 2015, a situação econômico-fiscal já era conhecida. Logo, o governo fez propostas menores e os servidores reduziram suas expectativas de recomposição de perdas”, destacou Rudinei Marques.

O presidente do Fonacate lembrou, ainda, que do ponto de vista meramente do desenvolvimento, os gastos com pessoal e os benefícios sociais são multiplicadores positivos e exercem uma função importante na recuperação do país, porque os trabalhadores consomem e movimentam a economia. O aviltamento da remuneração de ingresso nas carreiras de Estado pode comprometer o grau de excelência dos serviços prestados em áreas estratégicas, disse. As carreiras de Estado estão de olho nos projetos no Congresso que prejudicam servidores, a exemplo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que estabelece a demissão por insuficiência de desempenho, e as emendas a Medida Provisória (MP) 792/2017, que institui o Programa de Desligamento Voluntário (PDV).

Na semana passada, técnicos de dentro do governo denunciaram a incoerência fiscal da equipe econômica. No estudo “Equilíbrio e Coerência Fiscal”, da Comissão de Representantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), servidores fizeram um “exercício simplificado” e chegaram à conclusão de que “a economia com a postergação do reajuste é menos da metade se for feita apenas no Executivo”. Isso porque a despesa média com servidores ativos do Executivo é de R$ 9.940 e com os inativos, de R$ 7.620. Enquanto que, os militares custam, respectivamente, R$ 4,321 e R$ 9.664. A fatura cresce quando se considera o Legislativo (R$ 16.207 e R$ 28.593) e o Judiciário (R$ 17.246 e R$ 22.245).

O pretexto para poupar da tesoura o Legislativo e o Judiciário é a alegada independência dos poderes, usada como desculpa apenas na hora de aprovar medidas que desagradam a base do Executivo. “Quando o Executivo tem interesse, ele utiliza todos os meios disponíveis para influenciar os demais poderes. Isso é coerente?”, questionou o estudo técnico, ao relembrar que de junho a 11 de agosto de 2017 foram liberados R$ 4,3 bilhões para emendas parlamentares. No ano anterior, de junho a agosto de 2016, o valor foi de R$ 860,1 milhões para o mesmo objetivo e de janeiro a maio de 2017 o valor liberado foi de R$ 102,5 milhões.

Saque das contas inativas do FGTS terá impacto de 0,61 ponto percentual no PIB de 2017

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Medida liberou R$ 44 bilhões na economia e beneficiou 26 milhões de trabalhadores, segundo estudo do Ministério do Planejamento. De acordo com a nota do ministério, os trabalhadores diminuíram suas dívidas e consumiram mais

O Ministério do Planejamento concluiu que o  volume de saques do FGTS superou as expectativas iniciais do governo, com a liberação de 88% do valor potencial reajustado para R$ 49,9 bilhões. A constatação foi apoiada em um estudo que estima o impacto na economia dos recursos liberados pelo FGTS. De acordo com o levantamento, no período, houve redução da inadimplência, diminuição do endividamento e do comprometimento de renda, além de aumento da confiança do consumidor e do comércio.

A liberação dos saques das contas inativas fez parte de um conjunto de ações da equipe econômica com o intuito de alavancar a economia do país. Essa medida, em especial, afetou diretamente a vida do trabalhador brasileiro, de acordo com o órgão, porque aliviou o bolso do consumidor, ao permitir o saque das contas inativas até 31 de dezembro de 2015, sem a exigência de aguardar três anos fora do mercado de trabalho formal.

O pagamento das contas, lembrou o Planejamento, obedeceu um calendário – que se encerrou em 31 de julho – de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. A medida, que liberou R$ 44 bilhões na economia e beneficiou 26 milhões de trabalhadores, vem gerando um impacto positivo sobre o PIB, que pode alcançar 0,61 p.p.

De acordo com a nota do ministério, os trabalhadores diminuíram suas dívidas e consumiram mais. O Planejamento citou as estatísticas de desempenho de vários setores para indicar a melhora na economia. Apontou que pesquisas, como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que muitas famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagar dívidas, sair da inadimplência e volta a consumir. O reflexo no consumo foi verificado por indicadores do comércio varejista, como o volume de vendas de supermercados da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o volume de vendas de celulares da Associação Brasileira da Indústria de Eletroeletrônicos (Abinee) e o licenciamento de veículos (Fenabrave).

“O importante é que essa medida beneficiou milhões de trabalhadores, permitindo-os acessar um recurso que, na verdade, é dele e usar livremente conforme sua decisão”, disse o secretário de Planejamento e Assuntos Econômicos do ministério do Planejamento, Marcos Ferrari. “O que vimos é que esses recursos ajudaram a reduzir o grau de endividamento das famílias e, ao mesmo tempo, contribuir com a melhoria do nível de atividade, principalmente via comércio, conforme apontam vários indicadores,” disse.

A Medida Provisória nº 763 foi editada em dezembro do ano passado, no rol das medidas anunciadas pelo governo para estimular o crescimento da economia. Em maio de 2017,  foi convertida na Lei nº 13.446/2017.

As formigas, os cupins e as traças que ameaçam o ajuste fiscal

Publicado em 1 ComentárioServidor

“A receita tem a sua banda obscura: a receita declaratória. Esta é difícil de arrecadar, seja na dívida administrativa, dentro da Receita, ou a dívida ativa, dentro da PGFN. Cem mil auditores e cem mil procuradores não conseguiriam cobrar a dívida, de R$ 3 trilhões, nos próximos 100 anos. Quais os resultados do trabalho da Receita Federal e da PGFN? Trocando por mariola, zero”

Paulo César Régis de Souza (*)

Em dezenas de oportunidades, o presidente Temer repetiu incansavelmente que não haveria aumento de impostos no seu legítimo e tampão governo.

Em dezenas de oportunidades, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, cansou de repetir que haveria aumento de impostos, caso não houvesse substancial aumento da arrecadação para assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas.

O que o sr. Temer fez, neste período, foi vender otimismo com gestos manuais, arvorou-se ardoroso defensor da moralidade pública e das reformas trabalhista e previdenciária, comemorou a queda da inflação, da taxa de juros, o pífio crescimento do PIB e o aumento das exportações, desfechou pesadas críticas aos ex-presidentes Lula e Dilma pelos 14 milhões de desempregados e se lançou numa guerra de guerrilhas, para se defender de acusações de corrupção.

Já o sr. Meirelles não propôs uma só medida, confiável e aceitável para a redução dos gastos públicos. Concordou com o pagamento das despesas perdulárias dos estados e municípios, com o não pagamento por eles de suas, indefinidamente, roladas dívidas fiscais, patrocinou vigoroso arrocho fiscal de cortes atingindo educação, saúde, polícias federal e rodoviária, índios e trabalhadores rurais, além de propor por duas vezes vantagens e benefícios aos caloteiros do Refis.

Acenou que a lei que impôs limites aos gastos públicos será a solução para todos os males, a partir de 2018.

Abraçou-se à tese de que a Reforma da Previdência seria a salvação da lavoura de Temer e de que se não cortasse benefícios, acabaria a Previdência e o Brasil deixaria de existir, transformando-se num Rio de Janeiro ou num Rio Grande do Sul.

Mas em nenhum momento falou sobre o caos da Receita Previdenciária, definida na Constituição para o pagamento de benefícios, previdenciários e acidentários, e que vem sendo empregada em outros fins, tais como, benefícios assistenciais, renúncias, desonerações, Refis, e até saqueadas pela Desvinculação de Receitas da União (DRU).

O que fez o sr. Meirelles para aumentar a arrecadação? Nada. Rigorosamente nada. Os dois órgãos de arrecadação estão debaixo de suas asas: a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Penso eu que o sr. Meirelles ignora que a Receita só trabalha com receita de fonte. O que é na fonte, arrecada, aliás, para isso nem precisaria de uma montanha de auditores fiscais, pois 90% da receita previdenciária é de fonte. Mas a receita tem a sua banda obscura: a receita declaratória. Esta é difícil de arrecadar, seja na dívida administrativa, dentro da Receita, ou a dívida ativa, dentro da PGFN. Cem mil auditores e cem mil procuradores não conseguiriam cobrar a dívida nos próximos 100 anos e que está em R$ 3 trilhões.

Quais os resultados do trabalho da Receita Federal e da PGFN? Trocando por mariola, zero.

Se fosse numa casa de família ou num grande banco, certamente o chefe de família estaria no desespero e o banco teria quebrado.

Se não fosse a receita de fonte, o Brasil já teria sucumbido.

No curto prazo, se a Receita Federal e PGFN não mudarem sua forma de trabalhar vão levar o Brasil a uma catástrofe, pois a carga tributária está acima da capacidade de pagamento do país.

O aumento dos impostos, PIS/Cofins, anunciado pelo presidente e pelo ministro, digo com todo respeito, é para encobrir a incompetência da Receita e da PGFN.

Não é, nunca foi, e não será a Previdência a ameaça ao equilíbrio das contas públicas e o ajuste fiscal.

A causa é uma arrecadação nefasta na área declaratória, além dos Refis e das nefandas decisões do “Conselho Zelotes”, que fraudam a Receita e a PGFN e fazem a festa dos caloteiros.

Cedo a palavra ao sr. Meirelles

“Levantamento efetuado pela RFB em 31/03/2017 demonstra que somente no âmbito da RFB o total dos créditos ativos (devedores, parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativo ou judicial) ultrapassa o montante de R$ 1,67 trilhão. Desses, 63,4%, equivalentes a R$ 1,06 trilhão, estão com sua exigibilidade suspensa em decorrência de processo administrativo e 15,8%, equivalentes a R$ 264,12 bilhões, estão com exigibilidade suspensa em decorrência de processo judicial, ou seja, R$ 1,33 trilhão estão suspensos por litígio administrativo ou judicial. No âmbito da PGFN, para a mesma data, havia cerca de R$ 1,8 trilhão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Desse montante, R$ 1,4 trilhão eram exigíveis, enquanto que R$ 400 bilhões estavam parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial”.

Somem R$ 1,67 trilhão na Receita e R$ 1,33 trilhão na PGFN. São R$ 3 trilhões não cobrados pelo sr. Meirelles e o pessoal da Fazenda.

Discursos e o mágico manejo das mãos e dos dedos não produzem dinheiro.

Estamos mal porque a arrecadação desandou e a despesa está rolando escada abaixo.

Assistimos em Brasília um festival de dinheiro sendo jogado para o alto e recolhido pelas feras votantes do Congresso, ávidas de verbas e cargos para os seus projetos políticos que alimentam as formigas, os cupins e as traças que ameaçam o ajuste nacional.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Os tropeços de uma desoneração mal feita

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Paulo César Régis de Souza (*)

Há uma natural suspeição sobre os fatores que levaram os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Nelson Barbosa, em 2011 e 2012, a defenderem com unhas e dentes, corações e mentes, a desoneração da contribuição da Previdência, passando inopinadamente, da contribuição sobre a folha, de 22%, há 97 anos em vigência na Previdência Social brasileira, para uma contribuição sobre o faturamento, com alíquotas diferenciadas.

Venderam a ideia ao país, proclamado que favoreceria a criação de emprego e renda e argumentaram que haveria compensação, isto é, que a Receita Previdenciária não seria prejudicada. Não houve mais emprego e renda e a Previdência foi para o déficit.

O desastre acabou sendo proclamado aos quatro ventos pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy e pelo atual ministro, Henrique Meirelles,

Não se sabe o que rolou por cima e por baixo da decisão, mas escrevem as folhas que muita moeda circulou na Fazenda, para fins não republicanos.

Os empresários que sonham acordado com a possibilidade de vigorar no Brasil o que vigorou no Chile – Previdência sem contribuição patronal, só dos trabalhadores -, vibraram com a desoneração que ampliou o gigantesco rombo na Previdência Social, um queijo suíço, com muitos furos produzidos pelo Executivo, Legislativo e Judiciário.

Além de assaltar a Previdência Social com a renúncia contributiva da cota patronal, com a chamada “pilantropia”, que contempla hospitais, universidades, exportação do agronegócio, Simples Nacional e Microempreendedor Individual, 50 setores da indústria e de serviços receberam de mão beijada a desoneração… E quando a esmola é grande, cego desconfia.

Uma multidão de cegos no Congresso e no Judiciário vibram quando veem e ouvem lobistas, colunistas, blogueiros e até jornalistas amestrados proclamar aos céus que a previdência é a causa do custo Brasil e que isto impacta o pífio PIB, a ínfima taxa de crescimento, os elevados índices de desemprego e renda típicos da África saariana.

O empresário brasileiro não gosta de pagar a Previdência. Paga, bufando. Como é uma despesa de fonte, paga, daí porque a maior parte da receita cai no cofre da Previdência, sem que a Receita Federal perceba.

Quando se trata de despesa declaratória, o empresariado contrata os mais caros escritórios de advocacia e de contabilidade para não pagar, alimentando a dívida administrativa da Receita Federal e a dívida ativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Receita Federal é precária na gestão de receita declaratória.

Em documento do Ministro Meirelles está explícito:

“Levantamento efetuado pela RFB em 31/03/2017 demonstra que somente no âmbito da RFB o total dos créditos ativos (devedores, parcelados e com exigibilidade suspensa por litígios administrativo ou judicial) ultrapassa o montante de R$ 1,67 trilhão. Desses, 63,4%, equivalentes a R$ 1,06 trilhão, estão com sua exigibilidade suspensa em decorrência de processo administrativo e 15,8%, equivalentes a R$ 264,12 bilhões, estão com exigibilidade suspensa em decorrência de processo judicial, ou seja, R$ 1,33 trilhão estão suspensos por litígio administrativo ou judicial. No âmbito da PGFN, para a mesma data, havia cerca de R$ 1,8 trilhão de débitos inscritos em Dívida Ativa da União. Desse montante, R$ 1,4 trilhão eram exigíveis, enquanto que R$ 400 bilhões estavam parcelados, garantidos ou suspensos por decisão judicial”.

O Brasil tem a pior performance entre os membros do G-300 na cobrança de devedores. Se há clareza na dívida ativa, na dívida administrativa, da RFB, a transparência é zero.

O ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, iniciou o processo de desconstrução da desoneração. Levou porrada do empresariado, o ministro Meirelles acelerou. Mas vem de se barrado pelo Congresso, em má hora – por causa da crise política – que deu o troco: promovendo a reoneração dos que tiveram as alíquotas reduzidas e com a ampliação da desoneração. Uma situação vexatória, no momento em que os empresários rurais que não contribuíam para Funrural decidiram não pagar uma dívida previdenciária de R$ 20 bilhões e que devedores contumazes, reincidentes e recorrentes, foram beneficiados pelo 18º ou 21º Refis, com redução de juros e mora, alongamento de prazos, para o não pagamento de suas dívidas previdenciárias.

Tudo isso, em meio de uma proposta de reforma previdenciária, supostamente para suportar o ônus de uma despesa, 50% dela produzida pela deficitária receita gerada pelos empresários rurais e que implica em um déficit anual de mais de R$ 120 bilhões.

Os que estão lendo já perceberam que o rombo da Previdência é de fácil identificação, renúncia, desoneração, não fiscalização, não cobrança, não recuperação de crédito, Refis e Refis, Desvinculação das Receitas da União (DRU), descasamento rural entre receita e despesa, além de desacertos adicionais nas santas casas, clubes esportivos, universidades, tudo produto de uma cultura em que a previdência é a culpada pelo seu desequilíbrio financeiro.

A previdência social, de 1923 até 2017, atendeu a mais de seis gerações de brasileiros com pagamentos em dia, tem 60 milhões de contribuintes e 33 milhões de beneficiários, só no Regime Geral de Previdência Social.

É o mais efetivo instrumento de redistribuição de renda no Brasil e da América Latina e é a razão de subsistência de 70% dos 5.700 municípios brasileiros.

(*) Paulo César Régis de Souza é vice-presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Rombo nas contas públicas vai aumentar em 2017

Publicado em Deixe um comentárioServidor

O governo precisa enfrentar o dilema de cortar o máximo de despesas e avançar nas reformas, principalmente a da Previdência. Caso o cenário político se complique, a meta inicial de déficit fiscal de R$ 139 bilhões deve ser superada, em função do desempenho da economia, até o momento com expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,34% para 2017, contra 1% de crescimento projetado, afirma Vicente Koki, economista e analista-chefe da DMI Group

Um série de fatores contribuirão para o aprofundamento do buraco que incomoda cada vez mais o mercado.Segundo Koki, as estimativas para o rombo das contas públicas de 2017 devem aumentar, tendo em vista que baixa atividade econômica se traduz em menor arrecadação pelo governo. Pelo lado das despesas, houve redução, mas em proporção bem menor que a queda das receitas. Para 2018,  a situação deve melhorar, com expectativa de saldo negativo menor, em torno de R$118 bilhões.

“Mas o governo precisa conseguir avançar com as reformas, principalmente a da previdência. A previdência corresponde a elevadas despesas, que poderão se tornar insustentável, nos próximos anos. As alternativas para elevar as receitas poderia ser a venda de ativos (de energia elétrica, de petróleo, de seguros, etc), ou cortar gastos. No lado de corte, a maior parte das despesas não pode ser alterada. Apenas 10% poderiam ser objeto de alguma otimização. No entanto, todas estas ações estratégicas levam tempo para serem implantadas e enfrentam um componente político, de forma que para o ano de 2017 há poucas saídas. Deveremos ter um aumento do déficit fiscal, mais do que a meta do governo de R$ 139 bilhões”, destacou o economista.