A Previdência que nos aguarda

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“Mas lamentavelmente, o INSS está no chão de uma incompetência franciscana para o desespero dos servidores que resistem, dos segurados e dos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas”

Por Paulo César Régis de Souza*

Nos últimos 25 anos de história da Anasps passamos por muitas crises no INSS.

Num determinado momento, tivemos que hastear a bandeira de defesa e preservação, contra o desmanche, pois alguém dera a infeliz ideia de os Correios passar a conceder benefícios.

Depois, vimos partir quase 4 mil auditores fiscais para a Receita Federal, com o fim da Receita Previdenciária, o que tornou o INSS a única autarquia do mundo sem acesso à sua receita.

Os gestores, administradores, especialistas, terceirizados ou não, com mestrado e doutorado, bem como os caloteiros, aplaudiram a sinistra ideia bajulando o mercado, em nome da racionalização administrativa. Sem a Receita Previdenciária, o INSS apequenou-se.

Assistimos, manietados, a transferência da divida ativa para a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (o mais ineficiente órgão de cobrança e recuperação de crédito do planeta), sendo que os procuradores da AGU que ficaram, passaram a tratar no INSS de questões formais e legais de benefícios.

Passamos por uma reforma de Previdência de FHC e duas de Lula contra direitos sociais e garantias constitucionais, contra trabalhadores e servidores.  Enfrentamos a Reforma de Temer que, como as demais, é contra trabalhadores e servidores.

Empurram-nos goela abaixo o fator previdenciário, proposto pelo FMI, como farsa e engodo em nome do mercado e do PIB, para reduzir o déficit do INSS, mas que não reduziu nada e só serviu para retardar e achatar os benefícios urbanos.

Passamos por muitos ministros da Previdência e presidentes do INSS competentes e incompetentes.

Seguimos  teleguiados pelo Ministério da Fazenda, que controla o que vai bem, como os fundos de pensão e os planos de previdência com ativos de R$1,5 trilhão, abandona o que vai mal como os Regimes Próprios de Previdência, da União, dos Estados e Municípios, mente quando diz que a Previdência é deficitária, seja no regime de caixa, seja no de Seguridade Social, sem considerar os saques que a Fazenda faz  no regime de caixa e na Seguridade Social, com o Funrural,  Refis, renúncias e desonerações, DRU, pagamentos indevidos do Seguro Desemprego e a despesa de pessoal da União, ex-territórios e DF.

Hoje, aos 95 anos da Previdência da Lei Eloy Chaves, temos que enfrentar novos desafios, a partir do momento que a banda rica da Previdência ficou com a Fazenda, inclusive a Dataprev e a banda pobre que foi parar no Ministério do Combate à Fome, renomeado como Ministério do Desenvolvimento Social, com um ministro virtual e elenco de figurantes!

Desde então, nossas dificuldades se agravaram.

Quase 3.000 servidores do INSS que estavam recebendo abono de permanência em serviço, já se aposentaram. Outros 10 mil podem se aposentar.

O governo ignorou recomendações do TCU para recomposição do quadro de servidores, para que fosse preservada a cultura da Casa. É olímpica a omissão e a insensibilidade do governo.

Não há perspectivas de concurso, nem de reposição de recursos humanos.

Os efeitos já se fazem sentir no INSS. O Plano de Expansão de Agências para as cidades com 20 mil habitantes foi abandonado. Há dezenas de agências sem servidores ou apenas com um servidor ou com servidor remoto.

Em 2017, os servidores deram a alma à instituição que tanto amam, recebendo 9.388.818 benefícios, concedendo 4.995.623 e indeferindo 3.950.436. Se consideradas as cessações e as suspensões, os servidores meteram a mão em mais de 25 milhões de benefícios. Uma avalanche.

Houve queda no efetivo, há muitos servidores cedidos e muitos servidores em licença médica.

Estamos operando no limite.

A invenção de uma nova Previdência Digital, ainda é um sonho. Botões de ferro e olhos de vidro não vão validar benefícios. Ridículo mandar um velhinho conversar com um totem.

A Previdência continua precisando de servidores o que vai levar a Anasps a trabalhar pesado para que a memória previdenciária seja preservada. O problema é que temos 60 milhões de segurados, contribuindo, 30 milhões do RGPS, inclusive 10 milhões de rurais, que pouco ou nunca pagaram e que precisam de atendimento respeitoso, civilizado e de qualidade. Mas lamentavelmente, o INSS está no chão de uma incompetência franciscana para o desespero dos servidores que resistem, dos segurados e dos beneficiários. Trocaram a esperança pela ausência de horizontes e perspectivas.

* Paulo César Régis de Souza – vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Setor de telecomunicações ameaça demitir 160 mil se houver reoneração da folha de pagamento

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A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicação e Informática (Feninfra) informa que o setor de telecomunicações abriga mais de 15 mil empresas de prestação de serviços no Brasil e emprega mais de um milhão de trabalhadores. “É de vital importância para a economia nacional e representa cerca de 5% do faturamento do PIB. No entanto, o setor – que já paga estratosféricos R$ 60 bilhões em tributos anualmente – poderá demitir até 160 mil empregados se a desoneração da folha de pagamento for revertida , como promete o governo”.

Os tributos cobrados dos serviços de telefonia fixa, internet e celular equivalem a 47% da receita líquida das empresas do setor de telecomunicações, aponta a entidade. “Esta é a maior carga tributária do mundo sobre um serviço essencial. Os impostos de serviços de telefonia fixa, internet e celular inibem a contratação de maior número de profissionais, travando investimentos no setor e atrasando a revolução digital, tão necessária ao país. Como se pode trabalhar assim no país?”, indaga Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação.

“Desde 2001, arrecadamos R$ 86 bilhões para os fundos de telecomunicação do governo, além de outros R$ 60 bilhões de outros tributos que pagamos anualmente”, afirma Vivien. Para a empresária, toda essa carga não corresponde à eficiência com que o dinheiro é gasto. O governo investe somente 7% do que arrecada, o que leva as empresas a pedir equilíbrio na balança e maior  simplificação na planilha dos impostos.

Seguridade: déficit de R$ 292,4 bilhões

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Apesar da situação dramática das contas, a expansão do deficit da seguridade social em 2017 foi menor que a verificada em 2016, quando a alta havia sido de 55% em relação ao ano anterior

HAMILTON FERRARI

ESPECIAL PARA O CORREIO

A melhora da economia não foi suficiente para evitar o aumento do rombo no sistema de seguridade social, que cresceu 13% em 2017 e chegou ao maior nível da história, segundo dados do Ministério do Planejamento. O deficit nas áreas de Previdência, saúde e assistência social alcançou R$ 292,4 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A expansão da atividade econômica em 2017 favoreceu os ganhos do governo federal, mas os gastos com benefícios previdenciários sobem cada vez mais.

Em 2017, as receitas do sistema cresceram 7,3% e chegaram a R$ 657,9 bilhões, mas as despesas alcançaram R$ 950,3 bilhões, com alta de 9%. Desde 2012 o rombo no sistema de seguridade social aumentou 284%. “O que tem pesado mais nesse resultado são as despesas com os benefícios da Previdência”, explicou o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares.

Nos últimos cinco anos, os gastos previdenciários subiram 44%, alcançando R$ 797,8 bilhões em 2017. Entre 2000 e 2017, essas despesas aumentaram em oito pontos percentuais do PIB. De acordo com o Planejamento, isso afetou os gastos com saúde, por exemplo, que perderam espaço no orçamento federal.

Apesar da situação dramática das contas, a expansão do deficit da seguridade social em 2017 foi menor que a verificada em 2016, quando a alta havia sido de 55% em relação ao ano anterior. Para Soares, isso foi reflexo da melhora da economia, que possibilitou maior arrecadação do governo federal.

Além dos gastos previdenciários, também são contabilizados na seguridade o pagamento de servidores destas áreas, os benefícios de prestação continuada (BPC), abonos, seguro-desemprego, bolsa família, e despesas de custeio e investimento na de saúde, entre outros.

A ciência que luta contra as redes de corrupção

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Os resultados de um projeto internacional de pesquisa mostram que os computadores podem se tornar importantes aliados para investigar os escândalos de corrupção

Operação Lava Jato, Petrolão, Mensalão, Dólares na Cueca, Anões do Orçamento, Caso Collor, Máfia da Previdência, Caso Banespa. A população brasileira está cansada de assistir ao desfile de escândalos de corrupção que assolam o país ano após ano. Mas os resultados de um projeto internacional de pesquisa nos dão esperança de que a ciência pode se tornar uma aliada eficaz no combate ao enredo das redes de corrupção.
Empregando métodos e ferramentas computacionais, cinco pesquisadores analisaram 65 escândalos de corrupção que ocorreram no Brasil de 1987 a 2014, nos quais 404 pessoas estavam envolvidas. Uma das imagens que eles obtiveram a partir do estudo desses dados impressiona: há 404 círculos (nós) representando cada um dos indivíduos citados nos escândalos. Quando dois indivíduos são mencionados em um mesmo caso, pelo menos uma vez, os pesquisadores os conectam por meio de uma reta.
Essas várias conexões estabelecidas entre os indivíduos levaram à construção de uma rede complexa, que une as 404 pessoas em 27 grupos coloridos, sendo que 14 desses grupos estabelecem relações mais próximas entre si (veja que estão dentro do círculo vermelho da imagem). No final desse processo, a tela do computador mostra uma intricada teia: o triste retrato em cores da corrupção no Brasil durante 27 anos.
“Estudos como esse, na área de redes complexas, podem contribuir muito para agilizar as investigações criminais. Do ponto de vista prático, é fundamental criarmos ferramentas úteis para compreender as relações que as pessoas envolvidas em atividades ilícitas estabelecem entre si”, explica Luiz Alves, um dos cinco pesquisadores participantes do projeto internacional. Ele é pós-doutorando no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação da USP, em São Carlos.
Considerada um dos principais fatores que limitam o crescimento econômico no mundo, a corrupção também reduz o retorno dos investimentos públicos e contribui para aumentar a desigualdade socioeconômica. Segundo estimativas do Banco Mundial, o custo da corrupção excede 5% do Produto Interno Bruto do mundo por ano, o que equivale a cerca de US$ 1 trilhão. Já de acordo com a organização não-governamental Transparência Internacional, os oficiais corruptos dos países em desenvolvimento recebem ilicitamente mais de US$ 40 bilhões por ano.
Descobertas valiosas
Quem assistiu a série e filmes que mostram como os crimes são desvendados, vai se lembrar de uma cena corriqueira: os investigadores escrevendo em um quadro os nomes de todos os suspeitos e os relacionando uns aos outros conforme as pistas são coletadas. Alves explica que os estudos das redes de corrupção têm potencial para otimizar esse tipo de investigação, à medida em que possibilita identificar quais suspeitos têm maior potencial de exercer um papel de liderança no grupo criminoso, pois estão mais conectados a outros suspeitos: “Esse tipo de informação pode contribuir para agilizar as investigações, pois evita que se perca muito tempo levantando pistas de pessoas que, provavelmente, não estão no comando das ações”.
Além disso, ao visualizar as redes de corrupção, é possível também identificar os indivíduos que estão sendo investigados em mais de um escândalo. Como a justiça divide os casos em vários processos e diferentes equipes realizam as investigações, nem sempre é possível enxergar as relações entre os diferentes esquemas criminosos. Em uma das imagens do artigo dos pesquisadores, por exemplo, podem ser vistas as relações estabelecidas entre os escândalos investigados em 2004.
Note que a teia vermelha que aparece no topo da imagem a seguir mostra a ligação entre oito esquemas de corrupção que estavam sendo investigados naquele ano: Desvios de verba do TRT, Dossiê Cayman, Superfaturamento de obras em SP, Frangogate, Paubrasil, Precatórios, Máfia dos fiscais e CPI Banestado. Abaixo dessa rede, estão outras teias, em diferentes cores, que ligam outros casos. Em amarelo, por exemplo, aparecem as relações entre o Caso Waldomiro Diniz, o Caso Celso Daniel e a Operação Anaconda. Há, ainda, no rodapé da imagem, esquemas de corrupção isolados, que não se conectam a outros.
Já na imagem do ano seguinte (2005), é possível ver novas relações sendo estabelecidas. A grande teia vermelha de 2004 passa a se conectar a um novo escândalo de corrupção: o Mensalão, que é representado, na figura, pelo grande grupo de pontos pretos que formam um sólido conglomerado. Veja que há dois pontos em vermelho (nós) que unem o Mensalão aos escândalos da teia vermelha, os quais já estavam sendo investigados em 2004. Lembrando que cada ponto da teia representa uma pessoa sob investigação, conclui-se que há duas pessoas que são citadas tanto no Mensalão quanto nos Desvios de verba do TRT (primeiro escândalo representado na teia vermelha).
Relações perigosas
Observar essas estreitas relações entre diferentes escândalos também pode ser fundamental para as investigações em andamento, já que os indivíduos que são citados em mais de um caso podem fornecer pistas para chegar a outros suspeitos e à obtenção de mais provas. Por isso é tão fundamental ter uma ferramenta que consiga prever futuras relações entre suspeitos: quem tem mais probabilidade de se conectar a outros corruptos deve receber mais atenção durante as investigações. Pode ser até que essas pessoas nem tenham sido citadas em mais casos de corrupção porque a justiça simplesmente ainda não reuniu as provas necessárias.
“Ao construir essa rede complexa, descobrimos que é possível prever, com 25% de precisão, as novas relações que serão estabelecidas no futuro por esses indivíduos investigados”, explica Alves. Ele e os demais quatro pesquisadores que realizaram o projeto divulgaram os resultados, em janeiro deste ano, em um jornal científico reconhecido internacionalmente, o Journal of Complex Networks. “Foi um dos primeiros artigos científicos publicados no mundo que analisa a relação entre pessoas envolvidas em esquemas de corrupção por meio de ferramentas da teoria de redes complexas”, revela o pós-doutorando. Não é à toa que a novidade chamou a atenção do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e foi classificada como uma das publicações científicas mais provocadoras do início deste ano.
O estudo é fruto de um esforço internacional que uniu três instituições brasileiras e duas estrangeiras. Além de Alves, do ICMC, a pesquisa foi realizada pelos professores Haroldo Ribeiro e Alvaro Martins, ambos da Universidade Estadual de Maringá; Ervin Lenzi, da Universidade Estadual de Ponta Grossa; e Matjaz Perc, que atua na Universidade de Maribor, na Eslovênia, e no Complexity Science Hub, na Áustria. A iniciativa contou, ainda, com o apoio das seguintes agências de fomento: FAPESP, CNPq, CAPES e Slovenien Research Agency.
Características curiosas
Os pesquisadores descobriram diversas outras características peculiares às redes de corrupção do Brasil. Por exemplo, os grupos que conduzem as ações ilícitas são compostos, na maioria das vezes, por cerca de oito integrantes. “Esse resultado é similar ao que observamos na chamada teoria das sociedades secretas, em que a evolução das redes ilegais acontece de forma a maximizar o ocultamento”, revela Alves. “Há também uma característica comum entre a rede de corrupção e a rede de terroristas, no que se refere à forma como as conexões, as relações entre as pessoas, se propagam entre os indivíduos. Nessas duas redes, as conexões estão distribuídas de forma exponencial”, completa o pós-doutorando.
Mais um aspecto curioso revelado pela pesquisa: coincidindo com o período eleitoral, a cada quatro anos, as redes de corrupção passam por uma transformação e se observa um aumento significativo no número de pessoas envolvidas, como mostra o gráfico a seguir. “Isso nos leva a suspeitar de que as eleições não somente remodelam a elite política do país, mas também introduzem novas pessoas no poder, as quais têm a possibilidade de, em breve, explorá-lo de forma desonesta”, escrevem os especialistas.
Dados preciosos
Uma das maiores dificuldades enfrentadas na ciência que estuda a área criminal está na obtenção de dados confiáveis. Por isso, os dados utilizados pelos pesquisadores foram captados a partir de notícias de corrupção veiculadas em sites dos jornais e revistas mais renomados do Brasil. O processamento desses dados foi realizado de forma manual e está disponível a todos os interessados.
“Ter o nome citado em um escândalo de corrupção não significa que a pessoa será oficialmente considerada culpada pela justiça brasileira. Os procedimentos jurídicos nos grandes casos políticos de corrupção podem levar anos, até décadas, e muitos nunca chegam a um veredito final”, lê-se no artigo. Diante dessa questão legal, os pesquisadores optaram por tornar anônimos todos os nomes das pessoas envolvidas nos escândalos.
Ao ler este texto, é provável que você tenha se lembrado do filme Minority Report – A Nova Lei, em que é criado um sistema para prever crimes com precisão. Mas a ciência da vida real está muito longe disso. “Se tivermos acesso a dados mais completos, por meio de parcerias com instituições da justiça, por exemplo, poderemos construir ferramentas ainda mais precisas e úteis para as investigações”, ressalta Alves. Se essas parcerias se estabelecerem no futuro, a saga da luta da ciência contra as redes de corrupção pode ter um final feliz. Por enquanto, estamos apenas diante dos primeiros episódios.
Fonte: Assessoria de Comunicação do ICMC/USP

Reformas na vitrine em Davos

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Em reuniões com líderes políticos e empresariais durante o Fórum Econômico Mundial, o presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles demonstram otimismo com a economia brasileira e apresentam agenda de mudanças estruturais. Na avaliação do titular da Fazenda, o Brasil crescerá 3% e criará 2,5 milhões de empregos em 2018. O presidente disse que “não há alternativa à agenda de reformas” e prometeu trabalhar “dia e noite” para a aprovação da mudança do sistema de aposentadorias

ROSANA HESSEL

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, demonstraram otimismo com os rumos da economia brasileira, ontem, no Fórum Econômico Mundial (WEF, na sigla em inglês), em Davos, na Suíça. Ambos aproveitaram o encontro com líderes e empresários globais para mostrar os números da recuperação econômica do país, mas reconheceram que a retomada ainda é gradual e está condicionada à aprovação da reforma da Previdência para que a confiança dos investidores volte a ter força.

Temer teve uma agenda cheia de reuniões com presidentes globais de multinacionais, como Coca-Cola, Dow Chemical, Arcelor Mittal, Goldman Sachs, Shell, e Cargill, nas quais apresentou a agenda de reformas e oportunidades de investimentos. Além disso, teve encontros bilaterais com os chefes de Estado de Angola e do Líbano.

A presença de Temer no WEF marcou a volta de um presidente brasileiro ao evento após quatro anos de ausência. “O Brasil voltou” — foi a frase com que ele iniciou o discurso de 30 minutos que fez na manhã de ontem, numa sessão que terminou com 20% dos assentos vazios, segundo fontes palacianas. O presidente disse que “não há alternativa à agenda de reformas” e prometeu trabalhar “dia e noite” para a aprovação da mudança do sistema de aposentadorias.

Meirelles também defendeu a reforma previdenciária e reforçou que o país crescerá 3% neste ano. Além disso, em entrevista a jornalistas, disse esperar ter “mais de 2,5 milhões de empregos criados em 2018”. “As pessoas estão mais encorajadas pela recuperação da economia e voltando para o mercado de trabalho. É uma boa notícia”, afirmou.

O ministro ignorou as previsões mais conservadoras do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Standard& Poor’s, e afirmou que, nos próximos anos, o país poderá crescer até 4% ao ano. O Fundo e a S&P estimam alta de 1,9% e de 2,2% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2018. Meirelles demonstrou confiança na retomada do investimento estrangeiro no país e disse esperar que o fluxo atinja US$ 80 bilhões neste ano.

No fim do dia, o presidente participou de um jantar oferecido pela organização do Fórum para 100 empresários e lideranças. Entre os presentes, estavam o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, e o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Prestígio

O Brasil, porém, não foi o centro das atenções de Davos. O mais prestigiado foi o presidente francês Emmanuel Macron, cujo discurso foi “disputadíssimo”, segundo o economista e consultor Octavio de Barros, ex-diretor do Bradesco, que participa do evento pela sexta vez. “Neste momento, o Brasil não é assunto no mundo. Mas isso não tem nada a ver com as potencialidades do país e o interesse que investidores específicos têm pelo Brasil. Tampouco tem a ver com o reconhecimento dos avanços imensos que ocorreram em termos de reformas e de gestão de estatais”, afirmou Barros. “Temer foi bem e também toda equipe, incluindo ministros e presidentes de estatais.”

O presidente retorna hoje ao Brasil, devendo pousar em Brasília por volta das 19h30. Já Meirelles mantém a agenda cheia com encontros no WEF hoje, e só retornará no dia 26.

 

Servidores – Não esmorecer

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Para Daro Piffer, diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), os números apresentados ontem pelo governo sobre o déficit da Previdência devem ser analisados com cautela

“O governo não está parado. Divulga o déficit da Previdência e esconde todos os outros números de 2017. Se divulgasse, descobriríamos que além do déficit de 270 bilhões somados RGPS e RPPS, o gasto com juros foi de 380 bilhões. Que se o PIB subiu ao redor de 1% em 2017, a arrecadação tributária subiu ao redor de 6%. Este é o nosso governo, corrupto, falacioso, tendencioso e hipócrita”, assinala.

Os 95 anos da Previdência Social brasileira

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A Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro. Perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar. Temos uma Previdência capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes

Paulo César Régis de Souza*

A inflação está sob controle, as famílias estão conseguindo comer com o pouco que ganham, o nível médio de remuneração do trabalhador privado e do servidor público está em queda, os preços administrados sobem quando querem (energia, gasolina, álcool e gás), o dólar está estável, o PIB não ata nem desata, os investimentos externos entram para ganhar na especulação financeira e vão embora, a bolsa navega na volatilidade do céu de brigadeiro, o emprego não cresce.

A popularidade do presidente da República atingiu os mais baixos níveis desde que começou a ser medida e a credibilidade das instituições republicanas, como o Supremo, STJ, TSE, Senado e Câmara dos Deputados, desce a ladeira, a respeitabilidade dos políticos e da elite empresarial (indústria, comércio, agronegócio, transportes) está na lata do lixo. O povo ainda confia na igreja, nos militares, em parte da mídia, nos magistrados, nos membros do Ministério Público.

Este é o panorama visto do alto.

Aqui na terra, o desconforto é grande.

A educação está difícil de acertar. Não se ouviu um só protesto diante da infâmia de convocar um Enem para 10 milhões de jovens quando há 100 mil vagas nas universidades púbicas. Isto é coisa dos piores países da África e da América Latina. A saúde está indo pelo mesmo caminho: milhões de brasileiros diariamente procuram hospitais, médicos e remédios nos 5.700 municípios do país e pouco encontram. Mas o negócio do seguro saúde vai bem, obrigado.

Os transportes urbanos, ônibus e trens, que levam e trazem milhões de pessoas diariamente vivem em estado de calamidade permanente, apesar dos bilhões pagos em subsídios pelos governos, que exigem apoio em eleições e de outros bilhões, obrigatoriamente investidos em vias púbicas, acessos, viadutos, pontes, estações que duram de uma eleição a outra.

Mas o que me preocupa mesmo é o futuro da Previdência Social que está prestes a comemorar 95 anos no dia 25 de janeiro.

A Previdência perdeu o rumo nos governos do PT/PMDB, perdeu os anéis com Lula/Dilma e os dedos com Temer. Perdeu o fôlego de oferecer futuro, esperança, segurança e tranquilidade aos brasileiros. Mesmo assim tem o que comemorar.

Temos uma Previdência Social capaz de resistir à sanha demolidora do mercado, de Temer, dos especuladores e de seus algozes.

O INSS tem 60 milhões de segurados contribuintes e 27 milhões de segurados beneficiários, aposentados e pensionistas. Segue sendo a segunda maior receita da República, a maior seguradora social da América Latina, compõe o maior sistema de redistribuição de renda do país. Em 95 anos, nunca atrasou pagamentos, mesmo nos momentos mais turbulentos.

Os ativos dos fundos de pensão, com R$ 750 bilhões, e dos planos de Previdência, com outros R$ 750 bilhões, mais de R$ 1,5 trilhão, estão a serviço não da política social, mas da fiscal.

Em 50 anos, a Previdência Social preconizada por Eloy Chaves – com as caixas e os institutos – foi orgulho de todos os brasileiros, com um sistema completo de proteção social, com o regime de repartição simples (os trabalhadores de hoje financiam os de ontem). O seu fundamento nº 1 era de que o sistema é contributivo. O fundamento nº 2, não existe benefício sem contribuição. Quando as entradas foram maiores que as saídas, foi possível financiar Volta Redonda, Vale do Rio doce e Brasília, construir uma rede de hospitais, ambulatórios, casas populares, atendimento de urgência e restaurantes populares. Nessa época, o empresário que não pagasse a sua parte ou descontasse e não recolhesse a parte do trabalhador, perdia seus bens.

Depois vieram as preocupações com o desvio de recursos para pagamentos de aposentadorias e pensões de trabalhadores rurais com pouca ou nenhuma contribuição. Os dois fundamentos foram fraudados, com consequências graves. Vieram as renúncias da contribuição patronal inicialmente para as “pilantrópicas” da saúde e da educação. Vieram prazos e condições favoráveis para os caloteiros, inadimplentes. Os trabalhadores perderam seus hospitais e a saúde (inclusive a reabilitação profissional) e foram atirados à vala comum do Sistema Único de Saúde. Até assistência social do INSS, limitada aos idosos sem renda e a pessoas com necessidades especiais, foi levada para um Ministério, incialmente com recursos dos trabalhadores urbanos.

Como vocês estão vendo, a Previdência Social prestou inestimáveis serviços ao país apesar das fraudes que a abalaram.

As cinco gerações de servidores, antes do computador, quando tudo era feito à mão, travaram guerra sem quartel contra a corrupção, geralmente internalizada por políticos que agiam de má fé. Essas gerações avançaram muito com o computador para eliminar fraudes. É histórica a revisão de benefícios rurais em 1922, quando foram cassados 4 milhões deles fraudados.

Lamentavelmente tivemos uma reforma da Previdência com FHC, duas reformas com Lula, que para agradar o mercado e reduzir o déficit se fizeram sobre os benefícios, cortando privilégios, e se esqueceram de mexer no financiamento para não incomodar bancos e empresários. Não funcionou.

E por que as reformas de FHC Lula não deram certo? Porque não se mexeu no financiamento. As despesas cresceram e as receitas caíram. Os benefícios aos caloteiros púbicos e privados se acentuaram, construindo uma dívida administrativa, dentro da Receita, e ativa, dentro da AGU, depois na PGFN, que cresceu exponencialmente.

Em relação ao financiamento, o que houve? FHC inventou o fator previdenciário como instrumento de redução do déficit e ampliou o déficit com renúncias para o agronegócio. Lula incorporou a Receita Previdenciária à Receita Federal, com perversas consequências. Era uma exigência do mercado. Dilma atendeu o mercado, implantou a desoneração da folha.

Com o Temer, o mercado pediu e ele acabou de vez com o Ministério da Previdência Social e mandou o INSS para o Ministério de Combate à Fome com um ministro virtual. Levou todo o dinheiro da Previdência para o Tesouro e a Receita a fim de fazer o ajuste fiscal, impôs a Desvinculação da Receita da União ao INSS, promoveu a farra dos Refis, beneficiando todos os caloteiros e trombeteou uma nova reforma, sem mexer no financiamento.

A Previdência Social resiste, com seus servidores, apesar da omissão das elites e da ignorância dos trabalhadores, espera sobreviver e chegar aos 100 anos.

* Paulo César Régis de Souza – é vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).

Até 19 de fevereiro

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Servidores que se opõem ao texto da PEC 287/2016 que tramita no Parlamento cumprem extensa agenda, com discussões internas sobre os próximos passos. Entre as ações programadas, estão, no dia 17 de janeiro, reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), às 17 horas, em Brasília

Nenhum servidor é contra a reforma da Previdência, diante da óbvia realidade contemporânea de aumento da expectativa de vida da população e do avanço da tecnologia, afirmam entidades sindicais. O que esse grupo chamado pelo governo de “privilegiado” não aceita é que os motivos do descontrole das contas públicas recaiam unicamente sobre seus ombros, “enquanto políticas econômicas equivocadas e jogos de interesses escusos são tramados no centro do poder”. São essas, entre outras, as informações que todo o funcionalismo do país (cerca de 12,5 milhões de trabalhadores nas três esferas e nos Três Poderes) vai exibir fartamente em seminários, palestras, atos de protestos, na abordagem de parlamentares em suas bases e em comunicados pelas redes sociais até o dia 19 de fevereiro, data prevista para a votação da proposta do governo (PEC 287/2016), pelo Congresso Nacional.

A queda de braço, até lá, será ferrenha. O governo está esperançoso. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, já declarou que o controle do crescimento da dívida pública chegará a 100% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) em 2021, sem a reforma “Estou muito mais otimista com a reforma da Previdência. Com as discussões que estão ocorrendo, a adesão está crescendo porque a nova proposta tem menos resistência. Com a reforma, a dívida pública se estabiliza em 80%, e vamos ter um PIB maior e juro menor”, afirmou. Segundo ele, “quanto mais tempo levar para aprovar a reforma, mais duras terão de ser as medidas de correção”. No mesmo tom, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, enfatizou que “a reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica” .

Os funcionários públicos, até certo ponto, concordam com o discurso oficial. “A reforma da Previdência é mais que urgente. Há colegas que defendem, inclusive, o texto inicial, mais duro. O que nos incomoda é a incoerência fiscal. No momento em que é preciso elevar a arrecadação e incentivar o crescimento econômico, o governo cria refinanciamentos de dívidas de empresários a toda hora, mesmo com a equipe técnica indicando que não é o melhor caminho”, destacou Rafael Perez, presidente da Associação dos Servidores do Tesouro Nacional (ASTN). Ele não considera incoerente a defesa da reforma e, ao mesmo tempo, a luta pelo reajuste dos salários, em 2018. Entende que manter o poder de compra é um direito e é diferente de perpetuar benesses, como, por exemplo, excluir os militares e o pessoal do Legislativo e do Judiciário do pacote restritivo.

“Somos contra os verdadeiros privilégios e não dos falsos. Somos contra a continuação de classes, no topo da distribuição de renda, desfrutando de recursos do Estado, que toda a sociedade vai pagar”, destacou Perez. Florisvaldo Machado, presidente da o Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (SindCVM), tem semelhante compreensão. “Todos os privilégios devem ser cortados. A questão é discutir o que é, ou não, privilégio”, assinala. Ele garante que o mais recente rebaixamento da nota soberana do Brasil pela agência de risco Standard & Poor’s, que apontou o emperramento da reforma da Previdência como um dos fatores, já era esperado e está em linha com o pensamento da maioria dos servidores comprometidos com suas funções.

De acordo com Machado, o grande problema não é meramente o impacto da folha de pagamento. O dilema é a crise ética e moral produzida ao longo dos anos que precisa ser enfrentada. “Está no Executivo, Legislativo e Judiciário. É suprapartidária e supraideológica. O rebaixamento reflete a percepção do investidor internacional de que há uma resistência organizada à fiscalização e à correção da corrupção. A reforma não é séria porque se tornou um grande teatro, um toma lá dá cá que só causa expansão de gastos. Os investidores sabem que a reforma será inócua, enquanto os donos do poder continuarem nadando em recursos para satisfazer a ânsia de seus currais eleitorais. Ou seja, o gasto de R$ 250 bilhões com salários pode ser grande. Mas cortá-lo sem arrumar as engrenagens políticas não terá efeito prático”, reforça o presidente do SindCVM.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), garante “os servidores sabem que tem que ser feitas mudanças no sistema de seguridade, mas o governo não está sendo honesto quando apresenta seus números”. Ele lembra que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) já provou que, no serviço, público o maior problema é má gestão – a mesma conclusão chegou a CPI da Previdência. “As desonerações são exemplos claros de gestão equivocada. Gasta-se uma enxurrada de dinheiro e ninguém, a rigor, as fiscaliza. Não há um órgão no governo que controle os resultados”. Segundo Marques, até na reforma da Previdência, os dados foram “jogados” ao público. “Em momento algum foram mostrados estudos atuariais. E as projeções em relação ao PIB são equivocadas”, destaca Marques.

Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), diz que é importante ficar claro que “não se trata de ser contra ou a favor da reforma da Previdência”. Se a preocupação é com o equilíbrio das contas públicas e os investimentos futuros, então o governo tem que olhar para frente. Considerar os ajustes que foram feitos e arrumar a metodologia para uma regra de transição, respeitando o que já existe. Kupski lembra que a União gastou R$ 100 milhões em comunicação institucional, de janeiro a junho de 2017, para convencer sobre a necessidade da reforma. E ainda aprovou mais R$ 99 milhões, a serem desembolsados, com o mesmo objetivo.

Mas não explicou que a Previdência do setor público já passou por três reformas – em 1998, 2003 e 2005 -, já existe a idade mínima para se aposentar (60 anos, se homens, e 55, mulheres) e que, desde 2013, o valor da aposentadoria é o teto do INSS (R$ 5,645,80). Os que entraram após 4 de fevereiro daquele ano, pagam plano de previdência complementar. “O que se quer é justiça, é uma regra de transição. O que não pode acontecer é gente que está há dois anos de se aposentar, ter que esperar por mais 10 anos. Concordamos obviamente com mudanças. Não há como fugir delas, devido ao aumento da expectativa de vida. Por isso, vamos mostrar à sociedade que existem soluções. E ao governo, que estamos abertos ao diálogo, a qualquer hora do dia, e que somos parceiros na reforma, mas não podemos ser escorraçados”, assinalou Kupski.

As estratégias

Nesse contexto, desde dezembro do ano passado, servidores que se opõem ao texto da PEC 287/2016 que tramita no Parlamento não entraram em recesso. Cumprem extensa agenda de atividades, com discussões internas sobre os próximos passos. Entre as ações programadas, estão, no dia 17 de janeiro, reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), às 17 horas, em Brasília, com previsão de agrupar mais de 400 lideranças sindicais. Nesse encontro, haverá informes sobre propostas individuais e sugestões, debate sobre as estratégias para a campanha salarial de 2018, paralisada por conta da MP 805/2017 que pretende congelar salários e elevar a contribuição previdenciária de 11% para 14% dos vencimentos.

O destaque vai ser a preparação da próxima reunião ampliada Fonasefe e Fonacate dos dias 3 e 4 de fevereiro, que vai definir como será, em Brasília, as atividades efetivas para o retorno de deputados e senadores aos trabalhos legislativos. Com a proximidade do dia da votação, vão ter acertos, ainda, sobre uma possível campanha de mídia e uma ação judicial contra redes de televisão pelo direito de resposta à propaganda do governo que cita “privilégios”. Está sendo, ainda, articulada uma reunião com as principais sindicais. Caso o governo pese a mão nos argumentos de desmoralização dos servidores, a intenção é fazer uma grande greve geral no dia da votação da proposta.

Os pontos considerados negativos na PEC 287/2016 são: idade mínima de 65 anos para homem e 62 anos mulher, com a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição; fim da integralidade na pensão por morte; pensões e aposentadorias limitadas a dois salários mínimos (R$ 1.908,00) e eliminação das regras de transição aprovadas em 1998 (EC 20 – idade mínima de 60 ou 55 anos, se homem ou mulher), 2003 (EC 41, criou o abono de permanência, um incentivo para permanecer na atividade após a aposentadoria) e em 2005 (EC 47, garantiu a aposentadoria com integralidade e paridade aos servidores que ingressaram no serviço público até a data da publicação da EC nº 20/1998), entre outros.

Contag – Retrocesso – Perdas salariais para os trabalhadores

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O reajuste de apenas 1,81% do salário mínimo (SM) sequer repõe a inflação do ano de 2017, que fechou em 2,07%. Esse será o menor reajuste do piso nacional dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real e também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, avalia a  Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag)

Veja a nota:

“O que tudo indica é que 2018 será um ano de grandes desafios e de muita luta. A promessa da votação da reforma da Previdência Social e o corte drástico do Orçamento do governo federal para a agricultura familiar já apontava para isso. Agora, no primeiro dia do ano, veio mais uma surpresa desagradável para a classe trabalhadora: o reajuste de apenas 1,81% do salário mínimo (SM), ou seja, nem repõe a inflação do ano que fechou em 2,07%. Esse será o menor reajuste do piso nacional dos últimos 24 anos, desde a criação do Plano Real e também é menor do que a estimativa que havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Passará de R$ 937 para R$ 954, ou seja, irrisórios R$ 17,00 a mais.

Considerando os dois anos do governo Temer, houve crescimento nominal de 8,41% (de R$ 880,00 para R$ 954,00). No entanto, como a inflação entre esses períodos de reajuste do SM somou 8,78%, não houve ganho real e sim perda de -0,35% no poder de compra do SM. Em termos de poder de compra, com o piso de maio de 1995 (R$ 100,00) era possível adquirir 1,2 cestas básicas (R$ 85,79 – valor médio das cestas pesquisadas em 15 capitais pelo Dieese), já em janeiro de 2017 era possível adquirir 2,4 cestas (R$ 390,98 – valor médio das cestas pesquisadas em 27 capitais pelo Dieese). Com essa perda no poder de compra do salário mínimo com o novo valor, é bem possível ter uma queda no número de cestas básicas compradas com um SM.

O cálculo do reajuste, regulamentado em lei, leva em conta o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, o de 2016, que foi negativo em 3,6% e, por conta disso, desconsiderado), mais o INPC apurado no ano anterior (2017). O governo ilegítimo acabou utilizando como referência o acumulado entre janeiro e novembro, que ficou em 1,81%.

“O governo ilegítimo de Michel Temer desconsidera as necessidades da população mais pobre e a dos aposentados e pensionistas, que são os(as) que recebem salário mínimo. Também coloca um fim a uma trajetória de crescimento econômico e de poder de compra da classe trabalhadora com a Política de Valorização do Salário Mínimo, uma das marcas dos Governos Lula e Dilma e que tanto incomodou a elite brasileira”, avalia o presidente da Contag, Aristides Santos.

A política de reajuste do salário mínimo é importantíssima, visto que agrega ganho real ao longo do tempo além de, por força de lei, orientar os governos com regras claras para toda a sociedade. Como exemplo, se desde 1995 o SM tivesse seu reajuste apenas pela inflação (que somou 359,12% de maio de 1995 a dezembro de 2017), o SM em janeiro de 2018 seria apenas R$ 459,12. Ou seja, comparado com o valor atual (R$ 954,00), o SM reajustado apenas pela inflação seria R$ 494,88 menor.
A Subseção do Dieese na Contag fez uma análise sobre a “Evolução do Salário Mínimo: reajustes, ganhos reais e simulações por governo – 1995 a 2018”. ”

 

Novos capítulos do dramático bônus de eficiência

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O benefício fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) duas vezes, dizem especialistas. Porque não tem fonte legal de custeio definida e ainda provoca renúncia de receita da contribuição previdenciária, que não é descontada

O ano de 2017 terminou e pontos cruciais do acordo salarial entre o governo e o pessoal do Fisco continuam indefinidos, principalmente em relação ao polêmico bônus de eficiência que hoje engorda os salários mensais em R$ 3 mil e R$ 1,8 mil (auditores e analistas, respectivamente). Porem, do jeito que está, segundo especialistas, sem uma fonte legal de custeio definida, o bônus passou a ser despesa com origem de financiamento desconhecida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Aliás, apontam, a benesse fere a LRF duas vezes, em função da renúncia de receita da contribuição previdenciária, que sobre ele não incide.

Nesses últimos 12 meses, vale lembrar, embora a Receita estivesse “paralisada” – em greve há mais de dois anos -, a inflação caiu, os juros baixaram e a confiança do empresariado cresceu, apontam as pesquisas. O Brasil andou, apesar da queda na arrecadação, que se deveu mais ao pífio resultado do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) que a qualquer “desajuda” em particular. Mas as categorias que mantêm o Leão rugindo continuam mobilizadas.

“Se alguém está pensando em vencer a mobilização dos auditores pelo cansaço, vai um alerta: o movimento não será suspenso; ao contrário, será cada vez mais forte. Nas próximas semanas, novas ações serão discutidas e implementadas”, avisa o Sindicato Nacional da classe (Sindifisco Nacional). O Sindireceita, representante dos analistas-tributários, também reforça “a importância das mobilizações nacionais pelo cumprimento integral do acordo salarial e respeito ao serviço público”.

Segundo fontes ligadas ao governo, há uma lacuna legal que impede a regulamentação do bônus por Decreto e aprofunda as divergências entre os Ministérios do Planejamento e da Fazenda sobre a fórmula de cálculo. Trata-se de um detalhe: foi editada a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017 (conversão da MP 765/16), com veto dos dispositivos (parágrafos 5º a 7º, do art. 6º) que previam bônus diferenciado para auditores do Carf.

A Receita entende que os auditores podem ter um bônus infinito regulamentado por Decreto. O MPOG aponta uma grande lacuna na Lei 13.464/17- nela não foi definida a fonte de recursos e a base de cálculo – e quer que seja mantido o valor fixo de R$ 3 mil, até que uma nova lei defina sua fonte de recursos e base de cálculo. Somente após previsão legal, poderia haver a regulamentação desejada pela Receita, na avaliação do MPOG.

Imbróglio entre Receita e MPOG

Segundo técnicos, o dispositivo que define que a arrecadação de multas constituirá receitas do Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) é o Artigo. 4º da Lei nº 7.711, de 22 de dezembro de 1988. O Artigo 3º, do Decreto nº 2;037, de 15 de outubro de 1996, consolida todas as rubricas de receitas do Fundo.
“Art. 4º A partir do exercício de 1989, o produto da arrecadação de multas, inclusive as que fazem parte do valor pago por execução da dívida ativa e de sua respectiva correção monetária, incidentes sobre os tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e próprios da União, constituirá receita do Fundo instituído pelo Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, excluídas as transferências tributárias constitucionais para Estados, Distritos Federal e Municípios”

O problema

O que mudou foi que, com a edição da Lei 13464/17 (Art. 15), o Decreto-lei 1.437/75 (que institui o Fundaf) foi acrescido de previsão para que o fundo “possa” (Art. 6º) ser utilizado para pagamento do bônus:
“Parágrafo único. O Fundaf destinar-se-á, também, a fornecer recursos para custear:

c) Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira, destinado à Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. (Incluído pela Medida Provisória nº 765, de 2016).”

No entanto, lembram os analistas, destaques no Congresso suprimiram, da MP 765/16 (que foi convertida na Lei 13.464/17), o dispositivo que definia as multas e leilões do Fundaf, como “fontes de custeio” para o bônus.

Conclusão

Apesar de haver previsão legal de que o Fundaf possa custear o bônus” não há mais qualquer dispositivo que estabeleça cendo o Fundaf como a efetiva fonte de custeio do bônus. Esta é a lacuna, pois, não havendo uma fonte legal de custeio definida, o bônus passou a ser despesa com origem de financiamento desconhecida, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Pode-se dizer que mesmo os R$ 3 mil, hoje fixos, não podem ser pagos sem haver uma previsão legal da fonte de onde virão. Aliás, o pagamento do bônus, nestas condições, fere a LRF duas vezes, em função da renúncia de receita da contribuição previdenciária, que sobre ele não incide. A Receita busca resolver o problema definindo o Fundaf como fonte de custeio do bônus por meio de decreto. O MPOG sabe que precisa de uma outra MP ou lei para que o bônus possa ser regulamentado. A confusão não tem fim”, assinalou a fonte.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco já convocou a classe para assembleia nacional extraordinária, na segunda-feira, dia 15 de janeiro. Entre os itens da pauta, mais uma vez a “análise de conjuntura, a campanha salarial e assuntos gerais”.