Tag: peritos
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) destaca que o movimento paredista tem como causa a adoção, pela “Subsecretaria da Perícia Médica Federal, de medidas flagrantemente contrárias aos direitos e interesses da categoria desde setembro de 2020, quando houve a determinação arbitrária de retorno ao atendimento presencial sem a observância das condições sanitárias básicas”.
Durante a crise sanitária, devido ao distanciamento social, vários beneficiários do INSS ficaram sem atendimento. Mas a entidade reforça que, caso seja aprovada, a greve não terá como objetivo qualquer ganho remuneratório. “Somente a exigência pela interrupção da coação e das ameaças que têm sido praticadas contra os servidores e pela preservação dos ganhos funcionais da Carreira”, porque a “ANMP enviou quase 500 ofícios ao Ministério da Economia desde setembro de 2020”, sem resultados práticos.
Veja a nota:
“Hoje (09/08), foi publicado edital de convocação de Assembleia Geral Extraordinária da ANMP para que o Conselho de Representantes Delegados delibere sobre a deflagração de greve nacional dos integrantes da Carreira da Perícia Médica Federal.
A provocação do movimento paredista tem como causa a adoção, pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal, de medidas flagrantemente contrárias aos direitos e interesses da categoria desde setembro de 2020, quando houve a determinação arbitrária de retorno ao atendimento presencial sem a observância das condições sanitárias básicas.
Recentemente, essas medidas foram intensificadas e colocaram em xeque todas as conquistas alcançadas pelos Peritos Médicos Federais na última década através de árduo esforço. A linha de conduta adotada pela atual gestão da Subsecretaria da Perícia Médica Federal aponta para o total enfraquecimento da Carreira e, até mesmo, para a sua extinção nos próximos anos.
Vale destacar que, caso seja aprovada, a greve NÃO TERÁ COMO OBJETIVO QUALQUER GANHO REMUNERATÓRIO, mas somente a exigência pela interrupção da coação e das ameaças que têm sido praticadas contra os servidores e pela preservação dos ganhos funcionais da Carreira.
A ANMP enviou quase 500 (quinhentos) ofícios ao Ministério da Economia desde setembro de 2020, os quais não deram causa a nenhuma iniciativa concreta por parte da Administração, conduta que não será mais tolerada pela categoria.
Vale lembrar que a ANMP já havia denunciado, em setembro de 2020, que o motivo do retorno precipitado da categoria para o atendimento presencial era meramente uma forma de o INSS tentar justificar a inexplicável contratação de 2.500 aposentados (1/3 deles militares) no meio de uma pandemia, sob o pretexto de reduzir a fila de espera por atendimentos da Autarquia.
Passado um ano, a fila está maior e os 2.500 aposentados ganharam 120 milhões de reais sem trabalhar, o que ocorreu, por óbvio, em razão da própria pandemia. Recentemente, esses mesmos gestores foram novamente condenados em ação popular por desvio de 2.5 milhões de reais em convocações irregulares de 33 servidores sem motivação idônea para trabalharem em Brasília.
A categoria não vai mais aceitar servir de bucha de canhão para gestores ineptos e ímprobos como os que atualmente comandam a Subsecretaria da PMF e o INSS.
Os Peritos Médicos Federais exigem respeito e continuaram lutando por ele!”
ANMP denuncia omissão da SPMF sobre risco de vida dos peritos e segurados
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) já havia pedido a interrupção da atividade por 30 dias em Manaus, diante do colapso do sistema de saúde na capital amazonense, com a nova onda da Covid-19. Mas o pedido foi negado
A SPMF alegou que “as atribuições da Carreira de Perícia Médica Federal constituem atividades públicas essenciais e a interrupção dos exames presenciais provocaria a remarcação de 4.483 agendamentos e o suposto prejuízo na ordem de R$ 5,6 milhões aos segurados da capital amazonense”. A ANMP, por outro lado, considera que “nenhum dos argumentos trazidos pela Subsecretária é capaz de afastar a necessidade de atuação imediata dessa Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para coibir o aumento do número de infecções e de óbitos na capital
amazonense”.
Veja a nota:
Hoje (22/01), a ANMP oficiou o Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para expor todas as impropriedades apontadas na resposta oferecida pela Subsecretária da Perícia Médica Federal ao Ofício 19/2021/ANMP, no qual a entidade solicitava a suspensão dos atendimentos presencias em Manaus/AM por 30 dias.
Diante do colapso do sistema de saúde da capital amazonense e do número elevadíssimo de óbitos ocorridos na cidade durante as últimas semanas, a ANMP considera essencial a interrupção imediata do funcionamento de todas as APS de Manaus/AM.
Essa é uma medida totalmente eficaz no combate ao aumento do contágio e das mortes na capital amazonense, visto que, com o fechamento das APS, quase 10.000 pessoas deixam de se locomover mensalmente pela cidade para chegar às unidades do INSS.
Considerada a propagação do coronavírus (Covid-19) e da sua nova cepa variante, esses 10.000 cidadãos deixam de se infectar e de contaminar outras milhares de pessoas, o que alivia a pressão sobre o sistema de saúde e diminui o número de possíveis internações e óbitos.
Como destacado no novo ofício enviado pela Associação, a continuidade do funcionamento das APS e da Perícia Médica Federal em Manaus/AM representa verdadeiro atentado à vida dos servidores públicos e dos segurados
que frequentam diariamente as unidades do INSS.
Independentemente da adoção de medidas de isolamento compulsório por parte do prefeito de Manaus e do governador do Amazonas, constitui obrigação da SPMF e do INSS a suspensão imediata dos atendimentos periciais presenciais com vistas à preservação da saúde da população da capital.
Se várias unidades da federação estão envidando grandes esforços para receber pacientes infectados com a Covid-19 para desafogar o sistema de saúde de Manaus/AM, a SPMF e o INSS não podem permanecer se omitindo e contribuindo para a perda de vidas de cidadãos da cidade. Por óbvio, a suspensão dos atendimentos nas APS por 30 dias constitui medida simples e extremamente eficiente.
A ANMP continuará vigilante e atuante para garantir a proteção da vida dos Peritos Médicos Federais e dos segurados da Previdência Social de Manaus/AM e de todos os demais municípios que eventualmente atravessem situação similar.
Ofício ANMP 034 – SEPRT – Resposta ao Oficio da SPMF – Nova onda da Covid
Protocolo SEI nº 13207822
OFÍCIO SEI Nº 10172-2021-ME
Diretoria da ANMP”
Queda de braço entre governo e peritos médicos tem mais uma etapa
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) denuncia que, em São Paulo, os profissionais compareceram ao trabalho, mas não atuaram nas agências do INSS porque não havia agenda marcada
“Com isso, 40 peritos deixaram de atender 480 pericias médicas presenciais na data de hoje somente nessas 4 agências. Esse quantitativo representa quase 10% da média de perícias agendadas nos últimos dias”, critica a ANMP. A responsabilidade pelo “apagão”, destaca a associação, é da subsecretária Filomena Gomes
Veja a nota:
“NO PRIMEIRO DIA DE “GESTÃO”, SUBSECRETÁRIA FILOMENA GOMES CAUSA APAGÃO DA PERÍCIA MÉDICA EM SÃO PAULO.
Na data de hoje compareceram ao trabalho presencial em São Paulo:
17 peritos na agência do Glicério
10 peritos na agência de Santo Amaro
7 peritos na agência do Tatuapé
6 peritos na agência de Osasco
Esse quantitativo representa 100% dos peritos escalados para o atendimento presencial nessas agências durante a pandemia.
Mas eles não puderam atender nenhum segurado, pois apensar das agências constarem como aptas tanto pelo INSS como pela ANMP, a Subsecretária da Perícia Médica Federal, Filomena Gomes, e o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre, não determinaram a abertura das agendas nessas agências, e até agora o problema persiste para amanhã.
Com isso, 40 peritos deixaram de atender 480 pericias médicas presenciais na data de hoje somente nessas 4 agências. Esse quantitativo representa quase 10% da média de perícias agendadas nos últimos dias.
A Perícia Medica Federal está nas agências, mas nada pode fazer se não agendam segurados. Esse é o reflexo de se colocar pessoas sem o devido preparo para o cargo.
Não existe fila na Perícia Médica. O problema é na gestão.
Diretoria da ANMP”
Em mais uma vitória para o governo, o desembargador Federal Francisco de Assis Betti, na presidência do Tribunal Regional Federal (TRF1), reverteu a sentença do juiz federal Márcio de França Moreira, da 8ª Vara (DF), que acatou o pedido da ANMP. O desembargador alega que o não retorno dos peritos ao presencial causa prejuízo à população desatendida e aos cofres públicos – superior a R$ 1 bilhão nos próximos meses, segundo a União
Betti destaca que a “a manutenção dos efeitos da decisão proferida (enterior), além de subverter por completo toda a organização administrativa pautada em critérios técnicos, cria um cenário que impede a garantia simultânea de condições mínimas de saúde para os servidores e o acesso da população necessitada aos serviços e benefícios do INSS”.
De acordo com o desembargador, não cabe ao Poder Judiciário interferir na decisão dos gestores, “quando inexistentes seguros elementos de convicção aptos a configurar a ilegalidade ou inconstitucionalidade na atuação do Poder Executivo”. E sem esses elementos, destaca, prevalece a “presunção de legitimidade dos atos do administrador, sobretudo em cenário de grave crise sanitária, de modo a se respeitar, na espécie, em última análise, o espaço de discricionariedade da Administração Pública”.
Ele aponta, ainda, que a tutela de urgência do juiz Márcio de França Moreira contrariou o princípio da separação dos poderes (art. 2º, CF/1988), “ao interferir, especificamente no planejamento das perícias médicas a cargo do INSS, bem como no exercício da competência de correção disciplinar dos servidores de seus quadros, prejudicando, ao fim e ao cabo, a própria continuidade do serviço público essencial de análise dos requerimentos de concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais”. A decisão de ontem, na análise do desembargador, acabou assumindo o protagonismo do planejamento de retorno gradual das atividades dos médicos peritos do INSS”.
Prejuízo
O desembargador também atendeu ao pedido da União para que levasse em conta o rombo nos cofres públicos, ou grave lesão ao erário (economia pública), com o não retorno presencial dos médicos peritos. “O que implica em pagamentos de benefícios sem a instrumentalização pericial dos pedidos, por força do art. 4º da Lei nº 13892/2020” (ID 76711059)”.
“Considerando os valores já pagos nos pedidos de antecipação dos benefícios de auxílio-doença sem perícia médica, o impacto nos próximos meses ao orçamento federal será na ordem de R$ 1.091.009.852,64 (um bilhão, noventa e um milhões, nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), com severos problemas de alocação de recursos públicos.”
Ele salientou, ainda, que a atividade da Perícia Médica Federal é caracterizada como serviço público essencial, isto é, atividade indispensável ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade de beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.
A decisão foi tomada agora, explica o desembargados, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Mas a medida será examinada, em cinco dias, de uma das turma do TRF 1.
Justiça suspende corte de ponto, processo administrativo e retorno ao trabalho dos peritos médicos
O juiz federal Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara do Distrito Federal (DF), suspendeu o corte de ponto e as atividades presenciais dos peritos médicos, que tinham programado retorno hoje aos consultórios para receber os segurados do INSS. De acordo com a ANMP, nas agências vistorias pela categoria e consideradas aptas, o atendimento vai continuar normalmente, como vem ocorrendo desde 21 de setembro
Na decisão, o magistrado destaca que, ” diante do risco de dano ao meio ambiente do trabalho e à saúde do trabalhador”, suspendeu os efeitos dos ofícios do governo e do INSS que flexibilizaram os protocolos para as inspeções, “o corte de ponto, e o desconto nas remunerações e a instauração de procedimentos disciplinares em razão do não comparecimento” nas agências do INSS”
Márcio Moreira invocou o princípio da prevenção para suspender os atos administrativos que suprimiram ou relativizaram os itens básicos de proteção, “restabelecendo-se as exigências sanitárias mínimas da norma original, bem como impedir o retorno dos associados da autora ao serviço presencial até a emissão de novos relatórios conclusivos de adequação das APS aos itens de segurança contra a contaminação do coronavírus”.
A ação é de Autoria da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP), contra o INSS e a União A entidade alega que o governo “mitigou as diretrizes sanitárias mínimas originalmente estabelecidas no Ofício Circular SEI nº 3216/2020/ME”. De acordo com a ANMP, o procedimento de inspeção, sob responsabilidade de um perito médico federal tem o objetivo de verificar o cumprimento dos itens listados para a Covid-19, “cujas especificações mínimas foram definidas em normas da Anvisa, do Ministério da Saúde e do próprio INSS.”
Por meio de nota, a ANMP informou que, “nas APS (agências) reinspecionadas e consideradas apta pela ANMP desde a última segunda-feira (21/9), os peritos médicos federais retomaram imediatamente os atendimentos presenciais e realizarão todas as perícias agendadas. Já nas APS ainda consideradas inadequadas sob o ponto de vista sanitário, os servidores aguardarão a adequação pelo INSS para retornarem. Cientes do seu papel social, os peritos médicos federais devem zelar igualmente pela vida e pelos benefícios dos segurados”.
De acordo com o advogado Paulo Liporaci, o Poder Judiciário reconheceu que o direto à realização da perícia e à concessão dos benefícios previdenciários não podem ser exercidos sob o risco e a saúde do assegurado da Previdência Social.” Por isso, entendeu que somente nas agências consideradas aptas os peritos deverão retornar ao atendimento presencial. Já nas unidades do INSS consideradas inadequadas, o Ministério da Economia e o INSS não poderão aplicar o corte de ponto ou qualquer outra medida sancionatória para coagir os servidores ao atendimento. Essa decisão preserva o direito à saúde, a dignidade humana e a segurança dos próprios segurados da Previdência Social”, destaca.
Até o momento da publicação, a Secretaria de Previdência não deu retorno.
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) liberou o retorno dos profissionais ao atendimento presencial nas agências que passaram por inspeções sanitárias a partir de amanhã (23/09)
Veja a nota:
“A ANMP orienta os colegas que estão lotados nas APS listadas no anexo a este comunicado e que estão convocados para retornar para o atendimento presencial que as referidas agências passaram nas inspeções sanitárias feitas pela Perícia Médica Federal e, a partir de amanhã 23/09, deverão os mesmos comparecer às agências para iniciar o atendimento de suas agendas, na ausência de qualquer outro impedimento.
A ANMP está fazendo um esforço coletivo para inspecionar em tempo recorde todas as agências que o INSS está considerando “aptas” para viabilizar, dentro de critérios mínimos de segurança
sanitária, o retorno do atendimento presencial em todo o Brasil.
Lamentamos que em seis meses fechado o Presidente do INSS não tenha organizado a casa a contento.
Diretoria da ANMP”
ANMP divulga nova lista de agências do INSS aprovadas nas vistorias
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) divulga nova lista de agências do INSS liberadas para o serviço
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, dando sequência à série de vistorias iniciadas na segunda-feira (21/09), anuncia que na data de hoje (22/09) foram feitas novas inspeções em agências do INSS em todo o país.
A lista das novas agências aptas encontra-se em anexo.
A ANMP vai oficiar esses resultados à Secretaria de Previdência, pedindo a correção das inconsistências encontradas nas vistorias e a lista das demais agências que o INSS abriu para atendimento médico pericial, para que possamos em prazo urgencial realizar as vistorias sanitárias necessárias para a regularização plena do atendimento, que é do interesse de toda a sociedade.
Lembramos a todos que a maior prova do descaso do INSS para com a população é que, com seis meses fechado, até agora eles mesmos só consideram aptas a funcionar apenas 15% de suas agências em todo o país.
A culpa do despreparo do INSS não é da Perícia Médica. Não estamos em greve nem em movimento político. Estamos fazendo o melhor possível para garantir segurança sanitária à população e continuando a trabalhar de forma remota nesse período, com mais de 3.3 milhões de atendimentos desde março.
Lista das APS APTAS:
VISTORIAS TÉCNICAS APS APTAS 22_09_2020
Diretoria da ANMP.”
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informam que, nesta terça-feira (22), 351 peritos médicos federais, dos 486 que deveriam ter retornado, compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência
Até as 16 horas, foram feitas 3.059 perícias presenciais. “Esses atendimentos ocorreram em 110 agências com Perícia Médica, das 148 que já estavam com a agenda para hoje. A partir de amanhã (23/9), 190 agências terão perícias agendadas. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira” destaca a nota conjunta.
De acordo com a secretaria, os peritos que deveriam retornar ao trabalho presencial e que não compareceram “serão notificados para apresentarem justificativa do motivo, se não houver justificativa plausível, terão o dia de trabalho descontado”. Os beneficiários podem verificar quais agências estão abertas e se oferecem perícia médica no endereço covid.inss.gov.br
Por meio de nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social INSS)) informaram que, nesta terça-feira (22), 202 peritos médicos federais, dos 486 que deveriam retornar, compareceram aos seus postos de trabalho nas agências da Previdência
A Secretaria não tem dados regionais, no momento. Os peritos médicos, de acordo com a nota, fizeram, até às 9h45 da manhã, 1.071 perícias presenciais. “Esses atendimentos ocorreram em 86 agências com Perícia Médica, das 148 que já estavam com a agenda para hoje. A partir de amanhã (23/9), 201 agências terão perícias agendadas. O total, portanto, de agências aptas é 201. Há 486 peritos que deveriam ter retornado ao trabalho nesta terça-feira”, afirma.
O advogado Ruslan Stuchi, sócio da Advocacia Stuchi, destaca que o atendimento presencial deve ter três barreiras para evitar a aglomeração em tempos de pandemia. “Primeiro, o atendimento será exclusivo para quem fizer agendamento – os trabalhadores e trabalhadoras podem marcar dia e hora acessando o site Meu INSS, o aplicativo ou ligando para o número 135. Segundo, o tempo de funcionamento das agências da Previdência será parcial, de seis horas contínuas. E, por fim, as agências sem condições de segurança para servidores e segurados não serão reabertas”, explica.
O especialista lembra que o INSS informou que só serão atendidos segurados com agendamento prévio, que deve ser feito pelo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. Enquanto a fila de pedidos de perícia médica cresce, as solicitações de aposentadoria, pensão por morte e salário-maternidade continuam sendo feitas remotamente. A prova de vida está suspensa até 30 de setembro. Quem for às agências deverá usar máscaras e será terá sua temperatura medida antes de entrar no local.
João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra que os segurados que moram a mais de 70 km da agência mais próxima que foi reaberta não precisam ir ao atendimento presencial. “Poderão continuar com o atendimento remoto, tanto para pedidos de benefícios, acompanhamento ou atendimento de exigências. Contudo, aqueles que moram a menos de 70 km de uma agência que está atendendo terão que ir se o INSS, por exemplo, solicitou um cumprimento de exigência. Mas se não solicitar um documento original para essa exigência, os segurados podem enviar a documentação por meio remoto ou depositar em urnas na frente das agências”, aconselha.
Ruslan Stuchi destaca que a perícia médica é uma etapa obrigatória para a concessão ou prorrogação de alguns benefícios do INSS. Entre eles: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez. “Por lei, esses benefícios são concedidos ou renovados aos segurados após avaliação médica, Vale lembrar que esta perícia está sendo em função de comprovar a incapacidade laborativa temporária ou permanente decorrente de uma doença ou acidente”, diz o especialista.
ANMP divulga lista de agências aprovadas pelos peritos médicos federais
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) confirma que os profissionais retornam ao trabalho presencial amanhã (22/09). Das 108 agências do INSS com o serviço, 87 foram consideradas “aptas ou aptas com restrições“. Nessas, com a chancela da ANPM, a volta está liberada
A ANMP fará novas vistorias amanhã e enviará ao secretário de Previdência a lista das 21 agências inaptas e as pendências para a devida solução caso a caso. “Solicitamos que a Secretaria de Previdência não ameace os servidores lotados nas agências consideradas inaptas sob pena de responsabilização pessoal e funcional de quem der causa as ameaças por violação as leis 13.869/19 e 13.979/20”, assinala a Associação.
Veja a nota:
“A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, cumprindo seu dever e atendendo a um anseio da sociedade, iniciou hoje uma série de vistorias nas agências do INSS, consideradas “aprovadas” em visitas de gestores da autarquia semana passada, para aferir se as mesmas estão com o mínimo padrão sanitário exigido para o retorno gradual e seguro.
Foram vistoriadas hoje pela Perícia Médica Federal, a pedido da ANMP, 108 agências do INSS em todo o país, sendo que 87 foram consideradas APTAS ou APTAS COM RESTRIÇÕES.
Nessas 87 agências, a partir de amanhã, terça-feira, 22/09/20, os servidores Peritos Médicos Federais lotados nas respectivas agências e que estejam na lista de retorno para o atendimento presencial, deverão se apresentar nas APS para o trabalho, com a chancela da ANMP.
Os colegas que estão lotados nas 21 APS consideradas inaptas deverão se manter em trabalho remoto por risco sanitário à vida do servidor e do segurado.
A ANMP manterá mais vistorias na data de amanhã e enviará ao Secretário de Previdência a lista das 21 agências inaptas bem como as pendências presentes em todas as vistorias para a devida solução caso a caso.
Solicitamos que a Secretaria de Previdência não ameace os servidores lotados nas agências consideradas inaptas sob pena de responsabilização pessoal e funcional de quem der causa as ameaças por violação as leis 13.869/19 e 13.979/20.
Segue em anexo a lista das APS APTAS:
Diretoria da ANMP.”