Pautas prioritárias: Reforma tributária, PECs Emergencial e do Pacto Federativo e Orçamento de 2021

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“É importante ressaltar, finalmente, que nunca é fácil enquadrar gastos extraordinários do governo no orçamento público. No caso de uma pandemia, como a de Covid-19, ela deprimiu a atividade econômica, reduzindo a arrecadação de tributos. A pretensão de estabelecer um auxílio emergencial para as pessoas menos favorecidas que foram prejudicadas pela pandemia parece justa, mas implica despesas adicionais para o governo”

Paulo Roberto Alonso Viegas*

Após concluídas as eleições das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os parlamentares que ocupam as posições de maior destaque nas duas Casas Legislativas dão a nítida impressão de que a aprovação de matérias importantes será possível e ocorrerá de forma rápida.

Os presidentes das duas Casas, Câmara e Senado, anunciaram como algumas das pautas prioritárias, na área de economia, a reforma tributária e as PECs Emergencial e do Pacto Federativo.

No caso da reforma tributária, há basicamente duas propostas mais avançadas em tramitação. Uma delas é a PEC nº 45, de 2019, de autoria do deputado Baleia Rossi. A outra, a PEC nº 110, de 2019, que tramita no Senado Federal. Dentro de pouco tempo deveremos ter a sinalização dos termos da proposta que seguirá adiante, o que depende de acertos das Mesas Diretoras das Casas. No momento, parece certa a aprovação de medidas para simplificar o sistema tributário.

Quanto à PEC nº 186, de 2019, ou “PEC Emergencial”, ela cria cortes temporários de custos fixos – como redução de salário de servidores e congelamento de concursos públicos – no momento em que as operações de crédito superem as despesas de capital (art. 167, III, da Constituição Federal). São os denominados “gatilhos”, os quais seriam acionados nos momentos em que as despesas começassem a ficar maiores do que as receitas. É previsto que essa situação ocorra em 2021, e uma vez aprovada a PEC, os cortes começariam a ser feitos já em 2021. A proposta prevê que essa espécie de “regime emergencial de ajuste” fique válida por dois anos.

Por sua vez, a PEC nº 188, de 2019, ou “PEC do Pacto Federativo”, corresponde, em boa medida, às relações de transferência de recursos da União para os estados e municípios. Pode-se dizer, de forma simplificada, que essa PEC altera a Constituição em quatro grandes grupos: pacto federativo, regras fiscais, controle, e transparência. Essa PEC fortalece politicamente o Poder Executivo Federal, relativamente aos demais Poderes e entes federados. Traz, ainda, dispositivos que parecem estar alheios ao entendimento dos deveres e direitos do Estado com relação à sociedade, ao dispor, por exemplo, que “decisões judiciais que impliquem despesa em decorrência de obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa somente serão cumpridas quando houver a respectiva e suficiente dotação orçamentária”. Essa é uma questão que merece um debate amplo, multidisciplinar e aprofundado.

E qual a importância de aprovar esses textos ainda neste ano de 2021?

No tocante à reforma tributária, ainda que se considere a carga tributária no Brasil como sendo alta, questão que gera controvérsias em diversas discussões econômicas, é inegável que o sistema tributário no Brasil é sobremaneira complexo, um tanto confuso, a ponto de gerar insegurança jurídica quanto a enquadramento de bi tributação a determinadas situações, e, em boa medida, pouco efetivo quanto à cobrança das dívidas ativas. Desse modo, a reforma tributária pode ser bem-vinda, mas é difícil defendê-la num momento em que o Brasil convive com uma crise fiscal relevante.

Quanto à “PEC Emergencial”, o governo pensa de forma limitada, no sentido de restringir a solução para a questão fiscal a apenas uma – ou seja, o corte de despesas correntes (caso dos salários dos servidores) – desconsiderando, pelo menos, outras três soluções possíveis: aumento da receita tributária, aumento do endividamento, ou a emissão de moeda. O Poder Executivo acredita, pois, que somente cortando gastos – e superando direitos até aqui adquiridos, mediante uma mudança constitucional –, consegue passar mais uma vez a conta para a classe média buscando alcançar um incerto equilíbrio fiscal.

No que diz respeito à PEC do “Pacto Federativo”, o governo defende ser a medida necessária por promover a transparência, e por contribuir para se aumentar a capacidade de prestação de contas e a responsabilidade dos agentes públicos nas três esferas de poder – União, Estados e Municípios. Contudo, as normas brasileiras já dispõem de suficientes mecanismos de transparência e controle, os quais, se bem exercidos, não carecem de normatização adicional para que se logre êxito quanto a seus propósitos. Mais normas pode trazer o risco de gerar mais burocracia e ineficiência na administração púbica, o que não parece desejável. Também, a PEC confere mais poder para o Executivo Federal e tende a enfraquecer o equilíbrio dos Poderes e o sistema federativo constitucionalmente estabelecido.

Essa Proposta de Emenda Constitucional, portanto, se, por um lado, traz boas propostas, sobretudo quanto à promoção do controle das contas públicas, por outro lado, restringe o alcance das instituições democráticas. Trata-se de um “tradeoff” que os agentes políticos precisam resolver o quanto antes.

Cabe também mencionar aqui uma questão paralela que se encontra na pauta do Congresso Nacional: a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2021. O Orçamento de 2021 já deveria ter sido aprovado até dezembro de 2020, nos termos das regras constitucionais vigentes. Esse é um atraso que deve ser sempre evitado, principalmente porque passa à sociedade — e sobretudo aos agentes econômicos, em especial aos investidores — uma sinalização de falta de entendimento e desacerto político. Nossos parlamentares têm certamente consciência disso. Infelizmente, a Pandemia que nos atingiu atrapalhou muito essa concertação. Mas a ação célere dos parlamentares para aprovar a Lei Orçamentária poderá atenuar os problemas ora suscitados.

É importante ressaltar, finalmente, que nunca é fácil enquadrar gastos extraordinários do governo no orçamento público. No caso de uma pandemia, como a de Covid-19, ela deprimiu a atividade econômica, reduzindo a arrecadação de tributos. A pretensão de estabelecer um auxílio emergencial para as pessoas menos favorecidas que foram prejudicadas pela pandemia parece justa, mas implica despesas adicionais para o governo. Caso essas despesas sejam financiadas às custas de cortes de salários de servidores – o que tem sido defendido por algumas de nossas principais lideranças -, essa saída tende a fragilizar os serviços públicos, os quais se mostraram ainda mais relevantes nos cenário de crise sanitária.

Além disso, tal saída tende a afetar ainda mais o consumo, reduzindo-o, com potenciais efeitos, também redutores, sobre o PIB do país e, consequentemente (e ironicamente), também sobre as receitas tributárias. Essa pretensa solução, pois, conduz a economia para um rota contracionista.

*Paulo Roberto Alonso Viegas – Consultor legislativo do Senado Federal e diretor de Comunicação da Alesfe

Sindicato dos Bancários comemora 59 anos

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O Sindicato dos Bancários de Brasília completou 59 anos de uma história repleta de lutas e conquistas  importantes para uma categoria considerada referência em organização nacional, “no enfrentamento de pautas como a retirada de direitos dos trabalhadores, o abandono da soberania nacional e a entrega do Estado, por meio de projetos de privatizações”, destaca a entidade

A organização sindical dos bancários de Brasília surgiu junto com a capital. Em 2020 o sindicato comemora 59 anos e também um segundo marco histórico: os 40 anos da retomada democrática da entidade para as lutas da categoria, depois que ficou 16 anos sob intervenção da ditadura militar e seus prepostos. “A caminhada do Sindicato das bancárias e dos bancários até aqui nos ensina a importância desse sujeito histórico e coletivo tanto para a categoria bancária quanto para a sociedade do Distrito Federal”, pontua o presidente do Sindicato, Kleytton Morais.

Os primeiros trabalhadores do sistema financeiro, em Brasília, eram praticamente todos do Banco do Brasil e vieram transferidos do Rio de Janeiro, onde muitos já tinham militância sindical naquele efervescente início dos anos 1960, em que várias categorias ampliavam e fortaleciam suas organizações sindicais com muitas mobilizações e greves.

Em 27 de janeiro de 1961, esses bancários criaram a Associação dos Bancários de Brasília, que se transformou em Sindicato no dia 23 de novembro, e teve Adelino Cassis como primeiro presidente.

Combativo e atuante

Na análise dos dirigentes, o Sindicato já nasceu combativo e de luta. Em junho de 1962, os bancários de Brasília fizeram a primeira paralisação, uma greve histórica que começou no dia 2 e durou 17 dias, para exigir o cumprimento do acordo salarial do ano anterior. Em 6 de dezembro de 1962, participaram da greve nacional de 24 horas dos bancários pela manutenção do 13º salário, que estava ameaçado de extinção por causa de um projeto de lei que tramitava no Congresso Nacional.

“Os bancários e bancárias continuaram participando das crescentes mobilizações da categoria e da classe trabalhadora em todo o país, até que veio o golpe civil-militar de 1º de abril de 1964, que interveio no Sindicato, destituiu a diretoria, perseguiu e prendeu vários dirigentes, inclusive o presidente Adelino Cassis – que foi demitido do Banco do Brasil e teve os direitos políticos cassados por 10 anos”, aponta o sindicato.

Como aconteceu com praticamente todo o movimento sindical, o regime militar passou a nomear juntas interventoras para dirigir o Sindicato dos Bancários. A partir de 1968 permitiu a realização de “eleições” na entidade, com chapa única formada pela direção da Contec com bancários que apoiavam o golpe e eram subservientes ao governo e aos banqueiros.

Apesar das perseguições e da repressão, aos poucos os bancários começaram a se reorganizar, inicialmente quase de forma clandestina. E em 1974 a Oposição Bancária, liderada por Augusto Carvalho, disputou e perdeu a eleição do Sindicato de Brasília.

É a partir daí que surge o Movimento Bancário de Renovação Bancária (MBRS), que começa a desenvolver um trabalho de organização e de sindicalização da categoria. Depois de várias derrotas, o MBRS finalmente vence a eleição de 1980, retomando o Sindicato para a categoria bancária, 16 anos após o golpe militar.

Vanguarda das lutas

O Sindicato dos Bancários de Brasília tornou-se assim um dos primeiros do país a ser reconquistado pela organização e luta dos trabalhadores, em plena ditadura militar. “A partir daí os bancários do DF sempre estiveram na vanguarda das lutas não só da categoria, mas de toda a classe trabalhadora”, informa.

Os bancários de Brasília foram fundamentais na criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e das organizações que construíram a unidade nacional da categoria bancária a partir da década de 1980, que tem como pilar central a Contraf-CUT.

“Nesse quase sexagenário aniversário, queremos comemorar os valorosos préstimos que a entidade proporciona, e tão importante quanto, reafirmar o compromisso histórico com a pauta dos direitos da classe trabalhadora, da defesa das instituições públicas e – nessa quadra em que a barbárie se apresenta absurdamente e sem qualquer modéstia, defender a vida enquanto valor supremo e inalienável. E isso significa lutar por justiça, inclusão e contra toda e qualquer forma de discriminação, intolerância e injustiça”, destaca o presidente Kleytton Morais.

 

Movimento Unidos pelo Brasil entrega a parlamentares abaixo-assinado pelo fim dos supersalários

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A iniciativa reúne 20 instituições e especialistas em defesa de pautas em tramitação no Congresso para retomar o crescimento e o desenvolvimento sustentável do país. O abaixo-assinado e uma carta serão entregues, às 15h30. No documento, o Unidos pelo Brasil pede apoio ao PL 6. 726/16 e destaca que “o Brasil gasta R$ 2,6 bilhões financiado regalias para um grupo de servidores muito bem remunerados, principalmente juízes e membros do MP”

STF
Crédito: Wallace Martins/Esp.CB/D.A. Press

O Movimento Unidos Pelo Brasil entrega nesta quarta-feira (02/12), um abaixo-assinado com 250 mil assinaturas pelo fim dos supersalários no setor público para o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Israel Batista (PV-DF); e para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG).

Os encontros acontecem às 15h30 e às 16h, no gabinete do deputado Israel Batista e no Salão Verde, respectivamente. Além do abaixo-assinado, o movimento encaminhara uma carta aos parlamentares assinada em conjunto com outros parceiros, como o MBL, Nas Ruas, Livres e Instituto Millenium. “Em alguns casos, o valor beira o absurdo, com remunerações superiores a R$ 100 mil mensais para um único juiz”, apontam.

“E este não é um caso isolado. A própria média remuneratória de alguns tribunais supera o teto: os tribunais militares, por exemplo, pagam em média R$ 51,8 mil por mês para seus juízes; o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul paga em média R$ 61,1 mil e o do Tocantins, R$ 58 mil”, reforça o documento.

Veja a carta:

“CARTA DA COALIZÃO UNIDOS PELO BRASIL EM APOIO AO PL 6726/16
Pelo fim dos supersalários no setor público

Por ano, o Brasil gasta R$ 2,6 bilhões* financiado uma série de regalias para um grupo de servidores públicos que já são muito bem remunerados, formado principalmente por juízes e membros do Ministério Público que recebem salários acima do teto constitucional,atualmente no valor de R$ 39,2 mil.

Isso acontece pois os salários destes servidores são inflados com uma série de penduricalhos, como auxílio-moradia, auxílio-creche, etc. Em alguns casos, o valor beira o absurdo, com remunerações superiores a R$ 100 mil mensais para um único juíz.
E este não é um caso isolado. A própria média remuneratória de alguns tribunais supera o teto: os tribunais militares, por exemplo, pagam em média R$ 51,8 mil por mês para seus juízes; o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul paga em média R$ 61,1 mil e o do Tocantins, R$ 58 mil**.

Acabar com esses supersalários e limitar as remunerações no setor público ao teto constitucional é urgente para o Brasil por duas razões: esta prática é uma forma de burlar a lei, ao criar uma série de benefícios que não são considerados salários, mas na prática, remunera o grupo de servidores em questão. Hoje, 36% da remuneração de juízes é composta por estes extra salariais. O que era um teto, virou uma base.

Outra razão é o cenário devastador que o Brasil vive. São 14 milhões de desempregados e o número de brasileiros vivendo na extrema pobreza pode superar os 20 milhões com o fim do auxílio emergencial***. O valor gasto com os supersalários daria para financiar o Bolsa Família para 1,1 milhão de famílias por um ano, considerando o valor médio de R$ 190 mensais por família.

Por tudo posto, a coalizão Unidos pelo Brasil escreve aos deputados federais para que votem favoráveis ao PL 6726/16 na Câmara dos Deputados, dando um fim definitivo aos supersalários no Brasil. O projeto já foi aprovado no Senado e espera apenas ser apreciado no plenário da Câmara há mais de 4 anos.

Como dito, esse é um tema urgente para o Brasil. Um medida que trará impactos positivos para a população mais vulnerável do país, onerando apenas uma fatia muito rica da população, além de ser mais um marco da postura republicana do Congresso Nacional.

Organizações que assinam a carta:
1. CLP Centro de Liderança Pública
2. IMM – Instituto Moreira Matos
3. Ranking dos Políticos
4. Movimento ACREDITO
5. LIVRES
6. Associação Comercial de Pernambuco
7. Inspire Capital
8. Instituto Millenium
9. MBL
10. Nas Ruas”

André Brandão assumirá presidência do BB em meio a negociação com funcionários

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Os funcionários do Banco do Brasil não estão dispostos a aceitar facilmente mudanças na estrutura do banco

Na sexta-feira (31), foi entregue à direção uma minuta com as reivindicações dos servidores. A luta contra a privatização, com a defesa do caráter público do BB, a continuidade dos direitos e da mesa única de negociações estão entre as principais exigências. André Brandão vai chegar em meio a esse debate. Já está marcada a primeira reunião de negociação, sobre a regulação do teletrabalho, para quarta-feira (5/8). As pautas foram definidas no 31º Congresso dos Funcionários do BB, em 12 de julho.

Por meio de nota, Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB), que se declara entidade sem fins lucrativos, sem vinculação político-partidária, sustentada pelas contribuições dos quase 100 mil associados, destaca que espera que “o futuro presidente do Banco do Brasil, instituição com quase 70 milhões de clientes, esteja imbuído da missão de ser o melhor gestor para a sociedade brasileira”.

“Neste momento, a economia precisa de crédito e de soluções para manter os negócios, a renda e os empregos de milhões de brasileiros. O BB é sólido, eficiente e pode contribuir muito para o país. Deve ser mantido como empresa pública e continuar sendo um banco que dá resultados para os investidores privados e para os cofres do Estado”, reforça a ANABB.

Novo presidente

Ainda essa semana, o governo deverá, enfim, divulgar formalmente o nome de André Brandão, presidente do banco HSBC, para substituir de vez Rubem Novaes, na presidência do Banco do Brasil. Mas ainda há ruídos no mercado se ele, apesar do bom currículo, vai mesmo conseguir cumprir as metas do governo – pouco tocadas pelo antecessor -, de privatização de algumas empresas e de ampliar a oferta de crédito. “Por enquanto, ele tem um voto de confiança”, pondera Roberto Luis Troster, ex-economista chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

“Sem dúvida, é um bom nome. Mas banco público é diferente de banco privado. É como colocar um zagueiro, que tem a missão de fazer gol, no lugar de um meio-campo, que precisa passar a bola. Vamos esperar o primeiro discurso, para depois analisar os projetos”, afirma Troster. No momento, “tudo depende”, segundo ele, apesar da fama de Brandão de “diplomático”. “Brandão publica poucos trabalhos e sai pouco na mídia. Não se sabe o que ele pensa, quem escolherá para compor sua equipe ou como lidará com as pressões corporativas”, reitera.

O economista Eduardo Velho, Estrategista da INVX Global Brasil, diz que, na prática, a troca de Novaes por Brandão teve impacto praticamente neutro. “Diria que foi impacto moderado. Na margem, um pouco melhor porque Brandão tem perfil mais operacional, é mais jovem e tem experiência internacional. Novaes já estava praticamente aposentado. É importante porque, além de estar alinhado com Guedes, fez a opção de ganhar um salário menor”, comenta Velho. A repercussão no mercado, pelo menos, foi boa. Por volta das 15h30, as ações PN (com direito a voto) subia 3,78%, aponta Velho.

Ele também tem dúvida se, no curto prazo, será possível acelerar o plano de venda de ativos do BB, com o atual ambiente político de divergências entre Executivo, Legislativo e Judiciário. “Acho que, principalmente nesse momento de pandemia, esse não é o foco, e a briga entre os poderes não ajuda. O retorno de grande privatização deverá ser 2021 e a prioridade é a Eletrobras. Não é fácil levar a cabo um processo de venda de qualquer ativo que envolva Banco do Brasil, principalmente pela expertise e papel fundamental da instituição no setor agrícola”, reforçou Eduardo Velho.

Brandão trabalha no HSBC desde 1999, quando entrou na área de renda fixa, vendas e câmbio. Em 2001 se tornou diretor de tesouraria do banco, se tornando em seguida diretor-executivo da tesouraria. Antes de se tornar presidente, em 2012, Brandão foi diretor da área de mercado para a América Latina, e já atuou também no Citibank, tanto em São Paulo, quanto em Nova York.

Camargo dispensa “reconciliação” com o movimento negro

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Após idas e vindas da Fundação Cultural Palmares – reassumiu o cargo por decisão judicial – e de garantir que não arreda pé da presidência, Sérgio Camargo deixou claro, mais uma vez, a intenção de manter o clima de confronto com integrantes do movimento negro

Pelas redes sociais, Sérgio Camargo deixou claro que não existe “a menor possibilidade de ‘reconciliação'”. “O movimento é braço político da esquerda, não representa os negros honrados do Brasil (vasta maioria) e defende pautas que nós, cidadãos de bem, repudiamos”. Na nota, ele não especifica as pautas ou quem são os cidadãos de bem.

Veja a postagem:

Sindifisco convoca filiados para pesquisa de satisfação

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As inscrições para os associados estão abertas até 10 de fevereiro. Por meio de nota divulgada ao público interno, entre os itens da pesquisa “uma avaliação do atual mandato da representação nacional e das representações locais”

Veja a nota:

“Filiados ao Sindifisco Nacional podem participar, até o dia 10 de fevereiro, da Pesquisa de Satisfação e Avaliação Interna da entidade. A sondagem tem, entre outros, o objetivo de medir o desempenho da Direção Executiva e das Delegacias Sindicais ao longo do ano de 2019. O formulário está disponível em área restrita do site e pode ser preenchido neste link.

Entre os itens da pesquisa, os filiados poderão fazer uma avaliação do atual mandato da representação nacional e das representações locais, atribuindo notas numa escala de 0 a 10, além de apontar as pautas que devem ser priorizadas pela entidade durante o ano de 2020.

A pesquisa pretende levantar ainda os problemas enfrentados pelos Auditores-Fiscais que mais prejudicam os interesses da classe e quais as características que, para os filiados, são mais importantes na atual configuração política da entidade.

Na pesquisa, há também espaço para que os filiados avaliem a prestação de serviços do Sindifisco Nacional, como atendimento, informações sobre ações judiciais, Assistência Jurídica Individual (AJI), plano de saúde, defesa profissional, Ouvidoria, carta fiança, organização de eventos, comunicação aos filiados, site, boletim informativo, revistas e publicações periódicas.”

TST autoriza CBF a realizar partidas do Brasileirão entre as 11h e as 13h

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Caso a temperatura seja excessiva, os atletas têm direito ao adicional de insalubridade e a pausas para recuperação térmica, informa o Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão vale para todo território nacional, para os clubes de futebol de todas as séries e para as demais competições da CBF. A multa é de R$ 50 mil por jogo realizado em desacordo com a decisão

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na última quarta-feira (11) que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode fazer partidas entre as 11h e as 13h. Por unanimidade, a Turma reformou parcialmente a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), que, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), proibiu os jogos entre as 11h e as 14h. No entanto, caso a temperatura ultrapasse os limites de tolerância previstos nas normas regulamentadoras, os atletas têm direito ao adicional de insalubridade e a pausas para hidratação e recuperação térmica.

O caso tem origem em Ação Civil Pública proposta pelo MPT no Rio Grande do Norte, inicialmente em relação a partidas de times locais (ABC Futebol Clube e América Futebol Clube) no Campeonato Brasileiro de 2016. Segundo o MPT, a CBF, ao fazer programar jogos nesse horário, estaria “institucionalizando a precarização do meio ambiente de trabalho e comprometendo o rendimento e a saúde dos atletas em troca de maior retorno financeiro”.

Com a entrada da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) na ação, a decisão foi ampliada para todo território nacional, para os clubes de futebol de todas as séries e para as demais competições da CBF.

Paradas médicas

A 1ª Vara do Trabalho de Natal e o TRT, ao vedarem os jogos das 11h às 14h, determinaram também que, a partir da medição de 25° de acordo com o Índice de Bulbo Úmido Termômetro de Globo (IBUTG), a partida deveria ter duas paradas médicas de três minutos para hidratação, aos 30min e aos 75min do jogo. A partir de 28° IBUTG, o jogo teria de ser interrompido até a queda da temperatura ou totalmente suspenso. Foi fixada ainda a multa de R$ 50 mil por jogo realizado em desacordo com a decisão.

Acompanhamento técnico

A CBF, no recurso de revista, argumentou que a Constituição da República admite o exercício de atividades com exposição a agentes insalubres mediante o pagamento do adicional de insalubridade. Sustentou ainda que faz um rigoroso acompanhamento técnico da condição física dos atletas nos jogos nesse período, de acordo com as normas internacionais estabelecidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa). Segundo a CBF, a temperatura é monitorada, e o jogo é interrompido quando ela alcança 28° e suspenso quando chega a 32°.

Alto desempenho

O relator do recurso, ministro Agra Belmonte, ao votar pela liberação dos jogos das 11h às 13h, observou que não se trata de amadores, mas de atletas treinados e condicionados para atividades de alto desempenho sob diferentes condições de clima e de altitude. Para ele, não há como comparar o trabalho no calor durante oito horas, como no caso de cortadores de cana, trabalhadores em minas de subsolo, metalúrgicos ou cozinheiros, com os 90 minutos de uma partida de futebol, com mais 15 minutos de intervalo.

Outro ponto observado pelo relator foi que o horário mais quente do dia pela acumulação de calor não está compreendido nesse intervalo, mas por volta das 14h às 16h. Ele assinalou que o TRT, com base em estudo elaborado durante a Copa do Mundo de 2014 nos jogos iniciados às 13h em Manaus, Brasília, Fortaleza e São Paulo, registrou que as pausas para hidratação se mostraram bastante eficientes para atenuar a elevação da temperatura corporal e o desconforto térmico.

O ministro ressaltou ainda que os jogos entre as 11h e as 14h muitas vezes envolvem clubes das séries B, C e D, com transmissão apenas local. “Restrições a essas partidas poderiam não apenas inviabilizar a sua realização como desestimular a transmissão, que é fonte de renda para os atletas”, ponderou.

Insalubridade

Apesar da liberação das partidas, a Turma assegurou aos atletas o adicional de insalubridade caso seja demonstrada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância. A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria (Orientação Jurisprudencial 173 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais).

Ainda há possibilidade de recurso.

Processo: ARR-707-96.2016.5.21.0001

Cnasi protocola na Casa Civil, Mapa e Incra pauta sobre concursos e reestruturação de carreira

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A Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi) protocolou ofício com a principais pautas históricas da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário do Incra (cerca de 90% dos servidores do órgão) na Casa Civil da Presidência da República, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento de três páginas traz as principais pautas da categoria, com destaque para reestruturação de carreiras, concurso público e condições de trabalho na autarquia

De acordo com a diretoria da Cnasi, o objetivo do documento “é informar aos novos gestores do governo – explicitamente para os três órgãos – sobre a importância das políticas realizadas pelo Incra no desenvolvimento do país (com destaque para o cadastro fundiário e a democratização de acesso à terra no Brasil) e a necessidade de fortalecimento da autarquia a fim de que possa realizar efetivamente essas políticas públicas, além da valorização dos servidores”.

A criação de um grupo de trabalho pelo governo para desenhar uma nova estrutura para o Incra sem a participação das entidades representativas dos servidores, de acordo com a Confederação, causou estranheza na diretoria da casa, que avaliou ser fundamental repassar aos gestores dos três órgãos a pauta histórica da categoria, como forma de mostrar os pontos defendidos pelos trabalhadores da autarquia.

O documento também se embasou na decisão da sessão extraordinária do plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou à Presidência de República / Casa Civil para apresentar, em três meses, um plano de ação com metas, estratégia e ações no sentido de:
– dotar o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) das condições adequadas de prestar assistência técnica e extensão rural a seu público-alvo;
– não se omitir diante de quaisquer propostas de consolidação de assentamentos, apresentando avaliação dos investimentos e condições necessários para garantir a sustentabilidade econômica do assentamento e a vida digna aos assentados;
– reforçar o apoio do governo federal à estruturação do Incra de forma a reforçar a oferta de assistência técnica contínua e a estimular a realização de novos concursos para o órgão. (O material está na ATA Nº 50, de 12 de dezembro de 2018, especificamente nos itens: 9.2.2 , 9.4, 9.8.1.)

Acesse a cópia do ofício protocolado na Casa Civil, Mapa e Incra.

Guerra Federal – Retratos do combate a crimes violentos no Brasil

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O livro, de 123 páginas, dos escritores Renato Júnior e Laurejan Ferraço, no formato eBook Kindle, toca em assunto de extremo interesse da sociedade contemporânea que anseia por um país livre da violência e da corrupção

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Em voga há alguns anos por causa da Operação Lava Jato, ações da Polícia Federal oferecem farto combustível a debates políticos, pautas jornalísticas, páginas literárias, conversas de botequim, roteiros cinematográficos. Porém, outro tipo de criminalidade (com raízes tão profundas quanto a corrupção) avança como um trator por cima de poder público incompetente e população aterrorizada. E seu teor é altamente explosivo!

“Guerra Federal – retratos do combate a crimes violentos no Brasil” inspira-se nas vivências de um agente da Polícia Federal para traçar histórias ficcionais encharcadas de realidade. Palco e bastidores dão completude a uma obra que aborda o surgimento do novo cangaço no sertão nordestino, vinculando-o aos históricos cangaceiros originais; apresenta intrincada rede de personagens emblemáticos, como líderes de quadrilhas de assalto a bancos, carros-fortes e bases de valores, megatraficantes de drogas e armas, chefes de facções criminosas, policiais heróis e bandidos de farda; envereda por linhas tortas de investigações sempre no fio da navalha entre a penúria do aparato policial, a falta de apoio institucional e a obcecada vontade de fazer o certo. Enfim, por meio de análises estatísticas prospectivas, faro policial inato e técnicas incisivas de inteligência, Guerra Federal conceitua o nascer de uma nova modalidade de crime, evolução do novo cangaço: o Domínio de Cidades, porta aberta a aventuras extremistas no campo político ou religioso, por exemplo. Puro terror a ser combatido sem trégua.

Lula perde engajamento nas redes, mas ainda é destaque, aponta FGV DAPP

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Decisão do STF sobre imposto sindical e sabatinas reacendem divergências sobre reforma trabalhista também foram destaques na rede nesta semana

Permanentemente polarizado, o debate sobre os atores políticos somou 718.840 retuítes entre 27  de  junho e 03 de julho, mas com pautas diferentes de engajamento entre os campos à direita e à esquerda, mostra nova edição do DAPP Report – A semana nas redes. Além dos polos do debate, o núcleo mais ao centro no mapa de interações, permanece mais próximo do grupo da esquerda ainda como consequência da entrevista de Manuela D’Ávila ao programa de TV “Roda Viva”.

>> Confira a íntegra do DAPP Report desta semana

Manuela, inclusive, aparece no mapa de interações de atores políticos como principal perfil de engajamento à esquerda, atraindo o núcleo central. Este, em rosa, congrega 34,9% das contas e opera sobretudo em função do paralelo entre Jair Bolsonaro, alvo de críticas por boa parte do núcleo, e Manuela, defendida em função da entrevista e do debate sobre machismo.

À direita (azul, 30,5% do grafo), o grupo que inclui os presidenciáveis não alinhados à esquerda se articula a partir de críticas ao Supremo Tribunal Federal sobre o tratamento dado a políticos, em especial Lula e José Dirceu, e por questionamentos sobre o papel do STF na continuidade da Lava Jato, afora discussão sobre Manuela. Perfis associados a Bolsonaro são os mais influentes, enquanto, dentre os demais atores, João Amoêdo é o segundo que consegue engajar mais interações.

À esquerda (vermelho, 27%), questões políticas também predominam, mas com maior associação à seleção brasileira e à Copa do Mundo. O engajamento positivo de lideranças desse campo em relação à torcida pelo Brasil na Copa vem motivando paralelos de natureza eleitoral e comparativos entre situações vividas pela equipe e a conjuntura nacional. O tuíte de maior repercussão foi do ex-jogador Juninho Pernambucano, que defendeu Lula e criticou a postura patriótica de quem apoia a seleção, mas foi favorável ao impeachment de Dilma Rousseff.

Vale destacar que um pequeno núcleo em verde, normalmente associado ao perfil de Marina Silva e de suas redes de interação, vem aumentando ao longo das semanas. Até agora, o grupo específico de Marina nunca havia chegado a 1% de um grafo, e, esta semana, alcançou 1,1% dos perfis. Ciro Gomes, que vem aumentando presença no debate político, também construiu um núcleo próprio, passou a se aproximar das redes partilhadas por Manuela, Lula e Guilherme Boulos.

Lula perde engajamento, mas ainda é destaque

A participação de Lula no debate político, embora ainda muito superior à de quase todos os adversários, vem apresentando queda conforme aproxima-se o período oficial de campanha para as eleições  de  outubro. Agora, não raro o petista já apresenta volumes bem menores de menções em relação a Jair Bolsonaro, cujas falas em evento da Confederação Nacional da Indústria fizeram com que, nesta quarta (04), acumulasse 64,3 mil tuítes. Foi o maior volume diário de referências ao deputado desde 07 de junho, quando assuntos diversos engajaram menções a ele.

Abaixo de ambos, Manuela D’Ávila foi o principal destaque na última semana, ainda com a repercussão dos debates engajados pela entrevista ao “Roda Viva”. A presidenciável do PCdoB se manteve até esta quarta à frente dos demais, enquanto Ciro Gomes reapareceu apenas, junto com Bolsonaro, por conta da participação em evento da CNI, e Marina Silva perdeu presença desde a última quinta (28 de junho), quando saiu pesquisa eleitoral.

A despeito dos baixos números apresentados regularmente, Marina destoa do debate sobre os demais presidenciáveis, excluídos Lula e Bolsonaro, pela natureza positiva das manifestações que recebe quanto às suas efetivas chances eleitorais. Muito da discussão em que Ciro participa tem mote polarizado por críticas ou endossos e em função de declarações que fez; e Alckmin, por enquanto, segue se movimentando em debates de especulação sobre alianças partidárias, apoios e os números obtidos em pesquisas de opinião.

Divergências sobre Reforma Trabalhista voltam ao debate

A decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 29 de junho de rejeitar o retorno do imposto sindical obrigatório e o efeito dessa medida no financiamento das campanhas eleitorais deram o tom do debate econômico associado aos presidenciáveis nesta semana e trouxeram à tona uma forte discussão sobre outras resoluções da Reforma Trabalhista

Vaiado na quarta-feira (04) em evento com empresários por defender uma revisão da reforma, Ciro Gomes foi apoiado nas redes por usuários que consideram que a medida não foi positiva para o país por ter mantido privilégios de grandes empresas. Não é a primeira vez que as críticas de Ciro à reforma repercutem nas redes. No entanto, o episódio dessa vez teve maior participação de simpatizantes a Ciro do que de críticos. Por sua vez, Jair Bolsonaro se destacou nas redes ao se declarar favorável à decisão do STF de manter o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Os apoiadores do deputado fizeram associação entre o pagamento da contribuição e os demais impostos pagos pelos trabalhadores, reforçando o discurso de que é preciso rever a alta carga tributária do país e a necessidade de um Estado mínimo.

Nessa toada, a decisão do STF também esteve associada ao volume de menções ao ex-presidente Lula, mas de forma crítica ao petista. De forma geral, os usuários destacaram que suas campanhas eleitorais foram financiadas principalmente com dinheiro arrecadado pelos sindicatos e especularam que sua candidatura agora poderia estar comprometida pela falta do financiamento.