Condsef – Ofendendo servidores, Guedes desqualifica o debate sobre Estado brasileiro

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Por meio de nota, a Condsef destaca que, “em outra declaração onde mostra desconhecimento do papel dos serviços públicos para a sociedade, ministro provoca indignação comparando servidores a parasitas. Carapuça não serviu e entidades querem ser recebidas em audiência para qualificar o debate”

Veja a nota:

“O ministro da Economia, Paulo Guedes, não perde uma oportunidade de demonstrar seu desprezo e também seu profundo desconhecimento sobre a importância do papel dos servidores e serviços públicos para o desenvolvimento econômico do País e para a sociedade. No afã de defender a aprovação da reforma Administrativa, que deve chegar no Congresso Nacional na próxima semana, o ministro comparou servidores a parasitas. A proposta é apontada por muitos especialistas como mais um retrocesso que irá prejudicar, de novo e principalmente, a população de baixa renda, que é maioria no Brasil, ampliando ainda mais a desigualdade social.

Em sua fala, Guedes reforçou a narrativa adotada pelo governo de que servidores são privilegiados e não deveriam, por isso, reivindicar nada. Para o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, as provocações e ofensas do ministro só reforçam o seu despreparo em lidar com os desafios do setor público. “Não queremos entrar numa briga de rua com o ministro. Solicitamos uma audiência e esperamos ser recebidos para discutir as questões do setor público com números, dados, fatos”, enumerou.

Discurso de Guedes não se sustenta na realidade

Para Sérgio, o discurso de Paulo Guedes não se sustenta na realidade do setor público. A maioria dos servidores do Executivo Federal, representada pela Confederação, não possui salário superior ao teto do INSS (R$ 6.101,06). Além disso, os salários estão congelados há três anos. “Quanto à estabilidade, já apontamos por diversas vezes o motivo e importância de sua existência. Mais que beneficiar o mau servidor, que pode ser exonerado por lei como mostram dados oficiais do próprio governo, ela ampara o servidor que está a serviço da população para executar as funções que lhe foram confiadas”, aponta o secretário-geral.

“Imagine um gestor que defende grilagem indicado para chefiar servidores da Area Ambiental, contratados justamente para combater a prática. Imagine servidores sem experiência e qualificação tendo que enfrentar desafios como os impostos agora no Ministério da Saúde com o alerta mundial do novo coronavírus”. Imagina convocar quem não entende nada de direito previdenciário para dar conta das demandas acumuladas e que trouxeram de volta as filas ao INSS. Não dá para pensar o Estado funcionando dessa maneira.”, acrescenta Sérgio.

A Condsef/Fenadsef lamenta que a postura de um ministro de Estado seja a de desqualificar os trabalhadores do setor público que são elo e peças fundamentais tanto no atendimento à população que paga impostos e tem direito constitucional de acesso a serviços públicos de qualidade, quanto contribuem para o desenvolvimento econômico do País. “A carapuça de parasitas não nos serve”, sentencia o secretário-geral. “As ofensas do ministro não colaboram para resolver os enormes desafios que o governo tem para dar à população os serviços a que ela tem direito”.

Nenhum servidor na capa da Forbes

Um vídeo necessário publicado essa semana no canal do YouTube do ex-banqueiro Eduardo Moreira mostra dados que contestam a narrativa de que os servidores são os privilegiados do Brasil. Quem são os verdadeiros privilegiados? A lista de bilionários da Forbes indica. Moreira aponta que esse grupo de bilionários detinha 7% do PIB em 2012 e saltou para 17% do PIB em 2019. Só no último ano esse grupo seleto ganhou em média 20 mil vezes mais do que TODOS os servidores públicos do Brasil, incluindo civis e militares, responsáveis por atender a população brasileira

Mobilização deve crescer

Na próxima semana, a mobilização dos servidores deve ganhar força com o lançamento da Campanha Salarial Unificada no dia 11. Um ato em frente ao Ministério da Economia deve marcar a entrega oficial da pauta de reivindicações dos federais das Três Esferas. As entidades reunidas nos fóruns do conjunto dos federais enviaram um pedido de audiência ao ministério Paulo Guedes que nunca recebeu oficialmente a representação da categoria. No dia 12, a Condsef/Fenadsef participa de um debate convocado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Uma plenária nacional da maioria dos federais também acontece para avaliar o cenário e definir novas ações.

No dia 18 de março uma Greve Geral está convocada para mostrar ao governo que servidores não aceitam o papel de vilões imposto com a narrativa dos privilégios que não existem para a maioria absoluta da categoria e que não aceitaremos a ordem de aniquilamento. Contra o desmonte, em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e por soberania nacional, a unidade dos servidores vai sendo ampliada.”

Advogados comentam dispensa de empresas publicarem balanços em jornais

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A Medida Provisória que dispensa a publicação de balanço por empresas em jornais foi editada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira. Especialistas divergem sobre os impactos na economia e na segurança jurídica

A advogada Diana Braga Nascimento Toscani, sócia coordenadora do departamento de Direito Societário e Contratos Comerciais do BNZ Advogados, diz que a MP 892 é positiva. “Do ponto da sustentabilidade é bom porque gera menor consumo de folhas de papel e, portanto, menor impacto para o meio ambiente. E ainda reduz os custos altos com publicação no Diário Oficial e veículos de circulação nacional”. Diana Toscani não vê conflito jurídico, uma vez que a medida provisória altera a Lei das S/As e não tira a competência da CVM, que regula o mercado das companhias abertas. “A medida provisória não tira a competência da CVM, ou seja, cabe à CVM regulamentar a MP e definir a dispensa da publicação de balanços”.

Para Philippe Boutaud-Sanz, especialista em Direito Societário e sócio fundador do Chenut Oliveira Santiago Advogados, ao inserir expressamente no texto da Lei das S.A. que “as publicações serão em sites da CVM e da entidade administradora do mercado em que os valores mobiliários da companhia estiverem admitidas à negociação”, e que “sem prejuízo do disposto no caput, a companhia ou a sociedade anônima disponibilizará as publicações ordenadas por esta Lei em seu sítio eletrônico”, a MP pode criar insegurança jurídica sobretudo para as sociedades anônimas de capital fechado, que não negociam valores mobiliários em mercado. “Isso porque não fica claro, pelo texto inserido por meio da MP, como essas sociedades deverão fazer as suas publicações”.

A essa insegurança jurídica acrescenta-se o fato de que a MP revogou o artigo 1º da Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, que data de apenas três meses sobre a mesma matéria. “Destaque-se que esse artigo 1º sequer havia entrado em vigor: sua entrada em vigor estava prevista para 2022”, acrescenta Boutaud-Sanz.

De acordo com Adriana Conrado Zamponi, sócia de Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados, a alteração tem o objetivo de simplificar o processo de publicação de documentos societários exigidos pela lei. “A justificativa do governo para editar a medida é que essa formalidade e, consequentemente, este custo não mais se justificam nos dias de hoje, dado o avanço tecnológico desde a publicação da Lei das S.A., em 1976, e pelo fato de as companhias abertas já disponibilizarem ao mercado suas informações periódicas por meios eletrônicos, tanto na página da CVM quanto da bolsa”, explicou.

Mercado

Por um lado, afirma Adriana, o mercado recebeu a notícia positivamente, na medida em que a obrigatoriedade legal para que todas as companhias publiquem seus atos societários em jornais representa uma barreira de entrada ao mercado de capitais e uma trava a uma maior adoção do tipo S/A por empresas de menor porte, dado o elevado custo dessas publicações. “Por outro lado, os veículos de comunicação estão preocupados com os impactos financeiros da medida, pois grande parte de suas receitas provém da venda de espaços para publicações dos balanços e demais documentos das sociedades anônimas”, avalia.

A advogada constitucionalista Vera Chemim ressalta que a MP, a princípio, não tem ilegalidade flagrante. “Ao que parece, o pano de fundo é cortar custos para aquelas companhias, uma vez que as publicações serão eletrônicas e não demandarão mais a divulgação em jornais de grande circulação, como previstas até agora. Tais regras foram concretizadas na revogação dos parágrafos 1º, 2º e 3º, do artigo 19, da Lei nº 13.043, ao mesmo tempo em que foram inseridas no artigo 289, da Lei nº 6.404/1976 – denominada Lei das S/A’s – devidamente modificado para tal”, explica Chemim.

“Obviamente que essa MP impactará os jornais, do ponto de vista econômico, além de embaçar de certo modo, a transparência daquelas informações por não serem mais divulgadas em jornais comuns. Assim, a publicação dos balanços e demais documentos empresariais restritos aos sítios eletrônicos previstos na MP acaba por ferir, sutilmente, o princípio da publicidade elencado no caput do artigo 37, da Constituição Federal de 1988. Por outro lado é forçoso admitir que a iniciativa acena para um futuro próximo sem papéis”, complementa a constitucionalista.

Vera Chemim ressalta ainda que o caput e incisos I e II, do artigo 289, da Lei nº 6.404/1976 – Lei das S/A’s – já tinha sido modificado pelo artigo 1º, de uma lei recente do atual governo – Lei nº 13.818, de abril de 2019, em que se previa a publicação de documentos empresariais em jornais de grande circulação. “Portanto, o artigo 289, caput e incisos I e II da Lei nº 6.404/1976 (modificado pela Lei nº 13.818/2019) serão revogados pela MP-892 juntamente com os seus §§ 6º e 7º, além da modificação dos seus outros parágrafos, na hipótese de esta ser aprovada pelo Congresso, o que contraria aquela recente modificação introduzida pela Lei nº 13.818 de abril do corrente ano”, explica a advogada.

A MP-892 ainda vai ser analisada pelas duas Casas do Congresso. “Inicialmente será debatida e aprovada ou não pelas respectivas Comissões Mistas e posteriormente pelo respectivos Plenários. Diante daquelas modificações tão recentes é provável que o Congresso as rejeite. É aguardar”, finaliza Vera Chemim

Ação da Taurus subiu 180% em 2018 e lidera altas da bolsa de valores

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Valorização do papel da fabricante brasileira de armas é atrelada a melhoria nos processos produtivos, financeiros e comerciais. Segundo especialistas, com a intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro de liberar, por decreto, a posse de armas, o negócio tende a ficar ainda mais rentável, destacam especialistas

A ação da Taurus, uma das maiores fabricantes de armas do mundo, foi a que mais subiu na bolsa brasileira em 2018, segundo levantamento da Economatica, provedora de informações financeiras. O papel ordinário da empresa, que dá ao acionista direito a voto em assembleias, avançou 180% neste ano.

Já o papel preferencial, que dá preferência na distribuição de dividendos, também teve destaque e ficou em 6º lugar na lista das maiores altas da bolsa em 2018, com crescimento de 103%.

Com uma nova gestão desde o início de 2018, a Taurus vem conquistando a credibilidade de clientes e de acionistas. De acordo com o presidente da companhia, Salesio Nuhs, isso se deve a nova gestão baseada no “tripé estratégico” rentabilidade sustentável, qualidade (tecnologia e novos produtos) e melhora dos indicadores financeiros e operacionais.

“Os constantes resultados positivos colocaram a Taurus em perspectiva e foram responsáveis pela maior valorização da ação na bolsa de valores esse ano. Isso é reflexo da política da nova gestão da companhia, que entregou resultados constantes e sustentáveis”, afirma Nuhs.

A gestão estratégica, de acordo com especialistas em mercado financeiro, foi muito importante, mas teve mais peso no resultado as sinalizações políticas do novo mandatário eleito. “É lógico que, se a população vai se armar, as empresas responsáveis por prover os instrumentos necessários tendem a se preparar para fazer frente à demanda. A intenção de dar ao cidadão essa oportunidade foi o que, na verdade, mostrou que a procura vai aumentar com as bênçãos do Executivo. Logo, os armamentos passaram a ser um bom negócio. O investidor não é bobo”, destacou uma fonte que não quis se identificar.

Nos nove primeiros meses de 2018, a fabricante apresentou resultados sólidos com a receita líquida de vendas de armas totalizando R$ 613,6 milhões, um crescimento de 17,4% em relação ao mesmo período do ano de 2017.

Sobre a Taurus

A Taurus é uma Empresa Estratégica de Defesa, com 79 anos de história e reputação sólida. Sediada em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, emprega mais de 1.800 pessoas no país e exporta para mais de 85 países. A companhia é a líder mundial na fabricação de revólveres e uma das maiores produtoras de pistolas do mundo, além de ser a quarta marca mais vendida no exigente mercado Norte Americano. A empresa já recebeu dezenas de prêmios em reconhecimento pelo seu elevado padrão de qualidade e inovação, como o “Handgun of the Year”, considerado a premiação mais importante da Indústria de Armas dos Estados Unidos. A Taurus possui um portfólio completo de produtos composto por revólveres, pistolas, submetralhadoras, fuzis, carabinas, rifles e espingardas, atendendo os mercados militar, policial e civil.

TRT10 lança projeto que prevê o fim de notificações em papel e economia de R$ 1,4 milhão ao ano para o órgão

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O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) quer acabar com o uso de papel nas comunicações processuais (citações, notificações e intimações) a empresas, tornando-as inteiramente eletrônicas. O  custo anual do TRT10 com correios é de R$ 1,4 milhão ao ano e, estima, de mais de R$ 50 milhões para toda a Justiça do Trabalho

Em evento marcado para a próxima segunda-feira (13) serão assinados “Termos Cadastramento” de empresas para viabilizar o recebimento de todas as comunicações pelo Portal do sistema PJe, na primeira e segunda instâncias do TRT10, gerando uma economia da ordem de 1,4 milhão de reais por ano. Entre as empresas já confirmadas para a assinatura estão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Metrô.

A ação faz parte do projeto “Comunicação Eletrônica Via Pje”, lançado pelo TRT10 em atendimento ao artigo 9º da Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico no Brasil e estabelece que no processo eletrônico todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico. A orientação também consta do artigo 246 do Código de Processo Civil, que determina que, exceto as microempresas e as de pequeno porte, empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos para efeito de recebimento de citações e intimações, preferencialmente por meio eletrônico.

Eficiência

Segundo o juiz Rubens Curado, diretor do foro de Brasília e gestor do projeto, as comunicações exclusivamente eletrônicas tornarão mais eficiente o processo judicial e, concomitantemente, reduzirá os atuais custos financeiros e operacionais (confecção, impressão, expedição e controle) das notificações por meio dos Correios (AR), como também os custos diretos e indiretos decorrentes da utilização de Oficiais de Justiça para esse fim. Segundo ele, o custo anual do TRT10 com correios é de R$ 1,4 milhão ao ano e, estima, de mais de R$ 50 milhões para toda a Justiça do Trabalho. “Em 2017, somente o Foro de Brasília expediu cerca de 77 mil expedientes por AR, a um custo aproximado de R$ 900 mil reais”, observa. “Em tempos de PJe, não faz sentido algum um Carteiro ir mil vezes ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal para entregar notificações, a um preço altíssimo para a Justiça. O próprio PJe tem ferramenta que viabiliza a notificação eletrônica”, explica.

O objetivo, segundo a presidente do TRT10, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, é implementar a citação eletrônica como regra no Tribunal, viabilizada por meio de “Termos de Cadastramento” com empresas públicas e privadas. A implementação, prioritariamente, deve se iniciar pelas empresas de grande porte e com grande demanda processual. O primeiro passo é a realização do cadastramento dos advogados das empresas como “procuradorias/assessorias jurídicas” no sistema PJE. A partir desse cadastro, todas as comunicações processuais passam a ser feitas diretamente pelo sistema, encerrando assim as publicações no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT.

Vantagens

Uma das principais vantagens para a empresa é a segurança no recebimento das notificações iniciais em papel, por vezes não repassadas a tempo ao jurídico, atraindo discussões alongadas sobre a sua validade. Com o cadastro, o próprio jurídico passa a receber tais notificações diretamente no sistema, bastando consultá-lo eletronicamente. De acordo com a Lei 11.419/2006, os advogados têm até 10 dias para consultar o teor das comunicações processuais no portal do sistema de processo eletrônico. Somente após decorrido esse prazo, a parte será considerada intimada automaticamente.

Curado também destaca que por meio do Portal do PJe as empresas passam a ter um controle melhor do seu acervo, com possibilidade de divisão da responsabilidade dos processos entre os advogados, por jurisdição.

Atribuições

Tanto o TRT10 quanto as empresas que aderirem ao cadastramento terão atribuições. Ao TRT10 caberá, por exemplo,  cadastrar a “procuradoria/assessoria jurídica” e o “procurador/advogado gestor” indicado pela empresa no sistema PJe, bem como realizar todas as citações, notificações e intimações no portal do sistema dos processos em trâmite na  primeira e segunda instâncias do TRT10. Já às empresas caberá conferir a autenticidade dos dados dos procuradores/advogados cadastrados pelo procurador/advogado gestor e manter atualizados os dados dos procuradores/advogados cadastrados no sistema Pje. Em se tratando de grupo empresarial, a empresa poderá indicar  mais de um CNPJ para vinculação à mesma procuradoria/assessoria jurídica. O cadastramento não exclui, contudo, a necessidade de juntada aos processos dos instrumentos de procuração e/ou substabelecimento aos advogados outorgados, na forma da lei.

Adesões

Após o evento da próxima segunda-feira (13/08), será autorizado o envio de solicitações de cadastramento por todas as empresas públicas e privadas interessadas. Para tanto, serão disponibilizadas no portal do TRT informações sobre como baixar o “termo de cadastramento”, documentos necessários e e-mail de envio e/ou contato. Recebidas as solicitações será elaborado um cronograma de implementação, com prioridade para as empresas com maior demanda processual.

Carta de um sargento PM de boas vindas ao interventor do Rio de Janeiro

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A carta, de alguém que se identifica apenas como Sgt PM 73, tem o título “General Braga Netto… Seja muito bem vindo ao caos do RJ”

Veja, na íntegra:

“Bom dia General Braga Netto…
Seja muito bem vindo ao caos do RJ…

Estamos ansiosos por mudanças e melhorias, só gostaria que o sr entendesse que aqui, nossos soldados da Briosa, não têm 18 anos, muitos são casados, tem filhos, pagam PA, estão cheios de empréstimos, se desdobrando entre a escala apertada e o bico… Não temos tempo pra pintar meio fio, capinar Quartel, passar cal nos muros, fazer educação física e ordem unida. Não temos diversos tipos de fardamento ( farda de passeio, de educação física, de gala, de combate), temos apenas um mug velho e surrado..

Treinamento??? Na Briosa isso é para poucos, somente os estrelas e as praças Especializadas… Barriga azul do Batalhão convencional só treina qdo bate de frente com vagabundo na favela (com uma sutil diferença… Nosso alvo não é de papel, é de carne e osso, e revida!!! Aqui, não tem tiro de boca.)

Na nossa guerra, temos o inimigo de boné, bermuda e chinelo com AK 47 nas mãos (esse é o mais fácil e previsível de se combater), e temos o inimigo oculto que se esconde atrás de um terno e gravata, e que tem o poder da caneta, essa sim é a arma mais letal já inventada pela humanidade… Uma caneta nas mão de quem tem poder, faz mais estragos que qq metralhadora Ponto 50…

Esse inimigo é o mais impiedoso que existe, não temos treinamento para combatê-lo… Pois é ele que nos obriga a trabalhar por longas 24h, em favelas conflagradas, circulando com viaturas sucateadas e gambiarradas, com pneus carecas, sem blindagem, com armamento velho, obsoleto, sem manutenção e propenso a pane, com coletes vencidos e fedorentos. .. Tendo como base um container de lata, sem refrigeração, sem alojamento decente, tendo que descansar em colchonetes, comer quentinhas e dar descarga no vaso com balde…

Espero que o senhor com sua longa experiência no EB, com mais de quarenta anos de serviço, consiga motivar e dar ânimo aos recrutas com apenas quatro anos de caserna , que já perderam as contas de quantos colegas enterraram, e que pensam em largar a profissão… Espero que o Sr tenha um bom poder de persuasão sobre os membros do MP, do judiciário, e dos parlamentares que só entram em favela, nas vésperas das eleições para pedir voto…

Nossa guerra é desleal, não temos treinamento, fardamento, alimentação, apoio logístico, e o pior… Não temos apoio da população, por quem sacrificamos nossas vidas diariamente, somos massacrados pela mídia, por poliçiólogos que só conhecem a violência pela TV, e não temos apoio jurídico para nos defender qdo erramos… São frações de segundos que podem transformar um herói, em um vilão… Enfim poderia escrever um livro, sobre a guerra diária no RJ, mas prefiro apenas resumir…

Tenho 17anos de serviço ( na ponta da lança), tenho alguns autos de resistência, já fui baleado e pude perceber que o momento em que vc é socorrido por seus colegas de farda e sua vida está nas mãos dos médicos da rede pública, só Deus mesmo é quem pode decidir se é sua hora ou não… Nós policiais do RJ, estamos à espera de um milagre… Más enquanto nosso Salvador não volta, temos um General do EB,  enviado com a missão de  botar ordem no caos…

Estamos todos confiando no Sr. 01!!!

Bem vindo a Guerra!!!

Sgt PM 73″

Pacote de controle de gastos não sai do papel

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Medidas consideradas essenciais para o cumprimento das metas fiscais de 2017 e 2018, como o congelamento de salários dos servidores, ainda não foram enviadas ao Congresso. Para analistas, o Planalto espera decisão da Câmara sobre denúncia da PGR

ROSANA HESSEL

Quando anunciou a ampliação para R$ 159 bilhões do deficit previsto nas contas públicas deste ano e do próximo, o governo divulgou, em paralelo, um pacote de medidas para melhorar a arrecadação e reduzir os gastos com pessoal. No entanto, das 11 propostas listadas na ocasião como essenciais para permitir o cumprimento das novas metas fiscais — como congelamento de salários e aumento da contribuição previdenciária dos servidores —, apenas três foram adiante. Elas representam R$ 7,3 bilhões da economia de R$ 24,3 bilhões prevista inicialmente com o pacote. Como a maioria das propostas nem sequer foi encaminhada ao Congresso, apenas 30% da estimativa poderá ser incluída no Orçamento do próximo ano, restando um buraco de R$ 17 bilhões.

Em agosto, um decreto modificou o programa Reintegra e evitou que a isenção fiscal dos exportadores passasse de 2% para 3% do total comercializado em 2018. Com isso, ficou garantida uma redução de gastos de R$ 2,6 bilhões. O governo conseguiu ainda desengavetar, na Câmara, um projeto que reforça a aplicação do teto remuneratório de R$ 33,7 mil, o que deve gerar uma economia de R$ 1,9 bilhão no próximo ano. Finalmente, o projeto da reoneração da folha de pagamento de diversos setores, que também tramita na Câmara, pode garantir uma receita extra de R$ 4 bilhões no ano que vem.

A incerteza sobre o encaminhamento das demais medidas, porém, preocupa a equipe econômica. Muitas das propostas são consideradas impopulares, como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 14% do salário, e a extinção de 60 mil funções na burocracia federal. Elas fazem parte de uma medida provisória que aguarda a assinatura do presidente Michel Temer. Só que a demora pode reduzir o efeito das iniciativas. O adiamento dos reajustes salariais, por exemplo, tinha como previsão inicial gerar economia de R$ 9 bilhões a R$ 10 bilhões no ano que vem, mas a estimativa já caiu para R$ 5,1 bilhões porque militares e o pagamento de bônus a fiscais da Receita ficaram de fora. Com a demora na edição da MP, nem mesmo esse valor está garantido.

Segundo fontes da Esplanada, Temer pretende aguardar a votação, na Câmara, da segunda denúncia apresentada contra pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para encaminhar assuntos mais espinhosos à avaliação dos parlamentares. O problema é que, se as medidas não forem enviadas logo, as novas receitas não poderão ser incluídas na mensagem modificativa do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2018, que foi enviado ao Congresso no fim de agosto, ainda com as metas fiscais antigas. A legislação é clara: o governo não pode custear despesas com receitas incertas.

Parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CMO) também mostram inquietação com a demora do Planalto em encaminhar a mensagem modificativa. O relator do Orçamento de 2018, deputado Cacá Leão (PP-PA), avisa que, se a mensagem não chegar antes de 20 de outubro, fim do prazo para a apresentação de emendas, a CMO vai reestimar a receita por conta própria e distribuir os recursos para áreas que precisam de complemento, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “ Não vou deixar fatores externos atrapalharem o trabalho da Comissão”, disse Leão. “O problema é que não temos uma peça orçamentária real. Vamos questionar o ministro do Planejamento, quando ele vier à CMO.”

Desafios

Para o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a demora no encaminhamento das propostas tem explicação política. “Provavelmente, Temer não quer arrumar uma nova encrenca, porque várias medidas vão gerar protestos de servidores”, avaliou. Castello Branco destacou que cumprir a nova meta fiscal de 2018 será um grande desafio para o governo, porque muitas receitas não estão confirmadas. Além disso, não há margem para novos cortes, já que as despesas discricionárias somam apenas R$ 65 bilhões.

Fernando Montero, economista-chefe da Tullett Prebon Brasil, porém, considera que, apesar da demora, as propostas devem ser aprovadas pelo Congresso. “Adiar o reajuste do funcionalismo, por exemplo, é inexorável. Digo apenas que o ano que vem, excepcionalmente, será mais fácil, pela baixa inflação deste ano e o melhor crescimento da economia que já começamos a ver nos indicadores”, destacou. A economista Thaís Marzola Zara, da consultoria Rosenberg Associados, também não demonstra preocupação. “O governo espera passar a denúncia para limpar a pauta. Se as propostas forem encaminhadas como projetos que precisam de maioria simples, será fácil aprovar, porque o governo ainda tem uma base robusta”, afirma.

Situação piora

Enquanto medidas mais consistentes não são aprovadas, a situação fiscal se agrava. De janeiro a agosto deste ano, as despesas com pessoal cresceram 10,7% acima da inflação na comparação com o mesmo período de 2016, somando R$ 186,8 bilhões. Enquanto isso, os gastos com benefícios previdenciários tiveram alta real de 6,7% no mesmo intervalo, para R$ 349,7 bilhões. Já as despesas totais cresceram 0,3% enquanto a receita líquida encolheu 0,7% na mesma base de comparação.

Seminário nesta segunda-feira (19/6) debate papel da Petrobras na economia

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Será na próxima segunda-feira, 19/6, em São Paulo, o seminário “Petróleo, Petrobras, engenharia nacional e a retomada do crescimento”, organizado pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) em parceria com a Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP).

O seminário acontece na sede do SEESP, em São Paulo, a partir das 18h30 e colocará em debate o papel da Petrobras no investimento, a situação financeira da companhia no atual contexto e as consequências e riscos da recente mudança na política de conteúdo nacional. O presidente da FNE, engenheiro Murilo Pinheiro, fará a abertura do evento.

Serão três palestras. A primeira irá abordar o tema “Desinvestimento e desestruturação da Petrobras” e será proferida pelo vice-presidente da Aepet, Fernando Siqueira. Na sequência, o delegado da Aepet para a região da Grande São Paulo, Francisco Gonçalves, colocará em discussão o tema da “Degeneração da política de conteúdo nacional”. Por último, o ex-diretor da Petrobras e professor da Universidade de São Paulo (USP), Ildo Sauer, discorrerá sobre “A situação financeira da Petrobras x capacidade de investimento”.

O debate pretende buscar soluções para que a indústria do petróleo volte a se tornar dinâmica, ajudando a restaurar segmentos importantes da cadeia produtiva do País e a contribuir com a retomada do crescimento econômico.

Presidentes do BC e do BNDES discutem o papel do Estado e as estratégias para o crescimento

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Evento organizado pelo Columbia Global Centers | Rio de Janeiro acontece no Rio de Janeiro e em São Paulo nos dias 12 e 13 de dezembro e conta ainda com a participação de acadêmicos da Universidade de Columbia, representantes do Banco Mundial, entre outros nomes

Em meio à aprovação da PEC 55 sobre o teto dos gastos públicos pelo Senado Federal (PEC 241 – Câmara dos Deputados), o Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, braço da universidade norte-americana de Columbia, a Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebape/FGV), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e UM BRASIL realizam nos dias 12 e 13 de dezembro o evento “Estratégia para o crescimento: o papel de controle do Estado”.

O seminário discutirá a crise econômica no país e as medidas necessárias para colocá-lo novamente na rota do crescimento global, com participações de especialistas e economistas brasileiros e internacionais.

A grande crise financeira de 2007 e a consequente recessão trouxeram uma mudança brusca na atividade e no papel econômico do Estado em muitos países, desestruturando fronteiras previamente estabelecidas entre os papéis e as responsabilidades dos setores público e privado, e desafiando as estratégias estabelecidas para o crescimento e desenvolvimento. À medida que a economia global se recupera gradualmente, o Center on Global Economic Governance da Universidade Columbia, liderado pelo professor Jan Švejnar, tem desenvolvido uma série de conferências para examinar em profundidade a mudança do papel do Estado nos modelos econômicos e o surgimento de diferentes sistemas financeiros.

Após duas conferências de sucesso na Europa e na Ásia, o debate acontecerá no Brasil, onde a função do Estado está passando por uma reavaliação crítica e novas estratégias para o crescimento se fazem urgentes.

No Rio de Janeiro, o seminário acontece dia 12 de dezembro às 14h no auditório da FGV Rio, na Praia de Botafogo, 190, em Botafogo. O destaque será a apresentação da presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, no seminário “O Papel do Estado na Liberação do Investimento no Setor Privado – O Debate no Brasil”. As discussões girarão em torno das políticas brasileiras de concessões e privatizações e da nova função do BNDES na melhoria da infraestrutura no Brasil.

Já em São Paulo, o evento terá início às 14h do dia 13, e será na sede da FecomercioSP, na Rua Dr. Plínio Barreto, 285, na Bela Vista. A abertura contará com as presenças do presidente da FecomercioSP, Abram Szajman; da decana da Escola Internacional de Relações Públicas da Universidade Columbia, Merit Janow; e do diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, Thomas Trebat. O objetivo do evento é estimular o debate sobre a mudança do papel do Estado e as medidas necessárias para o restabelecimento do crescimento econômico.

O seminário também dará andamento à série de entrevistas produzidas por UM BRASIL, que discute o tamanho do Estado e o controle dos gastos públicos para estabelecer uma política monetária equilibrada e compatível com as aspirações do País e do mercado mundial. Para discutir o tema, a plataforma ouve especialistas e economistas respeitados mundialmente, que compartilham experiências e visões que enriquecem as discussões. “O debate sobre carga tributária não vai a lugar nenhum, enquanto a sociedade não sentar e dizer: ‘Bom, se a carga deve ser reduzida, quais serviços que podemos dispensar? Precisamos de tantos ministérios? Se não, quais podem ser excluídos?’ Falta um debate honesto sobre quanto vamos deixar de gastar”, apontou o diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro, Thomas Trebat, durante entrevista ao especial sobre gastos públicos, produzido por UM BRASIL.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site https://goo.gl/2lm7Vv

Confira a programação do seminário no Rio de Janeiro (12/12):

14h – Credenciamento

14h30 – Abertura

Merit Janow, membro mais antigo da School of International and Public Affairs, da Universidade Columbia

Thomas Trebat, diretor da Columbia Global Center Rio de Janeiro

Álvaro Cyrino, vice-diretor da EBAPE/FGV

14h45 – Seminário: “O Papel do Estado na Liberação do Investimento no Setor Privado – O Debate no Brasil”

Palestrante: Maria Silvia Bastos Marques, presidente do BNDES

15h15 – Moderador: Alvaro Cyrino, vice-diretor da FGV-EBAPE

Debatedores:

Debora Revoltella, diretora do Departamento de Economia do European Investment Bank (EIB)

Eduardo Pontual Ribeiro, professor e economista da UFRJ

José Alexandre Scheinkman, professor e economista da Columbia University

Maria da Graça Fonseca, professora de Economia da UFRJ

16h30 – Coffee break

17h15 – Novo modelo de desenvolvimento para o Brasil

Moderadores:

José Roberto Afonso, pesquisador da FGV-IBRE

Cristiane Alkmin Schmidt, conselheira especial do CADE

Jan Švejnar, diretor do Centro de Governança Econômica Global da Universidade Columbia (SIPA)

Joísa Dutra, professora de Economia da FGV-EBAPE

Thomas Trebat, diretor da Columbia Global Center do Rio de Janeiro

18h15 – Considerações finais e encerramento

 

Confira a programação do seminário em São Paulo (13/12):

14h – Credenciamento

14h30 – Abertura

Merit Janow, membro mais antigo da School of International and Public Affairs, da Universidade Columbia

Thomas Trebat, diretor do Columbia Global Centers | Rio de Janeiro

Abram Szajman, presidente da FecomercioSP

14h45 – Seminário: “Superando a crise no Brasil: o papel da política monetária”

Palestrante: Ilan Goldfajn, presidente do Banco Central do Brasil

15h15 – Debatedores

Moderador: José Alexandre Scheinkman, professor e economista da Universidade Columbia

Gustavo Franco, fundador da Rio Bravo Investimentos

Márcio Holland, professor e economista da Fundação Getulio Vargas (FGV-EESP)

Debora Revoltella, diretora do Departamento de Economia do European Investment Bank (EIB)

16h30 – Coffee break

17h15 – Seminário: “O futuro do Brasil em uma perspectiva comparativa”

Moderador: Marcos Troyjo, codiretor da BRICLab da Universidade Columbia

Albert Fishlow, professor emérito de Estudos Brasileiros da Universidade Columbia

Jan Svejnar, diretor do Centro de Governança Econômica Global da Universidade Columbia (SIPA)

Shang-Jin Wei, professor de Negócios e Economia Chinesa e professor de Economia e Finanças da Universidade Columbia (SIPA)

Otaviano Canuto, diretor-executivo do Banco Mundial

18h15 – Considerações finais e encerramento

 

Sobre Columbia Global Centers | Rio de Janeiro

O Columbia Global Centers | Rio de Janeiro promove e facilita o engajamento colaborativo e impactante entre sua ampla rede de parceiros locais e professores da Universidade Columbia, alunos e ex-alunos. Sua missão é melhorar a compreensão dos desafios globais por meio de uma perspectiva transcultural e transdisciplinar aplicado constantemente para expandir nossa rede.

 

Sobre o Centro de Governança Econômica Global

O Centro de Governança Econômica Global foi criado partindo da premissa de que sem uma governança econômica global adequada, gera-se maior possibilidade de grandes crises e uma tendência para o protecionismo e a insegurança política. É missão do Center on Global Economic Governance da Universidade Columbia desenvolver, promover e implementar novas teorias, estudos e iniciativas políticas que atravessem as fronteiras do Estado-nação e abordem novas realidades.

 

Sobre UM BRASIL

É uma plataforma multimídia mantida pela FecomercioSP e composta por entrevistas, debates e documentários com grandes nomes dos meios acadêmico, intelectual e empresarial. O conteúdo de UM BRASIL aborda questões importantes sobre os quadros econômico, político e social do País e possui como objetivos resgatar os debate político, econômico e social no País; estimular a participação e o conhecimento político do cidadão; envolver o jovem brasileiro nas discussões; auxiliar no desenvolvimento do senso crítico da sociedade; e promover o questionamento e a elaboração de ideias e ações. O material está disponível no site www.umbrasil.com.

 

Sobre a FecomercioSP

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é a principal entidade sindical paulista dos setores de comércio e serviços. Congrega 157 sindicatos patronais e administra, no Estado, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A Entidade representa um segmento da economia que mobiliza mais de 1,8 milhão de atividades empresariais de todos os portes. Esse universo responde por cerca de 30% do PIB paulista (e quase 10% do PIB brasileiro), gerando em torno de 10 milhões de empregos.

 

Sobre a EBAPE/FGV

A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) foi criada no dia 15 de abril de 1952, na cidade do Rio de Janeiro, como a primeira escola de administração pública do Brasil e da América Latina. A EBAPE surgiu por meio de uma parceria entre a FGV e a Organização das Nações Unidas (ONU) para atender à demanda por profissionais qualificados na área pública no País. Trata-se da primeira escola a oferecer curso superior em administração no Brasil e na América Latina.