Lançamento do Balcão do Cidadão Correios

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Nesta sexta-feira (31), os Correios lançam o Balcão do Cidadão. A iniciativa prevê o aceso a serviços com qualidade, comodidade e conveniência nas agências dos Correios, de acordo com o órgão. O evento será às 9h30 na Universidade Correios, em Brasília. Instituições públicas e privadas, por meio do Balcão do Cidadão, poderão ampliar emissão de CPF, Carteira de Trabalho, entre outras conveniências, utilizando a infraestrutura e a capilaridade da estatal

O evento contará com a presença do Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Júlio Francisco Semeghini Neto, de autoridades do setor público, parlamentares e do Secretário de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Otto Alexandre Levy Reis. O governo mineiro assinou, esta semana, o protocolo de intenções que firma a parceria com os Correios. Com a adesão, o poder executivo estadual terá em cada agência dos Correios um ponto de apoio para prestar serviços públicos aos cidadãos.

Além da apresentação do Balcão do Cidadão, o evento contará com outras duas palestras sobre a temática.

Programação

Transformação de serviços centrada no usuário
Joelson Vellozo Jr.
Diretor de Experiência do Usuário – Ministério da Economia

A importância das parcerias para melhorar o atendimento ao cidadão mineiro
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Apresentação – Balcão do Cidadão
Washington Davi de Almeida Alves
Chefe de Departamento de Soluções ao Cidadão dos Correios

Serviço
Lançamento do Balcão do Cidadão Correios
Data: 31/5/2019, às 9h30
Local: Auditório da Universidade Correios – SCEN Trecho 2, Lt. 4 – L4 Norte. Brasília/DF

Ministro da Saúde reconhece serviço prestado pela Geap, informa operadora

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Ao longo desta semana, a Geap, maior operadora de planos de saúde dos servidores, faz o 1º Circuito de Saúde dos Ministérios, em Brasília (DF). O evento foi prestigiado pelo Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, informou a assessoria de imprensa. O objetivo é levar mais bem-estar aos servidores públicos dos Ministérios da Saúde e do Planejamento, com atendimentos médicos, palestras e exames

Uma estrutura especial foi armada no local para proporcionar dias de saúde aos cerca de três mil servidores. Profissionais qualificados estão ofertando serviços diversos, como: aferição de pressão arterial e pressão ocular, teste de glicemia, terapias manuais, dança, fisioergonomia, orientação capilar, nutricional e bioimpedância. Além disso, estão sendo ministradas palestras com especialistas sobre oncologia, prevenção de câncer de próstata, de mama e colo de útero.

O Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, prestigiou o Circuito de Saúde da Geap visitou o espaço de atendimento e elogiou a operadora de autogestão pelo cuidado com milhares de brasileiros. “A Geap é um plano, nós sabemos, muito importante para os beneficiários e suas famílias. Além disso, leva atendimento e informação para todos. Então, eu parabenizo a operadora, porque, de fato, ela é a grande gestora dos planos de saúde dos servidores públicos federais”, disse.

“Os servidores dos ministérios merecem uma atenção especial da Geap. O Circuito de Saúde é uma das diversas ações que realizamos para comemorar a semana do servidor”, declarou a diretora de Saúde, Luciana Rodriguez.

“Promover saúde e qualidade de vida fazem parte das nossas prioridades para os beneficiários. E o sucesso desse evento é prova disso”, ressaltou o diretor-executivo da Geap, Leopoldo Jorge Alves Neto.

Sindaf/SP recebe auditores-fiscais do Brasil inteiro para o Fórum Fisco Municipal

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O encontro pretende debater a reforma e discutir um sistema tributário justo e adequado à sociedade

Nos dias 07 e 08 de junho, o Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf-SP) receberá entidades representativas de diversos municípios do Brasil, entre eles o de Curitiba, Florianópolis e Recife, em sua sede, para debaterem temas de interesse da categoria e expor una análise da reforma tributária em pauta no Congresso.

Preocupadas com propostas que pretendem reduzir a autonomia financeira dos municípios e sua capacidade de fiscalização de impostos sobre o consumo, as entidades criaram o fórum a fim de discutir um modelo de federalismo e sistema tributário justo e adequado às necessidades dos municípios.

Durante os dias do encontro, haverá uma reunião ordinária preliminar com os atuais membros do Fórum do Fisco Municipal, recepção dos auditores representantes dos novos municípios que o integrarão, debates, palestras e proposições de ações em defesa da autonomia municipal e da categoria.

Alvaro Maimoni, sócio da Hold Assessoria Legislativa, irá propor um debate sobre os mecanismos de acompanhamento dos projetos que tramitam no legislativo e estratégias para apresentação de emendas com pontos de interesse comum entre a sociedade e o Fisco. Além dele, o advogado especializado em direito público, Cláudio Farag, falará sobre os aspectos jurídicos no interesse das carreiras como defesa de prerrogativas, constitucionalidade de determinados atos, entre outros temas.

“No atual momento em que o pacto federativo e a Reforma Tributária estão postos na agenda, esse encontro é muito importante para que o fisco municipal coloque o tema em debate e possa fazer suas contribuições de forma técnica e propositiva”, avalia o presidente do Sindaf-SP, Hélio Campos Freire.

Na opinião de Cássio Vieira, diretor jurídico do Sindaf/SP, “o movimento busca abrir o diálogo entre os diversos atores diretamente envolvidos, visando afastar ameaças inerentes a um Projeto de Reforma Tributária que possam afetar os interesses dos municípios, nos quais, efetivamente, são prestados os serviços que interessam à população”. 

Um primeiro encontro foi realizado em Curitiba, em 26 de abril, onde as entidades ali presentes aprovaram a criação deste fórum que pretende ter atuação permanente, com interlocução junto aos atores envolvidos na Reforma Tributária e em temas relativos à responsabilidade fiscal, participando e definindo propostas alinhadas com a valorização e interesses das Administrações Tributárias e das finanças municipais.

Curso sobre conflitos armados abre ano letivo do campus Brasília da Escola Superior de Guerra

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Como atividades acadêmicas, o campus Brasília Escola Superior de Guerra (ESG), do Ministério da Defesa (MD), iniciou, nesta segunda-feira (5), a 7ª edição do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA), que vai até março. Neste ano, o CDICA traz uma inovação, ao integrar 12 estagiários estrangeiros: dois dos EUA, dois de Portugal, um Cabo Verde, dois da Guiné Equatorial, três de Moçambique e dois de Timor Leste

O curso destina-se a preparar militares e civis para o exercício de funções de avaliação de alto nível de ensino e envolvimento relacionado às leis dos conflitos armados, tanto no campo do Ministério da Defesa como nos dos mais variados órgãos da administração pública, de acordo com a ESG.

Neste ano, o CDICA traz uma inovação ao integrar 12 estagiários estrangeiros: dois dos EUA, dois de Portugal, um Cabo Verde, dois da Guiné Equatorial, três de Moçambique e dois de Timor Leste.

O CDICA tem duração de cinco semanas e é ministrado na modalidade semipresencial, dividido em duas fases: uma primeira edição de três semanas na modalidade de Educação a Distância (EAD), com 45 horas-aula  sob tutoria, de 5 de fevereiro a 2 de março. Nessa fase, o curso conta com a participação dos tutores professores Msc Eduardo Bittencourt (Cel EB), prof. dr. Carlos Frederico Cinelli (Cel EB) e prof. Anderson de Melo Reis (CF FN MB). A segunda fase, presencial, com duração de duas semanas, com 48 horas-aula, de 5 a 16 de março.

O curso totaliza 102 horas-aula distribuídas por cinco disciplinas que articulam e sistematizam os conteúdos das áreas de direito internacional; relações internacionais, direito nternacional dos conflitos armados (DICA); instituições internacionais; segurança e defesa; e Justiça Militar da União. Como aulas da fase presencial são ministradas sem auditoria do Ministério da Defesa (MD) e na Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Na fase presencial, o CDICA contará com palestras ministradas por especialistas do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), do Supremo Tribunal Federal ( STF), do Ministério Público Militar ( MPM), do Senado Federal, da Embaixada da Suíça, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), dos professores doutores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal de São Paulo ( UNIFESP) e do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Em 2018, o CDICA conta com uma participação de 42 estagiários, sendo 23 militares oriundos da administração central do MD, dos Comandos da Marinha, Exército e da Aeronáutica; (GPU), na Policia Federal (PF), na Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Procuradoria de Justiça Militar (PJM) e não Superior Tribunal Militar (STM).

O curso, coordenado por Luiz Bonfim (Cel EB R1), conta com uma colaboração da pedagogia Márcia Marques (Ten Cel Aer), e do auxiliar do curso e da Educação a Distância (EAD) do Núcleo Brasília, Leandro Quadrat (2S SIN Aer ).

Mais informações sobre o CDICA, no site da ESG em www.esg.br

CVM lança curso para professores universitários

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Inscrições abertas até 19 de janeiro. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.

Para auxiliar docentes universitários que já lecionam disciplinas sobre o mercado de capitais, o Comitê Consultivo de Educação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará a 19ª edição do Programa TOP de treinamento de Professores. As palestras acontecerão de 29 de janeiro a 2 de fevereiro, na B3 Educação, em São Paulo.

O curso, de acordo com a CVM, busca contribuir para o desenvolvimento de multiplicadores, que repassam as informações recebidas no Programa aos alunos. Dessa forma, o Treinamento TOP de Professores permite aliar teoria e prática, a partir da visão de operadores e instituições, possibilitando a atualização de docentes em conteúdos referentes ao mercado de capitais.

Inscrições
Os interessados poderão se inscrever até 19 de janeiro pelo site do Comitê Consultivo de Educação. Basta preencher o formulário.

Sobre o Comitê Consultivo de Educação
Atualmente, compõem o Comitê Consultivo de Educação: CVM, ABRASCA, ANBIMA, ANCORD, APIMEC, B3, IBGC e IBRI. O objetivo principal é apoiar projetos educacionais que contribuam para a melhoria dos padrões de educação financeira da população brasileira.

Deltan Dallagnol falará sobre o impacto da corrupção em Congresso de Auditoria Interna

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Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, fará uma apresentação para centenas de auditores, durante o maior evento da carreira já realizado no país. O procurador da República, Sérgio Pinel, também participará do congresso para alertar sobre a importância da colaboração premiada

Mostrar números e conquistas sobre o combate à corrupção corporativa para público de centenas de auditores internos. Está será a tônica da apresentação de Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato – na manha do próximo dia 28 de novembro, durante a 38a edição do Congresso Brasileiro de Auditoria Interna (Conbrai).

Um dos mais engajados procuradores do Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol, fará um alerta para que auditores de todo o país intensifiquem o comprometimento com a ética e com o fortalecimento das estruturas de governança corporativa, tanto privadas como públicas. Após sua apresentação ele conversará com a imprensa sobre questões factuais.

Deltan volta ao Rio, após ter feito duras críticas ao episódio articulado pela Assembleia Legislativa do Rio Janeiro ( Alerj),  ao derrubar as prisões do presidente da casa, Jorge Picciani e dos deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi. “O que vimos ali foi uma amostra do que pode acontecer em Brasília e com a Lava Jato se em 2018 não virarmos o jogo contra a corrupção”, disse na ocasião.

De acordo com Braselino Assunção, diretor geral do Instituto dos Auditores Internos do Brasil (IIA Brasil), entidade promotora do Conbrai, a participação do procurador do Ministério Público Federal exalta o fortalecimento da relação entre o Instituto e trabalho de combate à corrupção liderado pelo órgão. “Tê-lo em nosso congresso é a ratificação de um sentimento de admiração que a imensa maioria dos auditores internos possuem, diante das ações corajosas das equipes do Ministério Público Federal”, revela.

Colaborar é preciso

Essa será a mensagem de Sérgio Pinel, procurador da República, que falará no congresso durante a manhã do primeiro dia de palestras, na segunda-feira (27). Em sua apresentação “A importância do instituto da colaboração premiada e os riscos de modificação no seu regulamento”, Pinel traçará um panorama sobre a relevância da lei que permite benefícios a quem colabora com as investigações e sobre as ameaças de alterações propostas por alguns setores.

Considerado um dos mais engajados procuradores do Rio de Janeiro, na luta pela redução da corrupção no Estado, Pinel foi quem pediu ao juiz Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal, a transferência do ex-governador Sérgio Cabral para um presídio federal, por acreditar que o político havia obtido na prisão, informações a respeito da vida da família do magistrado. Durante sua apresentação ele comentará o caso com os auditores presentes.

O Conbrai do Rio de Janeiro, entra para a história como o maior evento já realizado da carreira no país, com a participação de mais de 800 profissionais, durante os três dias de palestras. Serão mais de 30 painéis, envolvendo temas como Lava Jato, Lei Anticorrupção, compliance, auditoria governamental, prevenção a fraudes e auditoria de TI.

Conbrai – 38º Congresso Brasileiro de Auditoria Interna

Quando: 26 a 29 de novembro

Local: Riocentro – Av. Salvador Allende, 6555 – Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ

Inscrições e informações: eventos@iiabrasil.org.br – Tel.: (11) 5095-4045 – conbrai.com.br

Sobre o IIA Brasil

O Instituto dos Auditores Internos do Brasil completou 57 anos de fundação sendo uma das cinco maiores entidades da carreira do planeta, entre os 190 países afiliados ao The Institute of Internal Auditors – IIA Global, a mais importante associação do setor no mundo. Referência na América Latina, o IIA Brasil auxilia na formação de outros Institutos como o IIA de Angola. No Brasil, a entidade coordena todo o processo de obtenção de certificações internacionais, como o CIA (Certified Internal Auditor), além de promover debates, cursos técnicos, seminários e o Conbrai – Congresso Brasileiro de Auditoria Interna.

Deputado Hauly vai apresentar a reforma tributária em palestras nos Estados Unidos

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O relator da reforma tributária na Comissão Especial da Câmara, Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), depois de discutir essa matéria em 79 encontros pelo Brasil e em audiência exclusiva com o presidente Michel Temer e sua equipe econômica, começa amanhã (terça-feira), em Washington, a apresentar o seu projeto no US – Brazil Business Council e na embaixada do Brasil, além de manter reuniões com os grupos Albright StoneBridge, o Inter- American Dialogue e no Departamento de Estado. De Washington, Hauly irá participar de quatro eventos no estado de Utah, sendo dois em Universidades.

Para Hauly, esse convite para debater a reforma tributária nos Estados Unidos é decorrente da grande repercussão positiva da proposta, em diversas entidades representativas em todo país. “Ninguém suporta mais esse modelo caótico e ultrapassado que tanto tem tirado a competitividade das empresas e prejudicado a economia brasileira. A nossa proposta visa reduzir impostos, simplificar o sistema tributário, modernizá-lo com introdução da mais avançada tecnologia e promover a correção de injustiças históricas, sobretudo para quem ganha menos e paga mais impostos”.

Economista, duas vezes secretário da Fazenda do Paraná, Hauly afirma que a reforma tributária vai ajudar o Brasil a sair desta que é considerada a maior recessão das últimas décadas. “Os dados comparativos dos últimos 30 anos são estarrecedores: enquanto a economia mundial cresce a uma média anual de 3,4%, o Brasil tem um crescimento pífio de 0,5%, e a China, tem mantido média superior a 7%. Estou convencido de que, mais de 50% da responsabilidade pelo atraso da nossa economia é provocado pelo nosso Sistema Tributário anárquico e caótico que mata as empresas e os empregos”, concluiu.

Congresso Nacional das Mesas Diretoras de Câmaras Municipais – 22 e 23 de fevereiro

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Será em Brasília, no Senado Federal, Câmara dos deputados e TCU, nos dias 21 e 22 de fevereiro, o I Congresso Nacional de Mesas Diretoras de Câmaras Municipais,  que assumem na legislatura 2017

A realização é da Fenalegis, com o objetivo de preparar as lideranças para os principais desafios para a gestão legislativa de 2017 a 2020. São desafios políticos, administrativos, institucionais e que interessam diversos setores dos legislativos municipais: os agentes políticos eleitos – os vereadores – e os quadros do setor jurídico, diretores gerais e de comunicação. É este conjunto que, reparado e alinhado, pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso da gestão, e o bom recebimento de suas práticas e realizações junto à sociedade local ou não.

O evento será composto das seguintes atividades:

DIA 21 – Palestras e Debates no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal

8h30 – 9h00 – Receptivo

9h00 – Abertura

9h30 – Painel – DESAFIOS DAS MESAS DIRETORAS PARA ESTA LEGISLATURA

Com Antonio Lassance, Pesquisador do IPEA e representante da OAB Brasil

Um painel para debater como a Câmara Municipal pode dar respostas para as novas pressões de cidadania existentes na sociedade brasileira nos últimos anos.

10h45 – Painel – GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS NO LEGISLATIVO

Com Celso Gabriel, Diretor de RH da Câmara Municipal de São Paulo,e Roberto Teixeira, Diretor de RH da Câmara dos Deputados e Paulo Ricardo dos Santos Meira, Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas do Senado Federal

Um debate sobre a importância de fortalecer os quadros do legislativo como seu principal recurso na qualificação da produtividade legislativa e atendimento da sociedade.

12h00 – Almoço

14h00 – Painel – A TRANSPARÊNCIA COMO ESTRATÉGIA DE GESTÃO LEGISLATIVA

Com Leonardo Cavalcanti, editor de Política do Correio Braziliense, representante da Transparência Internacional e Cristiano Ferri, diretor do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados.

15h00 – Painel – A ATUAÇÃO DAS PROCURADORIAS NO FORTELACIMENTO DO PODER LEGISLATIVO

O Painel abordará a relação existente entre as atribuições exercidas pelas Procuradorias e o fortalecimento institucional. Os temas discutidos demonstrarão como a atuação dos procuradores de forma preventiva, através da consultoria jurídica, ou mesmo pela via judicial, contribui para a defesa dos interesses institucionais, dando suporte à função administrativa e também, às funções legislativa e fiscalizadora da Câmara Municipal.

Participantes do Painel: Dr Ricardo Teixeira da Silva, Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo e Rafael Neubern Demarchi Costa, Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

16h00 – Painel – IMUNIDADES, PRERROGATIVAS E RESPONSABILIDADES DO VEREADOR

O painel abordará três pilares que sustentam o mandato parlamentar e será ilustrado com casos práticos,propiciando a discussão sobre a extensão dos conceitos e seu significado atual, à luz de recentes decisões judiciais.

Participantes do Painel: Dr. Rodrigo Emanuel de Araújo Dantas, procurador Legislativo de Natal e Raul Miguel Freitas de Oliveira, Procurador Legislativo, de Santa Bárbara do Oeste.

Dia 22 – Manhã – Tour na Câmara dos Deputados e encontro com Parlamentares Federais para intercâmbio a respeito de trabalho no Congresso em prol dos municípios

Dia 22 – Tarde – No TCU – Tribunal de Contas da União

14h00 – Palestra sobre Contas Públicas

15h00 – Acompanhamento de Sessão de Julgamento de Contas Públicas

16h00 – Encontro com Ministros do TCU sobre a importância do equilíbrio fiscal e transparência

Veja abaixo descritivo:

 

 

 

Inscrições Gratuitas

PARA INSCRIÇÃO

Envie Nome – Cargo – Instituição – Email e Fone Fixo e Celular para o email: administrativo@fenalegis.org.br

Ou ligue para: 11 25018582 – 31058476

Ciclo de palestras sobre jogos de azar começa nesta quinta-feira

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Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF)

Motivado pela tramitação de dois projetos de lei no Congresso Nacional (PL 442/91, na Câmara – Marco Regulatório dos Jogos no Brasil e PLS 186/14, no Senado – exploração de jogos de azar em todo o território nacional), o Movimento Nacional Brasil sem Azar realizará o ciclo de palestras “Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?”, com apoio da Anfip, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério Público Federal (MPF). A primeira etapa será em Brasília, nesta quinta-feira (6), das 9h30 às 12h30, no Auditório Juscelino Kubitschek, na PGR. Representando a Entidade, participará o vice-presidente de Política de Classe, Floriano Martins de Sá Neto.

O economista Ricardo Gazel abrirá a programação falando sobre o tema “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado”. Gazel é Ph.D. em Economia pela Universidade de Illinois (EUA), ex-professor e diretor adjunto do Centro de Pesquisa em Economia e Negócios da Universidade de Nevada (EUA).

Depois será a vez do procurador da República e secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, Peterson Pereira, falar sobre “Legalização beneficiará organizações criminosas”. Pereira assina a Nota Técnica PGR/SRI 65/2016, muito crítica e desfavorável ao PLS 186/2014.

Quem fechará a programação será a doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas (EUA), ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Suely Sales Guimarães, que falará sobre o tema “Cartas na mesa: Do sonho à realidade”. A professora trabalha com compulsões, incluindo jogo compulsivo, há cerca de 20 anos.

Serviço

Ciclo de Palestras

Legalizar a Jogatina é Solução para o Brasil?

Etapa Brasília

Dia: 6 de outubro de 2016

Horário: 9h30 às 12h30

Local: Procuradoria-Geral da República (PGR), Auditório Juscelino Kubitschek

Endereço: Setor de Autarquias Federais, Quadra 4, Bloco C

Inscrições gratuitas.

 

Temas e palestrantes:

– “A jogatina e a falácia dos ganhos para o Estado” – Ricardo Gazel, doutor em Economia pela Universidade de Illinois, especialista em gestão pública

– “Legalização beneficiará organizações criminosas” – Peterson de Paula Pereira, procurador da República, secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República

– “Cartas na mesa: Do sonho à realidade” – Suely Sales Guimarães, doutora em Psicologia pela Universidade de Kansas, ex-pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), especialista em Psicologia Clínica e da Saúde

Mediador: Roberto Lasserre, advogado, vice-presidente da comissão de políticas públicas sobre drogas da OAB-CE e membro da Coordenação Colegiada do Movimento Brasil sem Azar