CNJ – Painel com dados atualizados sobre violência doméstica

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) determinou a criação das varas e juizados especializados para tratar dos casos de violência doméstica, o número de varas exclusivas nesses casos cresceu mais de 90%

Nos últimos 13 anos, passou de 5 para 131 unidades judiciárias, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse e outros dados relativos à Política de Enfrentamento à Violência Doméstica do Poder Judiciário podem ser consultados no Painel de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, disponível no site do CNJ.

Os dados da plataforma oferecem um retrato da aplicação da política criada em 2018 pelo CNJ. O sistema engloba litigiosidade, estrutura, produtividade e outros indicadores compilados das varas de violência doméstica contra a mulher. O painel mostra, por exemplo, o número de processos novos, pendentes e julgados, que tramitam nas varas, assim como a taxa de congestionamento de cada unidade.

A compilação das informações está sob responsabilidade do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

Fenômeno social

Por meio do sistema, é possível saber, por exemplo, a quantidade de processos que deram entrada na Justiça em 2018 (507 mil processos), por unidade da Federação. São Paulo teve maior número de ações (70,3 mil); seguido do Rio Grande do Sul (68,8 mil), e de Minas Gerais (55,7 mil). O Rio de Janeiro veio em quarto no ranking de novos processos (40,3 mil), seguido do Paraná (31,9 mil). Alagoas (1,3 mil), Roraima (1,4 mil), Amapá (2,9 mil), Sergipe (3,1 mil) e Acre (4,2 mil) foram os tribunais com menor número de casos, na Justiça.

O painel também apresenta a série de taxa de congestionamento das varas – total de casos novos ingressados, total de casos julgados e pendentes. No ano passado, esse número chegou a 62%; 2017 foi de 64% e, em 2016, 66%. “O que revela uma melhora, ainda que discreta (4%), no julgamento desses processos nos últimos dois anos”, diz a diretora do DPJ/CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo.

Também é possível localizar as unidades judiciárias (endereço completo, por estado), telefone, número de salas para atendimento privado, número e especialidade de servidores lotados nos setores psicossociais das varas exclusivas, e até a produtividade dos magistrados, por unidades.

100 mil a mais

O sistema também indica o número de processos sobre violência doméstica que tramitam na Justiça brasileira. Ao longo de 2018, havia um milhão de ações. A quantidade representa um aumento de 100 mil casos em dois anos. Segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 25% dos homicídios (1.133) cometidos contra mulheres (4.539) foram de feminicídios, ou seja, ocorreram em âmbito familiar ou doméstico.

No Judiciário, o estoque desses casos chega a 4 mil, segundo informações do Portal. O número de medidas protetivas também é apresentado no sistema. De acordo com os dados compilados pelo DPJ, o número de medidas despachadas pelos juízes em 2018 foi de 336,5 mil. Em 2017, esse número foi menor (300 mil) e, em 2016, 249 mil.

Ações integradas

A Lei Maria da Penha prevê que a violência doméstica e familiar contra a mulher seja coibida por meio de um conjunto articulado de ações federais, estaduais e municipais, assim como de ações não-governamentais, tendo por diretrizes a integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.

A legislação também prevê a promoção de estudos e estatísticas e outras informações relevantes, com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia, com a finalidade de se conhecer as causas, consequências e a frequência da violência doméstica e familiar contra a mulher. Também está previsto na lei que os resultados das medidas implementadas devam ser avaliados periodicamente.

CNJ

Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha. Durante as edições do evento, a Jornada auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados; realizou cursos de capacitação para juízes e servidores, bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em 2015, os tribunais estaduais passaram a fazer mutirões para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero. O programa Justiça pela Paz em Casa foi incorporado pelo CNJ à Política Nacional e, desde então, além de analisar processos e promover tribunais de Júri, faz ações para dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam. Na última edição, em março deste ano, foram julgados quase 15 mil casos de violência doméstica e concedidas 8.837 medidas protetivas.

ADUnB vai inaugurar Tesourômetro em Brasília

Publicado em Deixe um comentárioServidor

NOVA DATA: 9 DE AGOSTO

EVENTO

Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro

Quando: 09 de agosto, às 17h

Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br

Ação faz parte da campanha nacional Conhecimento sem Cortes. Cálculos do economista Carlos Frederico Leão Rocha, da UFRJ, apontam que os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. As reduções significam menos 50% do financiamento na produção de conhecimento em dois anos

A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) vai inaugurar no dia 11 de agosto o Tesourômetro. O painel eletrônico mostra, minuto a minuto, o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano.

O evento ocorrerá na sede da ADUnB, às 17h, com abertura de mesa sobre o tema e contará com representantes da ADUFRJ, APUBH, SBPC e ABC.

De acordo com os cálculos realizados pelo economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Esse número significa uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. Essas reduções significam uma perda de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.

ONDE FICA?

O Tesourômetro estará exposto na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir do dia 11 de agosto a 9 de outubro.

Além do tesourômetro no Distrito Federal, há outros dois no Brasil: o primeiro na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus da Praia Vermelha; e o segundo na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, campus da Pampulha.

CAMPANHA

A ação faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes, uma mobilização dos professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos em oposição à redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades e ao sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.

O objetivo da campanha é monitorar e denunciar os cortes de orçamento e suas consequências negativas para a sociedade brasileira, além de sensibilizar a população para o que se produz nas universidades e nos institutos de pesquisa.

As primeiras articulações da campanha se deram com a organização das atividades da Marcha da Ciência, movimento internacional que aqui no Brasil contou com a participação das comunidades científicas de mais de 20 cidades.

A campanha Conhecimento Sem Cortes é uma realização: ADUFRJ, ADUnB, SBPC, APUBH, SINTIFRJ, ASFOC – Sindicato Nacional, DCE UFRJ Mário Prata, APGUFRJ, ANPESQ e ANPG Brasil.

Participe da campanha assinando a petição, compartilhando conteúdos pelas redes sociais e acompanhando os eventos e o tesourômetro.

EVENTO

Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro

Quando: 11 de agosto, às 17h

Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br

 

Painel que expõe votos de políticos sobre a reforma da Previdência ganha apoio de auditores de São Paulo

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Diretoria da Associação e Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais da capital paulista estiveram no DF nesta quarta-feira (12.04) em ato que expôs resultados preliminares sobre a opinião dos parlamentares. A ação da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) tem o objetivo de antecipar a intenção de voto dos deputados e senadores  no projeto de reforma, e com isso garantir um debate mais amplo e sério.

Ao longo da audiência, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal, foi lançado o Radar da Previdência, com a pesquisa realizada pela Fenafisco que ouviu mais de 240 parlamentares. Do total de entrevistados, cerca de 60% estavam contra a reforma, 3% favoráveis e 10% indecisos. Desse universo, 45 parlamentares autorizaram por escrito a divulgação pública de seu voto e o uso da imagem.

“Posicionamento é para ser declarado, ainda mais em um tema envolvendo o futuro dos direitos previdenciários da população. O mínimo que se pode esperar é transparência com relação a um tema tão importante”, afirmou Rafael Aguirrezábal, Vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo (Sindaf-SP) e diretor de Assuntos Tributários da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate).

O ato da Fenafisco tem o apoio, além do Sindaf-SP, de mais 30 entidades nacionais representativas em todo o país, entre elas a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim) e a Pública – Central do Servidor.

Próximas ações

Em continuidade às ações contra a Reforma da Previdência, na próxima segunda-feira (24) os auditores fiscais participarão do ato de lançamento da Frente Parlamentar e entidades contra reforma em evento organizado pelo deputado estadual, Carlos Giannazi, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às 10h.

 

 

Amanhã: ato de servidores do Fisco levará Radar da Previdência ao Congresso Nacional

Publicado em Deixe um comentárioServidor
Radar revela que 60% dos parlamentares ouvidos são contra a Reforma
 
Um painel com os resultados preliminares de pesquisa realizada com deputados sobre a Reforma da Previdência será exibido em frente ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (12), às 9h. A iniciativa integra as mobilizações da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) contra a Reforma da Previdência, que vai reunir também cerca de 300 servidores fiscais tributários de todos os Estados e do Distrito Federal para um ato no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. O objetivo da ação é obter a opinião antecipada dos parlamentares em relação ao projeto e estimular a pressão popular para evitar sua aprovação.
 
Durante o evento, um grande radar móvel, em formato eletrônico vai revelar o voto dos deputados em relação à Reforma da Previdência – a partir de pesquisa realizada pela Fenafisco em parceria com o Instituto Brasileiro de Pesquisa e Análise de Dados (IBPAD) – que ouviu, até o momento, 243 parlamentares. Os deputados foram questionados sobre qual seria seu voto caso a proposta fosse colocada em pauta hoje. Desses, 60% são contra a reforma, 3% se manifestaram favoráveis e 10% se declararam indecisos; 28% dos parlamentares abordados pelos pesquisadores preferiram não se pronunciar. Outro dado que chama atenção é que, desse universo, apenas 45 parlamentares autorizaram por escrito a divulgação pública de seu voto e o uso de sua imagem.
 
Na avaliação do presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, o cenário atual em torno da reforma da Previdência aponta claramente o recuo do governo em relação ao texto originalmente proposto. “Diferente do que muitos parlamentares acreditaram, a sociedade não vai engolir tamanha restrição de direitos, um verdadeiro desmonte da Previdência Social, sob o argumento frágil de equilíbrio fiscal. Essas mudanças que o governo começa a anunciar são reflexo da pressão da sociedade, que precisa e deve continuar”, alerta.
 
Segundo o presidente da entidade, o extrato do Radar causa certo espanto, não pelo resultado de quem seria contra ou a favor das mudanças propostas na PEC 287/2016, mas pelo receio dos parlamentares em autorizar a divulgação de como irão votar. “Essa postura é no mínimo estranha e precisa levar o eleitor, que é o povo brasileiro, a se questionar. Como o candidato que eles elegeram vai votar na reforma da Previdência? Isso precisa ser público, transparente. É isso que a sociedade precisa fazer: questionar e cobrar o seu deputado. Porque não querem revelar o seu voto? Seria o medo das próximas eleições? ”, indaga Charles Alcantara.
 
O Radar da Previdência será atualizado diariamente. O ato da Fenafisco contará com o apoio de 30 sindicatos afiliados em todo o País. A categoria representa cerca de 35 mil servidores fiscais tributários estaduais e distritais de todo o País.
 

PAINEL VIRTUAL COM INFOGRÁFICOS SOBRE PERFIL DOS SERVIDORES FEDERAIS

Publicado em Deixe um comentárioSem categoria
De acordo com o Ministério do Planejamento, a seleção dos dados foi feita a partir de informações mais solicitadas por órgãos de governo, jornalistas e cidadãos
 
O Ministério do Planejamento informou que acaba de entrar no ar, no endereço http://paineldoservidor.planejamento.gov.br, o Painel do Servido. Trata-se de uma nova ferramenta de comunicação que simplifica e dá mais transparência à apresentação de dados sobre a força de trabalho do Executivo Federal. O painel apresenta uma série histórica, desde 2010, com panorama geral sobre quantidade, área de atuação do órgão, localização geográfica do servidor, faixa etária, sexo e despesa destinada ao pagamento de servidores públicos federais. O sistema, construído de forma amigável, está disponível para qualquer cidadão.
 
“A proposta foi criar um instrumento mais próximo do vocabulário da sociedade, que cumprisse o princípio da gestão responsável e do exercício da cidadania”, explicou o secretário de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Genildo Lins. Os dados disponíveis são resultado de levantamento que mostrou quais tipos de informação são mais solicitadas por órgãos de governo, jornalistas e cidadãos.
 
As informações são divididas em cinco grandes blocos, sendo uma de consolidado geral, com vários recortes: mês e ano, regime jurídico, área de atuação do órgão ou órgão superior. Além da possibilidade de navegar a partir da escolha de parâmetros e filtros escolhidos, qualquer gráfico pode ser exportado para planilha eletrônica (excel).
 
Perfil
 
O Brasil tem 767 mil servidores públicos federais em exercício no Executivo (dados de setembro de 2015). Homens ainda são maioria no serviço público (55%), mas o ingresso de mulheres vem crescendo ao longo dos últimos anos. A maioria dos homens está na faixa etária de 50 a 60 anos de idade (118 mil). Entre as mulheres, a faixa etária predominante é mais jovem: 31 a 35 anos (50 mil), seguida das que têm entre 51 e 55 anos (49 mil). A despesa média mensal para o pagamento dos servidores ativos é de aproximadamente R$ 6,2 bilhões.
 
A maior parte dos servidores são estatutários (75%). Uma parcela menor é composta por celetistas (10%), militares (3%) e outros (12%). Em relação à distribuição geográfica, a região que concentra o maior número de servidores ativos é a Sudeste, com um terço do total de profissionais em exercício (255 mil). Observando-se esse dado por Unidade da Federação, o Distrito Federal é o lugar com mais servidores trabalhando (129 mil), seguido do Rio de Janeiro (123 mil) e Minas Gerais (65 mil).