Movimentos sociais, religiosos e artistas fazem ato cultural e inter-religioso em homenagem a Marielle Franco

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A atividade vai reunir religiões de diferentes matrizes e artistas na Paulista nesta terça-feira; mesmo dia em que será rezada a missa de sétimo dia da vereadora executada

Nesta terça-feira, dia 20 de março, organizações, movimentos sociais e entidades religiosas realizam um ato inter-religioso e cultural em São Paulo para homenagear a vereadora Marielle Franco, executada no dia 14 de março. O ato será às 17 horas no vão do MASP e é organizado pela Frente Povo Sem Medo, que reúne diversas organizações e movimentos e pelo PSOL, partido da vereadora.

A execução de Marielle é a face política de uma violência que tem assolado cotidianamente a vida das pessoas que moram em comunidades periféricas e favelas no país – marcadas pela presença constante do crime organizado (milícias e tráfico) e do braço armado Estado, a Polícia Militar. Uma violência que atinge principalmente os negros, roubando-lhes precocemente a dignidade ou a própria vida.

O fato de se tratar de uma parlamentar democraticamente eleita – a quinta mais votada em 2016 no Rio de Janeiro – envolve de contornos ainda mais perigosos o ocorrido, pois põe em cheque a capacidade das instituições brasileiras em lidar com a criminalidade de forma inteligente e o próprio Estado de Direito, que, aliás, vem sofrendo ataques constantes desde 2015.

E é por isto, que além de homenagear a memória de Marielle, o ato pretende ser um potencializador da continuidade de suas ações e enfrentamentos contra a intervenção militar no Rio de Janeiro, a militarização do Estado e o genocídio da juventude negra. 

As atividades começam com um grande ato inter-religioso que reunirá líderes e praticantes de diversas religiões. Já forram confirmadas as presenças de Pai Rodney e Pai Walmir (Candomblé), do Rabino Leoni (Judaísmo), de Franklin Felix (Espiritismo), dos Sheiks Jalloul, Hossain e Patrícia Soares (Islamismo), dos/as pastores Fábio Bezerril, Ariovaldo e Valéria Vilhena (Evangélicos), dos padres Paulo e Naves e Ivone Gebara (Catolicismo), da Monja Cohen (Budismo), além de representantes da Umbanda e também da comunidade Anglicana no Brasil. 

Cada religião terá um tempo para se manifestar e fazer sua homenagem à Marielle, o que será acompanhado também por músicas e por outras formas de saudação religiosa.

Na sequência haverá ato político e cultural com a presença de Laerte, Natália Matos, Yazalú, Aíla, Ekena, Luiza Lian, Luana Hansen, Xenia França  e Otto. Entre as apresentações, serão feitas as falas políticas: Povo Sem Medo, Uneafro, PSOL e Núcleo da Consciência Negra.

Ao final, haverá um cortejo comandado pelo bloco afro Ilú Obá De Min, que irá até a Secretaria Geral da Presidência, onde haverá um jogral contando a história e a ação política de Marielle.

Atos semelhantes serão realizados em várias cidades do país.
 

Marcha das Margaridas lança manifesto do Dia Internacional da Mulher

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Neste 1º de março, a Contag, Federações, Sindicatos e as organizações parceiras da Marcha das Margaridas lançam o Manifesto que simboliza a chamada para a organização da maior mobilização de massa das mulheres do campo, das florestas e das águas na América Latina, que é a Marcha das Margaridas, que acontecerá em agosto de 2019

“Março chegou e com ele nossa luta e resistência se intensificam. Reafirmamos que basta de opressão, de retrocessos, de violência. Reafirmamos que o grito das Margaridas por democracia e garantia de direitos será ecoado em cada canto desse país”, essa é a mensagem da secretária de Mulheres da Contag e coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, no primeiro dia do mês das mulheres em alusão ao 8 de Março, Dia Internacional de Luta das Mulheres.

O lema do 8 de Março desse ano é “Margaridas na luta por democracia e garantia de direitos” e os eixos são: em defesa da Previdência Social; pela democracia e protagonismo das mulheres na política; e pela vida das mulheres e contra todas as formas de violência.

Para ler o manifesto:

http://www.contag.org.br/imagens/ctg_file_508242842_01032018101455.pdf

Mais peças de divulgação:

http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=580&dc=1&nw=1

Bancos assinam acordo com Polícia Federal para fortalecer combate à fraude bancária

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Ações e projetos para combater crimes envolvendo fraudes eletrônicas unem PF e 14 instituições financeiras (Banco Agiplan, Banco do Brasil, BRB – Banco de Brasília, Basa – Banco da Amazonia, Banrisul, Banese, Banco Neon, Bradesco, Banco Inter, Banestes, Itaú Unibanco, Original, Santander e Sicredi)

O combate às fraudes bancárias eletrônicas (cartão de débito, cartão de crédito, internet banking, call center e boletos) de organizações criminosas ganha novo impulso com a renovação do acordo de cooperação técnica assinada nesta segunda-feira (26/02) entre os principais bancos do país, a Polícia Federal, e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo.

O acordo, que agora terá envolvimento direto dos bancos, permitirá compartilhar informações e as mais recentes tecnologias no combate aos crimes eletrônicos, para garantir a segurança das transações financeiras de forma eletrônica pelos clientes no setor bancário. O termo de cooperação prevê, ainda, o desenvolvimento de estudos técnicos e profissionais, bem como produção de documentos de segurança para uso nas atividades de inteligência.

“Além de investir em sistemas de tecnologia da informação para segurança, os bancos brasileiros têm como prática atuar em estreita parceria com governos, polícias e com o Poder Judiciário, para combater crimes trocando informações e propondo novos padrões de proteção”, afirma Murilo Portugal, presidente da Febraban.

“Este evento consolida a execução deste acordo, operacionalizando o combate aos crimes cibernéticos em fraudes bancárias, buscando beneficiar os cidadãos de todo o país”, afirma Fernando Segóvia, diretor-geral da Polícia Federal. Ele informa que os trabalhos já terão início no próximo dia 13 de março na unidade de repressão dos crimes cibernéticos em Brasília.

No total, 14 bancos assinaram o acordo: Banco Agiplan, Banco do Brasil, BRB – Banco de Brasília, Basa – Banco da Amazonia, Banrisul, Banese, Banco Neon, Bradesco, Banco Inter, Banestes, Itaú Unibanco, Original, Santander e Sicredi.

Renovação

O convênio regulamenta os procedimentos dos bancos para comunicar à Polícia Federal suspeitas ou confirmação de práticas de ilícitos penais. Ele também trata do compartilhamento de informações sobre movimentação de recursos financeiros relacionados a crimes contra instituições financeiras.

Um primeiro acordo foi assinado em 2009 entre o sistema financeiro e a Polícia Federal. Com o termo assinado hoje, deve aumentar o número de instituições financeiras fornecedoras de informações importantes e privilegiando, dessa forma, as ações de inteligência e de tecnologia, imprescindíveis no combate às fraudes bancárias.

Para Febraban e Polícia Federal, o envio de informações irá agilizar a comunicação sobre a prática de fraudes eletrônicas em contas de depósitos mantidas pelos bancos. Com o acordo, a investigação policial poderá contar com mais condições de identificar organizações criminosas, conhecer melhor o modus operandi das quadrilhas e desenvolver novas técnicas e tecnologias de prevenção e repressão a esses tipos de crimes.

“A tecnologia bancária avançou muito. Antes a troca de informações era pautada por documentos, papéis e relatórios. Hoje, trabalhamos com sistema interligados, repassando automaticamente para a PF com detalhes importantes da investigação”, afirma Adriano Volpini, diretor adjunto da Comissão de Prevenção a Lavagem de Dinheiro da Febraban.

Outro avanço desse convênio é a reunião de equipe da Febraban e dos bancos, em conjunto com a Polícia Federal, para entender dinâmica do crime nas transações bancárias. Dessa forma, fecha-se o círculo (bancos, PF e Febraban) que possibilitará identificar os fraudadores com maior rapidez e dessa forma reprimir o crime organizado por meio das ações do Serviço de Repressão ao Crime Cibernético da Policia Federal – SRCC-PF, afirma o executivo.

O diretor ressaltou que a segurança para a realização das operações financeiras é uma das preocupações centrais dos bancos brasileiros. O setor bancário destina cerca de 10% dos investimentos anuais em tecnologia da informação, cerca de R$ 2 bilhões, em ferramentas destinadas a evitar possíveis tentativas de fraudes, além de garantir a confidencialidade dos dados dos clientes e a eficiência no uso dos canais eletrônicos.

Nota da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros – Intervenção militar na Tuiuti

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A intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro é assunto que trespassa todos os limites do Estado de Direito e diz respeito a todas as organizações representativas da sociedade civil, de acordo com a CSB

Nesse sentido, a Central se manifesta contra medida extrema do presidente Temer e vê com preocupação a decisão, que considera um precedente perigoso para a restrição da liberdade individual, coletiva e das organizações civis e sindicais no país. Na nota, a CSB ressalta que se trata de “uma tática diversionista, uma cortina de fumaça para tentar desviar o foco da sociedade de um governo antipopular”. “Significa o abuso do Estado Policial de um governo ilegítimo para promover o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores, silenciando-os quando preciso for com o uso institucional da violência”, reitera o documento.

Veja a nota:

“A intervenção militar promovida pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro mais parece uma represália política ao manifesto da escola de samba Paraíso da Tuiuti, que expôs a face perversa do governo e da elite contra os trabalhadores, do que uma medida para combater a violência e o crime organizado.

É notório que a segurança pública está falida em todo o País. É notório que o povo mais humilde não suporta mais tanta falta de Estado em suas comunidades. É notório que o sistema público, altamente desmantelado, está à beira do colapso.

Mas a intervenção militar no Rio de Janeiro não passa de um analgésico para curar um câncer e certamente irá promover a pulverização em território nacional da situação caótica imposta pelo crime organizado na capital fluminense, pois irá fortalecer e potencializar a ação de outras facções que atualmente disputam o poder quase institucional das regiões do País, diante da inércia e da desmoralização dos atuais ocupantes dos poderes da República.

Além disso, é evidente que, após medidas extremamente impopulares como a PEC 95 (conhecida como a PEC do Teto), a reforma do Ensino Médio e a reforma trabalhista, o atual governo toma essa medida para esconder uma derrota fragorosa ao não ter sequer os votos mínimos no Congresso Nacional para a aprovação da Reforma da Previdência.

Em uma tática diversionista, Temer promove a intervenção federal no Rio de Janeiro como uma cortina de fumaça para tentar desviar o foco da sociedade referente a um governo antipopular – retratado inclusive no Carnaval, com a ampla repercussão popular. Com tal medida promovida no Rio de Janeiro, Temer tenta utilizar um recurso extremo constitucional para fins menores – chegando a comprometer, em curto prazo, a imagem das Forças Armadas, em nome de um projeto politiqueiro no campo da segurança pública para alçar uma candidatura presidencial.

A  intervenção federal no Rio de Janeiro esconde o  fracasso da política do governo Temer de controle da entrada de armas e drogas no País, anunciada como uma de suas metas em 2016. Sem um efetivo controle da entrada de armamento e drogas pelas fronteiras do Brasil, de competência  federal, a  medida anunciada pelo governo será um fracasso, que servirá de  justificativa para que setores fascistas peçam mais intervenção militar no País.

Não houve sequer o “grave comprometimento da ordem pública” que realmente justificasse a medida de intervenção federal ao Rio de Janeiro. O que há é uma medida do governo para tentar legitimar e pôr em ação o Estado Policial para reprimir os Direitos Humanos dos trabalhadores residentes nas comunidades e nos subúrbios e, simultaneamente, assegurar o projeto ultraliberal em ação, com a subtração histórica dos direitos sociais do povo brasileiro.

A CSB está atenta em defesa dos trabalhadores. Não toleraremos medidas que, na verdade, procuram aprofundar um governo antipopular. Justo quando esta intervenção federal coincide com os 50 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que restringiu os direitos mais elementares do povo brasileiro, a CSB em alto e bom som estará na defesa dos interesses mais caros da classe trabalhadora.

Ao invés da intervenção federal, queremos uma intervenção de resgate de todos os direitos sociais perdidos no governo de Michel Temer. Ao invés de intervenção federal, queremos a volta da plena soberania popular ao povo brasileiro, sem qualquer direito político sonegado. Ao invés da intervenção federal, queremos um país voltado aos interesses maiores da nação e do povo brasileiro, onde ele seja ouvido.

Intervenção federal sem respeito aos direitos humanos do povo trabalhador significa ingerência indevida e imoral de um governo sem legitimidade. Intervenção federal que rebaixa as Forças Armadas a um papel meramente policialesco significa comprometer as funções constitucionais das FFAA no seu cumprimento da defesa da soberania nacional, face à vulnerabilidade das fronteiras terrestres, marítimas e áreas do Brasil e às tentativas solertes de organizações e grupos econômicos internacionais investirem com força nas nossas riquezas estratégicas.

Em síntese, para a CSB, a intervenção federal, em médio prazo, significa o abuso do Estado Policial de um governo ilegítimo para promover o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores, silenciando-os quando preciso for com o uso institucional da violência.”

7º dia de Greve de Fome: grevistas voltam para Câmara dos Deputados em maior número

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No dia em que a Greve de Fome completa seu sétimo dia, os grevistas voltam em maior número para a Câmara dos Deputados em Brasília como forma de repúdio a Reforma da Previdência que assombra os trabalhadores do campo e da cidade, e que poderá ser votada a qualquer momento, informa o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Já são sete pessoas

“Além de Josi, Leila e Frei Sérgio do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e Fábio Tinga do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), somam-se à greve de fome Simoneide de Jesus do MPA, Rosangela Piovizani e Rosa Jobi do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Somando cinco companheiras e dois companheiros”, assinalou o MPA.

As recentes notícias da proposição do relator da Reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA), de retirar os trabalhadores rurais da proposta encaminhada para votação “é mentira, assim como, a não votação da reforma na Câmara do Deputados não desmobilizaram os trabalhadores e sim fortaleceu a resistência contra a Reforma da Previdência”, denunciou.

Tanto que para o MPA a Greve de Fome significa que alguns passarão fome por alguns dias para evitar que muitos passem fome uma vida inteira, explica Frei Sérgio Görgen que completa o 7º dia em greve de fome.

Reforçando a resistência e as ações contra a Reforma da Previdência, as organizações que compõe a Frente Brasil Popular estão chamando diversas ações a partir de hoje, 11 de dezembro, em todo País.

“Convocamos todas as organizações do campo e da cidade para resistirem a Reforma, também para somarem forças nas ações em todos os Estados, para que possamos barrar a Reforma da Previdência. É hora de tomarmos medidas de sacrifício, mas que serão necessárias para garantir os nossos direitos e em especial para nossas gerações futuras, temos que dar mais um passo para esmagar a Reforma da Previdência em seu ninho golpista”, afirma Maria Kazé, da coordenação nacional do MPA.

Conferência Internacional debate agricultura e erradicação da pobreza

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Iniciativa reunirá organismos internacionais e gestores públicos em Brasília e tem como objetivo impulsionar projetos no meio rural. Também serão discutidas parcerias e oportunidades de cooperação entre países de baixa, média e alta renda que possam apoiar desenvolvimento rural e de agricultura para melhor prosperidade

Mais de 300 participantes representando governos, organizações internacionais, academia, institutos de pesquisa, setor privado, ONGs e sociedade civil participam, nos dias 20 e 21 de novembro na capital do Brasil, da Conferência Internacional de Cooperação Triangular e Sul-Sul Impulsionando Inovações do Sul Global para Apoio à Transformação Rural, informou o Ministério do Planejamento.

A Conferência será aberta pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, no Centro de Convenção do Meliá Brasil 21, em Brasília, às 13h30.

“Em um País em que a agricultura é tão importante para economia, e que ainda vivencia cenários de pobreza, é fundamental conhecer novas experiências e mecanismos de combate às desigualdades. Estamos empenhados em promover condições propícias ao desenvolvimento e a geração de emprego e renda e entendemos a atividade como uma força brasileira nesta luta”, afirmou o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Brasil, Dyogo Oliveira.

A Conferência, organizada pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) em cooperação com o Brasil e outros parceiros, incluindo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), a Cooperação Sul-Sul do Escritório das Nações Unidas e a Coalizão Internacional para o Acesso à Terra, (ILC, na sigla em inglês) tem por objetivo identificar a discutir soluções inovadoras, com foco especial em aumento da produção e da produtividade agrícola.

Em dois dias de evento, os participantes discutirão incentivo de promoção de investimentos entre países em desenvolvimento para apoiar financiamento de pequenos agricultores e desenvolvimento rural, e promoção de tecnologias de comunicação e informação com foco específico em engajamento de jovens e mulheres, destaca o ministério.
Também serão discutidas parcerias e oportunidades de cooperação entre países de baixa, média e alta renda que possam apoiar desenvolvimento rural e de agricultura para melhor prosperidade.

“Cooperação Triangular e Sul-Sul é crucial para uma modalidade de desenvolvimento para promover os objetivos da Agenda 2030 e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Complementar a mais tradicional modalidade norte-sul para desenvolver cooperação”, afirmou Ashwani Muthoo, Diretor da Divisão de Engajamento, Conhecimento e Estratégia do FIDA. “Este tipo de cooperação permite que os países em desenvolvimento assumam responsabilidade, liderança e propriedade de seu próprio desenvolvimento para melhorar as vidas e a segurança alimentar de suas populações”.

Durante a Conferência, mais de dez ministros dos países em desenvolvimento participantes trocarão experiências em dois painéis ministeriais de alto nível: O papel e a contribuição para a Cooperação Triangular e Sul-Sul na Agenda de Desenvolvimento Sustentável e O Papel da Cooperação Triangular e Sul-Sul em apoiar transformação rural inclusiva. Os painéis serão seguidos por três sessões temáticas com moderação.

Desde 1980, o FIDA já financiou 12 programas e projetos de desenvolvimento rural no Brasil, somando 864,5 milhões de dólares. Isto inclui 565 milhões de dólares (279,4 milhões de dólares de investimento direto do FIDA) para operações nos estados do Nordeste, que beneficiam aproximadamente 400 mil famílias rurais. Enquanto os investimentos iniciais do FIDA estavam focados em atividades de desenvolvimento no Nordeste, na região do Semiárido conhecida como Sertão, hoje as operações do FIDA se expandiram para a região de transição amazônica no Maranhão, áreas do agreste pernambucano e de mata atlântica.

Ao longo dos anos, os aprendizados das operações do FIDA no Brasil foram compartilhados com governos, sociedade civil, setor privado e famílias de agricultores através de fóruns de diálogo e do programa de compartilhamento de conhecimento Semear (http://www.portalsemear.org.br/).

FIDA – O Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) investe na população rural, empoderando-a para reduzir a pobreza, aumentar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e fortalecer a resiliência. Desde 1978, forneceu mais de US$ 18,9 bilhões em doações e empréstimos a juros baixos para projetos que beneficiaram cerca de 470 milhões de pessoas. O FIDA é uma instituição financeira internacional e uma agência especializada das Nações Unidas com sede em Roma – o centro mundial de alimentação e agricultura da ONU. Para mais informações, visite www.ifad.org. (Fonte: FIDA)

Canal de denúncias: ferramenta essencial à governança das empresas

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Ticiana Chicourel*

Desvios de conduta de profissionais afligem todas as organizações, especialmente em um momento em que a sociedade se mobiliza para exigir uma atuação ética, responsável e transparente nas relações comerciais, sociais e políticas. É preciso estar atento a possíveis atitudes ou atividades inadequadas praticadas por funcionários e colaboradores.

Reputação tornou-se pauta certa na agenda das empresas e é cada vez mais traduzida em números para comprovar sua importância. Pesquisas apontam que companhias que sofreram com algum desvio que incluiu impacto na reputação apresentam risco 80% maior de perder até 20% do seu valor de mercado. Já o estudo “Global Survey on Reputation Risk”, realizado pela Deloitte, indica que 47% das empresas que sofreram com a materialização de um risco de reputação tiveram perdas financeiras, enquanto que 37% reportaram a perda de clientes. Ainda nesta pesquisa, os números indicam que a maioria das organizações (57%) está preocupada e pretende tratar o assunto com maior atenção. Prova disso é que 40% delas informaram ter o objetivo de desenvolver processos para a Gestão de Risco de Reputação, enquanto 37% pretendem criar instrumentos de Gerenciamento de Crises.

Gestores têm de lidar com a complexidade de questões legais e regulamentações que estão em constante mudança e evolução, tanto no âmbito nacional, quanto no global. Além disso, as empresas precisam focar em prevenção, detecção e na formulação de respostas adequadas a eventuais desvios de ética e de conduta. De acordo com o levantamento “Os cinco pilares dos riscos empresariais – Como gerenciar riscos em um cenário econômico e de negócios desafiador”, lançado este ano pela Deloitte e que contou com a participação de 100 executivos de grandes companhias com atuação no Brasil, 77% delas possuem uma área dedicada exclusivamente ao compliance. Apesar disso, apenas pouco mais da metade (51%) dos respondentes analisa que suas corporações se consideram organizadas para a gestão estratégica de riscos.

Assim, dispor de ferramentas que propiciem o adequado controle, monitoramento, compliance e mitigação de riscos – como corrupção, fraudes e falhas comportamentais – representa uma atuação proativa das empresas contra a destruição de valor. Entre as ferramentas eficientes para estas finalidades está o canal de denúncias. Por ser um dos pilares centrais de um Programa de Integridade, o canal de denúncias deve ser uma das primeiras ferramentas a serem implementadas para monitorar o ambiente corporativo e garantir o cumprimento das regras, normas, leis e princípios éticos na atuação dos colaboradores.

A ACFE (Association of Certified Fraud Examiners) emitiu em 2016 o relatório “Report to the Nations On Occupational Fraud and Abuse”, que traz uma informação impactante: 39% dos casos de fraude foram detectados por meio do canal de denúncias. As organizações perdem, em média, 5% de receita por ano com fraudes. Isso significa aproximadamente US$ 3,7 trilhões. Já de acordo com o estudo “Lei Anticorrupção: Um retrato das práticas de compliance na era da empresa limpa”, elaborado pela Deloitte, o canal de denúncias é responsável pela descoberta de metade dos casos de corrupção apurados em empresas.

Por lidarem com uma questão delicada em um ambiente organizacional, os canais de denúncias precisam ser confiáveis para garantir a preservação da confidencialidade dos relatos e o anonimato dos denunciantes. Caso contrário, não produzirão os resultados esperados.

Adotando melhores práticas de mercado, as companhias têm priorizado implantar esses canais completamente independentes, isto é, oferecidos por parceiros especializados que atuam fora dos limites físicos das empresas, para reforçar as garantias de que os denunciantes terão segurança quanto ao sigilo do conteúdo das denúncias e quanto ao anonimato sobre suas identidades, quando desejam se identificar no reporte das denúncias. Prova disso é que entre 2011 e 2015, a Deloitte identificou que 70% dos casos de fraudes denunciados por intermédio de canais bem estruturados foram julgados como procedentes.

Adicionalmente, uma estratégia de comunicação eficiente e ações de divulgação dos objetivos e regras de funcionamento dos canais de denúncias, reforçando a garantia de confiabilidade, confidencialidade e segurança, é a forma mais indicada para estimular o conhecimento e o engajamento dos denunciantes. O medo de retaliação é um dos principais “vilões” na adesão do público aos canais de denúncias. Pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação Continuada (CPDEC), em parceria com o Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia da Unicamp, apontou que 90% dos entrevistados não denunciam por medo de retaliação. Ainda nesta pesquisa, 67% do público informou que têm conhecimento de desvios de ética e conduta graves, que acontecem no cotidiano das organizações. Um dos desvios mais citados foi a manipulação de dados gerenciais. Ou seja, o board dessas empresas aparentemente toma decisões “no escuro”.

Cada vez mais os canais de denúncias – que em geral estão disponíveis para contato anônimo ou identificado a partir de meios como sites, linhas de telefone 0800, e-mails, caixas postais ou até aplicativos de mensagens instantâneas – tornam-se elementos indispensáveis na estrutura voltada ao combate a desvios nas empresas. Para isso, eles devem estar vinculados a um Código de Ética e Conduta que indique os princípios que são valorizados pela organização (e os comportamentos e posicionamentos que devem ser evitados) requerendo ampla publicidade junto aos públicos interno (colaboradores) e externo (fornecedores, clientes, parceiros e comunidade) para que os objetivos esperados sejam atingidos.

Outros elementos essenciais que vão contribuir para o bom funcionamento dos canais de denúncias são as metodologias de investigação, assim como as políticas de consequências, que estabelecem as punições no caso de descumprimento de regras e princípios éticos e morais. A formação de um comitê de ética atuante, com titulares reconhecidamente competentes, também é importante para que haja resposta para as denúncias recebidas.

Em relação às instalações físicas dos canais de denúncias, o ideal é que ocupem espaço com controle de acesso apenas aos profissionais dedicados ao serviço, em local situado fora das instalações da empresa, com vigilância por câmeras de vídeo 24 horas ao dia; proibição do acesso ao local com aparelhos de telefonia celular ou outros comunicadores; restritiva segurança de Tecnologia da Informação, com redes fechadas de dados sem acesso à internet e arquivos submetidos a criptografia; assim como computadores com limitação no uso de periféricos, como pen drives ou gravadores de CD ou DVD.

Os profissionais dedicados a operação de um canal de denúncias devem possuir formação específica em práticas forenses e/ou gestão de riscos e fraudes, visando propiciar um atendimento e tratamento adequados às denúncias recebidas. A equipe deve ser composta por psicólogos, advogados, e profissionais com experiência em investigação. Toda essa estrutura é necessária para que se permita a apuração adequada de denúncias graves e o correto endereçamento para solução dos problemas.

Diante deste cenário, a Alta Administração das empresas deve considerar como uma das ações primordiais na implantação de um programa de integridade a adoção de um canal de denúncias totalmente aderente às melhores práticas de mercado como estratégia de preservação do valor do acionista e da criação de um ambiente de gestão transparente, seguro e adequadamente monitorado.

* Ticiana Chicourel é gerente de consultoria em Gestão de Riscos da Deloitte e especialista em Ética e Compliance .

Nota Pública – MPD denuncia inconstitucionalidade de PL que autoriza delegados de polícia a deferir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) denuncia inconstitucionalidade de PLC 07/16,  que autoriza delegados de polícia a aplicar medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha, e pede que o presidente Michel Temer vete o Artigo 12-B do texto

De acordo com o MPD, a “suposta boa intenção” da lei traz pelo menos quatro evidências de desrespeito à sociedade:

“Primeiro, a desconsideração às organizações representativas dos direitos das mulheres, que não foram devidamente ouvidas sobre esta alteração legislativa, ressaltando-se que a Lei Maria da Penha é fruto de larga discussão entre tais organizações. Segundo, a falta de capacidade das secretarias de segurança pública em capacitar o aparato policial especializado no atendimento à violência de gênero contra a mulher. Terceiro, admite de forma cabal que a Lei Maria da Penha está sendo, em grande parte, descumprida pelo sistema policial. E, tanto pior, o projeto de lei afronta o Poder Judiciário de nosso país.”

Além disso, cita a nota, uma das maiores queixas dos serviços que lidam com mulheres em situação de violência é a absoluta falta de humanidade no atendimento no registro das ocorrências. Mulheres que são mandadas embora dos distritos para “pensar melhor” antes de delatar seus companheiros, que são remetidas a “orações” a fim de que pararem de apanhar, mulheres que são consideradas culpadas por sofrer violência porque estão – os funcionários das delegacias – “cansados” dos casos daquelas que se retratam e retomam o relacionamento com seus parceiros.

Veja a nota:

“Recém aprovado no Senado o PLC 07/16, que possibilita, ao delegado de polícia, a decisão sobre a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei “Maria da Penha”, segue para sanção presidencial. Para o Movimento do Ministério Público Democrático, este projeto de lei é inconstitucional e fere o princípio da tripartição dos Poderes ao permitir que a autoridade policial, que não é investida na função jurisdicional, aplique medidas de proteção de urgência e atropele o monopólio do Poder Judiciário.

Acompanham este entendimento o Consórcio Nacional de Organizações que elaborou o anteprojeto de lei Maria da Penha (Cepia, Cfemea, Cladem e Themis), as organizações feministas, de mulheres e de direitos humanos, bem como o Conselho Nacional de Procuradores Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), por intermédio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), o Forum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege).

Instamos ao Exmo. Sr. Presidente da República, Michel Temer, que vete o projeto de lei no que concerne a proposta contida em seu art.12-B.

A suposta boa intenção desta lei (dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por mulheres), traz à tona pelo menos quatro evidências de desrespeito à sociedade.

Primeiro, a desconsideração às organizações representativas dos direitos das mulheres, que não foram devidamente ouvidas sobre esta alteração legislativa, ressaltando-se que a Lei Maria da Penha é fruto de larga discussão entre tais organizações. Segundo, a falta de capacidade das secretarias de segurança pública em capacitar o aparato policial especializado no atendimento à violência de gênero contra a mulher. Terceiro, admite de forma cabal que a Lei Maria da Penha está sendo, em grande parte, descumprida pelo sistema policial. E, tanto pior, o projeto de lei afronta o Poder Judiciário de nosso país.

É importante contextualizarmos estas críticas. Uma das maiores queixas dos serviços que lidam com mulheres em situação de violência é a absoluta falta de humanidade no atendimento prestado ao registro das ocorrências. Mulheres que são mandadas embora dos distritos para “pensar melhor” antes de delatar seus companheiros, que são remetidas a “orações” a fim de que pararem de apanhar, mulheres que são consideradas culpadas por sofrer violência porque estão, os funcionários das delegacias, “cansados” dos casos daquelas que se retratam e retomam o relacionamento com seus parceiros.

Muitas queixas dizem respeito à falta de informações sobre os direitos previstos na Lei “Maria da Penha”, à falta de acolhimento das mulheres em situação de violência, à falta do “olhar de gênero” neste atendimento, além da precariedade da estrutura – muitas vezes ausente – para dar efetividade às funções que a lei determina à autoridade policial na ocasião do atendimento a esta vítima.

Desde modo, medidas protetivas deixam de ser encaminhadas no prazo legal à autoridade judiciária. As encaminhadas pecam pela precariedade de dados. As mulheres não são acompanhadas às suas casas para buscar seus pertences e muitas sequer sabem deste direito. Quando muito, se fala na possibilidade do fornecimento de transporte para abrigo ou local seguro quando houver risco de vida.

Diante disso tudo se constata a falta de aplicação destas e de todo o conjunto de garantias à integridade física e psíquica estabelecidas pela Lei “Maria da Penha” a fim de garantir atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar pela autoridade policial.

Portanto, é inadmissível justificar a lentidão do Judiciário como a razão do deferimento das medidas protetivas pela autoridade policial, como prevê o Projeto de Lei. Isto não é, e nem deve ser, função de polícia.

O Superior Tribunal de Justiça já assentou entendimento de que tais medidas não são vinculadas ao inquérito policial ou qualquer ação judicial, pois um de seus requisitos não se atrela à prática de crime, bastando a situação de violência (REsp n. 1.419.421-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, 4a Turma, j. 11.2.2014).

Diante disso, O Movimento do Ministério Público Democrático manifesta a importância da preservação das funções institucionais para que direitos fundamentais não sejam sacrificados. Justificar a lentidão do sistema de justiça para criar mecanismos que maquiam a garantia de tais direitos não é proteger, mas abandonar o verdadeiro sentido do trabalho em rede que norteia o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.”

61 organizações pedem a Janot ação contra Lei da Grilagem

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Para grupo da sociedade civil, Lei 13.465, sancionada por Michel Temer em julho, promove “liquidação dos bens comuns”, estimula desmatamento e violência e precisa ser barrada por ação de inconstitucionalidade

Um conjunto de 61 organizações e redes da sociedade civil pediu, nesta sexta-feira (28), ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que proponha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a chamada Lei da Grilagem, sancionada no último dia 11 por Michel Temer.

Segundo carta entregue à PGR pelas organizações, a Lei no 13.465 (resultado da conversão da Medida Provisória 759) “promove a privatização em massa e uma verdadeira liquidação dos bens comuns, impactando terras públicas, florestas, águas, e ilhas federais na Amazônia e Zona Costeira Brasileira”.

“O texto, assinado pelo presidente diante de uma plateia de parlamentares da bancada ruralista, concede anistia à grilagem de terras ao permitir a regularização de ocupações feitas até 2011. Não satisfeito, ainda premia os grileiros, ao fixar valores para a regularização que podem ser inferiores a 10% do valor de mercado das terras. Segundo cálculos do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), apenas na Amazônia esse subsídio ao crime fundiário pode chegar a R$ 19 bilhões, segundo as organizações.

Mas o prejuízo ao país não se limita a isso. Também ganham possibilidade de regularização grandes propriedades, de até 2.500 hectares, que hoje só podem ser regularizadas por licitação. “Esta combinação de preços baixos, extensão da área passível de regularização, mudança de marco temporal e anistia para grandes invasores vem historicamente estimulando a grilagem e fomentando novas invasões, com a expectativa de que no futuro uma nova alteração legal será feita para regularizar ocupações mais recentes”, afirmam as organizações na carta a Janot. Com um agravante: pela nova lei, o cumprimento da legislação ambiental não é condicionante para a titulação, e há novas regras dificultando a retomada do imóvel pelo poder público em caso de descumprimento.

A lei também faz estragos na zona urbana:  além de dispensar de licenciamento ambiental os processos de regulação fundiária em cidades – o que pode consolidar ocupações de zonas de manancial em cidades que já foram atingidas por crises hídricas, como Brasília e São Paulo, também permite que governos locais legalizem com uma canetada invasões de grandes especuladores urbanos feitas até 2016.

Leia a íntegra da carta das organizações e conheça a lista de signatários.

Fenapef – MJ deveria otimizar e não cortar gasto da PF

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) recebeu com preocupação, mas não com surpresa, o anúncio de cortes que poderão afetar as investigações conduzidas pelo órgão.

De acordo com a entidade, a declaração do ministro da Justiça, Torquato Jardim, só cristaliza o que já estava se configurando desde o anúncio da interrupção na emissão de passaportes. A Federação vinha sentindo um movimento na construção de um discurso para justificar o estrangulamento de importantes operações da PF, incluindo a Lava Jato. O fim da força-tarefa, também com ar de medidas administrativas, reforçou as suspeitas.

A Fenapef entende que o corte nos recursos, que já se encontravam no limite, significa deixar o caminho livre para a ação de corruptos, organizações criminosas e de traficantes. O Governo dá mostras de que pretende combater a crise minando a força das suas instituições públicas com novos sacrifícios para o povo brasileiro.

Para a Federação, não se economiza em segurança pública. O barato poderá sair muito mais caro. O que tem que ser feito é otimizar os gastos, evitar desperdícios, dentro de um planejamento de gestão eficiente, algo para o qual a direção geral provou não ter capacidade. Esperamos que o Ministério da Justiça reveja sua postura de contingenciar recursos na PF e busque meios de assegurar o orçamento para um órgão de vital importância para o combate ao crime organizado.