Greve nacional da educação – Briga por direitos

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Em meio a boatos de que o governo mandou recado ao funcionalismo federal avisando que servidores que aderirem à Greve Nacional da Educação serão identificados e responderão a processo administrativo disciplinar (PAD), alunos, professores, estudantes, administrativos, em conjunto diversas carreiras fora do magistério, pais de alunos, movimentos sociais e centrais sindicais, davam os últimos retoques para o protesto contra o corte de 30% no orçamento das universidades federais, a suspensão de bolsas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e em repúdio ao projeto de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro.

A batalha ideológica promete ser grande. De um lado, aliados da situação não levam fé no movimento. Acreditam que as esquerdas perderam força depois das eleições. Mas os envolvidos nos atos programados para hoje garantem que o governo vai se surpreender. Jessy Dayane, vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), afirma que a expectativa é ambiciosa. “Sem dúvida, será o maior ato desde a eleição, com o envolvimento do conjunto da sociedade. Esse corte coloca em risco a universidade pública, a possibilidade de jovens da educação básica acessar o ensino superior e a acaba com o sonho de uma geração, de estudar em universidade pública, gratuita e de qualidade”, diz.

Para Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), as notícias de ameaças têm o objetivo de desunir as classes.“São especulações que não levam a nada. Não adianta falar sobre perda de força. Vamos ver na prática. Não nos desmotivaremos. Há muita gente indignada com os cortes e com a reforma da Previdência”. Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, representa 80% do funcionalismo), não soube dos boatos mas não descartou um “fundo de verdade”.

“No clima de assédio moral em que vivemos, tudo é possível. Até diretores de sindicatos, para ir a uma reunião, são obrigados a repor as horas em 30 dias, ou terão desconto no salário”, conta Silva. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), os comentários sobre PAD “são um boato infundado”. Não houve novidade sobre “punição” aos servidores, mas para garantir a segurança, o MEC convocou a força nacional para vigiar a Esplanada e evitar danos ao patrimônio público. Desde ontem, já havia homens fardados em frente a sede do ministério.

O cientista político Ricardo Wahrendorff Caldas, da Universidade de Brasília (UnB, atualmente acadêmico visitante da Columbia University), é um dos que duvida da força e do poder de mobilização dos oponentes da atual gestão – tanto na greve da educação, quanto na greve geral marcada para 14 de junho. “Os movimentos de esquerda foram enfraquecidos com o fim do imposto sindical. Não creio que esses protestos sejam suficientes para levantá-los”. Ele lembra que os “indignados perderam nas urnas”. “Em 2018, não apresentaram alternativa convincente para o país. Agora, acho extremamente negativa a tentativa de boicote. É consenso no Brasil que a reforma da Previdência é necessária. O que se discute é qual será ela”, analisa.

A briga das categorias é contra a imposição do governo de idade mínima de 60 anos para aposentadoria. O presidente da Comissão Especial que analisa o assunto, Marcelo Ramos (PR/AM), já disse que a reivindicação dos docentes “não prospera”, porque, na maioria dos casos, quem vai pagar a conta são os municípios, que contratam o maior número de profissionais. Retirar os professores da reforma, disse, significa abrir mão de uma economia de R$ 12 bilhões, em dez anos.

Organização

As manifestações acontecem em todo o país. Professores universitários, federais, estaduais e municipais farão caminhadas, panfletagens, palestras, seminários, debates, assembleias e atos de protesto. Em Brasília, a concentração começa às 10h no Museu Nacional, com marcha em direção ao Congresso Nacional às 11h e chegada na Rua das Bandeiras às 12h. Às 13h30, os manifestantes retornam à Rodoviária do Plano Piloto e se dispersam às 14h30. Em todos os locais, os organizadores divulgaram orientações. O primeiro lembrete é de que a “manifestação é pacífica”. Por isso, “não aceite provocações e tampouco provoque; não incite a violência; não deprede o patrimônio público; não use máscaras e nada que cubra o rosto”.

O Censo Nacional da Educação, do MEC, apontou que, em 2019, a rede federal de educação tem 38 institutos, dois centros federais de educação tecnológica (Cefet), a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro II. No total são 661 unidades distribuídas nas 27 unidades do país. De acordo com o censo, 8.033.574 alunos estão matriculados no ensino superior. São ofertados 33 mil cursos de graduação em 2.364 instituições de ensino superior.

15 de maio: Greve Nacional da Educação

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Técnico-administrativos em educação, docentes e estudantes farão no dia 15 de maio em todo o país a Greve Nacional da Educação “contra os sucessivos ataques do governo Bolsonaro ao setor e contra o desmonte da educação pública, de qualidade e gratuita”, anunciam os organizadores. O dia é uma preparação para a Greve Geral marcada pelas centrais sindicais para 14 de junho

Representantes de entidades da educação federal e do movimento estudantil – Andes, Sinasefe, UNE, CNTE, Ubes, ANPG, Contee e Fasubra – definiram ações conjuntas e unificaram o discurso em defesa das universidades e institutos federais. Com o anúncio dos cortes de 30% no orçamento, muitas instituições de ensino terão seu funcionamento inviabilizado já a partir do segundo semestre deste ano. Algumas universidades realizaram manifestações locais esta semana e profissionais da educação aprovaram amplamente em assembleias a paralisação nacional.

Além do contingenciamento de recursos, o objetivo é denunciar os inúmeros retrocessos à educação, como o bloqueio das bolsas de mestrado e doutorado; a desqualificação da atividade docente; as tentativas de cerceamento da liberdade de expressão em sala de aula; o fim dos concursos públicos; os ataques à autonomia universitária; o congelamento de salários; a militarização das escolas; o Ensino Domiciliar; o projeto Escola sem Partido; a precarização da educação com o aprofundamento das políticas de mercantilização; a tentativa de eliminar as eleições democráticas para dirigentes; entre outros fatores, além da destruição da Previdência Social prevista pela PEC 6/19.

“Desde que assumiu, há uma tentativa deste governo de desqualificar as universidades públicas e sua produção acadêmica, perseguindo professores com a acusação de que são doutrinadores, taxando os técnico-administrativos como desnecessários e acusando os estudantes de fazerem festas de ‘orgias’. É inaceitável que tais acusações infundadas sejam base para destruir as universidades. Esses ataques poderão provocar incalculáveis prejuízos ao desenvolvimento intelectual, científico, tecnológico e cultural do país, além de contrapor a formação de jovens profissionais com senso crítico”, destaca Antonio Alves Neto, coordenador-geral da Fasubra Sindical.

“O governo usa os cortes no orçamento da educação como chantagem para a aprovação da reforma da Previdência. Dia 15 de maio, iremos às ruas para derrotar os cortes e a reforma da Previdência. Os cortes anunciados no orçamento da educação não são contingenciamentos. Fazem parte de um processo de destruição da educação pública. Este é o projeto do governo, que nós vamos derrotar nas ruas, começando no dia 15 e maio”, afirma o presidente do Andes-SN, Antonio Gonçalves.

“No total, o governo anunciou o corte de R$ 5,8 bilhões, o que intensifica a precariedade do ensino público. O corte de verbas na ciência e tecnologia de cerca de 2,132 bilhões subalterniza a pesquisa e a autonomia da produção do conhecimento. O somatório desta política desastrosa será a proposta de entrega das universidades à iniciativa privada”, assinala a nota.

Serviço

Coletiva de Imprensa conjunta das Entidades Federais da Educação para anunciar a greve.

Dia: 13/05 – segunda-feira, às 14h

Local: Fasubra Sindical – SCS – Quadra 6, Bloco A, Lote 157 – 2º andar – Salas 205/207/208 – Edifício Bandeirantes

FGV Ibre: Presentes para o Dia das Mães sobem apenas 1,92%

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Mimos que mais aparecem na lista de preferência dos filhos tiveram em média alta abaixo da inflação do período, que foi de 5,19% (IPC-FGV). “Como a economia ainda está se recuperando e em ritmo lento, o comércio está com pouca margem para aumento de preços. As famílias continuam com orçamento bem restrito e sem fôlego para suportar uma elevação nos preços”, avaliou o pesquisador Igor Lino, responsável pelo levantamento

Os presentes mais procurados no Dia das Mães tiveram este ano aumento médio de 1,92%, abaixo da inflação do período, que ficou em 5,19% (IPC/FGV). O levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) mostrou ainda que a inflação dos serviços teve elevação um pouco maior (3,74%). Na média, considerando presentes e serviços, a Inflação do Dia das Mães registou aumento de 3%, no acumulado de maio de 2018 a abril deste ano.

Dos 27 itens selecionados para o levantamento, apenas sete registram elevação acima da inflação e cinco ficaram no terreno negativo. Dos serviços, os itens que mais puxaram a inflação foram Excursão e Tour (10,41) e Cinemas (5,84). Em contrapartida, Teatro registrou queda (-11,42%).

Preços de presentes abaixo da inflação

Já os presentes são a boa notícia. Líderes em preferência (52,3%) na lista de compra dos filhos, segundo pesquisa da Sondagem do Consumidor também do FGV IBRE, tiveram alta de apenas 1,97%. Bijuterias em geral subiram um pouco mais (4,03%), assim como Cintos e Bolsas (6,15%). O item Perfume caiu 0,17%, e produtos eletrônicos como Aparelhos de Som (-1,68%) e Aparelhos de TV (-4,67) também registraram queda.

“Como a economia ainda está se recuperando e em ritmo lento, o comércio está com pouca margem para aumento de preços. As famílias continuam com orçamento bem restrito e sem fôlego para suportar uma elevação nos preços”, avaliou o pesquisador do FGV Ibre Igor Lino, responsável pelo levantamento.

O pesquisador sugere ainda que as famílias devem se programar caso queiram comprar um produto mais caro, pois o nível de preço dos eletrônicos é mais alto que os itens de vestuário. Mas Lino acredita que o consumidor está mais atento. “Os serviços e presentes subindo abaixo da inflação mostram que esse será um Dia das Mães menos pesado para o bolso do consumidor, que também está mais consciente do quanto pode gastar. Dá para presentear sem se endividar”, destacou.

Itens selecionados

Var.% acumulada de mai/16 a abr/17

Var.% acumulada de mai/17 a abr/18

Var.% acumulada de mai/18 a abr/19

IPC/FGV

4,17

2,98

5,19

Var.% média dos serviços e presentes para o Dia das Mães

4,76

2,55

3,00

Var.% média dos serviços para o Dia das Mães

6,41

3,39

3,74

RESTAURANTES

5,99

2,92

3,16

CINEMA

6,91

4,95

5,84

SHOW MUSICAL

9,79

9,63

4,75

TEATRO

36,66

-15,68

-11,42

ACADEMIA DE GINÁSTICA

5,54

5,09

2,32

EXCURSÃO E TOUR

5,09

1,26

10,41

Var.% média dos presentes para o Dia das Mães

2,40

1,32

1,92

GELADEIRA E FREEZER

-0,03

4,01

5,51

MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS

2,25

-0,28

6,85

LIQUIDIFICADOR

7,28

-3,60

2,81

VENTILADOR E CIRCULADOR DE AR

7,45

-2,92

1,15

FOGÃO

4,98

0,89

1,16

FORNO ELÉTRICO E DE MICRO-ONDAS

2,29

-5,27

0,93

APARELHO DE SOM

0,64

-3,12

-1,68

APARELHO DE TV

6,01

-6,72

-4,67

COMPUTADOR E PERIFÉRICOS

1,46

-0,37

2,80

APARELHO TELEFÔNICO CELULAR

-4,05

-7,91

2,15

APARELHO DE DVD E BLU-RAY

0,18

5,25

-1,12

MÁQUINA DE FOTOGRAFAR E FILMAR

-0,12

-2,43

3,14

ROUPAS FEMININAS

-1,27

3,43

1,97

CALÇADOS FEMININOS

2,81

0,67

0,50

BIJUTERIAS EM GERAL

1,95

2,67

4,03

RELÓGIO

3,42

5,89

1,46

CINTOS E BOLSAS

3,84

2,12

6,15

PERFUME

7,92

3,44

-0,17

LIVROS NÃO DIDÁTICOS

4,64

-3,49

5,97

BICICLETA

3,39

-2,48

5,29

DVD / CD

2,10

3,30

3,15

Ascema – Críticas à destruição da gestão ambiental e ataques aos servidores

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Em Carta Aberta à Sociedade, a Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema Nacional) repudia as declarações do ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, informa sobre a atuação e as conquistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), apesar das dificuldades impostas por governos de todos os matizes ideológicos, em consequência de orçamento e pessoal insuficientes. Os servidores pedem o apoio e o engajamento da sociedade na defesa da continuidade e constante aprimoramento do trabalho

Ricardo Salles, em postagem no Instagram ofendeu os servidores ao dizer que pretendia fortalecer o ICMBio “com gente séria e competente” e não com “bicho grilo chuchu beleza” que “já tá provado que não funciona”. “O orçamento do ICMBio é de cerca de R$ 330 milhões por ano, representando cerca de R$  2 por hectare por ano, ou 0,009% do orçamento da União”, ponta a entidade. A Ascema lembra, ainda que o estudo “’Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira’ (ICMBio, 2018) mostrou que cada R$ 1 investido em UC (Unidade de Conservação) gera benefícios econômicos sete vezes maiores para o País”.

“CARTA ABERTA À SOCIEDADE
A DESTRUIÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL FEDERAL E OS ATAQUES AOS SERVIDORES

Preocupados e indignados com as últimas declarações e posturas do atual ministro do meio ambiente, nós servidores federais da carreira de especialista em meio ambiente, representados por sua Associação Nacional de Servidores da Carreira de Meio Ambiente (Ascema Nacional), vimos a público trazer à sociedade informações corretas e embasadas sobre a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e sobre as conquistas alcançadas pela instituição, apesar das dificuldades impostas por governos de todos os matizes ideológicos, em termos de orçamento e pessoal insuficientes para o cumprimento das suas importantes funções, determinadas pela Constituição Federal.

O ministro vem, reiteradamente, atacando e difamando o corpo de servidores do ICMBio através de publicações em redes sociais e de declarações na imprensa baseadas em impressões superficiais após visitas fortuitas a unidades de conservação onde não se dignou a dialogar com os servidores para se informar sobre a situação e sobre eventuais problemas e dificuldades.

Refere-se aos servidores de forma ofensiva, como em postagem no Instagram ao dizer que pretendia fortalecer o ICMBio “com gente séria e competente e não com “bicho grilo chuchu beleza” que “já tá provado que não funciona”. No último sábado, no Rio Grande de Sul, foi ardiloso, falacioso e grosseiro com os servidores do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, repreendendo-os em público pela sua ausência em evento que não constava na agenda e para o qual não os convidara, e os ameaçando de processo administrativo disciplinar para delírio da plateia de interessados no uso direto da área atualmente protegida pelo parque, e assim incitada pelo ministro contra os servidores públicos.

Mas vamos aos dados? O ICMBio tem como missão institucional “Proteger o Patrimônio Natural e Promover o Desenvolvimento Socioambiental” no Brasil, país que detém a maior biodiversidade do planeta. É responsável pela gestão de 334 unidades de conservação e 14 centros de pesquisa e conservação de espécies no território brasileiro, totalizando 173 milhões de hectares (9,1% do território continental e 24,4% do território marinho do país). São Parques Nacionais tão conhecidos da população brasileira como o Iguaçu, a Tijuca, Fernando de Noronha, além de áreas de uso sustentável, como as Reservas Extrativistas com mais de 57 mil famílias beneficiárias cadastradas e estimativa de pelo menos outras 20 mil em reservas extrativistas recém criadas e 80 mil famílias residindo em Áreas de Proteção Ambiental costeiras. São, ao todo cerca de 160 mil famílias de comunidades tradicionais, ou cerca de 600 mil brasileiros.

A gestão dessas unidades envolve a promoção da participação da sociedade em sua administração, estruturação para o turismo, pesquisa científica e conservação, atividades de fiscalização e prevenção e combate a incêndios, atuação em processos de licenciamento ambiental e no uso sustentável da biodiversidade.

Para desenvolver essa missão, o ICMBio conta com apenas 1.593 servidores, aproximadamente um para cada 100 mil hectares de área protegida. A título de comparação, o Serviço de parques norte-americano tem 1 servidor para cada 2 mil hectares (50 vezes mais do que o Brasil). O orçamento do ICMBio é de cerca de 330 milhões de reais por ano, representando cerca de 2 reais por hectare por ano, ou 0,009% do orçamento da União.

Apesar desta situação, ao longo de seus 12 anos o ICMBio vem trabalhando consistentemente para enfrentar este enorme desafio, compensando as condições precárias com aumento da eficiência e muitas parcerias. Há informatização de quase todos os processos, para transparência e agilidade. Foi criada a AcadeBio, um centro de formação para capacitação de servidores do ICMBio e de outros órgãos ambientais, assim como de muitos parceiros, e foram firmadas inúmeras parcerias locais, nacionais e internacionais que viabilizaram enormes avanços na gestão de nossas áreas protegidas e espécies ameaçadas.

O Tribunal de Contas da União fez detalhada auditoria na atuação do ICMBio na Amazônia, publicada em 2014, e foi extremamente elogioso ao referir-se à AcadeBio, recomendando que pudesse ser ampliada para atender a todo o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), o que vem ocorrendo, com a abertura de vagas nos cursos a servidores de órgãos ambientais estaduais.

Os números falam por si:

A visitação nas unidades de conservação cresceu quase 300% entre 2007 e 2018 (de 3,1 milhões para 12,4 milhões de visitantes), gerando renda para a sociedade local, regional, e ainda incrementando o orçamento da União; O estudo “Contribuições do Turismo em Unidades de Conservação para a Economia Brasileira” (ICMBio, 2018) mostrou que cada R$ investido em UC gera benefícios econômicos sete vezes maiores para o País.

Nestes 12 anos, foram publicados mais de 100 planos de manejo (eram 79 em 2007 e chegaram a 195 em 2018), criando os instrumentos para gestão das unidades de conservação;
Foram criados mais de 160 conselhos gestores (eram 115 em 2007 e chegamos a 281 em 2018), garantindo a participação da sociedade na gestão, como determina a Legislação Federal;
Nas avaliações que resultaram na lista de espécies da fauna ameaçadas de extinção, mais de 12 mil espécies foram avaliadas, em parceria com a comunidade científica nacional. E foram elaborados planos de ação para a conservação de 781 espécies da fauna ameaçadas de extinção, que representam 67% do total. O Brasil é o país que tem mais espécies ameaçadas contempladas em planos de ação, sendo reconhecido internacionalmente por isso.

O Programa Monitora – Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade – vem sendo implementado em 89 unidades de conservação em todo o país, inclusive apoiando UCs estaduais e envolvendo as comunidades locais no trabalho, o que gera renda e envolvimento da sociedade local na gestão.

O processo de autorização de pesquisas científicas é gerido de forma eficaz via SISBIO, com cerca de 31 mil projetos autorizados, que alcançam 100% das UCs e mais de 20 mil relatórios inseridos nos sistemas e disponibilizados aos gestores.

O SAMGe (Sistema de Análise e Monitoramento da Gestão de UC), instituído por Portaria de 2016, avalia o cumprimento das políticas públicas relacionadas com a conservação da biodiversidade, por meio do diagnóstico de cada UC, a partir do preenchimento online pelos gestores e equipes, dando eficiência e transparência à gestão.

Veja mais dados de gestão no painel de gestão transparente do ICMBio em qv.icmbio.gov.br/ e em http://samge.icmbio.gov.br/Painel

O imenso esforço do ICMBio, de suas sucessivas direções e principalmente do seu corpo de servidores gerou reconhecimento da sociedade, que se refletiu em diversos prêmios, como por exemplo:
– Prêmio Inovação na Gestão Pública (Escola Nacional de Administração Pública):
2008: Sistema de Autorização e Informação em Biodiversidade – Sisbio
2009: Almoxarifado Virtual
2017: Sistema Monitoramento da Gestão – SAMGE
– Prêmio Nacional da Biodiversidade (Ministério do Meio Ambiente)
2017: Planos de ação nacional (PAN) para a conservação da fauna ameaçada
– Prêmio Nacional do Turismo (Ministério do Turismo)
2018: contribuições do turismo em áreas protegidas para a economia brasileira (categoria Monitoramento e avaliação no turismo)
2018: rede brasileira de trilhas de longo curso e conectividade (categoria Valorização do patrimônio pelo turismo)
– Prêmio Espírito Público 2018 (categoria Meio ambiente)

Considerando todo o exposto, nós servidores reafirmamos o compromisso com a proteção e a gestão do patrimônio ambiental brasileiro. Manifestamos nosso repúdio às declarações que vêm sendo feitas pelo atual ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, acerca da gestão ambiental brasileira. Lembramos que, como servidores públicos, temos por missão o atendimento ao público e o cuidado com as áreas naturais protegidas, que pertencem ao Brasil e a seu povo e cumprem papel previsto na Constituição Federal. Sua existência não é uma opção dos servidores nem deste ou daquele governo. São papel constitucional do Estado Brasileiro.

Pedimos o apoio e o engajamento da sociedade brasileira na defesa da continuidade e constante aprimoramento deste trabalho.”

Como estará o serviço público em 2023?

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Se as intenções do governo se concretizarem, com o travamento de concursos públicos e não substituição de funcionários aposentados, o Executivo federal corre o risco de paralisar suas atividades, nos próximos cinco anos, mesmo que a atual gestão dedique robusto percentual do orçamento em tecnologia e inovação. A quantidade de ativos vai cair de 621.421 para 287.161 profissionais, em todas as áreas, para atender a população que cresce a cada dia, mesmo que em percentuais menores que no passado

Pelos dados do Ministério da Economia, em 2023, a população só poderá contar com apenas 53,7% do atual efetivo, de 621.421 profissionais ativos. Apenas em 2019, 67.822 estão em condições de se aposentar. No ano que vem, serão mais 68.837. Em 2021, outros 14.007 poderão vestir o pijama. Quantidade que sobe para 14.360 e 14.135, em 2022 e 2023, respectivamente. No total, seriam 179.161 pessoas. Porém, é importante lembrar que mais de 108 mil funcionários estão no abono permanência (continuam trabalhando, sem o desconto da previdência nos salários).

Sendo assim, somados, no total, 287.161 servidores federais se afastarão até 2023. O discurso de enxugar a máquina pública e de demitir servidores em massa tem grande apelo para sociedade, cansada dos privilégios e da duvidosa contrapartida na qualidade no atendimento. Porém, até os mais ferrenhos críticos das benesses recebidas por algumas classes admitem que, nesse ritmo, o governo dá um tiro no próprio pé: não será elevar a eficiência e a produtividade, com tão pouca gente, dizem analistas. Esse é o principal dilema do governo.

Na medida em que a população cresce, o número de profissionais no serviço público tem que acompanhar. Em 2017, a população brasileira era de 207,3 milhões de pessoas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2018, a população tinha crescido 0,82% em relação a 2017, para 208,4 milhões. “Efetivamente não vai ser possível fazer atendimento de forma satisfatória com esse número reduzido de pessoas na administração federal”, afirma Emerson Casali, especialista em relações de trabalho. Diante desse quadro, Casali acredita que o governo terá de encontrar um meio de sanar o dilema, “nem que seja na forma de incentivo para que as pessoas trabalhem por mais tempo”.

Caos

Paulo César Régis de Souza, vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) há anos denuncia o caos no INSS. Para ele, o INSS Digital, no qual o beneficiário marca consultas e atendimento pela internet, seria razoável, não fossem as brechas no sistema e a previsão de contratação de mão de obra terceirizada para suprir os aposentados. “Isso vai abrir as portas da corrupção. Não adianta criar um superministério da Justiça e da Segurança Pública, para fora da administração, e deixar que terceirizados com salários miseráveis acessem dados sigilosos e, assim, se exponham aos corruptores”, disse Souza.

Régis de Souza denunciou que, embora o INSS ainda não tenha declarado, a intenção é repor concursados com estagiários, que virão do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), com ganhos mensais aproximados de R$ 800. “O controle, dessa forma, fica totalmente prejudicado. O tiro vai sair pela culatra, e agravado pelo fato de que, mesmo os concursados do INSS – cerca de 70% com formação superior –, quando chegam no órgão, não têm mais treinamento. Outras carreiras podem ter, mas lá isso acabou. O treinamento é no balcão, no dia a dia. Imagine como será o atendimento desse pessoal sem qualificação. A sociedade é que vai pagar o preço disso tudo”, denunciou Régis de Souza.

ADPF – “Sem concurso, não tem como fazer milagre”, alerta Edivandir Paiva

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O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, comemorou a notícia de que PF e Ministério da Justiça começam a conversar com o Ministério da Economia sobre a criação de nova turma do curso de formação para mais mil aprovados excedentes no concurso da PF. O único impedimento para a turma é a falta de recursos. Fontes do governo que não quiseram se identificar afirmam que, neste exato momento, a prioridade é a reforma da Previdência. Porém, até sexta-feira, os excedentes da PF entram na pauta de Sérgio Moro, Paulo Guedes e de Maurício Valeixo. É esperar para ver. E torcer para que seja verdade!

“O grande gargalo é o dinheiro. Estamos com dificuldades para conseguir repor o quadro porque não tem ainda a autorização orçamentária”, destacou Edivandir Paiva. Mas o importante, segundo ele, é que, agora, há vontade política tanto do MJ quanto da PF. “O MJ tem planos de investir no combate à corrupção e de colocar a PF para reprimir facções criminosas. Sem concurso, não tem como fazer milagre. O discurso nos agrada, mas tem que haver ações concretas para repor os quadros”, destacou. O último certame, em 2018, teve custo inicial de R$ 18 milhões. A última etapa é o curso de formação da Academia Nacional de Polícia (ANP).

Edivandir Paiva, na última sexta-feira (15/02), contou a novidade pelas redes sociais. “Recebemos uma excelente notícia. Estamos cada vez mais próximos de convocar mais mil novos policiais para engrossar as fileiras da nossa instituição. O Ministério da Justiça (MJ) e a PF trabalham nesse momento pela aprovação de orçamento junto ao Ministério da Economia para duas turmas de formação”, disse. Na ocasião, também defendeu novo concurso para suprir os cerca de 4,5 mil cargos vagos. “Paralelamente, continuaremos lutando por um novo concurso, no mais breve espaço de tempo”, complementou. De acordo com Paiva, a primeira turma começará em junho deste ano, e a próxima, no primeiro semestre de 2020.

Desde o ano passado, uma Comissão dos Aprovados no Concurso da Polícia Federal 2018 tenta convencer o governo a mudar o item do edital que estabelece prazo de validade de 30 dias, renovado por igual período, para o concurso. E também a criar duas turmas consecutivas de novos policiais, com a ampliação da primeira – entre junho e novembro de 2019 – de 500 para 600 concursados, e a convocação para uma segunda logo em seguida, por causa da capacidade ANP, que é de 600 pessoas. Paiva não sabe a razão de prazo de validade tão curto. “O ideal seria concursos periódicos, bianuais. Não como acontece agora, entre cinco e 10 anos”, destacou.

A comissão dos aprovados já declarou que a iniciativa anunciada por Paiva vai poupar tempo e dinheiro aos cofres públicos e colaborar diretamente para levar à frente com rapidez a prioridade do atual governo, que é a segurança. “Um novo concurso, com base nos cronogramas anteriores, levaria cerca de dois anos da aprovação até a nomeação dos novos policiais”, afirmou Thiago Rossetto Afonso, concursado para o cargo de escrivão. Na prática, futuros aprovados em 2019 só tomariam posse em 2021. A PF convive com um déficit que tende a aumentar, devido à previsão de 435 aposentadorias esse ano: 673 delegados; 2.395 agentes; 126 peritos; 960 escrivães; e 129 papiloscopistas. A PF e o MJ não retornaram até a hora do fechamento. O último concurso ofereceu 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 de escrivão, 60 de perito e 30 para papiloscopista.

Mil aprovados no último concurso da PF devem ser chamados até 2020

Convocação de aprovados na PF
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O anúncio foi feito pelo presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edivandir Paiva, na última sexta-feira (15/02), durante o lançamento do novo site da entidade sindical. Ele também defendeu novo concurso para suprir cerca de 4,5 mil cargos vagos

De acordo com Paiva, o Ministério da Justiça e a PF estão trabalhando na aprovação de orçamento para uma nova turma de formação dos aprovados no último concurso. A primeira será em junho deste ano, e a próxima, no primeiro semestre de 2020. Esses mil concursados vão preencher parte das 4,5 mil vagas.

Veja o anúncio:

Analistas do Judiciário alertam Bolsonaro sobre “trem-bala da alegria”

justiça
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Segundo a Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anajus), , que se intitula a única entidade exclusiva dos analistas do Poder Judiciário, projeto que eleva técnico judiciário a cargo de nível superior poderá causar despesas extras de cerca de R$ 4,5 bilhões. Carta sobre proposta foi enviada ao presidente Jair Bolsonaro

Em defesa da categoria, a Anajus protocolou ofício ao presidente da República, Jair Bolsonaro, solicitando audiência para “desmascarar a proposta conhecida como ‘trem-bala da alegria’”.  A iniciativa, destaca a Anajus, se deve à urgência de esclarecer as autoridades de todos os Poderes sobre os efeitos danosos do Projeto NS, que eleva para nível superior os cargos dos técnicos de nível médio.

Há três anos, a proposta é levada à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), informa a Anajus, por pressão de federação e sindicatos de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. Essas entidades atuam em defesa dos técnicos, “relegando os direitos dos analistas que conquistaram esses cargos após aprovação em concurso público difícil e bastante concorrido”.

Apesar de os defensores da proposta fazerem esforço para afirmar que tal transformação não irá resultar em impacto nas contas públicas, a Anajus estima que a mudança poderá elevar as despesas do Poder Judiciário da União em cerca de R$ 4,5 bilhões.

A proposta, explica a Anajus, é defendida pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), com o potencial de comprometer os recursos do orçamento do Judiciário para pagar os magistrados e manter o funcionamento das atividades dos tribunais federais, eleitorais, trabalhistas e militares.

Veja a íntegra da carta encaminhada ao presidente da República pela Anajus:

“Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro
Presidente da República
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes, Brasília – DF – CEP 70150-900

A Anajus (Associação Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União) solicita audiência com o Chefe do Executivo Federal para esclarecer sobre o bilionário impacto financeiro nos cofres públicos, se for aprovada a proposta de alteração da escolaridade do cargo de técnico judiciário. Essa ideia é defendida pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), que pretende expô-la a V. Excia., conforme o ofício protocolizado por essa entidade, no dia 10 de janeiro de 2019, para “apresentar as demandas da categoria, especialmente aquelas que não envolvem despesas [negrito no original] e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar instituída pela Portaria STF (Supremo Tribunal Federal) nº 179/2016”.

Na verdade, a Fenajufe quer reanimar o anteprojeto de lei por ela encaminhado à Presidência do STF há três anos e reapresentado em 2017 e 2018, visando à elevação do requisito de escolaridade nos próximos concursos para técnico judiciário, passando de nível médio para nível superior, com a alegação de que não trará pesados ônus aos cofres públicos, o que não corresponde ao que dispõe a Constituição Federal sobre referências à fixação dos vencimentos do funcionalismo:

“Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Vide ADIN nº 2.135-4)

§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

II – os requisitos para a investidura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

III – as peculiaridades dos cargos. ”

Eis que a alteração do requisito de escolaridade para a investidura no cargo de técnico judiciário, de nível médio para nível superior, permite a esse segmento obter quase equiparação salarial com o cargo de analista, o que comprometeria significativamente o Orçamento Único do Poder Judiciário da União (PJU), com efeito de inspirar movimentos sindicais semelhantes em todos os poderes e instituições da República do Brasil.

Trata-se de ascensão funcional por via oblíqua, numa espécie de provimento derivado homeopático, dentre outras ofensas de cunho constitucional, ético e moral. Isso porque os 85 mil técnicos judiciários em atividade no País também passariam a ter direito à melhoria de remuneração, pois o cargo de técnico ganharia o status de nível superior com a respectiva busca de equivalência aos que já detêm esse nível de escolaridade, no caso, os analistas judiciários, incluindo os aposentados com direito à paridade E eles não precisariam fazer novo concurso público. Além disso, vale lembrar que já existe cargo de nível superior no Judiciário e no Ministério Público da União, que é o de analista, ocupado por profissionais após aprovação em difícil e concorrido concurso público.

Se aprovada, a polêmica proposta conhecida como Projeto NS (Nível Superior) implicaria em um rombo orçamentário de R$ 4,5 bilhões por ano, segundo levantamento feito pela Anajus. Além disso, a alegada “deliberação da categoria” a favor da alteração do requisito do ingresso de escolaridade do cargo técnico judiciário não tem o respaldo dos analistas judiciários, cargo de nível superior esmagado por ser minoria dentro dos atuais sindicatos genéricos que encampam ambos os cargos. Exatamente por isso os analistas estão atualmente buscando, por meio do Sinajus (Sindicato dos Analistas do Poder Judiciário e do Ministério Público da União), a obtenção de carta de representação sindical junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Também preocupante, a proposta traz a exclusão de milhões de brasileiros sem diploma de nível superior que deixariam de ter a possibilidade de acesso ao funcionalismo do Judiciário da União pela via democrática do concurso público.

Certos de Vosso pronto atendimento a este pedido de audiência, renovamos os votos de elevada estima e consideração.”