Nível superior para técnicos do BC não tem impacto financeiro

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Menos de 24 horas após a aprovação no Congresso, a MP 765/2016, que reajusta salários de oito carreiras de servidores federais, já causou estragos. O Artigo nº 55 reabriu uma disputa que parecia morta, ao admitir mudança na exigência de escolaridade para técnico do Banco Central de nível médio para superior. O impacto financeiro imediato da medida seria de R$ 150,4 bilhões, podendo chegar a R$ 429,1 bilhões, pelo “elevado potencial de efeito multiplicador para toda a administração”, segundo denúncia de quatro associações de auditores e analistas, que defendem, por meio de carta aberta, o veto do presidente da República a esse item. No entanto, os próprios analistas do BC, em defesa dos técnicos da casa, condenam a iniciativa e negam com veemência o aumento de despesas.

Para Jordan Alisson Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionário do BC (Sinal), que representa todos os profissionais da autoridade monetária, as simulações apresentadas na carta são equivocados, estão desatualizadas e não refletem a realidade. “Não há impacto financeiro. Não há possibilidade de trem da alegria. Os técnicos podem, até, futuramente exigir algum ajuste a mais na remuneração pelo nível superior. Mas equiparação com os analistas, jamais. É impossível. Depende de aprovação no Congresso para mudança de atribuições, o que não está descrito no Artigo 55”, reclamou. Segundo ele, a base de cálculo da qual partiram os denunciantes foi o primeiro erro. “. Eles trabalham, meramente, em cima de hipóteses”.

Os que são contra a emenda à MP 765/2016 afirmam que “a autarquia dispõe de 5.309 cargos de analista e 861 de técnico”. O que não é verdade, disse Jordan Pereira. “A dotação legal de cargos é de 6.270 servidores. Mas hoje temos menos de 4 mil. Este é o menor efetivo no BC desde 1975”, ressaltou. Também não procede, no seu entender, o pensamento de “potencial efeito multiplicador” ou a comparação com a Receita Federal, onde se aponta um acirramento de conflito. “Na Receita, os analistas tributários já conseguiram o nível superior a muito tempo e nós lutamos para isso há 12 anos. A situação no BC é completamente diferente”, reforçou Jordan.

Willikens Brasil, presidente do Sindicato dos Técnicos do BC (SintBacen), voltou a enfatizar que “não há impacto financeiro algum”. Ele lembrou que a “a modernização, sem criar ou modificar atribuições” tem o total apoio da administração. “O BC já encaminhou vários ofícios ao Ministério do Planejamento falando da importância do nível superior, que já aconteceu nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, nas Polícias Federal e Rodoviária Federal e na Receita Federal. Não entendo esse estardalhado conosco”, estranhou Brasil. Uma fonte ligada ao governo alertou que a discussão desnecessária sobre a emenda que beneficia os técnicos do BC é “apenas uma cortina de fumaça para esconder graves fatos e interesses políticos”.

Emendas caras

Pouco se falou dos “jabutis” que não estavam previstos e que terão forte impacto orçamentário para a União, em quatro emendas (66, 160, 232, 311, agora constam dos Artigos 39, 52 e 56 da MP 765). “Uma enxurrada de pessoas vai entrar para a folha de pagamento. São professores e policiais, que, por exemplo, que exerciam o cargo informalmente. Vão precisar apenas de um documento ou uma testemunha. Sem concurso, se transformarão em servidores federais. Serão enquadrados. E os aposentados terão equiparação. Uma afronta”, explicou. Isso acontecerá com professores do ensino básico do Amapá, de Roraima e de Rondônia.

“Vale ressaltar que, embora o senador Romero Jucá (PMDB-RR) não tenha apresentado emenda à MP 765, a grande maioria das alterações, no Congresso, aconteceram por articulação dele”, lembrou a fonte, que não quis se identificar. Na lista dos beneficiados estão ativos, inativos e pensionistas dos ex-territórios da carreira de tributação, arrecadação e fiscalização. Serão enquadrados “na mesma tabela remuneratória prevista para o Fisco da União”. Os que desempenhavam atribuições de planejamento, orçamento, controle interno, controladorias gerais nos ex-territórios “passarão a ser remunerados por subsídio com a mesma tabela das carreiras pertencentes do ciclo de gestão da União”. O Ministério do Planejamento, por determinação da MP, terá prazo de 60 dias, a partir da sanção do presidente Temer, para enquadrar esse pessoal.

Corte no orçamento compromete Serviço Exterior Brasileiro

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Por meio de nota, o Sinditamaraty informa que o MRE perdeu 43,2% do orçamento, que representam uma redução de R$ 656 milhões, o que coloca em risco as atividades dos servidores

Veja a nota:

O contingenciamento do Orçamento de 2017 atingiu em cheio o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Segundo o Decreto 9.018 de 30 de março, perdemos 43,2% da verba destinada a despesas discricionárias. O volume de recursos previsto era de R$ 1,6 bilhão, agora, é de, apenas, R$ 944 milhões. O tamanho do corte nos preocupa e coloca em risco às atividades desenvolvidas pelos servidores do órgão, especialmente, em países de infraestrutura precária.  Isso porque o orçamento do Itamaraty é, em quase sua totalidade, de custeio, ou seja, destinado exclusivamente à manutenção dos serviços.

O orçamento do ministério tem decrescido ao longo dos anos. Parte das nossas despesas é realizada em moeda estrangeira, e o câmbio desfavorável dos últimos anos tem comprometido ainda mais o orçamento que nos é alocado. O percentual, de 43,2%, superou, em muito, todas as previsões – incluindo as mais pessimistas. Esperávamos uma redução de, no máximo, 15%. Mesmo com a adoção de medidas restritivas, estima-se que os recursos não cheguem até o fim do ano.

Esse contingenciamento, em um ministério, como o nosso, onde todo o orçamento é para pagar salários e manter o funcionamento das atividades, traz insegurança e propicia a quebra de confiança dos servidores na administração. A insegurança se dá em razão da falta de previsibilidade. Os servidores tomam suas decisões profissionais com base em regras já estabelecidas e quando essas regras são relativizadas, ou criam-se novas, na tentativa de se ajustar à nova realidade, torna-se difícil o cálculo dos riscos dessas decisões, especialmente quanto ao risco de servir em outro país.

Podemos citar como exemplo, os cinco meses nos quais os servidores do Itamaraty que servem no exterior ficaram sem receber o auxílio-moradia no ano passado. Amplamente noticiada, a situação colocou muitos servidores em posição de desassistência absoluta do governo que representa. O valor do auxílio-moradia, em muitos países, representa quase que a totalidade do salário do servidor, portanto sem o auxílio a permanência nesses postos se torna impraticável.

Indiretamente, essa imprevisibilidade interfere na qualidade dos serviços prestados, uma vez que o servidor, naturalmente, tem seu desempenho diminuído, diferentemente do que ocorreria em um cenário em que há confiança de que as regras e os direitos serão garantidos. Em última instância, o corte pode prejudicar diretamente a prestação dos serviços caso falte dinheiro para pagar contas de água, luz, telefone e internet – essenciais para a manutenção das repartições.

Nós, do Sinditamaraty, entendemos que o contingenciamento do MRE interfere substancialmente na qualidade do trabalho realizado pelo Serviço Exterior Brasileiro (SEB), que contempla as carreiras de assistente de chancelaria, diplomatas e oficiais de chancelaria. Esperamos que o governo federal esteja sensível e diligente em relação as peculiaridades do Itamaraty, restabelecendo o orçamento da instituição de forma a garantir o fiel cumprimento de sua missão.

Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty)

Ato público pretende chamar atenção para os recentes ataques à Justiça do Trabalho

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Mobilização acontecerá no Foro Trabalhista de Brasília, sexta-feira (31), às 12h
A valorização e a defesa da Justiça do Trabalho é o foco do ato público organizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), que reunirá magistrados, servidores, advogados e membros do Ministério Público nesta sexta-feira (31), às 12 horas, no Foro Trabalhista de Brasília, localizado na W3, na altura da quadra 513 Norte.
Com a mobilização, o Tribunal pretende chamar atenção para os recentes ataques sofridos pelo segmento da Justiça responsável por estabelecer o equilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores – no qual atualmente tramitam cerca de cinco milhões de processos, de acordo com o último relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“No cenário atual, com uma proposta de reforma trabalhista prestes a ser discutida pelo Congresso Nacional, o que vemos é a propagação de um discurso de que a Justiça do Trabalho é inoperante, lenta, arcaica, que tem servidores em excesso, que é muito cara etc. Isso não é verdade. Precisamos alertar a população para a gravidade de uma reforma com esse viés. A maioria das pessoas não tem ideia de como pode ser nefasta essa reforma trabalhista”, salientou o presidente do TRT10, desembargador Pedro Foltran sobre a importância do ato público.
Por isso, além da Décima Região, o ato também deve ocorrer nos demais Tribunais Regionais do Trabalho do país, em seus respectivos estados. O evento marca o lançamento de uma campanha nacional promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, que tem como objetivo mostrar que os direitos de empregados e empregadores só estão garantidos com uma Justiça do Trabalho forte e atuante.
Justiça rentável
Uma das principais ameaças ao pleno funcionamento da Justiça do Trabalho no Brasil é a redução do orçamento. Em 2016, de todo o Judiciário, o segmento de Justiça especializado foi o mais afetado  pela crise financeira, com cortes de 90% em despesas de investimento e 30% em despesas de custeio. No início do segundo semestre, diversos regionais ameaçaram interromper suas atividades por falta de recursos.
Apesar dos cortes orçamentários, a Justiça do Trabalho é rentável aos cofres públicos. Em 2015, foi responsável por arrecadar quase R$ 3 bilhões para os cofres públicos. Apenas a Décima Região (DF e TO) arrecadou quase R$ 92 milhões, entre custas, taxas, recolhimentos previdenciários, imposto de renda e receitas decorrentes de execução das penalidades impostas pelos órgãos de fiscalização. Durante o mesmo período, os valores pagos a trabalhadores e empregadores em decorrência das ações judiciais solucionadas somaram R$ 616 milhões.
Quadro de pessoal reduzido
Outro grande problema enfrentado pela Justiça do Trabalho é a falta de pessoal. Sem poder nomear novos servidores devido às restrições impostas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) – ressalvadas as hipóteses de vacância, a maior parte das unidades judiciais e administrativas dos TRTs do país assistem – sem pode agir – à redução constante de seus quadros em razão de inúmeros pedidos de aposentadoria.
Para se ter uma ideia, a Décima Região possui 35 Varas do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins – nas quais atuam 88 juízes titulares e substitutos – e mais 17 gabinetes de desembargadores para atender a demanda de aproximadamente 75 mil processos. O quadro de pessoal permanente é formado atualmente por uma força de trabalho de apenas 977 servidores, incluindo os que atuam em unidades administrativas. E, somente de 2016 ao início de 2017, foram registradas 29 aposentadorias.
Apoio
O ato público em defesa e pela valorização da Justiça do Trabalho conta com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra 10), da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT10) e da Associação de Servidores do TRT10 (ASDR).
Serviço:
Ato público em defesa e pela valorização da Justiça do Trabalho
Dia 31 de março, às 12 horas
Foro Trabalhista de Brasília (513 Norte)

Sonegômetro volta a Brasília

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Sesde 1º de janeiro, mais de R$ 127 bilhões em impostos deixaram de entrar nos cofres públicos. No total, a dívida dos sonegadores com a União supera R$ 1,8 trilhão, incluído o débito de grandes empresas com a Previdência Social, de mais de R$ 426 milhões ao INSS

O Sonegômetro, painel que denuncia os valores astronômicos da sonegação fiscal no Brasil, estará exposto em Brasília/DF, no Setor Comercial Sul, nessa quinta-feira (23). A iniciativa é do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O painel revela que, desde o dia 1º de janeiro, mais de R$ 127 bilhões deixaram de ingressar nos cofres públicos em decorrência da sonegação de impostos – no total, a dívida que os sonegadores têm com a União supera R$ 1,8 trilhão. Essa conta inclui o débito de grandes empresas com a Previdência Social: elas devem mais de R$ 426 milhões ao INSS.

Ao calcular o “déficit da Previdência”, no entanto, o Governo Federal desconsiderou esses milhões e colocou o prejuízo na conta do trabalhador. “Ciente disso, o Sonegômetro vem denunciar a farsa da reforma previdenciária e demonstrar que o investimento no combate à sonegação e na cobrança dos débitos tributários poderia garantir uma seguridade social digna para os brasileiros”, destacou o Sinprofaz. “A cobrança das empresas em inadimplência com a União é de suma importância, uma vez que esses créditos integram o orçamento do Estado. É justamente o dinheiro sonegado, não declarado, que compõe o caixa dois, o qual financia ilegalmente as campanhas eleitorais”, alerta Achilles Frias, presidente do Sinprofaz.

O Sinprofaz estima que, dos R$ 127 bilhões registrados pelo Sonegômetro, R$ 100 bilhões, isto é, 80% do total, foram escoados em operações de lavagem de dinheiro. Para chamar a atenção da sociedade e parlamentares para esses valores bilionários, ao lado do Sonegômetro, estará a Lavanderia Brasil, máquina de lavar gigante que simboliza os valores sonegados com a lavagem de dinheiro no país.

Serviço

O quê: Painel Sonegômetro e Lavanderia Brasil

Onde: Setor Comercial Sul, na via entre os hospitais Sarah e de Base

Quando: próxima quinta-feira, 23 de março

Horário: 7h às 17h

Quem: Achilles Frias, presidente do Sinprofaz

Gastos com futebol desequilibram orçamento de dois em cada dez torcedores, mostra estudo do SPC Brasil

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Torcedor gastou em média R$ 256 no último mês com produtos e serviços ligados ao futebol; 44% não conseguem poupar por conta dessas compras e 22% já ficaram com o nome sujo após esses gastos

Eestudo feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) em todas as capitais revela que gastos excessivos com produtos e serviços relacionados ao futebol foram responsáveis por desequilibrar o orçamento mensal de dois em cada dez (21,3%) torcedores brasileiros, principalmente entre 18 a 24 anos (29,7%) e que fazem parte das classes C, D e E (23,1%). Outra constatação do levantamento é que são poucos os torcedores que efetivamente fazem um controle adequado desse tipo de compra: 58,9% admitem não anotar, controlar ou analisar os gastos relacionados ao futebol. Apenas 20,1% assumiram ter o hábito de anotar essas despesas, ao passo que 21,1% só o fazem ocasionalmente.

A pesquisa comprova ainda que o futebol segue como a grande paixão nacional do brasileiro: 67,4% da amostra total consideram-se pessoas interessadas no tema futebol, sendo que entre os homens esse percentual salta para 80,0%. Somente 12,1% do total de pessoas ouvidas disseram não ter nenhum interesse pelo esporte. Para o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, como o futebol está fortemente ligado ao campo das emoções, ele pode acabar despertando o lado mais impulsivo dos consumidores, prejudicando inclusive as finanças. “O time do coração ocupa um espaço importante na vida dos torcedores e isso se reflete nos hábitos de consumo. O problema é quando os gastos acabam desequilibrando o orçamento com compras não planejadas e excesso de endividamento. O mais indicado é que a pessoa reserve uma parte do orçamento para esses gastos e respeite os limites traçados, sempre de acordo com sua realidade financeira”, orienta Vignoli.

44% não poupam porque gastam com futebol

A paixão pelo futebol – se não bem administrada – pode pressionar o orçamento e causar outros prejuízos mais sérios à vida financeira. A pesquisa mostra que dois em cada dez (18,7%) torcedores entrevistados já deixaram de comprar algo que precisavam por acabarem direcionando seus recursos para produtos ligados ao futebol, especialmente os mais jovens (25,9%). Além disso, 10,1% já deixaram de pagar alguma conta para comprar ingressos, viajar para assistir partidas ou adquirir camisetas de times, por exemplo. Dentre os compromissos financeiros que deixaram de ser pagos, os mais citados são faturas do cartão de crédito (34,7%), contas de telefone (25,8%), cartões de loja (22,8%) e contas de luz (19,3%). As aquisições de itens relacionadas ao futebol já deixaram um em cada cinco (21,8%) torcedores com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes, sendo que 9,5% ainda se encontram com o CPF negativado por causa disso.

Mas sofrer com dívidas não é o único problema dos torcedores que consomem de maneira impulsiva. Há ainda aqueles que não conseguem encerrar o mês com sobras na renda: quatro em cada dez (43,6%) torcedores ouvidos admitem que já deixaram de guardar dinheiro por causa de compras relacionadas ao futebol. E mais: 10,5% tiveram até mesmo de vender algum bem para cobrir esse tipo de despesa, especialmente os mais jovens (17,7%).

Futebol faz torcedor gastar, em média, R$ 256 no mês anterior a pesquisa

No mês anterior à pesquisa, o torcedor brasileiro gastou, em média, R$ 255,72 com itens ligados ao universo do futebol. Nesse caso, os produtos mais procurados pelos torcedores entrevistados foram bebidas (33,8%), camisetas de times (31,9%), ingressos para partidas (29,5%), aperitivos (28,0%), idas a bares e restaurantes para acompanhar jogos (26,3%), pagamento de TV por assinatura (25,6%) e pay per view (15,9%). Outra revelação é que 40,6% dos torcedores consultados admitiram que essas compras geralmente são feitas de forma impulsiva. Ou seja, quando gostam, compram. A tentação ao ver o produto exposto na vitrine (64,5%), a propaganda na internet (15,5%) e na TV (9,7%) são os fatores de maior influência para a compra de produtos, segundo essa parcela de entrevistados.

As lojas físicas especializadas em materiais esportivos (21,4%) são os locais mais comuns para realizar esse tipo de compra, seguidos pelas lojas físicas do próprio time (21,2%) e pela internet (16,8%). Cada torcedor compra, em média, quatro produtos relacionados ao futebol por ano, de acordo com o levantamento.

25% já fizeram alguma loucura pelo time do coração; 53% se informam diariamente sobre futebol

Baseado nas respostas dadas pelos torcedores consultados, 8,4% dos brasileiros interessados por futebol podem ser classificados como “aficionados”. O perfil mais predominante entre os torcedores é o do “Fã” (48,1%), seguidos pelos “simpatizantes”, que representam 43,5% dos brasileiros que gostam de futebol. Para classificar os entrevistados que gostam de futebol nesses três perfis distintos, o SPC Brasil, aplicou uma série de perguntas relativas aos hábitos, atitudes e comportamentos que, por sua vez, fazem parte da rotina dos brasileiros que possuem interesse no esporte.

Independentemente das diferenças de atitude e da maneira como os torcedores encaram sua paixão, mais da metade (53,1%) desses entrevistados garantem acompanhar o noticiário de futebol diariamente, sobretudo os homens (60,6%). Para acompanhar as notícias sobre o esporte, a TV aberta aparece em primeiro lugar com 63,6% de menções, seguida por portais da internet (61,9%) e pelas redes sociais (42,7%). Em se tratando dos campeonatos que os torcedores mais acompanham, o Brasileirão é o preferido (81,3%). Na sequência estão a Copa do Brasil (70,7%) e a Libertadores da América (58,8%). Seja pela mídia ou no estádio, a frequência com que os entrevistados interessados por futebol assistem aos jogos do time é expressiva: de uma a duas vezes por semana, para 73,3% da amostra. Nos 30 dias anteriores a pesquisa, a quantidade de partidas assistidas em média é de cinco jogos.

A pesquisa revela que o futebol pode ocasionar até mesmo a perda de compromissos importantes, como reuniões, consultas médicas, datas comemorativas ou um encontro: 6,3% dos torcedores admitiram passar frequentemente por situações dessas. Além disso, um quarto (25,4%) dos brasileiros que gostam de futebol já cometeu alguma loucura em nome do time do coração, sendo que a mais comum é fazer uma viagem para um lugar muito longe para acompanhar uma partida do time (12,9%), seguida por terminar um relacionamento amoroso (5,4%) e vender um bem para assistir a uma partida (3,5%).

Apenas 13% vão ao estádio todos os meses; 30% pagam pay per view para acompanhar jogos

Apesar do interesse no esporte, ir ao estádio não é um hábito predominante entre os torcedores de futebol. Apenas 12,6% dos brasileiros que são interessados por futebol reconhecem ir ao estádio pelo menos uma vez por mês. Outros 17,5% vão ao estádio, mas sem uma frequência definida. Dessa forma, o local mais escolhido para assistir a maioria das partidas acaba sendo a própria casa, com 83,8% de menções e a companhia mais citada  é a de familiares (38,8%), amigos (21,9%) ou das namoradas (os) e esposas (os) (14,9%).

Os motivos que mais espantam os torcedores de ir ao estádio são o receio de brigas e violência (46,1%), o conforto da casa ou do bar (34,4%) e a falta de dinheiro para pagar os ingressos (11,3%).

A pesquisa mostra que 29,9% dos torcedores entrevistados pagam pay per view para ver os jogos, sendo que 12,2% dividem esse gasto com amigos e familiares, enquanto 11,0% bancam sozinhos as despesas. Ainda assim, 20,3% dos usuários de pay per view disseram que usufruem pouco do serviço que pagam.

Dentre os torcedores que vão aos estádios, a principal motivação é poder vibrar com a torcida do seu time (38,1%), ver o jogo de perto (29,3%) e poder extravasar as emoções (9,9%). Quanto ao transporte, a maior parte (36,4%) desses torcedores vai com o próprio carro, seguido de perto pelos que utilizam ônibus (33,3%). O metrô (9,4%) e a carona com amigos (9,0%) completam a lista. Para quem costuma ir ao estádio, o gasto médio a cada partida, incluindo transporte, comida, bebidas e ingressos, é de R$ 144,82.

Metodologia

A pesquisa ouviu 712 consumidores de ambos os sexos, acima de 18 anos e de todas as classes sociais nas 27 capitais brasileiras, para compreender o interesse geral por alguns esportes. Mediante esta investigação, pretendeu-se aprofundar no conhecimento específico sobre o comportamento do público que tivesse algum interesse pelo futebol: 67,4% desses entrevistados possuem algum interesse no tema futebol e 20,5% tem pouco interesse (620). A margem de erro desta segunda amostra é de 3,9 pp com margem de confiança de 95%.

Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid?

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O mercado financeiro ficou eufórico com a possibilidade de o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defenestrar seu colega do Planejamento, Dyogo Oliveira, e assumir a Secretaria de Orçamento, com as bênçãos do presidente interino Michel Temer. É certo que a trama foi considerada uma punhalada pelas costas. Mas, como o mercado quer mesmo resultado, prurido ético é o que menos importa. Escrúpulo é coisa de socialista. O que vale é que a dispensa de Oliveira foi entendida como um sinal de que o ajuste fiscal é para valer. Quando o jovem Dyogo largar as rédeas do MPOG, Meirelles estará matando dois coelhos com uma só cajadada: ganhará espaço para nomear alguém do mercado e se livrará do último bastião do PT.

Duas espadas pairam sobre a cabeça do atual titular do MPOG: é suspeito de manter ainda fortes ligações com o ex-ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de quem estaria recebendo orientações e “interferências negativas” e não tem “robustez” ou qualificação acadêmica – diante dos atuais membros da equipe econômica, como Ilan Goldfajn, do Banco Central, Mansueto Almeida, secretario de acompanhamento econômico da Fazenda, e Eduardo Refinetti Guardia, secretário-executivo da Fazenda. “Há muita desconfiança quanto a alguns vazamentos. Tem que ser confiável. A reputação também é muito importante nesse momento. Ele não é da academia, embora seja tecnicamente bom”, explicou um técnico do governo.

Manejo do dinheiro

Meirelles, segundo fonte ligada ao Palácio do Planalto, está de olho em tudo que envolve dinheiro público. Já maneja os recursos da Previdência e agora quer a Secretaria de Orçamento sob seu comando, para garantir que o Planejamento não vai criar despesas que o Tesouro terá que pagar. Principalmente quando se trata de contas fixas, como a folha de salários. A ordem é cortar gastos e reunir pessoas a sua volta que falem a mesma língua. Dyogo estaria atrapalhando esse fluxo de informações. “A troca de ministro e o poder de decisão sobre o orçamento consolidaria Henrique Meirelles como o grande xerife da área econômica”, destacou a fonte.

Rachid fora da Receita

Quando o foco deixar de ser Dyogo Oliveira, as atenções se voltarão para a Receita Federal, um “balaio de gato” em efervescência, afirmou a fonte. A próxima vítima do ímpeto de renovação será o secretário Jorge Rachid, garantiu. Embora tenha no DNA um dos partidos que apoia Temer, o DEM, ele está entre a cruz e a calderinha. “Apavorado”, porque não é da equipe de Meirelles, que estaria desejando substituí-lo por alguém de sua confiança. Pesa sobre ele também uma forte aliança no passado com o ex-ministro da Fazenda e coordenador da campanha de Lula, Antonio Pallocci, que o povo hoje no poder não quer nem ouvir falar.

Mais grave que isso: Rachid tem problemas dentro de casa. Um grupo de gestores da própria Receita faz tudo que pode para tirar o lugar do secretário. As vozes destoantes, contaram, vêm das Secretarias de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa. Por outro lado, contraditoriamente, Rachid tem uma carta na manga: o apoio de grande parte dos servidores, que lamentaram sua saída do comando da Receita, em 2008. Na sua antiga gestão, era visto como o homem que tinha voz nas decisões tributárias. Se conseguir cortar o mal pela raiz e equilibrar a balança, é possível que se mantenha no cargo.

Funcionalismo

Os servidores estão confusos. Uns acham que pouco importa quem está à frente do MPOG. A luta por direitos não muda. Outros defendem a troca no comando. E alguns estão desconfiados. Esses últimos partem do princípio de que muito poder na mão de uma pessoa só não é saudável. Quem planeja não deve executar e quem executa não deve controlar. Além disso, embora não tenham avançado nas conquistas como desejavam nos governos do PT, lembram, que, na era FHC, viram ser paulatinamente suprimidos mais de 50 direitos dos servidores públicos.

Procurada, a Receita Federal não se manifestou.

Às 12h, embora seus nomes não tenham sido citados, três subsecretários do órgão solicitaram a publicação da seguinte resposta:

Resposta dos subsecretários da Receita Federal

“Acerca de matéria veiculada no Blog do Servidor deste Correio Braziliense no dia 28/07, intitulada “Apostas do mercado: Após Dyogo Oliveira, cai Jorge Rachid”, na qual há referências às “secretarias” (sic) de Fiscalização, de Tributação e Contencioso e de Gestão Corporativa, temos a esclarecer que repudiamos veementemente as ilações ali trazidas, que buscam apenas a desestabilização da Receita Federal do Brasil no momento em que toda a equipe trabalha, de forma absolutamente alinhada às diretrizes do Secretário Jorge Rachid, o cumprimento do papel institucional do Órgão, tão importante neste momento de ajuste fiscal.

IÁGARO JUNG MARTINS – Subsecretário de Fiscalização

LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES – Subsecretário de Tributação e Contencioso

MARCELO MELO SOUZA – Subsecretário de Gestão Corporativa”

Trabalhadores da Embrapa paralisam atividades nesta quarta-feira (29/6)

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Além da falta de incrementos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, os empregados trabalham de forma precária

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa Agropecuária (Sinpaf) convocou todos os trabalhadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para paralisação nacional, na próxima quarta-feira (29/6). Os empregados cobram reajuste digno com reposição das perdas salariais, avanços nas garantias sociais e respeito aos trabalhadores que lidam com a segurança alimentar nacional.

A proposta de 8,28% de reajuste, apresentada pela empresa, não contempla a categoria, que pleiteia o IPCA de 9,28% mais o PIB agrícola de 2015 (1,8%).

Questões como os Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, Auxílio Alimentação e Refeição, Fornecimento de café da manhã, Auxílio Creche/Pré-escola/Babá e Escola, Promoção e Critérios, Jornada Especial para Motoristas e Licença Maternidade e Paternidade também fazem parte das reivindicações dos trabalhadores nas Negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017.

“Além da falta de recursos no orçamento da Embrapa para as pesquisas, o Governo Federal agora pretende mexer no bolso dos empregados, que já trabalham de forma precária, denunciou o Sinpaf.

Por ser uma empresa pública de caráter social, que gera, transfere e difunde tecnologias de campo, a Embrapa é um agente imprescindível para a manutenção da segurança alimentar nacional. “Grande parte do sucesso dessa empresa se deve ao esforço de seus empregados. Como é possível o governo federal tratar os trabalhadores com tanto descaso?”, questionou o presidente do Sinpaf”, Julio Guerra.

 

SERVIÇO

 

Evento: Paralisação Nacional dos Trabalhadores da Embrapa

Data: 29 de junho, quarta-feira.

Horário: 8 horas

Local: Unidades da Embrapa

Organização: SINPAF – Seções Sindicais

Reprovação a Temer chega a 70% e é a mais alta desde agosto de 2015

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Quase um terço dos entrevistados não sabe se aprova ou não as medidas do governo Temer em relação a temas como reforma política, orçamento e inflação

O índice de reprovação ao presidente interino Michel Temer é de 70% em junho, elevação de três pontos percentuais ante o mês anterior. A taxa é a mais alta desde agosto de 2015, quando 51% dos brasileiros reprovavam o peemedebista, mostra pesquisa Ipsos. A aprovação a Temer ficou em 19% em junho, alta de três pontos percentuais em relação a maio, mas abaixo do índice de abril, quando a popularidade de Temer atingiu 24%. O levantamento foi feito entre 2 e 13 de junho com 1.200 entrevistas presenciais nas cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de três pontos percentuais.

A reprovação a Dilma Rousseff diminuiu depois de seu afastamento. O percentual que reprova a petista retraiu para 75% em junho, queda de cinco pontos percentuais ante maio e de nove pontos percentuais em relação a abril. A aprovação ao nome de Dilma subiu a 20% em junho, alta de 5 pontos percentuais ante maio.

A Ipsos também mediu a avaliação à gestão do governo federal. Esse foi o índice o que mais sofreu alteração após a mudança de presidente. Em abril, 76% dos entrevistados avaliavam as ações do governo federal como ruim ou péssima. Esse número foi reduzido para 69% em maio e para 43% em junho. “A grande variação, no entanto, não se traduziu em aprovação. Há uma grande interrogação por parte da população sobre o que será um governo Temer e, por isso, ele não tem uma avaliação positiva logo de início”, afirma Danilo Cersosimo, diretor de Ipsos Public Affairs e responsável pelo estudo.

A parcela dos que acreditam que o governo é regular subiu a 29% ante 21% em maio e a dos que veem a gestão como boa recuou a 6% ante 9% no mês anterior. O percentual dos que não sabem opinar obteve forte alta, saltando de apenas 2% em maio para 22% em junho.

“O início de um novo governo sempre faz crescer a dúvida em relação ao que será feito. O índice de não posicionamento em relação ao presidente interino hoje é próximo ao do início do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff – 20% em janeiro de 2011. As pessoas ainda estão sentido falta de uma agenda própria e clara do governo Temer. Só quando isso começar ficar claro para os brasileiros é que poderá aumentar a aprovação ou reprovação ao governo”, explica Cersosimo.

As dúvidas em relação ao novo governo são reforçadas pelo fato de quase um terço dos entrevistados não saber ou não responder se aprova ou não as medidas de Temer em relação a temas centrais, como reforma política, orçamento, combate à corrupção, inflação, previdência, violência e programas sociais, como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida. A reprovação em relação a como esses temas vêm sendo conduzidos está um pouco acima de um terço, variando de 38% a 44%, e a aprovação entre 23% e 31%.

Mesmo após impeachment, ainda é grande a insatisfação em relação ao país. Nove em cada dez brasileiros ainda veem o Brasil no rumo errado em junho, dado que variou pouco em relação aos meses anteriores.

Sobre a Ipsos

A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 87 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse:www.ipsos.com.br, www.ipsos.com e https://youtu.be/WRgOg9Wnr4o.

Nota da Assecor Sindical sobre créditos suplementares

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Documento foi lido, ontem, na comissão do impeachment

O Assecor Sindical defende na nota que os atos praticados pelos servidores da carreira de Planejamento e Orçamento no processo de elaboração dos créditos suplementares ao orçamento da União de 2015 estão dentro da legalidade. A comissão especial do impeachment no Senado ouviu ontem (23/6) novas testemunhas de defesa do processo da presidente afastada Dilma Rousseff. Dentre os convocados para esta quinta-feira estava o secretário-geral da Assecor Sindical, Leandro Freitas Couto, que foi dispensado após pedido do relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), e votação dos integrantes da comissão.

Confira abaixo a nota do Assecor Sindical na íntegra.

Nota da Carreira de Planejamento e Orçamento sobre os Créditos Suplementares e sobre o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

O Sindicato Nacional dos Servidores da Carreira do Planejamento e Orçamento – Assecor Sindical, entidade que representa os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento, Carreira Típica de Estado à qual compete o exercício de atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos da União, torna público as seguintes situações:

1 Nos últimos meses muito se discutiu sobre questões orçamentárias que envolvem diretamente o papel da Carreira de Planejamento e Orçamento. Cabe esclarecer que o profissional dessa Carreira atua no Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal que hoje demanda, urgentemente, aperfeiçoamento dos instrumentos e das atividades relacionadas. Nos últimos anos, esse Sistema vem sendo sucessivamente afetado por normas e procedimentos que em seu conjunto subvertem a lógica do planejamento governamental, na medida em que os objetivos de curto prazo da gestão financeira acabam se sobrepondo aos objetivos de longo e médio prazo consolidados nos planos e programas governamentais.

2 Lamentamos a deterioração e o desprestígio a que chegou o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal. Porém, reafirmamos que os Analistas e Técnicos de Planejamento e Orçamento exigem melhorias substanciais nas condições de trabalho e a adequada alocação dos servidores da Carreira nas áreas de planejamento e orçamento, tendo em vista que vários postos nas unidades de planejamento e orçamento ou mesmo nos órgãos centrais, inclusive de direção, acabam sendo ocupados por não especialistas.

3 Ciente de sua responsabilidade, o Assecor Sindical tem feito inúmeras contribuições que entendemos devam ser debatidas pela administração pública, academia e sociedade civil, tais como: alargamento dos horizontes do planejamento governamental no Brasil (Projetos Brasil 2035 e Brasil 2100); Lei Complementar de Finanças; regulamentação da Carreira de Planejamento e Orçamento; e regulamentação dos critérios para ocupação de cargos de direção nas áreas responsáveis pelas atividades de planejamento e orçamento.

4 Importa ainda esclarecer que o tema trazido à tona recentemente, quanto às modificações do orçamento, traduzidas de forma simplista nos Decretos de Créditos, dizem respeito a maneira pela qual o Poder Executivo, com estrito respeito à autorização concedida em Lei pelo Poder Legislativo, pode modificar o Orçamento da União originalmente aprovado pelo Congresso Nacional. Tais modificações trazem em sua essência a necessidade de adequar a Lei Orçamentária vigente às reais situações de execução, tendo em vista que essa Lei é aprovada pelo Congresso Nacional ao final de cada ano a partir de uma proposta do Poder Executivo remetida em agosto do ano anterior à sua vigência. Ou seja, é natural que uma proposta de gastos remetida meses antes de sua execução necessite de ajustes em razão de diversos fatores de ordem técnica ou legal. Ainda, é determinante esclarecer que o Orçamento Brasileiro em sua grande essência é autorizativo, ou seja, as despesas que lá figuram poderão ou não ser executadas a depender de uma série de fatores, sendo um deles a situação fiscal vigente.

5 O processo de elaboração dos créditos suplementares ao orçamento da União de 2015 seguiu o rito técnico específico no âmbito do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal que foi obedecido pelos servidores da carreira, atestando a legalidade dos referidos atos.

6 Assim, reafirmamos o compromisso do Assecor Sindical na defesa e valorização dos servidores e do fortalecimento da Carreira de Planejamento e Orçamento.

Geap – Prejuízo ao segurado

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A consequência mais drástica do reajuste de 37,55% nas mensalidades da Geap, segundo o presidente afastado, Irineu Messias de Araújo, é o desligamento sumário dos que não podem arcar com o impacto financeiro no orçamento familiar. “Após 30 dias inadimplentes, perdem o plano, porque a medida cautelar do TCU, de fevereiro de 2014, restringe o ingresso de patrocinadores. Quem está fora não pode entrar e quem saiu não retorna, mesmo que mais tarde consiga ressarcir a operadora. Por isso, a intenção de reajustar em 20%”, explicou Eliane Cruz, ex-diretora-executiva da equipe afastada — que atuou apenas 36 dias. Eliane rechaçou também as contas da atual diretoria do Conad de que os 20% causariam um rombo imediato de R$ 30 milhões.

A diferença seria de R$ 11 milhões, apenas no primeiro mês, disse. Daí em diante, um plano de ações combinadas — renegociação com a rede, conscientização dos usuários e captação de novos clientes — seria suficiente para tapar o buraco.“Todas as decisões foram apresentadas à ANS, cujo diretor fiscal, Jaime Leite, atua dentro da empresa e certamente denunciaria qualquer desenquadramento”, afirmou. Ela disse, ainda, que é equivocada a informação de que, se a Geap quebrar, os prestadores de serviço vão acionar a União. “A Geap é uma empresa privada, não recebe recursos públicos. A União não é parte dela. Apenas deposita uma consignação para o servidor, que é repassada à Geap”, esclareceu.

Direitos

O presidente afastado do Conad, Irineu Messias de Araújo, nega que somente 91.290 associados da Geap tinham direito a redução do reajuste de 37,55% para 20%. Segundo ele, a diminuição do percentual começou a valer para os servidores de quatro entidades que retiraram ações na Justiça contra o plano, mas que seria estendido a todos. Segundo ele, dos 560 mil beneficiários atendidos pela Geap, 700 têm mais de 100 anos; 70 mil, mais de 80 anos; e 60% dos demais estão acima dos 49 anos. “Ganham, em média, R$ 3 mil. Pagam de R$ 600 a R$ 900 por mês pela assistência”, apontou. De acordo com ele, no mercado, desembolsarão mais de R$ 2 mil. “As empresas privadas rejeitam essa carteira idosa de clientes. Lidamos com gente e não apenas com números”, enfatizou.