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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o fim das perícias online para concessão de auxílio-doença`, para esse sábado, 16 de janeiro – foi antecipado, a data era 31 de janeiro. Ou seja, agora, o segurado que estiver com alguma doença que o incapacite para o trabalho terá que se deslocar até um agência da Previdência Social para um atendimento presencial com o perito
Na opinião do advogado previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, “o governo federal deveria ter mantido a perícia online pelo menos até grande parte da população estar vacinada, pois estava funcionando muito bem. O retorno da perícia presencial vai tirar as pessoas de casa. Para ir s agências, muitas vezes, terão que entrar no transporte público e correr o risco de contaminação”.
De acordo com o INSS, o agendamento online termina no sábado (16). O serviço deveria durar até 31 de janeiro, mas o seu fim foi antecipado. O agendamento presencial deve ser feito pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, onde será possível escolher data, hora e local da perícia. A lista de agências está disponível no site do órgão. O INSS afirma que 491 locais estão aptos para os procedimentos, com mais de 2.000 médicos peritos atuando em todo o país. Até o dia 4 de janeiro, segundo o órgão, mais de 520 mil atendimentos presenciais estão agendados em todo o país para as próximas semanas.
João Badari ressalta que, independentemente do atendimento virtual ou presencial, o segurado deve reunir o maior número de documentos, como exames, laudos médicos, receitas de remédios, que comprovem a doença. “E no dia do atendimento o segurado deve informar ao perito qual é a incapacidade que a doença provoca e o que ela impede sua atividade no trabalho. Por exemplo, tenho um caso recente no escritório de um segurado que trabalha em uma empresa de logística e fica o dia inteiro pegando e levantando caixas e, por conta dessa atividade cotidiana, ele sofre de uma dor crônica nas costas e nos ombros. Ou seja, ele sofre de uma incapacidade que o impede de realizar sua atividade, pois chega em casa e tem que ficar deitado pelas fortes dores pelo corpo”, relata Badari.
“Outro exemplo, é uma segurada, trabalhadora rural, que tem um tumor no útero e sangra constantemente por estar exposta ao sol. Muitas vezes, ela desmaia, pois como trabalha na roça, ela fica exposta aos raios solares o dia todo. Isso provoca uma incapacidade laboral, pois por conta da doença, ela não pode ficar exposta ao sol. Ou seja, ela tem o direito ao afastamento para recuperar sua saúde, mas precisa reunir a documentação médica e informar sua incapacidade ao perito do INSS”, conclui o especialista.
Raps abre inscrições para processo seletivo de curso de qualificação para políticos com mandato
A organização vai selecionar exclusivamente lideranças eleitas, nos níveis municipal, estadual ou federal. Políticos de todo o Brasil têm até o dia 31 de janeiro para se candidatar, O processo de seleção tem cinco fases, com entrevistas por telefone ou outras plataformas de comunicação online, por causa das medidas de segurança devido à pandemia de Covid-19. Os resultados serão divulgados em março
Estão abertas até o dia 31 de janeiro de 2021 as inscrições para o Processo de Seleção Líderes Raps 2021. O edital completo está disponível no site da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) (www.raps.org.br/processo-selecao). Os interessados devem estar em mandato eletivo ativo, em qualquer esfera de governo ou localidade. “Para a escolha dos novos integrantes da organização, são levados em conta critérios afirmativos de diversidade de gênero, raça, região e partidária, de modo a reforçar cada vez mais a pluralidade e diversidade da Raps”, informa a entidade.
“O Projeto Líderes Raps tem como propósito apoiar e desenvolver líderes políticos, de diferentes partidos e posições no espectro ideológico, para que se tornem referência de qualidade na política brasileira, compreendam os princípios da sustentabilidade e os incorporem em sua ação política”, explica Mônica Sodré, cientista política e diretora executiva da Raps, uma organização suprapartidária pioneira, criada em 2012, que busca contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro por meio do apoio, da conexão e do desenvolvimento de lideranças comprometidas com um país mais justo, com mais oportunidades e qualidade de vida para todos e respeito aos recursos naturais.
Os Líderes Raps selecionados terão acesso a programas e conteúdos sobre democracia e sustentabilidade, além de ter a oportunidade de trocar experiências com lideranças políticas de todo o Brasil que já estão na rede da organização. Atualmente, a Raps reúne mais de 670 integrantes dos 26 estados e do Distrito Federal, dos quais 140 no exercício de mandatos eletivos, entre senadores, deputados, vereadores, governadores, prefeitos e vice-prefeitos.
Entre os pré-requisitos para a seleção, os candidatos a novos Líderes Raps precisam ser políticos que estejam no exercício de cargo eletivo, com mandato ainda em vigência no ano de 2021, e comprometidos com princípios de ética, integridade, democracia, transparência e sustentabilidade, reforça a entidade. “Na Raps, os novos integrantes terão acesso a um ambiente que possibilita a integração e a troca de experiências entre pessoas que possuem desafios políticos e públicos semelhantes, com diferentes experiências e opiniões, além de atividades com organizações parceiras em temas diversos, fortalecendo seu conhecimento técnico em temas relevantes que dizem respeito ao dia a dia das diversas casas políticas e às decisões que devem tomar”, reiter.
O processo de seleção tem cinco fases, entre as quais um questionário para verificação do alinhamento do candidato com os valores da organização, uma entrevista com a Comissão de Seleção e análise de trajetória política. As entrevistas serão por telefone ou outras plataformas de comunicação online, por conta das medidas de segurança necessárias em meio a pandemia de Covid-19. Os resultados serão divulgados em março, quando serão conhecidos os novos Líderes Raps que se somarão à rede a partir deste ano.
Sobre a Raps
A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) é uma organização criada em 2012, com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro por meio do apoio, conexão e desenvolvimento de lideranças políticas comprometidas com a transformação do Brasil, estimulando a atuação em rede. São pessoas em momentos distintos da política institucional e de diversos partidos que estão dispostas a colocar as diferenças de lado para dialogar e trabalhar em conjunto por um país mais justo, com mais oportunidades, melhor qualidade de vida para todos e respeito aos recursos naturais disponíveis.
Atualmente, a rede da Raps tem mais de 670 pessoas, das quais 140 estão no exercício de mandato eletivo.
MPF aplica provas para seleção de estágio nesta quarta (2), às 14h
Candidatos inscritos para administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, informática e jornalismo farão a avaliação
As provas do 21º Processo Seletivo para estagiários em áreas administrativas da Procuradoria da República no Rio de Janeiro será na próxima quarta-feira (2), às 14 horas. O processo seletivo terá validade de 6 meses, a partir da data da assinatura do Edital do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do Coordenador de Estágio Acadêmico da PRRJ.
Irão fazer a prova os candidatos inscritos para administração, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, informática e jornalismo. O exame terá 25 questões objetivas e duas subjetivas e será pela plataforma Moodle com duração de três horas. Não será permitido acesso ao link das provas de candidatos após o horário do início do certame.
O candidato aprovado será convocado para contratação por meio de mensagem eletrônica, obedecendo-se à ordem de classificação ao longo da validade da presente seleção e de acordo com o quadro de vagas.
Veja o edital.
Arte: Secom/MPF
Teleperícia pode diminuir filas do INSS, mas nem todos têm acesso
Especialistas divergem quanto à eficiência da iniciativa do governo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um projeto-piloto de perícia online para o auxílio-doença, a teleperícia. A novidade tecnológica atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e estará disponível para segurados com acompanhamento de médico do trabalho
Segundo especialistas, caso a modalidade venha a se tornar definitiva, pode ser um auxílio na diminuição da fila de pedidos de benefícios atualmente à espera de análise. Conforme dados da autarquia fornecidos ao IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), havia mais de 1,8 milhão de solicitações sem resposta até o final de setembro. Entretanto, o sucesso da perícia online ainda esbarra na dificuldade de segurados acessarem a internet e de lidarem com as ferramentas tecnológicas.
“A tecnologia foi essencial para os segurados na pandemia, com grande eficiência do INSS na solução dos maiores problemas. Com a central 135 e o aplicativo e site ‘Meu INSS’, o órgão conseguiu prestar mais de 90% dos serviços essenciais ao segurado. Hoje as concessões de aposentadoria, pensão e até mesmo o benefício de incapacidade temporária emergencial são feitos de maneira remota”, avalia João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.
A iniciativa deve estar disponível para trabalhadores de empresas de médio e grande portes, com médicos do trabalho disponíveis aos funcionários. Para Badari, a diminuição das filas impacta de maneira positiva a todos os segurados.
Além do trabalhador, deverá estar presente no exame online o perito médico do INSS e o médico do trabalho contratado pela empresa. O especialista lembra que os segurados devem ter os mesmos cuidados com a documentação em relação às perícias presenciais, como ter em mãos atestados, receituários médicos e exames. “Importante apresentar todos os laudos médicos anteriores e demonstrar de forma clara ao perito a incapacidade para o trabalho que a doença traz, expondo as suas tarefas e limitações. Não basta demonstrar a doença. O importante é que fique claro como ela impede o seu trabalho como, por exemplo, as dores que ela traz”, orienta.
O advogado previdenciário Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados, é cético quanto a possibilidade da perícia online reduzir de fato a fila de benefícios. Ele afirma que o impacto é limitado. “Deve-se levar em consideração que nem todos os segurados têm acesso à internet, bem como têm os conhecimentos técnicos para acessar as plataformas para que seja realizado tal procedimento”, pondera.
Na opinião do advogado, é preciso que o órgão federal aponte caminhos que atendam a todos os segurados. “O projeto-piloto é antiético, irregular, ilegal e não atende ao interesse público, pois só favorece o trabalhador elitizado das grandes empresas em detrimento do desempregado ou trabalhador autônomo. Deve haver soluções para aqueles segurados, que não tem informações técnicas e práticas para a realização da perícia online, não sejam prejudicados na hora da concessão do benefício”, alerta.
A realização das perícias online também pode ser uma solução para a dificuldade de segurados em agendarem os exames presenciais nas agências do INSS. Os postos foram reabertos no início de setembro após cinco meses fechados pela pandemia. Contudo, muitos peritos técnicos se recusaram a retornar ao trabalho até que fossem asseguradas condições de prevenção à infecção por Covid-19. Atualmente, os postos têm funcionado com serviços limitados e condicionados ao agendamento. Solicitações de pensão, aposentadoria ou salário-maternidade, por exemplo, estão disponíveis apenas pelo aplicativo ou site “Meu INSS” ou pelo telefone 135.
Avanço digital
Segundo os especialistas, a perícia online acompanha um processo de informatização dos serviços da Previdência Social nos últimos anos e que foi impulsionado pela pandemia da Covid-19. Durante a crise sanitária, o INSS passou a permitir que documentos dos segurados fossem enviados pela plataforma “Meu INSS”, em substituição às perícias, para o cumprimento de exigências relacionadas ao recebimento dos benefícios. Um projeto-piloto de prova de vida digital também foi colocado em prática no período.
Entretanto, a digitalização ainda não descarta a necessidade de o órgão ampliar o seu quadro de servidores. “A gente percebe que o atendimento do INSS ainda é muito ineficiente. Há pessoas que estão esperando a emissão de uma certidão e a marcação de uma perícia há anos. Há um problema grave de acesso ao sistema, o sistema cai muitas vezes”, critica Leandro Madureira, advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados.
O advogado afirma que a autarquia federal deveria investir na contratação de novos servidores ao invés de convocar militares e servidores aposentados como trabalhadores temporários, tal como ocorreu neste ano. “Ainda é necessário ter um aumento no número de servidores nos conselhos de recursos, a segunda e terceira instância administrativa do INSS. A gente nota uma lentidão muito grande”, acrescenta.
Governo federal prorroga prazo para servidores participarem da Pesquisa de Clima Organizacional
De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo da pesquisa é reunir subsídios para políticas de melhoria na gestão de pessoas e ambiente de trabalho. Segundo o secretário Wagner Lenhart, o governo quer “instituir a cultura de ouvir” o funcionalismo. Servidores podem preencher o questionário até o dia 23 de outubro
O governo federal prorrogou, até o dia 23 de outubro, o prazo para preenchimento da primeira Pesquisa de Clima Organizacional. Voluntária e totalmente anônima, a pesquisa está disponível para a participação online dos servidores estatutários da administração direta, autárquica e fundacional. Basta verificar o login e a senha padrão que foram enviados por e-mail, e inserir os dados na página de acesso da Pesquisa de Clima Organizacional: https://pesquisa.gptw.com.br/climagovernofederal. Qualquer dúvida ou dificuldade para o acesso, deve enviar um e-mail para gptwgovernofederal@gptwbrasil.com.br .
A maioria das questões da pesquisa é afirmativa e o servidor marca a resposta que achar mais conveniente. Há também duas questões em aberto, com espaço para livre expressão de opiniões, garante o governo. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal assegura o sigilo dos dados e a GPTW garante o anonimato e o sigilo das informações. O tempo para preencher o questionário é de aproximadamente 15 minutos.
O período para preenchimento da pesquisa foi ampliado, atendendo a pedidos de gestores da Administração Pública Federal que querem dar mais oportunidade para os servidores contribuírem com sugestões. O objetivo da pesquisa é reunir o máximo possível de informações que contribuirão para a modernização da gestão de pessoas, resultando num melhor ambiente de trabalho e na valorização do servidor.
“É muito importante ouvir os servidores, escutar as pessoas que fazem a organização. Sem dúvida nenhuma, essa pesquisa vai nos dar subsídios para promover mudanças que melhorem o ambiente de trabalho e o aproveitamento da força de trabalho e, consequentemente, resultar na entrega de um serviço público de maior eficiência e qualidade à população”, afirma o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo DIgital do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Segundo Lenhart, as informações também vão ajudar a modernizar a gestão de pessoas. “Por isso, faremos essa pesquisa a cada dois anos, assim como outras que já vêm sendo feitas. Queremos instituir a cultura de ouvir o servidor para o aperfeiçoamento da gestão de pessoas no governo federal”, complementa o secretário.
A iniciativa é inédita e está sendo realizada em parceria com a empresa Great Place To Work (GPTW), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto República. A GPTW é uma consultoria global que apoia organizações a obter melhores resultados por meio de uma cultura de confiança, alto desempenho e inovação. Por meio de pesquisas, a GPTW certifica e reconhece os melhores ambientes de trabalho em 90 países ao redor do mundo.
Mais informações também estão disponíveis no Portal do Servidor .
Número de usuários de redes sociais cresce quase 40% em 2020 e supera projeção
O estudo, divulgado pelo Cuponation, sistema de descontos online, aponta que entre 2020 e o final de 2025 o aumento de usuários brasileiros em todas as mídias será em torno de 11,59%, passando para 157.85 milhões de indivíduos ativos
Uma pesquisa da plataforma Statista, feita no segundo semestre deste ano, revelou que o Brasil aparece em quinto lugar no ranking dos países em que o crescimento de usuários de redes sociais será ainda mais significativa após este ano de quarentena.
No início deste ano, o Cuponation, nessa mesma pesquisa, apontou que até 2023 essa estimativa seria de 20%. À época, os usuários brasileiros eram em média em 95 milhões, e chegariam a 114.5 milhões.
No entanto, com a chegada da pandemia, as suposições mudaram: com os brasileiros dentro de casa e com menos tarefas do dia a dia para enfrentar a quarentena, a população digital das redes sociais bateram recordes de 141.45 milhões de pessoas ativas apenas na metade de 2020 – o que representa um aumento de quase 40% acima da projeção.
Dentre as 20 nações presentes na primeira pesquisa, China ocupa o topo do ranking com 926.84 milhões de pessoas conectadas atualmente, e a previsão para daqui cinco anos é que esse dado seja de 1. 135.13 milhões.
Índia e Indonésia são os países que estão em segundo e terceiro lugares da lista, com estimativas de 490.3 milhões e 256.11 milhões para o final do levantamento. Canadá ocupa o último lugar, com projeção de 32.07 milhões de pessoas.
Fenale comemora 27 anos com evento online, palestra sobre teletrabalho e lançamento de livro
Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) comemora 27 aos de fundação no próximo dia 22 de setembro, com evento online às 15 horas
A festa virtual terá a participação de sindicatos, associações de assembleias legislativas estaduais e do Congresso Nacional e presença de parlamentares, autoridades e representantes de outras entidades do funcionalismo do país.
Segundo José Eduardo Rangel, presidente da Fenale, o evento será mais um marco na história da Federação. “Desde meados deste ano de pandemia, temos realizado várias atividades online, como reuniões, encontros e palestras. Claro, que em um aniversário, queríamos abraçar a todos pessoalmente, mas faremos no virtual com o mesmo carinho e qualidade dos eventos presenciais da Fenale”.
Teletrabalho no Legislativo
Além da cerimônia, a Fenale realizará a terceira palestra online, desta vez tratando de um tema fundamental em tempos de Covid-19. Com a expertise adquirida junto ao Legislativo de Santa Catarina, o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc), Alexandre Melo, vai trocar experiências com seus colegas de todo o Brasil, com a palestra “Teletrabalho no Legislativo”, trazendo à luz a discussão as mudanças e o trabalho à distância no momento pós-pandemia.
E-book
No mesmo evento, a Fenale lança um livro eletrônico (e-book) sobre os 27 anos da Federação e a compilação dos informativos Fenale em Pauta que, desde 2016, mostra quinzenalmente as atividades da Fenale e de suas entidades filiadas e parceira. O material vem sendo preparado pelo Departamento de Comunicação da Entidade e será divulgado nas redes sociais e site da Fenale (www.fenale.org.br).
A cerimônia de 27 anos da Fenale poderá ser acompanhada ao vivo nos canais do YouTube e Facebook da federação.
Cartórios de Notas registram aumento de 134% na busca por testamentos durante a pandemia
O crescimento mês a mês teve início em maio. A busca predominava entre as pessoas idosas, mas começou também a chamar a atenção de jovens e profissionais da saúde, perfis que agora querem orientação legal sobre o planejamento sucessório, motivados pela facilidade da plataforma online que permite os atos por videoconferência
Os dados mostram que o crescimento começou um mês após o início da pandemia, em março, e continuam aumentando mês a mês em diversos estados brasileiros. Em números absolutos, o Brasil passou de 1.249 testamentos em abril para 2.918 em julho.Tema recorrente em tempos de pandemia, os testamentos em Cartórios de Notas de todo o país registraram alta crescente ao longo dos últimos meses, chegando a crescer 134%, na comparação entre os meses de abril e julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Alguns estados se destacam na comparação entre os meses de abril e julho deste ano, como Amazonas (1000%), Ceará (933%), Roraima (400%), Distrito Federal (339%), Maranhão (300%), Mato Grosso (300%), Sergipe (260%), Pernambuco (225%), Espirito Santo (175%), Minas Gerais (170%), Rio Grande do Sul (187%), Alagoas (167%) e Santa Catarina (108%). Já outras unidades da Federação, como Tocantins (150%), Roraima (100%), Paraíba (45%), Goiás (31%), Espirito Santo (22%), Paraná (17%), Mato Grosso do Sul (7%) e Pernambuco (6%), mostram um crescimento acima da média, ultrapassando inclusive os números de julho de 2019.
Os dados, coletados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), mostram a crescente preocupação dos requerentes em garantir que seus bens sejam corretamente encaminhados e suas vontades cumpridas em caso de morte, com instrumentos legais que evitem futuras disputas entre familiares. Tabeliães também relatam aumento na busca por orientações sobre os atos por idosos, profissionais da saúde e até mesmo jovens, que fazem parte do grupo de risco da Covid-19.
A presidente do CNB-CF, Giselle Oliveira de Barros, observa que perfis de cidadãos que antes não pensavam em planejamento sucessório passaram a refletir mais sobre o assunto com a pandemia de coronavírus. Para ela, “o aumento da procura pelo ato demonstra a preocupação das pessoas diante de um cenário difícil e de muitas incertezas, sendo o testamento a melhor maneira de assegurar sua vontade, por meio da orientação legal de um notário sobre como realizar a distribuição de bens de acordo com a legislação vigente”.
Testamento
O testamento público é o documento pelo qual uma pessoa (o testador) declara como e para quem deseja deixar seus bens após a sua morte. Para realizar o ato é necessária a presença de duas testemunhas que não podem ser herdeiras ou beneficiadas pelo testamento, além dos documentos de identidade de todas as partes, requerentes e testemunhas. A presença de um advogado é opcional. O documento pode ser alterado e revogado enquanto o testador viver e estiver lúcido, e terá validade e publicidade somente após a morte do testador
Desde o final de maio, com a edição do Provimento nº 100, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os atos passaram ser online, por meio da plataforma e-Notariado. O ambiente virtual oferece toda a estrutura necessária para a realização remota dos atos de transferência de bens, com as mesmas garantias e seguranças do processo presencial.
Fonacate e Frente em Defesa do Serviço Público lançam Cadernos da Reforma Administrativa
Na próxima quinta-feira, 20 de agosto, o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançam oficialmente os Cadernos da Reforma Administrativa. O evento online será transmitido pelo Facebook e o YouTube do Fonacate, na quinta-feira, 20 de agosto, a partir das 16h30
Desde 2019 o governo federal fala em enviar uma proposta de reforma da Administração Pública para o Congresso Nacional. E desde então, o Fórum tem preparado diversas notas técnicas, estudos e propostas sobre a temática, com o intuito de alargar e qualificar tão importante debate público. Já estão disponíveis no site do Fórum os cinco primeiros Cadernos, mas, na quinta, haverá um debate especial sobre os Cadernos 6 e 7 que abordam a gestão e avaliação de desempenho no setor público brasileiro.
“Os documentos defendem uma revisão das práticas de avaliação de desempenho com a finalidade precípua de operacionalizar e viabilizar a demissão/exoneração/desligamento de servidores públicos ativos. Desta forma, o objetivo dos Cadernos 6 e 7 do Fonacate é apresentar definições, gerar discussões sobre o pensamento que norteia a gestão e a avaliação de desempenho no serviço público e fazer proposições sobre as possibilidades de revisão e aplicação alternativas de seus usos”, explica José Celso Cardoso Júnior, coordenador da Comissão de Estudos do Fonacate e presidente da Afipea Sindical.
Os Cadernos da Reforma Administrativa têm por objetivo percorrer uma ampla gama de temas sobre o assunto, contextualizando o teor das propostas do governo e do parlamento, e indo além de diagnósticos bem fundamentados. “Organizando ainda um conjunto mais adequado de propostas que sugerem a necessidade e a viabilidade tecnopolítica de avançarmos rumo a uma reforma administrativa de índole republicana e democrática para o Brasil no século XXI”, complementa Cardoso.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate e do Unacon Sindical, explica que as novas publicações “contrapõem argumentos técnicos e estudos acadêmicos ao discurso simplista dos defensores de uma reforma pautada na visão fiscal, que trata da avaliação de desempenho com a finalidade preponderante de reduzir despesas de pessoal”.
Ainda segundo o presidente, os estudos do Fórum evidenciam que a avaliação de desempenho no serviço público não pode adotar a mesma lógica da iniciativa privada, muito menos ser tratada com superficialidade e falta de compromisso com o interesse público.
Já o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV/DF), reitera a importância de “uma reforma administrativa de natureza republicana e democrática, voltada ao fortalecimento de um modelo de desenvolvimento nacional sustentável e que tenha nas funções sociais de Estado e na valorização e profissionalização dos servidores públicos um de seus eixos principais”.
Os novos Cadernos estarão disponíveis no site do Fonacate na quinta-feira. Aguarde e participe do debate e lançamento oficial dia 20 de agosto, às 16h30, pelo Facebook e Youtube do Fórum.
Workshop Online para Formação de Gestores em relações sindicais patronais
O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) fará um curso online, pela plataforma Zoom, nos dias 28 e 29 de setembro. Associados pagam R$ 590 e não associados, R$ 1,180 mil. Inscrições pelo site da instituição
O programa ‘online’ será em dois módulos e tem o objetivo de capacitar os participantes na atividade de Gestor e Analista das Relações Sindicais no âmbito empresarial. O curso, segundo o Sindusfarma, “é inédito e exclusivo”, como elemento-chave para do sucesso nas negociações sindicais e com empregados:
As metas são:
Acompanhando negociações coletivas e individuais (PLR, Banco de Horas, etc);
Apoiando e orientando áreas da empresa vulneráveis ao conflito sindical (RH e Fábrica);
Analisando e interpretando dados e informações sindicais;
Habilitando os participantes a representar a empresa junto às entidades de classe;
Apresentando as recentes alterações na legislação sindical e trabalhista;
Criando mecanismos de prevenção e administração de conflitos internos.
Público Alvo
Gerentes e analistas administrativos, operacionais e comerciais, advogados trabalhistas e empresariais, prepostos e paralegais, profissionais ligados às áreas de Recursos Humanos e de relações trabalhistas e demais interessados em desenvolver competências relacionadas a esta área para aplicação junto à indústria farmacêutica.
Programação
Encontro 1
Dia 28/09/2020 das 09h00 às 12h00
Abertura
09:05 – 10:30
Surgimento do Sindicalismo Brasileiro e sua forma de atuação:
• Organização Sindical: Eleições, Garantias, Contribuições e Centrais Sindicais;
• Instrumentos Sindicais: AIT – ACT – CCT – DC;
• Acordos de PLR, Banco de Horas, Teletrabalho, Redução de Jornada e de Salário, Suspensão do Contrato de Trabalho, etc, de acordo com a Legislação Trabalhista vigente.
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
10:30- 10:40
Coffee Break
10:40 – 12:00
Papel, Missão, Perfil e Job Description do Gestor das Relações Sindicais/GRS:
• Leitura do ambiente interno e monitoramento das Relações Sindicais;
• Trabalhando em sintonia com a CIPA e Diretores Sindicais.
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
Encontro 2
Dia 29/09/2020 das 09h00 às 12h00
09:00 – 09:05
Retomada
09:05 – 10:30
Preparação para a Negociação Sindical eficiente e positiva:
• Estrutura Interna e Projeto para a gestão sindical
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
10:30 – 10:40
Coffee Break
10:40- 11:45
Entendendo a CCT preponderante vigente:
• Perspectivas para próxima negociação.
Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace
11:45 – 12:00
Encerramento
Palestrantes
Arnaldo Pedace – Graduado em Direito e Administração de Empresas, com MBA em Recursos Humanos pela FIA/USP, MBA/FGV. Construiu carreira na Rhodia e Akzo Nobel – Divisão Organon, onde assumiu a Diretoria de RH. Atualmente no Sindusfarma é o responsável pela gestão da área Sindical Trabalhista.
Marcelo Pinto – Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie. Construiu carreira nos Laboratórios Wyeth e Pfizer, na gestão Jurídica, de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas/Sindicais, tendo integrado por muitos anos a comissão de negociação do Sindusfarma. Atualmente está à frente da MP Assessoria Sindical.
Organização
Relações sindicais e trabalhistas
Informações
Isabely Oliveira
pes@sindusfarma.org.br
(11) 3897-9779
Inscrições somente online: sindusfarma.org.br
Formas de Pagamento
À vista
Boleto Bancário
Aviso/Advertência
O Sindusfarma é uma entidade que preza pelas boas práticas associativas, respeita e se submete ao ordenamento jurídico vigente, especialmente aos ditames da lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 – Lei de Defesa da Concorrência.
Todas as nossas reuniões têm como objeto principal a resolução de problemas comuns de nossos associados, com o trabalho voltado ao desenvolvimento e fortalecimento do ramo industrial farmacêutico.
O Sindusfarma não se responsabiliza pelos assuntos tratados e por decisões tomadas em reuniões nas quais seus colaboradores, empregados ou prestadores de serviço delas não participem
Esta reunião não incluirá em sua pauta qualquer item que possa representar prática anticoncorrencial, ficando imediatamente vedada qualquer manifestação que possa ferir a Lei de Defesa da Concorrência.
Assim, fica terminantemente proibida qualquer manifestação que possa, direta ou indiretamente:
• Promover troca de informações comerciais sensíveis ou que possam ser consideradas como informações sensíveis, assim como: preços; margens operacionais e de lucros; níveis de produção; planos de marketing; estratégias de mercado; planos de crescimentos; políticas de descontos, custos, clientes.
• Induzir comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado.
• Levar a acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada.